Este trabalho resume as alterações ocorridas na história da odontologia no Brasil entre os anos de 1856, quando ocorre o primeiro registro por escrito relacionando quais as exigências que se faziam para o exercício da odontologia no país até o ano de 1931 quando um currículo mínimo para todas as instituições que contassem com cursos superiores de odontologia é estabelecido. Esta tese aborda ainda as alterações pelas quais passou o nome da profissão, desde o seu aparecimento como arte ou ofício até o seu definitivo estabelecimento como profissão autônoma. Entre os anos de 1856 e 1931 houveram 10 alterações significativas no currículo exigido, até o estabelecimento do currículo mínimo e o título obtido pelo concluinte do curso passou por seis nomes distintos. A legislação que incide sobre a profissão de cirurgião-dentista neste período passou por seis alterações. A conclusão da tese é a de que os problemas que a odontologia moderna enfrenta são semelhantes àqueles enfrentados desde o começo da profissão, e que estes problemas são reflexos da maneira como a odontologia se desenvolveu no Brasil. / This thesis summarizes the changes that occurred in the history of dentistry in Brazil between 1856, when the first written requirements regarding the practice of dentistry in the country can be found until 1931 when a minimum curriculum is established to any institution that provided a dentistry course. It also approaches the changes that the name of the profession has suffered, since its beginning as an art or trade, until its definite establishment as an autonomous profession. Between the years of 1856 and 1931 there were 10 relevant changes at the curriculum and the title obtained by those who successfully concluded the course has been changed six times. The legislation regarding the dentist profession in Brazil suffered during those years six times. The conclusion is that the problems faced by modern Brazilian dentistry are similar to those which existed at its beginning, and they are a consequence of the way the profession was developed in the country.

Com o advento do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil brasileiro, assim como do crescente número de demandas judiciais de responsabilidade civil em face do profissional Cirurgião-Dentista, novas medidas de proteção ao profissional e diretrizes de comportamento estão se delineando no cenário da Odontologia atual. O profissional, que no direito atual é considerado um prestador de serviços, ansiando por proteção legal, aplica, ao seu trabalho diário, novas tendências como o uso de contratos de prestação de serviço, muitas vezes sem entender as conseqüências positivas ou negativas deste comportamento. Pretendíamos, com este trabalho, demonstrar a necessidade do profissional Cirurgião-Dentista em elaborar uma documentação mais completa e precisa, incluindo nesta, o contrato de prestação de serviços, a fim de auxiliar a resolução de possíveis lides; levantar os contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, realizando sua análise qualitativa e interpretação jurídica, e finalmente elaborar um exemplo de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, sugerindo, para tanto, as linhas diretrizes fundamentais deste documento. Após aprovação pelo Comitê de Ética em Pesquisa, foi aplicado um questionário com questões semi-estruturadas, permitindo a escolha de mais de uma alternativa aos Cirurgiões-Dentistas (n = 180), que freqüentaram cursos de pósgraduação da Fundecto USP, nos anos de 2007/2008. Verificou-se que 36,45% dos profissionais pesquisados fazem uso de contratos em sua rotina clinica, destes, 14,09%, afirmaram haver conseguido o modelo contratual por meio de um colega de profissão; 8,41% admitiram tê-lo conseguido por meio de um advogado; 4,67% pelo CRO; 1,87% pela APCD e 2,8% admitiram tê-lo conseguido de outras fontes. Dos profissionais que se utilizam de contratos, 66,35% nunca consultaram um advogado para saber os possíveis desdobramentos de seu uso, ademais, 85,98% afirmam não possuir conhecimento jurídico suficiente para elaborar um contrato ou para compreender seu conteúdo e suas implicações legais. O levantamento dos contratos odontológicos oferecidos pelos órgãos de defesa de classe foi feito através de buscas na Internet, os contratos considerados foram aqueles que apresentaram as condições mínimas de validade para a realização de um negócio jurídico (CFO, CROSP, CROSC e FIO). Concluímos que, os profissionais ainda não elaboram todos os documentos fundamentais do prontuário e, portanto a inclusão de um contrato de prestação de serviços ao mesmo seria de grande valia, já que este conteria pontos de crucial importância para resolver divergências com relação a alguns itens contratuais, que geralmente são realizados verbalmente, não podendo, portanto, serem comprovados materialmente. A análise dos contratos elaborados por órgãos Governamentais e de defesa de classe, com base no ordenamento brasileiro, demonstrou que os mesmos não têm plena validade jurídica, não sendo recomendado seu uso. Desta forma, para auxiliar os profissionais sobre o uso dos contratos, mas fazendo-o de maneira consciente, foi elaborada uma sugestão de contrato, apto a satisfazer as necessidades hodiernas de consumo, do paciente como consumidor, e do profissional da área odontológica como prestador de serviços. / With the arrive of the Consumer Defense Code and the new Brazilian Civil Code, as also the raising number of lawsuits about civil responsibility against dentists, new protocols for dentists protection and new behavior directions are defined in the actual dentistry scenario. The professional, that in the actual law is considered a service performer, craving for legal protection, applies, in his habitual job, new dispositions like the use o prestation service contracts, many times without understanding the positives and negatives consequences of this behavior. With this research, we purposed to demonstrate the dentists necessity of elaborating a more complete and precise documentation, including in it, the prestation