Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2017. / Made available in DSpace on 2017-09-05T04:15:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 348175.pdf: 3527068 bytes, checksum: 7e06dfb04f0f1a83ce819d8f54cfe9e1 (MD5) Previous issue date: 2017 / Em virtude do baixo índice de atendimento por sistemas adequados de tratamento de esgoto sanitário nos municípios brasileiros, destaca-se a necessidade em se identificar a aplicabilidade da ecotecnologia dos wetlands construídos (WC) como unidade de tratamento de esgoto sanitário. Estes WC vêm sendo empregados no tratamento de esgoto de diferentes origens em países desenvolvidos a mais de três décadas. O objetivo deste trabalho foi avaliar a potencialidade de utilização de wetlands construídos no Brasil como alternativa tecnológica de tratamento de esgoto empregada sob o contexto da descentralização, do licenciamento ambiental, do parcelamento do solo urbano e ocupação do solo rural. Para consecução destes objetivos realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre estudos publicados relacionados aos wetlands em escala real e piloto, aplicados no tratamento de esgoto sanitário em diferentes países e no Brasil. Foi elaborado um banco de dados sobre os vários modelos de WC, com dados de projeto, operacionais e de desempenho, bem como com resultados de qualidade afluente e efluente dos WC avaliados. A análise de desempenho demonstrou que os WC avaliados atendem aos critérios ambientais como eficiência de tratamento e padrões para lançamento de efluentes sanitários, bem como possuem grande potencial para serem empregados como área verde urbana em loteamentos e condomínios. Foram propostos fluxogramas orientadores para auxiliar na tomada de decisão relativo ao processo de licenciamento ambiental de WC como unidade de tratamento de esgotos em loteamentos, condomínios, comunidades rurais e isoladas, bem como na identificação do atendimento às leis e normas aplicáveis.<br> / Abstract : Due to the low rate of attendance for adequate sanitary sewage treatment systems in Brazilian municipalities, it is necessary to identify the applicability of constructed wetland (CW) as a sanitary sewage treatment unit. These WC have been used to treat sewage from different origins in developed countries for more than three decades. The objective of this work was to evaluate the potential use of constructed wetlands in Brazil as a technological alternative for the treatment of sewage used under the context of decentralization, environmental licensing, urban land parceling and rural land occupation. In order to achieve these objectives, a bibliographic research was carried out on published studies related to wetlands in real and experimental pilot scale, applied in the treatment of sanitary sewage in different countries and in Brazil. A database was prepared on the various CW models, with design, operational and performance data, as well as quality results of the affluent and the effluent from the evaluated CW. The performance analysis showed that CW meet environmental criteria such as treatment efficiency and standards for sanitary effluent discharge, as well as having great potential to be used as an urban green area in allotment and condominiums. Flow charts were proposed to assist in the decision making regarding the licensing of CW as a sewage treatment unit in allotment, condominiums, rural and isolated communities, as well as in the identification of compliance with the laws and norms applicable to environmental licensing.

Submitted by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:01:08Z No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:01:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Approved for entry into archive by Flasleandro Oliveira (flasleandro.oliveira@cprm.gov.br) on 2014-03-25T18:02:26Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Made available in DSpace on 2014-03-25T18:02:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação-Régis Leandro Lopes da Silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) diss_regis_silva.pdf: 6332436 bytes, checksum: 9eae026a86c56904dbd7149563f837ce (MD5) / Quando do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas, são prescritas vazões a serem mantidas a jusante do barramento, que muitas vezes podem não garantir a manutenção da qualidade da água para o trecho. O objetivo deste estudo foi propor uma estratégia expedita de monitoramento da qualidade da água em suporte a prescrição de regime de vazões remanescentes em trechos de vazão reduzida (TVR) por barramentos. Para tanto foi utilizado como caso de estudo a UHE Passo do São João (UHE PSJ) no Rio Ijuí-RS, que opera a fio d’água e possui um TVR de 4 km. Como base do estudo foi feito um monitoramento para levantamento de dados de qualidade da água com a utilização de sonda multiparâmetro e análises em laboratório. Foram utilizados 10 pontos de monitoramento ao longo do Rio Ijuí, sendo 2 deles, os principais no estudo, localizados no TVR. Foram feitas correlações entre os dados obtidos com a sonda multiparâmetro e determinados em laboratórios para avaliação do uso da sonda. Complementando o estudo, foi feita uma contextualização da UHE PSJ no que se refere ao impacto na qualidade da água no Rio Ijuí, traçando um perfil longitudinal de concentração de oxigênio dissolvido (OD), juntamente com a avaliação do aporte direto ao TVR por meio da comparação de vazões. Ainda foi realizada