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As determinantes locais da paradiplomacia : o caso dos municípios brasileiros

Matsumoto, Carlos Eduardo Higa 23 September 2011 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2011. / Submitted by Alaíde Gonçalves dos Santos (alaide@unb.br) on 2012-03-23T12:07:07Z No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / Approved for entry into archive by Leila Fernandes (leilabiblio@yahoo.com.br) on 2012-03-23T14:22:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-23T14:22:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_CarlosEduardoHigaMatsumoto.pdf: 3737001 bytes, checksum: c35e4a2de3d3d0f06a8de9e5971e858b (MD5) / A presente dissertacao tem como objetivo responder por que alguns governos locais brasileiros atuam transnacionalmente enquanto outros nao. Ao procurar essa solucao, concluiu-se que a resposta deve ser buscada, exclusivamente, no nivel de analise local, porque sao as caracteristicas e os contextos locais que diferenciam as unidades subnacionais entre si. Dessa constatacao surgiu uma segunda pergunta de pesquisa: quais sao as determinantes locais da paradiplomacia municipal no Brasil? No ambito conceitual, a perspectiva que oferece alicerces para esse tipo de analise e o de Panayotis Soldatos, por formular de modo mais completo o que ele chamou de Modelo explanatorio para o estudo de estados federados como atores de politica externa. Seu desenho apresenta tres niveis de analise para o fenomeno, dos quais dois foram apresentados neste estudo (global e domestico-federal), embora nao utilizados diretamente e um deles, o nivel de analise domestico-local, foi a base da explicacao. Para testar as hipoteses conceituais de Soldatos, fez-se uso de tecnicas metodologicas quantitativas. O modelo estatistico mais adequado para a ponte entre as analises teoricas e as empiricas foi o da regressao logistica para eventos raros (relogit), dado o proprio quadro da paradiplomacia no Brasil, que conta com uma quantidade pequena de municipios com areas internacionais. As determinantes locais deram origem a variaveis locais, que, por sua vez, foram traduzidas em indicadores passiveis de mensuracao pelos calculos matematicos. Por meio desse processo foi possivel identificar como as caracteristicas economicas, politicas, sociais e geograficas locais, bem como outras listadas pelo autorreferencia, relacionam-se, preveem e influenciam a presenca de areas internacionais nos governos locais brasileiros. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to answer why some local governments in Brazil operate transnationally, while others do not. Through the pursuit of the solution, it was concluded that the answer lies on the local level of analysis, because it is the characteristics and local contexts that differentiate subnational units from each other. With this finding, it was emerged a second research question: what are the local determinants of municipal paradiplomacy in Brazil? In the conceptual scope, the perspective which provides the foundation for this type of analysis is the Panayotis Soldatos template, since it formulates a more complete explanation in what he called the Explanatory framework for the study of federated states as foreign policy actors. His design has three levels of analysis for the phenomenon. Two of them were presented in this study – the global and domestic in federal level – but they were not used directly, and one of them – the domestic in local level of analysis – which was the basis of the explanation. To test the conceptual hypothesis of Soldatos, it was used the quantitative methodological technique. The statistical model that best fits for “bridging” the theoretical and empirical analysis was the Rare events logistic regression (relogit), given the idiosyncrasy of paradiplomacy in Brazil, which presents an infrequently occurrence of international areas in the municipal administration. The local determinants led to local variables, which, in turn, were translated into indicators measured by mathematical calculations. Through this process, it was possible to identify how the economic, political, social and geographical local characteristics, as well as others listed by the author-reference, relate, predict and influence the presence of international areas in Brazilian local governments.
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Plano estrategico para o desenvolvimento local : um instrumento para a melhoria da qualidade de vida

Silva, Luiz Christiano Leite da 03 August 2018 (has links)
Orientador: Miguel Juan Bacic / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecanica / Made available in DSpace on 2018-08-03T18:17:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_LuizChristianoLeiteda_M.pdf: 539766 bytes, checksum: 21f6ec76ef8d0248b79a21fecba81030 (MD5) Previous issue date: 2003 / Mestrado
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Gerência municipal e capacidade de governo em nível local

