Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:32Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 1994-09-30T00:00:00Z / Trata da questão do federalismo fiscal, focalizando os critérios de proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Para o desempenho do FPM nos municípios do Estado de São Paulo na década de 80. Considera-se nesta avaliação o papel dos municípios no processo produtivo

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:49:55Z (GMT). No. of bitstreams: 3 72040100441.pdf.jpg: 31412 bytes, checksum: d727ba09570addf4bb0db0212096013b (MD5) 72040100441.pdf: 2543664 bytes, checksum: c940dc6bf1589346cda1868fc80c6e49 (MD5) 72040100441.pdf.txt: 497961 bytes, checksum: 781d8eac2286d978e316bf93474ec0c1 (MD5) Previous issue date: 2008-02-29T00:00:00Z / Este trabalho tem por objetivo compreender o modelo brasileiro de crédito de longo prazo a municípios, mais especificamente os controles a ele associados e características da oferta, a partir de um exame de cunho exploratório e qualitativo deste tema ainda olvidado pela literatura acadêmica brasileira. Para tanto, o primeiro capítulo trata de aspectos do federalismo fiscal, no que concernem processos de descentralização e centralização fiscal, e especialmente sobre a formação de receitas e gastos de governos subnacionais, com ênfase nos princípios de eficiência e eqüidade como pano de fundo às discussões do segundo capítulo. Neste, apreciam-se: i) além do mercado de títulos municipais, dois modelos de empréstimos bancários – o de bancos de relacionamento especializados em governos subnacionais e os Fundos de Desenvolvimento Municipal (FDMs); e ii) análises de quatro categorias de controles sobre endividamento e tomada de crédito, quais sejam: disciplina de mercado, controles baseados em regras fiscais sobre governos subnacionais e em tetos de exposição das instituições financeiras ao setor público subnacional, controles administrativos, e controles cooperativos. No terceiro capítulo, como contribuição à análise do caso brasileiro, examina-se o modelo de crédito municipal mexicano, que também sofreu mudanças legais a partir dos anos 2000 após programas de socorro federal nos 1990. Diferentemente do Brasil, o caso mexicano tem se desenrolado por meio da descentralização dos controles governamentais sobre endividamento e tomada de crédito e pelo estabelecimento de controles predominante e tipicamente de disciplina de mercado, ademais de uma oferta tanto privada quanto público-estatal. Da parte das instituições privadas há uma tendência a se privilegiarem ganhos de escala e a se ofertar crédito a municípios de maior receita numa perspectiva de eficiência alocativa, embora os níveis de cobertura de crédito (eqüidade da oferta) da parte público-estatal (bancos de desenvolvimento) apresentam-se similares aos brasileiros O quarto e último capítulo apresenta o estudo sobre o modelo brasileiro de crédito municipal de 2000 a 2006, período no qual se finaliza um programa federal de refinanciamento das dívidas municipais e se instituem novas regras para a tomada e a oferta de empréstimos ao setor público subnacional. Os resultados apresentam: i) um modelo assemelhado a FDMs, em que as restrições à oferta de crédito, desnudadas pelo estudo da Resolução 2.827 do Conselho Monetário Nacional, conformam uma agenda público-estatal para empréstimos a municípios, e em que critérios e procedimentos governamentais para o crédito municipal dificultam, à luz da literatura desenvolvida e analisada no segundo capítulo, tanto o acesso adequado de instituições privadas quanto o potencial de se desenvolver um mercado futuro de títulos municipais; ii) uma legislação que conserva e aumenta controles centrais a operações de crédito municipal, ainda que poucos municípios estivessem ou estejam em condições alarmantes – sob os critérios e as normas governamentais – de endividamento; iii) programas e linhas de crédito públicos que oferecem, via de regra, condições muito semelhantes de encargos à totalidade de municípios demandantes, de modo a se privilegiar a eqüidade da oferta; e iv) indícios que sugerem interferência de natureza político-eleitoral na oferta e nos regramentos de crédito municipal no Brasil.