service contract, in order to help on the resolution of possible lawsuits, to examine contracts elaborated by governmental and defense class organs, realizing its qualitative analysis and juridic interpretation, and at last to elaborate a contract example, able to satisfy modern consume needs, suggesting this document fundamental directions. After the Entourage of Ethic and Research approval, a questionnaire with semistructured questions, that allowed the choice of more than one answer was applied to the group of dentists (n = 180), who frequented after-graduation courses at Fundecto - USP, in the years of 2007/2008. It was verified that 36,45% of researched professionals uses the contract in their clinic routine, of these, 14,09%, affirmed having got the contracts template from a profession associate; 8,41% admitted having got it from a lawyer; 4,67% from CRO; 1,87% from APCD and 2,8% from other sources. Among the professionals that use the contract, 66,35% never consulted a lawyer in order to know its possible tournaments, furthermore, 85,98% of them admit not having the legal knowledge to elaborate or even to understand its contents and legal implications. The examination of odontological contracts offered by defense class organs was made through Internet researches, the contracts considerated were those who presented minimal value conditions in order to realize a juridic deal (CFO, CROSP, CROSC e FIO). We conclude that professionals still dont elaborate all fundamental documents of the patients chart, and so, the inclusion of the prestation service contract in it would be really valuable, as much as, it would contain relevant points to solve divergences about some contractual items, that in general, are verbally realized and could not being proved materially. The analysis of government and class defense organs contracts, with the use of the Brazilian law, demonstrated that it has not juridic liability, not being recommended its use. From this, in order to help with the contracts use, but doing it on a conscious way an example contract was elaborated, able to satisfy today needs, of the patient as a consumer and the dentist as a service provider.

A dissertação trata da produção imobiliária vertical para o uso residencial realizada no município de São Paulo. Vemos o surgimento de grandes empreendimentos imobiliários que promovem uma completa reorganização da estrutura fundiária na cidade. O adensamento provocado por esse tipo de produção aparece desassociado de qualquer adequação do entorno da construção para atender às novas demandas. Pelo contrário, vemos um isolamento dos conjuntos no espaço intra-lote. O aumento dos espaços livres na produção imobiliária residencial é utilizado para justificar e estimular o isolamento do novo espaço construído em relação à cidade. O crescimento de um novo mercado consumidor de habitação - representado predominantemente pela classe de renda média - concentrado na aquisição do seu primeiro imóvel, exige pouco acerca da implantação das edificações, sustentando o sucesso desses novos empreendimentos que se proliferam na cidade. A produção imobiliária é submetida às especificações da legislação urbanística, que teria a função de ordenar os espaços livres e construídos das cidades. Apesar dela definir parâmetros visíveis no espaço urbano, ela controla pouco a área de atuação desse mercado, que se expande sem diretrizes claras de ordenamento. Como consequência, há uma intensificação das contradições típicas do nosso processo de urbanização, em que a ocupação de espaços sem planejamento é uma constante. A diferença dessa nova ocupação - comparada à ocupação das áreas periféricas pela população excluída do mercado imobiliário - é que ela possui a legalidade que à outra é negada. Porém, as consequências no espaço (ainda desconhecidas) da implantação desses empreendimentos imobiliários devem gerar novos problemas para o convívio equilibrado no espaço urbano. O esforço deste trabalho é o de entender o processo de verticalização através da ação do poder público, representado na dissertação pela legislação urbanística. / The dissertation is about vertical real estate production for residential using applied in the city of São Paulo. We have seen the appearance of great real estate undertaking that promote a complete reorganization of the land structure in the city. The compactly provoked for this kind of production shows up disassociated with any adjustment around construction to attend new demands. On the contrary, we see an isolation of the conjunctions in the space intra-lot. The increase of the free areas in the residential real estate production is used to justify and stimulate the isolation of the new space built in relation to the city. The growing of a new residence consumer market, still without a perception of urbanity parameter of life quality, mainly represented by the medium class, support this success of these new undertaking that proliferate in the city. The real state is submitted to the specifications of the urbanity legislation that would have the function of order the space built. Beside it defines the visible parameters in the urbanity space, it doesn\'t control the area of this market performance that spreads without any clear directions of ordering. As a consequence, there is an enhancement of the typical contradiction of our urbanization process, which the occupation of the space without planning, is a constant. The difference of this new occupation, compared with the movements of the excluded population from the real estate market, responsible for the suburbs formation, it has the legality that the other part is denied. However, the unknown consequences must bring new problems for the urban space balanced living. The effort of this job is, to understand the vertical process through the actions of these three agents: the constructor, the consumer and the public power, because we believe this is the most efficiency way to describe it and then form really efficient alternatives to construct an urban environment with urbanity.

