Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, Programa de Pós-Graduação em Direito, 2016. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-04-04T14:38:05Z No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2016-04-05T12:59:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-05T12:59:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_GabrielaRondonRossiLouzada.pdf: 649799 bytes, checksum: 7ebaa7abb7c45ff2ed735aab9cbc994b (MD5) / Este trabalho analisa como se articula o dobramento penal-psiquiátrico para possibilitar a internação em manicômio judiciário de sujeito acusado de crime de pedofilia. O estudo foi feito com processo judicial e dossiê de um padre internado em manicômio judiciário na primeira década dos anos 2000 com diagnóstico psiquiátrico exclusivo de pedofilia. A hipótese levantada é de que há uma nova gestão penal do crime de violência sexual contra crianças que realiza o horror moral do ato em monstruosidade perigosa e louca, possibilitando o banimento do acusado em medida de segurança. Procuro observar como esse movimento é possível a partir de dois eixos de análise. O caso estudado sugere que a utilização da categoria “pedofilia” como descritora do crime de violência sexual contra crianças tem centralidade no julgamento do padre, portanto, investigo como esse descritor psiquiátrico passou a integrar a linguagem comum e penal para o crime, especialmente a partir do escândalo de pedofilia na igreja católica nos anos 2000. Em seguida, observo como esse dobramento penal-psiquiátrico para o crime operou nos debates judiciais do caso. A conclusão da pesquisa é que a medida de segurança de internação estabiliza a resposta de exceção dada a um monstro realizado perigoso e louco pelo dobramento penal-psiquiátrico. Ao final, arrisco dizer que a nomeação da violência sexual contra crianças como pedofilia e do pedófilo como monstro perigoso e louco dificulta a compreensão sobre o regime de poder do gênero que opera no fundo do problema da violência sexual. ___________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study analyses how the criminal-psychiatric doubling operates to allow the admission of a man accused of the crime of ‘paedophilia’ to a forensic hospital. I analysed the judicial process and dossier of a priest admitted to a forensic hospital in Brazil in the first decade of the 2000s, based on his unique psychiatric diagnosis of paedophilia. The hypothesis of this study is that a new management of the criminal offense of sexual violence against children is in motion, which performs the moral horror of the act in a monstrous dangerousness and insanity, allowing for the banning of the accused in the forensic hospital. I try to see how this movement is possible from two axes of analysis. The case study suggests that the use of the word ‘paedophilia’ as a descriptor of the crime of sexual violence against children is central to the priest’s trial; therefore, I investigate how such psychiatric descriptor was admitted in common and criminal language for the crime, especially since the paedophilia scandal in the Catholic church in the 2000s. Then, I observe how this criminal-psychiatric doubling for that crime operated in the legal discussions of the case. The conclusion of this research is that the compulsory treatment order imposed on the priest stabilizes the decision of exception given to a monster made dangerous and insane by the criminal-psychiatric doubling. At the end, I dare to affirm that the nomination of sexual violence against children as paedophilia and of the paedophile as a dangerous and insane monster hinders the understanding of the gender regime of power operating in the background of the problem of sexual violence.

Uma leitura sócio-jurídica da situação dos transgênicos à época. / Genetic modified organisms: the situation in Brasil between 1998 and 2004

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2014. / Submitted by Guimaraes Jacqueline (jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2015-11-30T14:39:26Z No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2016-01-26T11:18:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-01-26T11:18:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_LeticiaAguiarCardosoNaves.pdf: 4145682 bytes, checksum: c8cb77f21a28665e5ea621fb3e8acf4d (MD5) / O objetivo deste trabalho é analisar os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiram sobre o tema internação em medida de segurança após a Lei 10.216, a qual alterou o modelo de cuidado em saúde mental e está em vigência desde 9 de abril de 2001. Medida de segurança é a resposta jurídica dada ao doente mental que comete um crime. Ao doente mental infrator caberá internação em Estabelecimento Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (EHCTP), se o crime cometido for apenado com reclusão; ou tratamento ambulatorial, se a pena for de detenção. De acordo com o Código Penal brasileiro (CP), a medida de segurança é aplicada por prazo indeterminado. Contudo, desde 2005 o STF firmou jurisprudência no sentido de que o limite para o cumprimento da medida é de 30 anos, em interpretação análoga ao dispositivo do CP que prevê tal teto para as penas de prisão e, sobretudo, em respeito à determinação constitucional que proíbe penas de caráter perpétuo. Contudo, o estudo das decisões do Supremo sobre o tema da medida de segurança e da internação não acompanharam as mudanças operadas pelo novo paradigma de cuidado para com os doentes mentais, previsto na Lei 10.216/01 e na Convenção Internacional das Pessoas com Deficiência. