O trabalho tem como tema central à análise da dimensão das responsabilidades nos grupos econômicos, bem como a sua interpretação perante os tribunais do trabalho. Busca-se compreender a extensão das obrigações impostas aos grupos e as pessoas que o compõem e acima de tudo, como os tribunais tem decido as questões praticas acerca do tema. As questões que envolvem os Grupos Econômicos têm sido tratadas de diversas formas e sob vários aspectos em nosso ordenamento jurídico. Cada ramo de nosso direito pátrio aborda a questão de acordo com a sua realidade prática, porém, nos casos concretos, a solução dos conflitos muitas vezes prescindem de uma análise mais abrangente. Quando o tema vem à tona, quase sempre repercute em mais de uma esfera, porém, é comum ignorar a essência do instituto e a natureza da questão para buscar a solução apenas sob o ponto de vista do direito que se aborda. Exemplo prático dessa situação é buscar apenas no Direito do Trabalho a solução de um conflito envolvendo o tema Grupo Econômico e a dimensão de suas responsabilidades e das pessoas que o compõem, tudo isso apenas para buscar a satisfação do crédito do trabalhador, como se o Direito do Trabalho servisse apenas para o exercício do pleno de direito de apenas de um dos agentes do pacto social. Embora ainda persista a aplicação estanque do conceito previsto no artigo 2°, § 2° da Consolidação das Leis do Trabalho CLT, os tribunais trabalhistas, principalmente com o advento da Emenda Constitucional 45, vem adotando conceitos outrora utilizados somente em outros ramos do direito. A utilização do instituto da desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity) e a aplicação dos conceitos relativos à responsabilidade subjetiva, prevista no artigo 186 do Código Civil e responsabilidade objetiva, inserida no artigo 927, parágrafo único, também do Código Civil, tem servido de importante subsídio aos tribunais trabalhistas para a solução de conflitos ali instaurados. Por outro lado, esses mesmos mecanismos que ajudam na difícil tarefa de entrega de uma prestação jurisdicional e tutela do Estado mais efetivas, também servem, muitas vezes, para justificar a condenação indiscriminada de empresas e pessoas em outros casos. O que se vê, portanto, é que os tribunais trabalhista, prescindem da atualização da legislação trabalhista de modo a coibir que a utilização correta de determinados institutos justifique a equivocada aplicação dos mesmos. / The work has the main topic of the analysis of the dimension of responsibilities on economic groups, as well as its interpretation pursuant Labor Courts. It seeks to understand the extension of obligations imposed to the groups and persons who composed them and above all, how the Courts has been decided those questions regard this topic. The topics involving Economic Groups have been treated by several ways and aspects by our law. Each fields of our parental right address the question using its practical truth, nevertheless on real cases the solution of conflicts oftentimes prescind from a more embracing analysis. When the topic comes up quite often imply more than one field, however it is usual to ignore the substance of the institute and the nature of the question to seek the solution only by the point of view of the right involved in. A practical example of this situation is to seek only in the Labor Right the solution of a conflict involving the topic of Economic Group and the dimension of their responsibilities and persons which are composed by, all of it to seek the satisfaction of the employee`s credit believing that Labor Right only serves to the exercise of the complete right of just one agent of social pact. Notwithstanding still persists the tight application of the concept established in the article 2°, § 2° of Consolidated Labor Laws, the Courts, mainly the Labor Courts after the Constitutional Amendment 45, have been adopting the concepts once applied in other fields of right. Application of the institute of the disregard of legal entity and also the concepts of subjective responsibility established by article 186 of the Civil Code and objective responsibility stated at article 927 also of the Civil Code has been used as an important subside for the Labor Courts in order to solve the conflicts presented there. In the other hand, its mechanisms which use to help on the hard task to delivery a more effective jurisdiction and State protection also contribute several time to justify the indiscriminate condemnation of companies and persons in other cases. What can be seen is the labor courts still prescind from the update of labor laws in order to avoid that the right use of certain institutes justify the wrong application of them.