O presente trabalho tem como objeto a habitação social no Centro de São Paulo, analisada sob três enfoques: a construção da questão enquanto problema de conhecimento que envolve as concepções sobre o crescimento da metrópole e o problema habitacional; a formulação e execução de programas habitacionais nessa área da cidade, com foco no período de 2001 a 2004; e a legislação municipal criada recentemente para subsidiar a produção especialmente as Zonas Especiais de Interesse Social tipo 3 (ZEIS 3). Nosso objetivo é entender as relações entre esses três aspectos do objeto, enfatizando as influências da produção teórica na construção do discurso em defesa da habitação social no Centro, que por sua vez influenciou a formulação e execução de programas habitacionais e legislação de apoio. / The object of this work is social housing in the downtown of São Paulo city, under three aspects: the problem of the knowledge development which involves the conceptions about citys growth and the housing problem; the elaboration and development of social housing programs, focused on 2001-2004 period; the municipal laws created to impulse the housing production, specially the Social Housing Especial Zones, type 3 (ZEIS 3). Our aim is to understand the relations between these three sides of the object, emphasizing the theoretical production influence on the city center social housing defense, that by itself, has influenced the effectiveness of housing programs and urban laws.

A hemoterapia é uma especialidade médica que tem uma extensa regulamentação técnica no país. O conhecimento e disseminação da legislação aplicada à hemoterapia é essencial para fundamentar o exercício da hemoterapia e promover a adequada execução, controle e fiscalização das atividades do setor. Esse trabalho teve por objetivo realizar o mapeamento do repertório da legislação aplicada à hemoterapia, a partir dos diplomas constitucional, legais e dos demais atos normativos da área do sangue, demonstrando de forma sistematizada a produção da legislação da área. O ordenamento jurídico da hemoterapia em nível federal teve seu início a partir de 1950, porém, apenas em 1965 o poder público estabeleceu os princípios e diretrizes norteadores da Política Nacional de Sangue (PNS). Desde 1940 são identificados 141 atos normativos de interesse da área do sangue, mas foi partir da Lei nº 4.701/1965 que um extenso repertório normativo foi construído para regulamentação das atividades hemoterápicas, gestão nacional da hemoterapia e estruturação da política de sangue, entre outros temas no setor. Após a década de 1980, com a reforma sanitária brasileira e o surgimento de graves epidemias transmissíveis por transfusão, houve o reforço na legislação específica, levando à evolução da PNS. Com a nova Constituição Federal de 1988 foi determinado o fim do comércio de sangue, e o advento do SUS trouxe a reestruturação da hemoterapia brasileira. Nesse contexto, as atividades hemoterápicas passaram a ser executadas no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN), regulamentado pela Lei nº 10.201/2001, ao qual coube a implementação de uma nova política nacional de sangue iniciando um novo período normativo para a hemoterapia brasileira. A produção da legislação aplicada à hemoterapia destes períodos foi identificada e classificada para fins registro e formação de um banco de dados que permita o acesso facilitado ao público interessado na hemoterapia. / The blood therapy is a medical specialty that has extensive technical regulations in Brazil. The knowledge and dissemination of the blood-fields legislation is essential to support the exercise of the blood therapies and to promote proper execution, control and sanitary inspection of the activities of the sector. This study is aimed to perform the mapping of the repertoire of the blood-fields legislation from constitutional, legal and other normative acts in the specialty, systematically demonstrating the formulation of legislative parameters of the area. The legal system of blood therapy at federal level had its beginning in 1950; nonetheless, it was only in 1965 that the government established the guiding principles and precepts of the National Blood Policy (PNS, acronym in Portuguese). Since 1940, 141 normative acts of the blood-field have been identified, but it was from the Law No. 4,701/1965 that an extensive regulatory repertoire was built to regulate blood therapy activities, the national management, and the structuring of the blood policies, among other topics in the sector. After the 1980s, along with the Brazilian health reform and the emergence of serious epidemics transmitted by transfusion, the specific legislation was enhanced, leading to the evolution of the PNS. With the new Federal Constitution of 1988, it was determined the end of blood commercialization; and the advent of the National Health System (SUS, acronym in Portuguese) brought the restructuring of the Brazilian blood policy. In this context, the activities of the blood-field became implemented under the National System of Blood and Blood Products (SINASAN, acronym in Portuguese), regulated by the Law No. 10,205/2001, which fell to the implementation of a new national blood policy starting a new regulatory period for the Brazilian blood therapy. The production of the blood normative at these periods was identified and classified for registration purposes and forming a database that allows the public interested in the area with easier access.

