Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurídicas e técnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficiências ligadas à atuação do Ministério Público, à ingerência política num procedimento que se suporia técnico e à pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participação popular, trazendo algumas sugestões para a minimização destes problemas. / This paper aims to review the legal instruments for the protection of the environment, especially the environmental licensing. Mapping the theoretical foundations of environmental law and analyzing the instruments themselves, this work introduces a leading case of the implementation of the Petrochemical Complex of Rio de Janeiro - COMPERJ, bringing the legal and technical irregularities which occurred during the licensing process. Finally, this research show not only the deficiencies related to the performance of prosecutors, but also the political interference that takes place in a procedure that should be basically technical. The little effectiveness of arrangements to ensure the democratic participation is also presented. At the end, the paper brings some suggestions in order to minimize the mentioned problems.

Submitted by Morgana Andrade (morgana.andrade@ufes.br) on 2016-06-09T21:41:42Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_8998_Dissertacao_Mariana_Alves.pdf: 3989347 bytes, checksum: b1aa4f1cffaebdcf1ddb878565917acf (MD5) / Approved for entry into archive by Patricia Barros (patricia.barros@ufes.br) on 2016-08-16T15:19:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_8998_Dissertacao_Mariana_Alves.pdf: 3989347 bytes, checksum: b1aa4f1cffaebdcf1ddb878565917acf (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-16T15:19:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) tese_8998_Dissertacao_Mariana_Alves.pdf: 3989347 bytes, checksum: b1aa4f1cffaebdcf1ddb878565917acf (MD5) / CAPES / A proposta deste estudo é avaliar se a análise quantitativa de riscos ambientais (QRA) poderia ser aplicada com eficiência nos países em áreas tropicais e subtropicais, como o Brasil, já que este método foi desenvolvido e aplicado em países em áreas temperadas, subpolares e polares. Para isto foi implementado um estudo de caso no Campo de Golfinho utilizando o método quantitativo de riscos ambientais norueguês MIRA, e comparados os resultados e o método do presente estudo com os resultados qualitativos do processo de licenciamento prévio. O resultado é que o método MIRA poderia ser aplicado em qualquer região do globo, desde que haja dados de entrada para a região estudada, já que o método é independente de variáveis climatológicas, mas sim o intemperismo do óleo, que é simulado no interior do modelo. O método ratificou a liberação do campo para a exploração, mas é necessário para o Brasil o levantamento de alguns dados da biologia e da socioeconomia para desenvolver melhor este tipo de análises. Considerando a importância do destino do óleo na análise ambiental de riscos, deve-se utilizar a melhor base de dados hidrodinâmica e o melhor modelo de destino de óleo em relação ao intemperismo do óleo, e que principalmente para a região de estudo, uma região extremamente dinâmica, que as modelagens de óleo contemplem pelo menos cada uma das quatro estações do ano, e não só inverno e verão, já que as estações intermediárias como primavera e outono se mostraram bastante nocivas considerando a chegada mais rápida ou de maiores volumes, ou atingindo maior extensão da costa. / The purpose of this study is to evaluate if the quantitative environmental risk analysis (QRA) could be applied efficiently in tropical and subtropical areas as Brazil since this method was develop and was applied in developed countries in temperate, subpolar and polar areas. For this a case study was implement at Golfinho Field utilizing the Norwegian environmental quantitative risk analysis method MIRA and the results and the method were compared with the qualitative method and the results of the previous licensing process. The result is that the MIRA method could be applied any part of the world, since it there are input data to the study area, once the method is independent of climatological variables, but of the oil wheathering, that is simulated inside of model. The method ratified the liberation of the Field to exploration, but it is necessary to Brazil to survey some biological and socioeconomical data to develop better this analysis type. Considering the importance of destination of oil to environmental risk analysis, should be utilized the best hydrodynamic database and the best wheathering oil modeling destination model. That is especially important to extremely dynamic regions as the study area that the oil modeling contemplate at least once in each of the four seasons for year, and not only Winter and Summer, once the intermediate seasons like Spring and Autumn proved to be quite harmful considering a faster arrival of oil and bigger volumes arrived to the coast or affecting more extensions of it.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Biológicas, Programa de Pós-Graduação em Perícias Criminais Ambientais, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2016-09-27T04:06:29Z (GMT). No. of bitstreams: 1 339045.pdf: 2171868 bytes, checksum: 477d02eb74a046af2fd1edcc5a0e2c9f (MD5) Previous issue date: 2016 / Esta dissertação efetuou a verificação de efetividade para 26 das 138 condicionantes ambientais específicas estabelecidas nas licenças ambientais concedidas para a Usina Hidrelétrica de Foz do Chapecó tendo como foco a conservação da fauna na Área de Preservação Permanente do reservatório. A baixa efetividade foi dominante (76%), assim como a condição de ausência de um produto final esperado pelo cumprimento destas em relação ao atendimento da demanda de origem (44%). Foram identificados 15 componentes de contribuição negativa que se distribuem ao longo do processo