Made available in DSpace on 2019-03-29T23:48:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2013-09-30 / This dissertation examines the existence and intensity of influence of the access to information using the Internet by a society, through bloggers, online forums, emails, websites, and other forms of new media of communication, in the levels of democracy experienced by this society. With this purpose, we analyze the theoretical approaches on recent developments and concepts of democracy, characterized by waves. We also provide a specific literature review, based on empirical research developed by centers and universities worldwide and publicly available, related to the measurement of the effect of the Internet and other media, as well as social and economic indicators. Finally, we report in detail facts considered as signs about the importance of access to this revolutionary means of communication, especially addressing the popular movements in the world's most prominent that occurred between 2008 and 2013. There seems to be strong evidence that, by providing a source for the population dynamics of communication and access to basic public services, through current experiences, the Internet plays a key role in promoting democracy. However, it is important to argue that the population needs to a better organization not only in the virtual world, but in the real world in order to make their goals become concrete, real and durable. Otherwise, mankind can only be experiencing a new ephemeral, temporary and not ideology based democratic wave. Keywords: Media. Social indicators. Internet. Civil liberty. Political rights. Democratic waves. / Esta dissertação analisa a existência e a intensidade da influência exercida pelo acesso à informação com o uso da Internet em uma sociedade, por meio de bloggers, fóruns online, e-mails, sites e outras formas de novas mídias de comunicação, nos níveis de democracia experimentados por estas sociedades. Com este intuito, são analisadas abordagens teóricas recentes sobre conceitos e evolução da democracia, caracterizadas pelas ondas. A dissertação faz uso ainda de revisões bibliográficas, especificamente, pesquisas empíricas realizadas em centros e universidades mundiais disponíveis publicamente, relacionadas à mensuração do efeito da Internet e de outros meios de comunicação, assim como de indicadores sociais e econômicos. Por fim, são relatados em detalhes fatos reais recentes apontados como sinais sobre a relevância do acesso a este revolucionário meio de comunicação, abordando especialmente os movimentos populares no mundo de maior destaque que ocorreram entre 2008 a 2013. Parece haver evidências robustas de que, ao propiciar à população uma fonte dinâmica de comunicação e o acesso aos serviços públicos básicos por intermédio de experiências atuais e em implementação, a Internet exerce um papel fundamental na promoção da democracia, sendo, no entanto, importante que a população se organize melhor não só no mundo virtual, mas no mundo real para que seus objetivos se tornem concretos, virem realidade e que sejam duradouros. Caso contrário, a humanidade poderá estar vivenciando apenas uma nova onda democrática efêmera, temporária e sem ideologia. Palavras-Chave: Meios de comunicação. Indicadores sociais. Internet. Liberdade civil. Direitos políticos. Ondas democráticas.

Trata-se de investigar a autoridade civil como fruto de convenção e artifício, bem como a sua relação com o estabelecimento da lei e do comércio no pensamento de Hume. A influência recíproca entre o artifício político e estes dois elementos é abordada como produtora de liberdade, que diz Hume no ensaio Da origem do governo ser a \"perfeição da sociedade civil\". A ideia, assim, é expor como a autoridade, inicialmente arbitrária, concorre não apenas para a superação de problemas de cooperação e escassez, como também se mostra passível de uma ordenação geradora de regularidade, liberdade e florescimento humano. / This is an investigation of political authority as a product of convention and artifice, as well as of its relation with the establishment of law and commerce in the thought of Hume. The reciprocal influence between the political artifice and these two elements is addressed as productive of regularity and liberty, which Hume describes in the essay Of the Origin of Government as being the perfection of civil society. Thus, the idea is to show how authority, initially arbitrary, concurs not only in the overcoming of cooperation and scarcity problems, but also reveals itself as liable to an order generative of liberty and human flourishing.

Trata-se de investigar a autoridade civil como fruto de convenção e artifício, bem como a sua relação com o estabelecimento da lei e do comércio no pensamento de Hume. A influência recíproca entre o artifício político e estes dois elementos é abordada como produtora de liberdade, que diz Hume no ensaio Da origem do governo ser a \"perfeição da sociedade civil\". A ideia, assim, é expor como a autoridade, inicialmente arbitrária, concorre não apenas para a superação de problemas de cooperação e escassez, como também se mostra passível de uma ordenação geradora de regularidade, liberdade e florescimento humano. / This is an investigation of political authority as a product of convention and artifice, as well as of its relation with the establishment of law and commerce in the thought of Hume. The reciprocal influence between the political artifice and these two elements is addressed as productive of regularity and liberty, which Hume describes in the essay Of the Origin of Government as being the perfection of civil society. Thus, the idea is to show how authority, initially arbitrary, concurs not only in the overcoming of cooperation and scarcity problems, but also reveals itself as liable to an order generative of liberty and human flourishing.