O estudo sobre a formação do capitalismo no Brasil abrange variadas abordagens do seu processo histórico e da organização da sociedade. Esta pesquisa propõe uma interpretação deste fenômeno e tem como especial inquietação a efetivação do mercado de trabalho. Objetiva-se examinar as iniciativas de disciplinamento da mão de obra por meio da ação estatal; identificar a correlação entre as lutas e reivindicações do movimento operário e a agenda legislativa em torno da regulamentação e ampliação dos direitos sociais; e compreender a atuação dos trabalhadores que buscaram, nas ações judiciais, a reposição de direitos que supunham terem sidos suprimidos. Para tanto, as fontes documentais utilizadas abrangem os anúncios de jornais, o livro de registro de entrada da Casa de Detenção da cidade do Rio de Janeiro, as proposições legislativas que abordam a legislação do trabalho e os processos criminais envolvendo patrões e trabalhadores. Conclui-se que a fixação do mercado de trabalho no Brasil após 1888 preserva parâmetros similares à estrutura ocupacional escravista urbana, não obstante as mudanças estruturais ocorridas na nova configuração do espaço urbano e do ordenamento jurídico. O rompimento institucional do sistema escravista não solapou os meios de inserção do trabalhador no mercado de trabalho. Além do mais, as estratégias de vigilância e controle não impediram que houvesse um grande contingente de transgressores das normas vigentes. Por seu turno, a luta institucional para a obtenção de direitos e as reinvindicações para que fossem efetivadas normas sociais integraram as estratégias adotadas pela classe operária no que concerne às relações de trabalho. / The study on formation of capitalism in Brazil comprehend different approaches in its historical process and of society organisation. This research offers an interpretation of this phenomenon and it has as its special concern the effectuation of the labour market. It proposes to exam the initiatives of labour work controlling through state action: to identify the correlation between struggles and demands from industrial labour movement and the legislative agenda around regulation and addition of social rights; and to understand the workers behaviour who sought, through judicial actions, the reposition of rights they alleged had being supressed. The documental sources accessed comprehend newspapers advertisements, the register book of admission from Casa de Detenção (Detention House) of Rio de Janeiro, the legislative bills that proposes work regulation and criminal processes involving employers and employees. It came to a conclusion that the fixation of work market in Brazil pos-1888 preserves parameters similar to urban slavery occupational structure, regardless of the structural changes occurred in the new configuration of the urban space and legal framework. The institutional breaking of the slavery system did not destroy the means of insertion of the workers into market. Furthermore, the surveillance and controlling strategies did not prevent the social norms that is part of the adopted strategies of the working class regarding the work relations to be effectuated.

Este trabalho tenta traçar o caminho da formulação da legislação vigente no Brasil entre os anos de 1964 e 1969, marcando as tensões circunscritas à elaboração da nova ordem estabelecida pelo regime militar. Entender sob que relações de força estas leis foram pensadas é fundamental para desvendar os bastidores da política que estabeleceu as regras desse novo ordenamento social, principalmente no que diz respeito à questão repressiva. Para isso foi preciso entender as correntes de pensamento preponderantes naquele momento histórico e as políticas que a mantinham: o anticomunismo, a política desenvolvimentista, a relação com os EUA desde o fim da Segunda Guerra, a formação dos membros das Forças Armadas, entre outras questões, tais como: quem exercia maior impacto no exercício cotidiano de proteção da lei e da ordem? A ideologia vigente ou a cultura paternalista? Quais interesses eram defendidos, os do Estado? Os corporativos? Os individuais? Todos ao mesmo tempo? O desenvolvimento de tal pesquisa abordará aspetos tanto macro, quanto micro-sociais. Por um lado analisamos quais os impactos da Doutrina de Segurança Nacional na legislação implementada durante a ditadura militar, principalmente pela imposição do Executivo. Por outro lado, pensamos momentos específicos da história que envolveram a atuação do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e da Polícia Militar, realçando casos que nos permitiram perceber a utilização que estes grupos faziam da legislação vigente (seja a institucional ou a constitucional) e do discurso instituído pela Doutrina de Segurança Nacional. O cruzamento das duas