Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-08-20T18:01:17Z No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:11:27Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-08-22T12:16:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) / Made available in DSpace on 2011-08-22T12:25:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERT_UIRA SORBO SEMEGHINI.pdf: 6345627 bytes, checksum: e834ab828ee4ff7dd9e377d3eb7a729e (MD5) Previous issue date: 2011-06-13 / This study analyzes the evolution of fiscal policy of Brazilian states between 1986 and 2008, a period in which there was a significant fiscal adjustment in Brazil and an attempt to identify the type of adjustment practiced by the states, designed in accordance with the theoretical reference known as 'expectational vision of fiscal policy'. In parallel, the study analyzes whether the evolutionary goals of the fiscal policy, as defined by the Law of Fiscal Responsibility, we met during the process of adjustment. Accordingly, the purpose of this study is to contribute to the debate around Brazilian public finances, and especially to the financial analysis of sub-national governments, and it aims to highlight the conduct of the public accounts of Brazilian States during the proposed period. The study is organized in three chapters. In the first chapter, the evolution of legal and institutional initiatives that have influenced and determined a new fiscal stance for the Brazilian states is analyzed. Chapter II details the theoretical reference that has become known in literature as the 'expectational vision of fiscal policy', which suggests that certain fiscal adjustments may have expansionist effects on the level of economic activity. Chapter III attempts to analyze the accounts of the States in the indicated periods in order to identify the type of fiscal adjustment practiced. The purpose is to analyze the composition of the adjustments practiced, their effects on the State accounts and finally to identify the type of adjustment practiced. In parallel, the indicators imposed by the Law of Fiscal Responsibility are analyzed in order to ascertain whether they are being accomplished by the states. / O trabalho analisa a trajetória da política fiscal dos Estados brasileiros entre os anos de 1986 e 2008, período que compreende a realização de um expressivo ajuste fiscal no Brasil e busca identificar qual o tipo de ajuste praticado pelos Estados, conceituados de acordo com o referencial teórico conhecido como “visão expectacional da política fiscal”. De forma complementar, o trabalho analisa se ao longo do processo de ajuste as metas de evolução da política fiscal, definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, foram cumpridas. Desta forma, este trabalho se propõe a contribuir com o tema relacionado às finanças públicas brasileiras, em especial à análise das finanças dos governos subnacionais, e visa destacar o comportamento das contas públicas dos Estados brasileiros no período proposto. O trabalho está organizado em três capítulos. No primeiro capítulo é analisada a evolução das ações legais e institucionais que influenciaram e determinaram aos Estados brasileiros uma nova postura fiscal. O capítulo II traz o referencial teórico que na literatura ficou conhecido como “visão expectacional da política fiscal”, que sugere que determinados ajustes fiscais podem ter efeitos expansionistas sobre o nível de atividade econômica. O capítulo III procura analisar as contas dos Estados nos períodos assinalados para identificar o tipo do ajuste fiscal praticado. O objetivo é analisar a composição dos ajustes praticados, seus efeitos sobre as contas públicas dos Estados, e finalmente identificar o tipo de ajuste praticado. Complementarmente é analisado se os indicadores impostos pela Lei de responsabilidade Fiscal estão sendo cumpridos pelos Estados.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-15T17:47:35Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-15T17:47:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 1044947 bytes, checksum: 2d80a71aab1983ea6d0809a2c67c9e39 (MD5) Previous issue date: 2017-05-31 / A criminalidade é um dos principais problemas que o mundo vem enfrentando nas últimas décadas, especialmente as mortes com armas de fogo. Logo, o incremento nas referidas taxas de mortes traz inúmeras preocupações para a sociedade, mas, acima de tudo, promove uma redução considerável no sentimento de segurança da população. É notório que essas taxas vêm apresentando um comportamento de crescimento, o que pode ser comprovado analisando-se os dados do Departamento de Informática do SUS (DATASUS), de 1980 a 2013, período onde a elevação das mesmas superou os 300%. Buscando controlar e, principalmente, reduzir essas mortes com armas de fogo no território brasileiro, o governo federal, no ano de 2006, após a realização de um referendo popular, aprovou o Estatuto do Desarmamento, Lei Federal no 10.826/2003, cujo objetivo central era o controle de todo comércio e transferência de armas de fogo, munições e acessórios para armas em todo o País. Neste sentido, inúmeras campanhas de desarmamento foram realizadas, com o objetivo de desarmar a sociedade sob o argumento da redução das taxas de mortes com armas