Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2005 / Inclui bibliografia / O Código de Defesa do Consumidor e a defesa das coletividades representa um tema atual e que merece estudo e aprofundamento, ante a sua atualidade e utilização cada vez maior no cotidiano do Poder Judiciário. Para tanto, busca-se o fundamento constitucion

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2007 / Inclui bibliografia / O marketing apresenta-se como ferramenta de grande relevância ao meio empresarial, especialmente na sociedade de consumo regida pelo sistema capitalista. Percebe-se que seus instrumentos, dentre eles a publicidade, mais do que 'tornar público' o produto o / Marketing presents itself as a highly relevant tool in the business world, especially in the capitalism-driven consumist society. We notice that its instruments, such as publicity, more than 'make the product or service known', have the role to persuade a

Dissertação (mestrado) - Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Curitiba, 2011 / Bibliografia: p.102-107 / A sociedade contemporânea caracterizada pela exacerbação da produção de riscos e do consumo massificado e globalizado exige do Direito respostas e atitudes inovadoras frente às demandas sociais e jurídicas surgidas a partir dessa realidade. Nesse contexto / Contemporary society, characterized by the exacerbation of risk production and the globalized and massive consumption, demands from the Law innovative answers and attitudes to face social and juridical demands resultant from this reality. In this context

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:48:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2161.pdf: 551429 bytes, checksum: 92afc133fec8e900d4eaf8da0c713f61 (MD5) Previous issue date: 2006-08-08 / Brazil offers investor a legislation that places it between the best countries, if not the best one, where to develop arts related projects 1. At least in theory. This work has as objective to tread the path of the incentive laws in Brazil, from the beginning, with the Sarney Law, until the Rouanet Law2, including an analysis of local incentive laws, which were created as a response for process discontinuities. The Brazilian arts market shows some strong externalities3, and that is probably the reason why its impossibilities for it to meet equilibrium. Therefore, is necessary a governmental intervention. Brazilian arts politics uses, as the most important instrument, tax deduction as a benefit to attract the private capital. Partnerships are drawn with private companies, which become responsible for sponsoring the projects selected by the Culture Ministry. As a payback, they are allowed to deduct, integrally or partially, this amount from taxes. But this is a very malformed contract, which brings losses for society. Government takes up the entire risk, opening windows for some serious risks of Moral Hazard4. Besides, due to the deep differences among artists, art sectors and their access for private capital, this model ends up raising problems of Adverse Selection5. For a better comparison and analysis of the Brazilian arts politics, four international cases were listed - United States, England, Portugal and Spain. Taking into account the previously raised critics and analyses, it will be suggested alternatives for the contract model adopted by the government and alternative ways of financing arts. Therefore, the Government may assure a better return for society, without missing its important role of fomenting the cultural market, balancing its externalities. / O Brasil conta hoje com uma legislação que o coloca seguramente entre os melhores países, senão o melhor, para se realizar projetos culturais. Ao menos na teoria. Essa dissertação tem como objetivo trilhar o caminho das leis de incentivo, desde a sua criação, com a Lei Sarney até a Lei Rouanet, analisando inclusive as leis estaduais e municipais, que também surgiram como respostas a descontinuidades no processo. O mercado cultural brasileiro é caracterizado por externalidades que dificultam sua viabilidade, fazendo necessária a intervenção governamental. A política cultural brasileira tem como principal instrumento as leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal para atrair o capital privado. São formalizadas parcerias onde as empresas privadas patrocinam projetos de interesse do governo e, como contrapartida, recebem o direito de deduzir esse valor, integral ou parcialmente, de seus impostos. Contudo, esse modelo de contrato de parceria é mal formulado, e traz perdas para a sociedade. O risco é assumido integralmente pelo Estado, o que acarreta problemas sérios de Moral Hazard. Além disso, devido às diferentes características dos projetos, o modelo acaba também por gerar problemas de Seleção Adversa. Para uma melhor comparação e análise da política cultural brasileira, foram levantados casos internacionais - Estados Unidos, Inglaterra, Portugal e Espanha. Levando-se em conta as análises e críticas levantadas, serão sugeridas alternativas para o modelo de contrato adotado pelo governo para incentivo à cultura, e formas alternativas de financiamento ao setor cultural, de forma a assegurar um melhor retorno para a sociedade sem deixar de cumprir o papel de fomentar o setor e corrigir as externalidades presentes.

