The main purpose of this study was to examine how social workers interpret and legally practice the 6 § LVU (Care of Young Person´s Act) in regards to legal cer-tainty. The papers intention was to investigate and describe the legal scopes limits and deficiencies, linked to practical social work. The study was composed on a legal dogmatic method which implies to examine the law and its elaboration. The investi-gation was based on different court rulings of care of youths according mostly to 6 § LVU. Perusal and interpretation of the rulings have been necessary in order to clarify the issues. The investigation was also based on Professor Asbjørn Kjønstad's analysis method of social work. In addition to accomplish the purpose of the study following legal principles have been mentioned and used: objectivity principle, principle of le-gal certainty, principle of equal treatment, the official principle, principle of propor-tionality, the timeliness principle and the urgency principle. The analysis shows that 6 § LVU has deficiencies which leads to difficulties for social workers to interpret and use the law in practical social work. The total conclusion of this study is that 6 § LVU requires revision in order to ensure citizens legal certainty.

No description available.

No description available.

O presente trabalho tem por objeto de estudo a implantação de uma Câmara de Mediação e Conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior no Estado do Tocantins, de maneira a concretizar o acesso à justiça e promover os Direitos Humanos. O trabalho nasceu da inquietude gerada envolta à experiência na docência no ensino superior e na coordenação do Núcleo de Prática Jurídica. Desse modo, constitui-se como objetivo geral demonstrar a viabilidade de uma câmara de mediação e conciliação no Núcleo de Prática Jurídica das Instituições de Ensino Superior do Estado do Tocantins e, por conseguinte, objetiva-se especificamente apresentar um retrato da justiça brasileira, assim como compreender o conceito de justiça sob a perspectiva de John Rawls (2000) e acesso à justiça sob a ótica dos direitos fundamentais e direitos humanos. Será necessário analisar as formas de negociação contemporâneas, notadamente a mediação e a conciliação. No plano da questão que envolve o ensino jurídico, objetiva-se identificar a função socioeducacional do curso de Direito, analisar o contexto histórico em que se deu sua inserção e os reflexos disso para a atualidade. Neste sentido, caberá ainda identificar o papel socioeducacional e profissional do Núcleo de Prática Jurídica, exigindo também analisar os documentos pedagógicos das instituições de ensino do estado do Tocantins e de uma Instituição de Ensino Superior de referência nacional, elegendose a Fundação Getúlio Vargas por ter implantado uma câmara de mediação e conciliação desde o ano de 2002. Ao final, propor um passo a passo de como implantar uma Câmara de Mediação e Conciliação, de forma efetiva e articulada com o Poder Judiciário. No que concerne à metodologia, considera-se a triangulação de diversos métodos, no caso em apreço, o documental, comparativo e hermenêutico teleológico com abordagem dedutiva e empírica. As ideias que trouxeram consistência ao estudo, quanto à necessidade de inserção de métodos alternativos de solução de conflitos têm relação com o relatório que deu tratamento às Ondas Renovatórias de Mauro Cappelletti e Bryant Garth (1988). A reforma do ensino jurídico, considerando se o pensamento de Edgard Morin (2003), porque os estudos afeitos a esse tema, conforme ensinamentos de Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), concluem ser este um ensino defasado, arcaico, dogmático, segregado e elitizado. Em decorrência disso, como se adota neste trabalho um pensamento não positivista, buscando inserir outras formas de resolução de conflitos, da mesma maneira, formar através das instituições de ensino superior agentes críticos, fundamenta-se também a pesquisa no conceito dado a “paradigma” por Tomas Khun (1992). Esse aparato busca demonstrar a urgência que se ressente a mudança de paradigma que exige ultrapassar o pensamento exclusivamente positivista e dogmático na aplicação do Direito e da Justiça. Os estudos a respeito dos institutos da Mediação e Conciliação foram carreados ao trabalho sob o olhar de Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) e Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). Como implantar as Câmaras de Mediação e Conciliação tem por embasamento os normativos emanados de leis nacionais e regionais, do mesmo modo o Plano Operacional de Implantação da Resolução CNJ 125/2010 pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do estado do Tocantins. / The purpose of this study is to establish a Chamber of Mediation and Conciliation in the Legal Practice Core of Higher Education Institutions in the State of Tocantins, in order to achieve access to justice and promote Human Rights. The work was born of the concern generated by the experience in teaching in higher education