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Penas e medidas alternativas e servi?o social : entre a garantia de direitos e o controle socialJunqueira, Ma?z Ramos 20 March 2018 (has links)
Submitted by PPG Servi?o Social (servico-social-pg@pucrs.br) on 2018-05-25T21:18:58Z
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Previous issue date: 2018-03-20 / Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES / This thesis introduces the research carried out about the social assistant work in the execution of penalties and alternative measures and their interfaces with the contemporaneous ideology of social control. The study of qualitative nature is grounded on the theoretical and methodological approach guided by the critical and dialectical method. The investigation was performed through bibliographic research and documental analysis. The research universe is composed by the following information sources: Master degree dissertations, papers of under graduation courses, scientific articles in journals, annals of the main Social Service events and documents produced by regulatory agencies for penalties and alternative measures. The procedures of data analysis were performed according with the Discursive Textual Analysis. The research reveals less theoretical production by social assistants about penalties and alternative measures in Brazil although such professionals are their privileged executors. The Judiciary Body appears as the main institutional space for the execution of penal substitutes while the analyzed studies are mainly constituted of experiences reports and investigations performed in the ambit of the professional education. The analysis of the collected information revealed the existence of different trends in the work of the social assistant upon the execution of penalties and alternative measures. Social assistants identify the prison as the l?cus of punishment, violation of rights and of social control. Before the ?horrors? of the prison, within a few of the analyzed studies, the professionals tend to take a complacent glance at the penalties and alternative measures and do not consider the punitive dimension and the restriction of rights that constitute them. Other noted trend regards the identification of the execution of penal substitutes as a space of materialization of the Professional Political and Ethical Project, although without the mediations needed to the comprehension of the ideological and political dimension of the penal system and of the implications of the work of such occupation in this field. The revelation that different theoretical and political perspectives exist in the Social Service also identifies the trend to a critical position regarding the work of this occupation in the penalties and alternative measures. The conclusion drawn is that when social assistants perform their work in the execution of penalties and alternative measures, they get far and near of a critical reading moving themselves within the tension between the exercise of the social control and the perspective that aims at the materialization of the Professional Political and Ethical Project. / Nesta tese apresenta-se a pesquisa realizada sobre o trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas no Brasil e suas interfaces com a ideologia contempor?nea do controle social. O estudo, de cunho qualitativo, fundamenta-se na abordagem te?rico-metodol?gica orientada pelo m?todo dial?tico cr?tico. A investiga??o foi realizada mediante pesquisa bibliogr?fica e an?lise documental. O universo da pesquisa ? composto pelas seguintes fontes de informa??o: disserta??es de mestrado, trabalhos de conclus?o de curso (gradua??o), artigos cient?ficos em peri?dicos, anais dos principais eventos do Servi?o Social e documentos produzidos por ?rg?os normatizadores das penas e medidas alternativas. Os procedimentos de an?lise dos dados foram realizados com base na An?lise Textual Discursiva. A pesquisa revela a pouca produ??o te?rica dos assistentes sociais sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, embora estes profissionais sejam os seus executores privilegiados. O Poder Judici?rio apresenta-se como o principal espa?o institucional de execu??o dos substitutivos penais e os estudos analisados constituem-se, majoritariamente, de relatos de experi?ncias e de investiga??es realizadas no ?mbito da forma??o profissional. A an?lise das informa??es coletadas revelou a exist?ncia de diferentes tend?ncias no trabalho do assistente social na execu??o das penas e medidas alternativas. Os assistentes sociais identificam a pris?o como l?cus da puni??o, viola??o de direitos e do controle social. Diante dos ?horrores? do c?rcere, em alguns estudos analisados os profissionais tendem a lan?ar um olhar condescendente ?s penas e medidas alternativas, desconsiderando a dimens?o punitiva e a restri??o de direitos que a constituem. Outra tend?ncia diz respeito ? identifica??o da execu??o dos substitutivos penais como espa?o de concretiza??o do Projeto ?tico-pol?tico profissional, contudo sem as media??es necess?rias para a compreens?o da dimens?o ideol?gica e pol?tica do sistema penal e das implica??es do trabalho da profiss?o nessa ?rea. Revelando a exist?ncia de diferentes perspectivas te?ricas e pol?ticas no Servi?o Social, tamb?m ? identificada a tend?ncia a um posicionamento cr?tico em rela??o ao trabalho dessa profiss?o nas penas e medidas alternativas. Conclui-se que os assistentes sociais, ao participarem, com seu trabalho, da execu??o das penas e medidas alternativas, se afastam e se aproximam de uma leitura cr?tica, movimentando-se na tens?o entre o exerc?cio do controle social e a perspectiva que busca a materializa??o do Projeto ?tico-pol?tico Profissional.
