Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas. Programa de Pós-Graduação em História. / Made available in DSpace on 2012-10-20T22:28:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 190104.pdf: 1867652 bytes, checksum: 0ca52e607657290f291dd953ca66e101 (MD5) / Neste trabalho refletimos sobre a utilização do discurso religioso na luta anti agro-reformista de Plínio Corrêa de Oliveira, e por extensão da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade (TFP), fundada pelo autor em 1960. A formação integrista e ultramontana deste católico formou a base de sua doutrina e imaginário contra-revolucionários, que nortearam a ação da TFP no país, sendo que esta entidade representou um paladino na luta pela restauração de um modelo ideal de sociedade (identificada com a cristandade medieval), e

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Educação. Programa de Pós-Graduação em Educação. / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:18:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 192829.pdf: 1235278 bytes, checksum: 192d7eeb386a0fbc9bc38a181fcc114d (MD5) / Esta pesquisa trata da reforma da formação inicial de professores da educação básica, implementada pelo Estado brasileiro durante os anos de 1990. A partir da análise de documentos oficiais, tratados segundo os princípios e recursos da ADTO (análise de discurso textualmente orientada), foi possível evidenciar que o processo de profissionalização promovido pelo governo federal toma por base conceitos e práticas que têm origem no campo do trabalho. Na proposta governamental, a noção de competências ocupa um lugar central, criando uma nova lógica para pensar as questões educacionais à qual se subordinam aspectos do currículo e da organização das instituições de formação. Aos aspectos pragmáticos próprios de formação baseadas em competências, somaram-se outros fatores como duração do tempo da formação, constituição de instituições especificamente voltadas para esse fim - os Institutos Superiores de Educação, refutação da formação considerada excessivamente acadêmica, entre outros; esses elementos configuram um modelo de formação referenciado, principalmente, em uma perspectiva técnico-instrumental. Medidas dessa natureza possibilitam a construção, no campo do magistério, de uma nova institucionalidade, com repercussões na remuneração, carreira e formação continuada. Conclui-se que, ao propor tal reforma, o governo não visa apenas habilitar maior quantidade de professores. Seu objetivo é construir um novo tipo de professor, com capacidades subjetivas consoantes àquelas demandadas pelo mercado e pelas novas formas de sociabilidade que caracterizam as sociedades capitalistas contemporâneas.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito / Made available in DSpace on 2012-10-19T18:20:19Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:34:04Z : No. of bitstreams: 1 181822.pdf: 6855155 bytes, checksum: 24dbbd5d1eef1e9e695c3461a61dae99 (MD5) / Análise da Reforma do Estado e do modelo gerencial de administração pública, ressaltando as convergências e tensões entre os imperativos de maior eficiência na prestação de serviços públicos e de maior democratização do aparelho burocrático e (re)politização da esfera pública através da participação popular e do controle comunitário na administração.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T05:11:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 187816.pdf: 812791 bytes, checksum: 48f695e354b33c0c0656fa1f60b1a999 (MD5) / Analisa as agências estaduais reguladoras de serviços públicos no período 1997-2001, identificando as dificuldades que as mesmas enfrentam no cumprimento da sua missão. Situa a questão dentro de um marco teórico abrangente visando a permitir entender o papel dessas instituições no atual ambiente, caracterizado por turbulências resultantes da mudança no paradigma de desenvolvimento mundial. Dentre as principais mudanças, está a reforma dos Estados nacionais que se afastam da produção direta de determinados serviços públicos, delega-os à iniciativa privada e passam a atuar como regulador e fiscalizador de tais atividades. Assim, é necessário que o Estado crie e consolide entes reguladores que assegurem que o processo venha a ter o sucesso pretendido. Através de estudo de caso comparativo entre duas agências reguladoras estaduais, identifica as principais dificuldades e conclui que o processo de regulação, através destes entes estaduais, corre o risco de não conseguir consolidar-se em molde desejável. Dentre as dificuldades, as relacionadas com a autonomia são as principais. Embora prevista nos dispositivos legais que as criam, a autonomia depende fundamentalmente de uma mudança na cultura político-administrativa brasileira para se efetivar.

