Made available in DSpace on 2016-06-02T19:46:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2283.pdf: 848707 bytes, checksum: b2c8dc27cf85a59c154bdb3a39df89f7 (MD5) Previous issue date: 2009-01-21 / The disabled people s right to work, guaranteed by the Brazilian constitution, resulted in the effective inclusion of these people in the labor market. In order to ensure this right it was created compensatory benefits, the affirmative action, which under the right to work, provided a reservation of vacancies for people with disabilities in the formal labor market. This research assessed the implications of this legislation to create job opportunities for disabled people and whether those opportunities are guided by the paradigm of inclusion, encouraging the recruitment and retention of people with different levels and categories of disability in the workplace. Data were collected through semi-structured interviews with ten officials of the sector of Human Resources and twelve employees with disabilities. The interviews were record, transcribed in full and qualitatively analyzed by the analysis of content procedure. The results demonstrated that companies hire people with disabilities according to the requirement imposed by law and, especially, as a result of surveillance conducted by the Public Ministry of Labor and justify the difficulty in hiring these people by the lack of education, professional qualification and the need to adequacy of the company to receive them. In practice, these needs come before the requirements of qualification and the pre-selection of the categories of disabilities acceptable by the company, make the people using a wheelchair the most excluded. Among the participating companies, only three reported having conducted some sort of adjustment, given the need for the person hired by restricting the subsequent hiring people with the same type of disability or with disabilities that do not involve in new adaptations. For people with disabilities the law resulted in increased opportunities, but not in recognition of their potential for work, which favors its hiring, but does not create effective conditions for the development of their work. It was conclude that the Law of quotas fulfills its role in generating employment opportunities, but needs to be evaluated, since it does not allow the employment of disabled people in their various categories and levels of commitment and does not encourage the adequacy of these companies to receive people. In this sense, it points up the need for articulate efforts of different actors and social resources such as special education institutions, municipal programs aimed at drawing up actions that address the needs resulting from a process of inclusion in the workplace. / O direito da pessoa com deficiência ao trabalho, garantido pela Constituição brasileira, não resultou na efetiva inclusão destas pessoas no mercado de trabalho. No intuito de garantir este direito criaram-se benefícios compensatórios, as ações afirmativas, que no âmbito do direito ao trabalho, estipularam uma reserva de vagas para as pessoas com deficiência no mercado de trabalho formal. Esta pesquisa avaliou as implicações desta legislação na criação de oportunidades de trabalho às pessoas com deficiência e se estas oportunidades estão pautadas pelo paradigma da inclusão, favorecendo a contratação e permanência de pessoas com diferentes níveis e categorias de deficiência no trabalho. Os dados foram coletados por meio de entrevista semi-estruturada, junto a dez funcionários do setor de Recursos Humanos e a doze funcionários com deficiência. As entrevistas foram gravadas, transcritas na íntegra e analisadas qualitativamente por meio da análise de conteúdo. Os resultados demonstraram que as empresas contratam pessoas com deficiência em função da obrigatoriedade imposta pela lei e, principalmente, em decorrência da fiscalização realizada pelo Ministério Público do Trabalho e justificam a dificuldade em contratar estas pessoas pela falta de escolaridade, qualificação profissional e pela necessidade de adequação da empresa para recebê-las. Na prática, esta necessidade antecede os requisitos da qualificação e pré-seleciona as categorias de deficiência aceitáveis pela empresa, sendo as pessoas que utilizam cadeira de rodas as principais excluídas. Dentre as empresas participantes, apenas três relataram ter realizado algum tipo de adaptação, atendendo a necessidade da pessoa contratada, limitando as contratações subsequentes a pessoas com o mesmo tipo de deficiência ou com deficiência que não implicasse em novas adaptações. Para as pessoas com deficiência, a lei resultou no aumento de oportunidades, mas não no reconhecimento de suas potencialidades para o trabalho, o que favorece sua contratação, mas não cria condições efetivas para o desenvolvimento de seu trabalho. Conclui-se que a Lei de cotas cumpre o seu papel ao gerar oportunidades de emprego, porém precisa ser avaliada, uma vez que não contempla a contratação de pessoas com deficiência em suas diferentes categorias e níveis de comprometimento e não incentiva a adequação das empresas para receber estas pessoas. Neste sentido, aponta-se para a necessidade de articular os esforços de diferentes atores e recursos sociais como instituições de educação especial e programas municipais, visando à elaboração de ações que contemplem as necessidades decorrentes de um processo de inclusão no trabalho.