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The aim of this study is to analyze the judgments of the Brazilian Federal Supreme Court (BFSC) and what they decide about the topic of hospitalization as a security measure in the post Law 10.216 era, which has been in effect since April 9, 2001, and which altered the model of mental health care in the country. A security measure is the legal response to the mentally ill who commit crimes. The mentally ill offender is hospitalized in a Psychiatric Treatment and Custodial Hospital (PTCH), if the crime committed is sentenced with imprisonment, or out-patient treatment, if the ruling is for detention. According to the Brazilian Penal Code (BPC), the security measure is applied for an indefinite period. However, since 2005 the BFSC has established jurisprudence in the sense that the outer limit for application of the measure is 30 years, using an analogous interpretation of the penal code which foresees the ceiling for prison sentences, and, moreover, regarding the constitutional injunction which prohibits perpetual sentences. Nevertheless, the analyses of the cases, judged by the BFSC about security measure and hospitalization showed that the decisions did not follow the new model of mental care health patterned by Law 10.216 and by the Convention on the Rights of Persons with Disabilities.

Uma leitura sócio-jurídica da situação dos transgênicos à época. / Genetic modified organisms: the situation in Brasil between 1998 and 2004

Esta dissertação é uma análise da dicotomia entre a teoria e prática na aplicação de medida de segurança de internação no Estado do Tocantins através do método histórico-filosófico e indutivo sob o prisma qualitativo. Para tanto, realizou-se uma revisão bibliográfica de teóricos como Michel Foucault, Giorgio Agamben, Tarsis Barreto entre outros, comprometidos com o enfoque filosófico, histórico, sociológico e antropológico. Como cerne do estudo partiu-se da análise casuística de processos judiciais que tenham doentes mentais submetidos ao sistema carcerário tocantinense. Assim, o que se busca não é atentar no campo da subjetividade se correto, ou não, a (in)aplicabilidade da medida de segurança de internação, mas antes buscar o que vem movendo tal (in)aplicabilidade na maneira em que se encontra. No sistema liberal aquele que não se mobiliza ou reivindica no grupo social não existe, e pior, aquele que não interessa ao mercado é posto à margem social. Neste esteio, pode-se falar na síndrome da não representatividade democrática, em especial, percebida nas manifestações populares ocorridas entre os anos de 2013 e 2014 no Brasil, no entanto, é possível alargar a compreensão de tal quebra de representatividade governamental em grupos com maior dissociação, ou grau mais elevado de fragmentação diante dos grupos partidários como no caso dos doentes mentais criminosos. Assim, a presente dissertação busca compreender qual o sistema de veridição, ou discurso estratégico, está permeando a (in)aplicabilidade da medida de segurança de internação no Estado do Tocantins. Ao final, buscou-se trazer proposições concretas que visem resguardar os direitos fundamentais do doente mental infrator no Estado do Tocantins. / This thesis is an analysis of the dichotomy between theory and practice in the application of the security measure of hospital in the State of Tocantins through historic-philosophical and inductive method under the qualitative prism. To this end, we carried out a revision of theoretical literature as Michel Foucault, Giorgio Agamben, Tarsis Barreto among others, committed to the philosophical approach, historical, sociological and anthropological. As the core of the study came from the case analysis of lawsuits that mental patients undergoing tocantinense prison system. So, what is sought is not prejudice the field of subjectivity is correct or not, the (in) applicability of the security measure of hospitalization, but rather seek what is moving such (in) applicability in the way it is. In the liberal system who do not mobilize or claims in the social group does not exist, and worse, that does not apply to the market is put to the social margin. In this mainstay, we can speak of the non-democratic representation, especially noticeable in the popular demonstrations that occurred between the years 2013 and 2014 in Brazil, syndrome however, it is possible to broaden understanding of such breach of government representation in groups with higher dissociation or higher degree of fragmentation before party groups as in the case of mentally ill criminals. Thus, this thesis seeks to understand which system veridição or strategic discourse is permeating the (in) applicability of security measures hospitalization in Tocantins. At the end, we sought to bring concrete proposals aimed at safeguarding the fundamental rights of the mentally ill offender in the state of Tocantins.