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito. / Made available in DSpace on 2012-10-19T09:26:31Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:47:43Z : No. of bitstreams: 1 181719.pdf: 4628449 bytes, checksum: 1a5812b7e879beea144fdedcca518bf3 (MD5)

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Tecnológico. Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção. / Made available in DSpace on 2012-10-19T15:11:14Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-26T02:53:57Z : No. of bitstreams: 1 185617.pdf: 1148442 bytes, checksum: 37d053e7c6f1a06c291ce457baacbeb5 (MD5) / A motivação para a execução deste trabalho foi o interesse pelo tema da gestão empresarial familiar, tendo sido analisado o caso da Perdigão Agroindustrial S/A. No Brasil, observa-se que a questão da gestão empresarial familiar é pouco estudada, havendo, mesmo, uma carência de dados sobre o assunto, o que é preocupante, devido ao expressivo número de empresas familiares existentes. O fenômeno da globalização, os avanços tecnológicos sem precedentes e a luta para se firmar num mercado cada vez mais competitivo têm forçado as organizações a promoverem mudanças gerenciais e estruturais para se adaptarem aos novos desafios que vem sendo impostos. Há pelo menos três décadas, empresas familiares da Europa e dos Estados Unidos vêm passando por fortes transformações, o que não sucedeu por aqui. Tendo sido, até 1994, ano de sua venda, uma empresa essencialmente familiar, este trabalho teve, como objetivo central, analisar a evolução da Perdigão, com foco nos períodos de crise administrativa e após sua venda, naquele ano, quando a empresa foi profissionalizada. Relevante, nesta pesquisa, foi a tentativa de identificar as ações que resultaram no processo falimentar da Perdigão, bem como a análise da nova situação a partir da sua reestruturação. O principal método utilizado para obtenção de dados foi uma entrevista não-estruturada, direcionada para funcionários e ex-funcionários dos mais diversos cargos e setores, colegas e simpatizantes da família controladora. Compilados os dados, pode-se identificar os períodos críticos da gestão familiar (que se arrastaram por quase uma década), até a transferência do controle acionário para um grupo de fundos de pensão. Pontos fortes do período também foram levantados. No final do trabalho, discute-se a origem dos problemas da Perdigão e se apresenta uma espécie de roteiro, que poderá ser utilizado por outras empresas familiares para compreensão dos seus principais aspectos de gestão.

A presente dissertação tem por objetivo analisar os determinantes dos processos de fusões e aquisições verificados no varejo bancário brasileiro. Centra – se o estudo no período de 1994 a 1998 destacando dois determinantes principais: os aspectos econômicos e os aspectos jurídicos.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-10-17T12:54:34Z No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-09T13:21:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-09T13:21:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AldenirBrandãodaRocha.pdf: 969624 bytes, checksum: 5d2c373d067fbc3468cbcd7098f7c822 (MD5) / A pesquisa situa-se no domínio das mudanças institucionais a partir dos processos de reforma política transcorridos na Câmara dos no período de 2003 a 2009, com ênfase nos casos que redundaram na aprovação de normas (denominadas de minirreformas) – Leis nºs 11.300/2006 e 12.034/2009, intercalado com a tentativa frustrada de reformas em maior magnitude por meio do PL 1.210/2007. A metodologia empregada compreendeu a comparação desses momentos de sucessos e insucesso, transformados em três estudos de caso, nos quais se buscou respostas para elucidar as razões de êxito das reformas pontuais denominadas de minirreformas em detrimento de mudanças mais vultosas. As premissas básicas que orientaram o estudo presumem: a) a existência de ciclos convergentes para pretensas reformas mais amplas, dentro do Parlamento, que esbarram em dissensos; b) que o insucesso desses ciclos de esforços abre espaço para as minirreformas; c) que o efeito acumulado das minirreformas sucessivas pode consubstanciar reformas mais abrangentes. A abordagem valeu-se de pesquisas bibliográficas, combinada com coletas de dados a partir de extratos de reuniões internas de bancadas, atas de reuniões do colégio de líderes, notas taquigráficas das sessões plenárias e de comissões da Câmara, além de depoimentos colhidos de parlamentares. Ao final, realizou-se análise comparativa entre os casos escrutinados, sopesando semelhanças e divergências, na tentativa de uma explicação sobre o fenômeno estudado, à luz da teoria das mudanças graduais versus mudanças abruptas, tendo por referência teórica publicação recente de Mahoney e Thelen (2010), a qual tornou-se o fio condutor da análise em busca de identificação quanto a possíveis efeitos em termos de evolução das mudanças frente a parâmetros de contextos passados. Os resultados sugerem que a sucessão das minirreformas configura uma estratégia de alteração dos institutos políticos, por agregação gradual de pequenas modificações sobre o sistema político. A contribuição vislumbrada consiste na propagação de mais um ângulo de abordagem sobre mudanças institucionais, no plano da literatura existente, além da crença de que os achados possam ajudar na possível explicação de outros momentos decisórios do Legislativo brasileiro. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The research is a study of the Brazilian Political Reform process. The corpus of analysis is the tapproval of two new electoral laws (Leis nº No. 11.300 / 2006 and 12.034 / 2009), called by the politicians and the media minor reform, as a sub product of the trial to approve an effective an major complete reform of the entire Brazilian electoral system. The methodology involved deals with the comparison of these moments of success and failure as three case studies in which we sought answers to elucidate the reasons for success of specific reforms (minor reforms) over large changes. The basic assumptions that guided the study assume: a) the existence of convergent cycles for alleged broader reforms within the Parliament, which run into disagreements; b) the failure of these efforts cycles makes room for minor reforms; c) the cumulative effect of successive minor reforms can substantiate more comprehensive reforms. The approach took advantage of bibliographic research, combined with data collection from internal meetings extracts benches, interviews with deputies, shorthand notes of the plenary and committees’ sessions. At the end, there was comparative analysis of the scrutinized cases, hefting similarities and differences in an attempt to an explanation of the phenomenon studied in the light of the theory of gradual changes versus abrupt changes, with the theoretical reference recent publication of Mahoney and Thelen ( 2010), which became the thread of analysis in search of identification for possible effects in terms of evolution of changes due to past contexts parameters. The results suggest that the succession of minor reforms configures the strategic standard pattern adopted by the Brazilian Congress to make possible huge political reforms, by gradual aggregation of small changes on the political system. The envisioned contribution of the research consists in the spread of another angle of approach on institutional changes, in terms of literature, beyond belief that the findings may help explain other possible decision-making moments of the Brazilian legislature.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado em Economia e Gestão do Setor Público, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-02T19:15:19Z No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-06T16:55:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_PauloRobertoMagalhãesCordeiro.pdf: 2185311 bytes, checksum: 73ad6e71ec59d6b0073cb1d00d496758 (MD5) / O presente estudo teve por objetivo evidenciar as percepções dos gestores municipais quanto à existência de planejamento e coordenação por parte da União em relação ao processo de transferências voluntárias do Governo Federal. A Constituição Federal de 1988 ampliou o papel dos Estados e Municípios no arranjo federativo brasileiro. Por um lado, ampliou a base de receita, seja por meio da competência tributária própria ou por meio das transferências intergovenamentais, na tentativa de suprimir os efeitos centralizadores provocados pela Reforma Tributária de 1966. Por outro lado, descentralizou a responsabilidade de execução de políticas as quais estavam sob responsabilidade do Poder Central. Neste sentido, sob um viés descentralizador, houve uma tendência para que os recursos do orçamento fiscal e da seguridade social fossem repassados para as municipalidades, para que, em termos de parcerias intergovernamentais, executassem os projetos e as atividades de interesses recíprocos. Nas referidas parcerias é de se esperar que os recursos sejam utilizados com eficiência, além do fato de que, ao ofertar serviços, os Municípios tenham maior sensibilidade às demandas sociais. Assim, com base na hipótese no caso de ausência de planejamento e coordenação, tais acordos, apesar das potencialidades de autonomia e proximidade com a população local, podem afetar negativamente nas execuções das Políticas Públicas financiadas pela União, refletido na má utilização dos recursos. Como método de pesquisa, fez-se uso da via quantitativa, a fim de observar as características dos repasses da União, no período 2008-2015, e da via qualitativa, com base na aplicação de questionários direcionados a gestores municipais e distritais para captar as percepções sobre o processo. Como