de licenciamento, partindo de uma situação inicial estabelecida no período anterior à Licença Prévia decorrente da baixa qualidade do Estudo de Impacto Ambiental, desencadeando um procedimento continuado de rolamento de pendências não atendidas que foram sendo transferidas para as fases de licenciamento. O atraso na entrada de informações fundamentais de diagnose e avaliação de impactos deflagrou uma reação em cadeia que prejudicou a elaboração do Projeto Básico Ambiental e sua execução. Concorreu para o estabelecimento da problemática o encaminhamento administrativo dado para questão da definição da Área de Preservação Permanente ao longo do processo, associando-a ao Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório diante da condição estabelecida de que a aprovação deste documento de planejamento não é pré-requisito para a concessão da Licença de Operação. O Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno do Reservatório incorporou uma proposta de Área de Preservação Permanente para o reservatório que ainda não tinha sido formalmente aprovada, não comportando a identificação e alocação de corredores para a fauna e a incorporação de remanescentes florestais de maior biodiversidade conforme estabelecido em condicionantes da Licença de Instalação. Os resultados indicam que 8 dos 15 componentes de contribuição negativa podem ser minimizados ou revertidos através da retomada de medidas consideradas atendidas, melhoria das medidas já existentes e adoção de nova medida. Os demais constituem perdas durante o avanço do processo de licenciamento. São apresentadas 13 sugestões que contribuem na minimização dos impactos negativos a fauna terrestre para o licenciamento de empreendimentos hidrelétricos.<br> / Abstract : This work made the effectiveness of verification for 26 days 138 specific environmental conditions established in the environmental permits granted for the hydroelectric power plant Foz do Chapecó focusing on the conservation of wildlife in Permanent Preservation Area of the reservoir. The low efficiency was dominant (76%), as well as the condition of absence of a final product expected by the fulfillment of these in relation to meet the demand source (44%). They identified 15 negative contribution of components that are distributed throughout the licensing process, starting from a baseline established in the period prior to the Preliminary License due to the low quality of the Environmental Impact Study, triggering an ongoing procedure backlog bearing missed that They were being transferred to the stages of licensing. The delay in the entry of basic diagnostic information and impact assessment triggered a chain reaction that damaged the drafting of the Basic Environmental Project and its execution. Contributed to the establishment of problematic administrative direction given to question the definition of permanent preservation area in the process, linking it to the Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding on condition established that the approval of this planning document It is not a prerequisite for granting the Operation License. The Environmental Plan of Conservation and Use of Reservoir Surrounding incorporated a proposal for permanent preservation area for the reservoir that had not yet been formally approved, not behaving the identification and allocation of corridors for wildlife and the incorporation of forest remnants of the richest biodiversity as set out in conditions of the Installation License. The results indicate that 8 of the 15 negative contribution of components can be minimized or reversed through the resumption of measures deemed met, improvement of existing measures and adoption of new measure. The rest are losses during the advance of the licensing process. They are presented 13 suggestions that contribute to minimize the negative impacts to terrestrial fauna for the licensing of hydroelectric projects.

Este trabalho visa à análise crítica dos instrumentos jurídicos utilizados para a defesa do meio ambiente, em especial o licenciamento ambiental. Traçando os fundamentos teóricos do direito ambiental e passando, em seguida, ao exame dos instrumentos propriamente ditos, esta tese de doutoramento apresenta estudo de caso da implantação do Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro COMPERJ, trazendo as irregularidades jurídicas e técnicas que marcaram seu processo de licenciamento. Por fim, o trabalho aponta deficiências ligadas à atuação do Ministério Público, à ingerência política num procedimento que se suporia técnico e à pouca efetividade dos dispositivos que garantem a efetiva participação popular, trazendo algumas sugestões para a minimização destes problemas. / This paper aims to review the legal instruments for the protection of the environment, especially the environmental licensing. Mapping the theoretical foundations of environmental law and analyzing the instruments themselves, this work introduces a leading case of the implementation of the Petrochemical Complex of Rio de Janeiro - COMPERJ, bringing the legal and technical irregularities which occurred during the licensing process. Finally, this research show not only the deficiencies related to the performance of prosecutors, but also the political interference that takes place in a procedure that should be basically technical. The little effectiveness of arrangements to ensure the democratic participation is also presented. At the end, the paper brings some suggestions in order to minimize the mentioned problems.