de fogo, que continuavam a crescer. Mais de R$ 47 milhões, de 2004 a 2011, foram pagos a título de indenizações pela entrega voluntária de armas. De 2004 a 2016, mais de 215 mil armas de fogo foram entregues às autoridades competentes para serem destruídas. No entanto, mesmo diante deste esforço do Estado em desarmar a sociedade, as taxas de mortes com armas de fogo, especialmente, as taxas de homicídios, não apresentaram redução em nenhum momento. Assim, diante deste cenário, o objetivo desse trabalho foi o de analisar como o Estatuto do Desarmamento influenciou as taxas de mortes com armas de fogo nos estados brasileiros, no período de 1996 a 2013. Para responder este problema de pesquisa, estimou-se, inicialmente, um modelo de Equações Aparentemente Não Correlacionadas (SUR) para as taxas de homicídios, suicídios e acidentes com armas de fogo. Desse modo, os resultados do modelo SUR demonstraram que o Estatuto do Desarmamento apresentou eficácia com relação às taxas de suicídios, pois estas foram reduzidas em 3,467 mortes/100 mil habitantes por ano. Por sua vez, a Lei do Desarmamento apresentou-se ixineficaz para os casos de homicídios, pois as taxas apresentaram crescimento de 4,39 mortes/100 mil habitantes por ano. No caso dos acidentes, não foram encontradas evidências empíricas da influência da lei. Na sequência da estimação, buscou-se identificar o grau de eficiência técnica dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo. Assim sendo, obteve-se um escore médio de 9,40%, indicando que os estados brasileiros conseguem produzir apenas 9,40% de uma unidade totalmente eficiente. Portanto, frente aos resultados encontrados, pode-se concluir que o Estatuto do Desarmamento apresentou baixa capacidade em reduzir as taxas de homicídios, pois estas continuam apresentando comportamento de crescimento, além do coeficiente da variável ter apresentado efeito positivo. Em consonância com os resultados obtidos no modelo SUR, a eficiência técnica também ratificou a baixa capacidade dos estados em reduzir as mortes com armas de fogo no período analisado. Assim, como alternativa para tentar minimizar o crescimento da taxa de homicídios, deve-se reformular a lei do Estatuto do Desarmamento, pois este se apresentou ineficiente desde sua promulgação. / Crime is one of the main problems facing the world in recent decades, especially firearm deaths. Therefore, the increase in these death rates brings numerous concerns for society, but, above all, it promotes a considerable reduction in the population's sense of security. It is noteworthy that these rates have shown a growth behavior, which can be proven by analyzing data from the Department of Information Technology of SUS (DATASUS), from 1980 to 2013, a period in which the increase was above 300%. Seeking to control and mainly reduce these deaths with firearms in Brazilian territory, the federal government, in 2006, after a popular referendum, approved the Disarmament Statute, Federal Law 10,826/2003, whose central objective was the control of all trade and transfer of firearms, ammunition and accessories for weapons throughout the country. In this sense, numerous disarmament campaigns were carried out, aiming to disarm society under the argument of reducing death rates with firearms, which continued to grow. More than R$ 47 million, from 2004 to 2011, were paid as compensation for the voluntary delivery of weapons. From 2004 to 2016, more than 215,000 firearms were handed over to the relevant authorities to be destroyed. However, even in the face of this state effort to disarm society, firearm death rates, especially homicide rates, were not reduced at any time. Thus, in view of this scenario, the objective of this study was to analyze how the Disarmament Statute influenced the firearm death rates in the Brazilian states, from 1996 to 2013. To answer this research problem, it was estimated, initially, a Seemingly Unrelated Regressions (SUR) model for the rates of homicides, suicides and firearms accidents. Thus, the results of the SUR model demonstrated that the Disarmament Statute was effective in relation to suicide rates, as these were reduced by 3.467 deaths/100,000 inhabitants per year. In turn, the Disarmament Law was ineffective in homicide cases, since the rates showed a growth of 4.39 deaths/100,000 inhabitants per year. In the case of accidents, no empirical evidence of the law influence was found. Following the estimation, we sought to identify the degree of technical efficiency of states in reducing firearm deaths. Thus, an average score of 9.40% was obtained, indicating that xiBrazilian states can produce only 9.40% of a fully efficient unit. Therefore, in view of the results found, it can be concluded that the Disarmament Statute had a low capacity to reduce homicide rates, since these continue to show growth behavior, in addition to the coefficient of the variable having a positive effect. In line with the results obtained in the SUR model, the technical efficiency also ratified the states' low capacity to reduce firearm deaths in the period analyzed. Thus, as an alternative to try to minimize the homicide rate growth, the Disarmament Statute law must be reformulated, since it has been inefficient since its promulgation.