Campagnone, Marcos Camargo 21 June 1999 (has links)
Made available in DSpace on 2010-04-20T20:08:29Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1999-06-21T00:00:00Z / Proposição de modelo de gerência municipal sob o enfoque estratégico, democrático e gerencial, a partir de modelo norte-americano de gestão local e de casos de aplicação desse modelo em municípios brasileiros.
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Planeamento do território e alterações climáticas : um mercado de emissões entre municípios

Torres, Luís Miguel Morais January 2009 (has links)
Tese de mestrado integrado. Engenharia Civil (Especialização em Planeamento). Faculdade de Engenharia. Universidade do Porto. 2009
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Conselho municipal dos direitos da criança e adolescente: análise sob a ótica da governança pública / Municipal council for the rights of children and adolescents: analysis from the point of view of public governance

Matos, Karina Ferreira da Silva 16 February 2017 (has links)
Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-05-31T11:59:36Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 721362 bytes, checksum: 7e3df9c2993f3d7711efbd09043a145b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-31T11:59:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 721362 bytes, checksum: 7e3df9c2993f3d7711efbd09043a145b (MD5) Previous issue date: 2017-02-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Os conselhos gestores podem colaborar para que a gestão local seja mais participativa, possuindo potencial para ser entendidos como instrumentos de governança, onde se estabelecem uma nova forma de relação entre Estado e sociedade, mais democrática, participativa e transparente. Desta forma, o objetivo geral deste trabalho foi identificar, por meio da análise da estrutura e dinâmica de funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Viçosa – MG se este órgão se configura como um instrumento de governança pública. Considerou-se nesta dissertação que a governança pública favorece uma gestão mais dialógica, onde múltiplos atores se relacionam em um ambiente que preza por relações mais horizontais, pela transparência, pela participação. A partir da literatura sobre o tema identificou-se quatro elementos basilares da governança pública, sendo eles: a participação, a transparência, a pluralidade de atores e a horizontalidade das relações. Neste contexto o primeiro elemento diz respeito a participação dos atores envolvidos durante os processos deliberativos. O elemento transparência diz respeito a disponibilização das informações de interesse público, bem como as formas que estas informações são repassadas. O terceiro elemento diz respeito a diversidade de atores envolvidos nos processos de deliberação e a horizontalidade das relações se refere a um sistema de relações pautado em padrões menos hierárquicos. A metodologia utilizada foi qualitativa, foi utilizada a técnica análise de conteúdo para trabalhar as quatorze entrevistas coletas e as atas do referido conselho. Observou-se os aspectos referentes a governança pública se fazem presentes no referido conselho. Contudo, a manifestação das categorias se mostrou se mostraram de forma tímida, tendo como ápice a realização de seminários para o fortalecimento da Rede de Atenção a Criança e ao Adolescente. Concluiu-se que apesar das dificuldades encontradas, o conselho estudado se configura como um espaço de governança pública, podendo ser entendido como um facilitador para o exercício pleno da democracia em âmbito local. / The management councils can collaborate so that the local management is more participative, possessing the potential to be understood as instruments of governance, where a new form of relationship between State and society, more democratic, participatory and transparent, is established. In this way, the general objective of this work was to identify, through the analysis of the structure and dynamics of the Municipal Council of the Rights of the Child and Adolescent of Viçosa - MG, if this body is configured as a public governance instrument. It was considered in this dissertation that public governance favors a more dialogic management, where multiple actors interact in an environment that values horizontal relations, transparency and participation. From the literature on the subject, four basic elements of public governance were identified: participation, transparency, the plurality of actors and the horizontality of relations. In this context the first element concerns the participation of the actors involved during the deliberative processes. The transparency element concerns the provision of information of public interest as well as the ways in which this information is passed on. The third element concerns the diversity of actors involved in the processes of deliberation and the horizontality of relations refers to a system of relationships based on less hierarchical patterns. The methodology used was qualitative, the technique was used content analysis to work the fourteen interviews collected and the minutes of said council. It was observed that the aspects related to public governance are present in said council. However, the manifestation of the categories was shown to be timid, with as its apex the holding of seminars to strengthen the Child and Adolescent Care Network. It was concluded that despite the difficulties encountered, the council studied is configured as a public governance space, and can be understood as a facilitator for the full exercise of democracy at the local level.
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Os governos locais brasileiros e o Mercosul : a influência da paradiplomacia na agenda de integração regional