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EFEITOS IN VITRO E IN VIVO DE NANOPARTÍCULAS CONTENDO Melaleuca alternifolia EM Meloidogyne sp.Madalosso, Rodrigo Gripa 07 August 2015 (has links)
Submitted by MARCIA ROVADOSCHI (marciar@unifra.br) on 2018-08-16T20:15:48Z
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Previous issue date: 2015-08-07 / The soybeans in Brazil stands out as a major grain grown throughout the country both in the economic and social point of view, as nutritional. However, there are several limiting factors for its production, such as diseases caused by nematodes, primarily the species of the genus Meloidogyne sp. that prevent the production in infested areas. In order to find new alternatives for protection and control of this disease, this study aimed to determine the nematicide activity of Melaleuca alternifolia oil in its pure form and associated with the solid lipid nanocarriers. Appropriate methodologies were employed in 24 well microtiter plates for determination of nematicidal activity in vitro and in vivo. It was found that both the pure essential oil as its form nanostructured showed nematicidal potential in vitro, however, at different times of action. The nematicide action of nanoparticles has also been observed in vivo at different times. All concentrations showed activity and results similar action with the Abamectin, the conventional treatment. In this sense, this paper presents for the first time the action nanoparticles containing M. alternifolia in the treatment / prevention of infections Melodogyne sp .. / A soja se destaca no Brasil como um dos principais grãos cultivados em todo território nacional tanto no ponto de vista econômico e social, quanto nutricional. Entretanto, vários são os fatores limitantes para sua produção, como por exemplo, as doenças causadas por fitonematóides, principalmente, as espécies do gênero Meloidogyne sp. que inviabilizam a produção nas áreas infestadas. A fim de encontrar novas alternativas de proteção e controle desta doença, o presente trabalho teve por objetivo determinar a atividade nematicida do óleo de Melaleuca alternifolia em sua forma pura e associado à nanocarreadores lipídicos sólidos. Empregaram-se metodologias adaptadas em placas de poliestireno de 24 poços para determinação da atividade nematicida in vitro e in vivo. Verificou-se que tanto o óleo essencial puro quanto a sua forma nanoestruturada apresentaram potencial nematicida in vitro, no entanto, em tempos diferentes de ação. A ação nematicida das nanopartículas também foi observada in vivo em diferentes tempos. Todas as concentrações apresentaram atividade e resultados similares de ação com a Abamectina, o tratamento convencional. Neste sentido, o presente trabalho apresenta pela primeira vez a ação de nanopartículas contendo M. alternifolia no tratamento/prevenção de infecções por Melodogyne sp..
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La ley 18.216 ante la jurisprudencia de la reforma procesal penalAlarcón Araya, Rodrigo Francisco, Jiménes Cáceres, Luis Alberto January 2008 (has links)
Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales) / La presente memoria responde a la necesidad de plasmar en una materialidad parte del trabajo desarrollado por estos memoristas en calidad de analistas documentales durante el tiempo arriba indicado. Es por ello que hemos escogido un tema específico, a saber, la aplicación de la Ley 18.216 en el contexto de la Reforma Procesal Penal, seleccionando una cantidad acotada de sentencias relevantes y atingentes a esta materia, para extraer los criterios aplicados por nuestros tribunales.