and in the coordination of the Legal Practice Core. Thus, it is a general objective to demonstrate the feasibility of a mediation and conciliation chamber in the Legal Practice Core of the Institutions of Higher Education of the State of Tocantins and, therefore, specifically aims to present a portrait of the Brazilian justice, as well how to understand the concept of justice from the perspective of John Rawls (2000) and access to justice from the standpoint of fundamental rights and human rights. It will be necessary to analyze contemporary forms of negotiation, especially mediation and conciliation. Regarding the issue of legal education, the objective is to identify the socio-educational function of the Law course, analyze the historical context in which it was inserted and the reflections of it for the present. In this sense, it will also be necessary to identify the socio-educational and professional role of the Legal Practice Core, and also to analyze the pedagogical documents of the educational institutions of the State of Tocantins and of a Higher Education Institution of national reference, being chosen the Getúlio Vargas Foundation for having A conciliation and conciliation chamber has been set up since the year 2002. At the end, propose a step by step how to implement a Chamber of Mediation and Conciliation, effectively and articulated with the Judiciary. Regarding the methodology, the triangulation of several methods is considered, in this case, the documentary, comparative and teleological hermeneutic with deductive and empirical approach. The ideas that brought consistency to the study about the need to insert alternative methods of conflict resolution are related to the report that gave treatment to the Renovation Waves of Mauro Cappelletti and Bryant Garth (1988). The reform of legal education, considering the ideas of Tercio Sampaio Ferraz Junior (1978), Vicente Barretto (1978), San Tiago Dantas (1978), conclude that Edgard Morin's thinking (2003) concludes a lagged, archaic, dogmatic, segregated and elitist teaching. As a result of this, as a non-positivist thinking is adopted in this work, seeking to insert other forms of conflict resolution, in the same way, to form critical agents through higher education institutions, it is also based the research in the concept given to "paradigm" By Tomas Khun (1992). This apparatus seeks to demonstrate the urgency that resists the paradigm shift that requires to overcome the exclusively positivist and dogmatic thinking in the application of Law and Justice. Studies on the Mediation and Conciliation institutes were carried out under the watchful eye of Fredier Didier Júnior (2015), Tereza Arruda Alvim (2015) and Marcus Vinicius Rios Goncalves (2015). How to implement the Chambers of Mediation and Conciliation is based on the norms emanating from national and regional laws, as well as the Operational Plan for the Implementation of CNJ Resolution 125/2010 by the Consensus Methods of Conflict Resolution of the state of Tocantins Permanent Core.

Cette thèse de doctorat aborde les sujets des propriétés des églises latines catholiques et leurs ordres religieux affiliés dans les districts chrétiens d’Istanbul du point de vue de la doctrine et de la pratique juridiques ottomanes. Ces thèmes sont principalement explorés à travers les sources primaires ottomanes des archives conventuelles des Dominicains des Sts Pierre et Paul à Galata et des Capucins de St Louis des Français à Pera. La 1ère partie situe la communauté catholique, les religieux et les propriétés en matière de localisation, de démographie et de statut juridique. La 2ème partie présente une vue d'ensemble des droits fonciers et de propriété des minorités de Galata en général et des biens ecclésiastiques catholiques en particulier. La 3ème partie examine trois litiges de propriété ainsi que les implications conceptuelles et pratiques du vakıf chrétien. La 4ème partie se concentre sur le rôle diplomatique joué par la France et son influence sur les affaires des églises. / This doctoral thesis addresses the subjects of Latin Catholic ecclesiastical properties and their affiliated religious orders in Istanbul’s traditionally Christian districts of Galata and Pera from the perspective of Ottoman legal doctrine and practice. These themes are explored primarily through Ottoman primary sources from the conventual archives of the Dominicans of SS. Peter and Paul in Galata and of the Capuchins of St. Louis of the French in Pera. Part I situates the Latin Catholic community, religious orders and properties in terms of their location, demographics, legal status and representatives. Part II presents an overview of the land and property rights of minorities in Galata in general and of Latin Catholic ecclesiastical properties in particular. Part III examines three property disputes as well as the conceptual and practical implications of the Christian vakıf. Part IV focuses on the diplomatic role played by France and its influence over the churches’ affairs.