Almeida, Felipe Cordeiro de 17 October 2012 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, 2012. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2013-01-16T14:53:36Z No. of bitstreams: 1 2012_FelipeCordeiroAlmeida.pdf: 1184832 bytes, checksum: 78ee86440425b9b985cbcd3b383ce8c4 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2013-01-30T11:40:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_FelipeCordeiroAlmeida.pdf: 1184832 bytes, checksum: 78ee86440425b9b985cbcd3b383ce8c4 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-01-30T11:40:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_FelipeCordeiroAlmeida.pdf: 1184832 bytes, checksum: 78ee86440425b9b985cbcd3b383ce8c4 (MD5) / A dissertação tem como objetivo analisar a importância da atuação dos governos subnacionais locais brasileiros na expansão da agenda e na inclusão de novos atores na integração regional do Mercosul. Os governos subnacionais locais brasileiros são capazes de promover essas transformações? Para responder a essa pergunta recorremos a uma análise da literatura sobre a paradiplomacia no Mercosul e definimos três grandes tipos de atuação internacional dos governos subnacionais locais no processo de integração regional: atuação em rede, em parceria com o governo federal, e paralela às duas primeiras. Passamos então a identificar as contribuições que os governos locais brasileiros fazem à expansão da agenda à inclusão de novos atores no processo de integração regional nessas três dimensões analisadas. Por meio dessa análise foi possível definir em que medida os governos locais contribuem para a expansão da agenda de integração, e melhor compreender os desafios da inclusão de novos atores no Mercosul. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / This dissertation aims to analyze the role of local Brazilian subnational governments in changing/influencing the agenda expansion of Mercosur and promoting (???) the inclusion of new actors in Mercosur's regional integration process. Are local Brazilian subnational governments able to promote such changes? In order to answer this question, a review of the literature on paradiplomacy in Mercosur is undertaken; this work also suggests three major types of international activities carried out by local governments in the realm of regional integration: city networks, partnership with the federal government and also initiatives promoted by local government without the federal government. The contribution of Brazilian local governments to the agenda and the inclusion of new actors is identified in the three dimensions. This approach was successful in defining the extent to which local governments have contributed to the expansion of the integration agenda and was also helpful in providing better understanding of the challenge of incorporating new actors into the Mercosur framework.
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Planejamento urbano e democracia : a experiencia de Santos

Carvalho, Sonia Nahas de 06 October 1999 (has links)
Orientador: Argelina Maria Cheibub Figueiredo / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T07:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carvalho_SoniaNahasde_D.pdf: 11095598 bytes, checksum: e1055deccdb6423e208a28dfc5bfef32 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Ciência Política
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Gestão social do desenvolvimento: a exclusão dos representantes dos empresários? o caso do programa Territórios da Cidadania norte-RJ