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Naiara Roberta Vicente de Matos.pdf: 616830 bytes, checksum: b2525eb877dec6b9920f61fea3acfd42 (MD5) Previous issue date: 2013-06-14 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This research aims to analyze, based on the Social Historical Psychology, the subjective dimension of the dialectic process concern on inclusion/exclusion at work (with and without support) from people with intellectual deficiency as a way to reflect about professional education and supported work proposal. It is about to locate how the people with deficiency are situated historically, trying to understand which are the mediations and comprehend how is subjective lived the Cotes Law in the life of those people, and how this law work to orient the formation practices and job preparation that are offer to them. To do that, we will use the concepts of ethical-politic suffering, sense and meaning, social stigma, identity and preconception to analyze the living of looking for a job, and to became a worker with proper job preparation according to the conditions offers in the Cote, having as a background the social-historical condition unfavorable to inclusion to those people and the preparation project to the work that is given to them. The investigation method is based on Vygotsky s work that consider action, work and affect as in dissociable units of subjectivity, with the support of Spinoza philosophy and Marx s theory of society. The results pointed out a lag between juridical and social recognize, through the absence of social stigma, by preconception, by identity models presupposed, abandon and loneness, social conditions lived with sad felling, such as fear, humiliation, angry compromising the action potency of those people. The sense of work is ambiguous: it is only way to get self-esteem and recognition, (moreover than acquire deeds), however it is also fountain of sad passions, especially the constant fear of making a mistake, which will cost their job. It clams for work preparation and affective support, which those people encounter in their labor professor that accomplish them for a while, and to whom they send letters, expressing their feelings and needs. It is pointed out the importance of ―supported employment‖, where the professional act as a mediator to the effective of cotes law, at the development of abilities and as a affective reference / Esta pesquisa visa analisar na perspectiva da psicologia sócio-histórica a dimensão subjetiva do processo dialético de inclusão/exclusão no trabalho (com e sem apoio) das pessoas com deficiência intelectual para refletir sobre a educação profissional e a proposta de Emprego Apoiado. Trata-se de situar historicamente as pessoas com deficiência, buscando entender quais são as mediações presentes e compreendermos como é vivida subjetivamente a Lei de Cotas na vida dessas pessoas para orientar as práticas de formação e preparação ao trabalho que lhes são oferecidas. Para tanto, recorre aos conceitos de sofrimento ético-político, sentido e significado, estima social, identidade e preconceito para analisar a vivencia da busca por um trabalho, e de se tornar trabalhador nas condições de trabalho oferecidas pela Cota, tendo como pano de fundo a condição sócio-histórica desfavorável à inclusão oferecidas a esses sujeitos e os projetos de preparação para o trabalho que lhes são oferecidos. O método de investigação utilizado está embasado na concepção vygotskiana que considera ação, trabalho e afeto como unidades indissociáveis da subjetividade, amparada na filosofia de Espinosa e na teoria marxista de sociedade. Os resultados obtidos atestam a defasagem entre reconhecimento jurídico e social, pela ausência de estima social, pelo preconceito, pelos modelos de identidade pressupostas, desamparo e solidão a que são relegados, condição social vivida como sentimentos tristes de medo, humilhação, raiva comprometendo a potência de ação desses sujeitos O sentido de trabalho é ambíguo: ele é a única possibilidade de estima e reconhecimento, mais do que a possibilidade de adquirir bens, mas é também fonte de paixões tristes, especialmente o medo constante de errar e, assim perder o emprego. Clamam por preparação ao trabalho e apoio afetivo que eles encontraram no preparador laboral que os acompanhou por um tempo, ao qual enviaram cartas expressando seus sentimentos e necessidades. Ressalta-se a importância do ―Emprego Apoiado‖, onde o profissional desempenha o papel de mediador do cumprimento efetivo da lei de cotas, no plano de desenvolvimento de habilidades e da referência afetiva