Under the background that China's economy has entered the new normal, de-leveraging, structural adjustment, and resolution of various risks have become an essential part of macro-control. The unique advantages of PPP asset securitization make this tool widely recognized and respected by the government, enterprises, and investors. On December 21st, 2016, the National Development and Reform Commission and the China Securities Regulatory Commission jointly issued the Notice on Promoting the Asset Securitization of Government and Social Capital Cooperation (PPP) Projects in the Field of Traditional Infrastructure. This prompted the PPP asset securitization process to enter the express train. Therefore, it is particularly important to strengthen the research on the securitization of PPP assets.The author mainly uses the literature review method and a comparative analysis method to study the securitization of PPP assets. This paper first carries out theoretical research on PPP asset securitization, and then studies cash flow analysis theory, asset reorganization theory, risk isolation theory, and credit enhancement of PPP asset securitization; and then participates in the subject, operation model of PPP asset securitization, The operating mechanism is studied; the related cases are used to analyze the cases, and then the research conclusions are drawn, and policy recommendations are proposed. It was found that PPP asset securitization can improve the creditworthiness of the issuer and reduce the issuance cost. Further suggestions include strengthening cash flow management for PPP asset securitization projects; encouraging enterprises to restructure assets through PPP asset securitization; strengthening risk control of PPP asset securitization projects; strengthening statutory construction; Change government functions. / Bakom bakgrunden att Kinas ekonomi har gått in på den nya normala, de-hävstången, strukturanpassningen och upplösningen av olika risker har blivit en viktig del av makrokontrollen. De unika fördelarna med värdepapperisering av värdepapperstillgångar gör det här verktyget allmänt erkänt och respekterat av regeringen, företagen och investerarna. Den 21 december 2016 utfärdade National Development and Reform Commission och China Securities Regulatory Commission gemensamt meddelandet om att främja värdepapperisering av projekt för offentliga och sociala kapital (PPP) inom området för traditionell infrastruktur. Detta ledde till att värdepapperiseringsprocessen för PPP-tillgången skulle komma in i expresståget. Därför är det särskilt viktigt att stärka forskningen om värdepapperisering av PPP-tillgångar.Författaren använder huvudsakligen litteraturgranskningsmetoden och en jämförande analysmetod för att studera värdepapperisering av PPP-tillgångar. I detta papper utförs teoretisk forskning om värdepapperisering av PPP-tillgångar, och sedan studeras analysen av kassaflödesanalys, tillgångsreorganisationsteori, riskisoleringsteori och kreditförbättring av värdepapperisering av PPP-tillgångar. och sedan delta i ämnet, operation modell av PPP tillgång värdepapperisering, Operativ mekanismen studeras; De relaterade fallen används för att analysera fallen, och sedan slås forskningsundersökningarna och politiska rekommendationer föreslås. Det konstaterades att värdepapperisering av värdepapper för värdepapper kan förbättra emittentens kreditvärdighet och minska emissionskostnaden. Ytterligare förslag inkluderar att stärka kassaflödeshanteringen för PPP-värdepapperiseringsprojekt. uppmuntra företag att omstrukturera tillgångar genom PPP-tillgångs värdepapperisering stärka riskkontrollen av PPP-värdepapperiseringsprojekt stärka lagstadgad konstruktion Ändra regeringsfunktioner.