Zani, Felipe Barbosa 17 September 2010 (has links)
Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T21:50:25Z No. of bitstreams: 1 FELIPE ZANI.pdf: 1556867 bytes, checksum: 21473f7d0962f8d34849924b883cf5a2 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T21:50:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 FELIPE ZANI.pdf: 1556867 bytes, checksum: 21473f7d0962f8d34849924b883cf5a2 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-31T11:13:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 FELIPE ZANI.pdf: 1556867 bytes, checksum: 21473f7d0962f8d34849924b883cf5a2 (MD5) Previous issue date: 2010-09-17 / The incorporation of the territorial approach as the basis of rural development policies led to, among other advances, the break with centered vertical tradition of development strategies, and the consequent importance of local initiatives and actors. This approach accepts the social management and its principles of inclusion, concerning the incorporation of the players excluded from decision-making process, and pluralism, regards to the multiplicity of actors in decision-making about public policy. In Brazil, the territorial approach is embraced by the Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais and its successor, the Programa Territórios da Cidadania. However, the trajectory of rural development policies is eminently rural for it focuses on organizations linked to family farming and excludes organizations representing employees, despite the principles ported by social management and the adoption of a territorial approach, that should involve the mobilization of social dynamics present in the territories. Thus, considering the significance of business participation for the success of such policies, this work examines the possibilities of including representatives of entrepreneurs to pluralism within the Programa Territórios da Cidadania. In this case study we chose to understand the dynamics of the Program in the North Region of Rio de Janeiro State, where representatives of civil society, businessmen, SEBRAE and members of the Ministério do Desenvolvimento Agrário were interviewed. The study was supplemented by documentary analysis, and treated by analysis of content with combined graph developed based on the habermasian concept of deliberative citizenship. The results reveal that business representatives are not included in the territorial collegiate North-RJ, and neither know the Programa Territórios da Cidadania. The civil society groups, who consider the collegiate as a Family Farming Forum, reject indistinctly the inclusion of entrepreneurs because of socio-political differences, compounded by the political history of the region. Pluralism is also encumbered by the processes used in the formation of the territory, in the composition of the collegiate body and in the preparation and evaluation of projects. The business representatives, in turn, are already included in other instances of social participation, such as municipal councils of public policies, and accept the dynamics that governs these spaces lined on substantive rationality. Its insertion can be facilitated by SEBRAE/RJ, which has a good reputation among entrepreneurs and has also fostered the articulation of territorial actors. Despite the possibilities for inclusion, the actual model of social management is not capable of promoting the social concertation of the dynamic forces for the development of the North region of Rio de Janeiro State. / A incorporação do enfoque territorial como fundamento para as políticas de desenvolvimento rural ocasionou, dentre outros avanços, no rompimento com a tradição vertical e centralizadora das estratégias de desenvolvimento, e na consequente valorização das iniciativas e dos atores locais. Tal abordagem acolhe a gestão social, e seus princípios da inclusão, relativo à incorporação dos atores excluídos do processo decisório, e do pluralismo, que diz respeito à multiplicidade de atores na tomada de decisões sobre as políticas públicas. No caso brasileiro, o enfoque territorial é encampado pelo Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e pelo seu sucessor, o Programa Territórios da Cidadania. No entanto, a trajetória das políticas de desenvolvimento rural é francamente setorial, ao privilegiar as organizações vinculadas à agricultura familiar e excluir as organizações representantes dos empresários, apesar dos princípios portados pela gestão social e da adoção da abordagem territorial, que implicam na mobilização das forças sociais dinâmicas presentes nos territórios. Assim, considerada a importância da participação empresarial para o êxito das políticas dessa natureza, este trabalho analisa as possibilidades de inclusão das representações dos empresários para o pluralismo no âmbito do Programa Territórios da Cidadania. Para tanto, realizou-se um estudo de caso no Norte- RJ, no qual foram entrevistados representantes da sociedade civil, dos empresários, do SEBRAE e do Ministério do Desenvolvimento Agrário, cujas informações foram complementadas por análise documental, e tratadas por meio de análise de conteúdo com grade mista elaborada com base no conceito de cidadania deliberativa habermasiano. Os resultados relevam que as representações empresariais não estão inseridas no colegiado territorial do Norte-RJ, e tampouco conhecem o Programa Territórios da Cidadania. As entidades da sociedade civil, que consideram o colegiado como Fórum da Agricultura Familiar, rechaçam indistintamente a inclusão dos empresários por conta de diferenças sócio-políticas, agravadas pelo histórico da região. O pluralismo também é atravancado pelos processos de formação do território, de composição do colegiado e de elaboração e avaliação dos projetos. As representações empresariais, por seu turno, já estão inseridas em outras instâncias de participação social, como conselhos municipais de políticas públicas, e aceitam a dinâmica que rege estes espaços pautados na racionalidade substantiva. Sua inserção pode ser facilitada pelo SEBRAE/RJ que, além de gozar de prestígio dentre os empresários, tem fomentado a articulação dos atores territoriais. Não obstante as possibilidades para a inclusão, o modelo de gestão social em vigor não é capaz de promover a concertação social das forças dinâmicas em prol do desenvolvimento do território Norte-RJ. Palavras-
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A elite política municipal e distrital do Porto : 1926-1945