PANTALENA, Ana Flavia. Análise dos impactos ambientais no médio e baixo Jaguaribe a partir da memória histórica da ocupação humana e registros geológicos. 2012. 173 f. Dissertação (Mestre em Ciências Marinhas Tropicais) - Instituto de Ciências do Mar, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2012. / Submitted by Nadsa Cid (nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:12Z No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Approved for entry into archive by Nadsa Cid(nadsa@ufc.br) on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) / Made available in DSpace on 2013-10-17T17:30:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2012_dis_afpantalena.pdf: 14076309 bytes, checksum: bb107645ce1feb34af96375b78cabbba (MD5) Previous issue date: 2012 / The Jaguaribe river is located in the East region of the Ceará State and represents the greater and more relevant hydric reserve of the State. Together with its more important tributaries, the Banabuiú and Salgado rivers, form the basins of the High, Medium and Low Jaguaribe. The enclosed area for its hydrographic basin comprehends approximately 80,000 km2, practically the half of the area of the State. Although the hydric irregularity of the rivers in Ceará, the Jaguaribe river had an important role in the occupation and economic development of the State. From a historical approach, since the beginning of its colonization in the seventeenth century to the present day, together with the natural elements, linked to the various uses and the various economic activities in the area, sought to present and analyze the various impacts of this occupation in the Middle and Lower basin Jaguaribe, also in face of the Project of the New Forestry Code approved by the Senate in December of 2011, this research presents the importance of the evaluation of the environmental impacts in a integrated and systematic way, taking in consideration the eventual residual and/or cumulative environmental impacts generated separately or for the addition of all the activities developed in the region, in order to prevail the rational and sustainable use of the environment for the future generations. This research has exclusively qualitative characteristics, with the technical procedures, literature and documentary research, and the data collection, the simple observation, interviews, and photographic survey. As theoretical framework, among the numerous works used are: Girão, R. (1985, 1986 and 2000), Studart B.D. (1896, 1898) and Theberge (1895, 1973). Regarding the conclusion of this process of scientific research, one can consider that, historically, the occupation of the Jaguaribe river was taking into account the interests solely anthropogenic. / O rio Jaguaribe está localizado na região Leste do Estado do Ceará e representa a maior e mais relevante reserva hídrica cearense. Juntamente com seus tributários mais importantes, os rios Banabuiú e Salgado, formam as bacias do Alto, Médio e Baixo Jaguaribe. A área abrangida por sua bacia hidrográfica compreende aproximadamente 80.000 km2, praticamente a metade da área do Estado. Apesar da irregularidade hídrica fluvial cearense, o rio Jaguaribe teve um papel de destaque na ocupação e no desenvolvimento econômico do Estado. A partir de uma abordagem histórica, desde o início de sua colonização, no século XVII até os dias de hoje, em conjunto com os elementos naturais, associada aos diversos usos e às várias atividades econômicas desenvolvidas na área, buscou-se apresentar e analisar os diversos impactos decorrentes dessa ocupação na bacia do médio e baixo Jaguaribe, inclusive em face do Projeto do Novo Código Florestal aprovado pelo Senado em dezembro de 2011, bem com a importância da avaliação dos impactos ambientais de maneira mais integrada e sistêmica, levando-se em consideração os eventuais impactos ambientais residuais e/ou cumulativos gerados isoladamente ou pela somatória das atividades desenvolvidas na região, a fim de prevalecer o uso racional e sustentável do meio ambiente para as futuras gerações. A presente pesquisa possui características exclusivamente qualitativa, tendo como procedimentos técnicos, as pesquisas bibliográfica e documental, e quanto à coleta de dados, a observação simples, entrevistas, e levantamento fotográfico. Como referencial teórico, dentre as inúmeras obras utilizadas, destacam-se: Girão, R. (1985, 1986 e 2000), Studart, B.D. (1896, 1898) e Thebérge (1895, 1973). No que se refere à conclusão desse processo de investigação científica, pode-se considerar que, historicamente, a ocupação das margens do rio Jaguaribe ocorreu levando em consideração tão somente os interesses antrópicos.