análises permitiu compreender qual a leitura realizada pelos membros dos órgãos em questão na aplicação da lei e identificar quais interesses tais aplicações buscavam atender. Como forma de mapear, grosso modo, a subjetividade implícita da aplicação da lei, cruzamos diversos tipos de fontes, a exemplo da bibliografia - amparados principalmente em termos conceituais, pelos trabalhos de Thompson, como, por exemplo, Costumes em Comum e Senhores e Caçadores -, como o jornal Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, ambos de circulação nacional e que noticiaram os grandes momentos políticos do país no período aqui estudado, e o Estado de Minas, que noticiou a investigação do caso conhecido com Chacina do Angueretá. Também as revistas O Cruzeiro e Veja, de circulação nacional e que no período em questão ainda assumiam uma postura de centro-esquerda (para evitar termos como imparcial). Os textos dos dezessete Atos Institucionais publicados entre 1964 e 1969, da Constituição de 1967 e a emenda de 1969, a Lei de Imprensa, Lei de Segurança Nacional, e alguns atos complementares e decretos que se mostraram relevantes. Também foi de extrema importância a leitura dos Anais do Senado, que permitiram um mergulho nos debates empreendidos neste ambiente, o que revelou a postura dos congressistas com relação às leis que estavam sendo elaboradas e instituídas. Alguns ofícios e correspondências trocadas entre autoridades, estas arquivadas no CPDOC, como as carta de Sobral Pinto aos ministros do STF Hermes Lima (17 e 22 de janeiro de 1969), Pery Bevilaqua (17 de janeiro de 1969), Evandro Lins e Silva (17 de janeiro de 1969) e Antônio Galloti (18 de janeiro de 1969). A leitura de inquéritos policiais, sobretudo o Processo Crime 0456, da Comarca de Curvelo, e de entrevistas realizadas junto a moradores da cidade de Sete Lagoas e região, que tinham conhecimento em relação às ações empreendidas pela PM, no caso da Chacina do Angueretá; e para o caso da Rota 66, trabalhamos principalmente com a obra Rota 66, de autoria de Caco Barcelos, a fim de fazer um paralelo entre os dois casos e ilustrar a ação da Polícia Militar, em MG e no Rio de Janeiro. Analisamos também a Doutrina de Segurança Nacional elaborada no país, sob influência da política externa estadunidense, no contexto de Guerra Fria. Neste sentido, buscamos compreender de que modo a lógica internacional se consubstanciou em legislação no país. Em princípio, é possível perceber que o conflito de interesses mais evidentes em termos de elaboração e aplicação das leis ocorreu entre os chamados castelistas e a linha dura. Tal definição tendo um aspecto mais didático ou prático do que necessariamente refletindo a dinâmica política-social do governo e da instituição Forças Armadas. Os castelistas, vistos pela historiografia como mais moderados, previram uma legislação que viesse, nos anos seguintes, evitar excessos tanto por parte do governo e das forças de segurança, como da oposição. Porém essa tentativa, se real, foi em vão ou pelos menos temporária, uma vez que, com a chamada linha dura no poder, tantas outras leis, de cunho ainda mais autoritário e impositivo, foram decretadas. A legislação, ao fortalecer o poder do Executivo subjugando o Legislativo e o Judiciário, deu abertura para a consolidação de um regime autoritário que, de certa forma, manteve algumas instituições democráticas como fachada, a fim de se legitimar perante a sociedade. A macro-abordagem permitirá esmiuçar os jogos políticos e de poder no período delimitado, sem perder a noção do social, e a micro-análise permitirá perceber até que ponto a sociedade civil foi agente ou vítima do processo de construção dessa mesma ordem. Para tanto, tomaremos como base de apoio estudos sobre história social, buscando em E. P. Thompson fatores que, conjugados, possam nortear a pesquisa proposta, permitindo-nos estabelecer uma compreensão sobre as relações existentes entre a legislação, a ideologia e a cultura brasileira, expressos nos comportamentos do Congresso Nacional, do Poder Executivo, do Supremo Tribunal Federal [STF] e, principalmente, da Polícia Militar [PM]. / This work attempts to trace the path of the formulation of legislation in Brazil between the years 1964 and 1969, highlighting the tensions surrounded the drafting of the new order established by the military regime. Understanding power relationships in which these laws were designed is crucial to uncover the background of the policy that established the rules of this new social order, especially as regards the enforcement issue. For this was to understand the currents of thought dominant in that historical moment and the policies that had: the anti, the developmental policy, the relationship with the U.S. since the end of World War II, the training of members