uma avaliação da variabilidade das concentrações de OD nas seções de monitoramento do TVR, com determinações ao longo da seção, associadas aos perfis de velocidade do escoamento determinados com o uso de Acoustic Doppler Current Profiler (ADCP). Por fim foram realizadas correlações entre as curvas dos dados do monitoramento e curvas resultantes da extração de dados com diferentes frequências, para a determinação da frequência ideal de monitoramento. A comparação entre as determinações com a sonda e no laboratório foi satisfatória, mostrando valores próximos para a maioria dos parâmetros. O traçado do perfil longitudinal das concentrações de OD mostrou a forte influência das estruturas da UHE PSJ nos níveis de OD a jusante do barramento no TVR, reforçando a demanda por uma estratégia de monitoramento. Porém o efeito da redução das vazões na diluição de cargas não foi notado, tendo em vista a insignificância das vazões da área incremental ao TVR. As medições próximas a margem foram representativas, pois a variabilidade das determinações ao longo da seção em geral foi menor que 2% em relação a média. Por fim a frequência ideal obtida com a correlação das curvas de diferentes frequências foi de 4 dias para os dois pontos do TVR. Como conclusão geral deste estudo, fica a proposição de uma estratégia de monitoramento, baseada na utilização de uma sonda multiparâmetro, onde o operador fará as determinações próximas a margem do rio, com uma frequência de monitoramento de 4 dias, tendo como base um parâmetro representativo, no caso o oxigênio dissolvido.

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico, Programa de Pós-Graduação em Engenharia Ambiental, Florianópolis, 2016. / Made available in DSpace on 2017-01-17T03:11:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 343111.pdf: 2194841 bytes, checksum: e2d28ee231d7aaec7578ccd831280c1e (MD5) Previous issue date: 2016 / O licenciamento ambiental de atividades potencialmente impactantes ao meio ambiente é um importante instrumento para a viabilidade dos empreendimentos. Por outro lado, este processo pode se tornar lento e oneroso causando prejuízos econômicos e socioambientais, principalmente quando se trata de empreendimentos de grande porte. Neste contexto, o presente estudo objetiva apresentar elementos para a otimização do processo de licenciamento ambiental em empreendimentos minerários de médio e grande porte por meio de um estudo de caso em uma mineradora no Estado de Minas Gerais. Para isso foi realizado um estudo de caso integrando pesquisas científicas, relatos e a experiência da autora neste âmbito, para uma descrição detalhada das etapas do processo. Os diversos compromissos ambientais (condicionantes, programas ambientais, autorizações ambientais, etc.) foram mapeados e armazenados em um único banco de dados, os pontos críticos priorizados e foram estruturadas ferramentas que permitiram o monitoramento e controle integrado por uma equipe dedicada ao processo de licenciamento ambiental. A padronização dos processos e das análises fizeram parte do escopo da estruturação para aprimorar a interface entre a equipe e as demais áreas técnicas, bem como com os órgãos ambientais. Com a aplicação do modelo de gestão proposto foi notória a otimização do processo, tendo como principais indicadores o cumprimento das ações no prazo determinado e dentro do orçamento esperado, além da confiabilidade da empresa perante os stakeholders e obtenção das licenças conforme planejado. Conclui-se que a abordagem metodológica proposta e executada pode auxiliar as equipes de grandes empreendimentos na obtenção das licenças ambientais gerando benefícios econômicos, sociais e ao meio ambiente.<br> / Abstract: The permitting process of potentially impacting activities to the environment is an important tool to assess the feasibility of new enterprises. On the other hand, this process can turn out to be slow and costly causing economic and environmental losses, particularly when it comes to large enterprises. In this context, to provide elements for the optimization of the environmental licensing process in mining enterprises of medium and large through a case study in a mining company in Minas Gerais. The methodology was based on a case study and on an integrating integrating scientific research, reports and the author's experience in this field, for a detailed description of the process. This study describes how the large number of environmental commitments (conditions, environmental programs, environmental permits, etc.) were mapped and stored in a single database, the critical points were prioritized and tools developed to allow monitoring and integrated control by a dedicated licensing team. The standardization of procedures and assessments made within the scope of the organization to improve the interface between the licensing team and other technical areas, as well as with the environmental agencies. The implementation of the proposed management model resulted in a notorious optimization of the licensing management. The main indicators studied were the compliance to the planned schedule and budget baselines along with the establishment of a relationship of reliability with the stakeholders, at last the obtainment of the licenses to operate as planned. The proposed methodology approach has proven to be supportive to permit practitioners within large enterprises generating economics, social and environmental benefits.

