Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2015. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-01-28T11:00:26Z No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-02-02T18:25:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-02T18:25:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LyciaMarraGonçalvesAraújo.pdf: 616817 bytes, checksum: 7d3ada747797375f65552375aa19c981 (MD5) / A maior ocorrência de práticas irregularidades no processo político tem gerado preocupação crescente no Brasil, pois induz ineficiências na economia e afeta a sociedade em geral. Este trabalho tenta examinar o papel das auditorias governamentais no combate à corrupção, utilizando dados do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). A análise tenta verificar se o comportamento dos gestores de municípios brasileiros auditados muda com a informação de que municípios geograficamente próximos foram fiscalizados em anos anteriores. Uma análise espacial foi adicionada ao modelo estatístico Tobit para modelagem de matrizes de pesos que indicam o percentual médio de municípios que cada local possui e, então, calcular variáveis defasadas para regredir o total de problemas graves encontrados nas auditorias. De maneira complementar à abordagem Tobit, verificou-se resultados considerando um possível viés de seleção amostral, a abordagem Heckit. Controla-se, na análise, o efeito de fatores sociais, demográficos e institucionais que possam afetar a decisão de cometer atos ilegais. O trabalho sugere que existe um efeito negativo das auditorias realizadas em municípios vizinhos sobre os municípios analisados. / The greatest occurrence of irregular practices in the political process has been raising an increasing concern in Brazil, as it causes inefficiency on the economy and affects the society as a whole. This paper tries to assay the role of the government audit in the fight against corruption, using data from Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). The analysis tries to verify if the brazilian audited counties managers' behavior changes despite the information that the counties geographically close had been supervised in the past years. A spatial analysis has been added to the Tobit statistical model for the matrice modeling of weights that point the average percentage of counties that each location has, so it calculates the lagged variables to fall back the total of major problems found on the audits. In a complementary way to the Tobit approach, results have been verified considering a possible bias of sampling selection, the Heckit approach. It is controlled, in the analysis, the effect of social, demographic and institutional factors that may affect the decision of committing illegal acts. The paper suggests the existence of a negative effect on the audits made in neighboring counties over analyzed counties.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Programa de Pós-Graduação em Administração, Mestrado Profissional em Administração, 2011. / Submitted by Marianna Gomes (mariannasouza@bce.unb.br) on 2016-12-07T18:15:47Z No. of bitstreams: 0 / Approved for entry into archive by Patrícia Nunes da Silva(patricia@bce.unb.br) on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-10T11:10:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2011_AndreGuimaraesResendeMartinsdoValle.pdf: 1176878 bytes, checksum: 90835098b88735e468c8ca5dc4bfa74c (MD5) / Além dos recursos financeiros, há outras variáveis que interferem no desempenho das organizações. A principal pergunta que essa pesquisa pretende responder é: Quais são os fatores determinantes no desempenho dos Municípios brasileiros? Para isso, o presente estudo tem como objetivo analisar variáveis que influenciam o desempenho de quinhentos e cinqüenta e quatro Municípios brasileiros em uma análise multidimensional, no que tange aos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Como arcabouço teórico, a dissertação se suporta em três concepções distintas: Federalismo Brasileiro, na qual discorre a respeito das relações, principalmente fiscal, do federalismo existente no Brasil; Teoria da Dependência dos Recursos, na qual alerta que as organizações são dependentes de recursos externos para sobreviverem e se desenvolverem; e Desempenho no Setor Público, que analisa os conceitos sobre o desempenho no setor público e seus fatores determinantes. Os dados necessários para a análise das variáveis dependentes são secundários e apresentam particularidades dos Municípios brasileiros, em termos de recursos orçamentários totais; recursos do Fundeb; dependência do Fundeb; recursos do FPM; dependência do FPM (variáveis do fator recursos financeiros); escolaridade, experiência e idade do prefeito (variáveis do fator gerenciamento) e, por fim, a população