Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-02T12:24:48Z No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Rejected by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br), reason: on 2016-02-02T12:36:39Z (GMT) / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-02T12:40:09Z No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-02T18:11:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T18:11:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_DanielZanutoSakita.pdf: 1573210 bytes, checksum: 9e3b2632e3d790f56e13c86069b2d2ad (MD5) / Esta pesquisa está inserida no âmbito das relações entre governo, universidades e empresas, cujo principal marco regulatório é a Lei 10.973/2004, conhecida como Lei de Inovação, a qual dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no Brasil, bem como estimula a construção de ambientes especializados e cooperativos de inovação, onde estão inseridas as incubadoras universitárias de empresas. Este trabalho utilizou os conceitos relacionados à incubação de empresas, inovação em serviços e desempenho organizacional, para composição do referencial teórico, e teve como objetivo geral identificar a influência da inovação em serviços no desempenho organizacional de empresas graduadas pela Incubadora de Base Tecnológica da Universidade de Brasília (IBT/UnB). Trata-se de uma pesquisa de natureza empírica, descritiva, transversal e de abordagem qualitativa, onde se buscou captar e descrever em profundidade a percepção dos gestores quanto aos construtos pesquisados, dentro do intervalo temporal de análise proposto (2010 a 2014). A partir dos dados coletados por meio da realização de entrevistas com empresários selecionados e da aplicação de técnicas de análise de conteúdo foi possível identificar dois grupos de empresas, as quais foram classificadas quanto à presença ou ausência de características de inovação em serviços no período de análise proposto. Com relação aos resultados foi possível concluir que a presença de características de inovação em serviços exerceu influência positiva sobre o desempenho organizacional dessas empresas, como foi identificado no estudo do Grupo 1, e, de maneira contrária, que a ausência de características de inovação em serviços exerceu influência negativa sobre o desempenho organizacional de tais empresas, como foi observado no estudo do Grupo 2 desta pesquisa. / The context for this research is given by the Innovation Act (Law 10.973/2004), which regulates the relationships between government, universities and business firms, and provides incentives for science, technology and innovation based research activities within the Brazilian territory. In addition, this Act stimulates the construction of specialized and cooperative environment of innovation, where the university business incubators are located. Building on concepts related to business incubation, innovation in services and organizational performance, this study develops a theoretical framework to analyse the influence of service innovation in organizational performance of graduated companies from the Incubator of Technology Base at the University of Brasilia (IBT/UnB). It is an empirical research, descriptive, cross-sectional and qualitative approach, where it sought to capture and describe in depth the perception of managers regarding the researched constructs, within the time interval of proposed analysis (between 2010 and 2014). Based on the data collected through interviews with selected entrepreneurs and content analysis techniques of data it was identified two groups of companies, which were classified according to the presence or absence of features of innovation in services in the analysis period proposed. Regarding the results it was concluded that the presence of innovative features in services had a positive influence on organizational performance of these companies, as identified in the study of Group 1, and conversely, that the absence of innovative features in services had a negative influence on organizational performance of such companies, as noted in the study of Group 2.