Rosa, Eliana Brites January 2009 (has links)
A presente dissertação tem por objectivo central fazer a caracterização sociológica e política da elite portuense, que desempenhou os cargos políticos de vereadores e presidentes da Câmara Municipal e Governadores Civis, na cidade do Porto, durante o período de institucionalização e consolidação do Estado Novo (1926-1945). Trata-se um estudo exploratório que se sustenta num levantamento biográfico, permitindo caracterizar e reflectir sobre quem desempenhou cargos de direcção e administração da vida política local durante o período de transição de regime republicano para o regime ditatorial e na fase de consolidação do Estado Novo. Neste sentido foi privilegiado o método prosopográfico, o qual permitiu não só conhecer a(s) biografia(s) desta elite, mas também traçar a carreira-padrão, as ideologias políticas de quem administrou o Porto e ainda estabelecer as rupturas e continuidades na lógica de recrutamento do poder local. As fontes seleccionadas para a realização deste estudo estão incluídas nos Arquivos Históricos de várias instituições portuenses e no Arquivo Histórico Militar de Lisboa. Procedeu-se ainda ao levantamento de informação contida em vários jornais locais e nacionais e em de obras de compilação biográfica. Nesta tese procura-se sustentar a ideia de que o Estado Novo para se institucionalizar e consolidar na cidade do Porto criou uma “nova elite”, constituída por indivíduos relativamente jovens, sem passado político, com formação universitária, que se dedicavam especialmente às actividades liberais e à docência, e que tiveram origem social, na sua maioria, em famílias consideradas ilustres e em elites de interesses económicos.
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Política pública local e a cadeia produtiva: um estudo de caso

Souza, Fábio Simone de January 2003 (has links)
Made available in DSpace on 2009-11-18T18:56:56Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2003 / o trabalho apresenta a análise de um programa realizado pela Prefeitura do Município de Piraí, localizado no Estado do Rio de Janeiro, no qual visa estruturar uma política de geração de empregos a partir da cadeia produtiva de determinados produtos. A execução do programa teve início, com o planejamento e a construção de um condomínio industrial, que pudesse não só gerar empregos nas indústrias nele instaladas, mas também proporcionasse oportunidades de geração de empregos, nos estágios anteriores e/ou posteriores desta possível cadeia produtiva gerada. A participação do município então se estenderia à capacitação da população, para que esta, organizada principalmente com a estruturação de cooperativas, com apoio financeiro municipal, pudesse agregar-se aos estágios da produção. O enfoque municipal também se estendeu à forma de trabalho que demonstrasse potencialidade na região, sendo o caso do incentivo à piscicultura. Com isso, a geração de empregos se baseou em três grandes áreas: na indústria, na cooperativa e na piscicultura. Este programa proporcionou beneficios indiretos, além dos diretamente verificados, dados os objetivos preliminares, como uma conseqüente melhoria no nível de renda da população e um crescimento ordenado da região. A gestão pública enfatizou a necessidade de estabelecer uma forma de comércio integrado dos canais de produção local, visando proporcionar um nível de demanda satisfatório à manutenção dos mesmos. O beneficio criado pelo governo do município de Piraí, além da melhoria nos índices tradicionais referentes à qualidade de vida, pode ser observado numa maior interação do processo de cidadania, por meio das entidades comunitárias, associações e cooperativas. / The work presents the analysis of a program carried through for the city hall of the city of Piraí, located in the state of Rio de Janeiro, in which aims at to structuralize one politics of generation of jobs from the productive chain of deterrnined products. The execution of the program had beginning, with the planning and the construction of an industrial condorninium, that could not only generate jobs in the industries in it installed, but also provided chances of generation of jobs, in the previous and/or posterior periods of training ofthis possible generated productive chain. The participation of the city then would be extended to the qualification of the population, so that this, organized mainly with the forrnation of the cooperatives, with municipal financiaI support, could add it in the leveIs of the production. The municipal approach also was extended to the work forrn that demonstrated potentiality in the region, being the case of the incentive to the pisciculture. So, the generation of jobs if based on three great areas: the industry, the cooperative and the pisciculture. This program provided indirect benefits, beyond directly verified, gIven the prelirninary objectives, as one consequent improvement in the leveI of income of the population and a cornrnanded growth of the region. The public adrninistration emphasized the necessity to establish a forrn of cornrnerce integrated of the canaIs of local production, airning at to provide a satisfactory leveI of demand to the maintenance of the same ones. The benefit created by the governrnent of the city of Piraí, beyond the improvement in the referring traditional indices to the quality of life, can be observed in a bigger interaction of the citizenship process, by means of the cornrnunitarian entities, associations and cooperatives.

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