Made available in DSpace on 2008-05-13T13:48:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1502.pdf: 242805 bytes, checksum: cf8c3ccf3a8b8549799140d86a64d3aa (MD5) Previous issue date: 2003-08-13 / A idéia central deste trabalho parte da percepção de que nem todos os investidores de uma mesma empresa recebem payoff proporcional aos direitos de fluxo de caixa conferidos por suas ações. A esse valor, que seria apropriado pelos acionistas controladores da empresa é dado o nome de benefício privado de controle. Estudos anteriores mostram que a qualidade da proteção dos minoritários pela lei, bem como sua aplicabilidade e origem das famílias legais explicam grande parte dos benefícios privados de controle entre os países. Mostram também que quando os direitos dos investidores e dos credores são bem protegidos e garantidos pelos reguladores ou pelos tribunais, os investidores financiam as empresas, estabelecendo a relação entre benefícios privados de controle e desenvolvimento do mercado de capitais. Este trabalho desenvolve um modelo simples, capaz de capturar qual é a decisão ótima de um administrador que exerce controle sobre a empresa no que diz respeito a desviar ou não recursos da empresa e de expropriar ou não os investidores minoritários, sendo que a abordagem feita neste estudo se difere das anteriores na medida em que introduz dois tipos diferentes de desvios. O primeiro, tratado nos modelos anteriores, representa o desvio de recursos ou idéias da empresa para o acionista controlador, enquanto que o segundo representa a capacidade do acionista controlador de desviar recursos dos acionistas minoritários. Nesta modelagem os dois tipos de desvios têm características e custos diferentes e são combatidos com instrumentos distintos na legislação. Por último, é feita uma análise de alguns pontos da Lei das S.A. brasileira buscando identificar que características dessa legislação afetam os custos incorridos pelo controlador para desviar recursos dos acionistas minoritários, realçando as características que contribuem para a qualidade e aplicabilidade da legislação e focando nos incentivos gerados do ponto de vista econômico.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-02-14T16:08:56Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 361427 bytes, checksum: cb0bf9d0e6f1779c6b62e737cadbd72a (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-14T16:08:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 361427 bytes, checksum: cb0bf9d0e6f1779c6b62e737cadbd72a (MD5) Previous issue date: 2014-12-08 / Não existe crescimento sustentável de forma desordenada. Nesse contexto, cabe ao poder público normatizar, fiscalizar e apresentar soluções para questões que possam se tornar empecilho ao dinamismo do agronegócio brasileiro. Como exemplo desse empecilho, pode-se citar a grande quantidade de normativas para o setor de sementes no Brasil, que pode tornar-se um gargalo ao desenvolvimento da agricultura. O intercâmbio de material genético é um dos principais recursos que os pesquisadores utilizam para introduzir características desejáveis em um cultivar. Porém, os trâmites burocráticos para conseguir autorização de importação, as exigências alfandegárias e o saturado sistema quarentenário brasileiro causam enorme atraso aos processos de importação de sementes, prejudicando o agronegócio brasileiro. Este trabalho teve dois objetivos: primeiro foi fazer revisão crítica da normativa relacionada à importação de sementes para a pesquisa, com a finalidade de identificar itens que possam causar atrasos ao processo e, por meio de um estudo de caso de uma empresa importadora de germoplasma, estimar o tempo gasto com as importações, desde sua autorização até a liberação da semente para o pesquisador. Para identificar os gargalos na legislação, fez-se uma análise da