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

John Milton (1608 1674) é conhecido não só como o poeta do épico Paraíso perdido, mas também como um dos grandes teóricos e polemistas do período das Guerras Civis Inglesas. Seu principal tema é o problema da liberdade em um reino que se transformou segundo ele em uma tirania de reis e potentados religiosos, onde o súdito não era mais adequadamente representado por seu soberano; de acordo com Milton, como o rei não era mais o representante justo do reino, ele não deveria mais exercer as suas funções, sendo necessária a sua deposição e, em alguns casos extremos, o regicídio (como foi defendido pelo próprio poeta); assim, a solução proposta junto com outros panfletários anti-realistas, que nunca atingiram a riqueza retórica e a ousadia teórica de Milton é o surgimento de uma república inglesa, inspirada nos moldes ciceronianos e de clara influência secular-humanista. A partir de agora, o verdadeiro representante do governo deve ser o povo, mais precisamente a commonwealth, formada por indivíduos capazes de dominar as paixões que os podem transformá-los em escravos e viver de acordo com a vontade da razão e da prudência. A liberdade interior dos membros desta república se dá dentro desta commonwealth, onde eles podem exercer a liberdade civil (em que o indivíduo pode viver com tranqüilidade desde que respeite as leis da república), a liberdade doméstica (em que se pode escolher qual é o tipo de educação que pretende ter, quais são as pessoas com quem pretende se relacionar, etc.) e a liberdade religiosa (a possibilidade de escolher uma religião sem a interferência do governo ou de qualquer outra seita religiosa que se classifique como oficial). / John Milton (1608 - 1674) is known not only for his epic Paradise Lost, but also as one of the great theorists and polemicists of the period of the English Civil Wars. Its main theme is the problem of freedom in a kingdom that has become a tyranny of kings and religious potentates, where the subject was not properly represented by his sovereign; according to Milton, as the king was no longer the right representative of the kingdom, he should no longer perform his duties, requiring the deposition and in some extreme cases, the regicide (as argued by him); thus, the proposed solution along with other anti-royalist pamphleteers, who never reached Milton´s rhetoric and the theoretical boldness is the emergence of an English republic. From now on, the true representative of the government should be the people, specifically the commonwealth, made up of individuals able to master the passions that can turn them into slaves and live according to the will of reason and prudence. The Freedom of the Republic takes place within this commonwealth, where its members can exercise civil liberty (in which the individual can live with peace of mind provided if it complies with the laws of the Republic), domestic freedom (where you can choose what kind education you want to have, who are the people you want to relate, etc.) and religious freedom (the ability to choose a religion without interference from the government or any other religious sect that classify them as \"official\").

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:24:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Bruno Valladao Guimaraes Ferreira.pdf: 1578157 bytes, checksum: 9f0c2395454f5a2caebd72dc0fd1c3bc (MD5) Previous issue date: 2016-02-03 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / This research is the based on the effectiveness of the private law and the civil freedom, which does not exist if there does not exist economic freedom. In fact, this work considers the idea of the judicial protection to the private investment as it is dedicated to the legal treatment of the credits, which has fiduciary guarantees, before the judicial restructuring proceeding of the debtor, considering that credit comes from saving, and saving is investment. The work presents issues which has been definitely decided by some courts, but which has not by some other courts. In addition, it brings other matters about which the doctrine and the courts has not issued much opinions and decisions yet. In addition, it presents the reason why the interest increases due the Brazilian insolvency law, bringing the opinion of some bank´s credit area heads. Finally, it concludes arguing that there is still legal insecurity from that legal treatment of those guarantees, which makes the interest higher, due to the increasing of part of the bank interest spread related to the cost of defaults / A linha de pesquisa deste trabalho é a efetividade do direito privado e liberdades civis, que não existem se não houver liberdade econômica. Com efeito, este trabalho tem em vista a proteção jurídica ao investimento privado, ao dedicar-se ao tratamento, na recuperação judicial, aos créditos garantidos pela propriedade fiduciária sobre direitos de crédito lembrando que o crédito advém da poupança e poupança é investimento. O trabalho apresenta temas pacificados em alguns tribunais, mas, aberto em outros; bem como hipóteses sobre as quais há escassa doutrina e jurisprudência. Além disso, expõe os fundamentos pelos quais os juros aos tomadores aumentam em decorrência da regulação em comento, com destaque para opinião dos próprios banqueiros sobre o tema. Por fim, conclui no sentido de que ainda há insegurança jurídica a respeito do tratamento, na recuperação judicial, àqueles créditos, insegurança essa que tem por consequência o aumento dos juros ao tomador, que, por sua vez, decorre da parcela do spread bancário correspondente ao custo com inadimplência