Made available in DSpace on 2019-03-29T23:22:52Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2010-06-24 / This work describes and presents the specifications of the Test Script Diagram (TSD). Each TSD is a model for the generation of test scripts that has use cases as input and associates test data grouped in equivalence classes to them. A tool called TestKase was developed in order to help the elaboration of the TSDs and to automate the generation of the test scripts. This work also presents results of the usage of the TSD, which were built with aid of TestKase in 66 systems. The TSD can be used after the requirements elicitation simultaneously with other phases of the system development. Keywords: Model Based Test, Automatic Test Generation, Use Case Based Test, Validation / Este trabalho apresenta as especificações do TSD (Test Script Diagram). O TSD é um diagrama para geração de scripts de teste que utiliza como insumo casos de uso e os associam os dados de testes agrupados em classes de equivalência. Para auxiliar a elaboração dos TSD e automatizar a geração dos scripts de teste foi construída uma ferramenta denominada TestKase. Este trabalho apresenta também resultados da utilização do TSD, construídos com o auxilio do TestKase, em 66 sistemas. O TSD pode ser construído após a elicitação de requisitos em paralelo com outras fases do desenvolvimento do sistema. Palavras-chave: Teste Baseado em Modelo, Geração Automática de Testes, Testes Baseados em Caso de Uso, Validação

Made available in DSpace on 2019-03-29T23:34:43Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-12-12 / The analysis of the possibility of conducting criminal investigations directly by Public Attorney introduced himself as the main focus of this research. Through bibliographical studies, the dissertation aims to address the specific characteristics brazilian Public Attorney, identifying the guiding principles of ministerial activity and its guarantees and functions. Search also evaluate the legitimacy of the Public Attorney in the conduct of criminal investigations, pointing boundaries and its foundations. Talks also about the process criminal models related to criminal investigation with its purposes and its agents, rights and constitutional guarantees that guide the entire process of a preliminary criminal investigation. Ends up treating also of non-exclusivity of the police in conducting criminal investigations. Displays the ministerial investigative activity, citing the possible investigative measures of achievement. It is noteworthy, though, the conduct of criminal investigations by Public Attorney in the countries that adopt the accusatory system of criminal law. Finally, there are constitutional limits imposed on ministerial investigative work by the principles embodied accustomed to the brazilian constitutional system and in particular the criminal justice system, highlighting the position of the Higher Courts. So it's perfectly possible the performance of the brazilian Public Attorney in the conduct of criminal investigation, because it presents itself as a measure of compatibility with their constitutional order. Key-words: Public Attorney. Criminal Investigation. Fundamentals and Constitutional Limits. Higher Courts. / A análise sobre a possibilidade de condução de investigações criminais diretamente pelos membros do Ministério Público se apresenta como o foco principal desta pesquisa. Através de estudos de cunho bibliográficos, a dissertação tem como objetivos específicos abordar as diferentes facetas do Ministério Público brasileiro, identificando os princípios norteadores da atividade ministerial e as garantias e funções inerentes ao parquet, bem como avaliar a legitimidade do órgão ministerial na investigação criminal, apontando seus fundamentos e limites. Discorre, ainda, acerca dos modelos processuais afeitos à investigação criminal, apresentando suas finalidades, bem como seus agentes, direitos e garantias constitucionais que norteiam todo o processo de uma investigação preliminar criminal. Acaba por tratar, também, da não exclusividade da polícia na condução de investigações criminais. Apresenta a atividade investigativa ministerial, citando as medidas investigatórias possíveis de realização. Destaca-se, ainda, a condução de investigações criminais pelo Ministério Público nos países que adotam o sistema acusatório penal. Por último, observam-se os limites constitucionais impostos à atuação ministerial investigativa consubstanciados através de princípios afeitos ao sistema constitucional brasileiro e em especial, ao sistema processual penal, destacando a posição do STF e do STJ em relação ao tema. Conclui-se perfeitamente ser possível a atuação do parquet brasileiro na condução da colheita de elementos investigativos criminais, de forma direta por se apresentar como medida de inteira compatibilidade com sua finalidade constitucional. Palavras-chave: Ministério Público. Investigação Criminal. Fundamentos e limites constitucionais. Tribunais superiores.

