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A ecologia de paisagem e suas ferramentas podem aprimorar o zoneamento ambiental? o caso da região política do Vale do TaquariRempel, Claudete January 2009 (has links)
Dentre os mecanismos de planejamento ambiental passíveis de serem utilizados a ecologia de paisagem e o zoneamento ambiental têm se destacado como estratégicos, pois buscam a compatibilização entre o desenvolvimento econômico e a qualidade ambiental. O presente trabalho apresenta uma metodologia que alia à legislação a ecologia de paisagem e, desta forma, um zoneamento ambiental que conserve áreas florestadas mesmo que fora das áreas de proteção permanente (APP) impostas pela legislação, utilizando como modelo a região políticoadministrativa denominada o Vale do Taquari, RS, Brasil. Os resultados encontrados demonstram que 45% das terras são indicadas para uso intensivo (AUI), 38% para uso restrito (AUR), 14% são APPs e 2,3% correspondem à drenagem. No entanto, na área de uso intensivo há 74,85km² (3,4%) de área florestada que, de acordo com os critérios de ecologia de paisagem, deveriam ser conservados, Esta área corresponde à cobertura ocupada pelos fragmentos maiores que 0,05km² nesta zona (AUI). Contudo, há 961,39km² (51,4%) de florestas na AUR, porém, considerando que já há recomendação de não retirada destas florestas nesta zona (AUR), em virtude da declividade superior a 20%, pode-se concluir que além da área de proteção permanente, a região do Vale do Taquari tem 1.035,89km² (21,27%) de cobertura florestal nativa a ser conservada. / Among the mechanisms of environmental planning that can be used the landscape ecology and environmental zoning has been highlighted as strategic, because searching for the consistency between economic development and environmental quality. This paper presents a methodology that combines legislation with landscape ecology, and thus an environmental zoning that preserves forest areas even outside of permanent protected areas (PPA) imposed by legislation, taking as a study area the Taquari Valey, RS, Brazil. The results show that 45% of the lands are indicated as intensive use (AUI), 38% for restricted use (AUR), 14% are PPAs and 2.3% correspond to the drainage. However, in AUI and AUR are 19.05% and 9.05% respectively, of forested area that, according to the criteria of the landscape ecology, should be preserved.
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O privado e o especial : análise de um recorte do atendimento educacional de alunos com necessidades educativas especiais na rede privada do Rio Grande do SulAbreu, Daniela de Moraes Garcia de January 2002 (has links)
Esta dissertação analisa o atendimento educacional de alunos com necessidades educativas especiais na rede privada de ensino do Rio Grande do Sul. Buscou-se, prioritariamente, identificar os dispositivos legais que orientam a educação especial no Brasil e compreender o papel da iniciativa privada no atendimento de alunos com necessidades educativas especiais, consideradas as legislações educacionais. Sendo a educação especial uma área do conhecimento com bases teóricas associadas a diferentes campos do saber, analisou-se o percurso histórico da educação especial, considerando suas rupturas paradigmáticas e as influências de diferentes domínios do conhecimento científico; discutiram-se as variadas propostas conceituais para a identificação dos sujeitos, as alternativas de atendimento e o avanço de movimentos de integração/inclusão. Quanto ao contexto brasileiro, os fundamentos dessa abordagem encontram-se na história de educação brasileira, nos textos normativos da educação nacional, na história da educação especial e nos dispositivos legais voltados para essa área. Os aspectos analisados, compostos pelos foros de debate sobre a educação especial e pelas modalidades de atendimento a alunos com necessidades educativas especiais, foram interpretados a partir da perspectiva da educação inclusiva. Para a compreensão do contexto enfocado, o estudo foi desenvolvido a partir da abordagem da investigação qualitativa, através de revisão bibliográfica, análise documental, discussão de iniciativas educacionais que visem ao atendimento do aluno com necessidades educativas especiais. Sobre a temática central, identificou-se a presença da tendência de educação inclusiva nos dispositivos legais e constatou-se a escassez de informações que traduzam a realidade sobre a oferta de educação especial na rede privada de ensino regular. Além disso, foram destacados movimentos pontuais de discussão e implantação de políticas de educação inclusiva em alguns segmentos da rede privada de ensino do estado.
