Submitted by Maike Costa (maiksebas@gmail.com) on 2016-04-13T13:50:42Z No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2010347 bytes, checksum: 3a95a7a08d68f7438a013ab7bc0d2bc3 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-13T13:50:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivo total.pdf: 2010347 bytes, checksum: 3a95a7a08d68f7438a013ab7bc0d2bc3 (MD5) Previous issue date: 2015-12-04 / The thesis studies, in three chapters, on the provision of public goods in municipalities. The first chapter puts in competition two alternative specifications, one on the demand side and another on the supply side, to a set of 5285 municipalities data for 2010 in order to test the hypothesis that the relevance of the models that explain the behavior local government spending can depend on the size of the population of the jurisdictions. The econometric methodology uses a combination of Test J proposed by Davidson and MacKinnon (1981), with the threshold suggested by Hansen (2000), as a data screening method to test whether the response of local governments to their constituents is stable between small and large municipalities. Results show that the median voter model applies to smaller cities, with great population size ranging between 13604 and 13661 inhabitants, depending on the congestion function used. Nevertheless, it rejected in 2293 municipalities, for which the model-oriented supply fits better. In the second chapter, these alternative models of determination of public provision in order to measure the impact of the size of cities on the quality of public services applies - via analysis of advertising and rivalry of goods - in 5268 Brazilian municipalities based on the Theory of Clubs. For both models, the results point to the existence of spatial correlation between municipalities, suggesting that spending patterns in a given locality influence on the fiscal decisions of neighbors. Proves the hypothesis that the size of the clubs, and the cost of utilities differentiate the results of the provision of action, supporting the literature on the subject which argues that in smaller jurisdictions proximity of voters with its public officials exerts more pressure and control over their political acts, and that aggregate individual preferences have less heterogeneity and can represent the community as a whole. This result yields a larger congestion effect to the larger cities, which goes against the international literature. Finally, using a set of data that make up Brazilian localities Public Consortia Inter-municipal public services, the third chapter aims to establish empirical evidence for a phenomenon called by Oates (1988) as "zoo-effect." According to this effect, the lowest level of expenditure in smaller towns should not be explained by the smaller clusters, but simply by the fact that certain categories of spending - like a zoo - they need a minimum population size to be provided. Thus, the positive relationship between population size and local spending on public services does not take into account the fact that in the most populous cities, the basket of services offered is broader and more diverse, and for this reason, estimates of existing congestion tend to be overestimated. By spatial statistics confirmed the hypothesis of the zoo effect on municipalities, and that the more diversified the range of services expands the range of services in neighboring areas, which explains the interaction between the municipalities as a way to get better and higher level of public services to its citizens. Evidence shows that the intensity of the effect depends on the urban-rural gradient, with the biggest phenomenon in urban areas due to more substantial economies of scale in these locations. / A tese versa, em três capítulos, sobre a provisão de bens públicos nos municípios brasileiros. O primeiro capítulo coloca em competição duas especificações alternativas, uma do lado da demanda e outra do lado da oferta, para um conjunto de dados de 5285 municípios brasileiros para 2010, a fim de testar a hipótese de que a relevância dos modelos que explicam o comportamento das despesas públicas locais pode depender do tamanho da população das jurisdições. A metodologia econométrica usa a combinação do Teste J, proposto por Davidson e MacKinnon (1981), com o Threshold, sugerido por Hansen (2000), como um método de triagem de dados capaz de testar se a resposta dos governos locais aos seus eleitores é estável entre os municípios de pequeno e de grande porte. Os resultados permitem inferir que o modelo do eleitor mediano aplica-se às cidades menores, com tamanho ótimo populacional variando entre 13604 e 13661 habitantes, dependendo da função de congestionamento utilizada. Não obstante, é rejeitado em 2293 municípios, para os quais o modelo orientado para a oferta apresenta melhor ajuste. No segundo capítulo, aplica-se os referidos modelos alternativos de determinação da provisão pública a fim de mensurar o impacto do tamanho das cidades sobre a qualidade dos serviços públicos - via análise da publicidade e da rivalidade dos bens – em 5268 municípios brasileiros baseado na Teoria dos Clubes. Para os dois modelos, os