La presente memoria constituye una innovación en la forma tradicional de desarrollar este tipo de trabajos. En este punto debemos reconocer un hecho fundamental: la utilización de la tecnología de la información aplicada al Derecho, entrega ventajas impensables a los operadores jurídicos en lo que dice relación con la sistematización y utilización del material jurisprudencial, doctrinal y legislativo. Un trabajo como el que se desarrolla en esta memoria, no es concebible sin esta herramienta que es la informática jurídica. Para ser más precisos, la memoria que presentamos reconoce su pertenencia a la informática jurídica documental, que es aquella parte de la informática jurídica que trata del procesamiento a través de soportes computacionales, de la información jurídica contenida en documentos para su posterior recuperación. En nuestro caso nos circunscribimos al procesamiento de información procesal penal de tipo jurisprudencial. En este sentido, esta memoria viene a ser un aporte en el contexto de la informática jurídica documental, dado que el incesante flujo de datos jurídicos – leyes, doctrina, jurisprudencia- exige una capacidad cada vez mayor de sumirse en esta inflación normativa para lograr un óptimo aprovechamiento de ésta. Una memoria como la nuestra, constituye un aporte real en esta tarea
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Medidas alternativas e desjudicialização da saúde: uma análise da situação no Estado da BahiaRêgo, Tâmara Luz Miranda 23 February 2018 (has links)
Submitted by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T17:17:18Z
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TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf: 2695023 bytes, checksum: 1fede5ac89598cf9616a4ca50efc40b6 (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Valéria de Jesus Moura (anavaleria_131@hotmail.com) on 2018-12-11T17:19:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1
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TÂMARA LUZ MIRANDA RÊGO.pdf: 2695023 bytes, checksum: 1fede5ac89598cf9616a4ca50efc40b6 (MD5) / A presente pesquisa concentra seu objeto de estudo em torno da eficácia das medidas
alternativas como forma de garantir o direito fundamental à saúde na atualidade. Nesse aspecto, a problemática invocada recai sobre a possibilidade de efetivar o direito à saúde por meio de medidas complementares ao sistema sanitário implantado no Brasil, após a Constituição de 1988, tendo como exemplo o Estado da Bahia. A partir da análise em evidência, será possível perceber que a busca por soluções consensuais e dialógicas constituem um importante instrumento de trabalho para a efetivação do direito à saúde no país. O objetivo principal desta tese é reconhecer que, apesar das dificuldades enfrentadas pelo Estado Brasileiro ao longo da sua história, os problemas em torno da saúde pública podem ser atenuados ou até mesmo superados mediante adoção de medidas resolutivas compatíveis com a dinâmica das relações sociais, econômicas e políticas contemporâneas. Além disso, por meio da temática abordada, será possível analisar o sistema sanitário estruturado no Estado da Bahia a fim de conhecer um pouco mais das suas peculiaridades e contribuir para o aperfeiçoamento do modelo alternativo adotado nessa região, desde a implantação da Câmara de Conciliação da Saúde, criada na Capital baiana, por meio do Convênio de Cooperação nº 01/2015. O estudo se firmou em dados empíricos fornecidos diretamente pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, além de análise teórica e explanatória sobre o assunto. Os resultados mostram uma redução na judicialização da saúde na Bahia. Contudo, apesar dos avanços obtidos, é indispensável investir no