resultado foi possível evidenciar que apesar dos Estados, Municípios, do Distrito Federal e de entidades privadas sem fins lucrativos estarem próximos às demandas da população, estes não oferecem serviços eficientes à sociedade, devido aos desajustes nos processo de planejamento, gestão e controle, relacionados às transferências voluntárias de recursos do orçamento fiscal e da seguridade social da União. / The 1988 Constitution expanded the role of states and municipalities in the Brazilian federal arrangement. On the one hand, expanded the revenue base, either through its own taxing power or through intergovenamentais transfers in an attempt to suppress the centralizing effects of the Tax Reform 1966. On the other hand, decentralized policy implementation responsibility which they were on the Central Power responsibility. In this decentralizing route, there was a tendency for resources of the fiscal budget and social security were passed on to the municipalities, so that the form of intergovernmental partnerships, execute the projects and activities of mutual interests. In these partnerships it is expected that resources are used efficiently. Well, it is expected to offer services municipalities have a greater sensitivity to social demands. Thus, the object of the research is to show the perceptions of municipal managers as to the existence of planning and coordination by the Union in relation to this process. The hypothesis in the case of lack of planning and coordination, such agreements, despite the potential of autonomy and proximity to the local population, can actually negatively affect the execution of public policies financed by the Union, reflected in the poor use of resources. As a research method, we use two forms: a quantitative nature to observe the characteristics of the Union transfers, from 2008 to 2015; the other for a qualitative nature, was based on questionnaires aimed at municipal and district managers to capture the perceptions of the process. The results showed that despite the states, municipalities, Federal District and private entities in profit being close to the demands of the population, these do not provide efficient services to society due to mismatches in the process of planning, management and control, related to voluntary transfers resources of the fiscal budget and the Union's social security.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-02-20T14:25:05Z No. of bitstreams: 1 2016_AcácioZunigaLeite.pdf: 9553782 bytes, checksum: 00f74c7970372b2f9f46ff3adeb89c83 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2017-03-21T15:03:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_AcácioZunigaLeite.pdf: 9553782 bytes, checksum: 00f74c7970372b2f9f46ff3adeb89c83 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-21T15:03:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_AcácioZunigaLeite.pdf: 9553782 bytes, checksum: 00f74c7970372b2f9f46ff3adeb89c83 (MD5) / Desde a colonização portuguesa, o acesso à terra foi controlado de maneira a restringi-lo às classes dominantes. Apesar das demandas e lutas sociais, tal condição não foi estruturalmente alterada. O que se exercita, em especial a partir de 1985, é uma política compensatória de assentamentos rurais, em consequência de pressões sociais através de ocupações de latifúndios pelos movimentos sociais que reivindicam a reforma agrária. Ressalvadas as melhorias quase que imediatas nas condições de vida de uma família que sai de um barraco de lona preta para um lote em um projeto de assentamento, ainda que em condições precárias, a ação do Estado quando do reconhecimento da situação de vulnerabilidade desses grupos deveria garantir as plenas condições para que os sujeitos se desenvolvam e tenham controle sobre a própria vida, dando condições de acesso aos instrumentos que garantiriam o desenvolvimento socioeconômico. Esta dissertação apresenta, dentro de um recorte histórico e a partir de contribuições teóricas sobre o conceito de desenvolvimento, uma análise da política de implementação de assentamentos de reforma agrária e dos mecanismos de promoção de direitos e estruturação produtiva afetos à saúde, moradia e renda, elementos importantes para o desenvolvimento, assim como as possíveis relações entre tais mecanismos e a melhoria nas condições de vida das famílias, por meio da análise da base de dados da Pesquisa sobre Qualidade de Vida, Produção e Renda nos Assentamentos da Reforma Agrária (PQRA), realizada em 2010 pelo Incra para contestar acusações diversas sobre a falência da política de criação de projetos de assentamento. Busca também, por meio da regressão logística entre as condições objetivas e subjetivas das famílias assentadas, identificar os fatores principais da política de implementação de assentamentos agrários, executada pelo Governo Federal, que contribuem para o desenvolvimento