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:32:23Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2008-05-14Bitstream added on 2014-06-13T21:04:17Z : No. of bitstreams: 1 gigante_ma_dr_fran.pdf: 1084450 bytes, checksum: 1faf598c3d92cd1113da05661d490bb4 (MD5) / Este estudo propõe uma investigação acerca da memória de idosos que residiram na cidade de São Carlos-SP, pelo menos na maior parte de suas vidas, e que hoje residem em seus asilos. Trata-se de um estudo que busca analisar as manifestações culturais, em especial aquelas ligadas à memória da cidade, presentes na sua versão da história, mediante as metamorfoses vividas na própria cidade. Estuda a cidade como espaço de conflitos sociais, tomando o idoso como patrimônio. O trabalho contempla a história oral como proposta metodológica, utilizando uma variação desta modalidade, chamada “narrativa biográfica”. É entendida como um método privilegiado para se ter em conta a memória dos idosos asilados que passaram pelas mudanças vividas na cidade. A pesquisa inclui, além de fonte oral, outros tipos de fontes, como leis, jornais, revistas e fontes secundárias (teóricas). A memória, e em especial a aqui chamada “memória avessa”, constitui-se a partir da ação dos indivíduos no interior dos conflitos sociais e marca certo descompasso em relação às reestruturações produtivas do capitalismo; tomada como fonte, da margem a memória informa o historiador sobre o centro complexo das reestruturações do capital. Informa o historiador sobre teores históricos que ficariam olvidados caso este se limitasse a outros tipos de fontes. A pesquisa desenvolve o conceito de memória a partir de intelectuais que serviram (e servem) de base para diversos estudos que se debruçaram sobre este tema: principalmente Bergson, Halbwachs e Iúri Lótman, menos conhecido no Brasil. São apresentadas leis relativas à velhice no Brasil, feitas na segunda metade do século XX. Deu-se atenção especial à ação dos diferentes atores sociais, para os quais o Estado brasileiro teve de dar respostas através de leis. É possível se falar de uma espécie de produção social da velhice... / This study proposes an investigation concerning senior citizens' memories who, at least for most of their lives, resided in the city of São Carlos-SP, living now in local nursing homes. It is a study that attempts to analyze cultural manifestations, especially those linked to the city‟s memory, present in their history version, throughout the own city‟s metamorphoses. It studies the city as a social conflict space, taking the senior citizens as patrimony. The work contemplates the oral history as methodological approach, using one of its variations, the so called “biographical narrative”, which is understood as a privileged method to study the memories of senior citizens who have taken part of the changes by which the city has been through. The research includes, besides oral sources, other kinds of them, such as laws, newspapers, magazines and secondary sources (theoretical ones). The memory, and especially what here is called “reversed side memory”, is constituted departing from the individuals' actions inside the social conflicts and it accomplishes certain disharmony in relation to the capitalism‟s productive restructurings. The historian is informed about the complex center of the capital restructurings by the memory margins of the participants. This source informs the historian about historical themes which would be forgotten if he limited himself to the use of other kinds of sources. The research develops the concept of memory starting from intellectuals who were, and still are, the base for many studies related to this theme: mainly Bergson, Halbwachs and Iúri Lótman, not very well-known in Brazil. Laws regarding senior citizens in Brazil enforced from the second half of the twentieth century on are presented. It was given special attention to actions of different social actors, for which the Brazilian State had to give answers through laws. It is possible... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Lourdes Marcelino Machado / Banca: Graziela Zambão Abdian / Banca: Maristela Angotti / Resumo: A pesquisa tem como principal objetivo analisar parte da produção do conhecimento sobre a Educação Infantil, por um lado dos documentos oficiais específicos da área publicados pelo Ministério da Educação - MEC após a LDBEN n. 9394/1996 e, por outro, das pesquisas acadêmicas publicadas no período de 2000 até o primeiro semestre de 2011 em periódicos disponíveis em bases de dados online no que tange ao Direito à Educação e a Gestão Escolar, no intuito de analisar se existem divergências ou convergências entre eles. Em relação aos objetivos específicos procurou-se esboçar o contexto histórico da Educação Infantil e o conhecimento produzido na esfera legal, que inicialmente a firmou dentro de uma estrutura do favor e depois a construiu como direito de cidadania; posteriormente, procurou-se trazer as referencias com que se concebe o Direito à Educação e a Gestão Escolar nesta dissertação. Para tanto, fez-se o levantamento e a análise documental das principais legislações Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes que foram analisadas sob o fundamento de alguns pesquisadores pinçados no levantamento bibliográfico. Em seguida, faz-se o levantamento e análise dos artigos publicados em todos os periódicos nacionais da área da educação avaliados com Qualis Capes A1 e A2, levando em consideração dois periódicos estrangeiros por terem sido editados em Língua Portuguesa e conter publicações de pesquisas brasileiras, perfazendo um total de 46 periódicos. Nos quais, inicialmente, buscou-se nas publicações em títulos, resumos ou introdução e palavras-chave pelas temáticas "Educação Infantil ou creches e pré-escolas"... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The essay has as its main goal to analyze part of the production about Child Education. From one side, to analyze the specific official documents on this field published by the Ministry of Education - MEC after the LDBEN (National Education Base and Guideline Law) number 9394/1996, and from another side about the academic researches published from the year 2000 until the first semester of 2011 on journals available on a online data, related to Right to Education and School Management aiming to investigate if there are divergences or convergences between them. In relation to the specific goals, we have tried to sketch the historical context of Child Education and the knowledge produced in the legal realm, which initially stated it inside a favorable structure and after built it as Right of Citizenship. Afterwards, references were made based on the Right to Education and to School Management on this essay. In order to do that, a documental survey and analyses were made based on the current and main Constitutional and Infra-constitutional analyzed under some researcher's base found on the bibliographic survey. The following procedure is based on a survey and analyses articles published in all national journals on the educational field evaluated with Qualis Capes A1 and A2, taking into consideration two foreign journals since they were published in Portuguese and they hold Brazilian research publications, coming to a total of 46 journals. At the beginning, publications showing titles, abstracts, introductions or key-words under the category "Child Education or day-care and preschools", "Right of Education" and "School Management or Administration" were used for a quantitative analyses, coming to a total of 386 articles. After, an... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:28:17Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-04-20Bitstream added on 2014-06-13T19:36:40Z : No. of bitstreams: 1 gelmi_g_me_mar.pdf: 833181 bytes, checksum: ca3f3e9b80332e7fa089cc5ec0eeae1e (MD5) / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) / A pesquisa tem como principal objetivo analisar parte da produção do conhecimento sobre a Educação Infantil, por um lado dos documentos oficiais específicos da área publicados pelo Ministério da Educação - MEC após a LDBEN n. 9394/1996 e, por outro, das pesquisas acadêmicas publicadas no período de 2000 até o primeiro semestre de 2011 em periódicos disponíveis em bases de dados online no que tange ao Direito à Educação e a Gestão Escolar, no intuito de analisar se existem divergências ou convergências entre eles. Em relação aos objetivos específicos procurou-se esboçar o contexto histórico da Educação Infantil e o conhecimento produzido na esfera legal, que inicialmente a firmou dentro de uma estrutura do favor e depois a construiu como direito de cidadania; posteriormente, procurou-se trazer as referencias com que se concebe o Direito à Educação e a Gestão Escolar nesta dissertação. Para tanto, fez-se o levantamento e a análise documental das principais legislações Constitucionais e Infraconstitucionais vigentes que foram analisadas sob o fundamento de alguns pesquisadores pinçados no levantamento bibliográfico. Em seguida, faz-se o levantamento e análise dos artigos publicados em todos os periódicos nacionais da área da educação avaliados com Qualis Capes A1 e A2, levando em consideração dois periódicos estrangeiros por terem sido editados em Língua Portuguesa e conter publicações de pesquisas brasileiras, perfazendo um total de 46 periódicos. Nos quais, inicialmente, buscou-se nas publicações em títulos, resumos ou introdução e palavras-chave pelas temáticas “Educação Infantil ou creches e pré-escolas”... / The essay has as its main goal to analyze part of the production about Child Education. From one side, to analyze the specific official documents on this field published by the Ministry of Education – MEC after the LDBEN (National Education Base and Guideline Law) number 9394/1996, and from another side about the academic researches published from the year 2000 until the first semester of 2011 on journals available on a online data, related to Right to Education and School Management aiming to investigate if there are divergences or convergences between them. In relation to the specific goals, we have tried to sketch the historical context of Child Education and the knowledge produced in the legal realm, which initially stated it inside a favorable structure and after built it as Right of Citizenship. Afterwards, references were made based on the Right to Education and to School Management on this essay. In order to do that, a documental survey and analyses were made based on the current and main Constitutional and Infra-constitutional analyzed under some researcher’s base found on the bibliographic survey. The following procedure is based on a survey and analyses articles published in all national journals on the educational field evaluated with Qualis Capes A1 and A2, taking into consideration two foreign journals since they were published in Portuguese and they hold Brazilian research publications, coming to a total of 46 journals. At the beginning, publications showing titles, abstracts, introductions or key-words under the category “Child Education or day-care and preschools”, “Right of Education” and “School Management or Administration” were used for a quantitative analyses, coming to a total of 386 articles. After, an... (Complete abstract click electronic access below)