O objetivo do trabalho é analisar o modelo brasileiro de inovação, buscando estabelecer a ligação entre a teoria, a prática e as intervenções no processo empreendidas pelo poder público, a partir das políticas adotadas. Da relação dialética entre a teoria de C,T&I e as práticas acadêmicas de pesquisa, pretende-se aprofundar os conhecimentos acerca da coerência ou não entre o modelo pretendido (teoria/abstração subjacente à política) e o modelo apropriado pela comunidade científica (teoria/abstração subjacente às práticas de pesquisa acadêmica). Em termos operacionais, a abordagem teórica (perspectiva analítica) do tema desenha-se sobre os paradigmas da ciência, tecnologia e inovação: linear, sistêmico e complexo. O foco normativo recai sobre o marco legal da Lei de Inovação n. 10.973 e os possíveis impactos de sua adoção no meio acadêmico. Interessa-nos principalmente examinar o eixo de flexibilização das atividades dos pesquisadores, mobilidade e relações de trabalho nas universidades públicas. Do ponto de vista da práxis acadêmica, elegeu-se como objeto de estudo o Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas (PEA) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Neste sentido, a partir da pesquisa de campo, foram analisados os condicionantes institucionais relativos à USP e a organização do trabalho de pesquisa. No estudo de caso buscou-se estabelecer a visão de mundo dos pesquisadores, modelos mentais e objetivos de pesquisa que deles derivam. A partir daí estabeleceram-se as relações entre prática, teoria, e políticas. Na fronteira teórica mundial relativa à C,T&I há indícios de instauração do paradigma complexo, no qual a sustentabilidade, a inovação sustentável e a inteligência distribuída têm papel preponderante. As políticas públicas brasileiras relativas à C,T&I evidenciam alinhamento ao paradigma sistêmico competitivo, com foco em P&D nas empresas. Do ponto de vista institucional, pode-se afirmar que está em curso na USP um processo de transição conduzido principalmente no meso-nível dos processos administrativos. Com referência à práxis acadêmica de pesquisa observada no PEA, há indícios de transição ao paradigma complexo. Conclui-se que no momento não há evolução harmoniosa dos sistemas de C,T&I devido à falta de alinhamento entre teoria, prática e políticas. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian innovation model, to establish the link between theory, practices and the interventions in the process undertaken by the public power, as from the policies adopted. The dialectic relation between the S,T&I theory and the academic research practices intend to deepen the knowledge on the coherence or not between the intended model (theory/underlying abstraction to the policies) and the appropriate model for the scientific community (theory/underlying abstraction to the practices of academic research). In operational terms, the theoretical approach (analytical perspective) of the subject is drawn on the paradigms of science, technology and innovation: linear, systemic and complex. The normative focus is on the Law of Innovation n. 10,973 and possible impacts of its adoption into the academic environment. The focus is on research activities flexibility, mobility and work relations in public universities. The Department of Energy and Electric Automation Engineering (PEA) of the Engineering School of the University of Sao Paulo (USP) was chosen as a study object. The USP institutional conditioners and the organization of the research work were analyzed. In the case study, the purpose was to establish the worldview of the researchers, and mental models of research. From these, the relations among practice, theory, and policies were established. In the world-wide theoretical border of studies in S,T&I, there are indications of establishing the complex paradigm, in which sustainability, sustainable innovation and distributed intelligence have a preponderant role. The Brazilian public policies in S,T&I have evidences on the alignment to the competitive systemic paradigm, focused on the companies\' R&D. From the institutional point of view, it can be said that a transition process is in course at USP, led mainly in the mid-level of the administrative processes. Regarding the academic research praxis observed in PEA, there are indications of transition to the complex paradigm. It is concluded that, at the moment, harmonious evolution of the Science, Technology and Innovation systems is not possible, due to lack of alignment among theory, practices and policies.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2017. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2017-02-22T17:02:43Z No. of bitstreams: 1 2017_EdmundoBelarminoRibeirodosAnjos.pdf: 1155738 bytes, checksum: 3fba4df37aef46516b285cb076ccfaa3 (MD5) / Approved for entry into archive by Ruthléa Nascimento(ruthleanascimento@bce.unb.br) on 2017-03-09T14:55:31Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_EdmundoBelarminoRibeirodosAnjos.pdf: 1155738 bytes, checksum: 3fba4df37aef46516b285cb076ccfaa3 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-09T14:55:31Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_EdmundoBelarminoRibeirodosAnjos.pdf: 1155738 bytes, checksum: 3fba4df37aef46516b285cb076ccfaa3 (MD5) / Este trabalho tem como objetivo apontar os elementos conceituais do Estado Empreendedor e identificá-los no texto constitucional, com o intuito de fornecer dados teóricos para uma avaliação jurídica crítica de políticas industriais e de desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação. É aprofundado o conceito de Estado Empreendedor introduzido por Mariana Mazzucato (2014) e explorado o texto constitucional brasileiro para identificar os elementos conceituais desse modelo de Estado. Sustenta-se que a Constituição Federal do Brasil adotou o modelo de Estado Empreendedor para a regulação da ciência, tecnologia, inovação e do desenvolvimento industrial, de modo que as políticas públicas direcionadas a esses setores deverão ter a regulação do Estado como pressuposto, com o fim de promoção do desenvolvimento nacional sustentável. O Estado Empreendedor é concebido como uma dimensão do Estado Regulador e tem como umas de suas principais consequências a refutação de concepções teóricas que defendem o afastamento da regulação estatal sobre os mercados e a aceitação de políticas de desenvolvimento que valorizem as características locais do país. No trabalho também é sustentado que a Lei de Inovação brasileira, após as alterações realizadas pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, criou no direito brasileiro um novo regime jurídico para as parcerias público-privadas em pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, na esteira do reconhecimento de que tais parcerias são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social baseado em inovações tecnológicas. / This work points out the conceptual underpinnings of the Entrepreneurial State and identifies them in the Brazilian Constitution, in order to draw a theoretical framework for a juridical and critical assessment of industrial policy and science, technology and innovation development. The building blocks of the concept of Entrepreneurial State introduced by Mariana Mazzucato (2014) are deepened and the Brazilian Constitution is explored in order to identify the conceptual elements of this model of State. It is argued that the Brazilian Constitution has adopted the Entrepreneurial State model for the regulation of the science, technology and innovation sector and industrial policy, according to which policy related with these sectors must have state regulation with the objective to promote a sustainable national development. The Entrepreneurial State is conceived as a dimension of the Regulatory State and it has as the main practical consequences the refutation of theories that support the removal of state regulation on markets and the adoption of development policies that value a country’s local feature. In this work, it is also supported that the Brazilian Innovation Law, after been reformed by the Brazilian Science, Technology and Innovation Act, created new rules for the public-private partnerships in research and development, recognizing that these partnerships are essential to the social and economic development based on technological innovations.

O objetivo do trabalho é analisar o modelo brasileiro de inovação, buscando estabelecer a ligação entre a teoria, a prática e as intervenções no processo empreendidas pelo poder público, a partir das políticas adotadas. Da relação dialética entre a teoria de C,T&I e as práticas acadêmicas de pesquisa, pretende-se aprofundar os conhecimentos acerca da coerência ou não entre o modelo pretendido (teoria/abstração subjacente à política) e o modelo apropriado pela comunidade científica (teoria/abstração subjacente às práticas de pesquisa acadêmica). Em termos operacionais, a abordagem teórica (perspectiva analítica) do tema desenha-se sobre os paradigmas da ciência, tecnologia e inovação: linear, sistêmico e complexo. O foco normativo recai sobre o marco legal da Lei de Inovação n. 10.973 e os possíveis impactos de sua adoção no meio acadêmico. Interessa-nos principalmente examinar o eixo de flexibilização das atividades dos pesquisadores, mobilidade e relações de trabalho nas universidades públicas. Do ponto de vista da práxis acadêmica, elegeu-se como objeto de estudo o Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas (PEA) da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Neste sentido, a partir da pesquisa de campo, foram analisados os condicionantes institucionais relativos à USP e a organização do trabalho de pesquisa. No estudo de caso buscou-se estabelecer a visão de mundo dos pesquisadores, modelos mentais e objetivos de pesquisa que deles derivam. A partir daí estabeleceram-se as relações entre prática, teoria, e políticas. Na fronteira teórica mundial relativa à C,T&I há indícios de instauração do paradigma complexo, no qual a sustentabilidade, a inovação sustentável e a inteligência distribuída têm papel preponderante. As políticas públicas brasileiras relativas à C,T&I evidenciam alinhamento ao paradigma sistêmico competitivo, com foco em P&D nas empresas. Do ponto de vista institucional, pode-se afirmar que está em curso na USP um processo de transição conduzido principalmente no meso-nível dos processos administrativos. Com referência à práxis acadêmica