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Orientador: Jose Ricardo Barbosa Gonçalves / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-10T03:22:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Citino_AdrianaGilioli_M.pdf: 1041945 bytes, checksum: ef3da57903840ac1c501e8540e6c6254 (MD5) Previous issue date: 2007 / Resumo: Tendo em vista a grande influência exercida pela Igreja Católica na formação do pensamento brasileiro, fizemos uma reflexão sobre esta influência para as relações sociais da produção no período que compreende a elaboração das primeiras leis que tratam da ¿questão social¿, ou seja, na passagem do trabalho escravo para assalariado. Como a primeira Constituição Brasileira a elaborar leis para o trabalho foi a de 1934, observamos a leitura dos deputados constituintes católicos da Liga Eleitoral Católica ¿ LEC, presentes nesta Constituinte, assim como, a expressão deste pensamento explicitada no Jornal O Legionário ligado à Arquidiocese de São Paulo, de propriedade de um grupo expressivo da Igreja Católica - os Congregados Marianos. Isto é, a interpretação de um grupo de católicos, basicamente, da classe média brasileira, sobre as propostas para as questões sociais contidas nas encíclicas papais ¿Rerum Novarum¿ (1871) e ¿Quadragésimo Anno¿ (1931), transferidas para as relações de trabalho no Brasil / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em História Econômica

A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos. / This research analyzes the institutional and regulatory framework of electricity exchanges between Brazil and other Mercosur members, i.e. Argentina, Paraguay and Uruguay, by interconnections not associated with binational power plants. Initially, it presents the current state of electric systems integration followed by the institutional structure that oversees and operates the electricity exchanges among these countries. Considering that in many studies the regulatory framework is indicated to be an issue to be improved to consolidate the energy integration in the region, this study focuses on a detailed analysis of it. The Brazilian regulatory framework is analyzed as well as its complex and varied system of norms and legal instruments. This research also assesses international agreements signed between Brazil and other Mercosur members and its consequences in electricity exchanges. It was concluded that there is a lack of planning in order to enable electricity exchanges to occur in the region on a regular basis. This can be seen in the regulatory framework, whose analysis showed that the rules and procedures are defined according to the conjuncture needs and without indications about the exchanges occurring in the medium or long term. The normative instruments are operationalizing interruptible and emergency exchanges of electricity surpluses and not a solid energy integration project, which could enable participating countries to exploit their complementary resources.

A presente pesquisa analisa a estrutura institucional e regulatória dos intercâmbios internacionais de energia elétrica, realizados por meio de interligações não associadas às centrais binacionais de geração, entre o Brasil e os demais membros plenos do MERCOSUL, ou seja, Argentina, Paraguai e Uruguai. Inicialmente, apresenta o estado atual da integração dos sistemas elétricos entre esses países e, em seguida, apresenta a estrutura institucional envolvida na realização desses intercâmbios. Logo depois, considerando que em muitos estudos a questão regulatória é indicada como um ponto ainda a ser resolvido para que a integração energética seja consolidada entre esses países, a presente pesquisa se debruça em uma análise detalhada dessa questão, considerando o caso do marco regulatório brasileiro, incluindo desde os atos internacionais assinados entre o Brasil e os demais membros do MERCOSUL até as mais diversas normas jurídicas internas que versam sobre a questão. Concluiu-se que há a ausência de um planejamento para que os intercâmbios nessa região ocorram de maneira contínua. Isso está refletido no marco regulatório, cuja análise indicou que os regramentos são definidos de acordo com as necessidades conjunturais e sem indicações para a realização dos intercâmbios no médio ou longo prazo. Os instrumentos normativos estão operacionalizando intercâmbios emergenciais e interruptíveis de excedentes de energia elétrica e não um projeto de integração energética sólida, que possibilite aos países participantes explorar sua complementaridade de recursos. / This research analyzes the institutional and regulatory framework of electricity exchanges between Brazil and other Mercosur members, i.e. Argentina, Paraguay and Uruguay, by interconnections not associated with binational power plants. Initially, it presents the current state of electric systems integration followed by the institutional structure that oversees and operates the electricity exchanges among these countries. Considering that in many studies the regulatory framework is indicated to be an issue to be improved to consolidate the energy integration in the region, this study focuses on a detailed analysis of it. The Brazilian regulatory framework is analyzed as well as its complex and varied system of norms and legal instruments. This research also assesses international agreements signed between Brazil and other Mercosur members and its consequences in electricity exchanges. It was concluded that there is a lack of planning in order to enable electricity exchanges to occur in the region on a regular basis. This can be seen in the regulatory framework, whose analysis showed that the rules and procedures are defined according to the conjuncture needs and without indications about the exchanges occurring in the medium or long term. The normative instruments are operationalizing interruptible and emergency exchanges of electricity surpluses and not a solid energy integration project, which could enable participating countries to exploit their complementary resources.