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O gerenciamento de riscos na prevenção de perdas trabalhistas : um estudo de caso no Grupo Eberle MundialMetz, Susana January 2003 (has links)
Este trabalho tem como objetivo geral verificar como uma empresa gerencia seus riscos trabalhistas com vistas a preveni-los. É um estudo de caso único, de natureza descritiva e qualitativa. Foi desenvolvido junto ao Grupo Eberle Mundial, através de entrevista do Gerente de Recursos Humanos, questionário auto-aplicado por sete membros do corpo executivo da organização, exame de documentos e análise de artigos de revistas e de jornais. Paralelamente, buscou experiências e opiniões de quatro especialistas da área trabalhista, também mediante questionário auto-aplicado. Em face dos resultados obtidos, o trabalho descreve a forma de gerenciamento de riscos trabalhistas adotada pelo Grupo Eberle Mundial e atende os objetivos específicos nos termos adiante sintetizados. Demonstra que o Grupo mantém rotinas para identificação de riscos trabalhistas, porém, não pratica a definição prévia do que sejam riscos relevantes e não relevantes. Identifica uma diversidade de riscos trabalhistas percebidos pelo Grupo e verifica que esses não abrangem riscos operacionais. Mostra que o Grupo criou métodos e instrumentos de trabalho próprios para o gerenciamento de seus riscos trabalhistas, atua de forma permanente na prevenção desses e faz a revisão anual de seus processos, buscando chegar à incorporação dessa filosofia à cultura da empresa, contudo, não mantém um sistema que integre seus procedimentos, na forma proposta pela literatura. Confirma que, através do projeto implantado pela nova administração, o Grupo que, em 1998, estava com sua sobrevivência comprometida, até 2003 já reduziu em mais de 50% as perdas financeiras que vinha sofrendo e restabeleceu sua credibilidade e imagem internas e externas. Constata que existe comprometimento da alta direção do Grupo com o gerenciamento de riscos trabalhistas, todavia, esse comprometimento não é do conhecimento de todos membros do corpo executivo da organização. Aponta que o Grupo não mantém área específica para gerenciamento de seus riscos trabalhistas, nem tem claro quem são os profissionais responsáveis por esses procedimentos. / This work has the general objective of verifying how a company manages its labor risks in order to prevent them. It is a one case study, with descriptive and qualitative nature. It was developed at "Grupo Eberle Mundial", through interview of the Manager of Human Resources, auto-applied questionnaire by seven members of the executive board of the company, document examination and analysis of articles of periodicals and newspapers. At the same time, it searched the experiences and opinions of four specialists in labor law, also by means of auto-applied questionnaire. In accordance with the obtained results, the work describes the form of labor risk management adopted by "Grupo Eberle Mundial" and answers the specific objectives in the terms ahead synthesized. It demonstrates that the enterprise keeps routines for identification of labor risks; however, it does not define previously what relevant and non relevant risks are. It identifies a diversity of labor risks perceived by the company and verifies that these do not enclose operational risks. It shows that the organization created its own methods and tools for the management of its labor risks; that it acts in a permanent way to prevent these risks and makes the annual revision of its processes, searching to achieve the internalization of this philosophy as part of its culture. Nevertheless, it crystallizes that the company does not keep a system that integrates its procedures, in the form proposed by the bibliography. It confirms that, through the project developed by the new administration, up to 2003 the "Grupo Eberle Mundial", which in 1998 was with its survival compromised, has reduced in more than 50% the financial losses that it has been suffering and reestablished its internal and external credibility and image. It evidences that there is compromise of the high management of the company with the labor risk management; however, this is not known by all members of the executive board. It points out that the company does not keep specific area for management of its labor risks, nor does it have clear who is responsible for these procedures.