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-04T19:05:25Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 - Parte 1.pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 - Parte 2.pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Rejected by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com), reason: Observe como o Guia orienta para renomear arquivos divididos: Quando o arquivo tiver que ser dividido, por ser grande, cada um deve ser renomeado da mesma forma, adicionando a indicação da parte, entre parênteses, no final. Exemplos: “Tese - João Alves da Silva - 2015 (1)”, “Tese - João Alves da Silva - 2015 (2)”. on 2017-05-05T12:58:38Z (GMT) / Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-05-05T17:05:45Z No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-05-08T15:50:41Z (GMT) No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-08T15:50:41Z (GMT). No. of bitstreams: 3 Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (1).pdf: 11275216 bytes, checksum: cef16e9fa3e3f0c35b963781c6222726 (MD5) Dissertação - Tamiris Melo Pereira - 2017 (2).pdf: 17546293 bytes, checksum: d87af85a850aca7b9281e6e545435c5f (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-03-27 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / La région du Nord de Goiânia subit une réorganisation spatiale qui est exprimée dans la dynamique du développement économique, social, urbain, environnemental et de la terre, ce qui explique l'existence d'un problème de l'applicabilité des lois environnementales, agricoles et urbaines dans la région appelée frontières, également vu le jour dans un système régi par des intérêts politiques, économiques et institutionnelles en interaction constante et de conflit hégémonique. Indispensables pour la compréhension de cette situation législative dans la Région frontalière, est l'étude de la formation historique urbaine d'arrangement de territoire, d'abord en général, le niveau du Brésil, par l'État de Goiás, sa capitale, Goiânia finalement arriver à région du Nord et la Région N, ainsi que l'analyse des éléments d'expansion urbaine (L'état, la nature de la législation, le mode de production capitaliste et sociétés) qui sont essentielles à réfléchir sur la disposition actuelle du processus d'urbanisation des entreprises qui se produisent dans la ville, en soulignant l'existence de l'œuvre du Plan directeur 2007 Goiânia et la construction de shopping tour des eaux comme une attraction vedette pour le phénomène de l'expansion urbaine dans le Nord goianiense. / A Região Norte de Goiânia vem passando por uma reorganização espacial que se expressa na dinâmica das relações econômicas, sociais, urbanísticas, ambientais e agrárias, fato esse que expõe a existência de uma problematicidade na aplicabilidade da legislação ambiental, agrária e urbana na chamada Região de Fronteiras, também emersa em um sistema regido por interesses políticos, econômicos e institucionais em constante interação e disputa hegemônica. Indispensável para a compreensão dessa conjuntura legislativa na Região de Fronteiras, é o estudo da formação histórica urbanística da disposição do território, primeiro em caráter geral, a nível de Brasil, passando pelo Estado de Goiás, sua capital, Goiânia e, finalmente, chegando na Região Norte e na Área N, somado a analise dos elementos de expansão urbana (o Estado, a natureza, a legislação, o modo capitalista de produção e as corporações) que são primordiais para refletir sobre a atual disposição do processo de urbanização corporativa que ocorre na cidade, salientando a existência da atuação do Plano Diretor de 2007 de Goiânia e da construção do Shopping Passeio das Águas como atrativos de destaque para o fenômeno da expansão urbanística no Norte goianiense.

Expansão urbana. Este trabalho consiste no estudo do processo de expansão urbana de São Carlos, entre 1857 e 1977, a partir dos loteamentos implantados e das formas de controle e de planejamento da expansão urbana. Foram analisadas as principais mudanças e continuidades no contexto socioeconômico nacional, estadual e municipal, nas formas de uso e ocupação do solo, na estrutura administrativa municipal de planejamento e no arcabouço legal urbanístico construído ao longo do período. Foram identificados três períodos bem definidos do processo de expansão da cidade. No primeiro período, de 1857 a 1929, durante o ciclo cafeeiro paulista, a expansão ocorreu de forma concentrada e contínua, e o controle era realizado pela Câmara, com a aplicação de códigos de posturas. O segundo, de 1930 a 1959, caracterizou-se pelo grande crescimento da área urbana rumo à rodovia, durante o surto industrial paulista dos anos 1950. Nesse momento, o controle da expansão era realizado pelo poder executivo, com parâmetros urbanísticos de incentivo à expansão urbana. E no terceiro, de 1960 a 1977, durante o regime militar, a expansão ocorreu de forma periférica e descontínua, sendo o controle realizado por meio de um conjunto de leis urbanísticas, as leis de loteamentos, zoneamento e edificações. Nesse período, aumentou o poder de ação dos loteadores. A atuação da estrutura municipal de planejamento, assim como a legislação, oscilou entre momentos de controle e descontrole, acompanhando os novos interesses e demandas sociais em curso. As fontes primárias de pesquisa consistiram em mapas, plantas e fotos aéreas da cidade de São Carlos; plantas dos projetos dos loteamentos implantados; legislação urbanística, como leis, decretos e códigos municipais, estaduais e federais; contratos de loteamentos; fichas de cadastro dos loteamentos implantados no município; e entrevistas com os funcionários municipais. A sistematização desse material resultou em mapas, gráficos e tabelas, que compuseram este trabalho. / Urban expansion. This work consists in the study of São Carlos, SP urban expansion process, between 1857 and 1977 years, from the implanted land divisions into lots and from the urban expansion instruments of control and planning. It is analyzed the main changes and continuities of the national, state and municipal socioeconomic context; of land use and occupation forms; of the municipal administrative structure of planning, and also of the urban legislation constructed