fortalecimento das vias alternativas adotadas no Estado, fomentando a ampliação de técnicas nesse sentido. / The present research aims to study the effectiveness of alternative measures as a way of guaranteeing the fundamental right to health in the present time. In this regard, the problem is based on the possibility of implementing the right to health through complementary measures
to the health system implemented in the country after the 1988 constitution, using the State of Bahia as an example. From the analysis in evidence, it is possible to perceive that the search for consensual and dialogical solutions constitute an important working tool for the realization
of the right to health in the country. The main objective of this thesis is to recognize that despite the difficulties faced by the Brazilian State throughout its history, public health problems can
be attenuated or even overcome by adopting resolutive measures that are compatible with the dynamics of social relations, economics and contemporary politicss. In addition, through the theme discussed, it will be possible to analyze the sanitary system structured in the State of
Bahia, in order to know a little more of its peculiarities and contribute to the improvement of the alternative model adopted in this region since the implementation of the Chamber of
Conciliation of Health, created in the Bahian Capital, through Cooperation Agreement nº 01/2015. The study was based on empirical data provided directly by the Health Department of the State of Bahia as well as a theoretical and explanatory analysis of the subject. The results
show a reduction in the judicialization of health in Bahia. However, despite the progress made, it is essential to invest in the strengthening of the alternative routes adopted in the State and to,
encourage the expansion of techniques in this regard. / La presente ricerca concentra il suo oggetto di studio sull'efficacia delle misure alternative come mezzo per garantire il diritto fondamentale alla salute nel tempo presente. A questo proposito, il problema si basa sulla possibilità di attuare il diritto alla salute attraverso misure complementari al sistema sanitario attuato nel paese, dopo la costituzione del 1988, prendendo
ad esempio lo stato di Bahia. Dalle analisi in evidenza sarà possibile percepire che la ricerca di soluzioni consensuali e dialogiche costituisce un importante strumento di lavoro per la
realizzazione del diritto alla salute nel Paese. L'obiettivo principale di questa tesi è riconoscere che, nonostante le difficoltà incontrate dallo Stato brasiliano nel corso della sua storia, i
problemi di salute pubblica possono essere attenuati o addirittura superati adottando misure risolutive compatibili con la dinamica delle relazioni sociali , economico e politico. Inoltre, attraverso il tema discusso, sarà possibile analizzare il sistema sanitario strutturato nello Stato di Bahia per conoscere un po 'più delle sue peculiarità e contribuire al miglioramento del
modello alternativo adottato in questa regione, dall'attuazione della Camera di conciliazione di salute, creato nella capitale baiana, attraverso l'accordo di cooperazione nº 01/2015. Lo studio
è stato basato su dati empirici forniti direttamente dal Dipartimento della Sanità dello Stato di Bahia, nonché un'analisi teorica e esplicativa sull'argomento. I risultati mostrano una riduzione della giudizializzazione della salute a Bahia. Tuttavia, nonostante i progressi compiuti, è essenziale investire nel rafforzamento delle rotte alternative adottate nello Stato, incoraggiando l'espansione delle tecniche a tale riguardo.