total (variável do fator organização). Essas informações foram coletadas em sua totalidade em bancos de dados disponíveis na internet. Os dados foram analisados em cross section, com o uso da estatística inferencial, com o objetivo de primeiramente identificar, dentre essas nove variáveis, quais influenciam o desempenho dos Municípios nos aspectos de eficiência, eficácia e efetividade. Em seguida verificou-se o grau de influência que essas variáveis identificadas exercem sobre o desempenho municipal. Os resultados mostraram que das nove variáveis inicialmente identificadas pela literatura, apenas quatro foram consideradas estatisticamente significativas nesse trabalho: recursos orçamentários totais, recursos do Fundeb, dependência do Fundeb e idade do prefeito. O fator recursos financeiros foi o preponderante no desempenho dos Municípios brasileiros, pois foi o único fator que esteve presente nas três dimensões do desempenho. Como contribuição teórica desta dissertação, pode-se inferir que a dependência de recursos do Fundeb influencia sobremaneira o desempenho do Município. Já os recursos destinados ao Fundeb influenciam as dimensões: eficiência e eficácia. Por fim, os recursos orçamentários totais e a idade do prefeito influenciam somente a dimensão efetividade. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / There are several factors that interfere in an organization’s performance besides financial resources. This research aims to answer the question of what are the main factors that determine the performance of Brazilian municipalities. This study analyzed several variables that influence the performance of five hundred fifty four Brazilian municipalities in a multidimensional analysis: efficiency, efficacy, and effectiveness. As a theoretical framework, there are three distinct views: Brazilian federalism, with a focus on the fiscal federalism currently found in Brazil; Resource Dependency Theory, which warns that organizations are dependent on external resources to survive and develop; and Public Sector Performance, which analyzes the concepts of public sector performance and its determinants. The data used in the analysis show some Brazilian municipalities’ particularities, in terms of total budget, Fundeb (Brazilian educational fund) resources, Fundeb´s dependence, FPM resources (federal transfers to municipalities), FPM´s dependence (financial variables), formal education, experience and age of the mayors (management variables), and finally the population (organization variable). All information used in this research is available on the internet. The data was analyzed using inferential statistics, in order to first, identify among these nine variables which ones influence the performance of municipalities in the aspects of efficiency, efficac y, and effectiveness. Then, the influence that the identified variables have on municipal performance was measured. The results showed that among the nine variables initially identified by the literature, only four were considered statistically significant: total budget, Fundeb´s resource, Fundeb´s dependence, and age of the mayor. The financial resources factor was the dominant one in Brazilian municipalities’ performance since it was the only one that influenced all three dimensions of performance. The main contributions of this research are: Fundeb’s resource dependency greatly influences the municipality performance; Fundeb’s resources influence efficiency and efficacy; and finally, the total budget and age of the mayor only influence the effectiveness dimension.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-04-28T16:03:45Z No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Approved for entry into archive by Guimaraes Jacqueline(jacqueline.guimaraes@bce.unb.br) on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-11T14:29:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JoséLúcioTozettiFernandes.pdf: 2318746 bytes, checksum: c8cfe7f1e5bae4b39b2192ee07ad1082 (MD5) / A exploração dos recursos naturais pode representar uma vantagem econômica para determinada região. Contudo, a literatura tem indicado que países que dependem desse tipo de exploração tendem a ter menor crescimento econômico – circunstância que se convencionou chamar de maldição dos recursos naturais. Fatores ligados aos interesses e à gestão dos rendimentos provenientes dessa exploração explicam o efeito negativo sobre o crescimento. Descoberto o recurso natural, o Estado exerce seu direito constitucional sobre ela e repassa para os municípios brasileiros a compensação financeira pela prerrogativa de exploração desses recursos em seus territórios, ficando a cargo dos municípios a forma como os rendimentos devem ser aplicados. Esta pesquisa analisa a relação entre a abundância