of the Armed Forces, among other issues such as: who exercised greater impact on the daily exercise of protection \"law and order\"? The prevailing ideology or culture paternalistic? What interests were defended, of the state? The corporate? The individual? All at the same time? The development of this research will address both macro aspects, as microsocial. On the one hand we analyze what the impacts of the National Security Doctrine in legislation implemented during the military dictatorship, especially the imposition of the Executive. Furthermore, we believe specific moments in history involving the actions of the Congress, the Supreme Court and the Military Police, highlighting cases which have enabled us to understand the use to which these groups were the law (be it institutional or constitutional) and of discourse established by the National Security Doctrine. The intersection of the two tests could understand what the \"reading\" done by members of the bodies concerned in the law enforcement interests and identify which applications seeking such service. As a map, roughly, the implicit subjectivity of law enforcement, cross different types of sources, such as literature - supported mainly in conceptual terms, the work of Thompson, for example, \"Customs in Common\" and \"Ladies and Hunters\" - as the newspaper Estado de São Paulo, Jornal do Brasil, both of national circulation and reported that the great political moments in the country here in the period studied, and the Estado de Minas, which reported the investigation of the case known as the massacre Angueretá. Also the magazine O Cruzeiro and Veja, the national movement and that in the period in question also taking a center-left (to avoid terms such as fair). The texts of the seventeen Acts Institutional published between 1964 and 1969, the Constitution of 1967 and the amendment of 1969, the Press Law, Law on National Security, and some additional acts and decrees that were relevant. It was extremely important to read the Annals of the Senate, which allowed a dip in the discussions undertaken in this environment, which revealed the attitude of Congress with respect to laws that were being developed and introduced. Some letters and correspondence exchanged between authorities, they filed in CPDOC, as the letter of the ministers of Sobral Pinto STF Hermes Lima (17 and 22 January 1969), Pery Bevilaqua (January 17, 1969), Evandro Lins e Silva ( January 17, 1969) and Gallotia Antonio (January 18, 1969). A reading of police investigations, particularly the Crime Procedure 0456, the District of Curvelo, and interviews with residents of the city of Sete Lagoas - MG and region, who had knowledge regarding the actions taken by the PM, in the case of the massacre Angueretá, and for the case of Route 66, work mainly with the book \"Route 66\", by Caco Barcelos, to make a parallel between the two cases and illustrate the action of the military police in Minas Gerais and Rio de January. We also look the Doctrine of National Security prepared the country, under the influence of U.S. foreign policy in the context of the Cold War. In this sense, we understand how the logic is embodied in international law in the country. In principle, you can see that the most obvious conflict of interest in terms of formulation and implementation of laws is from the \"castle\" and \"hardliners\". This definition has a more didactic and practical aspects of what necessarily reflecting the social-political dynamics of government and the military institution. The \"castle\", seen by history as more moderate, predicted that legislation would, in subsequent years to prevent excesses by both the government and security forces, as the opposition. But this attempt, if real, was in vain, or at least temporarily, as with the \"hard line\" in power, many other laws of nature even more authoritarian and authoritative, were enacted. Legislation to strengthen the power of the Executive and Legislative subjugated the judiciary, has opened to the consolidation of an authoritarian regime that, somehow, some maintained democratic institutions as facade in order to legitimize the company before. The macro approach will teased the political games and power in the defined period, without losing the notion of social and micro-analysis will realize the extent to which civil society was victim or agent of the construction of that order. For this, take as a basis to support research on social history, looking in E. P. Thompson factors, combined, can guide the research proposal, allowing us to establish an understanding of the relationship between the law, the Brazilian culture and ideology, expressed in the behavior of Congress, the Executive, the Supreme Court [STF] and, particularly, the Military Police [PM].