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Diversidade, êxitos e problemas: uma análise psicossocial da Prestação de Serviços à Comunidade na CEPEMA da Justiça Federal de 1º Grau em São PauloFreitas, Cintia Helena Bulgarelli 28 September 2018 (has links)
Submitted by Filipe dos Santos (fsantos@pucsp.br) on 2018-11-21T08:58:44Z
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Previous issue date: 2018-09-28 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / This Master’s degree dissertation was to understand the particularities of practices related to Community Service Sentence / Order within the scope of the Social Work and Psychology Section of CEPEMA, at Federal Judiciary in São Paulo, based on the constructionist perspective’s assumptions, on the concepts of complexity, multiple realities and ontological politics as well as the notion of performativity. To reach its general purpose we historicized it in the world and in Brazil; we compare the English model, due to the seniority and frequent studies on the subject, to the Brazilian model, whose studies are still incipient; we described the Section’s service and characterized its diversity from initial and exit interviews. Document search and the PsycINFO database search were the procedures used to achieve the first three specific objectives and the choice and analysis of interview reports for the latter. Through this trajectory, we have identified that, at Federal Judiciary, in São Paulo, there are different ways to operationalize Community Service, from the places and practices that perform or enact it. In federal courts, where judgments and agreements are made, it is performed in its juridical aspect, as an alternative penalty or measure to prison; in the criminal execution proceedings, during a hearing, when a judge begins the execution of the sentence, Community Sentence, although performed in its legal aspect, has its focus shifted to the admonition and possible adjustment of the sentence imposed to the current conditions of the convicted person; in the Section, during the interviews, it is performed in its psychosocial aspect and in the agreed institutions it can be performed in different versions, according to three of the four conceptual models that guide the discourses of its applicability: rehabilitation of the person, a sense of revenge and the unfolding of the contemporary change from Nation-State to Market-State. The visibility we seek to give to Section’s Community Service practices lies in the need to problematize and denaturalize situations experienced by interviewees, which are often not considered, nor in the context of judgment and attribution of sentences, nor in the scope of criminal execution, since its reality produced during the admonition hearing, based on the logic of Criminal Law, is not the same as that produced in the Section during the initial interview, based on the logics of Social Service and Psychology. In the first, the legal order is privileged, since it contains the element of coercion, supported by the use of force. In this sense, the legal reality about Community Service naturally overlaps the psychosocial reality, hiding and smothering what could minimize or make it unfeasible. That is why we need to make explicit ethical and political positions regarding these realities, opening the way for dialogue about such delicate human issues we deal with on a daily basis, which at some point must be considered / O objetivo desta dissertação foi entender as particularidades das práticas relacionadas à Prestação de Serviços à Comunidade – PSC enquanto pena / medida alternativa à prisão, no âmbito da Seção de Serviço Social e Psicologia da CEPEMA, na Justiça Criminal Federal de São Paulo, a partir dos pressupostos da perspectiva construcionista, dos conceitos de complexidade, de múltiplas realidades e de ontologias políticas, além da noção de performatividade. Para se alcançar o objetivo proposto, historicizou-se a PSC no mundo e no Brasil; comparou-se o modelo inglês, pela antiguidade e frequentes estudos sobre o tema, ao modelo brasileiro, cujos estudos ainda se mostram incipientes; foi descrito o serviço da Seção e caracterizada a diversidade da PSC a partir das entrevistas iniciais e de desligamento. A pesquisa documental e na base de dados PsycINFO foi o procedimento utilizado para se alcançar os três primeiros objetivos específicos e, a escolha e a análise de relatos das entrevistas, para o último. Por meio dessa trajetória, identificou-se que, no judiciário criminal federal, em São Paulo, há maneiras distintas de operacionalizar a PSC, a partir dos locais e das práticas que a performam ou enact. Nas varas criminais federais, em que são feitos julgamentos e acordos, a PSC é performada em sua vertente jurídica, enquanto pena ou medida alternativa à prisão; na vara das execuções penais, durante as audiências admonitórias, quando um juiz dá início à execução da condenação, a PSC, embora performada em sua vertente jurídica, tem seu foco deslocado para a admoestação e eventual adequação da pena imposta às condições atuais da pessoa condenada; na Seção de Serviço Social e Psicologia, durante as entrevistas, a PSC é performada em sua vertente psicossocial; e nas instituições conveniadas, a PSC pode ser performada em diferentes versões, de acordo com três dos quatro modelos conceituais que norteiam os discursos de sua aplicabilidade: reabilitação da pessoa, sentimento de vingança e o desenrolar da mudança contemporânea de Estado-Nação para Estado-Mercado. A