Made available in DSpace on 2016-08-10T10:47:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GODAMEYR ALVES PEREIRA DE CALVARES.pdf: 3609840 bytes, checksum: 666246fd266d1cbab5bcae16ec50701c (MD5) Previous issue date: 2014-09-05 / -This dissertation aims to carry out a study about the effectiveness of justiciable as an human rights instrument, questioning the need for greater action of non- governmental organizations. Given this context makes an analysis of the long history of human rights in the human history, highlighting the struggle for their effectiveness, bypassing the traditional theory of Norberto Bobbio and critical theory studied by Joaquim Hererra Flores. Part is, then, for the study of the various terminologies used, as well as a comparison between the classical theory and critical theory. It also discusses the early justiciable in the global and regional levels, in particular, on the Inter-American System. Then performs an examination of the processing of complaints to the Commission and cases with the Court. Evaluates, including the eight cases in which Brazil was accused before the Court. Another worked object is the impact of the system performance in the Brazilian State with the creation of laws and policies to protect and effectiveness of human rights. The importance of non- governmental organizations for the effectiveness is also an object of study. Finally, develops a chapter about the vocation of the Pontifical Catholic University of Goias to be the promoter entity of the complaints sponsorship with the Inter-American Commission, with the creation of the International Legal Practice Center. / A presente dissertaMo tem por objetivo realizar um estudo acerca da justicializa@io como instrumento de efetividade dos direitos humanos, questionando a necessidade de maior atua~iio das organiza~bes niio governamentais. Diante deste context0 faz- se uma analise da longa trajetoria dos direitos humanos na historia da humanidade, destacando a luta pela sua efetividade, perpassando a teoria tradicional de Norberto Bobbio e a teoria critica estudada por Joaquim Hererra Flores. Parte-se, entiio, para o estudo das diversas terminologias utilizadas, bem como um comparativo entre a teoria classica e a teoria critica. Aborda tarr~bem o iliicio da justicializa@o no plano global e regional, em especifico, no Sistema Interamericano. Em seg~lida realiza um exame da tramita~so das denuncias junto a Comissiio e dos casos junto a Corte. Avalia, inclusive, os oitos casos em que o Brasil foi reu perante a Corte. Outro objeto trabalhado e o impact0 da atua~iio do Sistema no Estado brasileiro, com a cria~iio de leis e politicas de prote~iio e efetividade dos direitos humanos. A importikcia das organiza~bes niio governamentais para a efetividade e tambem objeto de estudo. Por frm, desenvolve um capitulo acerca da voca~iio da Pontificia Universidade Catolica de Goias para ser a entidade promotora do patrocinio de denljncia junto a Comissiio Interamericana, com a cria~iio do Nlicleo de Pratica Juridica lnternacional.