de pesquisa observada no PEA, há indícios de transição ao paradigma complexo. Conclui-se que no momento não há evolução harmoniosa dos sistemas de C,T&I devido à falta de alinhamento entre teoria, prática e políticas. / The purpose of this work is to analyze the Brazilian innovation model, to establish the link between theory, practices and the interventions in the process undertaken by the public power, as from the policies adopted. The dialectic relation between the S,T&I theory and the academic research practices intend to deepen the knowledge on the coherence or not between the intended model (theory/underlying abstraction to the policies) and the appropriate model for the scientific community (theory/underlying abstraction to the practices of academic research). In operational terms, the theoretical approach (analytical perspective) of the subject is drawn on the paradigms of science, technology and innovation: linear, systemic and complex. The normative focus is on the Law of Innovation n. 10,973 and possible impacts of its adoption into the academic environment. The focus is on research activities flexibility, mobility and work relations in public universities. The Department of Energy and Electric Automation Engineering (PEA) of the Engineering School of the University of Sao Paulo (USP) was chosen as a study object. The USP institutional conditioners and the organization of the research work were analyzed. In the case study, the purpose was to establish the worldview of the researchers, and mental models of research. From these, the relations among practice, theory, and policies were established. In the world-wide theoretical border of studies in S,T&I, there are indications of establishing the complex paradigm, in which sustainability, sustainable innovation and distributed intelligence have a preponderant role. The Brazilian public policies in S,T&I have evidences on the alignment to the competitive systemic paradigm, focused on the companies\' R&D. From the institutional point of view, it can be said that a transition process is in course at USP, led mainly in the mid-level of the administrative processes. Regarding the academic research praxis observed in PEA, there are indications of transition to the complex paradigm. It is concluded that, at the moment, harmonious evolution of the Science, Technology and Innovation systems is not possible, due to lack of alignment among theory, practices and policies.

Pela presente pesquisa aventamos a possibilidade de investigar a política de propriedade intelectual da Universidade Federal do Tocantins tendo em vista o arcabouço jurídico que regulamenta o tema no âmbito das instituições de ciência e tecnologia no país. A investigação teve por objetivo geral avaliar a gestão da propriedade intelectual na Universidade e propor a implantação de uma política pública sobre inovação tecnológica, à luz das disposições da Lei de Inovação 10.973/2004. Constituíram objetivos específicos analisar atos normativos, induzir a elaboração de regulamentos, avaliar projetos pedagógicos dos cursos de graduação e pósgraduação e coletar dados sobre pesquisas e desenvolvimento de novas criações. O referencial teórico trata de Estado, Administração Pública e processo de descentralização administrativa, do ciclo de Gestão de Políticas Públicas e da legislação sobre propriedade intelectual, ciência e inovação. O tema pouco investigado no universo acadêmico justifica e atribui relevância ao presente trabalho. Para tanto, a metodologia proposta combinou o estudo de caso exploratório com a técnica da análise de conteúdo acerca das evidências coletadas na dimensão gerencial, operacional e acadêmica, as quais são responsáveis pela efetividade do processo de inovação tecnológica e implantação da política de propriedade intelectual no âmbito da Universidade Federal do Tocantins. / The present research will investigate the intellectual property policy of Universidade Federal do Tocantins according to the law which regulate theme in the area of the country's science institutions. The research has the general objective to evaluate the intellectual property management in the University and propose the implementation of public policy about technological innovation according to the 10.973/2004, known as "Lei da Inovação" or Innovation Law. The specifically objectives are the analysis of normative acts, to induce the project elaboration, evaluate pedagogical projects of Graduate and Postgraduate courses and collect data from development of inventions. The theoretical reference deals with State, Public Administration and the administrative decentralization, it also deals with the cycle of public policy management and the regulation of intellectual property, science and innovation. This theme is not very investigated in the academic universe justifying and attributing relevance on this present research. The methodology adopted combined the study of concrete cases with the analysis of the content about the evidences collected in the management, operational and academic area that are responsible for the effectiveness of technological innovation process and the intellectual property policy implementation in the Universidade Federal do Tocantins.