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar Augusto Di Natale Nobre.pdf: 1480978 bytes, checksum: 2405439b7577c23a991719be45b657c5 (MD5) Previous issue date: 2012-10-02 / This study aims to identify the role of Government in promoting and inducing certain practices considered as social interest. More specifically, it addresses the social integration of people with disabilities through their work as well as analyses the legal nature of the "Lei de Cotas", whether as labour obligation or administrative restriction to the property. The public policy concerning the issue at hand deals with the imposition on companies to hire fixed percentage of its staff of employees considering disabled people and rehabilitated peopleby Social Security and was instituted by Law 8.213/91, titled "Lei de Cotas" as described above. This study is intended to discussthe role of Public Administration within this context, as it suggests that for the effective implementation of the constitutional right to social inclusion, which should be provided to these people,the institution of public policy would be more efficient in encouraging this kind of hiring if in combination with the Lei de Cotas , which means, the exercise of public function by Induction Administration, as it is called by the doctrine, and not merely the exercise of the traditional policepower to supervising the entrepreneurial activity, or exclusively by Orderly Administration. Moreover, it is intended to discuss the National Policy on Social Inclusion of Persons with Disabilities, established by Law 7.853/89, in order to understand the role of the Third Sector and Public Administration considering the social inclusion of this group, objectifying to propose new directions for implementation of these rights / Esta dissertação busca identificar o papel do Estado no fomento e na indução a determinadas práticas consideradas como de interesse social. Mais especificamente, aborda a inserção social dos portadores de deficiência por meio do seu trabalho, bem como analisa a natureza jurídica da Lei de Cotas , se de obrigação trabalhista ou de restrição administrativa à propriedade. A política pública acerca do tema em questão trata da imposição às empresas de contratar percentual de seu quadro fixo de empregados considerando pessoas portadoras de deficiência e reabilitadas pela Previdência Social e foi instituída pela Lei n° 8.213/91, cunhada como Lei de Cotas conforme acima referido. Pretende-se discutir aqui o papel da Administração Pública neste cenário, pois se sugere que, para a efetiva concretização do direito constitucional à inclusão social que deveria ser assegurado a estas pessoas, hoje seria mais eficiente a instituição de política pública de incentivo às empresas em combinação com a Lei de Cotas, ou seja, o exercício da função pública pela Administração Fomentadora, como nomima a doutrina, e não meramente o exercício do poder de polícia clássico de fiscalização da atividade empresarial ou, ainda, exclusivamente por meio da Administração Ordenadora. Ademais, intenciona-se discutir a Política Nacional de Inserção Social dos Portadores de Deficiência, instituída pela Lei n° 7.853/89, a fim de se compreender os papeis do Terceiro Setor e o da Administração Pública no âmbito da inclusão social desta parcela da população, com a finalidade de se propor novos rumos à concretização de tais direitos

Submitted by Marta Toyoda (1144061@mackenzie.br) on 2017-01-06T18:46:43Z No. of bitstreams: 2 Waldemar Manassero.pdf: 939053 bytes, checksum: eebb6c20d0e5905b5c6b1065b7595cff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Paola Damato (repositorio@mackenzie.br) on 2017-01-06T18:54:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Waldemar Manassero.pdf: 939053 bytes, checksum: eebb6c20d0e5905b5c6b1065b7595cff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T18:54:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Waldemar Manassero.pdf: 939053 bytes, checksum: eebb6c20d0e5905b5c6b1065b7595cff (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-02-18 / Law 8.213 / 91 is a law that deals with the benefits of the General Social Security System, also known as Quota Law due to its article 93, which addresses the percentage of jobs that companies with 100 or more employees must reserve for people with disabilities or rehabilitated. The law was enacted in 1991, however the idea of quota began to be discussed after the meeting of the International Labour Organization, in 1983, which held the Convention n° 159. This meeting dealt with vocational rehabilitation and employment for people with disabilities. On the one hand the issue began to shed light on the right of beneficiaries