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2009. / Submitted by Jaqueline Ferreira de Souza (jaquefs.braz@gmail.com) on 2010-03-09T20:04:00Z No. of bitstreams: 1 2009_AndreaAguiarAzevedo_orig.pdf: 6094022 bytes, checksum: c7b4010d5e6401c34a9fa50d6f3e6789 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-03-10T01:58:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_AndreaAguiarAzevedo_orig.pdf: 6094022 bytes, checksum: c7b4010d5e6401c34a9fa50d6f3e6789 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-03-10T01:58:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_AndreaAguiarAzevedo_orig.pdf: 6094022 bytes, checksum: c7b4010d5e6401c34a9fa50d6f3e6789 (MD5) Previous issue date: 2009-06-26 / Mato Grosso, junto à opinião pública nacional e internacional, se destaca por ser considerado o estado com maior extensão de área desmatada nos últimos 15 anos (1992-2007) em decorrência do avanço da fronteira agropecuária. Esse fato, entre outros, gerou um mal estar político no estado e precipitou a descentralização de parte da política florestal em 1999, antes, sob a competência federal. Em 2000, foi criado o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR), que teve como novidade a utilização da tecnologia de Sensoriamento Remoto e do Sistema de Informações Geográficas no Licenciamento das Propriedades. Nesse trabalho, avaliaram-se os resultados dessa política, bem como o processo de seu desenvolvimento, a motivação e os conflitos de sua implementação num estado como o Mato Grosso, que também se destaca pela sua elevada produção agropecuária. O período de análise foi de 2000 a 2008. Percebe-se que, a despeito da descentralização, não houve um processo organizado de participação com a comunidade local para implementação e/ou modificação da política, qualificando-se como uma “descentralização centralizada” no corpo burocrático do estado. Sobre os resultados da política refletidos nos desmatamentos no estado, percebe-se que praticamente não houve diferença na quantidade de desmatamento dentro e fora do SLAPR nesse período, não fosse pela legalidade daqueles que ocorreram dentro do Sistema, fora das Reservas Legais. O pico dessa legalidade ocorreu em 2002, quando 71% dos desmatamentos acima de 200 hectares no estado foram autorizados. Esses resultados, além das diversas entrevistas realizadas com os atores envolvidos na formulação do SLAPR, atestam que havia um “projeto econômico” por trás da implementação do Sistema que, no limite, legitimaria a produção do estado, com a utilização de uma política ambiental “eficaz”. A tecnologia envolvida na política simbolizava ao mesmo tempo “controle do estado” e “transparência” diante do “mundo globalizado”, que precisava de garantias sobre a legalidade dos produtos oriundos no estado. Contudo, a partir de 2003, esse projeto econômico se interrompe, para dar lugar ao vertiginoso aumento de desmatamento que ocorreu no estado. A partir de então, os resultados da política se mostram deficitários em diversos aspectos, já que a legalidade dos desmatamentos autorizados pela SEMA chega a 4% do total realizado no estado em 2007. Essa dificuldade de compreensão desse projeto econômico pelo setor produtivo e pelo novo governo do estado, a partir de 2003, refletiu negativamente no SLAPR e expôs de forma mais veemente os conflitos em torno da conservação das áreas privadas no estado. Os principais conflitos acontecem em torno do passivo ambiental existente e da quantidade de Reserva Legal em área de floresta e, para tentar solucionálos, o governo do estado cria, em 2008, uma lei – o Mato Grosso Legal – que divide o SLAPR em duas partes, prorrogando a legalização dos passivos da Reserva Legal. Esse novo “projeto econômico” (de adequação) supera o anterior quando não só legitima a produção, mas também a forma de ocupação do estado. A ideia é “regularizar” todas as propriedades rurais do estado da forma como elas estão, mesmo as que foram desflorestadas ilegalmente após 2000. A política ambiental, portanto, se transforma numa “política de adequação” aos interesses dos grupos hegemônicos, dentro de uma abordagem de Desenvolvimento Sustentável retórico, utilizado como ideologia na justificação e legitimação dessa forma de produção, além de ser utilizada como instrumento de busca de consenso em torno da “hegemonia ambiental” pelo agronegócio. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / Mato Grosso continues to be a must in the domestic and foreign media since it has been considered the Brazilian state with the largest deforested area in the last 15 years (1992-2007) due to the enlargement of the agribusiness field. This fact, among others, has generated a political discomfort in the state and it has generated a process of decentralization of part of the foresting policy in 1999, previously conducted by the federal government. In 2000, the Rural Proprieties Environmental Licensing System (SLAPR, in Portuguese) was created, and it brought out the use of remote sensor technology as well as a geographical information system in proprieties licensing. For some time, the results of such policy were analyzed along with its development process, the reasons and conflicts for its use in the state of Mato Grosso, which is also known for its high cattle raising production. The period of analysis was from 2000 to 2008. It was clear that, despite decentralization, there was not an organized process of participation with the local community in order to implement and/or modify such policy, becoming a “centralized decentralization” in the bureaucratic body of the state. As to the result of the policy reflected in the deforestation rates in the state, it was plain to see that there was no difference in the amount of deforestation inside and outside SLAPR during this time, except those legal cases that occurred in the system, outside the legal reserves. The top of such legal affair occurred in 2002, when 71% of the deforestation above 200 hectares in the state was authorized. These results, and the interviews with the people involved in the creation of the SLAPR, show that there was an “economical plan” behind the implementation of the system that, somehow, would legitimate the production of the state, by means of an “effective” environmental policy. The technology involved in the policy symbolized both “state control” and “transparency” to the “globalized world”, which demanded guarantees over the legal origin of the products from the state. However, from 2003 on, this economical project ceased, leaving ground to the grand increase in the deforestation rate in the state. Since then, the policy results have been defective in many aspects, since the legal condition in the deforestation rate authorized by SEMA reached 4% of the total carried out in the state in 2007. Such difficulty in understanding this economical project by the productive sector and the new state government staff, from 2003 on, caused a negative reaction in the SLAPR and exposed more accurately the conflicts over the conservation of private areas in the state. The main conflicts occurred over the existing environmental liabilities and the quantity of legal reserves in forest areas and, to try to solve it, the state government created, in 2008, a law – the Legal Mato Grosso – that divides SLAPR in two sections, postponing the official acceptance of the legal reserves liabilities. This new “economical project” (of adaptation) exceeds the previous one because it not only legitimates the production but also the occupation style of the state. The idea is to “make official” every state rural property the way they are now, even those that were illegally deforested after the year 2000. The environmental policy has become an “adaptation policy” to the interests of hegemonic groups, in an approach of rhetorical sustainable development, used as an ideology to justify and legitimate such form of production, and it is also used as a means to reach consensus over the “environmental hegemony” generated by agribusiness. _______________________________________________________________________________ RESUMÉ / Le Mato Grosso, d’après l’opinion publique nationale et internationale, se distingue comme l’état avec la plus grande déforestation depuis les 15 dernières années (1992 – 2007) en conséquence de l’expansion de l’agriculture et de l’élevage. Ce fait, entre autres a provoqué un malaise politique dans l’état, et a acceleré la décentralisation d’une partie de la politique de déboisement en 1999 qui, au paravant était sous la compétence féderale. En 2002 fut crée le « Sistema de Licenciment de l’environnement des proprietésd rurales » (SLAPR), qui a eu comme nouveauté l’utilisation de La téchnologie de « Sensoriamento Remoto » et du Système d’ informations Geografiques dans Le licencencement des Proprietés. Dans ce travail ont été evalués les résultats de cette politique, aussi bien que le processus de son développement, la motivation et les conflits de son implantation dans un état comme le Mato Grosso, qui par ailleurs se détache par la production agricole et l’ élevage. La periode d’étude a été de 2000 à 2008. On aperçoit que malgré la décentralisation, il n’a pas été organisé un processus de participation de la communauté locale pour l ‘implantation et/ou la modification de la politique, qualifiée comme une « décentralisation centralisée » dans l’administration de l’état. Concernant les résultats de la politique qui se reflètent dans la déforestation de l’état on aperçoit qu’il n’y pratiquement pas eu de différences dans la quantité de déboisément à l’interieur et en dehors du SLAPR pendant cette période, excepté par la légalité de celles qui ont eu lieu dans le Système, en dehors des Réserves Legales. Le point maximum/ le plus haut de cette legalité s’est passé en 2002, lorsque 71% de déforestation au dessus de 200 hectares a été autorisée dans l’état. Ces résultats, en plus des diverses interviews realisés avec les auteurs impliqués dans la formulation du SLAPR, attestent qu’il y avait un « projet économique » derrière l’implantation du Système qui, bien qu’à la limite, légitimisait la production de l’état, avec l’utilisation d’une politique environnementale « efficace ». La technologie impliquée dans la politique symbolise en même temps « contrôle de l’état » et « transparence » face au « monde globalisé » qui avait besoin de garanties pour la légalité des produits venus de l’état. Cependant, à partir de 2003, ce projet économique c’est interrompu pour faire place à l’augmentation vertigineuse de la déforestation qui a eu lieu dans l’état. A partir de ce moment, les résultats de la politique se présentent déficitaires dans divers aspects, déjà que la legalité du déboisement autorisée par la SEMA arrive à 4% du total réalisé dans l’état en 2007. Cette difficulté de compréhension de ce projet économique par le secteur produtif et par le nouveau gouvernement de l’état, à partir de 2003, s’est relevé négativement dans le SLAPR et a plus fortement exposé les conflits à l’égard de la conservation des espaces privés dans l’état. Les conflits les plus importants se passent à l’égard des dettes existant dans l’environnement, et de la quantité de Réserve Legale dans la forêt, et pour essayer de trouver des solutions, le gouvernement de l‘état a créé, en 2008, une loi – Le Mato Grosso Legal – qui sépare le SLAPR en deux parties, en prolongeant la legislation des reserves légales. Ce nouveau projet économique» (d’adéquation) dépasse le précedent non seulement dans ce qui concerne la legitimité de la production, mais aussi la façon d’occuper l’état. L’idée est de « régulariser» toutes les propriétés rurales de l’état comme elles sont, y compris celles qui ont été déboisées illegalement après 2000. La politique environnementale se transforme en une « politique d’adéquation » à l’interêt des groupes hégémoniques, d’après um abordage de Développement Durable rhétorique, utilisé comme idéologie de justification et légitimation de cette forme de production, en plus d’être utilisé comme un instrument de recherche de consensus autour de « l’hégémonie environnementale » par les affaires agraires. _______________________________________________________________________________ RESUMEN / Mato Grosso, en el