visibilidade que se buscou dar às práticas de PSC da Seção reside na necessidade de problematizar e desnaturalizar as situações vividas pelas pessoas entrevistadas que, na maioria das vezes, não são consideradas, nem no contexto de julgamento e atribuição das penas, tampouco no âmbito da execução, uma vez que a realidade sobre a PSC produzida na vara durante a audiência admonitória, a partir da lógica do Direito Penal, não é a mesma produzida na Seção durante a entrevista inicial, a partir das lógicas do Serviço Social e da Psicologia. Na primeira, a ordem jurídica é privilegiada, por conter o elemento da coação, apoiado no uso da força. Nesse sentido, a realidade jurídica sobre a PSC naturalmente se sobrepõe à realidade psicossocial, escamoteando e abafando aquilo que poderia minimizá-la ou inviabilizá-la. Por isso, há a necessidade de se explicitar posições éticas e políticas frente a essas realidades, abrindo-se caminho para o diálogo entre saberes sobre questões humanas tão delicadas, com as quais se lida cotidianamente e que, em algum momento ou medida, precisam ser ponderadas
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A execução penal alternativa no Brasil: paradigma de prevenção criminal e de proteção de direitosRoessing, Telma de Verçosa 12 May 2011 (has links)
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Previous issue date: 2011-05-12 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / This master s dissertation aims to investigate how alternative sanctions are enforce in
Brazil in order to identify if this practice constitutes a model for preventing criminal
recurrence and protecting the fundamental rights of persons who have been sanctioned due to
low and medium gravity crimes. The research starts by analyzing the State punitive power
through the point of view of the Democratic State under the Rule of Law and the penalty
principles in the Brazilian Constitution, situating the alternative sanctions and measures
within the minimalist approach of Criminal Law. Subsequently it analyzes the public policies
which approach the public security problem in a broader way, focusing mainly in the
criminality prevention, and also points out the pendular character of Brazilian criminal law,
which moves between greater and lesser strictness. Further on, it highlights the failure of
imprisonment, and the alternative sanctions are presented as criminal sanctions with an
educational and reintegrating character. From the treatment provided to alternative sanctions
and measures in the United Nations Standard Minimum Rules for Non-custodial Measures
(The Tokyo Rules), the research emphasizes the alternative sanctions and measures in the
Brazilian legislation and analyzes such alternatives as an interaction process between the
State, the community and individuals. Furthermore, it stresses the course taken by the
Brazilian experience in the implementation of public policies aimed at the enforcement of
alternative sanctions, highlighting the Alternative Sanctions and Measures Incentive Program
from the Brazilian Ministry of Justice (Programa de Fomento às Penas e Medidas
Alternativas do Ministério da Justiça). The sustainability of the support policy to alternative
sanctions and measures in the states, taking into account experiences in several ones, is also
analyzed, as well as the proposal for a public security policy with citizenship in the
enforcement of alternative sanctions and measures; last, but not least, this research also
evidences the possibility of structuring an autonomous alternative criminal justice system in
the country. / A presente dissertação tem por objetivo perquirir a forma como as alternativas penais
são executadas no Brasil a fim de identificar se essa prática constitui modelo de prevenção de
reincidência criminal e proteção de direitos fundamentais de pessoas que foram sancionadas
criminalmente pelo cometimento de delitos de pequena e média gravidade. A pesquisa parte
da análise da pretensão punitiva a partir da ótica do Estado Democrático de Direito e dos
princípios penais constitucionais brasileiros, situando as penas e medidas alternativas dentro
da visão minimalista do Direito Penal. A seguir analisa as políticas públicas que enxergam o
problema da segurança pública de maneira mais ampla, com foco principal na prevenção da
criminalidade e evidencia o movimento pendular da legislação penal brasileira entre maior e
menor rigor penal. Destaca o fracasso da pena de prisão e as penas alternativas são
apresentadas como sanções penais de caráter educativo e reintegrador. A partir do tratamento
dado às penas e medidas alternativas pelas Regras Mínimas das Nações Unidas para a
Elaboração de Medidas Não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio), enfoca as penas e
medidas alternativas na legislação brasileira e analisa as alternativas penais como processo de
interação entre Estado, comunidade e indivíduos. Enfatiza, ainda, o percurso da experiência
brasileira na implementação de políticas públicas voltadas para a execução penal alternativa,
com destaque para o Programa de Fomento às Penas e Medidas Alternativas do Ministério da
Justiça brasileiro. A sustentabilidade da política de apoio às penas e medidas alternativas nos
estados, por meio da experiência de algumas unidades da federação, também é analisada, bem
como a proposta de política de segurança pública com cidadania na execução das penas e
medidas alternativas e, por fim, evidencia a possibilidade da estruturação de sistema penal
alternativo autônomo no país.