throughout the period. There are three well defined periods in the studied process. In the first one, between 1857 the 1929, during the São Paulo coffee cycle, the expansion occurred in a continuous and concentrated way and the control was made by the municipal council through the application of \'código de posturas\' determinations. The second period, between 1930 and 1959, during the quick São Paulo industrial development process, is characterized by a rude expansion into the highway direction. At this moment, the expansion control in São Carlos was made by the executive power, by using urban parameters to incentive urban expansion. And the third period, between 1960 the 1977, during the military regimen, the expansion occurred in a peripheral and discontinuous way, being the control carried through a new set of urban laws, such as the law of land divisions into lots, the law of zoning and the law of buildings. In this period it also increased the immovable enterpriser action power. The performance of the municipal structure of planning, as well as the legislation, oscillated between controlled and uncontrolled moments, followed by new interests and social demands. The original documents used in this research are maps, plants and aerial photos from São Carlos city; projects of implanted land divisions; municipal, state and federal urban laws and codes; contracts and registration cards of the land divisions plans implanted in the city; and also interviews with the municipal employees. The systematization of this material resulted into maps, graphs and tables showed along this work.

Este trabalho reflete sobre as políticas públicas no âmbito da regularização do parcelamento de interesse social nos municípios do interior do Estado de São Paulo, através da análise de cinco municípios do Vale do Paraíba inscritos no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais de Interesse Social - Pró-Lar Regularização e no Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais - Cidade Legal. São esses: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas e Areias. Através da análise das irregularidades pesquisadas nos assentamentos de baixa renda desses municípios, avaliamos as metodologias cabíveis para diversas alçadas de competências públicas na questão. Discutimos sobre o papel dos municípios no encaminhamento dos processos, na condução dos programas de regularização e da instituição de planos de regularização locais. Discutimos também sobre o papel do Estado de São Paulo como ente consultivo e disciplinador na condução de um programa de regularização para todos os municípios do Estado de São Paulo. Para essa análise, retomamos a história territorial brasileira e a evolução da legislação do parcelamento do solo urbano até os dias de hoje; categorizamos os principais fatos geradores das irregularidades incidentes nas cidades do interior, classificamos as irregularidades, discutimos as principais metodologias empregadas e narramos o histórico dos principais programas de regularização implantados na cidade de São Paulo, tecendo comentários sobre programas recentes executados nas demais cidades do Estado. Através do estudo dos assentamentos irregulares dos 5 municípios escolhidos no eixo do Vale do Paraíba, reconhecemos as relações biunívocas entre as classes de irregularidades e as categorias dos fatos geradores com a funcionalidade e capacidade administrativa das Prefeituras Municipais, no sentido de realizar um diagnóstico sobre a condição de formação e solução nos procedimentos para regularização. / This work reflects on public policies in the regularization of split application of social interest in the municipalities of the interior of the State of Sao Paulo, through the analysis of five municipais do Vale do Paraiba entered in the Programa Estadual de Regularização de Núcleos de Interesse Social - Pro-Lar Regularization and in the Program Estadual Regularization of Nuclei - Housing Cidade Legal. These are: Ferraz de Vasconcelos, Mogi das Cruzes, Taubaté, Lavrinhas and Areias. Through the analysis of irregularities detected in low income settlements in these municipalities, we evaluated the methodologies for various levels of public tasks. We discussed the role of municipalities in the delivery of processes, in the conduct of the programs to regularize and the establishment of plans to regularize settlements. We discussed the role of the State of Sao Paulo as a consultative body and disciplinarian in conducting a program of regularization for all the municipalities of the State of Sao Paulo. For this analysis, we resume the territorial Brazilian history and the evolution of the legislation of the soil fragmentation urban until today; the main facts we categorize generators of irregularities incidents in the cities of the interior, we classify irregularities; We discussed the main methodologies and described the history of the main programs of regularization implanted in the city of Sao Paulo, making comments on recent programs implemented in other cities of the State. Through the study of irregular settlements of 5 municipalities chosen in the axis of Vale do Paraiba and other cities of the State, we recognize the biunivocus relations between the classes of irregularities and the categories of the facts generators with the functionality and administrative capacity of Municipal governments, to make a diagnosis of the condition of training and solution in the procedures for settlement.