Orientador: Cláudio Salvadori Dedecca / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Economia / Made available in DSpace on 2018-08-18T03:53:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Hinz_HenriqueMacedo_D.pdf: 1295749 bytes, checksum: 724f7ae46a8987c2504f6d9dd505d110 (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: A presente tese busca analisar o papel da Constituição Federal de 1988 no que se refere à regulação do trabalho, quer em relação ao modelo vigente até sua promulgação, quer em relação às alterações legislativas ocorridas após sua promulgação. A questão que se põe é saber se ela alterou o padrão corporativista até então existente ou não e, em relação às normas que lhe sucederam, se teve ela a força normativa para garantir a ocorrência dos princípios que a inspiraram / Abstract: This thesis intends to analyze the role of the 1988 Federal Constitution in terms of labor regulation, both in reference to the model existing until its promulgation, and in relation to the rules that came after it. The point to be analyzed is to know if it has changed the corporativist pattern of labor regulation that existed until 1988 or not and, in relation to the rules that succeeded it, if it had the normative capacity to guarantee the application of the principles that it has inspired / Doutorado / Economia Social e do Trabalho / Doutor em Desenvolvimento Economico

Orientador: Angelo Zanaga Trape / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-07T21:56:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mattos_SilviaRosangelaMarchioride_M.pdf: 984815 bytes, checksum: a3b8c8662993ddadc8fee0752c0cee1b (MD5) Previous issue date: 2006 / Resumo: Com o aumento dos volumes de exportação de alimentos e em função da constatação da ausência de controles ambientais na produtividade agrícola, vislumbra-se a oportunidade de implantação da Norma NBR ISO 14001: 2004 com potencial melhoria tanto do ambiente da propriedade agrícola, quanto para seu resultado produtivo, quer seja em qualidade como em quantidade. A ausência de controles ambientais desencadeou o presente processo de pesquisa que busca apresentar uma alternativa para intensificação do equilíbrio ambiental através da ferramenta escolhida e disponível internacionalmente que é a Norma NBR ISO 14001, atualmente em sua versão revisada no ano de 2004. A área de estudo escolhida, foi a Região Metropolitana de Campinas (RMC) dada sua importância para o agronegócio na produção frutífera. Mais recentemente, através das interferências climáticas negativas na produção de alimentos e a necessidade de intensificação dos volumes de produção, para que ocorresse a evolução produtiva, passou a ser um requisito desses novos desafios, a utilização de maior área para o cultivo através do desmatamento de matas nativas, intensificação do uso de produtos químicos como agroquímicos e fertilizantes e estas ações tem como reflexo, uma série de outros resíduos e conseqüências resultantes do aumento da produtividade agrícola, o que levou à geração de intensos impactos ao Meio Ambiente e à sensibilização da saúde em geral. Neste sentido, a presente pesquisa propõe uma análise crítica da aplicação da Norma NBR ISO 14001: 2004 nas propriedades agrícolas, através de visitas às áreas produtivas para levantamento do nível de conhecimento do produtor agrícola a respeito do tema e o atual estágio de desenvolvimento deste mercado quanto à aplicação da Norma, através do registro gerado com auxílio de uma lista de checagem (checklist) . As atuais condições apresentam riscos de contaminação ambiental provocados por esse tipo de atividade produtiva dada suas características como utilização de agroquímicos, produção de rejeitos orgânicos, armazenagens diversas, não atendimento a requisitos legais entre outros. A busca de uma sugestão apropriada e aplicável se dá em decorrência do reconhecimento da necessidade que nos impõe a indústria, o comércio, a agricultura e a população ¿ é necessário produzir, com o menor impacto ambiental possível. Nas visitas e auditorias realizadas nas propriedades cujos empresários aceitaram participar da pesquisa, constatou-se o total desconhecimento da Norma e a não aplicação da mesma, tanto em conteúdo, requisitos de adequação e benefícios que ela gera. Para aplicação nas propriedades agrícolas, no momento das visitas e como guia das entrevistas, foi elaborado um checklist consolidado para avaliação do atendimento aos requisitos da Norma e fundamentado na mesma / Abstract: As a result of the food exports raise as well as to the lack of environmental controls over the agricultural productivity, the NBR ISO 14001:2004 implementation is highly expected. It could lead the agriculture to a potential improvement in its productivity rates and its production figures, concerned to quality and quantities. The lack of environmental controls has encouraged the present research. It aims at introducing and alternative to strengthen the environmental balance through a previously chosen tool. This tool, which is also internationally available, is the NBR ISO 14001:2004, presently in its 2004 reviewed version. The chosen research area was Greater Campinas Area due to its importance to the agribusiness, mostly the fruits sector. More recently, through the negative weather interferences in food production, the growing food production demands and in order to