O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. Através do licenciamento ambiental é possível aplicar de forma efetiva o princípio do desenvolvimento sustentável, pois ele objetiva evitar ou minimizar os danos ambientais através do controle administrativo preventivo das atividades e empreendimentos supostamente danosos ao meio ambiente. Trata-se de um processo administrativo, que tramita num único nível estatal, razão pela qual será o princípio da predominância do interesse que determinará a competência para licenciar. Por esta razão, torna-se imprescindível definir de forma clara e inequívoca as competências ambientais executivas para evitar discussões acerca de qual ente seria o indicado no processo de licenciamento, sendo que essa definição passa inevitavelmente pela conceituação de interesse local, que rege o princípio da predominância do interesse, e cujo termo não possui definição satisfatória na legislação ambiental, ocasionando dupla interpretação pela doutrina e gerando conflito na definição da competência municipal. E essa discussão acirra-se pelo fato de que tanto a legislação como as resoluções ambientais incumbiram os municípios de licenciar empreendimentos e atividades que gerem impacto local. E, é através dos municípios que se pode implantar o princípio ecológico de agir localmente e pensar globalmente, eis que toda atividade econômica, mesmo que autorizada ou licenciada, a princípio gera algum passivo ambiental, o qual deve ser avaliado diante das peculiaridades locais. Portanto, trazer o município para o centro dos problemas ambientais majora o sucesso de uma política ambiental, haja vista o envolvimento da base, que convive com o cotidiano do cidadão, podendo interromper precocemente qualquer tentativa de agressão ambiental. / Submitted by Marcelo Teixeira (mvteixeira@ucs.br) on 2014-05-23T13:37:11Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mariana Melara Reis.pdf: 2397391 bytes, checksum: 6f39cc45de6e69d72ff4dc92be7a38b3 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-05-23T13:37:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Mariana Melara Reis.pdf: 2397391 bytes, checksum: 6f39cc45de6e69d72ff4dc92be7a38b3 (MD5) / Fundação Universidade de Caxias do Sul / The environmental principle of sustainable development seeks to reconcile economic and social development and preservation of environmental quality, without thereby hindering economic development. Through the environmental licensing is possible to apply effectively the principle of sustainable development as it aims to avoid or minimize environmental damage through the administrative control of the preventive activities and projects allegedly damaging the environment. This is an administrative process, which is being processed in a single state level, why is the principle of the predominance of interest that determine the competence for licensing. For this reason, it is essential to define clearly and unequivocally the environmental executive powers to avoid arguments about which entity would be indicated in the licensing process, and this definition is inevitably the concept of local interest, which governs the principle of predominance of interest, and whose term has no satisfactory definition of environmental legislation, leading to double reading by teaching and creating conflict in the definition of municipal jurisdiction. And this debate intensifies by the fact that both the legislation and environmental resolutions instructed the municipalities to license projects and activities that generate local impact. And it is through the municipalities that can deploy the ecological principle of acting locally and thinking globally, behold, all economic activity, even if authorized or licensed, in principle generates some environmental liabilities, which should be evaluated before the local peculiarities. Therefore, bringing the city to the center of environmental problems increases the success of an environmental policy, given the involvement of the base, living with the daily life of citizens and could stop any attempt to early environmental insult.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2015-07-08T11:30:01Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-07-08T11:30:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Cintia Tavares Pires da Silva.pdf: 1794556 bytes, checksum: 84f29f790c6c61d748237840caf73870 (MD5) / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