Made available in DSpace on 2016-04-29T13:31:00Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carolina Guidi Gentil.pdf: 952238 bytes, checksum: 3caca544f0459fbf87a69d55325bdc35 (MD5) Previous issue date: 2012-10-19 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The Hospital of Custody and Psychiatric Treatment- popularly known as the judiciary asylum - functions today as the main resource of treatment for those labeled by a court as "legally insane". This work will adopt this expression, "legally insane", so as to emphasize the ambiguity that encircles this category of criminal, in the sense that they are neither criminals, nor innocents, they are found not-guilty by reason of insanity, being insanity a form of punishment in itself. Studying this type of character, two laws become essential for fully comprehending its present situation. The first would be "Medida de Segurança", established by Penal Code of 1940, and still ruling. The second would be the Psychiatric Reform (nº 10.216/2001), established in 2001, following a new political programme for mental-health treatment, based mainly in a more humanized approach to the ones found in psychiatric wards. These two laws, by their very contradictory nature, collide and pose many problems. This dissertation was structured in three chapters. The first one focuses on the process by which the notion of criminality is founded, the social discourses that validate it and the institutions that use such rhetoric. The second one observes the history of the law in Brazil, and how cases from different countries influenced the recent changes in our Constitution. And the last one studies the current situation of those found in psychiatric wards in Distrito Federal, and how these many factors operate in their reality. My theoretical tools were driven out of the works and concepts of Foucault, where the historical roots are analyzed in order to create a panorama from which we can observe how crime, pathology, and social defense correlate to which other in a complex drapery that involves institutions, laws, and social stigmas. It was found that a large amount of those kept in psychiatric wards had already a history of earlier hospitalizations. This was the first visible pattern. The second was that many were single subjects, poorly schooled, and diagnosed with dysfunctions related to psychosis and schizophrenia. The crimes they committed ranged from thievery to homicide. This research also found similar data in other states, which authorized comparisons for purposes of further elucidations. By focusing on the essential conflict between the two laws and seeing which one would overcome the other, and also by trying to scrutinize the mechanisms behind such operation, this research had the purpose of posing a new debate over the current situation of those labeled "legally insane" and their treatment / O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico- HCTP, ou também conhecido mais popularmente por Manicômio Judiciário- MJ se constitui, hoje, como o dispositivo central no trato do personagem do louco infrator. Este trabalho preferirá adotar a expressão louco criminoso, e também de Manicômio Judiciário, não por pretender legitimar a existência estrita e irremediável deste personagem e deste local, mas justamente para apresentar de forma clara o imaginário social hegemônico que o atravessa, e a instituição a ele delegada historicamente. No trato deste personagem duas leis seriam centrais para a compreensão do lugar hoje destinado a estes sujeitos. A primeira delas a da Medida de Segurança, localizada no Código Penal de 1940 e em vigor até hoje. A segunda a da Reforma Psiquiátrica (nº 10.216/2001) aprovada em 2001, com uma nova política de saúde mental angariada principalmente na desinstitucionalização e cuidado dos sujeitos em instituições abertas. Por ora se sabem que estas duas leis operam de maneiras dissonantes em muitos sentidos, o que provoca um jogo de forças, onde ora uma se sobressai diante da outra, e vice-versa. Estruturamos a dissertação em três capítulos. O primeiro deles focalizará a construção da figura da periculosidade, sua formação discursiva e os atores institucionais que dela participam. O segundo será configurado a partir do histórico brasileiro, e de como os estudos internacionais ecoaram aqui, culminando na lei da Medida de Segurança. E por último, numa fotografia do presente, quando se apresentará um perfil dos sentenciados à Medida de Segurança, no regime de internação, no DF, buscando tornar visíveis as funções do Manicômio Judiciário hoje. Estabelecer esse percurso configura uma maneira de trabalho baseada em conceitos de Foucault onde se busca as raízes históricas da construção de uma objetivação, no nosso caso o imbricamento entre crime, patologia e defesa social, bem como os dispositivos de seu funcionamento. Especificamente os mecanismos das Medidas de Segurança, os exames médico-psiquiátricos e as instituições de custódia. Encontramos como resultado que esses sujeitos seriam