contexto de la opinión pública nacional e internacional, se destaca por estar considerada la mayor extensión de área deforestada en los últimos 15 años (1992-2007) con el transcurso del avance de la frontera agraria ganadera. Este hecho entre otros, generó un mal estar político en el estado y precipitó la descentralización por parte de la política forestal en 1999, antes, perteneciente a la competencia federal. En 2000, fue creado el Sistema de Licenciamiento Ambiental de Propiedades Rurales (SLAPR) que tuvo como novedad la utilización de la tecnología de Sensoriamiento Remoto y del Sistema de Informaciones Geográficas en el licenciamiento de las propiedades. En este trabajo, se evaluarán los resultados de esta política, así como el proceso de subdesarrollo, la motivación y los conflictos de su implementación en un estado como es Mato Grosso, que también se destaca por su producción agraria ganadera. El período de análisis fue desde 2000 a 2008. Se percibe, respecto a la descentralización, que no tuvo un proceso organizado de participación de la comunidad local para la implementación de modificaciones, denominada como uma “descentralización centralizada” en el cuerpo burocrático del estado. Sobre el estado de la política reflexiva en las deforestaciones en Mato Grosso, se percibió que prácticamente no hubo diferencia em la cualidad de deforestación dentro y fuera de SLAPR en este periodo, no por la legalidad de los que sucedieron dentro del sistema, si no fuera de la Reservas Legales. El punto álgido de esta legalidad ocurrió en 1992, cuando 71% de las más de 2000 hectáreas en el estado fueron autorizadas. Los resultados, además de las entrevistas realizadas con actores envueltos en la formulación del SLAPR, afirman que existía un “proyecto económico” detrás de la implementación del Sistema, hasta que se legalizara la producción del estado, con la utilización de una política ambiental “eficaz”. La tecnologia involucrada en la política simbolizaba al mismo tiempo “el control del estado” y “la transparência delante del mundo globalizado”, que estaría necesitando garantías para la legalidad de los productos oriundos en el estado de Mato Grosso. Sin embargo, a partir de 2003, este proyecto económico se interrumpe, para dar lugar a la vertiginosa deforestación que sucede en el estado. A partir de entonces, los resultados de la política muestran un déficit en diversos aspectos, ya que la legalidad de las deforestaciones autorizadas por SEMA llega al 4% del total realizado en el estado en 2007. La dificultad de comprensión de este proyecto económico por el sector productivo y por el nuevo gobierno del estado, a partir de 2003, retrocedió negativamente en SLAPR y expuso de la forma más enérgica los conflictos en torno de la conservación de las áreas privadas en el estado. Los principales conflictos suceden en torno de la inercia ambiental existente y de la cantidad de Reserva Legal en el área de floresta y, para intentar solucionarlos, el gobierno de este estado crea, en 2008, una ley –Mato Grosso Legal - que divide el SLAPR en dos partes, prorrogando la legalización de los pasivos RL. Este nuevo “proyecto económico” (de adaptación) supera al anterior no solamente en la legítima producción, como también en la forma de ocupación del estado. La idea es “regularizar” todas las propiedades rurales del estado conforme ellas están, hasta las que fueron deforestadas ilegalmente después de 2000. La política ambiental se transforma en una “ política de adaptación” a los intereses de los grupos de supremacía, dentro de una aproximación de Desarrollo Sustentable elocuente, utilizando como ideología la justa y auténtica forma de producción, además de ser utilizada como instrumento de búsqueda de concordancia de ideas en torno de la “supremacía ambiental” por el agro-negocio.

Submitted by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-03T19:05:55Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 2111973 bytes, checksum: e24a729a034311fb6fed3869745c88d2 (MD5) / Approved for entry into archive by Ricardo Camacho (rscamacho@ufpa.br) on 2018-04-03T19:06:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 2111973 bytes, checksum: e24a729a034311fb6fed3869745c88d2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-04-03T19:06:26Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_DescentralizacaoGestaoAmbiental.pdf: 2111973 bytes, checksum: e24a729a034311fb6fed3869745c88d2 (MD5) Previous issue date: 2016-06-24 / Implementar a descentralização da gestão ambiental, é trazer o ente município para o debate, é colocá-lo como agente mediador de conflitos na esfera local, estabelecendo que o mesmo desenvolva diversos atributos organizacionais. Para a Amazônia a descentralização da gestão ambiental tem importância significativa pelo quantitativo de municípios existentes e pela exuberância dos seus recursos naturais. Esta pesquisa tem como questão central, verificar em que medida a descentralização via instrumento de licenciamento ambiental e o estabelecimento de ações de políticas ambientais pode ajudar a gestão ambiental no município de Laranjal do Jari, no Amapá, irá analisar a experiência prática de gestão ambiental descentralizada no município de Laranjal do Jari (AP), com foco principal no instrumento de licenciamento ambiental e como essa ação de intervenção no meio ambiente urbano vem se desenvolvendo desde a habilitação até o momento atual, considerando os aspectos político institucional, de gerenciamento interno e participação popular. No marco teórico partiu-se da abordagem de que o modelo de construção da descentralização ambiental começa a partir da existência de uma instância institucional. Em princípio busca-se basear nesta teoria para entender as instituições como elementos determinantes no desempenho econômico das sociedades, incorporar a análise histórica para o esforço de entendermos quanto ao estudo das instituições, das mudanças institucionais