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Alterações na legislação higiênico-sanitária do leite fluido : uma análise da legislação brasileira frente às legislações internacionaisVidor, Ana Carla Martins January 2002 (has links)
A década de noventa representou um marco de transformações para o agronegócio brasileiro. A cadeia produtiva do leite, em especial, sofreu grandes impactos decorrentes da desregulamentação do setor e da integração comercial regional. Esses fatores expuseram os baixos índices de eficiência técnica e de qualidade do produto final, demonstrando a necessidade de ações para melhorias nesse sentido. Dessa forma, foi elaborado um estudo para estabelecer um diagnóstico das condições que dificultavam o desenvolvimento do setor produtivo nacional do leite, culminando com a criação do Programa Nacional de Melhoria da Qualidade do Leite e com a alteração de diversas normas sanitárias de leite fluido. O aumento do padrão sanitário dos produtos agroalimentares torna-se necessário com o crescente interesse do Brasil na inserção do mercado internacional. O objetivo desse trabalho é analisar a legislação higiênico-sanitária brasileira de leite fluido frente às legislações internacionais, situando o padrão de qualidade do Brasil no contexto mundial. Verificou-se grande preocupação governamental em assegurar qualidade e inocuidade do leite em todas as etapas produtivas. A maioria das normas brasileiras está em acordo com as exigências internacionais, chegando a superar em algumas situações. No entanto, devemos levar em consideração que a cadeia produtiva láctea brasileira tem as suas peculiaridades e que é necessário adequar as políticas públicas à nossa realidade.
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Adoção e implantação da NBC TG 1000 – Contabilidade para pequenas e médias empresas: um estudo nas empresas de serviços contábeis de PernambucoGranha, Marco Antonio 30 April 2014 (has links)
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Previous issue date: 2014-04-30 / O presente estudo teve como objetivo explicar como as empresas de serviços contábeis se adaptaram a NBC TG 1000 – Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas para a preparação, elaboração e divulgação das demonstrações contábeis de seus clientes. Para alcançar esse objetivo, a pesquisa utilizou uma abordagem de métodos misto sequencial, sendo inicialmente aplicado um questionário de pesquisa para as 148 empresas de serviços contábeis associadas ao SESCAP-PE obtendo 35 respostas representando a etapa quantitativa do estudo. Em seguida, entrevistas semiestruturadas baseadas em um roteiro elaborado a partir dos resultados da etapa inicial, foram realizadas com 8 sócios de 7 empresas de serviços contábeis de reconhecida experiência e competência técnica, representando a etapa qualitativa do estudo. Os resultados da etapa inicial da pesquisa evidenciaram que a maioria das empresas pesquisadas não adotam plenamente ou não conhecem a norma. Na segunda etapa da pesquisa, onde se buscou o aprofundamento das questões apontadas na etapa inicial, os resultados revelaram que a adoção da NBC TG 1000 pelas empresas de serviços contábeis ocorreu de forma parcial, sendo utilizadas apenas as seções relativas a elaboração das demonstrações contábeis. Os principais fatores que dificultaram a adoção plena da norma evidenciados pela pesquisa foram: a complexidade do texto do pronunciamento e o prazo considerado muito curto entre a divulgação e sua obrigatoriedade de adoção, a necessidade de cumprimento das exigências fiscais, o conhecimento ainda em fase de consolidação dos profissionais da contabilidade, a falta de interesse e conhecimento dos clientes em relação a importância das demonstrações contábeis e a resistência para entrega das informações e documentações em tempo hábil para o registro tempestivo das transações. Embora os respondentes tenham adotado de forma parcial a norma, todos consideram positivo o processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade.