socioeconômico das famílias assentadas. As análises demonstram resultados positivos de melhoria nas condições de vida das famílias embora existam diferenças significativas no acesso aos mecanismos promotores de direitos e estruturação produtiva. Constatase que uma política uniforme de desenvolvimento não é uma ferramenta que apresente a melhor resposta para atender as diferentes realidades. / Since the Portuguese colonization, land access has been controlled to restricts it into the ruling classes. Despite the demands and social struggles, this condition was not structurally altered. Especially since 1985, a compensatory policy of rural settlements, as a consequence of social pressures through occupations of latifundio by the social movements that claim agrarian reform have been done. Subject to the almost immediate improvements in the living conditions of a family leaving a black tarpaulin for a plot in a settlement project, although under precarious conditions, the State's action when recognizing the vulnerable situation of these groups should guarantee full conditions for the subjects to develop and have control over their own lives, giving conditions of access to the instruments that would guarantee socioeconomic development. This dissertation apresents, within a historical approach and from theoretical contributions on the concept of development, an analysis about the policy of agrarian reform settlements implementation and the promotion of rights and productive mechanisms structure affecting health, housing and income, important elements for the development, as well as the possible relations between these mechanisms and the improvement in life’s families conditions, through the analysis of the database of the Survey on Quality of Life, Production and Income in the Agrarian Reform Settlements (PQRA), realized in 2010 by INCRA to contest various accusations about the collapse of settlement projects policy. It also seeks, through logistic regression between the objective and subjective conditions of the settled families, to identify the main factors of the agrarian settlements implementation policy, executed by the Federal Government, that contribute to the socioeconomic development of settled families. The analyzes show positive results in the living families’ conditions improvement, although there are abysmal differences in access to the rights promoting and productive structuring mechanisms. It can be seen that a uniform development policy is not a tool that presents the best response to the different realities. / Desde la colonización portuguesa, el acceso a la tierra ha sido controlado para restringirlo a las clases dominantes. A pesar de las demandas y las luchas sociales, esta condición no fue estructuralmente alterada. Especialmente desde 1985, se ha realizado una política compensatoria de los asentamientos rurales, como consecuencia de las presiones sociales a través de ocupaciones de latifundio por los movimientos sociales que reclaman la reforma agraria. Sujeto a la mejora casi inmediato de las condiciones de vida de una familia que deja una lona negra para una parcela en un proyecto de asentamiento, aunque en condiciones precárias, la acción del Estado al reconocer la vulnerabilidad de estos grupos debe garantizar condiciones completas para que los sujetos desarrollen y tener control sobre sus propias vidas, dando condiciones de acceso a los instrumentos que garantizarían el desarrollo socioeconómico. Esta disertación presenta, dentro de un corte histórico y de contribuciones teóricas sobre el concepto de desarrollo, un análisis de la política de implantación de los asentamientos de la reforma agraria y la promoción de derechos y mecanismos productivos estructurales que afectan la salud, la vivienda y el ingreso, así como las posibles relaciones entre estos mecanismos y la mejora de las condiciones de vida de las familias, a través del análisis de la base de datos de la Encuesta de Calidad de Vida, Producción e Ingresos de los Asentamientos de Reforma Agraria (PQRA) cumplido por el INCRA en 2010 para contender varias acusaciones sobre el colapso de la política de los proyectos de asentamiento. También busca, a través de una regresión logística entre las condiciones objetivas y subjetivas de las familias establecidas, identificar los principales factores de la política de implementación de asentamientos agrarios, ejecutados por el Gobierno Federal, que contribuyen al desarrollo socioeconómico de las familias asentadas. Los análisis muestran resultados positivos en la mejora de las condiciones de las familias vivas, aunque existen diferencias abisales en el acceso a los mecanismos de promoción de derechos y estructuración productiva. Se puede ver que una política de desarrollo uniforme no es una herramienta que presenta la mejor respuesta a las diferentes realidades.