Made available in DSpace on 2016-06-02T18:57:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 3793.pdf: 10343353 bytes, checksum: c22dce6e1b962b86c4355ec5b6584319 (MD5) Previous issue date: 2011-07-15 / This dissertation uses Emergy Accounting tool, Ecosystem Functional Evaluation and System Ecology approaches to estimate the economic value of Permanent Preservation Areas in São Paulo State, Brazil. Economic values related to natural goods, environmental services and environmental damage were assessed for five case studies located on Serra da Mantiqueira region, which is characterized by semideciduous natural vegetation. This study considered different time period for natural secondary succession: 0, 7, 25, 75 and 200 years. The following natural goods were taking into account for economic valuation: (1) Carbon stock; (2) Decomposers; (3) Nutrients and edaphic structure; (4) Soils and rhizosphere structure; (5) Clay. The economic value in Emdollars (EmUS$) of environmental goods reached 1,180 EmUS$/ha for 0 years time period, 12,922 EmUS$/ha for 7 years, 51,615 EmUS$/ha for 25 years, 182,711 EmUS$/ha for 75 years and 651,520 EmUS$/ha for 200 years. The following environmental services were taking into account for economic valuation: (1) Carbon sequestration and atmosphere chemical composition regulation; (2) Supply of water and soluble minerals to the rivers; (3) Aquifers recharge; (4) Water infiltration; (5 ) Climate regulation; (6) Supplier of food for wild fauna and flora of surrounding ecosystems; (7) Bees pollination, biological control of diseases, increased soil fertility and vegetation productivity of natural ecosystem. The economic value in EmReais (EmR$) of environmental services on natural ecosystem reached 2,181 EmR$/ha.yr for 0 years time period, 4,162 EmR$/ha.yr for 7 years, 4,587 EmR$/ha.yr for 25 years, 4,993 EmR$/ha.yr for 75 years and 4,814 EmR$/ha.yr for 200 years. The x economic value of natural internal areas maintenance were also accounted for: (1) Protection and/or soil formation and soil erosion control; (2) Soil nutrient cycling. These internal services reached 1,257 EmUS$/ha.yr for 0 years, 2,073 EmUS$/ha.yr for 7 years, 2,581 EmUS$/ha.yr for 25 years, 2,984 EmUS$/ha.yr for 75 years and 4,478 EmUS$/ha.yr for 200 years. Finally, the environmental damage identified and evaluated were: (1) Soil erosion processes; (2) Loss of soil structure and edaphic nutrients. Their economic values were 31,832 EmR$/ha.yr for 0 years and 0.0 EmUS$/ha.yr for all other years. All values obtained showed an upward trend according to age of natural secondary succession. Moreover to estimate economic values for environmental services, natural goods and environmental damages, this work shows that the farm s owners whose have natural preserved areas are directly beneficed, as well as society. The indicators obtained in this work highlight the importance of preserved areas with natural vegetation whose economic values should be considered by decision makers for public policies elaboration. / Esta dissertação aplica os conceitos da Avaliação Emergética e da Avaliação Funcional dos ecossistemas para estimar o valor econômico de Áreas de Preservação Permanente no Estado de São Paulo, Brasil. Foram identificados valores econômicos relativos aos bens, serviços e danos ambientais de cinco Áreas remanescentes da Serra da Mantiqueira, vegetação estacional semidecidual, em diferentes tempos de sucessão natural secundária: 0, 7, 25, 75 e 200 anos. Os Bens ambientais identificados e valorados são: (1) Estoque de carbono; (2) Decompositores; (3) Nutrientes e estrutura edáfica; (4) Estrutura edáfica e rizosfera; (5) Argila. O valor econômico em Emdólares (US$) da somatória dos bens ambientais totalizam 1.180,10 EmUS$/ha para o ano 0, 12.922,25 EmUS$/ha para o ano 7, 51.615,88 EmUS$/ha para o ano 25, 182.711,30 EmUS$/ha para o ano 75 e 651.520,04 EmUS$/ha para o ano 200. Os serviços ambientais identificados e valorados são: (1) Fixação de carbono e regulação da composição química da atmosfera; (2) Fornecimento de água e nutrientes para os riachos; (3) Recarga de aqüíferos; (4) Produção de água; (5) Regulação do clima; (6) Fornecimento de alimento para a fauna e flora silvestre dos ecossistemas vizinhos; (7) Polinização, controle biológico e aumento da fertilidade e produtividade do ecossistema. O valor econômico em Emreais (EmR$) da somatória dos serviços ambientais totalizam 2.181,91 EmR$/ha.ano para o ano 0, 4.162,49 EmR$/ha.ano para o ano 7, 4.587,60 EmR$/ha.ano para o ano 25, 4.993,35 EmR$/ha.ano para o ano 75 e 4.814,94 EmR$/ha.ano para o ano 200. Foram identificados e valorados os serviços de manutenção interna das áreas: (1) Proteção/formação de solo e controle da erosão; (2) viii Ciclagem de nutrientes. Estes serviços internos somam 1.257,22 EmUS$/ha.ano para o ano 0, 2.073,00 EmUS$/ha.ano para o ano 7, 2.581,00 EmUS$/ha.ano para o ano 25, 2.984,00 EmUS$/ha.ano para o ano 75 e 4.478,00 EmUS$/ha.ano para o ano 200. Por fim, os danos ambientais identificados e valorados são: (1) Formação de processos erosivos; (2) Perda de estrutura edáfica e nutrientes. O valor econômico destes danos somam 31.832,28 EmR$/ha.ano para o sistema com ano 0 e 0,0 EmR$/ha.ano para os demais sistemas. Todos os valores obtidos mostram uma tendência ascendente em função do tempo de sucessão natural secundária. O proprietário se beneficia do aumento do valor econômico dos bens, dos serviços e da estabilidade ecológica do seu agroecossistema. A sociedade é a maior beneficiária dos Serviços Ambientais. Os valores econômicos obtidos neste trabalho destacam a importância de áreas preservadas com vegetação nativa, cujos valores econômicos devem ser levados em consideração nos processos de tomada de decisão e formulação de Políticas Públicas.