to exercise professional activities, on the other, did not bring guarantees of its real effectiveness, since the paradigm changing of society`s vision on the subject did not accompany it. The law, because of the bad use one makes of it, besides not giving real guarantees to work for people with disabilities, is still negligent with the growing number of parasports athletes that began to show interest in becoming professional in what they like and they know to do. If in theory the possibility of being hired by companies as athletes is not denied to them, in practice this possibility does not seem to exist, since often labor inspectors do not allow this to occur. In this scenario, the present study aims to open spaces for soccer athletes with visual impairment, so they can show what they think about their professional work and what relationship they have with the mentioned law. So a series of statistical surveys was made in socio-economic, educational, socio-professional information, as well as professional aspirations and social responsibility. The study design, approved by the Ethics Committee in Research with Human Beings, is quantitative and was conducted in a sample of 32 male athletes. The instruments used were three: a brief interview to collect socio-demographic and socio-cultural information; semi-structured interviews on the following themes: a) relationship that the disabled person has with work; b) level of knowledge about the law 8.213 / 91 and its impact on the employability of people with disabilities; c) their aspirations within the sports and their professional lives. The main results show that a significant proportion of the B2/B3 soccer athletes with visual impairments in our sample aspired to become professionals in their sports. However, they also showed little or no knowledge of the Quota Law. It is concluded, from the data presented, that it is important and possible to meet the needs of the people in this research, to make a new regulation or, perhaps, to regulate the existing one. / A Lei 8.213/91, que discorre sobre os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, conhecida também como Lei de Cotas em razão de seu artigo 93, trata dos percentuais de postos de trabalho que as empresas, com 100 ou mais funcionários, devem reservar para as pessoas com deficiência ou reabilitadas. Entretanto a idéia de cotas começou a ser discutida a partir da reunião da Organização Internacional do Trabalho, em 1983, em sua Convenção n° 159, que tratou de reabilitação profissional e emprego para pessoas com deficiência e reabilitadas. Se, por um lado, o tema começou a ganhar espaço e dar algum tipo de direito para que seus beneficiários pudessem exercer atividades profissionais, por outro, não trouxe garantias de sua real efetivação, uma vez que a mudança paradigmática da visão da sociedade sobre o tema não o acompanhou. A mencionada lei, em razão do mau uso que fazem dela, além de não dar garantias reais ao trabalho para as pessoas com deficiência, ainda é omissa com o crescente número de atletas paradesportivos que começaram a mostrar interesse em se profissionalizar naquilo que mais gostam e sabem fazer. Se na teoria não lhes é negada a condição de serem contratadas por empresas para serem atletas, na prática essa possibilidade não existe, já que fiscais do trabalho não permitem que isso ocorra. Nesse cenário, a presente pesquisa tem como objetivo principal abrir espaços para que os atletas com deficiência visual, da modalidade de Futebol, possam expressar o que pensam a respeito de suas profissionalizações e qual a relação que mantém com a lei citada. Para tal foi feita uma série de levantamentos estatísticos em relação a informações em âmbitos sócio econômico, educacional, sócio laboral, de aspirações profissionais e de cidadania. O delineamento do estudo, aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, é quantitativo e foi composto por 32 atletas do sexo masculino. Os instrumentos utilizados foram três: entrevista breve para coleta de informações sócio-demográficas e sócio-culturais; entrevista semiestruturada sobre as seguintes temáticas: a) relação que a pessoa com deficiência tem com o trabalho; b) nível de conhecimento sobre a Lei 8.213/91 e seu impacto na empregabilidade da pessoa com deficiência; c) suas aspirações dentro dos esportes e da sua vida profissional; o site da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa, ABEP, que foi utilizado para distribuição das classes sociais. Os principais resultados demonstram que os atletas com deficiência visual da modalidade de Futebol têm aspirações de se tornarem profissionais de suas modalidades esportivas e tem pouco ou nenhum conhecimento sobre a Lei de Cotas. Conclui-se a partir dos dados apresentados, que é importante e possível, para atender aos anseios dos sujeitos desta pesquisa, fazer uma nova normatização ou, talvez, regulamentar a já existente.