ALENCAR, Manoel Pereira. O perfil democrático dos Ministérios Públicos Estaduais. 2002. 82 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2002. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-05-26T16:56:19Z No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-27T13:52:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2002_dis_mpalencar.pdf: 47463908 bytes, checksum: 25e5a466cbedbdb84fbbf63e989d725b (MD5) Previous issue date: 2002 / This master's thesis leans on the demand of the current democratic profile of the Brazilian ministerial body , especially with regard to the State Public Prosecutor , since, before, was , in most cases , mere appendage of the executive branch , which came to height of appointment of ad hoc prosecutors to one and only one, being the accusers in the criminal process , not actually participating in the procedural relationship itself, being considered " disposable" by the judiciary , which did not recognize you with the greatness that has always characterized . / A presente dissertação de mestrado inclina-se, na procura do atual perfil democrático do órgão ministerial brasileiro, especialmente no tocante aos Ministérios Públicos Estaduais, uma vez que, dantes, era, no mais das vezes, simples apêndice do Poder Executivo, que chegava ao cúmulo da nomeação de promotores Ad Hoc, para só e somente só, serem os acusadores no processo criminal, não participando efetivamente da relação processual propriamente dita, sendo considerado "descartável" pelo Poder Judiciário, que não lhe reconhecia com a grandeza que sempre o caracterizou.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-07-04T15:51:34Z No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-03T17:24:58Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-03T17:24:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_LuizHenriqueDoriaVilaça.pdf: 1499641 bytes, checksum: 90df836981a33649ef43c2ffcff8af6d (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Este trabalho apresenta uma análise etnográfica sobre a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no contexto de formulação e implementação da usina hidrelétrica de Belo Monte. Esta etnografia foi construída a partir de três fontes de informação: documentos, entrevistas aprofundadas com atores-chave e observação participante. Argumento neste trabalho que podemos melhor compreender a atuação do MPF a partir das práticas acionadas por seus servidores. Nesse sentido, ilumino como procuradores movem disputas políticas para diferentes espaços sociais, criam e mobilizam redes sociais, e (re)combinam os recursos existentes de maneiras novas em tentativas de contestação da legitimidade da usina e defesa de comunidades atingidas por Belo Monte. O foco nas práticas nos ajuda a entender como uma instituição estatal se alia com atores sociais para lutar contra órgãos deste mesmo Estado – ressaltando o caráter heterogêneo do que chamamos de “Estado” e a dinamicidade de suas fronteiras, que ganham diferentes contornos nas interações entre atores estatais e sociais. Argumento também que o que explica as possibilidades de procuradores questionarem o projeto da usina e ações e decisões de outros órgãos estatais são as estruturas organizacionais que singularizam o MPF em relação a outras agências estatais, em especial sua independência dos outros poderes, a autonomia funcional dos procuradores, o acesso que esses procuradores têm a diferentes tipos de recursos e ao poder coercitivo, e o histórico institucional do MPF de atuação na implementação de grandes projetos, em especial no Pará. Mostro, todavia, que a atuação do “Ministério Público Federal” na verdade se dava de maneira muito diferente no trabalho dos diversos procuradores envolvidos. Argumento ainda que essa heterogeneidade pode ser explicada se olhamos para as motivações dos procuradores, isto é, para os diferentes tipos de compromissos que os procuradores construíam (ou não) com as causas mobilizadas no caso de Belo Monte, que variavam conforme as trajetórias específicas de cada procurador, com sua dinâmica de interações com a população local e organizações de movimentos sociais, e com seus valores. / This dissertation is based on an ethnographic research on the role of the Brazilian Federal Public Prosecutor’s Office (Ministério Público Federal – MPF) throughout the formulation and implementation process of the Belo Monte dam. This ethnography was constructed through three main sources of information: documents, in-depth interviews with key actors, and participant observation. I argue that we can better understand the MPF’s role through the practices of the agents who inhabit this organization. In this sense, I shed light on how