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:41Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-11-12Bitstream added on 2014-06-13T20:12:48Z : No. of bitstreams: 1 garcia_mr_me_botfca.pdf: 671159 bytes, checksum: a2b1ed76e3e8b3120739671153c51d6c (MD5) / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Rótulo é toda e qualquer informação referente a um produto que esteja transcrita em sua embalagem. Para o consumidor é por meio das tabelas de informação nutricional contidas nos rótulos que se tem acesso a dados como quantidade e porcentagem dos nutrientes presentes nos alimentos. Através desse conhecimento, pode-se realizar escolhas alimentares mais saudáveis, mitigando os efeitos negativos referentes à má nutrição na população, principalmente entre as crianças, alvo mais crítico da incidência da obesidade. O presente trabalho buscou verificar se os aspectos gerais dos rótulos de alimentos consumidos pelo público infantil estavam em acordo com a legislação brasileira vigente. Foram analisados os rótulos de vinte e cinco produtos por meio da Ficha de Avaliação de Rotulagem, elaborada com base nas RDC N° 259 e N° 360. Analisou-se também a adequação nutricional dos nutrientes destes alimentos (carboidratos, proteínas, gordura total, gordura saturada, gordura trans, fibra alimentar e sódio) em relação à preconizada pela IDR para crianças de 4 a 8 anos de idade. Dentre os 181 rótulos avaliados, notou-se percentual de 36,2% de inadequações das informações obrigatórias, destacando-se a ocorrência de vocábulos induzindo ao equívoco o consumidor em 36,1% das embalagens e da não especificação, na lista de ingredientes, dos aditivos alimentares utilizados em 33,4% dos rótulos. Em alguns alimentos como empanados de frango e macarrões instantâneos, observou-se que com apenas uma porção já se atingia a totalidade das necessidades diárias infantis para o nutriente sódio. Constatou-se alto percentual de gorduras totais e saturadas em grande parte dos alimentos, assim como elevado índice de carboidratos e baixo teor de fibras alimentares. Desta forma, conclui-se que, apesar da legislação... / Label is every and any information regarding to a product that is transcribed in its package. Through this knowledge, it is possible to make healthier food choices, minimizing the negative effects related to poor nutrition in the population, especially among children, the most critical rate of obesity incidence. Labels of twenty-five products were analyzed hrough Labelling assessment form, drawn up on the basis of the RDC N° 259 and N° 360. The nutritional adequacy of the food’s nutrients was also examined in relation of advocated by IDR to children from 4 to 8 years old. Among the 181 labels evaluated, the percentage of 36.2% for inadequacies from required information was noted, highlighting the occurrence of words inducing the misconception to consumer in 36.1% of packges and, in the ingredients list, the lack of specification for food additives used in 33.4% of labels. In certain foods such as breaded chicken and the noodles, it was noted that with only one portion the children's daily sodium nutrient needs are achieved. High percentage of total fat and saturated fat was found in the majority of the food, as well as high level of carbohydrates and low rate for dietary fiber. In this way, it is concluded that, in spite of the food labelling legislation be comprehensive and serve as an example to other countries, there is still the need for increased monitoring for compliance with established standards. In addition, because it is valuable for the nutritional education strategy, the labelling of foods should receive greater attention from companies, providing more reliable data so that consumers make healthy food choices

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:29:46Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2012-03-19Bitstream added on 2014-06-13T19:39:11Z : No. of bitstreams: 1 faleirosjunior_rg_me_fran.pdf: 806883 bytes, checksum: 6f29287ea1f60a99bf36ed5cc3914442 (MD5) / Universidade Estadual Paulista (UNESP) / Os sistemas jurídico-penais (instituição policial, judicial e penitenciária), originados entre os Séculos XII e XIII, mas que formaram suas características atuais no Século XIX, têm agido de forma seletiva, violentando determinado grupo de pessoas. Esta forma de lidar com as questões criminais foram importadas e incorporadas nos cotidianos dos países na América Latina, com os processos de colonização e posterior neocolonização, reproduzindo violações de toda ordem. De certa forma, contribuíram para o atingimento dos objetivos coloniais ao controlar qualquer postura contestatória dessas circunstâncias. No Brasil a situação não é diferente, na realidade é até agravada, com a constante barbarização de vidas humanas através desse desproporcional mecanismo estatal. Imbuídos na tentativa de encontrar soluções para essas aberrações, o garantismo penal, o realismo jurídico-penal marginal e o direito penal mínimo inserem questões salutares na seara jurídicopolítica e constroem mecanismos para, teórica e praticamente, possa-se