em recursos naturais e o gasto público com o crescimento econômico dos municípios brasileiros no período de 2003-2012. Para tanto, o estudo conta com uma amostra de 4.573 municípios e 22.865 observações, além de subamostras com apenas municípios que receberam receitas pela exploração de recursos hídricos, minerais e petrolíferos em todos esses anos. Os modelos empíricos têm como base os modelos de regressão com variável interação, para se demonstrar como o gasto público condicionado à abundância em recursos naturais se relacionou com o crescimento dos municípios. Todos os modelos foram estimados por Least Square DummyVariable com efeitos específicos de tempo. Os resultados da pesquisa apontam para uma relação negativa entre a abundância em recursos naturais e o crescimento econômico dos municípios, principalmente quando se analisa a profusão em recursos minerais e de petróleo. Quanto à produtividade do gasto público – de forma geral, para todos os municípios –, o gasto corrente e seus componentes e, principalmente, o gasto em educação foram os que mais contribuíram para o crescimento econômico. Os resultados mostram, ainda, indícios de que o efeito da exploração dos recursos naturais no crescimento foi sensível à produtividade do gasto público dos municípios. Observa-se que tal produtividade não foi muito diferente entre municípios abundantes/não abundantes e mais/menos abundantes em recursos naturais. Portanto, verificam-se, no período do estudo, evidências da maldição dos recursos naturais nos municípios brasileiros e constata-se que parte desse indício pode ser explicada pela pouca contribuição dos rendimentos advindos dos recursos naturais para a produtividade do gasto público. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The exploration of natural resources may represent an economic advantage for locations where they occur. However, the literature has shown that in countries that depend on the exploitation of natural resources, the economic growth tends to be lower – a circumstance that came to be named as natural resource curse. Factors linked to the interests and the management of income from this type of exploitation would explain this negative effect on growth. After the State encounters a location abundant in natural resources, it exerts its constitutional right over these resources and then provides monetary compensation to the municipalities, to be spent at their own discretion, in exchange for the right to exploit the natural resources in their territory. This research analyzes how the abundance of natural resources and government spending is related to the economic growth of municipalities in the 2003-2012 period. To this end, the study has a sample of 4.573 municipalities and 22.865 observations, in addition to sub-samples with only municipalities that received income from the exploitation of water, minerals and oil resources every year. The empirical models are based on regression models with variable interaction, to show how the public spending conditioning the abundance in natural resources is related to the growth of cities. All models were estimated by Least Square Dummy Variable with time specific effects. The survey results point to a negative relation between natural resource abundance and economic growth of the cities, especially when considering the abundance in mineral and oil resources. As for the productivity of the public expenditure – in general, and for all municipalities –, the current spending and its components and, especially, the spending on education were the main contributors to economic growth. The results also show evidence that the effect of natural resources on growth was sensitive to the productivity of the public spending of municipalities. It can be verified that the productivity of public expenditure did not change significantly between abundant/not abundant and more/less abundant municipalities in natural resources. Therefore, there is evidence to support the existence of the resource curse in Brazilian municipalities during the period of study, part of which can be explained by the low contribution of natural resource revenues for the productivity of public spending.