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Qualidade do leite cru produzido no agreste de PernambucoVALENÇA, Luciana Martins 29 May 2013 (has links)
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Previous issue date: 2013-05-29 / Quality and food safety have received increasing attention of the world population, especially in relation to chemical and microbiological hazards in foods. The presence of antibiotic residues at levels above the maximum residue limit (MRL) renders the milk unsuitable for use in industry and human consumption, since no technological treatment can degrade these substances, without compromising the nutritional value of milk. This study aimed to evaluate the chemical composition, somatic cell count (SCC), total bacterial count (TBC) and the presence of antibiotic residues in raw milk produced in rural Pernambuco. 184 samples were collected, between winter 2012 and summer 2013, the producers supplying raw milk to dairy Federal Inspection Service (SIF), State Inspection Service (SIE) and No Inspection Service (SSI). For detection of antibiotic residues used liquid chromatography coupled to mass spectrometry (LC-MS/MS). The results of physicochemical and CCS in general, were in accordance with Instruction 62 (IN 62, MAP). As for CBT, there was significant difference between the inspection services: over 80% of the results for SIF were in accordance with the IN 62, while for SIE and SSI less than 50% achieved the same result. Qualitative analysis of multiresidues, none had violation for antibiotics analyzed. The quantitative analysis of a sample -lactams, the producers supplying the dairy SIE in the summer of 2013, showed superior results to the MRLs for cloxacillin (464 ppb). So the milk produced in the arid zone of Pernambuco caters generally to the values established by legislation for chemical composition, SCC and antibiotic residues. However, for SIE and SSI CBT results were largely in excess of the limits established by law. / Qualidade e segurança alimentar têm recebido cada vez mais atenção da população mundial, especialmente em relação a perigos microbiológicos e químicos presentes nos alimentos. A presença de resíduos de antibióticos em níveis acima do limite máximo de resíduo (LMR) torna o leite inadequado para uso na indústria e consumo humano, uma vez que nenhum tratamento tecnológico pode degradar essas substâncias, sem comprometer o valor nutricional do leite. O presente estudo teve o objetivo avaliar a composição química, contagem de células somáticas (CCS), contagem bacteriana total (CBT) e presença de resíduos de antibiótico no leite cru produzido no agreste de Pernambuco. Foram coletadas 184 amostras, entre o inverno de 2012 e o verão de 2013, de produtores que fornecem leite cru para laticínios com Serviço de Inspeção Federal (SIF), Serviço de Inspeção Estadual (SIE) e Sem Serviço de Inspeção (SSI). Para detecção de resíduos de antibióticos utilizou-se cromatografia líquida acoplada à espectrometria de massa (LC-MS/MS). Os resultados físico-químicos e de CCS, em geral, estavam em conformidade com a Instrução Normativa 62 (IN 62, MAPA). Já para CBT, houve diferença significativa entre os serviços de inspeção: mais de 80% dos resultados para SIF estavam em conformidade com a IN 62, enquanto, para SIE e SSI menos de 50% alcançaram o mesmo resultado. Na análise qualitativa de multirresíduos, nenhuma amostra apresentou violação para os antibióticos analisados. Na análise quantitativa de -lactâmicos uma amostra, dos produtores que fornecem a laticínios com SIE, no verão de 2013, apresentou resultado superior ao LMR para cloxacilina (464 ppb). Portanto, o leite produzido no Agreste de Pernambuco atende, em geral, aos valores estabelecidos pela legislação vigente para composição química, CCS e resíduos de antibióticos. No entanto, para SIE e SSI os resultados de CBT estavam, em grande parte, superiores aos limites estabelecidos pela legislação vigente.
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Investigação de uma metodologia de padrões de acessibilidade WEB (deficiência visual) : caso governo do estado de PernambucoJosé de Andrade Lira Oliveira, Antônio 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / No Brasil cerca de 24,6 milhões de pessoas apresentam alguma deficiência, e
deste grupo 16,6 milhões apresentam deficiência visual, e com isso são
considerados indivíduos incapazes ou que tem problema permanente na visão
[IBGE, 2000].
Esses indivíduos estão excluídos da sociedade, pois não tem um acesso
correto as informações. Para solucionar o problema de inclusão, a informática e ou
tem um papel importante, auxiliando as pessoas com deficiência a superar diversas
barreiras.
Como um dos casos em que o deficiente visual encontrasse excluído é no
acesso aos Portais web, onde no Estado de Pernambuco praticamente todos os
Portais Institucionais do Estado estão inacessíveis aos deficientes visuais.
Com o objetivo de promover o acesso das pessoas com deficiência visual aos
Portais Corporativos do Estado de Pernambuco e consequentemente a construção
de uma sociedade acessível e inclusiva, o presente trabalho fornece uma
metodologia a ser seguida pelos gestores/instituições para correta inserção de
acessibilidade nos Portais Institucionais, definindo também requisitos técnicos de
acessibilidade web, para guiar os programadores e gestores de conteúdo em como
promover o acesso desses cidadãos a web.