O patrimônio ecológico e, também, os demais bens de titularidade coletiva, tornaram-se passíveis de mercantilização no chamado contexto neoliberal após a década de 1970. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais fundamentais relacionadas à vida e à dignidade. Nessa seara, remete-se, especificamente no presente estudo, à temática do instrumento de proteção ambiental, pertencente a Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, o licenciamento ambiental. O marco regulatório do licenciamento é alvo de uma pressão pela privatização dos recursos naturais, bens fundamentais para a coletividade, que quer a flexibilização do processo de licenciamento. Por outro lado, fala-se da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum, e na necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento, não para flexibilizá-lo, mas para torna-lo mais eficaz e cumpridor dos seus propósitos. De tal maneira, consoante uma concepção metodológica dialética e mediante o metodologia denominada “análise de conteúdo”, procurou-se responder às questões de pesquisa. Perguntou-se pela eficácia do instrumento do licenciamento, com enfoque nos direitos socioambientais de populações direta ou indiretamente atingidas por desastres ambientais, bem como as possíveis consequências da flexibilização do procedimento prevista por meio dos projetos de leis em tramitação. Através da análise do desastre ocorrido em Mariana/MG em 2015, bem como de alguns projetos de lei que visam à flexibilização da legislação sobre o licenciamento, tendo como referencial o aparato teórico e conceitual oferecido por David Harvey, pretende-se dissertar sobre o dignificado do licenciamento ambiental e do Estudo de impacto ambiental no Brasil, sobretudo a partir da ótica das pessoas diretamente afetadas por grandes obras e eventos extremos. Pretende-se que este estudo proporcione elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político dos desastres socioambientais. / Submitted by Ana Guimarães Pereira (agpereir@ucs.br) on 2017-12-20T15:07:25Z No. of bitstreams: 1 Dissertacao Larissa Wegner Cezar.pdf: 1841660 bytes, checksum: de6d76d2b948ea80dc2b313934663fb2 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-12-20T15:07:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertacao Larissa Wegner Cezar.pdf: 1841660 bytes, checksum: de6d76d2b948ea80dc2b313934663fb2 (MD5) Previous issue date: 2017-12-20 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties provided for in the 1988 Constitution, is Common use of all, aimed at meeting the most fundamental needs related to life and dignity. In this section, we refer, specifically in the present study, to the theme of the environmental protection instrument, belonging to the National Environmental Policy, that is, environmental licensing. The licensing regulatory framework is under pressure for the privatization of natural resources, essential assets for the community, which wants to make the licensing process more flexible. On the other hand, there is talk of protecting the environment as a common heritage, and the need to improve the licensing process, not to make it more flexible, but to make it more effective and fulfilling its purposes. Thus, according to a dialectical methodological conception and through the methodology called "content analysis", we tried to answer the research questions. The question was asked about the effectiveness of the licensing instrument, with a focus on the socio-environmental rights of populations directly or indirectly affected by environmental disasters, as well as the possible consequences of making the procedure envisaged through the draft laws in the pipeline more flexible. Through the analysis of the disaster that occurred in Mariana / MG in 2015, as well as of some bills that aim to make licensing legislation more flexible, having as reference the theoretical and conceptual apparatus offered by David Harvey, it is intended to discuss the dignified Environmental licensing and the Environmental Impact Study in Brazil, especially from the point of view of people directly affected by major works and extreme events. It is intended that this study provide elements for an academically critical analysis of the legal-political problem of socio-environmental disasters.