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Folhas secas e pulverizadas foram submetidas à extração em etanol. Após remoção do solvente, extrato etanólico sofreu fracionamento por partição, produzindo as frações hexânica, diclorometânica, em acetato de etila e butanólica. Foram realizadas prospecção fitoquímica, quantificação de fenóis totais e flavonoides por espectrofotometria e análise por cromatografia líquida de alta eficiência. A atividade antioxidante foi avaliada pelos métodos do DPPH, bioautografia, poder de redução e -caroteno/ácido linoléico. A toxidez aguda foi determinada e as atividades antinociceptiva (testes de contorções, formalina e placa quente) e antiinflamatória (ensaios de edema de pata e pleurisia) foram realizadas. Análise da viabilidade da inclusão da P. rigida na lista de plantas de interesse ao SUS foi verificada. Os dados foram demonstrados através da média±erro padrão. Análise de variância seguida dos testes de Turkey ou Student-Newman-Keuls foram usados para medir o grau de significância para p < 0,05. Flavonoides, taninos, cumarinas, terpenoides e esteroides, alcaloides e antraquinonas foram detectadas em P. rigida. Os fenóis totais variaram entre 3,72 e 28,05 g/100 g, enquanto os flavonoides foram de 1,95 e 14,15 g/100g. Rutina e quercetina foram identificadas nas frações em acetato de etila e butanólica, respectivamente. Usando DPPH, as CE50 mostraram valores entre 24,51 ± 0,52 a 125,79 ± 0,10μg/mL, enquanto o poder de redução produziu CE50 de 183,09 ± 1,84 a 703,14 ± 1,15 μg/mL. As porcentagens de inibição da oxidação do -caroteno foram de 24,30 ± 3,38 a 84,76 ± 1,40. O extrato etanólico inibiu as contorções abdominais em 32,88 (100 mg/kg), 34,25 (200 mg/kg) e 61,64% (400 mg/kg). Doses de 200 e 400 mg/kg inibiram a primeira fase em 13,80 (200 mg/kg) e 24,74% (400 mg/kg), enquanto a segunda fase foi reduzida em 10,52 (100 mg/kg), 22,92 (200 mg/kg) e 35,73% (400 mg/kg). Após 90 min de tratamento, doses de 200 mg/kg (36,61%) e 400 mg/kg (71,21%) prolongaram o tempo de latência. Doses de 200 e 400 mg/kg reduziram o edema de pata após 3 e 4 h de tratamento. O volume do exsudato foi reduzido em 27,18 (200 mg/kg) e 36,89% (400 mg/kg) e o número de leucócitos totais sofreu inibição de 11,94 e 24,91% nas doses de 200 e 400 mg/kg, respectivamente. Os resultados indicaram que P. rigida constitui uma fonte promissora de substâncias bioativas com atividades antioxidante, antinociceptiva e anti-inflamatória, justificando o uso popular e reunindo características importantes de interesse do SUS. / Palicourea rigida Kunth, belonging to the family Rubiaceae, have been used in folk medicine for the treatment of inflammation and infection of the urinary tract and the female reproductive tract. This study aimed to evaluate the potential chemical-pharmacological P. rigida and verify its appropriateness to normative standards of the Unified Health System (SUS). Dried and sprayed leaves were extracted in ethanol. After removing the solvent, ethanol extract was submmited to the fractionation by partition to obtain the hexanic, dichlorometanic, in ethyl acetate and butanolic fractions. Phytochemical screening, quantification of total phenols and flavonoids by spectrophotometry and analysis by high performance liquid chromatography were performed. The antioxidant activity was evaluated by DPPH, bioautography, power reduction and -carotene/linoleic acid methods. Acute toxicity was determined and the antinociceptive (writhing, formalin and hot plate tests) and anti-inflammatory activities (paw edema and pleurisy methods) were evaluated. Analysis of the feasibility of inclusion of P. rigida in list of plants of interest to the SUS has been verified. Data were expressed by mean ± standard error. Analysis of variance followed by Turkey or Student-Newman-Keuls tests was used to measure the degree of significance to p < 0.05. Flavonoids, tannins, coumarins, terpenoids and steroids, alkaloids and anthraquinones were detected in P. rigida. The total phenols ranged between 3.72 and 28.05 g/100 g, while flavonoids were 1.95 and 14.15 g/100g. Rutin and quercetin were identified in ethyl acetate and butanolic fractions, respectively. Using DPPH, the values of EC50 showed between 24.51 ± 0.52 to 125.79 ± 0.10 mg/mL, while reducing power produced EC50 of 183.09 ± 1.84 to 703.14 ± 1.15 mg/mL. The percentages of inhibition of -carotene oxidation were 24.30 ± 3.38 to 84.76 ± 1.40. The ethanol extract inhibited the writhing at 32.88 (100 mg/kg), 34.25 (200 mg/kg) and 61.64% (400 mg/kg). Doses of 200 and 400 mg/kg inhibited the first phase in 13.80 (200 mg/kg) and 24.74% (400 mg/kg), while the second phase was reduced by 10.52 (100 mg / kg) , 22.92 (200 mg/kg) and 35.73% (400 mg/kg). After 90 min of treatment, doses of 200 mg/kg (36.61%) and 400 mg/kg (71.21%) prolonged the latency time. Doses of 200 and 400 mg/kg reduced the paw edema after 3 and 4 hours of treatment. The volume of exudate was reduced by 27.18 (200 mg/kg) and 36.89% (400 mg/kg) and total white cell count suffered inhibition of 11.94 and 24.91% at the doses of 200 and 400 mg/kg, respectively. The results indicated that P. rigida is a promising source of bioactive compounds with antioxidant, antinociceptive and anti-inflammatory activities that justifies the popular usage and gathers important characteristics of interest to the SUS.