Esta dissertação de mestrado é baseada nos principais problemas
enfrentados pelas pessoas com deficiência visual no acesso as informações
disponibilizadas, nos requisitos que devem ser contemplados para promover a
inclusão destes cidadãos. Foi elaborada uma comparação, com inserção de
práticas, dos principais problemas e como solucioná-los, e desse modo orientar na
elaboração de Portais acessíveis no Estado de Pernambuco
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Edifícios novos em sítios históricos: análise dos impactos sobre a autenticidade e integridade do patrimônio construídoFerraz Almeida de Melo, Raphael 31 January 2009 (has links)
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Previous issue date: 2009 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A cidade é um artefato humano em contínua transformação. A ação de construir e reconstruir
o ambiente urbano coloca em risco a permanência do patrimônio construído e do conjunto de
valores e saberes dos antigos habitantes. Diante do conflito entre a dinâmica de transformação
das estruturas urbanas e a necessidade de preservação da história e da identidade de um povo,
a conservação urbana integrada é entendida como uma maneira de administrar as mudanças.
Nesta dissertação, são estudados os conflitos originados a partir da introdução de novas
estruturas arquitetônicas em áreas urbanas de relevância patrimonial. O objetivo principal é
avaliar os impactos da construção de edifícios novos sobre estado de autenticidade e
integridade do centro histórico do Recife, à luz da legislação urbanística pertinente.
Inicialmente, formulou-se a hipótese de que as descaracterizações do centro histórico do
Recife devem-se a existência de conflitos na estrutura da legislação urbanística. Os conceitos
de autenticidade e integridade foram utilizados como subsídios para a avaliação dos limites
aceitáveis de mudanças no tecido urbano, uma vez que são aplicados pela UNESCO no
manejo de bens culturais inscritos na Lista de Patrimônio Mundial. Considerando que tais
conceitos apresentam limitações quanto à operacionalização, foi proposto um modelo de
análise dos impactos, baseado nas reflexões de teóricos contemporâneos sobre o tema, e no
estudo de metodologias aplicadas à avaliação dos efeitos causados por intervenções em sítios
históricos. Com o resultado da pesquisa, espera-se contribuir para o aperfeiçoamento da
legislação urbanística local, no que tange à conservação do patrimônio edificado, e que o
modelo analítico proposto possa ser aplicado ao monitoramento da conservação urbana ou
mesmo na identificação das condições de autenticidade e integridade
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A regulação urbanística no ordenamento do espaço urbano: os impactos da Lei 16.176/96 no bairro de Boa Viagem – Recife – PESILVEIRA JÚNIOR, Roberto Sarmento da 25 February 2016 (has links)
Submitted by Irene Nascimento (irene.kessia@ufpe.br) on 2016-07-20T17:18:47Z
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Previous issue date: 2016-02-25 / CAPES / Esta pesquisa tem por objetivo avaliar as implicações da Regulação Urbanística no
Ordenamento e Produção do Espaço Urbano, tendo como objeto um estudo
analítico sobre as consequências da aplicação dos instrumentos normativos da Lei
Municipal Nº 16.176/96 no Bairro de Boa Viagem, em Recife, PE. A dissertação está
apoiada em um referencial teórico sobre o Papel do Estado na Regulação do
Espaço Urbano, a Função Urbanística da Legislação, os Instrumentos de Regulação
Urbana no Brasil no Marco da Constituição Federal de 1988 e a regulação urbana
estatal e as suas reformulações a partir do Estatuto da Cidade. O campo empírico
centra-se na avaliação dos impactos da Lei de Uso e Ocupação do Solo - 16.176/96,
no bairro de Boa Viagem, verificando como a ação do mercado imobiliário se vincula
aos parâmetros urbanísticos, na forma como foram aplicados. Analisa-se, também, a
influência desses atores - poder público e instituições privadas ligadas ao mercado
da construção civil, seus interesses e as consequências para a transformação da
paisagem urbana na qual foram aplicadas. / The research presented here aims to evaluate the implications of urbanistic
regulation in the ordering and production of urban space, and has as object of study
an analytic study about the consequences of the application of the normative
instruments of Municipal Law number 16.176/96 in the Boa Viagem district burrough,
in Recife, Pernambuco. This thesis is supported by a theoretical background
concerning the role of the State in the regulation of urban space, the urbanistic
function of legislation, the instruments for urban regulation in the 1988 Federal
Constitution, and the State-sponsored urban regulation and its reformulation after the
passing of the "Estatuto da Cidade". The empirical portion focuses on the evalution of
the impacts of the "Use and Occupation of Land Law" in Boa Viagem, by analyzing
how the dynamics of the real estate market are linked to urbanistic parameters, in the
manner in which they have been applied. An analysis is also conducted on the
influence os this parties -- the State and private institutions related to the construction
business, and on their interests and the consequences of such influences and
interests, more specifically, how they have influenced the transformation of the urban
landscape.