O patrimônio ecológico e, também, os demais bens de titularidade coletiva, tornaram-se passíveis de mercantilização no chamado contexto neoliberal após a década de 1970. O meio ambiente, bem integrante do rol de direitos e deveres fundamentais previstos pela Constituição de 1988, é de uso comum de todos, voltado à satisfação das necessidades mais fundamentais relacionadas à vida e à dignidade. Nessa seara, remete-se, especificamente no presente estudo, à temática do instrumento de proteção ambiental, pertencente a Política Nacional do Meio Ambiente, qual seja, o licenciamento ambiental. O marco regulatório do licenciamento é alvo de uma pressão pela privatização dos recursos naturais, bens fundamentais para a coletividade, que quer a flexibilização do processo de licenciamento. Por outro lado, fala-se da proteção do meio ambiente enquanto patrimônio comum, e na necessidade de aprimoramento do processo de licenciamento, não para flexibilizá-lo, mas para torna-lo mais eficaz e cumpridor dos seus propósitos. De tal maneira, consoante uma concepção metodológica dialética e mediante o metodologia denominada “análise de conteúdo”, procurou-se responder às questões de pesquisa. Perguntou-se pela eficácia do instrumento do licenciamento, com enfoque nos direitos socioambientais de populações direta ou indiretamente atingidas por desastres ambientais, bem como as possíveis consequências da flexibilização do procedimento prevista por meio dos projetos de leis em tramitação. Através da análise do desastre ocorrido em Mariana/MG em 2015, bem como de alguns projetos de lei que visam à flexibilização da legislação sobre o licenciamento, tendo como referencial o aparato teórico e conceitual oferecido por David Harvey, pretende-se dissertar sobre o dignificado do licenciamento ambiental e do Estudo de impacto ambiental no Brasil, sobretudo a partir da ótica das pessoas diretamente afetadas por grandes obras e eventos extremos. Pretende-se que este estudo proporcione elementos para uma análise academicamente crítica do problema jurídico-político dos desastres socioambientais. / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, CAPES. / Ecological heritage, as well as other collective property, became commoditized in the so-called neoliberal context after the 1970s. The environment, which is an integral part of the list of fundamental rights and duties provided for in the 1988 Constitution, is Common use of all, aimed at meeting the most fundamental needs related to life and dignity. In this section, we refer, specifically in the present study, to the theme of the environmental protection instrument, belonging to the National Environmental Policy, that is, environmental licensing. The licensing regulatory framework is under pressure for the privatization of natural resources, essential assets for the community, which wants to make the licensing process more flexible. On the other hand, there is talk of protecting the environment as a common heritage, and the need to improve the licensing process, not to make it more flexible, but to make it more effective and fulfilling its purposes. Thus, according to a dialectical methodological conception and through the methodology called "content analysis", we tried to answer the research questions. The question was asked about the effectiveness of the licensing instrument, with a focus on the socio-environmental rights of populations directly or indirectly affected by environmental disasters, as well as the possible consequences of making the procedure envisaged through the draft laws in the pipeline more flexible. Through the analysis of the disaster that occurred in Mariana / MG in 2015, as well as of some bills that aim to make licensing legislation more flexible, having as reference the theoretical and conceptual apparatus offered by David Harvey, it is intended to discuss the dignified Environmental licensing and the Environmental Impact Study in Brazil, especially from the point of view of people directly affected by major works and extreme events. It is intended that this study provide elements for an academically critical analysis of the legal-political problem of socio-environmental disasters.

O princípio ambiental do desenvolvimento sustentável procura compatibilizar desenvolvimento econômico-social e preservação da qualidade do meio ambiente, sem com isso obstaculizar o desenvolvimento econômico. Através do licenciamento ambiental é possível aplicar de forma efetiva o princípio do desenvolvimento sustentável, pois ele objetiva evitar ou minimizar os danos ambientais através do controle administrativo preventivo das atividades e empreendimentos supostamente danosos ao meio ambiente. Trata-se de um processo administrativo, que tramita num único nível estatal, razão pela qual será o princípio da predominância do interesse que determinará a competência para licenciar. Por esta razão, torna-se imprescindível definir de forma clara e inequívoca as competências ambientais executivas para evitar discussões acerca de qual ente seria o indicado no processo de licenciamento, sendo que essa definição passa inevitavelmente pela conceituação de interesse local, que rege o princípio da predominância do interesse, e cujo termo não possui definição satisfatória na legislação ambiental, ocasionando dupla interpretação pela doutrina e gerando conflito na definição da competência municipal. E essa discussão acirra-se pelo fato de que tanto a legislação como as resoluções ambientais incumbiram os municípios de licenciar empreendimentos e atividades que gerem impacto local. E, é através dos municípios que se pode implantar o princípio ecológico de agir localmente e pensar globalmente, eis que toda atividade econômica, mesmo que autorizada ou licenciada, a princípio gera algum passivo ambiental, o qual deve ser avaliado diante das peculiaridades locais. Portanto, trazer o município para o centro dos problemas ambientais majora o sucesso de uma política ambiental, haja vista o envolvimento da base, que convive com o cotidiano do cidadão, podendo interromper precocemente qualquer tentativa de agressão ambiental. / Fundação Universidade de Caxias do Sul / The environmental principle of sustainable development seeks to reconcile economic and social development and preservation of environmental quality, without thereby hindering economic development. Through the environmental licensing is possible to apply effectively the principle of sustainable development as it aims to avoid or minimize environmental damage through the administrative control of the preventive activities and projects allegedly damaging the environment. This is an administrative process, which is being processed in a single state level, why is the principle of the predominance of interest that determine the competence for licensing. For this reason, it is essential to define clearly and unequivocally the environmental executive powers to avoid arguments about which entity would be indicated in the licensing process, and this definition is inevitably the concept of local interest, which governs the principle of predominance of interest, and whose term has no satisfactory definition of environmental legislation, leading to double reading by teaching and creating conflict in the definition of municipal jurisdiction. And this debate intensifies by the fact that both the legislation and environmental resolutions instructed the municipalities to license projects and activities that generate local impact. And it is through the municipalities that can deploy the ecological principle of acting locally and thinking globally, behold, all economic activity, even if authorized or licensed, in principle generates some environmental liabilities, which should be evaluated before the local peculiarities. Therefore, bringing the city to the center of environmental problems increases the success of an environmental policy, given the involvement of the base, living with the daily life of citizens and could stop any attempt to early environmental insult.