facilitate the production raise, the expansion of agricultural frontiers through further clearance of native forests became an essential requirement. Besides, the higher chemicals use, such as herbicides, insecticides and fertilizers also became a must. As a result of these actions, a number of changes have taken please and among them, higher residues levels, which have caused intensive impacts over the environmental and over the public health. Based on this picture the present research proposes a critical analysis of the NBR ISO 14001:2004 implementation in farms, through visits to productive rural areas. These visits aim at making a survey on the farmers awareness and on the present market¿s development level concerned to the NBR contents and implementation. This could be done through registers based of checklists. There are environmental contamination risks in the present conditions, due to production characteristics, such as agrochemicals use, organic residues, an extent range of storage technologies and the consequences related to legal requirements which have not been yet. The search for a proper and effective solution takes place is result of the necessary recognition imposed by the industry, the commerce, the agriculture and the population. Producing with lowest environmental impact as possible is a must. In visits and audits in farms whose farmers have accepted participating of the research, a total unawareness of the NBR ISO 14001:2004 was found as well as its non-implementation, concerned to its content, its adaptation requisites and its benefits. In order to implement it in farms, during the visits, and use as interviews guidelines, a NBR basis checklist was made to assess the extension of the NBR regulation requisites fulfillment / Mestrado / Epidemiologia / Mestre em Saude Coletiva

Orientadores: Ana Teresa Ferreira da Silva Gaspar, Denis José Schiozer / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Engenharia Mecânica, Instituto de Geociências / Made available in DSpace on 2018-08-26T14:15:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Marques_LiviaMoraes_M.pdf: 3125937 bytes, checksum: 3a6fcd348f6c750ba19e1321813f734c (MD5) Previous issue date: 2014 / Resumo: A estratégia de produção é um importante componente do desenvolvimento exploratório de um reservatório de petróleo e gás natural. O nível de investimentos decorrentes da estratégia escolhida depende das características geológicas do campo, mas pode depender também do modelo econômico e do regime fiscal. Em 2010, o governo brasileiro alterou o marco regulatório para a exploração e produção das reservas do pré-sal localizadas nas bacias de Campos e Santos, de "concessão" para "contrato de partilha de produção" (CPP). Estudos prévios mostram que em cenários econômicos otimistas, a estratégia de recuperação otimizada apresenta baixa dependência dos regimes fiscais. Este trabalho considera quatro cenários econômicos para uma avaliação da influência do regime fiscal no desenvolvimento de um campo petrolífero em diferentes situações. Para isto, dois modelos de simulação numérica de reservatórios são submetidos ao processo de seleção de estratégia de produção para ambos os regimes fiscais a fim de realizar comparações através de indicadores de avaliação técnicos e econômicos. Considerando a seleção da estratégia de produção baseado na função-objetivo VPL (valor presente líquido) da empresa, os resultados indicam que o regime fiscal influencia a estratégia e o nível de investimento, principalmente em cenários econômicos mais pessimistas. O regime de partilha de produção foi projetado para arrecadar maiores participações governamentais. De fato, resultados indicam que a fatia governamental (FG) resultante das estratégias otimizadas para o CPP é superior à obtida pelo regime de concessão. No entanto, quando analisados em receitas governamentais (RG) nem sempre é superior sob o regime de partilha. Casos de reservatório com grande volume original de óleo in situ (VOOIS) geram maiores receitas totais se o campo for desenvolvido sob regime de concessão, ocasionando receitas superiores tanto para a companhia quanto para o governo. Resultados indicam a importância de se analisar com cautela as participações governamentais e interpretar corretamente ambos indicadores / Abstract: Production strategy is an important component of an oil and natural gas reservoir exploratory development. The level of investments derived from the chosen strategy depends on reservoir characteristics but it can also depends on the economic model and fiscal regime. In 2010, Brazilian government changed its regulatory framework for the exploration and production of the pre-salt reserves located in Campos and Santos basins regions from royalty and tax (R&T) to production sharing contract (PSC). Previous works have shown that, in optimistic scenarios, the optimal recovery strategy presents low dependency on fiscals systems. This work considers four economic scenarios for an evaluation of the fiscal regime influence on an oil field development under different situations. For this, two reservoir numeric simulation models were submitted to the production strategy selection process for both fiscal systems to make comparison using technical and operational evaluation indicators. Considering the production strategy development based in the company object-function