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Intervenções normativas localizadas em sistemas urbanos: estudo de aplicação da “Lei dos Doze Bairros” na cidade do RecifeNUNES, Aliomar Ferreira 27 March 2017 (has links)
Submitted by Fernanda Rodrigues de Lima (fernanda.rlima@ufpe.br) on 2018-07-30T22:00:35Z
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Previous issue date: 2017-03-27 / Aprofunda o debate sobre o impacto de intervenções normativas pontualmente localizadas em sistemas urbanos, por meio do mapeamento localmente observado da aplicação da “Lei dos Doze Bairros” sobre a cidade do Recife. A Lei restringiu o gabarito ao máximo de vinte pavimentos, em apenas doze dos bairros que compõem a cidade, correspondentes a 4% da população e 5% do território do Recife. Parte da hipótese de que intervenções normativas urbanamente localizadas, planejadas para promover a ordem com efeitos positivos sobre o setor de domínio, podem também produzir a desordem, com efeitos negativos sobre o restante do sistema urbano. Considerou edifícios acima de vinte pavimentos aprovados pela Prefeitura e o recorte de doze anos, como parâmetro de análise. Ao mapear o surgimento de altos prédios nos bairros da Encruzilhada, Rosarinho, Casa Amarela, Torre e Madalena, a pesquisa revelou que a inibição em um setor desencadeia efeitos em outras partes do sistema urbano. Enfoca a relação entre partes do sistema urbano, conforme a Teoria Geral dos Sistemas, buscando elementos para a compreensão de uma intervenção urbanamente localizada e, portanto, desarticulada do sistema urbano ao qual se refere. Como conclusão realiza avaliações expeditas buscando interpretar os resultados por meio de um olhar desembaraçado, portanto mais facultativo, soberano, arbitrário, reflexivo e espontâneo, que auxilie na compreensão dos processos e conflitos existentes nas ações de replanejamento e requalificação de setores urbanos consolidados. Finalmente, apresenta novo legado proporcionado pela pesquisa: o predomínio do exercício do direito de proprietários, como terceira via, em contraponto ao consagrado conflito entre o Estado e o Capital para as ações urbanas. / The debate deepens about the impact of normative interventions in specific urban systems by locally-observed mapping of applying the "Law of the Twelve Neighborhoods" to the city of Recife. The Law restricted constructions to a maximum height of twenty floors, in only twelve of the districts of the city, which cover 4% of Recife’s population and 5% of its territory. This is based on the hypothesis that urban-based normative interventions designed to promote order with positive effects on a regulated urban sector may also produce disorder with negative effects elsewhere in an urban system. Buildings above 20 floors approved by the City Hall and a 12-year sample period were the parameters of analysis. On mapping the sprouting of high-rise suburban buildings in Encruzilhada, Rosarinho, Casa Amarela, Torre and Madalena, the survey revealed that inhibiting one sector triggers effects in other parts of the urban system. It focuses on the relationship between these parts, according to the General Theory of Systems, and seeks elements to understand a specific urban-located intervention, which is, therefore, unaligned to the overall urban system. Finally, expeditious evaluations are performed by seeking to interpret the results by taking a clearer, therefore more discretionary, sovereign, arbitrary, reflexive and spontaneous look at them so as to help understand the processes and conflicts brought about by replanning and requalifying consolidated urban sectors. Finally, this research provides evidence of a new legacy: the predominance of owners exercising their rights, as a third way, in counterpoint to the ever-constant conflict between the State and Capital for urban actions.
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