resultados apontam a existência da correlação espacial entre os municípios, sugerindo que os padrões de gastos em determinada localidade influencia nas decisões fiscais de vizinhos. Comprova-se a hipótese de que o tamanho dos clubes e o custo dos serviços públicos diferenciam os resultados da ação de provisão, corroborando com a literatura sobre o tema a qual defende que em jurisdições menores a proximidade dos eleitores com seus agentes públicos exerce maior pressão e controle sobre seus atos políticos, e que preferências individuais agregadas apresentam menor heterogeneidade e podem representar a comunidade como um todo. Este resultado gera um efeito congestionamento maior para as maiores cidades, o que vai de encontro à literatura internacional. Por fim, usando um conjunto de dados de localidades brasileiras que formam Consórcios Públicos Intermunicipais de serviços públicos, o terceiro capítulo visa estabelecer evidências empíricas para um fenômeno denominado por Oates (1988) como “efeito-zoo”. De acordo com esse efeito, o nível mais baixo de despesas em cidades menores não deve ser explicado pela menor aglomeração, mas simplesmente pelo fato de que certas categorias de gastos - como um zoológico - precisam de um tamanho mínimo populacional para serem fornecidos. Destarte, a relação positiva entre o tamanho da população e o gasto local em serviços públicos não leva em conta o fato de que nos municípios mais populosos, a cesta de serviços ofertados é mais ampla e mais diversificada, e por essa razão as estimativas de congestionamento existentes tendem a ser superestimadas. Através da estatística espacial confirmou-se a hipótese do efeito zoo nos municípios brasileiros, e que a maior diversificação na gama de serviços expande a oferta de serviços em áreas vizinhas, justificando a interação entre os municípios como forma de se obter melhor e maior nível de serviços públicos para seus cidadãos. As evidências apontam que a intensidade do efeito depende do gradiente urbano-rural, sendo o fenômeno maior em áreas urbanizadas, devido às economias de escala mais substanciais nessas localidades.

Gegenstand der Dissertation ist die Verantwortung der Kommunen für die Versorgung der örtlichen Bevölkerung mit Elektrizität: Woraus kann sie hergeleitet werden, welche Konsequenzen ergeben sich aus ihr für die Kommunen und welche Bedeutung kommt hierbei der Kooperation mit der Privatwirtschaft zu? Die in drei Teile gegliederte Arbeit befasst sich in ihrem ersten Teil mit den allgemeinen Grundlagen und der Entwicklung kommunaler Elektrizitätsversorgungsunternehmen. Im zweiten Teil geht es um die gesetzlichen Zielvorgaben in der Elektrizitätswirtschaft und die kommunale Verantwortung für ihr Erreichen. Der dritte Teil schließlich befasst sich mit den Voraussetzungen kooperativer Staatstätigkeit und dem Potenzial der Anwendung von Kooperationsmodellen im Bereich der örtlichen Elektrizitätsversorgung. / The dissertation ist focused on the responsibility of municipalities to supply local populations with electricity: Where can it be derived from, what consequences for municipalities arise from it and what role does the cooperation with private sector have in this context? The thesis is divided into three parts; the first part deals with the basic principles and the development of municipal electric utilities. The second part focuses on both statutory normative targets in the electricity supply industry and the municipality's responsibility to achieve them. Finally, the third part discusses the preconditions of cooperative government activity and the potential of cooperation models for application to local power supply.

Gegenstand der Dissertation ist die Verantwortung der Kommunen für die Versorgung der örtlichen Bevölkerung mit Elektrizität: Woraus kann sie hergeleitet werden, welche Konsequenzen ergeben sich aus ihr für die Kommunen und welche Bedeutung kommt hierbei der Kooperation mit der Privatwirtschaft zu? Die in drei Teile gegliederte Arbeit befasst sich in ihrem ersten Teil mit den allgemeinen Grundlagen und der Entwicklung kommunaler Elektrizitätsversorgungsunternehmen. Im zweiten Teil geht es um die gesetzlichen Zielvorgaben in der Elektrizitätswirtschaft und die kommunale Verantwortung für ihr Erreichen. Der dritte Teil schließlich befasst sich mit den Voraussetzungen kooperativer Staatstätigkeit und dem Potenzial der Anwendung von Kooperationsmodellen im Bereich der örtlichen Elektrizitätsversorgung. / The dissertation ist focused on the responsibility of municipalities to supply local populations with electricity: Where can it be derived from, what consequences for municipalities arise from it and what role does the cooperation with private sector have in this context? The thesis is divided into three parts; the first part deals with the basic principles and the development of municipal electric utilities. The second part focuses on both statutory normative targets in the electricity supply industry and the municipality's responsibility to achieve them. Finally, the third part discusses the preconditions of cooperative government activity and the potential of cooperation models for application to local power supply.