Procédant dʼune volonté de modernisation et de rationalisation de lʼinstitution judiciaire, la présence des nouvelles technologies dans l’administration de la justice pénale est croissante. Ces outils esquissent un changement sans précédent, dans une institution pourtant marquée par un certain traditionalisme. Touchant aux aspects juridiques, symboliques, humains, et gestionnaires de lʼintervention judiciaire, cette émergence du numérique pose les jalons de la justice pénale du XXIe siècle. Inexorablement, le formalisme qui caractérise lʼinstant de justice, procédural ou ritualisé, subit de profondes modifications, parfois dans le sens dʼune altération ; le fond culturel fondamental de la justice pénal est alors mis à lʼépreuve. Entre influence néfaste et renouveau bénéfique, les apports de ces instruments du travail judiciaire sont marqués par lʼambivalence. La résistance obstinée semble inadaptée, et le modernisme irréfléchi au nom d’une optimisation des moyens de l’institution, à proscrire. Seule la régulation de lʼusage dʼoutils qui sʼimmiscent jusque dans le contenu de la décision de justice peut être gage dʼune évolution harmonieuse. Afin que cette transition technologique nʼinduise pas une dénaturation de lʼintervention judiciaire, mais constitue au contraire, une aide à la relégitimisation dʼune justice pénale encore traversée par une crise à la fois de confiance et fonctionnelle, un véritable processus dʼintégration des nouvelles technologies doit sʼinstaurer, mêlant considérations éthiques, juridiques et institutionnelles / As a result of a will to modernize and rationalize the legal institution, the use of new technologies in criminal courts administration is increasing. Nowadays, those tools of communication, information, and management represent essential ways of evolution of justice, at the heart of its performance. They imply an unprecedented change for an institution marked by a certain traditionalism. Related to judicial, symbolic, human and managerial aspects of the legal intervention, the emergence of digital is paving the way of (characterizing) the criminal justice in the XXI century. Inexorably, the formalism characterizing the justice moment, procedural or ritualized, is going through deep changes. Sometimes those changes are distorting the cultural founding of criminal justice. Between bad influence and beneficial renewal, the inputs of these judicial work tools are characterized by ambivalence. The obstinate opposition is inadequate. As the thoughtless modernism to optimize the institution tools, is to proscribe. The regulation of the tools’ practice, which is even involved in the content of the justice decision, is a necessity to ensure a smooth evolution. In order to avoid a denaturation of the legal intervention, a real integration processs of new technologies should be established, mixing ethical, legal and institutional considerations. In that way, this technological transition will be helping to legitimate the criminal justice, still affected by a functional and trust crisis

This study demonstrates the negative effect of stereotypes in the progression of women in the legal profession in South Africa and the laws, policies and measures that reinforce gender and sex stereotypes are discriminatory on the basis of gender and sex. This notwithstanding, it considers whether gender equality can be achieved where the measures adopted for gender transformation are premised on gender or sex stereotypes. The study analyses the Cape Bar Maternity Policy in concluding that this approach is justifiable and necessary to achieve substantive gender equality. In addition, this study provides recommendations for the legal profession to achieve substantive gender equality that include: special measures to ensure that the working environment is cognisant of the lived realities of women; requiring practitioners to confront their individual bias by holding them accountable for habits and attitudes that maintain gender inequality; and linking the career advancement of legal professionals to a demonstrable commitment to gender transformation. / Jurisprudence / LL. M. (Human Rights Law)

Adoptée au lendemain de la Libération par le Gouvernement provisoire de la République française, l’ordonnance du 2 février 1945 établit toute une série de principes qui, encore aujourd’hui, forment le socle du droit pénal des mineurs. Ainsi, la responsabilité progressive par paliers calquée sur l’évolution du discernement, la primauté de l’éducation sur la répression, la mitigation des peines ou encore l’adaptation des procédures, sont autant de règles dérogatoires qui structurent et orientent le traitement juridique de l’enfance coupable. Cet ensemble forme, selon l’expression consacrée, les « principes directeurs » du droit pénal des mineurs. Le recours à une étude historique permet de mieux comprendre la construction progressive du droit pénal des mineurs contemporain. / The order of February 2nd 1945 which was adopted in the aftermath of the Liberation by the Provisional Government of the French Republic establishes a series of principles which shape the base of juvenal criminal law. Thus the progressive liability in stages modelled on the development of discernment, the superiority of education on repression, the mitigation of sentences, but also the procedure adjustment, are as many derogating rules structuring and guiding the legal treatment of guilty childhood. To use the hallowed phrase, this combination constitutes the « guiding principles » of juvenal criminal law. The submission to a historical study allows a better understanding of the contemporary gradual building up of juvenal criminal law.