efeito de um percurso institucional, anterior à internação na ATP com uma porcentagem elevada de casos que tiveram passagem anterior por instituição de saúde, saúde mental e/ou o sistema socioeducativo. Além disso, são sujeitos solteiros, com baixa escolaridade, e em sua maioria diagnosticados com transtornos relacionados à psicose e esquizofrenia. Os crimes variam desde furtos a homicídios. Essa pesquisa encontrou dados semelhantes a outras realizadas anteriormente em outros Estados, e realizamos, também, algumas comparações. Ao encontrar uma sobreposição de duas leis vigentes e buscar entender qual tem se sobressaído, bem como buscar fundamentar os dispositivos vigentes para essa sobreposição, e suas possíveis consequências ideológicas e políticas, a pesquisa nesta área se constitui como instrumento de análise e atualização de dados para possíveis novas ações políticas

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2008. / Submitted by Ruthléa Nascimento (ruthlea@bce.unb.br) on 2008-10-30T15:02:53Z No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Approved for entry into archive by Luanna Maia(luanna@bce.unb.br) on 2009-02-27T14:49:57Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Made available in DSpace on 2009-02-27T14:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2008_AnaPauladeAquino.pdf: 745381 bytes, checksum: d934fbb142acb173fffe64d6466a3612 (MD5) / Da inscrição da Lei simbólica na subjetividade aos percalços com as leis sociais, a relação do sujeito com a lei revela o mal-estar na cultura e a exigência de justiça para a vida em sociedade. As restrições à satisfação pulsional ocasionam o mal-estar, mas sem a regulação das relações entre os homens não haveria civilização. Na constituição subjetiva, a entrada na cultura coincide com a entrada na ordem simbólica a partir da função paterna. A identificação ao pai é o que possibilita a saída do Édipo e a entrada no simbólico, a partir da castração e da inscrição do significante Nome-do-Pai. Modelo para as identificações aos grupos e instituições, a identificação ao pai está na base da religião e do ordenamento jurídico. O desamparo fundamental e o conflito com a lei levam o sujeito ao contexto jurídico, onde pode encontrar um substituto do pai na função paterna da Justiça. A clínica dos inimputáveis no contexto judiciário é o pano de fundo para tais questões. A inimputabilidade refere-se à condição de irresponsabilidade do sujeito que cometeu o ato delituoso por ser considerado portador de “doença mental”. Tal sujeito é submetido à medida de segurança – medida jurídica aplicada aos inimputáveis. Entretanto, a desresponsabilização pode alienar o sujeito. A clínica dos inimputáveis envolve questões da clínica da psicose e, portanto, tem interface com a Reforma Psiquiátrica e seus princípios de desinstitucionalização e reinserção social. Qual a contribuição da psicanálise nesse contexto jurídico-penal? No contexto da clínica da medida de segurança, a função paterna exercida pela Justiça e a escuta do analista encontrarão o sujeito no irresponsável na medida em que o considerarem responsável. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / From the inscription of the symbolic Law in the subjectivity to the difficulties with the social laws, the relationship of the subject with the law reveals the discontent in culture and the demand for justice for a life in society. The restrictions on the drive satisfaction cause the discontent, but without the regulations among men there would be no civilization. In the subjective constitution, the entrance in culture coincides with the entrance in the symbolic order started from the father role. The identification with the father is what makes possible to leave the Oedipus phase and the entrance into the symbolic order, after the castration and the inscription of the signifier Name-of-the-Father. A pattern for identifications with groups and institutions, the identification with the father is on the basis of Religion and of the Law. The fundamental abandonment and the conflict with the law lead the subject to the juridical context, where a substitute for the father can be found in the father role of Justice. The unimputable clinical in the judiciary context is the background for such issues. Unimputability refers to the irresponsible condition of the subject who perpetrated the criminal act for being considered the carrier of a mental illness. Such subject is submitted to the safety measure – legal measure applied to the unimputable. However, deresponsibilization may alienate the subject. The unimputable clinical involves psychosis clinical issues and, therefore, presents an interface with the Psychiatric Reform and its principles of deinstitutionalization and social reinsertion. What is the contribution of psychoanalysis in this legal-penal context? In the context of the safety measure, the father role played by the Justice and the listening by the analyst shall find the subject in the irresponsible while finding him/her responsible.