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[en] MATERNAL PERSPECTIVES ON THE EXERCISE OF MOTHERHOOD AND THE RIGHT TO FAMILY LIFE WITH THEIR CHILDREN: PERSPECTIVES ON PRISON AND ALTERNATIVE MEASURES TO INCARCERATION / [pt] PERSPECTIVAS MATERNAS SOBRE O EXERCÍCIO DA MATERNIDADE E O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR COM SEUS FILHOS: OLHARES SOBRE O CÁRCERE E MEDIDAS ALTERNATIVAS AO ENCARCERAMENTOPRISCILA REGINA ALVES DE SOUZA 12 August 2024 (has links)
[pt] A presente dissertação analisa como a conjunção de direitos à maternidade
e à convivência familiar com filhas(os) se manifesta no cotidiano de famílias de
mulheres-mães que tiveram a experiência da privação de liberdade e a vivência de
forma alternativa ao encarceramento. Trata-se de uma pesquisa com abordagem
qualitativa, a partir de entrevistas narrativas com duas mães que tiveram as
experiências supracitadas. A análise das narrativas sobre as vivências dessas
mulheres possibilitou ricas reflexões sobre um tema ainda pouco pesquisado.Dentre
os resultados alcançados, constatou-se um forte sentimento de culpa por parte das
mães pela impossibilidade de cuidarem de seus filhos. As angústias das mães,
privadas de liberdade, são potencializadas pela ausência de notícias sobre osfilhos,
onde estão, com quem estão e para onde vão. Além disso, observou-se que as
medidas alternativas ao encarceramento foram muito benéficas às famílias das
participantes, pois os cuidados e os vínculos familiares com seus filhos foram
mantidos, evitando, novamente, serem presas e o rompimento do convívio. A
pesquisa revelou que, diante do encarceramento de mães, a conjunção do direito à
maternidade e à convivência familiar tem sido um grande desafio para a efetivação
de direitos humanos e para as políticas públicas. Conclui-se, assim, ser necessário
um maior investimento na articulação entre as instituições que compõem o Sistema
de Justiça Criminal e o de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes, com a
finalidade de promover, efetivamente, a convivência familiar e comunitária, assim
como o fortalecimento da função protetiva das famílias. / [en] This dissertation analyzes how the conjunction of rights to motherhood and Family life with children manifests itself in the daily lives of families of women-mothers who have had the experience of derivation of liberty and living in na alternative way to incarceration. This is research with qualitative approach, based on narrative interviews with mothers who had the afore mentioned experiences. The analysis of the narratives about the experiences of these women enabled rich reflections on a topic that is still little researched. Among the results achieved, there was a strong feeling of guilt on the part of mothers due to the inability to care fortheir children. The anxieties of mothers, deprived of their freedom, are heightenedby the lack of news about their children, where they are, who they are with andwhere they are going. Furthermore, it was observed that the alternative measures toincarceration were very beneficial to the participants` families, as care and familyties with their children were maintained, again avoiding being arrested and breakingup their relationship. The research revealed that, given the incarceration of mothers,the conjunction of the right to motherhood and family life has been a major challenge for the implementation of human rights and public policies. It is concluded, therefore, that greater investiment is necessary in the coordination between the institutions that make up the Criminal Justice System and the Guarantee of Rights of Children and Adolescents, with the purpose of effectively promoting family and community coexistente, as well as strengthening of protective function of families.
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