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Na pauta da lei : trabalho, organização sindical e luta por direitos entre músicos porto-alegrenses (1934-1963)

Simões, Julia da Rosa January 2016 (has links)
A presente tese analisa o trabalho e a organização dos músicos profissionais envolvidos na criação do Sindicato Musical de Porto Alegre (posteriormente Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), desde 1934, ano de sua primeira fundação, até o início da década de 1960, quando o exercício da profissão de músico foi regulamentado pela lei que criou a Ordem dos Músicos do Brasil (1960) e quando foi aprovada a Súmula 312 do Supremo Tribunal Federal (1963), que fixou uma importante jurisprudência para os músicos profissionais. Procura-se mostrar como a constituição do trabalho musical no âmbito e no contexto da criação das leis trabalhistas e da Justiça do Trabalho no Brasil se caracterizou pela adoção, por parte do Sindicato dos Músicos, de meios e estratégias para buscar coletivamente estabilidade no emprego e assim escapar aos imprevistos do mercado e ao capricho dos empregadores. / This thesis examines the work and organization of professional musicians involved in the creation of the Centro Musical de Porto Alegre (later Sindicato dos Músicos Profissionais de Porto Alegre), since 1934, the year of its first foundation, until de early 1960s, when the practice of the music profession was regulated by the law that created the Ordem dos Músicos do Brasil (1960) and when was approved the Súmula 312 of the Supreme Court (1963), which set an important jurisprudence for professional musicians. We want to show how the constitution of the musical labor in the context of the creation of labor laws and the Labor Court in Brazil was marked by the adoption of means and strategies to collectively seek stability in employment and thus escape from the vagaries of the market and the whims of the employers.
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Economia de gênero e raça : uma análise comparativa do emprego doméstico e seus reflexos devido à introdução da Lei nº150/2015 – PEC das domésticas, nas principais regiões metropolitanas brasileiras e no Distrito Federal

Silva, Tatiane da January 2018 (has links)
No contexto atual o emprego doméstico ocupa um papel de suma importância nos lares do mundo inteiro, visto que as empregadas domésticas são as responsáveis pelas atividades de cuidado e bem-estar das famílias, que são indispensáveis para a manutenção da humanidade. Conforme o exposto, observamos que o emprego doméstico está inserido no conjunto compreendido pelas atividades de trabalhos reprodutivos ou de cuidados, que emprega principalmente mulheres de classes e raças desprivilegiadas. Apesar da enorme importância deste nicho de ocupação, as atividades ligadas à reprodução possuem um caráter de invisibilidade, herança de nosso passado escravocrata e da permanência de relações raciais desiguais advindas da abolição, não agregando valor econômico ao trabalho da mulher dentro da esfera capitalista, razão pela qual as domésticas recebem as piores remunerações quando comparadas às demais classes de trabalhadores. Com base nesta preocupação, essa dissertação analisa as principais características do emprego e das pessoas ocupadas como domésticas nas sete principais regiões metropolitanas brasileira, traçando um perfil atualizado das mudanças ocorridas nos anos de 1996 a 2016 para esse setor, utilizando como metodologia no tratamento da evidência empírica, a estatística descritiva, com base em dados da Pesquisa de Emprego de Desemprego (PED) Secundariamente, analisa as relações de gênero e raça envolvidas na ocupação doméstica, e os desafios enfrentados por essas profissionais para se manter no mercado diante dos direitos adquiridos com a nova legislação. Posteriormente analisa o comportamento dos empregadores com relação aos novos benefícios percebidos pelas domésticas com a introdução da Lei Complementar nº 150/2015 (PEC das Domésticas), visto que esses benefícios ocasionam um possível aumento real de salário das trabalhadoras domésticas, o que afeta diretamente o dispêndio da renda familiar dos empregadores. / In the present context, domestic employment plays a very important role in the homes of the whole world, since domestic servants are responsible for the care and welfare activities of families, which are indispensable for the maintenance of humanity. According to the above, we observe that domestic employment is included in the group comprised of the activities of reproductive or care work, which mainly employ women from underprivileged classes and races. Despite the enormous importance of this niche of occupation, the activities linked to reproduction have a character of invisibility, inheritance of our slave-owning past and unequal racial relations from abolition, not adding economic value to the work of women within the capitalist sphere, reason for the which the domestic ones receive the worse remunerations when compared to the other classes of workers. Based on this concern, this dissertation analyzes the main characteristics of employment and of persons employed as domestic workers in the seven major Brazilian metropolitan regions, drawing an updated profile of the changes that occurred in the years 1996 to 2016 for this sector, using as methodology in the treatment of evidence empirical, descriptive statistics, based on data from the Unemployment Employment Survey (PED). Secondly, it analyzes the gender and race relations involved in the domestic occupation, and the challenges faced by these professionals to stay in the market before the rights acquired with the new legislation. Later, it analyzes the behavior of employers regarding the new benefits perceived by domestic workers with the introduction of Complementary Law No. 150/2015 (Domestic PEC), since these benefits cause a possible real increase in the salary of domestic workers, which directly affects the household income of employers.

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