das oscilações políticas que permeiam toda a sociedade onde essas organizações e/ou instituições estão colocadas. A metodologia utilizada foi através de um estudo de caso conduzido por pesquisa exploratória e descritiva, orientada pelo uso de levantamento bibliográfico, entrevistas com diversos atores, coleta de dados, através de questionários e observação sistemática. Os resultados revelam que os principais obstáculos que possam ocorrer para uma efetividade na gestão ambiental local estão diretamente relacionados à existência de estabilidade política administrativa na prefeitura e, consequentemente, no órgão ambiental local e, a partir de então, o município possa buscar os instrumentos e políticas públicas disponíveis para fortalecimento da gestão ambiental local. / Implementing the decentralization of environmental management, is to bring the entity county to debate, is to put it as mediator of conflicts at the local level, establishing that it develops various organizational attributes. For Amazon, the decentralization of environmental management has significant importance for the quantity of counties and the exuberance of its natural resources. This research has as a central issue check to what extent decentralization through environmental licensing tool and the establishment of environmental policy actions can help the environmental management in the county of Laranjal do Jari, in Amapá, will examine the pratical experience of decentralized environmental management in the county of Laranjal do Jari with main focus on environmental licensing tool and how this intervention action in the urban environment has been developing since the qualification to the present time, and will consider the political and institutional aspects, of management and popular participation. The Theoritical framework we set out the approach that the model of construction of the environmental decentralization starts from the existence of institutional agents. We rely on this theory to understand the institutions as key factors in the economic performance of the society, incorporating historical analysis to the effort to understand about the study of institutions, institutional changes of political movements that permeate the whole society where those organizations and / or institutions are placed. The methodology was designed through a case study conducted by exploratory and descriptive research, guided by the use of bibliographic survey, interviews with several actors, data collection, through questionnaires and systematic observation. The results show that the main obstacles that may occur for effectiveness in local environmental management are directly related to the existence of administrative political stability in the prefecture and therefore the environmental agency and from then the county can seek the public policies and instruments available to strengthening local environmental management.

Orientador: Gilda Carneiro Ferreira / Banca: Aurora Mariana Garcia de França Souza / Banca: Olavo Raymundo Junior / Resumo: O objetivo deste trabalho foi analisar a viabilidade de recuperação de uma de Área de Preservação Permanente (APP) degradada utilizando a nucleação. A área estudada localiza-se em uma propriedade rural que está passando pelo processo de licenciamento ambiental junto à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A proposta de recuperação da área degradada em estudo considerou etapas de caracterização da área, de monitoramento da regeneração natural, de implantação da técnica de transposição de solo e serrapilheira e de monitoramento desta técnica. Durante a caracterização, foram analisados os pré-requisitos para a implantação das técnicas de nucleação. Depois de confirmada a viabilidade da implantação das técnicas de nucleação, foi escolhida entre as técnicas de nucleação, a técnica de transposição de solo e serrapilheira para ser implantada e monitorada. O monitoramento ocorreu por cinco meses, após este período, foi possível observar a regeneração natural ocorrendo na área de preservação da nascente em estudo, além de indicativos de intensa atividade biológica na parcela transplantada. Comprovada a viabilidade da técnica de nucleação, acredita-se que o projeto de recuperação da APP em estudo poderia ser elaborado com base na nucleação. Esta afirmação é baseada na presença de fragmentos florestais remanescentes dentro da APP em recuperação e em suas proximidades, nas poucas evidências de processos erosivos e no desenvolvimento de mudas dentro da APP após o isolamento da mesma / Abstract: This study aimed to analyze the viability of rehabilitation of degraded Permanent Preservation Area (APP) using the nucleation. The study area is located in a rural property that needs the environmental license granted by the Environmental Company of State of São Paulo. In this paper, the proposed of rehabilitation of degraded area considered steps of characterization of the area, natural regeneration monitoring, implementation of the technique chosen and monitoring of this technique. During characterization, the prerequisites for the implementation of nucleation techniques were analyzed. After confirmed the viability of the implementation of nucleation techniques, was chosen soil transposition technique to be implemented and monitored. The monitoring ocurred by five months, after this period, the natural regeneration was observed occurring in the preservation area of the nascent study, and indicative of intense biological activity in the transplanted nucleus. Proven the viability of nucleation technique, it is believed that the project of the recovery of the APP could be developed based on nucleating, because this APP has presence of forest fragment remaining inside the area, little evidence of erosion and development of seedlings in APP after isolation / Mestre