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-17T19:35:14Z No. of bitstreams: 1 2017_AndréaMendonçadeMoura.pdf: 14587410 bytes, checksum: 6992f57d57029b1c562f85ff77f01ea9 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-07-28T19:40:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_AndréaMendonçadeMoura.pdf: 14587410 bytes, checksum: 6992f57d57029b1c562f85ff77f01ea9 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-07-28T19:40:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_AndréaMendonçadeMoura.pdf: 14587410 bytes, checksum: 6992f57d57029b1c562f85ff77f01ea9 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Desde 2001, o Estatuto da Cidade estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração do Plano Diretor e do Plano de Transporte Urbano integrado. Esse trabalho tem como objetivo verificar o nível de integração entre os planos já elaborados para cidades com mais de 500 mil habitantes. Utilizando-se o Processo de Análise Hierárquica – AHP, foi desenvolvido um método que permite a identificação de um índice e torna possível a comparação de seus valores. A escolha das variáveis partiu de pesquisa efetuada entre as publicações relacionadas ao tema e foram divididas nas categorias: Legislação, que avalia as intenções, objetivos e diretrizes constantes dos Planos; Socioeconômicas, que avalia a renda, densidade e o meio de transporte utilizado; Urbanísticas, que busca avaliar as propostas de intervenções no tecido urbano buscam promover a melhoria na mobilidade urbana e Transporte, que avalia as propostas referentes ao transporte público coletivo. Posteriormente foram definidos os critérios de análise e seus respectivos indicadores, assim como os diferentes aparatos teóricos, metodológicos e técnicos, para seu cálculo. O peso atribuído a cada variável foi definido utilizando-se o programa Expert Choice a partir de questionário aplicado junto a um grupo de especialistas. A partir da combinação dos valores dos indicadores e desses pesos foi calculado o Índice de Integração entre Planos – IIEP. Para validar o método proposto, foram calculados os IIEP dos Planos Diretores e de Mobilidade elaborados para Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Ribeirão Preto e Uberlândia. De posse dos valores dos índices obtidos para os Planos de cada cidade foi possível identificar seu nível de integração. / Since 2001, the City Statute has established the obligation to prepare the Master Plan and the Integrated Urban Transport Plan. The objective of this work is to verify the level of integration between the plans already elaborated for cities with more than 500 thousand inhabitants. Using the Hierarchical Analysis Process - AHP, a method was created to allow the identification of an index and make possible the comparison of its values. The choice of variables was based on research carried out among publications related to the topic and were divided into categories: Legislation, which evaluates the intentions, objectives and guidelines contained in the Plans; Socioeconomic, which evaluates the income, density and means of transportation used; Urbanism, which evaluate the proposals for interventions in the urban fabric that can promote the improvement in urban mobility and Transportation, which evaluates the proposals concerning collective public transport. Subsequently, the analysis criteria and their respective indicators were defined, as well as the different theoretical, methodological and technical apparatus for their calculation. The weight assigned to each variable was defined using the Expert Choice program from a questionnaire applied to a group of specialists. From the combination of the values of the indicators and these weights, the Integration between Planes Index (IIEP) was calculated. In order to validate the method, the IIEP was calculated of The Master Plans and Urban Mobility Plans elaborated for Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, RibeirãoPreto and Uberlândia calculated. From the index values obtained for the Plans of each city, it was possible to identify their level of integration. / Desde 2001, el Estatuto de la Ciudad estableció la obligatoriedad de la elaboración del Plan Director y del Plan de Transporte Urbano integrado. Este trabajo tiene como objetivo verificar el nivel de integración entre los planes ya elaborados para ciudades con más de 500 mil habitantes. Utilizando el Proceso de Análisis Jerárquico - AHP, se desarrolló un método que permite la identificación de un índice y hace posible la comparación de sus valores. La elección de las variables partió de investigación efectuada entre las publicaciones relacionadas al tema y fueron divididas en las categorías: Legislación, que evalúa las intenciones, objetivos y directrices constantes de los Planes; Socioeconómicas, que evalúa la renta, la densidad y el medio de transporte utilizado; Urbanísticas, que busca evaluar las propuestas de intervenciones en el tejido urbano y que buscan promover la mejora en la movilidad urbana y Transporte, que evalúa las propuestas referentes al transporte público colectivo. Se definieron posteriormente los criterios de análisis y sus respectivos indicadores, así como los diferentes aparatos teóricos, metodológicos y técnicos, para su cálculo. El peso asignado a cada variable se definió utilizando el programa ExpertChoice a partir de un cuestionario aplicado a un grupo de expertos. A partir de la combinación de los valores de los indicadores y de esos pesos se calculó el Índice de Integración entre Planes - IIEP. Para validar el método propuesto, se calcularon los IIEP de los Planes Directores y de Movilidad Urbana elaborados para Brasilia, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, RibeirãoPreto y Uberlândia. En posesión de los valores de los índices obtenidos para los Planes de cada ciudad fue posible identificar su nivel de integración.