Este trabalho analisa o processo de expansão urbana do município de Campinas através dos condomínios e loteamentos fechados, a partir dos anos 1970, momento em que são introduzidos os loteamentos fechados em área rural e os condomínios fechados em área urbana, até 2005, quando é realizado um levantamento na Prefeitura Municipal: loteamentos rurais fechados (1974-1980), condomínios fechados (1976-2005) e loteamentos fechados em área urbana (1996-2000). Com base em pesquisa bibliográfica, documental e de anúncios em jornais, são abordadas as estratégias de localização, o respaldo legal e as contradições desse processo, destacando como esses empreendimentos interferem no processo de expansão urbana do município. São identificadas cinco áreas de concentração de condomínios e loteamentos fechados, que são caracterizadas a partir da análise do processo de ocupação e dos padrões sócio-econômicos da população. / This final paper analyse the urban expansion process of the Campinas city through closed condominiuns with private security and private use of public area, from 70\'s, when started up the private use of public area in rural areas and closed condominiuns in urban areas, untill 2005, when a research was done in Campinas Town Hall: private use of public area in rural area (1974-1980), closed condominiuns with private security in urban area (1976-2005) and private use of public area in urban area (1996-2000). Based on a bibliography research, documents and newspaper advertisings, location strategies are brought up, the legal considerations and the contradictions of this process, stressing how these undertakings can influence on the urban expansion process of this city. It was found five different areas of concentration of these undertakings, which are qualified by the ocupation process analyses and the population socio-economics factors.

O presente estudo propôs analisar a aplicabilidade do Código Florestal, devido à obrigatoriedade da recomposição da Reserva Florestal Legal, tendo como possibilidade de recomposição a compensação da Reserva Florestal Legal em outra propriedade desde que na mesma microbacia, e no máximo na mesma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. O objetivo geral do estudo foi ampliar o debate em torno da Reserva Florestal Legal e da sua compensação, por meio da análise de alguns conceitos considerados importantes para a gestão integrada floresta-água na propriedade rural. Tendo ainda como objetivos específicos: analisar as modificações ocorridas no Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à Reserva Florestal Legal; identificar as vantagens técnicas ambientais da compensação; caracterizar os proprietários rurais de uma microbacia sobre a disposição em compensar a Reserva Florestal Legal; averiguar a necessidade de implantação de práticas educacionais e de fornecimento de informações legais voltadas ao proprietário rural, de forma a contribuir com a conservação da floresta e da água e colaborar para a regulamentação da compensação da Reserva Florestal Legal entre propriedades. Foi aplicado um questionário aos responsáveis por doze propriedades rurais localizadas no Município de Analândia, sendo 6 das propriedades localizadas na microbacia área de estudo, e seis delas localizadas em áreas adjacentes a esta microbacia, ambas pertencentes à subbacia Alto do Corumbataí. A microbacia de estudo foi escolhida por estar inserida na Bacia do Rio Corumbataí e ser uma área prioritária para a recuperação e a conservação florestal, além de ser uma das áreas próximas às cabeceiras de drenagem. Deve-se ressaltar sua importância na produção de água em quantidade e qualidade. As informações levantadas permitem concluir que o Código Florestal sofreu 67 alterações por meio de Medida Provisória, e, no entanto, ainda não existe regulamentação quanto à recomposição da Reserva Florestal Legal através da compensação. A possibilidade de se recompor a Reserva Florestal Legal por meio da compensação, é um instrumento muito importante para a gestão floresta-água. O desconhecimento da legislação e o desinteresse por parte dos proprietários rurais demonstram a necessidade de implantação de práticas educacionais, bem como a necessidade de se criar incentivos para a manutenção da cobertura florestal nas propriedades rurais. / The propose of this study was to analyze how The Code of Forestry is to be applied, in light of the compulsory requirement to restructure the Legal Forestry Reserve, one restructuring option being the payment of compensation by the Legal Forestry Reserve in the form of another property located in the same water basin, or at most in the same Hydro Resources Unit. The study had as its general objective the widening of discussion around the topic of the Legal Forestry Reserve and compensation by way of analysis of those ideas deemed essential for successful integrated Forestry/Water management of properties in rural areas. The study has the following specific objectives: analyzing the changes made to the Brazilian Forestry Code with regard to what it says about the Legal Forestry Reserve; identifying the technical and environmental advantages of the compensation program; making the