Avaliar a eficácia da audiência pública do licenciamento ambiental, conforme prevista pela legislação brasileira e compreendida pelos tribunais, em face da necessidade de gestão dos riscos ecológicos, bem como sugerir como este procedimento poderia ser aprimorado, no sentido de implementar os princípios da precaução e participação, constituem o tema central deste trabalho. Utilizou-se como matriz teórica básica, a obra de José Isaac Pilati, intitulada “Propriedade e função social na pós-modernidade”, por entender-se que o texto do autor se comunica com a linha de arguição do tema proposto, por suas ideias, o sentido da participação nos processos decisórios e a falta de um sentido pragmático da função social da propriedade coletiva e de um conteúdo passível de tutelar direito de ordem coletiva. Assim, verificou-se de que forma as diferentes percepções dos riscos ambientais, através dos mencionados princípios, podem aprimorar a audiência pública do licenciamento ambiental, enquanto instrumento de proteção ao meio ambiente, para além do status de mera consulta. Para que o licenciamento ambiental assuma um caráter precaucional, faz-se necessário, em casos que envolvem atividades potencialmente causadoras de danos graves ou irreversíveis ao meio ambiente, que não seja atribuído à participação social um caráter meramente consultivo. Neste sentido, sustentou-se que as audiências públicas, bem como outros procedimentos decisórios em matéria ambiental, carecem de normas que estabeleçam os parâmetros para a participação coletiva, sobretudo quanto à segurança. Para alcançar o objetivo deste trabalho, analisa-se de que forma as normas que orientam a audiência pública do licenciamento ambiental podem ser conduzidas, a fim de terem um caráter precaucional e considerar, de maneira mais efetiva, a participação. A pesquisa foi dividida em embasamento teórico, relativo a conceitos e definições de audiência pública e licenciamento ambiental, no contexto legal brasileiro, e se refere ao Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental no licenciamento de atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras. Na segunda parte, foi investigada a aplicabilidade do princípio da precaução e da participação no licenciamento ambiental, em especial nas audiências públicas; a gestão dos riscos ambientais, sob a análise de tais princípios, e o problema da informação e da participação em modelos de gestão precaucional, assim como, uma comparação com a convenção de Aarhus. Na terceira parte, fez-se uma crítica à audiência pública no licenciamento ambiental sob o seu caráter de efetividade ou mera consulta. Considerou-se o processo de licenciamento ambiental federal da Usina Hidrelétrica de Barra Grande; da Usina Hidrelétrica de Pai Querê e da Linha de Transmissão Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita e suas relações e contribuições do conteúdo apresentado no presente estudo. Por fim, propõem-se alternativas de aprimoramento da audiência pública no procedimento de licenciamento ambiental à luz do princípio da precaução. / Evaluate the effectiveness of the public hearing of the environmental licensing as provided by Brazilian law and understood by the courts, given the need to manage environmental risks, as well as suggesting how this procedure could be improved in order to implement the Principles of Precaution and Participation constitute the central theme of this work. It was used as a base, the José Isaac Pilati book, named “Property and social function in the Post-modernity”, because it interfaces with the thread of this research, the ideas, the sense of participation in the decision procedures and the lack of pragmatism in the social function of collective property. Thus, there was how the different perceptions of environmental risks through the aforementioned principles, can hone a public hearing of the environmental licensing as a means of protecting the environment, beyond the status of mere consultation. For the environmental licensing takes on a precautionary basis, it is necessary, in cases involving activities potentially causing serious or irreversible environmental damage, which is not allocated to social participation merely advisory. In this sense, it is argued that the public hearings, as well as other decision procedures in environmental matters, lack of rules establishing the parameters for collective participation, especially regarding the security requirement. To achieve the objective of this work, is analyzed how the rules governing the public hearing of the environmental licensing may be