prosecutors move political disputes through different social spaces, create and mobilize networks, and make creative use of resources while trying to contest the dam’s legitimacy and defend impacted communities. The emphasis on practices help us understand how a state institution creates alliances with social actors in struggles against other agencies of this very same “State” – highlighting the heterogeneity of the “State” and the dynamicity of its boundaries, which are constantly being (re)shaped through the interactions between State and social actors. In addition, I argue that the prosecutors’ capacities to question the Belo Monte project and challenge decisions from other State agencies can be explained by the MPF’s particular organizational structures, such as the agency’s independence in relation to other state institutions, the prospectors’ autonomy, their access to various types of resources and to the coercive power as State agents, and an institutional tradition of intervening on the implementation of large infrastructure projects. I suggest, however, that the role of the “Federal Public Prosecutor’s Office” was materialized in distinctive ways through the work of different prosecutors. I argue that this heterogeneity can be understood if we look into the prosecutors’ motivations, that is, to the different types of commitments they developed (or not) with causes mobilized throughout the Belo Monte case. These commitments were impacted by each prosecutor’s trajectory prior to joining the MPF, their dynamics of interaction with the local community and social movement organizations, and their beliefs.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional em Economia, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-12-18T19:31:26Z No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-27T21:10:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DannydeCastroSoares.pdf: 1528481 bytes, checksum: eb324a86f3a04989f72c886dda39a848 (MD5) Previous issue date: 2018-02-27 / A corrupção apresenta-se como um mal para as sociedades democráticas distorcendo as relações econômicas, afetando os níveis de investimento e gerando desigualdade social. Nesse sentido, estudar as suas causas auxilia na criação de políticas para a sua diminuição. Assim, a presente pesquisa tem por objetivo verificar as causas econômicas da corrupção no Brasil. Para tanto, foi realizada uma revisão sistemática de literatura para criar base teórica para a análise quantitativa e uma modelagem de dados por meio de dados em painel. A revisão sistemática de literatura abordou as causas da corrupção nos textos internacionais e as suas causas no Brasil. Com seu resultado, foi possível segmentar as causas da corrupção em políticas, históricas, sociais/culturas e econômicas. Nesta última, as exploradas de forma empírica foram: desenvolvimento econômico, desemprego, tamanho do governo e renda da burocracia. Na pesquisa quantitativa, utilizou-se a modelagem de dados em painel utilizando efeitos fixos, aleatórios e variáveis instrumentais. Para robustez dos resultados foi realizado o teste de HuberWhite-Sandwich para corrigir uma possível heterocedasticidade. Visando uma maior significância do modelo econométrico, foram inseridas variáveis sociais como urbanização, saúde e educação. Os dados utilizados para mensuração da corrupção foram oriundos de processos judiciais do Ministério Público Federal, no período de 2012 a 2016, segmentados por estados. Utilizando as variáveis como PIB per capita e renda da população para mensuração do desenvolvimento econômico, observou-se a necessidade de modelar os dados dentro do contexto de incerteza econômica no Brasil no período estudado. Os resultados obtidos indicaram uma relação negativa entre a corrupção e o crescimento econômico medido pela variação do PIB. Por sua vez, o desemprego apresentou relação positiva indicando um número maior de indivíduos buscando favores diante de recessões econômicas. A análise do tamanho do governo ficou prejudicada devido a sua associação aos graus de liberdade econômica e política. A renda da burocracia, por seu turno, não apresentou significância nos modelos realizados. No que concerne às variáveis sociais, a urbanização apresentou relação positiva indicando maior corrupção em concentrações urbanas brasileiras. A taxa de mortalidade infantil também apresentou a mesma relação onde melhores níveis de saúde estão propensos a investir mais em capital humano e diminuir os casos de propinas. / Corruption presents itself as an evil for democratic societies by distorting economic relations, affecting levels of investment and generating social inequality. In this sense, studying their causes helps in the