142 f. / Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-16T17:50:18Z No. of bitstreams: 1 Lizianni.pdf: 576179 bytes, checksum: 6544563effe641827b54437fe9720a92 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura(anavaleria_131@hotmail.com) on 2013-05-02T13:21:07Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lizianni.pdf: 576179 bytes, checksum: 6544563effe641827b54437fe9720a92 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-02T13:21:07Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lizianni.pdf: 576179 bytes, checksum: 6544563effe641827b54437fe9720a92 (MD5) Previous issue date: 2011 / Este trabalho visa a analisar o instituto da medida de segurança prevista no art. 97 e parágrafos do Código Penal aplicável aos inimputáveis à luz dos princípios constitucionais da proporcionalidade legalidade igualdade ampla defesa do contraditório e da proibição das penas perpétuas. Entende-se que a medida de segurança não pode impor rigor maior que a pena tampouco está imune aos preceitos constitucionais que regem o processo penal brasileiro. Busca-se demonstrar que o parágrafo 1º do art. 97 Código Penal não foi recepcionado pela Constituição Federal na medida em que prevê medida que restringe a liberdade do cidadão (internação) com prazo indeterminado e condiciona a liberação do internado à perícia médica cujo laudo resultante deverá constatar a cessação da periculosidade. Trata-se a periculosidade de conceito não demonstrável objetivamente o que o torna irrefutável o que também é incompatível com a Carta Magna. O sistema de aplicação das medidas de segurança gira em torno do conceito de periculosidade (artigo 97 e parágrafos do Código Penal). O trabalho versa sobre esse conceito cuja compreensão é imprescindível para aplicação da norma citada. As raízes da definição de periculosidade estão na escola positiva do direito penal e ainda subsidiam a doutrina sobre o tema. Pretende-se com o esse estudo demonstrar que a idéia de periculosidade não pode motivar a segregação da pessoa sujeita à medida de segurança de internação por ser critério vago e impreciso vazio de conteúdo e que apenas aparenta uma suposta cientificidade. Do mesmo modo evidencia-se a inconstitucionalidade da sanção com caráter eterno – a pensar-se de forma diversa os inimputáveis que sofrem medida de segurança ao cometerem crimes teriam tratamento mais severo do que às pessoas penalmente responsáveis. A diferença que existe entre a pena e a medida de segurança não permite tal divergência de tratamento devendo ser aplicada à medida de segurança todos os princípios garantidores acima citados. / Salvador

Made available in DSpace on 2015-05-07T14:27:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 arquivototal.pdf: 1044225 bytes, checksum: 7ce3f5ebaaa12338d3c67849ecfc355a (MD5) Previous issue date: 2012-03-16 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The great revolution of humanity, in a global perspective, is the affirmation of the human being as the center of decision of the collective organization. The development of this knowledge culminates with the notion that human dignity is a reflection of the moral progress that consists recognizing in the person an inherent value around which are structured social and political organizations, that do not allow any distinction or discrimination between human beings, even if they are sane or mentally ill people. Supported by this context, the present work analyzes the way the precautionary action is implemented and executed towards mental health patients in Rio Branco-AC, in the period of 2005 to 2010, demonstrating the current execution system of this action in front of the human dignity principle. Kant s conception of human dignity was taken as a reference to develop the dignity of the mentally insane, taking the concept of autonomy in its abstract view, the individual s potential capacity to self-determine their conduct, regardless of their actual implementation by the person in concrete. The history of madness based on Foucault was seen in order to understand the process of insanity criminalization, revisiting aspects of the emergence of psychiatry and the psychiatric hospital itself. Discussion is held on the Brazilian penal system, emphasizing the consolidation of precautionary action as the institute that promotes the exclusion of the inclusion of the mentally disordered people. Emphasis is given to the psychiatric reform movement that has made feasible relevant changes to the mental health legislation and has also subsidized, although at an embryonic stage, alternative programs of treatment to the insane offender. Through the analysis of court proceedings, institutions and the interviews realized, it was possible to obtain concrete information about the current situation of the mentally ill patients who committed a criminal unjust, in Rio Branco, and verify the violations of the basic rights of citizenship, health and dignity. The research results show a need for deep reflection on the naturalization of the noted violations, since the legal process related to madness appears subverted in the whole extension of its practical application, demonstrating the paradoxes between practice and theoretical discourse. Finally, it poins to the crucial need for readjustments to the policy of implementation and application of the precautionary action in the city of Rio Branco- AC. / A grande revolução da humanidade, em perspectiva global, é