conducted in order to have a precautionary basis. The research was divided into three parts. The first is the theoretical foundation on the concepts and definitions of public hearing and environmental licensing in Brazilian legal context and refers to the Environmental Impact Statement and Environmental Impact Report in licensing activities using environmental resources considered effectively or potentially pollutant, and in this context, the requirement of public hearings in licensing these activities. In the second part, it is investigated the applicability of the Precautionary Principle and Interest in environmental licensing especially in public hearings; the management of environmental risks in the analysis of these Principles and the problem of information and participation in models of precautionary management, as well as a comparative analysis of the Aarhus Convention. In the third, a critique of the public hearing on the environmental licensing under your character effectiveness or mere consultation will be done. It is considered federal environmental licensing process of the Barra Grande and Pai Querê Hydroelectric Power Plants and the Salto Santiago-Itá-Nova Santa Rita Electrical Trasmission Line and its relations to the presented content. Finally, it proposes alternatives for improving public hearing on the environmental licensing in the light of the precautionary principle procedure.

Orientador: Marcus Cesar Avezum Alves de Castro / Resumo: O presente estudo teve como objetivo principal analisar a incorporação dos critérios do meio físico na seleção de áreas para implantação de aterros sanitários nos processos de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. A investigação foi realizada a partir da análise de estudos ambientais de aterros sanitários (EIA/RIMA e RAP) apresentados para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), em atendimento ao processo de licenciamento ambiental no Estado de São Paulo. A avaliação da incorporação dos critérios na seleção das áreas nos processos de licenciamento baseou-se em aterros sanitários localizados nas áreas de alta, média e baixa vulnerabilidade à contaminação de águas subterrâneas, conforme Mapa de Vulnerabilidade à Contaminação de Águas Subterrâneas do Estado de São Paulo (IG/DAEE/CETESB, 1997). Foram selecionados um (01) aterro na área de alta vulnerabilidade, dois (02) na de média vulnerabilidade e três (03) na área de baixa vulnerabilidade. A análise dos critérios do meio físico dos EIA-RIMA foi pautada nos capítulos de “Alternativas Locacionais” e “Diagnóstico do Meio Físico”. Com base nos resultados da avaliação dos relatórios ambientais verificou-se que, usualmente, o meio físico não foi considerado determinante na seleção da área de implantação do aterro, predominando critérios financeiros na escolha locacional dentre as alternativas apontadas para cada área. Quanto à caracterização do meio físico apresentada nos relatórios, ela atendeu, em linhas g... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The main objective of this study was to analyze the incorporation of the criteria of the The main objective of this study was to analyze the incorporation of the criteria of the physical environment in the selection of areas for the implementation of sanitary landfills in environmental licensing processes in the State of São Paulo. The investigation was carried out based on the analysis of environmental studies of sanitary landfills (EIA/RIMA and RAP) presented to the Environmental Company of the State of São Paulo (CETESB), in compliance with the environmental licensing process in the State of São Paulo. The evaluation of the incorporation of the criteria in the selection of the areas in the licensing processes was based on sanitary landfills located in areas of high, medium and low vulnerability to groundwater contamination, according to the Map of Vulnerability to Groundwater Contamination of the State of São Paulo (IG/DAEE/CETESB, 1997). One (01) landfill was selected in the area of high vulnerability, two (02) in the area of medium vulnerability and three (03) in the area of low vulnerability. The analysis of the criteria of the physical environment of the EIA-RIMA was based on the chapters "Local Alternatives" and "Diagnosis of the Physical Environment". Based on the results of the evaluation of the environmental reports, it was verified that, usually, the physical environment was not considered determinant in the selection of the area of implementation of the landfill,... (Complete abstract click electronic access below) / Doutor