creation of policies to reduce them. Thus, the present research aims to verify the economic causes of corruption in Brazil. For this, a systematic literature review was carried out to create a theoretical basis for quantitative analysis and data modeling through panel data. The systematic literature review addressed the causes of corruption in international papers and their causes in Brazil. With its result, it was possible to segment the causes of corruption in policies, historical, social/cultural and economic. In the economics, those explored empirically were: economic development, unemployment, size of government and income of bureaucracy. In the quantitative research, we used panel data modeling using fixed effects, random effects and instrumental variables. For robustness of the results, the Huber-White-Sandwich test was performed to correct possible heteroskedasticity. Aiming at a greater significance of the econometric model, social variables such as urbanization, health and education were inserted. The data used to measure corruption came from judicial processes of the Federal Public Prosecutor's Office, in the period from 2012 to 2016, segmented by states. Using variables such as GDP per capita and income of the population to measure economic development, it was observed the need to model the data within the context of economic uncertainty in Brazil in the period studied. The results indicate a negative relationship between corruption and economic growth measured by GDP variation. On the other hand, unemployment presented a positive relation indicating a greater number of individuals seeking favors in the face of economic recessions. Analysis of the size of government was hampered by its association with degrees of economic and freedom. The income of the bureaucracy did not present significance in the models performed. Concerning social variables, urbanization presented a positive relation indicating greater corruption in Brazilian urban concentrations. The infant mortality rate also showed the same relationship where better health levels are likely to invest more in human capital and reduce tipping cases.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-graduação em Comunicação, 2007. / Submitted by Kathryn Cardim Araujo (kathryn.cardim@gmail.com) on 2009-10-23T13:15:09Z No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Approved for entry into archive by Gomes Neide(nagomes2005@gmail.com) on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-01-24T14:51:15Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese_SolanoNascimento.pdf: 1200869 bytes, checksum: 0a68575e0b23ef0a8e2c15df3a36fdbb (MD5) Previous issue date: 2007 / Esta pesquisa propõe uma tipologia para diferenciar o jornalismo investigativo – resultado de investigação feita pelo próprio jornalista – do que neste estudo é denominado jornalismo sobre investigações – o que se dedica a divulgar informações de investigações feitas por autoridades. A partir dessa diferenciação e tendo por objeto as três maiores revistas semanais de informação do país – Época, IstoÉ e Veja -, a pesquisa avalia a produção jornalística nos anos de eleições presidenciais entre 1989 e 2002, O estudo concluiu que houve no período um aumento no volume de reportagens sobre investigações – o que não ocorreu com as reportagens investigativas - e que grande parte desse acréscimo se deve às relações entre a imprensa e o Ministério Público. Dessa forma, o levantamento mostra que a agenda da imprensa se tornou dependente da agenda do Ministério Público e que o jornalismo sobre investigações passou a superar, em muito, o jornalismo investigativo. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This research offers a typology that differentiates investigative journalism – the result of investigation made by the journalist himself - from what, in this research, we named journalism about investigations - which disseminates information about investigations made by authorities. From this differentiation - and focusing on Brazil's three main information magazines: Época, IstoÉ and Veja -, the paper evaluates journalistic production in the presidential election years between 1989 and 2002. The study concluded that there was, in that period, a significant raise in the number of reports about investigations (although the same did not occur as to investigative reports) - and that a large part of this increase results from the relationship between the press and the Public Prosecution Service. As such, numbers reveal that the press' agenda had become dependant on the Public Prosecution Service's agenda, and that journalism about investigations surpassed, in no uncertain terms, investigative journalism.