compreender todo esse processo, desmontando, paulatinamente, as estruturas que mantêm esses sistemas operantes. Porém, como a dissertação esta referenciada a partir da teoria crítico-dialética do direito, do direito penal democrático (gestados na barranca do rio Grande) e da teoria crítica de direitos humanos, aponta-se, modestamente as insuficiências dessas proposições para o manejo dos sistemas penais e do direito penal, nesse momento histórico. Desse modo, tentando dar um sentido objetivo e prático para o direito penal de maneira proporcional e democrática, como instrumento também de libertação e não apenas da opressão --- pois construção humana e, desse modo, direcionado para e pelos seres humanos -- -, estuda-se as nuances que a constitucionalização... / Criminal legal systems (police, judiciary and penitentiary institution), arising between the twelfth and thirteenth centuries, but they formed their current characteristics in the nineteenth century, have acted in a selective manner, violating certain group of people. This way of dealing with criminal matters were imported and incorporated into everyday countries in Latin America, with the subsequent processes of colonization and neo-colonization, playing all sorts of violations. In a way, contributed to the achievement of the goals by controlling any yet anti-establishment posture colonial in these circumstances. In Brazil the situation is no different in reality is even worse, with the constant barbarization of human life through this disproportionate state mechanism. Imbued with the attempt to find solutions to these aberrations, the guaranteeism criminal, criminal-legal realism marginal and criminal law minimum fall in legal issues for legal and political and build space mechanisms to, theoretically and practically, can be understood throughout this process, dismantling gradually, the structures that keep these operating systems. However, as the dissertation is referenced from the critical-dialectical theory of right, of the democratic criminal law (gestated in the gorge of the river Grande) and the critical theory of human rights, it is pointed out, the shortcomings of these modest proposals for the management of systems of criminal law and criminal law, this historical moment. Thus trying to give a sense of purpose and practical for the criminal law and proportionally as democratic and Liberation also instrument not only of oppression --- because human construction and thereby directed to and by humans ---, studied the nuances that the constitutionalisation generate this right against their historical characters. For this... (Complete abstract click electronic access below)

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Mestrado Profissional em Regulação e Gestão de Negócios, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-11-17T17:14:14Z No. of bitstreams: 1 2014_MarceloRochadoAmaral.pdf: 897939 bytes, checksum: 01296c8dbaa0f24a149287cda8b2c6fb (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2014-11-19T12:33:28Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarceloRochadoAmaral.pdf: 897939 bytes, checksum: 01296c8dbaa0f24a149287cda8b2c6fb (MD5) / Made available in DSpace on 2014-11-19T12:33:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarceloRochadoAmaral.pdf: 897939 bytes, checksum: 01296c8dbaa0f24a149287cda8b2c6fb (MD5) / O novo marco regulatório para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural, nas áreas do pré-sal, já proporcionou o primeiro contrato de partilha de produção no Brasil, a partir do leilão da área de Libra. O objetivo do presente trabalho é analisar a implementação do regime de partilha de produção no Brasil, a partir da experiência de Libra, com foco nos instrumentos regulatórios existentes e nos objetivos estabelecidos na legislação do setor. A análise também aborda comparação com o regime de concessão, que passa a coexistir com a partilha de produção, e os parâmetros técnicos e econômicos utilizados pelos dois modelos, como parte dos mecanismos de incentivos regulatórios. O estudo passa da consideração do contexto jurídico-regulatório do setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil para a abordagem do caso empírico proporcionado pela realização da Primeira Rodada de licitação do regime de partilha de produção, concluindo com a análise do seu resultado. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The new regulatory framework for the sector of exploration and production of oil and natural gas, in the areas of pre-salt, has already provided the first production sharing contract in Brazil, from the auction Libra area. The objective of this study is to analyze the implementation of the system of production sharing in Brazil, from the Libra experience, with a focus on existing regulatory instruments and objectives established in the legislation of the sector. The analysis also addresses compared to the concession, which passes to coexist with production sharing, and technical and economic parameters used by these two models as part of the of regulatory incentives mechanisms. The study goes from consideration of the legal and regulatory context of the exploration and production of oil and natural gas in Brazil to approach the empirical case provided for conducting the first round of bidding of the production-sharing regime, concluding with the analysis of its result.