owners of rural properties in the water basins aware of the Legal Forestry Reserve’s willingness to provide compensation; ascertaining the need to institute educational guidelines and a source of legal information that relate to owners of rural property so as to help promote the conservation of forest and water resources and collaboration with regard to regulating compensation paid by the Legal Forestry Reserve amongst the various properties. A questionnaire was submitted to twelve individuals responsible for rural properties located in the Municipality of Analândia. Six of these properties were located in the water basin under study, and six of them located out of this water basin. All the twelve properties belong to the sub-basin of Alto do Corumbataí, sandwiched in the River Corumbataí basin and being deemed a priority area regarding restoration and preservation of forest vegetation; as well as being one of the areas nearest to the drainage headwaters, an area whose importance is destined to revive through the production of good quality water in quantity. The information obtained led us to conclude that despite 67 (sixty-seven) changes made to the Forestry Code by way of a Provisional Ordinance, there is still, nevertheless, no regulatory framework in place governing the restructuring of the Legal Forestry Reserve through a program of compensation. The potential for restructuring the Legal Forestry Reserve through a compensation program is a way in the field of Forestry/Water management. Ignorance of the legislation in force or lack of interest on the part of owners of rural properties testify to the need to introduce a set of educational guidelines and foster incentives that will encourage the preservation of the current level of forest vegetation in properties located in rural areas.

A arqueologia assumiu uma posição de extrema relevância na atualidade e, especialmente, a arqueologia de projetos vinculados aos empreendimentos impactantes ao meio ambiente em razão das exigências da legislação brasileira. Esse crescimento tem favorecido o surgimento de novos projetos e diferentes olhares sobre a ciência arqueológica e o patrimônio cultural brasileiro. Contudo, muitos projetos não conseguem expressar sua eficiência e eficácia não pela falta de vontade dos envolvidos, mas pela dificuldade do processo que os envolvem, quando não pela incapacidade gerencial de tais projetos. Diante disso, o objetivo é demonstrar que a gestão em projetos de arqueologia é o meio que possibilitará um melhor resultado e o sucesso dos projetos arqueológicos. Esta gestão se sustenta nos fundamentos da arqueologia preventiva, com a utilização da técnica de gestão PDCA - P (Plan = Planejar), D (Do = Executar), C (Check = Verificar), A (Action = Agir) aplicada aos projetos de arqueologia, o que permitirá um envolvimento com a inter e a transdisciplinaridade, proporcionando uma abertura e uma transparência dos projetos de arqueologia. O agir arqueológico tem a função de criar elementos interlocutores ativos, abrindo janelas através dos sentidos, criadores de percepções e conexões com o mundo. E, entender, incluir, organizar, formar, computar significa aprender a fazer redes complexas, dinâmicas e sistêmicas. A gestão nos projetos de arqueologia, quando integradora de múltiplas dimensões do ser humano, é resultante de uma arqueologia reflexiva, que busca uma abordagem mais complexa da ciência arqueológica e amplia as possibilidades de repercussão, compreendida numa perspectiva local e global. / The Archaeology adopted a position of extreme importance nowadays and, especially, the archaeology of projects linked to the impacted enterprises for the environment by reason of exigencies of Brazilian Legislation. That growth has favored the appearance of new projects and different views about the archaeological science and the Brazilian cultural patrimony. However, many projects don't get to express their efficiency and efficacy not for lack of will of the involveds, but by difficulty of the process that envelop them, when not for the management incapacity of such projects. Before this, the objective is to show that the management in archaeology projects is the way that will possibility a better result and the success of archaeological projects. This management is based in the foundation of the preventive archaeology, with the use of the management technique PDCA - ( Plan ), D ( Do ), C ( Check ), A ( Action ) applied to the archaeology projects, what will permit a envelopment with an inter and a transdisciplinariety proportioning an opening and a transparency of the archaeology projects. The Archaeology action has the function of create active interlocutor elements, opening windows through the senses, creators of perceptions and connections with the world. Understand, include, organize, form, compute means to learn how to do complex nets, dynamic and systemic. The management in the archaeology projects when integrant of multiple dimensions of human being, is result of a reflexive archaeology, that look for an approach more complex of the archaeological science and amplify the possibilities of repercussion, understood in a local and global perspective.