Instrução Normativa do MAPA que autoriza a importação de sementes para pesquisa, o que possibilitou apontar os itens que causam atrasos e, consequentemente, prejuízos ao processo. Para determinar o tempo gasto com o processo de importação de sementes para pesquisa, fez-se uma análise de todos os processos de importação, realizados no período de 2009 a 2012, levantando-se o tempo, em dias, que cada órgão anuente envolvido precisou para aprovar e liberar as sementes para os pesquisadores. Os resultados indicaram que no período de 2009 a 2012, em média, a CTNBio precisou de 157 dias para aprovar uma autorização de importação de sementes geneticamente modificadas para a pesquisa; o MAPA necessitou de 68 dias; o desembaraço na Alfândega demorou 10 dias; e o tempo de quarentena foi de 149 dias. Conclui-se que, no período de 2009 a 2012, o pesquisador que desejasse plantar um ensaio de material regulado precisava planejar o plantio com antecedência mínima de mais de um ano (384 dias), para assegurar-se de que a semente importada iria chegar a suas mãos, tendo atendido todos os requisitos legais. / There is no sustainable growth in a disorderly manner. In this context rests upon the Government to regulate, supervise and provide solutions to issues that they may behold a hindrance to the dynamism of Brazilian agribusiness. An example would be the overwhelming number of regulations that may become a bottleneck to development situation experienced by the seed industry in Brazil. The exchange of genetic material is one of the main features that researchers use to introduce desirable traits into one cultivar. However, the bureaucratic red tape to get an import license, customs requirements and the saturated quarantine system cause huge delays in the process of importing seeds, hurting Brazilian agribusiness. This study had two objectives: the first was to make a critical review of the rule relating to the importation of seeds for research, in order to identify items that cause delays to the process and, through a case study of a company that import research seeds, estimate the time spent on imports, since its authorization to release the seed for the researcher. To identify problems in the legislation, there was made an analysis of the MAPA rule that statement authorizing the import of seeds for research, allowing identify items that cause delays and consequently damage to the process. To determine the time spent in seed import process for research, an analysis of all import process was made from 2009 to 2012, rising time, in days, that each authorizing agency involved, needed to approve and realize the seeds to researchers. The results indicated that from 2009 to 2012, on average, CTNBio needed 157 days to approve one import permit of genetically modified seed for research, MAPA needed 68 days, the clearance at the Customs needed 10 days and the quarantine period was 149 days. In conclusion, from 2009 to 2012, the researcher who wanted to plant a trial of regulated material, needed to plan the planting with at least more than one year (384 days), to ensure that imported seeds would get in your hands having met all legal requirements. / Não foi localizado o currículo lattes do autor.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-04-18T00:00:00Z / O trabalho compara o lado operacional de três leis municipais de incentivo fiscal à cultura - São Paulo, Rio e Belo Horizonte. Foram escolhidas por estarem entre as mais antigas, por mobilizarem cifras maiores e por apresentarem diferenças significativas em seus procedimentos legais, contábeis e administrativos. Em particular, o texto focaliza a prestação de contas, objeto de insatisfação e queixas por parte de produtores culturais, patrocinadores e dirigentes municipais de cultura e finanças, e sugere medidas de simplificação.