Submitted by Fabricia Fialho Reginato (fabriciar) on 2015-09-01T00:49:11Z No. of bitstreams: 1 JuniorWillig.pdf: 3274147 bytes, checksum: d035b2214dbdac148b28851e831429dd (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-01T00:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JuniorWillig.pdf: 3274147 bytes, checksum: d035b2214dbdac148b28851e831429dd (MD5) Previous issue date: 2014-05-19 / Nenhuma / A proteção e a promoção do ser humano no processo de inovação tecnocientífica é o foco da presente pesquisa. Através da responsabilidade ética, representada pelos limites de proteção e promoção do ser humano, pretende-se verificar e identificar no sistema jurídico os limites éticos impostos à conduta humana perante a Humanidade. Numa sociedade contemporânea, denominada de sociedade tecnocientífica, que valoriza especialmente o aspecto econômico da inovação e na qual se chega a um estágio avançado da técnica, com poderes próximo ao que se considerava divino, localizar os limites éticos da tecnociência é fundamental e essencial para a manutenção da vida em nosso planeta. Neste contexto e focando o atual processo de inovação no Brasil, o estudo é orientado a determinar o conceito e marco legal da inovação no Brasil, alertar sobre os riscos e os necessários limites éticos da inovação e identificar, no contexto conceitual e normativo da inovação tecnocientífica no Brasil características que evidenciem preocupação com parâmetros éticos de promoção e proteção do ser humano na sociedade contemporânea. No atual cenário, a marginalização do ser humano, tradicionalmente um ser vulnerável, em relação ao progresso e ao risco da tecnociência é inaceitável, seja em nível nacional ou internacional. Deixar o ser humano a mercê de objetivos econômicos, interesses corporativos ou institucionais ou discussões de poder, minimizando direitos fundamentais da pessoa humana traz cenas de desigualdades e riscos econômicos, sociais e ambientais. Por isso, a importância desta pesquisa que busca identificar a preocupação ou não com os elementos éticos corporificados pela inserção do ser humano e da preservação ambiental no cenário de inovação brasileiro. / The protection and promotion of human being in the technoscientific innovation process is the focus of this research. Through ethical responsability, represented by the limits of the protection and promotion of human being, it is intended to verify and identify the legal system and the ethical limits os human behavior before Humanity. In contemporary society, called technoscientific society, that values especially the economics of innovation, in which it reaches ad advanced stage of the technique, near what was considered divine powers, locate the ethical boundaries of technoscience is fundamental and essential to maintenance of life on our planet. In this context and focusing on the actual process of innovation in Brazil, the study is aimed to determine the concept and legal framework for innovation in Brazil, warn about the risks and necessary ethical boundaries of innovation and identify the conceptual and normative context of technoscientific innovation in Brazil, characteristics that demonstrate concern for ethical standars for the promotion and protection of the human being in contemporary society. In the present scenario, the marginalization of the human being, a being traditionally vulnerable, in relation to progress and risk of technoscience is unacceptable, whether at the national or internacional level. Let the human being at the mercy of economic objectives, corporate or institutional interests or discussions of power, minimizing fundamental rights of the human person, brings scenes of inequality and economic, social and environmental risks. Therefore, the importance of this research that seeks to identify a concern or not with the ethical elements embodied by the insertion of human and environmental convervation in the Brazilian innovation scenario.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T14:45:14Z No. of bitstreams: 1 1424288.pdf: 3705274 bytes, checksum: 28416cca24f56c6b424917a293c83419 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T14:45:45Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1424288.pdf: 3705274 bytes, checksum: 28416cca24f56c6b424917a293c83419 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2012-01-17T14:45:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1424288.pdf: 3705274 bytes, checksum: 28416cca24f56c6b424917a293c83419 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-01-17T14:46:06Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1424288.pdf: 3705274 bytes, checksum: 28416cca24f56c6b424917a293c83419 (MD5) Previous issue date: 2010 / The main objective of the study was to understand effectiveness instruments of public financiai subsidies at APL Eletroeletrônico of Santa Rita do Sapucaí, MG by Financier of Studies and