a afirmação do ser humano como centro de decisão da organização coletiva. A construção deste conhecimento culmina com a noção de que a dignidade humana é o reflexo do progresso moral que consiste em reconhecer na pessoa um valor inerente em torno do qual se estruturariam as organizações sociais e políticas, não cabendo qualquer distinção ou discriminação entre os seres humanos, sejam eles sujeitos sãos ou portadores de transtornos mentais. Apoiado neste contexto, o presente trabalho analisa a forma como é aplicada e executada a medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais de Rio Branco-AC, no período de 2005 a 2010, demonstrando a situação do sistema atual de execução desta medida em face do princípio da dignidade da pessoa humana. A concepção kantiana de dignidade humana foi tomada como referência para construção da dignidade do portador de transtorno mental, apropriando-se do conceito de autonomia em seu caráter abstrato, qual seja a capacidade potencial do indivíduo de autodeterminar sua conduta, independente de sua efetiva realização por parte da pessoa em concreto. Delineia-se a história da loucura com base na obra de Foucault de maneira a perceber o processo de criminalização da loucura, revisitando aspectos do surgimento da psiquiatria e do hospital psiquiátrico. Discute-se os dispositivos da legislação penal brasileira, salientando a consolidação da medida de segurança como instituto que promove a exclusão da inclusão do portador de transtorno mental. Enfatiza-se o movimento da reforma psiquiátrica, que ensejou mudanças significativas na legislação de saúde mental e tem subsidiado, ainda que de maneira embrionária, programas alternativos para o tratamento da questão do louco infrator. Através das análises dos processos judiciais, das instituições e das entrevistas relizadas foi possível obter informação concreta da situação atual dos portadores de transtornos mentais, autores de injusto penal, em Rio Branco, e verificar as violações aos direitos elementares de cidadania, saúde e dignidade. Os resultados da pesquisa demonstram a necessidade de reflexão profunda para combater a aparente apatia quanto às violações apontadas, pois o procedimento jurídico relacionado à loucura aparece subvertido em toda a extensão de sua aplicação prática, evidenciando-se os paradoxos entre a prática e o discurso teórico. Por fim, aponta-se a imprescindibilidade de readequação da política de aplicação e de cumprimento da medida de segurança de internação na cidade de Rio Branco-AC.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Elétrica, 2009. / Submitted by Allan Wanick Motta (allan_wanick@hotmail.com) on 2010-03-22T20:10:06Z No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) / Approved for entry into archive by Lucila Saraiva(lucilasaraiva1@gmail.com) on 2010-04-06T20:34:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) / Made available in DSpace on 2010-04-06T20:34:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2009_FabricioAtaidesBraz.pdf: 1917518 bytes, checksum: 42f52daa34772a1d6e0ae827423602c9 (MD5) Previous issue date: 2009 / As perdas resultantes de ataques habilitados por falhas de seguranca encontradas no software estao em escala crescente, razao pela qual se demanda novas soluc oes que facilitem na obtenc ao de softwares menos vulneraveis. Nesta tese, foram desenvolvidos instrumentos que possam auxiliar no desenvolvimento de softwares mais seguros que se integrem `a metodologia de desenvolvimento de software seguro baseada em padroes. O primeiro instrumento e representado pela tecnica de elicitac ao de requisitos atividades de abuso, cuja proposta original passou por uma melhoria de modo a incorporar a analise sobre o tipo de ameca (spoofing, tampering, repudiation...) e o papel do atacante. O segundo instrumento compreende um metodo para classificar padroes de seguranca que contempla a necessidade de seus usuarios. O metodo usa uma matriz definida pela divisao do espaco do problema por multiplas dimensoes, permitindo que os padroes ocupem celulas multiplas na matriz. Por fim, encontra-se um prototipo desenvolvido para dar suporte `a analise da atividade de abuso, que faz uso da matriz como metodo para recuperac ao do padrao ideal para controlar as ameacas levantadas. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The damage from attacks whose root cause is a software security breach has been increasing substantially. As a consequence, an innovation that may turn the software less vulnerable is required. In this dissertation we present some instruments to aid the secure software development, which integrate a methodology to build secure systems based on patterns. The first instrument is a security requirements elicitation approach called misuse activities. This approach has been extended to consider in the analysis the type of misuse (spoofing, tampering, repudiation ...) that can happen in each activity, the role of the attacker, and the context for the threat. The second instrument a classification for security patterns that addresses the needs of users. The approach uses a matrix defined by dividing the problem space along multiple dimensions, and allows patterns to occupy regions, defined by multiple cells in the matrix. Its also presented a prototype tool to aid when applying the misuse activities approach, which adopts the matrix of concerns as the method to recommend the best set of patterns to control the threats.