NPV (net present value), the results indicates that the fiscal regime influence strategy and the level of investments, mainly in pessimistic economic scenarios. The PSC was designed aiming to generate higher government participations. Results indicate that, in fact, the resulting government take of the optimized strategies for PSC are superior to the results from R&T. However, when analyzed in government revenues, it is not always superior under PSC. Reservoir cases with high volumes of original oil in place (VOOIP) generate higher total revenue if the field is developed under R&T, resulting in higher revenue for both the company and the government. Results indicate the importance of analyzing the government participations with care and interpreting correctly both indicators / Mestrado / Reservatórios e Gestão / Mestra em Ciências e Engenharia de Petróleo

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2019-03-15T12:26:33Z No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) / Made available in DSpace on 2019-03-15T12:26:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Carlos Rodrigues Alecrim.pdf: 2762929 bytes, checksum: 49cb0c1ee91df6ee0b4f4cb2f5e4983c (MD5) Previous issue date: 2019-02-25 / The present dissertation aims at demonstrating the origins and the various forms and sources of union funding. Initially, we briefly define ―union‖under the perspective of several jurists. Right after, the historical evolution of unions in their origins and in Brazil is demonstrated, as well as all the development of the Brazilian legislation, from the initial laws, advancing to the Brazilian Labor Code (CLT) and concluding with the labor reform, established by Law 13.467/2017. A comparative analysis has also been made between Convention 87 of the ILO and the Brazilian legislation. Subsequently, we analyze the numerous sources of union funding allowed by Brazilian law and the contributions that fund the unions' financial system, among which we highlight the following: associative, union, confederative, welfare and union contribution due to negotiations (bargaining contribution), demonstrating the evolution of the contributions and their importance for the topic addressed in the present dissertation. Another topic illustrates what union funding is and how it works in other countries. Finally, we debate the labor reform capitulated by Law 13.467/2017 and its main aspects regarding union funding. The major change caused by the law, determining the end of mandatory union contribution is extensively discussed in all its aspects, mainly with respect to the great financial impact that the end of the mandatory payroll deduction has been causing to the union funding system. Concluding the present dissertation, we intend to demonstrate a perspective of the future of the unions in light of the end of the mandatory payroll deduction of union contributions / O presente trabalho de dissertação procura demonstrar as origens, as diversas formas e fontes de financiamento sindical. Inicialmente fazemos uma breve definição de sindicato sob a ótica de diversos juristas. Logo em seguida é demonstrada a evolução histórica dos sindicatos nos primórdios e no Brasil, bem como toda a evolução da legislação brasileira desde as primeiras leis, passando pela CLT e finalizando com a reforma trabalhista instituída pela Lei 13.467/2017. Também fora feita uma análise comparativa entre a Convenção 87 da OIT e a legislação brasileira. Posteriormente é feita uma analise sobre as diversas fontes de financiamento sindical permitido pelo direito brasileiro e as contribuições que custeiam o sistema financeiro dos sindicatos, dentre elas destacamos: associativa, sindical, confederativa, assistencial e negocial, demonstrando a evolução das contribuições e a sua importância para o tema abordado na presente dissertação. Em outro tópico é demonstrado como são e como funciona o financiamento sindical em diversos países. Por fim é debatida a reforma trabalhista capitulada pela lei 13.467/2017, e seus principais aspectos no que se refere ao financiamento sindical. A principal alteração trazida pela lei determinando o fim da obrigatoriedade do imposto sindical é amplamente debatida em todos os aspectos, principalmente no grande impacto financeiro que o fim da obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical vem causando no sistema de financiamento sindical. Encerrando a presente dissertação procuramos demonstrar uma perspectiva do futuro dos sindicatos com o fim da obrigatoriedade do desconto das contribuições sindicais

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:17Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-21T08:58:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo Príncipe.pdf: 1527473 bytes, checksum: a3dfcd515ebbb928f2cdc433a3c85a12 (MD5) Previous issue date: 2018-09-24 / The present thesis aims to demonstrate that the Brazilian trade union system based on the single trade union principle is "frozen" in time and inconsistent with the plural trade union model which is recommended by democratic systems, and which has made full freedom of association real as a mainstay of the working class’s expression. Thus, through a bibliographical research, a historical retrospective was conducted of the birth and development of the Brazilian trade union movement up to the advent of the 1988 Federal Constitution, which