A necessidade de minimizar os impactos ambientais gerados pelas edificações torna iminente a tomada de medidas concretas para a melhoria da qualidade de tais ambientes. Buscando a qualidade ambiental, criaram-se novos modelos de gestão, como por exemplo, as certificações de desempenho ambiental de edifícios. Portanto este trabalho teve como objetivo elaborar uma metodologia de certificação aplicado a clubes recreativos e esportivos em operação a partir da análise de certificações ambientais existentes no mercado atual. Também se objetivou a análise da gestão de energia, água e resíduos de um clube na reigão de Londrina. Para a elaboração da certificação foram analisados e selecionados os critérios do LEED, AQUA, selo Casa Azul e Procel. Estes foram organizados em grupos predominantes e de maior relevância na gestão ambiental de empreendimentos tais como, gestão de água; de energia; de resíduos sólidos e responsabilidade social. A fim de estabelecer a pontuação foi feita uma pesquisa de opinião em forma de questionário à profissionais da área em conjunto com o método Analytic Hierarchy Process (AHP), que se utiliza da comparação par a par dos elementos para a determinação da escala de importância. Como resultados observas-se: As análises das certificações tendem a ser inadequadas para utilização em associações esportivas em operação. A técnica AHP mostrou-se satisfatória como instrumento de apoio a tomada de decisão, pois possibilitou observar a hierarquia dos critérios da certificação frente a opiniões de profissionais da área. Com relação ao empreendimento estudado, é possível afirmar que existe a possibilidade de melhorias ambientais e sociais. Em relação ao âmbito energético do clube destaca-se positivamente os esforços para renovação das lâmpadas pela tecnologia LED (Light Emitting Diod). Entretanto o fato das piscinas de treino serem abertas implica na perda de energia em forma de calor principalmente por evaporação e consequentemente num maior consumo de óleo diesel. No que se diz respeito à gestão de água no clube destaca-se positivamente o aproveitamento de água de chuva para o suprimento das demandas de irrigação. Há também a ampla utilização de dispositivos economizadores como as torneiras de acionamento automático com arejadores. Porém um ponto negativo é a inexistência de medidores de água, uma vez que a principal fonte são os mananciais e não há como mensurar a quantidade retirada em cada uso no clube. Na gestão de resíduos sólidos foi verificado a correta destinação dos resíduos recicláveis do clube, o que possibilita ao clube ter um retorno financeiro com a venda destes materiais. Como ponto negativo a falta de segregação na fonte, resultando num volume maior de resíduos mandado ao aterro. Com relação ao empreendimento estudado, é possível afirmar que a gestão de água e de resíduos foram os que mais contribuíram para a gestão ambiental do clube. Entretanto existe a possibilidade de melhorias ambientais principalmente na gestão de energia. / The need for minimalize the environmental impacts generated by buildings makes imminent the taking of concrete action to improve the quality of the built environments. In search, for the environmental quality, new management models were created, like the certifications for buildings environmental performance. Therefore, this study had as its objective the elaboration of a methodology for certification applied to operational sport and recreation associations, based on the existents environmental certifications. The analysis of the management system for energy, water and waste of one of these associations was also an objective of this study. For the certification elaboration criteria from LEED, AQUA, Casa Azul and PROCEL were selected and analyzed. These criteria were organized in predominant groups with the bigger relevance into the environmental management of the buildings, such as water management, energy management, solid waste management and social responsibility. In order to determine the punctuation for each criteria a research with a specific questionnaire was conducted with professionals realated to the subject. The Analytic Hierarchy Process (AHP) was used, which uses a pairwise comparison of the elements to determine the importance scale. As a result, the analysis of certification tends to be inadequate for use in sporting associations in operation. The AHP proved to be satisfactory as an instrument to support decision-making, since it allowed observing the hierarchy of the criteria of the certification against the opinions of professionals of each area. Regarding the association that was subject of this study, is possible to affirm that there is the possibility of improvement in environmental and social matters. In relation to the energy ambit of the association, the efforts to renew the lamps by the LED technology (Light Emitting Diod). However, the fact that the training pools are installed in open facilities, which implies the loss of energy in the form of heat mainly by evaporation. and consequently, in a greater consumption of diesel oil. With regard to water management at the club, it is worth noting the use of rainwater to supply irrigation demands. There is also the widespread use of water-saving devices such as automatic taps with aerators. However, the main negative point observed is the lack of water meters, since the main source of water is the sources and there is no way to measure the amount withdrawn in each use in the club. In the management of solid waste was verified the correct destination of the recyclable waste of the club, which allows the club to have a financial return from the sale of these materials. As a negative point the lack of segregation at source, resulting in a larger volume of waste sent to the landfill. With regard to the project studied, it is possible to attend a water and waste management with more contributions to environmental management of the club. There is a possibility of improvements in terms of energy management.