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

The maritime summer vacation and the coastal urbanization phenomena are directly related to the valuation of coastal areas by the spread of modern maritime practices (bathing, vacation and tourism) in these areas. Modern maritimity introduces new possibilities for list of companies with the sea and the coastal areas, making it the primary locus for holding leisure activities and housing (temporary or permanent). In this scenario, it is clear that the increasing urbanization of coastal areas is related to the spread of modern maritime practices. To understand the changes in coastal areas resulting from urbanization and modern maritime practices, it is taken as an object of study the expansion of maritime summer vacation in Barra de São Miguel coastline, a city located in the south coast of the state of Alagoas. Since the beginning, maritime summer vacation in Barra de São Miguel receives a strong influence from the capital Maceio through the expansion of it´s urban tissue towards the south coast. The urban morphology, marked by urban divisions and accumulation of second homes, is a result of how the coast of Barra São Miguel is achieved by Maceio city, showing its influence in the formation of spatial forms prevalent in the city. The summering people, municipal and state authorities, real estate entrepreneurs and the people who live in local beaches are social subjects involved in the process of the making of urban morphology in Barra de São Miguel. The document is the result of the methodological practices based on the following stages: a) bibliographic and documentary research; b) field research; c) informal interviews. / A vilegiatura marítima e a urbanização litorânea são fenômenos diretamente relacionados à valorização dos espaços litorâneos mediante a propagação das práticas marítimas modernas (banhos de mar, veraneio e turismo) nos espaços litorâneos. A maritimidade moderna instaura novas possibilidades de relação das sociedades com o mar e os espaços litorâneos, tornando-o lócus prioritário para a realização de atividades de lazer e moradia (temporárias ou permanentes). Neste cenário, é possível afirmar que o incremento da urbanização dos espaços litorâneos está relacionado à disseminação das práticas marítimas modernas. Para compreender as transformações nos espaços costeiros decorrentes da urbanização e das práticas marítimas modernas, toma-se como objeto de estudo a expansão da vilegiatura marítima no litoral de Barra de São Miguel, município localizado no litoral Sul do Estado de Alagoas. A vilegiatura marítima na Barra de São Miguel recebe desde o início uma forte influência da expansão do tecido urbano de Maceió em direção ao litoral Sul. A morfologia urbana, marcada por parcelamentos e aglomerados de segundas residências, é resultado de como o litoral de Barra de São Miguel é alcançado pela cidade de Maceió, evidenciando sua influência na constituição das formas espaciais predominantes no município. Desta forma, os veranistas, o poder público municipal e estadual, os empreendedores imobiliários e moradores dos municípios circunvizinhos são sujeitos sociais envolvidos no processo de constituição da morfologia urbana resultante em Barra de São Miguel. A metodologia para desenvolver a pesquisa constitui-se das seguintes etapas: a) pesquisa bibliográfica e documental; b) entrevistas; c) pesquisa de campo.

Submitted by Pedro Santos (pcostasantos@gmail.com) on 2015-09-14T19:50:58Z No. of bitstreams: 2 Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974775 bytes, checksum: 0911e2715fa61fdd7bdfcbd4c1dd5250 (MD5) SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Pedro, Será necessário alguns ajustes na formatação das primeiras páginas, conforme as normas da ABNT. Segue abaixo: CAPA: Retirar a acentuação do nome GETULIO. CAPA e CONTRA CAPA: São Paulo deve estar em letras maiúsculas. Centralizar o título Agradecimentos e retirar os espaços entre os parágrafos. Centralizar os títulos RESUMO e ABSTRACT e retirar os dois pontos. O texto deve estar abaixo do título. Após alterações, realize uma nova submissão. Att. on 2015-09-14T21:18:30Z (GMT) / Submitted by Pedro Santos (pcostasantos@gmail.com) on 2015-09-14T21:33:15Z No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-09-14T21:38:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) / Made available in DSpace on 2015-09-14T22:36:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 SANTOS, 2015.zip: 1966660 bytes, checksum: 89c5e062d1015b9a26d49eeca1171f2a (MD5) Um modelo de correção da distribuição de população para municípios brasileiros - Pedro João Costa Santos, 2015.pdf: 1974743 bytes, checksum: 556fbae388c4f56704a2295832f301ea (MD5) Previous issue date: 2015-08-12 / Este trabalho propõe um método para corrigir a distorção observada na distribuição de população dos municípios brasileiros presente nos dados de Censo Demográfico. Essa distorção se caracteriza por uma concentração elevada de municípios com valores de população próximos das mudanças de faixa do Fundo de Participação de Municípios (FPM). O método identifica os municípios candidatos a ajuste, ou seja, com maiores distorções obtidas através de um método Jackknife, e sugere uma correção para sua população de acordo com um modelo linear que segue a Lei de Zipf de distribuição de população de cidades (ZIPF, 1949). Após o ajuste o proposto, o teste de McCrary (2008) captura significativa redução nas descontinuidades na distribuição da população dos municípios para os anos de 2000, 2007 e 2010. / This paper proposes a correction method for the distortion observed in the Brazilian municipalities population distribution in the Demographic Census data. This distortion is defined by a heightened concentration of municipalities with population close to the values of the interchanging levels of the Municipal Participation Fund (Fundo de Participação de Municípios ­ FPM). This method identifies the candidate municipalities for adjustment by evaluating their distortion, obtained through a Jackknife method application, and suggests a corrected value for its population, according to a linear model which follows Zipf`s Law for cities (ZIPF, 1949). After the proposed adjustment, the McCrary test (2008) observes significative reduction of discontinuities in the municipalities population distribution for the years 2000, 2007 and 2010.

Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-28T16:51:44Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 9594976 bytes, checksum: 57809762baf0d1ed1e9ac6f25153710b (MD5) / Rejected by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br), reason: Prezado Marcelo, Favor alterar o seu trabalho conforme as normas da ABNT. 1 – capa: O nome Getulio não tem acento. Favor corrigir em todas as páginas que constam o nome da Fundação. 2 - numeração de página: A numeração deve constar no lado direito da página, a partir de introdução, porém já contando com as páginas anteriores. Qualquer dúvida, estarei a disposição. Atenciosamente, Letícia 3799-3631 on 2016-03-29T14:11:47Z (GMT) / Submitted by Marcelo Castro (macbhmgbr@yahoo.com.br) on 2016-03-30T01:34:52Z No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Approved for entry into archive by Letícia Monteiro de Souza (leticia.dsouza@fgv.br) on 2016-03-30T15:30:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-30T16:31:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TESE_MARCELO_CASTRO.pdf: 10539272 bytes, checksum: 0c90be8a41e31cfc75a95c5c3b163bb5 (MD5) Previous issue date: 2016-03-04 / We use the Regression Discontinuity methodology (RDD) to estimate the causal effect of the Municipalities' Participation Fund (Fundo de Participação dos Municípios - FPM) received by a municipality on characteristics of bordering municipalities, considering a variety of topics: public finance, education, health, and election results. We explore the constitutional rule that generates discontinuities in the transfer according to population brackets. Our main contribution is to estimate separately and together the spillover and the direct effect of FPM, considering both neighboring municipalities or just one of them near the thresholds. Thus, we can better understand the interaction between neighboring municipalities when there is a correlation in the probability of participating in a public program. We show that the estimates of the direct effect of FPM on local spending decreases by about 20% when we control for the neighboring cities' FPM, which effect is generally positive, with the exception of spending on health and sanitation. We estimate a positive effect of FPM on test scores in a national exam and on school pass rates in neighboring municipalities and state public elementary school. On the other hand, the receipt of FPM by neighboring municipalities of small population reduces the provision of health goods and services in nearby larger cities, which may occur due to reduced demand for health services. The worsening of some global health indicators is an indication, however, that there may be coordination problems for mayors retain their spending on health. In fact, when we control for the margin of victory in municipal elections and consider only neighboring towns with mayors from different parties, the spillover effect is greater in magnitude, indicating that political incentives are important to explain the under provision in health services, by one hand, and the increase in the education goods provision, on the other hand. We also found a positive effect of FPM on votes for the party of the federal government in local and national elections, and much of this effect is explained by the spillover from neighboring cities' FPM, showing that cities more economic dependent on the federal government become the political support for that government. Finally, we found an ambiguous effect of the increased revenue due to the FPM on the electoral competition in municipal elections, with a fall in the first place victory margin and a reduction in the number of applicants, which may be explained by the rising of fixed costs in local campaigns. / Nós usamos a metodologia de Regressões em Descontinuidade (RDD) para estimar o efeito causal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) recebido por um município sobre características dos municípios vizinhos, considerando uma variedade de temas: finanças públicas, educação, saúde e resultados eleitorais. Nós exploramos a regra que gera uma variação exógena da transferência em munícipios próximos às descontinuidades no repasse do fundo de acordo com faixas de população. Nossa principal contribuição é estimar separadamente e em conjunto o efeito spillover e o efeito direto do FPM, considerando ambos municípios vizinhos ou apenas um deles próximos às mudanças de faixa. Dessa forma, conseguimos entender melhor a interação entre municípios vizinhos quando há uma correlação na probabilidade de receber uma transferência federal. Nós mostramos que a estimativa do efeito direto do FPM sobre os gastos locais diminui em cerca de 20% quando controlamos pelo spillover do vizinho, que em geral é positivo, com exceção dos gastos em saúde e saneamento. Nós estimamos um efeito positivo da transferência sobre notas na prova Brasil e taxas de aprovação escolares em municípios vizinhos e na rede estadual do ensino fundamental. Por outro lado, o recebimento de FPM por municípios vizinhos de pequena população reduz o provimento de bens e serviços de saúde em cidades próximas e maiores, o que pode ocorrer devido à redução da demanda por serviços de saúde. A piora de alguns indicadores globais de saúde é um indício, no entanto, de que podem existir problemas de coordenação para os prefeitos reterem seus gastos em saúde. De fato, quando controlamos pela margem de vitória nas eleições municipais e consideramos apenas cidades vizinhas com prefeitos de partido diferentes, o efeito spillover é maior em magnitude, o que indica que incentivos políticos são importantes para explicar a subprovisão de serviços em saúde, por um lado, e o aumento da provisão de bens em educação, por outro. Nós também constatamos um efeito positivo do FPM sobre votos para o partido do governo federal nas eleições municipais e nacionais, e grande parte desse efeito é explicado pelo spillover do FPM de cidades vizinhas, mostrando que cidades com dependência econômica do governo federal se tornam a base de sustentação e apoio político desse governo. Por fim, nós encontramos um efeito ambíguo do aumento de receita devido ao FPM sobre a competição eleitoral nas eleições municipais, com uma queda da margem de vitória do primeiro colocado e uma redução do número de candidatos, o que pode ser explicado pelo aumento do custo fixo das campanhas locais.