Submitted by Paulo Junior (paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:05:20Z No. of bitstreams: 1 Adriana Nickel.pdf: 450515 bytes, checksum: ee35f5ca933e97556a40b3a9687e8563 (MD5) / Approved for entry into archive by Paulo Junior(paulo.jr@fgv.br) on 2010-12-13T20:05:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Adriana Nickel.pdf: 450515 bytes, checksum: ee35f5ca933e97556a40b3a9687e8563 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-12-16T11:54:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriana Nickel.pdf: 450515 bytes, checksum: ee35f5ca933e97556a40b3a9687e8563 (MD5) Previous issue date: 2010-11-12 / The trials and regulatory institutions are part of the government agenda, since it is a dynamic subject that involves change in the administrative culture of the country. One of the major challenges of Brazilian regulatory agencies has been to carry out their duties independently and impartially with the aim of promoting confidence and transparency to the market and society. This study tried to do an analysis of the contents and implications of the changes ongoing in Brazil, especially those occured in the proposal sent by the Brazilian Federal Government to the national congress providing for the new General Law of Regulatory Agencies (Bill 3337/2004) with the aim of promoting changes in the model of institutional organization and functioning of the Brazilian Federal Regulators and its defining characteristics. In chapter 03 the Bill 3337/2004, and its substitutes, prepared by Mr Leonardo Picciani, were detailed in its main points. The next chapter, Regulatory Governance, presented the policies of regulatory reform, their challenges in Brazil, and outlined the Programme for Strengthening Institutional Capacity for Regulatory Management (PRO-REG) Chapter 05 presented the best practices for regulatory quality, emphasizing the importance of social participation in the regulatory process. International experience for quality was also exposed. In chapter 06, the regulatory oversight was conceived and justified. Through analysis of the topic, with great literature and documentary research, and interviews designed by the occupants of the two highest positions of the Superintendent of Supply of the National Petroleum, Natural Gas and Biofuels, sought to demonstrate the indispensability of the development and implementation of a regulatory quality strategy that enables a consistent approach. / Os processos e as instituições regulatórias são assuntos prioritários da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinâmico que envolve uma mudança na cultura administrativa do país. Um dos grandes desafios das agências reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funções de forma autônoma e imparcial com o objetivo de promover confiança e transparência ao mercado e à sociedade. Este estudo buscou realizar uma análise do conteúdo e das repercussões das mudanças ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agências reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanças no modelo de organização institucional e funcionamento desses entes regulatórios. Com esse fim, de início, foram descritos os fundamentos teóricos da regulação, com a apresentação do processo de criação das agências reguladoras federais brasileiras e suas características determinantes. Após a fundamentação, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O próximo capítulo, Governança Regulatória, apresentou as políticas de reforma regulatória, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento à análise por meio da apresentação das boas práticas à qualidade regulatória, enfatizando a importância da participação social no processo regulatório, e também da abordagem da experiência internacional. Item complementar para a compreensão e visão geral do estudo, a supervisão regulatória foi também conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criação da Unidade de Supervisão Central e da experiência internacional. Por último, em análise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliográfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendência de Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementação de uma estratégia de qualidade regulatória que permita uma abordagem consistente.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-02-29T11:32:10Z No. of bitstreams: 1 000039642.pdf: 2876721 bytes, checksum: 87962e35c877c26b6e017a213bb17468 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-02-29T11:32:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000039642.pdf: 2876721 bytes, checksum: 87962e35c877c26b6e017a213bb17468 (MD5) Previous issue date: 1976 / A legislação brasileira sobre Educação, principalmente a Lei 5.692/71, trouxe grande necessidade de mudança no sistema de ensino, na área da Orientação Educacional. Procurou-se, neste trabalho, determinar a viabilidade do funcionamento da Orientação em Salvador, através de uma pesquisa de campo que serviu de base para o estudo em foco, e que teve como objetivo. sondar se as novas exigências legais estão sendo atendidas. Uma síntese da à Orientação Educacional .tudo realizadd. legislação brasileira referente é apresentada como subsídio ao es Os dados levantados revelaram que, de um modo geral, a Orientação Educacional, em Salvador, se apresenta de modo satisfatório, indicando, não estar em desacordo com as determinações legais e, principalmente, com o espírito da nova lei. No entanto, a análise real e objetiva.evidenciou a existência de algumas dificuldades que interferem na qualidade da orientação, naquela cidade, como sejam: insufici ~ncia de recursos materiais e profissionais, falta de reciclagem dos orientadores, pouca assistência técnica ao ser viço, excesso de trabalho burocrático. A partir da apresentação dos resultados, foi po~ sível formular sugestões para dinamizar o processo de Orien taçao Educacional na referida cidade.