Esta tese tem como objetivo analisar como as ações e as forças representadas pelos interesses do Agronegócio globalizado estruturaram, a partir de um encadeamento de concertações realizados por atores institucionais e corporativos, um conjunto de fábulas que vem conformando a expansão da produção agrícola brasileira. Discorre- se a partir da acepção de fábula proposta por Santos (2000) sobre a difusão do processo de globalização que incorpora uma série de fabulações que seriam necessárias para homogeneizar o planeta sob um processo no qual prevaleceriam as fábulas criadas a partir da máquina ideológica sustentada pelas forças de capital hegemônico. Discute-se como, com base nessa contextualização, um intrincado arranjo de interesses com abrangência nas esferas geopolítica, financeira, científica e midiática que contribui para que suas fabulosas narrativas venham convertendo o campo brasileiro em uma extensão de agricultura mundializada. Resgata-se, a partir de uma perspectiva histórica, como os detentores da terra e do poder oligárquicos no Brasil vem se articulando politicamente para tornar o Estado submisso aos seus interesses. Procura-se demonstrar como a ação concertada do establishment capitalista deu impulso à expansão das corporações transnacionais fomentando o avanço tecnológico no campo e o fenômeno da Revolução Verde e seu papel nas narrativas constituintes das fábulas tóxicas. Descreve-se como o conceito de Precisão Agricultura, enquanto sucessor ideológico da Revolução Verde, foi articulado pelo estabelecimento globalizado do agronegócio para legitimar suas fabulosas narrativas. Discute-se como estas forças políticas conservadoras foram impelindo ao Estado e inserindo este na esfera das fábulas que resultaram em uma forte interferência sobre o aparato legal-racional e técnico-estatal, beneficiando as forças políticas e econômicas conectadas ao Agronegócio mundializado e criando um leniente sistema normativo dos Agrotóxicos. Discutem-se as estratégias de marketing engendradas pelas grandes corporações produtoras de Agrotóxicos e pelos demais atores do establishment do Agronegócio e as fabulações a partir das quais se constroem os esforços de convencimento quanto à prevalência do modelo de produção agrícola lastreada na Agricultura de Precisão. Destaca-se como o Agronegócio concentra suas iniciativas voltadas à prática do greenwashing em grandes eventos cenográficos representados pelas suas feiras setoriais que simbolizam a homogeneização das estratégias de propaganda e marketing. Demonstramos que a sustentabilidade é o principal termo utilizado pelo arranjo geopolítico-financeiro-científico-midiático para promover esta narrativa fabulosa sobre o fenômeno no Brasil e, de forma concertada, também no exterior. Realizaram-se trabalhos de campo em consonância com análise bibliográfica e materiais publicitários dessas empresas do agronegócio para atingir tais objetivos, os quais permitem indicar a tese, ou seja, a construção e consolidação das fábulas tóxicas. Conclui-se que um conjunto de fábulas tóxicas, numa perspectiva mundializada, conformam a expansão da produção agrícola brasileira. / This thesis aims at analyzing how the actions and forces that represent the interests of the globalized Agribusiness have structured, from a chain of arrangements carried out by institutional and corporate actors, a set of fables that has shaped the expansion of the Brazilian agricultural production. It is based on the interpretation of fable as proposed by Santos (2000) concerning the diffusion of the globalization processes that incorporates a series of fabrications that would be necessary to homogenize the planet under a set of fables created from the ideological machine supported by the forces of hegemonic capital. It is discussed how, based on such contextualization, an intricate array of interests has been built with a broader scope in the geopolitical, financial, scientific and media spheres that contributes to making its fabulous narratives regarding the conversion of the Brazilian countryside into an extension of globalized agriculture. It seeks to demonstrate how the concerted action of the capitalist establishment