Projects (Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP) focusing the engine company of APL, Linear - Equipamentos Eletrônicos S/A. In This study, the principal models on regional development: Local Productive Arrangements (APLs) and Growth Poles were emphasized, because both of them characterized the studied region. The Technological Innovation Law (Lei da Inovação Tecnológica - LlT), which is the main supporter of APLs in Brazil, also was described, as well as financiai agents, the current mechanisms and financing instruments of FINEP and how they are available. Based on the established public policies, by the Federal Government and by the Ministry of Science and Technology (Ministério da Ciência e Tecnologia - MCT) to which FINEP is linked. The study analysed, the context of the APL Eletroeletrônico of Santa Rita do Sapucaí in the case of Linear company through the public financing instruments established for the development of above-mentioned APL. As conclusion to the raised initial question on research it can be understood if there was effectiveness with the public instruments of financing of FINEP on development of APL Eletroeletrônico of Santa Rita do Sapucaí. / O objetivo principal do estudo foi compreender a efetividade dos instrumentos públicos de subsídios financeiros aplicados no APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí, MG, pela Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), focando a empresa motriz do APL, Linear - Equipamentos Eletrônicos S/A. No estudo foram identificados os principais modelos de desenvolvimento regional, porém foram enfatizados os modelos de Arranjos Produtivos Locais (APLs) e Pólos de Crescimento, pois são os que mais caracterizam a região estudada. Também foram descritos a Lei da Inovação Tecnológica (LlT), os principais incentivadores de APLs no Brasil, ou seja, os agentes financeiros, bem como os atuais mecanismos e instrumentos de financiamentos da FINEP e como os mesmos são disponibilizados. Baseado nas políticas públicas traçadas, tanto pelo Governo Federal, como pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), ao qual a FINEP se vincula, pode se analisar, no contexto do APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí, na figura da empresa Linear, a efetividade desses instrumentos de financiamento público estabelecidos para o desenvolvimento do referido APL. Finalmente, como conclusão e em resposta à questão inicial levantada na pesquisa, pode se compreender se houve efetividade dos instrumentos de financiamento público da FINEP no desenvolvimento do APL Eletroeletrônico de Santa Rita do Sapucaí.

Submitted by Alexandre Pacheco da Silva (alexandrepachecodasilva@gmail.com) on 2011-12-01T13:25:23Z No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) / Approved for entry into archive by Gisele Isaura Hannickel (gisele.hannickel@fgv.br) on 2011-12-01T13:46:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-12-01T13:52:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação - Alexandre Pacheco da Silva.pdf: 3135278 bytes, checksum: f40baece71d04cc728c747cce2d54ee6 (MD5) Previous issue date: 2011-11-01 / The growing presence of legal entities under the private law regime exercising functions and activities usually performed by legal entities under the public law regime has been presenting relevant challenges to the study of Law. The work of the Support Foundation in the assistance to Brazilian Federal Public Universities is an example. From a spontaneous phenomenon, barely regulated by Law no. 8.958/1994, they transformed into a diversified universe, in which their acting before Federal Institutions of Higher Education is questioned. When performing public functions and activities of aid to Federal Universities, they utilize budget public resources and from funding agencies. The questioning of the requirement of such entities to undertake the prior bidding process for hiring third parties in their support activities to the Federal Universities, the need of compliance with the rules of return of public funds to the National Treasury!s Single Account, and the possibility of hiring staff without public tenders to work in assistance activities are part of the controversies faced by the present work. This study aimed to reflect on this phenomenon from three fronts, a proposal to analyze the phenomenon of foundations, in which support foundations are understood as intermediary organizations between universities and companies, a survey of the main issues of compatibility between the system of public law and the activities of foundations in the context of assistance on technological development to the Federal Public Universities, and lastly, the study of a case where there is compatibility between a model of support foundation and the system of public law, the Institutional Support Foundation for Scientific and Technological Development (FAI), from Federal University of São Carlos (UFSCAR). We propose a specific focus for the study of the assistance performed by support foundations, characterizing them as intermediary organizations of cooperation between universities and companies, for we believe that, given the significant number of changes in the role of research universities in industrial production, a new understanding of the form of intermediation is required for comprehending the role and mission of Research Universities in the country's economic development. Universities, as well as forming of skilled labor and knowledge generation, are becoming centers of creation of technology, approximating the industry, replacing, in part, the old departments of research and development of domestic industries, while also play a part in facilitating the generation of innovative companies, creating business incubators and facilitating the exchange between teachers and technicians and professionals of the industrial matrix of countries. In Brazil, this transformation is faced with an important gap. The country, through its public universities acts as a producer of knowledge, with a significant number of international academic publications. However, Brazil has failed to convert this knowledge into industrial application in technological innovation, as measured by patenting and technology transfer to industry. Secondly, the innovation law (Law No. 10.973/2004), as the first attempt to develop ways to reduce such gap, created legal instruments to authorize the cooperation between Federal Public Universities and National Companies, placing the support foundations as intermediating the relationship between University and Business, alongside with Innovation Centers. The Law on the one hand, was able to create the legal instruments for the lawful cooperation between the Public University and National Company, however, failed to face significant legal issues, besides the questions about the application of public law regime in the intermediation conducted by support foundations, also did not define the role of such support foundations in the capture and management of technology projects, or management of intellectual property and its relationship with the Innovation Centers, or participation in the formation of innovative companies through the process of business incubation in Federal Universities. It was the National Court of Audit, as an organ of control of the use of public funds, the principal place of debate on the legal disputes involving the relationship between Support Foundations and Federal Universities. In our view, the Court in Decision No. 655/2002, began a process of reconciling the work of the support foundations and the system of public law, by defining support foundations related to development and technology transfer projects from Federal Universities as intermediary organizations. However, it regressed in in Judgment No. 2.731/2008, by broadly defining the concept of public resources and recommend to the Ministries of Education and Science and Technology to prohibit the direct transfers of resources from Funding Agencies to Support Foundations at the federal level. The FAI example is paradigmatic of the, as not only is a case that reinforces our assessment that there may be compatibility between the system of public law and the activities of support foundations, but also suggests solutions of institutional design solutions relevant to the debate on regulation of support foundations at the federal level. FAI, as a foundation for the Federal University of Sao Carlos is able to fulfill with the potential of a foundation to contribute to the technological development of Federal Public Universities, since it functions as an 'alter ego' of UFSCAR, a positive double, carrying out activities that, if performed by the University would not have been equally fast, or even would not be conducted. / A presença crescente de pessoas jurídicas sob o regime de direito privado exercendo funções e atividades desempenhadas por pessoas jurídicas sob o regime de direito público tem apresentado desafios importantes para o estudo do Direito. A atuação das Fundações de Apoio no auxílio às Universidades Públicas Federais brasileiras são um exemplo disso. De um fenômeno espontâneo, timidamente regulado pela Lei n.