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Universidade Federal da Paraíba, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Programa Multi-Institucional e Inter-Regional de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-11-30T10:15:47Z No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-30T18:00:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-30T18:00:43Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MaurícioCorrêadaSilva.pdf: 2166510 bytes, checksum: 47b80f17f0761be066ac60c8122100e6 (MD5) / O objetivo geral desta pesquisa é avaliar o desempenho dos gestores públicos municipais na alocação dos recursos financeiros por meio da execução orçamentária da despesa em funções de governo, segundo a classificação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), com métricas de gestão por índices. A pesquisa é desenvolvida com o suporte da Teoria da Agência (assimetria da informação), da Teoria da Escolha Pública (comportamento dos gastos públicos por ocasião das eleições e análise positiva), da Teoria dos Stakeholders (partes interessadas e medição de desempenho) e da Teoria da Medição (métrica quantitativa na avaliação de desempenho), e o método utilizado é o empírico-analítico. O aspecto temporal para a análise de dados abrangeu o período de treze exercícios financeiros (2002 a 2014) com o critério de avaliação da eficiência alocativa. Os resultados revelam, com base no desempenho apurado pelo Índice de Desempenho de Funções de Governo (IDFG), que os municípios de São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Santos (SP) se destacam com os melhores desempenhos (mais eficientes) dos municípios avaliados (avaliação comparativa das preferências alocativas dos recursos financeiros nas 19 funções de governo de competência dos gestores públicos municipais para atender as necessidades da população) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de São Gonçalo (RJ), Aparecida de Goiânia (GO), Montes Claros (MG) e Feira de Santana. No Índice de Desempenho de Funções Sociais (IDFS), os municípios de Santos (SP) e São Bernardo do Campo (SP) estão nas primeiras posições (melhores desempenhos nas 9 funções de governo consideradas como sociais) e nas últimas posições (menos eficientes), estão os municípios de Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) e Belém (PA). Pode-se afirmar que do ponto de vista social, os resultados podem ser utilizados como forma de reduzir as assimetrias de informação para ampliar as possibilidades do conhecimento dos cidadãos para poderem exercer um dos seus direitos: o controle social. Como principal contribuição, tem-se a elaboração de instrumentos de avaliação de desempenho de gestores públicos por índices para medir inputs, operacionalizada por funções de governo nas diversas áreas de intervenção, que pode ser adaptada para medir outputs e outcomes em políticas públicas. / The general goal of this research is to assess the performance of municipal public managers in the allocation of financial resources through the budget execution of the expenditure in government functions, according to the classification of the Ministry of Planning, Budget and Management (MPOG), with index-based management metrics. The research is conducted with the aid of the Agency Theory (asymmetry of information), of the Public Choice Theory (behavior of public spending on the occasion of the elections and positive analysis), of the Stakeholder Theory (interested parties and performance measurement) and of the Measurement Theory (quantitative metrics in the performance evaluation), and the method used is the empiricalanalytical one. The time aspect for the analysis of the data encompassed the period of thirteen financial exercises (2002 to 2014) with the criterion of assessment of the allocative efficiency. The results show, based on the performance measured by the Government Function Performance Index (IDFG), that the municipalities of São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) and Santos (SP) stood out with the best performances (more efficient) of the assessed municipalities assessed (comparative assessment of the allocative preferences of the financial resources in the 19 government functions under the responsibility of the municipal public managers