marked the definitive break from the military dictatorship’s "years of lead", and consolidated the democratic regime in our country, but – upon a decision by the Constitutional Assembly – preserved the single trade union model, and did not opt for broad union freedom. Thus, a statistical view of unionization in Brazil – based on IBGE data - is provided, and a comparison is made with union costs. In parallel, the importance of the International Labor Organization and its main conventions is described with highlights on the trade union structure in other countries, which could serve as a paradigm for implementation of a plural trade union system. Then, a survey was conducted on the advances and retrocessions that occurred after the 1988 Constitution was enacted, both in the legislative and judicial fields, and the legal advances made under the recently enacted "Labor Reform" Law. The examination of this institutional scenario points to the conclusion that, in view of the democratic principles set forth in the Constitution, the adoption a plural trade union system imposes itself as way of valuing and unconditionally recognizing trade union freedom of association / A presente tese objetiva demonstrar que o sistema sindical brasileiro lastreado no princípio da unicidade sindical encontra-se “estacionado” no tempo em descompasso com o regime da pluralidade sindical preconizado pelos regimes democráticos e que concretizou de forma plena a liberdade sindical, enquanto esteio de manifestação da classe trabalhadora. Assim por meio de pesquisa bibliográfica fez-se inicialmente uma retrospectiva histórica do nascimento e crescimento do movimento sindical brasileiro até o advento da Constituição Federal de 1988, a qual cristaliza o rompimento definitivo com os “anos de chumbo” representados pela ditadura militar, ao consolidar o regime democrático em nosso país, porém, por vontade da Assembleia Constituinte manteve o regime de unicidade sindical ao invés de se optar pela liberdade sindical ampla. Efetuamos um levantamento do panorama estatístico da sindicalização no Brasil com dados do IBGE, fazendo-se um contraponto com as fontes de custeio dos sindicatos. De forma paralela descreve-se a importância da Organização Internacional de Trabalho e suas principais convenções, destacando-se a estrutura sindical em outros países que poderão servir de paradigma na implantação do sistema de pluralidade sindical. Na sequência, efetua-se um levantamento dos avanços e retrocessos havidos após a Constituição de 1988, tanto no campo legislativo, como no jurisdicional, e os avanços jurídicos propiciados pela recente Lei denominada “Reforma Trabalhista”. Com o desenhar deste cenário institucional, concluiu-se que diante dos princípios democráticos que imantam a Carta Magna, a adoção do sistema de pluralidade sindical se impõe como forma de valorização e reconhecimento incondicional da liberdade sindical

Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-12-12T09:24:08Z No. of bitstreams: 1 Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel.pdf: 957775 bytes, checksum: d2e7fb9ddd0c2b7e17e5ec213db37525 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-12-12T09:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aline Martinez Hinterlang de Barros Detzel.pdf: 957775 bytes, checksum: d2e7fb9ddd0c2b7e17e5ec213db37525 (MD5) Previous issue date: 2018-11-06 / It is an incontrovertible fact that extrafiscality, a legal instrument legitimized for the purpose of pursuing certain constitutionally defined goals, has grown exponentially. The common option of the competent agents regarding the use of this legal instrument demands a deeper analysis on the structuring aspects of extra-fiscal tax. In this context, the identification of possible structuring rules of extra-fiscal tax becomes urgent, thus facilitating the application of certain legal control mechanisms. The theme of extrafiscality, as presented in this study, demands the overcoming of some of the positions adopted by Brazilian tax doctrine. With this, it is intended to add to the topic legal aspects of great importance to the Tax Law, which contribute to the structuring and maintenance of a more efficient and secure constitutional tax system, from the point of view of the individual guarantees of the taxpayers / É fato incontroverso que a extrafiscalidade, instrumento jurídico legitimado para fins da persecução de determinados objetivos constitucionalmente definidos, tem crescido de forma exponencial. A corriqueira opção dos entes competentes quanto à utilização deste instrumento jurídico demanda uma análise mais profunda acerca dos aspectos estruturantes das normas tributárias extrafiscais. Neste contexto, a identificação dos possíveis critérios estruturantes das normas tributárias extrafiscais se torna premente, facilitando, por conseguinte, a aplicação de determinados mecanismos jurídicos de controle. A temática da extrafiscalidade, tal qual apresentada neste trabalho, demanda a superação de alguns posicionamentos majoritariamente adotados pela doutrina tributária brasileira. Com isso, pretende-se agregar ao tema aspectos jurídicos de grande importância para o Direito Tributário, os quais contribuem para a estruturação e manutenção de um sistema constitucional tributário mais eficiente e seguro, sob o ponto de vista das garantias individuais dos contribuintes