Pour contribuer avec la science juridique,cette étude a eu comme but lexamen du Ministère Public dont le modele dessiné em 1988 le met dans une position remarquable vis-à-vis ceux dautres pays de civil law qui lui ressemblent,surtout en raison de lindépendance et de labsence de hiérachie entre ses membres. Le point critique sappuie sur laffirmation de lexistence dun lien conduisant tous ses participants qui ne peuvent pas sécarter de ses intérêts, puisquils ont été projetés par le législateur même.Pour des questions dorganisation,ils sont distribués parmi eux mais la rationalisation dépend de ladoucissement de lindépendance fonctionnel que chacun entend démontrer. Au premier chapitre, lInstitution a été traitée dans le contexte constitutionnel où on trouve ses fins et ses garanties ainsi que celles de ses participants,étant les garanties identiques à celles de la magistrature nationale. Au chapitre suivant on a traité de létude de sa physionomie institutionnelle, ses principes, ses normes et les mécanismes intérieurs de contrôle pour le juste traitement isonomique du public destinataire de ses actions. La troisième partie a été destinée aux politiques publiques dont lintérêt se présente actuel et provocateur pour lintégration des membres du Parquet. Ensuite on a eu létude sur lenquête civile et sur le système de production de preuves, notamment comme démarche pour laction civile. Les deux derniers chapitres traitent de la procédure civile individuelle et de la procédure civile collective avec lintention de montrer leurs différences ainsi que la conduite du Ministère Public en ce qui concerne les conflits qui en font partie. / Para contribuir com a ciência jurídica o presente estudo teve a finalidade de examinar o Ministério Público no Brasil, cujo modelo desenhado em 1988 o coloca em posição de destaque frente a congêneres de outros países da civil law, principalmente em razão da independência e da ausência de hierarquia entre os seus membros. O ponto crítico assentou-se na afirmação da existência de um elo que conduz todos os seus integrantes, de cujos interesses não podem se furtar porque traçados pelo próprio legislador. Por questões organizacionais são distribuídos entre eles, mas sua racionalização depende do abrandamento da independência funcional que cada qual entende ostentar. No primeiro capítulo a Instituição foi tratada no contexto constitucional, onde são encontrados os seus fins e garantias, assim como dos seus integrantes, as últimas idênticas às da magistratura nacional. No capítulo seguinte tratou-se de estudar sua fisionomia institucional, seus princípios, normas e os mecanismos internos de controle para o devido tratamento isonômico do público destinatário das suas ações. A terceira parte foi destinada às políticas públicas, cujo interesse tem se mostrado atual e desafiador para a integração dos membros do Parquet. Seguiu-se estudo sobre a investigação civil e o sistema de produção de provas, sobretudo como passo para a ação civil. Os dois últimos capítulos versaram sobre o processo civil individual e o processo civil coletivo, com o escopo de demonstrar suas diferenças, assim como o esperado comportamento do Ministério Público frente aos conflitos que os integram.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo5043_1.pdf: 1385575 bytes, checksum: 118e5c6a4140dcd484476e2d2f2260c6 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2004 / Esta tese tem por objeto a atuação do Ministério Público brasileiro na esfera criminal, em razão do que prescreve o artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil, no que pertine à defesa do regime democrático. Em um espaço-tempo necessariamente contextualizado a partir da promulgação da Magna Carta, em 5 outubro de 1988, vez que foi o documento que atribuiu à Instituição Ministerial essa importante função em prol da democratização do país, investigarse- á qual o papel desempenhado por Promotores e Procuradores, no âmbito de suas atribuições criminais, tendo por referência o regime democrático sua implantação e/ou manutenção. O problema central enfrentado intenta perquirir se o Ministério Público brasileiro, quando de sua atuação como agência do Sistema Penal, por via de conseqüência, no âmbito da esfera criminal, tem