aimed at fulfilling the needs of the population) and in the last positions (less efficient) are the municipalities of São Gonçalo (RJ), Aparecida de Goiânia (GO), Montes Claros (MG) and Feira de Santana. In the Social Function Performance Index (IDFS), the municipalities of Santos (SP) and São Bernardo do Campo (SP) are in the first positions (best performances in the 9 government functions deemed as social) and in the last positions (less efficient) are the municipalities of Feira de Santana (BA), Carapicuíba (SP), Aparecida de Goiânia (GO), São Gonçalo (RJ) and Belém (PA). One may state that, from the social point-of-view, the results may be used as a means of reducing the information asymmetries in order to expand the possibilities of awareness of the citizens so that they can exercise one of their rights: the social control. As the main contribution is the development of tools for assessing the performance of public managers per indexes in order to measure inputs, operationalized per government functions in the different areas of intervention, which may be adapted to measure outputs and outcomes in public policies.

Made available in DSpace on 2015-06-06T02:05:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000470078-Texto+Completo-0.pdf: 1265070 bytes, checksum: a3c90bc1659412cdcc28f71f3a793f6a (MD5) Previous issue date: 2015 / This dissertation analyzes the growth of Brazilian cities between 2000 and 2010 with an emphasis on the participation of international trade in this process. The increased convergence neoclassical model provides the basis for the insertion of international trade. The presence of international trade in the growth equation is motivated by Thirlwall (1979) ideas, which considers that the balance of payments constraint an important aspect in this process. Four international trade proxies are used: Export, Import, Trade Liberalization and Trade Balance of the municipalities. In addition, it is also included as exogenous variable the technological intensity of the municipal foreign trade, divided between high and low technology. The inclusion of international trade to the neoclassical convergence model for a regional analysis of Brazilian municipalities is a contribution of this study. Analysis of economic growth and foreign trade at the regional level to Brazil had not yet been the focus of a research. The method uses the estimation of fixed effects panel data and robustness tests using GMM to control endogeneity. The results demonstrate positive effect of international trade variables on economic growth for the municipalities. / Esta dissertação analisa o crescimento dos municípios brasileiros entre 2000 e 2010 com ênfase na participação do comércio internacional neste processo. O modelo de convergência neoclássico aumentado serve de base para a inserção do comércio internacional. A presença do comércio internacional na equação de crescimento é motivada pelas ideias de Thirlwall (1979) que considera restrição no balanço de pagamentos importante aspecto nesse processo. São utilizadas quatro proxies de comércio internacional: Exportação, Importação, Abertura Comercial e Balança Comercial dos municípios. Além disso, também é incluída na dissertação, a investigação sobre o efeito da intensidade tecnológica do comércio externo municipal, divido entre alta e baixa tecnologia. A inclusão do comércio internacional ao modelo de convergência neoclássico para uma análise regional dos municípios brasileiros é uma contribuição do presente estudo. Análise do crescimento econômico e comércio externo em nível regional para o Brasil ainda não havia sido o foco de uma pesquisa. O método utiliza a estimação por efeitos fixos para dados em painel e testes de robustez utilizando GMM para controlar endogeneidade. Os resultados demostram efeito positivo das variáveis de comércio internacional sobre o crescimento econômico para os municípios brasileiros.

Submitted by Marco Antônio de Ramos Chagas (mchagas@ufv.br) on 2016-03-22T15:39:20Z No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4290393 bytes, checksum: fa7ab11dbb26ea96349250b405aa60d4 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T15:39:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 texto completo.pdf: 4290393 bytes, checksum: fa7ab11dbb26ea96349250b405aa60d4 (MD5) Previous issue date: 2015-10-02 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / A degradação antrópica do meio ambiente e os efeitos das mudanças do clima sobre o bem estar social despertaram a atenção não somente da comunidade científica, mas de toda a sociedade nas últimas décadas. O problema é colocado sob a perspectiva de que a expansão da capacidade produtiva quase sempre está alinhada a uma importante pressão sobre o meio ambiente, o que sugere que as