º 8.958/1994, transformaram-se em um universo diversificado, em que se questiona a sua atuação junto à Instituições Federais de Ensino Superior. Ao desempenhar funções e atividades de auxílio à Universidades Federais, executam recursos públicos orçamentários e de Agências de Fomento. O questionamento da obrigatoriedade destas entidades realizarem prévio procedimento licitatório para contratação de terceiros quando estiverem auxiliando às Universidades Federais, a necessidade de cumprimento das regras de recolhimento de recursos público à Conta Única do Tesouro Nacional e a possibilidade de contratação de pessoal sem concurso público para trabalhar nas atividades de auxílio fazem parte das controvérsias enfrentadas no trabalho. Este trabalho procurou refletir sobre este fenômeno a partir de três frentes, uma proposta de análise do fenômeno fundacional, em que fundações de apoio são compreendidas como organizações de intermediação entre universidade e empresa, um levantamento das principais questões de compatibilização entre o regime de direito público e a atuação das fundações no contexto de auxílio ao desenvolvimento tecnológico das Universidades Públicas Federais e, por fim, o estudo de um caso em que há a compatibilização entre um modelo de fundação de apoio e o regime de direito público, o caso da Fundação de Apoio Institucional ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FAI) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). Propomos um recorte específico para o estudo do auxílio realizado pelas fundações de apoio, caracterizando-as como organizações de intermediação da cooperação entre universidade e empresa, pois acreditamos que dado o conjunto significativo de transformações no papel desempenhado por universidades de pesquisa no âmbito da produção industrial, uma nova forma de leitura da intermediação é necessária para a compreensão do papel e da missão das Universidades de Pesquisa no desenvolvimento econômico do país. As universidades, além de formadoras da mão de obra especializada e da geração de conhecimento, passam a ser centros de geração de tecnologia, se aproximando da indústria, pois substituiria em parte os antigos departamentos de pesquisa e desenvolvimento de indústrias nacionais, ao mesmo tempo que também desempenharia o papel de fomentadora da geração de empresas de inovação, criando incubadoras de empresas e facilitando o intercâmbio entre seus professores e técnicos e profissionais da matriz industrial dos países. No Brasil, esta transformação se depara com um hiato importante. O país, por meio de suas Universidades Públicas é produtor de conhecimento, com um número significativo de publicações internacionais, contudo, não tem conseguido converter este conhecimento em aplicação industrial, em inovação tecnológica, medida pelo registro de patentes e pela transferência de tecnologia para a indústria. Em segundo lugar, a Lei de Inovação Tecnológica (Lei n.º 10.973/2004) como a primeira tentativa de estabelecer formas de reduzir este hiato, criou instrumentos jurídicos para permitir a cooperação entre Universidades Públicas Federais e Empresas Nacionais, posicionando as fundações de apoio como intermediadoras da relação entre Universidade e Empresa, ao lado dos Núcleos de Inovação. A Lei, por um lado, foi capaz de criar os instrumentos jurídicos para que a cooperação entre Universidade Pública e Empresa Nacional seja lícita, contudo, não enfrentou questões jurídicas importantes, além das questões sobre incidência do regime de direito público na intermediação realizada pelas fundações, também não definiu a função das fundações de apoio na captação e gestão de projetos de tecnologia, ou na gestão da propriedade intelectual e sua relação com os Núcleos de Inovação, ou a participação das fundações na formação de empresas de inovação por meio do processo de incubação de empresas nas Universidades Federais. Foi o Tribunal de Contas da União, como órgão de controle do emprego dos recursos públicos, o principal local de debate sobre as controvérsias jurídicas envolvendo a relação entre Fundações de Apoio e Universidades Federais. Em nosso entendimento, o Tribunal na Decisão n.º 655/2002, iniciou um processo de compatibilização entre a atuação das fundações de apoio e o regime de direito público, ao definir as fundações de apoio ligadas à projetos de desenvolvimento e transferência de tecnologia das Universidades Federais como organizações de intermediação, contudo, retrocedeu no Acórdão n.º 2.731/2008, ao definir de forma ampla o conceito de recurso público e recomendar aos Ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia que proibissem os repasses diretos de recursos de Agências de Fomento à Fundações de Apoio no âmbito federal. O caso da FAI é paradigmático, pois não apenas é um caso que reforça a nossa avaliação de que é possível haver compatibilidade entre o regime de direito público e a atuação das fundações apoio, como sinaliza para soluções de desenho institucional relevantes para a reflexão sobre a regulação das fundações de apoio no âmbito federal. A FAI como uma fundação voltada para a Universidade Federal de São Carlos é capaz de cumprir com as potencialidades de uma fundação almeja contribuir para o desenvolvimento tecnológico de Universidades Públicas Federais, uma vez que funciona como um 'outro eu' da UFSCAR, um duplo positivo, executando atividades que se fossem feitas pela Universidade não teriam a mesma agilidade ou até não seriam realizadas.