has given an impulse to the expansion of multinational corporations fostering the technological advance in the field and the phenomenon of the Green Revolution and its role in the constituent narratives of the toxic fables. It is described how the concept of Precision Agriculture, as the ideological successor of the Green Revolution, has been articulated by the globalized Agribusiness establishment to legitimize its fabulous narratives. Departing from a historical perspective it demonstrates how the landowners and the oligarchic powers in Brazil have been articulating politically to make the State submissive to their interests. It seeks to reveal how the concerted action of the capitalist establishment gave impulse to the expansion of multinational corporations through the technological advance in the field and the phenomenon of the Green Revolution and its role in the constituent narratives of the toxic fables. It is described how the concept of Precision Agriculture, as the ideological successor of the Green Revolution, has been articulated by the globalized Agribusiness establishment to legitimize its fabulous narratives. It is discussed how these conservative political forces were impelling the State to insert itself in the sphere of the fables that resulted in a strong interference on the legal-rational and technical of the States apparatus, benefiting the political and economic forces connected to the globalized Agribusiness and creating a lenient system of regulation for pesticides. It discusses the marketing strategies engendered by the large agrochemical producers and by the other actors of the Agribusiness establishment and the fabulations from which the efforts of convincing about the prevalence of the agricultural production model backed by Precision Agriculture are constructed. It highlights how the Agribusiness concentrates its initiatives aimed at the practice of greenwashing in major staged events represented by its industry trade fairs that symbolize the homogenization of their advertising and marketing strategies. We demonstrate that sustainability is the main term used by the geopolitical-financial-scientific-mediatic arrangement to promote this fabulous narrative about the phenomenon in Brazil and, in a concerted way, also abroad. Fieldwork was carried out in consonance with the bibliographical analysis as well as to the marketing materials made by these Agribusiness companies, which consents to indicate the thesis, that is, the construction and consolidation of the toxic fables. It is concluded that a set of toxic fables, in a globalized perspective, conform the expansion of Brazilian agricultural production.

A presente pesquisa, Mapas da formação docente na década de 90: espaços de regulação social e de emancipações possíveis analisa, com base no projeto socio-econômico em vigor no Brasil, as tendências que são projetadas nas reformas da formação de professores. O estudo valeu-se da abordagem cartográfica analisando os mapas normativos oficiais representados nesta investigação pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, pelo Plano Nacional de Educação e pelas Diretrizes Curriculares para Formação de professores para a Educação Básica. A pesquisa deteve-se, igualmente, na análise do mapa de um lugar, em suas interrelações com as determinações das políticas macroeducacionais. Estas reflexões foram confrontadas com uma proposta de resistência, nominada também de mapa emancipatório, conforme ensinamento de Santos (1998, 2000). As conclusões provisórias do processo investigativo sinalizam para as marcas reguladoras do processo de formação traduzidas em: transnacionalização das políticas educativas; educação para o mercado; falsa autonomia; avaliação de desempenho; participação de baixa intensidade; formação, profissional gerenciada; ênfase no técnico e no administrativo; razão prática. Propondo mapas emancipatórios defende-se a educação como direito universal e bem público; o conhecimento emancipatório; uma política global de formação. A pesquisa reforça a necessidade de construir novos mapas, os quais sejam portadores de novas frentes de diálogo, de utopia e de emancipações.