Submitted by Reginaldo Soares de Freitas (reginaldo.freitas@ufv.br) on 2017-08-30T12:16:56Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5419158 bytes, checksum: af8b616103f175b2ea16f7afaea0ab25 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-30T12:16:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 5419158 bytes, checksum: af8b616103f175b2ea16f7afaea0ab25 (MD5) Previous issue date: 2017-03-31 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais / Com o aumento, nas últimas décadas, de políticas que beneficiam grupos historicamente marginalizados e com grande vulnerabilidade socioeconômica, um dos principais argumentos na esfera pública é o de que a formação no ensino superior permite, a longo prazo, a redução das desigualdades sociais. Dentre desse quadro, está a Lei nº 12.711, popularmente conhecida como Lei de Cotas e que, constantemente, é conectada às ideias de desempenho e mérito. Esse trabalho foi motivado, dentre outros motivos, pela descrença de uma significativa diferença no desempenho acadêmico entre alunos cotistas e não cotistas. E, ainda, pela crítica à ideia de mérito, que deveria dar lugar à ideia do aumento na igualdade de oportunidades. Desse modo, o presente trabalho buscou demonstrar, com base na Lei de Cotas, a atual conjuntura da Universidade Federal de Viçosa, tendo como foco principal o desempenho de alunos cotistas. Buscou-se, no decorrer das análises, comparar estatisticamente os níveis de rendimento acadêmico dos alunos cotistas e não cotistas, bem como identificar possíveis fatores que influenciem para um maior ou menor desempenho e, ainda identificar o caráter polissêmico dos discursos favoráveis e contra às cotas no ambiente acadêmico. Para tanto, foi utilizada uma base de dados com os coeficientes de rendimento acadêmico dos alunos ingressantes a partir de 2013 (anos de início da vigência da Lei); dados obtidos através de 697 respostas à um questionário online aplicado e; entrevistas com 26 professores e 9 alunos a fim de desvelar diferentes posicionamentos e discursos a respeito das cotas. As análises apontaram que há diferença estatisticamente significativa entre o rendimento acadêmico de cotistas e não cotistas em apenas 6 cursos dos 45 analisados, sendo que a meritocracia ainda é fortemente utilizada como meio de se alcançar oportunidades. Os entrevistados tendem a concordar mais com as cotas para estudantes de escola pública e menos com as cotas raciais, ocorrendo, em muitos casos, uma grande crença em uma democracia racial. A taxa de evasão de estudantes cotistas é menor do que de estudantes não cotistas e, ainda que alunos com vulnerabilidade socioeconômica ingressem na universidade, eles permanecem inseridos de forma precária nos espaços. / With the increase, in the last decades, of policies benefiting groups historically marginalized and with big socioeconomic vulnerability, the main argument in the public sphere is that college education will allow, in the long time, the reduction of social inequalities. Within this framework, there is the law nº 12.711, popularly known as Quota Law and constantly linked to performance and merit. This work has had some reasons. As well as by the disbelief of a significant difference in academic performance between quota and non-quota students and by the merit case. The latter is criticized because it should be replaced by the system of opportunity equality. The present work seeks to analyze, based on Law 12.711, a current situation of the Federal University of Viçosa, with the main focus being the performance of quota students. In this way, the analysis of the academic performance levels of quota and non-quota students was carried out without analysis analyzer, as well as to identify the factors that influence to a greater or lesser degree of performance and to identify the polysemic character of the favorable discourses and against discourses in the academic environment. To do so, a database was used with the coefficients of academic achievement of students as of 2013 (years beginning of Law), a database obtained through 697 answers to an online questionnaire applied and, also, through interviews with 26 teachers and 9 students. The analyzes have pointed out that there is a statistically significant difference between the academic income of quotaholders and non-quota holders in only 6 courses of the 45 analyzed, showing that the meritocracy is still strongly used as a means of to get opportunities. Respondents tend to agree more on quotas for public school students and less on racial quotas and in many cases there is a great belief in racial democracy. The dropout rate of quota students is shorter than non-quota students rate and even if the students with socioeconomic vulnerability attend University, they face prejudice.