contribuído para a democratização da República Federativa do Brasil. O objetivo geral perseguido, que formulamos como hipótese central da investigação, é demonstrar que a Instituição Ministerial, no exercício de seu múnus no âmbito criminal, tem, cada vez mais, se distanciado de qualquer padrão de Estado que possa ser denominado de democrático, contribuindo, isto sim, para uma aplicação seletiva, estigmatizante e simbólica do Direito Penal, não cumprindo, portanto, com a função a ela incumbida pela Magna Carta no seu artigo 127, qual seja: a defesa do regime democrático. Como conclusão final entendemos que a Instituição Ministerial não está a defender o regime democrático, tendo em vista que ainda não implantado de fato; o que não existe de fato, não pode ser mantido e, muito menos, defendido

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo400_1.pdf: 1084986 bytes, checksum: 23abeba7f5d058a218596c81bae049cc (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A atividade de atendimento ao público do Promotor de Justiça apresenta-se como instrumento de obtenção do acesso à justiça social através do Ministério Público. A partir de uma definição constitucional de justiça social e de um estudo sobre o direito fundamental de acesso à justiça, objetiva o trabalho acadêmico apresentar a atuação extrajudicial do Ministério Público como uma dos meios alternativos de acesso direto ao valor justiça, independentemente do Poder Judiciário. Após breve histórico do Ministério Público, a dissertação fundamenta o atendimento ao público ministerial na função de ombudsman do povo, prevista no art. 129-II da Constituição Federal. O trabalho realiza estudo detalhado sobre os instrumentos legais à disposição do Promotor de Justiça para obter diretamente o acesso à justiça. Há, na dissertação, diretrizes (previsão legal, limites e objeto) sobre o atendimento ao público no Ministério Público, buscando direcionar tal atividade para os interesses sociais e individuais indisponíveis, aos quais o Ministério Público, conforme o art. 127, caput, da Constituição Federal, está vocacionado. Contém, ainda, a dissertação, pesquisa sócio-jurídica sobre o atendimento à população, no âmbito do Ministério Público de Pernambuco, com a finalidade de apresentar uma visão prática e real do tema em estudo

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:39:30Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11347_HELDER AMORIM.pdf: 1234229 bytes, checksum: 1dd0a4039eb16613e9bd5d2c428ef23a (MD5) Previous issue date: 2017-06-08 / O Ministério Público é instituição que, de acordo com a Constituição de 1988, deve zelar pela ordem jurídica, pelo regime democrático e pelos direitos sociais e individuais indisponíveis. A Constituição de 1988 alçou o Ministério Público à condição de órgão de garantia de direitos fundamentais, caminho iniciado a partir da década de 1970 com o reconhecimento do interesse público como razão ensejadora da sua atuação. O Código de Processo Civil de 2015 traz como novidade um modelo de precedentes normativos formalmente vinculantes. Isso é resultado de um movimento mundial de harmonização entre as tradições do civil law e do common law, ao qual o Brasil não ficou alheio. Os precedentes, assim, se tornaram fonte formal do direito. O Código de Processo Civil de 2015 é responsável por romper o paradoxo metodológico que existia entre a Constituição de 1988 e o Código de Processo Civil de 1973. Temos agora um Código de Processo Civil que dialoga com a Constituição e a ela expressamente subordinado. Por receber desde a Constituição de 1988 a incumbência de zelar pela ordem jurídica e pelos direitos transindividuais, o Ministério Público deve contar com efetiva participação na formação, aplicação e superação de precedentes. Afinal, é algo que interfere na vida de toda a comunidade. Especificamente sobre o Ministério Público em 2º grau Procuradores de Justiça e Procuradores Regionais da República, surge com isso um importante campo de atuação, o qual deve ser melhor compreendido para que aqueles órgãos de execução possam cumprir o seu objetivo constitucional de zelar pelos direitos fundamentais. Palavras-chave: Ministério Público Constituição de 1988 - Código de Processo Civil de 2015 Precedentes