A madeira é uma commoditie de extrema importância no Brasil e possui grande diversidade de utilização sendo matéria-prima para obtenção de energia, na forma de carvão e biomassa, produção de celulose e papel, construção civil, indústria farmacêutica etc. O modal rodoviário é a principal forma de transporte de carga florestal no Brasil, como também na região deste estudo denominada como \"Arco de Desflorestamento\". O objetivo deste trabalho foi elaborar um panorama do transporte rodoviário de madeira bruta e em toras, possibilitando o entendimento e a melhor compreensão da atividade de forma a subsidiar discussões a cerca da legislação e políticas públicas visando sua adequação à realidade da região em questão. O trabalho se estruturou em torno de um capítulo introdutório sobre o panorama atual, seis capítulos com estudos científicos e um capítulo contendo uma revisão bibliográfica geral de contextualização do cenário proposto. Os resultados destacaram a detecção de agentes internos: condutor, empresa, terceiros e externos: instituições fiscalizatórias, sociedade civil, e o mercado de madeira são componentes que interferem direta ou indiretamente na atividade. Críticas no processo de formação de preço do frete foram constatadas e novas metodologias para esta formação foram elaboradas. Novas equações para a determinação do frete foram propostas inserindo as variáveis quantitativas: volume de madeira (m³), distância (km) e horas efetivas (h), além das qualitativas como satisfação na atividade e permanência na atividade. O melhor coeficiente do modelo de frete encontrado foi R² = 0,973 e R² (adj) = 0,972. Em relação à frota constatou-se que a Combinação Veicular de Carga - CVC que mais se destaca é o biminhão (49,66%). Verificou-se também que o comprimento variável das toras, somado aos diâmetros muitas vezes irregulares nas diferentes extremidades do fuste, impede que a carga seja acomodada e disposta de forma organizada. Este fato gera um aumento dos espaços vazios que traz consequências graves à segurança do transporte rodoviário florestal ocasionando o excesso de comprimento, altura e lateral. A carga transportada ainda restringe o tipo de carroceria que é exclusiva para atividade, fato este que limita a possibilidade de transporte de outros tipos de cargas. O levantamento constatou que a frota possui uma idade média avançada (18,22 anos), fato este que dificulta os condutores adequarem-se à legislação em vigor que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga. Pontos falhos foram detectados na legislação, destacando-se as obrigatoriedades impostas pela resolução não se encontrarem em consonância com a realidade da frota, principalmente pela idade avançada, causando críticas dos condutores ao governo. Como resultado final deste estudo foi elaborado o panorama da atual situação e levantados os principais problemas, assim como indicadas possíveis soluções em termos de iniciativas e programas do governo para a renovação da frota de transporte de madeira bruta e em toras na região. / The wood is a very important commodity in Brazil and is very useful as has great diversity in the feedstock being material for several products such as: energy wood (coal and biomass), cellulosic production (pulp and paper), pharmaceutical, nautical industries and construction. In Brazil different transport modal to transporting forest load is used, but the mainly transport is through the road and in the region studied the name \"Arc of deforestation\" is the major way to dispose wood production. The need to provide an overview of transporting raw wood and logs make easier understanding and provide improvements in transport legislation and guide to policies to fit the reality of the region in question. This work was structured with an introductory chapter about the general problem, and six chapters more, based on scientific articles and literature review. This work in a general view obtained important results for constructing the panorama. The results showed different components agents internal (driver, direct and indirect companies), and external agents (institution of monitoring government, the society and the wood market) that can interfere directly or indirectly in the activity. The traditional methodology about freight was criticized and new methodologies were proposed to improve the method. New models for freight were also proposed inserting quantitative and qualitative variables and the best model coefficient was R² = 0.973 and R² (adj) = 0.972. The best model variables selected in this study were: timber volume (m³), distance (km), effective hours (he) for quantitative variables and for qualitative variables: satisfaction in the activity, and permanence in the work. Regarding the truck fleet it was found that about the CVC (combination vehicular cargo) truck trailer (6 axes) was the most ordinary in this study (49.66%). It has been found that the length of logs plus the irregular diameters in the different extremities of the logs impossible the correct stacking timber. Because of the spaces originates from the bad accommodation of the logs has serious consequences for the safety of wood road transporting generating an excessive cargo in length, height and width. This is a form of equivalence volumetric. Another problem is that the trailers exclusive for the activity and this fact limits the possibility of carrying other types of cargo, decreasing the competitiveness. This study allowed to establish that the fleet has an old average age and this fact hinders truck drivers to fit on the present legislation (Resolution n. 246 of July 2007.) This resolution fixes technical safety requirements for the road transportation of logs. In this resolution were detected a critical point that the obligation imposed is not compatible with the reality and the old average age of fleet (18.2 years), provoking criticism by the truck drivers about the government. This study was able to satisfy to proposed a new overview raising problems, indicating improvements and suggestions such as: initiatives and government programs for the renewal of the fleet log road transportation and changes in the public politicians.