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-07-14T15:03:13Z No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-07-19T15:29:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-19T15:29:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 vanessasilvadefaria.pdf: 3105968 bytes, checksum: 606fd7d0ade08ff4ac27aa3f7b15cd94 (MD5) Previous issue date: 2011-11-28 / Esta dissertação é fruto da curiosidade em compreender melhor os meandros da ação política no Brasil do século XIX – período marcado por constantes embates entre o tradicional e o moderno – e todas as problemáticas inerentes a ele, sobretudo, as eleições e a dinâmica social por trás desses eventos políticos. O nosso objetivo com esse estudo é examinar as dimensões da experiência eleitoral no Brasil Império, a partir da análise das informações contidas nas listas que compõem os livros de qualificação de votantes pertencentes ao município de Juiz de Fora, Minas Gerais, entre os anos de 1872 a 1876, e traçar o perfil dos qualificados votantes e eleitores desta municipalidade. Nesse ínterim, serão analisadas as listas referentes ao Distrito Sede do município, composto por vinte quarteirões. Buscamos agregar a utilização de novas fontes documentais a uma proposta metodológica que associa o uso da quantificação na análise qualitativa dos dados, visando entender em que medida as mudanças feitas na legislação eleitoral do Império do Brasil afetaram e moldaram as práticas eleitorais no país, e o que isso significou, em termos práticos, quando do alistamento eleitoral. / This dissertation is the result of curiosity to better understand the intricacies of the political action of Brazil in the 19th century – period marked by frequent collisions between traditional and modern - and all the problems inherent in it, above all, elections and the social dynamics behind these political events. The purpose of this study is to examine the dimensions of electoral experience in Empire of Brazil, from the analysis of the information contained in the lists that compose the books of qualification of voters belonging to the outline the profile of qualified voters and electors of this municipality. Meanwhile, the lists were analyzed lists concerning to the District Headquarters of the municipality, composed of twenty blocks. Assembled the use of new documentary sources to a methodology that combines the use of quantification in the analysis of qualitative data in order to understand how far the changes made in electoral legislation of the Empire of Brazil affected and shaped the election practices in the country, and what that signified in practical terms, when the electoral registration.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-14T19:41:59Z No. of bitstreams: 1 carlosdeoliveirateixeira.pdf: 1319314 bytes, checksum: b2c4ee61d006bba951145d07e9636484 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:18:25Z (GMT) No. of bitstreams: 1 carlosdeoliveirateixeira.pdf: 1319314 bytes, checksum: b2c4ee61d006bba951145d07e9636484 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:18:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 carlosdeoliveirateixeira.pdf: 1319314 bytes, checksum: b2c4ee61d006bba951145d07e9636484 (MD5) Previous issue date: 2011-11-25 / A partir do crescimento da produção ocorre o aumento do consumo de água nas plantas instaladas e um conseqüente aumento no volume dos efluentes. A complexidade da legislação ambiental gera dúvidas quanto ao atendimento e adequação dos empreendimentos, que em grande parte só tem alguma reação quando são fiscalizados, buscando a todo custo cumprir os parâmetros exigidos sem embasamento para tanto. O setor leiteiro deve encarar esta problemática não como um empecilho, mas como oportunidade para melhoria de suas práticas, quanto à competitividade exigida para a cadeia leiteira e sua sustentabilidade na produção. O objetivo deste trabalho foi identificar e discutir os problemas com efluentes líquidos de laticínios do Noroeste de Minas Gerais. Foi realizada uma pesquisa exploratória entrevistando funcionários de laticínios na região Noroeste de Minas Gerais e levantadas as representações sociais dos geradores de efluentes através da metodologia do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC). Este geradores necessitam de formação adequada, redimensionamento das estações e infra estrutura básica para remediar os impactos causados pelo lançamento de efluente de laticínio fora dos padrões de lançamento. / From the production growth occur the increase of water consumption in plants installed and a consequent increase in the volume of effluents. The complexity of environmental legislation raises doubts about the treatment and adequacy of ventures, which in larg part only have a reaction when they are inspected, seeking at all costs to fulfill the parameters required without foundation to do so. The dairy industry must face this issue not as an obstacle but as an opportunity to improve their practices concerning the competitiveness required for the dairy chain and its sustainability in production. The objective of this study was to raise the "state of the art" of dairy wastewater Northwest of Minas Gerais. It was performed an exploratory research interviewing dairy workers in the northwestern part of Minas Gerais and raised the social representations of the generators of effluent through the methodology of the Collective Subject Discourse (CSD). The generators require adequate training, scaling stations, and basic infrastructure to alleviate the impacts caused by the release of effluent from dairy out of the standards.