Submitted by Rebeca Regatieri (rereregatieri@yahoo.com.br) on 2013-07-30T19:57:19Z No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia (suzinei.garcia@fgv.br) on 2013-07-30T20:00:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) / Made available in DSpace on 2013-07-30T20:00:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Regatieri.pdf: 719656 bytes, checksum: 32bbeaea4a6587d7fc138ae31c74262d (MD5) Previous issue date: 2013-06-27 / The present work studies the variable regarding to the tax revenue directly collected by municipalities. It highlights three objectives: i) to analyze the impact of constitutional transfers from the Municipal Participation Fund (MPF) on direct municipal tax revenues, ii) analyze the existence of a political cycle on the collection, and iii) analyze the impact of the collection on the current mayors's probability of reelection. The methodology used for the analysis of MPF on the municipal tax collection is the Regression Discontinuity (RD) in fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), using for this the MPF discontinuities due to changes in population groups. To analyze the political cycle, we use regressions of the municipal tax revenues variable on year dummies referring to the mayors's year administration, with fixed effects and according to the political cycles literature(Vine & Mattos, 2011; Araújo Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender 2010). Regarding the impact of the variable of interest on the incumbent mayors's probability of reelection, the estimation methodology follows three stages in the estimation of an OLS model (OLS), for the whole sample and to the vicinity of these discontinuities. The results indicate a both negative and increasing effect of MPF on municipal tax revenues, along cert a in population groups, suggesting that mayors would prefer cutting tax revenues, rather than simply use the granted additional transfers in order to increase the local public good. From this gap in municipal tax revenue allowed by MPF, we find the existence of political cycles, being the tax collections in the early years of the mandate above the tax collection in the election year. In respect to the impact on re-election, the results are not robust, indicating the necessity for information that detach the effect of increases in tax rates from the effects of increases in the tax base or improvements in the structure of municipal tax collection, which may be producing a more balanced or equitable municipal tax collection system. / O presente trabalho tem como variável de estudo a arrecadação realizada diretamente pelos municípios. Destacam-se três objetivos: i) analisar o impacto das transferências constitucionais do Fundo de Participação Municipal (FPM) sobre a arrecadação municipal direta; ii) analisar a existência de ciclo político na arrecadação; e iii) analisar o impacto da arrecadação na probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes. A metodologia usada para a análise do FPM sobre a arrecadação municipal é a Regressão de Descontinuidade (RD) no fuzzy design (Angrist & Pischke, 2008), utilizando para isso as descontinuidades no FPM devido às mudanças nas faixas populacionais. Para analisar o ciclo político, utilizam-se regressões da variável arrecadação municipal sobre dummies para os anos do mandato com efeitos fixos, em consonância com a literatura de ciclos políticos (Videira & Mattos, 2011; Araújo e Leite Filho, 2010; Nakaguma & Bender, 2010). Com relação ao impacto da variável de interesse sobre a probabilidade de reeleição dos prefeitos incumbentes, a metodologia segue a estimação em 3 estágios de um modelo de Mínimos Quadrados Ordinários (MQO), para a amostra toda e para as proximidades das referidas descontinuidades. Os resultados indicam um efeito negativo e crescente do FPM sobre a arrecadação municipal, ao longo de determinadas faixas populacionais, sinalizando que os prefeitos preferem reduzir a arrecadação tributária, ao invés de apenas usar as transferências adicionais obtidas para aumentar o bem público local. Nessa lacuna na arrecadação municipal permitida pelas transferências do FPM, encontra-se a existência de ciclos políticos, estando as arrecadações nos anos iniciais do mandato acima da arrecadação no ano eleitoral. Com relação ao impacto sobre a reeleição, os resultados não são robustos, indicando a necessidade de se obter informações que separem o efeito de aumentos nas alíquotas dos efeitos de aumentos na base de cálculo ou de melhorias na estrutura de arrecadação municipal, que podem estar tornando o sistema de arrecadação municipal mais equilibrado ou equitativo.