Submitted by Maria Magalhães de Bustamante (mariamdbustamante@gmail.com) on 2017-06-26T01:21:14Z No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Approved for entry into archive by Rafael Aguiar (rafael.aguiar@fgv.br) on 2017-06-30T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-05T19:56:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FINAL.TESE MARIA 26 06 2017.docx..pdf: 2246284 bytes, checksum: 770bb1026973839512c574f5718a8d7d (MD5) Previous issue date: 2017-06-13 / Environmental licensing, in recent years in Brazil, has been the center of the great public debates, exceeding the juridical-environmental field. As a main instrument of the National Environmental Policy, responsible for making the protection of natural resources compatible with the demands imposed by the development of economic activity, the instrument assumed an excessive role in the environmental regulator sphere. However, criticism regarding the instrument is constant, especially in relation to the delay in conducting the procedure and excess of bureaucracy that might jeopardize new investments of projects that would leverage the country´s economic development. In this sense, in spite of specific problems that could compromise the effectiveness of the regulatory instrument, there are a series of structural and instrumental deadlocks that exceed its scope. Nevertheless, discussions on the subject are limited to changing the environmental licensing procedure, through reform proposals that seek to make licensing more flexible. The analysis undertaken in this dissertation intends to consider the structural aspects of the National Environmental Policy, as well as the main obstacles faced by environmental licensing procedure, in order to confirm the hypothesis of the lack of effectiveness of the regulatory instrument. The present work also intend to analyse critically the main legislative proposal regarding environmental licensing procedure, aiming to verify if this proposal has the potential to give greater effectiveness to the regulatory instrument. / O licenciamento ambiental, nos últimos anos no Brasil, vem ocupando a pauta dos grandes debates públicos, exorbitando a seara jurídica ambiental. Como instrumento principal da Política Nacional de Meio Ambiente, responsável por compatibilizar a proteção dos recursos naturais às demandas impostas pelo desenvolvimento da atividade econômica, o instrumento assumiu protagonismo excessivo na esfera regulatória ambiental. No entanto, as críticas ao instrumento revelam-se constantes, sobretudo no que se refere à morosidade e ao excesso de burocracia na condução do procedimento, inviabilizando o aporte de novos investimentos para projetos que alavancariam o desenvolvimento econômico do país. Nesse sentido, em que pese a existência de problemas específicos que comprometem a efetividade do instrumento regulatório, há uma série de impasses de ordem estrutural e instrumental que exorbitam o seu escopo. Todavia, as discussões referentes ao tema limitam-se à alteração de sua regulamentação, mediante propostas de reforma que visam flexibilizar o licenciamento sob o pretexto de solucionar o impasse ambiental. A análise empreendida na presente dissertação pretende considerar os aspectos estruturais da Política Nacional do Meio Ambiente, bem como os principais obstáculos enfrentados na condução do licenciamento ambiental, a fim de confirmar a hipótese da falta de efetividade do instrumento regulatório decorrente destes aspectos. Pretende-se ainda analisar criticamente o Substitutivo ao Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental, no objetivo de constatar se a proposta normativa confere maior efetividade ao instrumento regulatório.

Made available in DSpace on 2016-12-23T13:53:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Larissa Franco de Mello Aquino Pinheiro.pdf: 2842480 bytes, checksum: 22a81c261d50931d97174c2c1ae15d6c (MD5) Previous issue date: 2012-06-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / An overview of the construction of an old social problem which is the air pollution generated by the enterprises located at Ponta do Tubarão and its effect on the city of Vitoria is presented. Fruit of the great developmental projects installed in the city from the 1960s on, such problem brings certain risks that have already met opposition by the population. In this topic, the targets of the analysis were the public hearings for environmental licensing which took place in Vitoria (ES) when there was a Production Expansion in Vale s Complex of Pelletizing (Plant VIII), in 2006, departing from the idea that they are public arenas where different social actors (State, businesses, and society to be impacted), who support distinct interests such as rationality, values, and projects related to the dispute for a social space, confront each other. It was investigated the way this form of social mobilization happen in the political arena that is called public hearings, that is, the way a social problem becomes visible and an object of mobilization. It was observed that the several social actors who take part in the public arena contend for spaces to broadcast their speeches and to position themselves in regard to the issues, thus revealing distinct discursive capacities, which become a differential in power in relation to each other / Será apresentado um panorama da construção de um problema social antigo, que é a poluição do ar gerada pelos empreendimentos situados na Ponta de Tubarão e sua relação com a cidade de Vitória. Fruto dos grandes projetos de desenvolvimento instalados na cidade, a partir do final da década de 1960, tal problema traz consigo riscos que começaram há muito ser contestados pela população. Nesse quesito, foram tomadas como objeto de análise as audiências públicas de licenciamento ambiental que ocorreram em Vitória, ES, quando houve a Expansão da Produção do Complexo de Pelotização da Vale (Usina VIII), em 2006, partindo da ideia de que são arenas públicas, onde se defrontam diferentes atores sociais (Estado, empresas, sociedade a ser impactada) que são portadores de distintos interesses, racionalidades, valores e projetos relacionados a um espaço social (e ambiental) em disputa. Foram investigadas, a partir desse recorte, as formas de mobilização social nessas arenas políticas denominadas audiências públicas, ou seja, como um problema social ganha corpo e se torna objeto de mobilização. Observou-se que os diversos atores sociais que participam dessa arena pública disputam espaços para evocar os seus discursos e se posicionar a respeito do problema em questão, revelando capacidades discursivas distintas, as quais se tornam um diferencial de poder na relação entre os mesmos