políticas econômicas devam ser integradas às políticas ambientais, para garantir a sustentabilidade econômica tanto da sociedade do presente como a do futuro. O Brasil demonstrou particular interesse sobre esse fato ao criar um órgão científico nacional direcionado ao enfrentamento dessa importante questão. Parte do plano brasileiro consiste em criar requisitos de eficiência de emissões, com vistas a reduzir as emissões de GEEs e poupar os recursos naturais do país, promovendo, assim, o desenvolvimento econômico sob a ótica da eficiência ambiental. Não obstante, o país ainda carece de informações sobre a eficiência ambiental em âmbito municipal que permitam avaliações mais amplas sobre o quadro ambiental brasileiro. Nesse sentido, o presente estudo teve como objetivo analisar a eficiência ambiental dos municípios brasileiros através de um indicador que possa fundamentar a política nacional de redução das emissões. Especificamente, pretendeu-se estimar indicadores de eficiência ambiental municipais, analisar o efeito de variáveis exógenas sobre a performance regional, controlando aspectos como a heterogeneidade tecnológica da função de produção e a dependência espacial. Adicionalmente, propôs-se um modelo de incentivos à eficiência ambiental. O estudo foi fundamentado na perspectiva teórica de que a produção de bens desejáveis, tais como a renda, geram necessariamente algum nível indesejado de emissões de GEEs, consideradas externalidades negativas. Com isso, os municípios têm de conviver com alguns problemas ambientais e aprender a lidar eficientemente com seus recursos econômicos e naturais. Analiticamente, procurou-se considerar as questões relacionadas à heterogeneidade tecnológica das regiões, subdividindo-as previamente por portes populacionais e, posteriormente, através de uma técnica de agrupamentos aplicada dentro desses portes. Esse procedimento possibilitou a aplicação da técnica não paramétrica Data Envelopment Analysis (DEA) meta-frontier, a qual estimou escores de eficiência, subdividindo-os em ineficiência ambiental por gerenciamento inadequado dos recursos e por distância de fronteiras, considerada uma proxy da defasagem tecnológica municipal. Os indicadores de eficiência ambiental, então, foram utilizados como variável dependente em um “segundo estágio”, estimado por técnicas paramétricas, controlando aspectos relacionados às características socioeconômicas, demográficas, políticas ambientais, dummies regionais e a dependência espacial, nomeada “efeito transbordamento” de tecnologias ambientais. Os resultados demonstraram que a eficiência ambiental dos municípios brasileiros foi particularmente baixa, contudo, relacionada ao padrão de desenvolvimento, visto que os mais desenvolvidos foram os mais eficientes. Nesse contexto, destacou-se que a ineficiência gerencial foi o fator preponderante em quase todas as regiões, indicando que, de forma geral, os municípios brasileiros não estão lidando adequadamente com seus recursos econômicos e ambientais. Quase a metade das municipalidades mostrou sérios problemas de gerenciamento inadequado dos recursos e mais da metade foram altamente ineficientes. Parte da ineficiência também pôde ser atribuída à eficiência de escala, problema de regiões que produzem com alto custo médio e retornos crescentes. Além disso, verificou-se que a performance ambiental pode estar relacionada à melhoria dos indicadores de renda e desigualdade, no entanto, possui relação inversa com o nível educacional, o que sugere que a expansão da escolaridade possa ter efeitos negativos de curto prazo sobre as emissões, principalmente em razão do efeito da expansão da produtividade de setores intensivos em emissões. Esse estudo permitiu concluir que um dos grandes desafios que o Brasil vai enfrentar nas próximas décadas será o de preparar os municípios, sobretudo os pequenos, para se desenvolver economicamente, respeitando os limites ecossistêmicos. As políticas ambientais em âmbito regional terão papel importante neste contexto, visto que existem agrupamentos municipais de melhor performance no país, sugerindo a existência do efeito transbordamento. Por fim, mecanismos econômicos, tal como o proposto neste estudo, podem incentivar o alcance de determinado nível de eficiência ambiental desejado pela população, flexibilizando ao mesmo tempo a escolha social pelo nível de externalidade tida como tolerável. De modo geral, este estudo reforça a necessidade de que mais pesquisas sejam feitas para entender melhor a realidade ambiental dos municípios brasileiros e ainda a necessidade de um planejamento de médio e longo prazos para que o desenvolvimento regional seja compatível à capacidade do meio ambiente. / The anthropogenic environmental degradation and the effects of climate change on social welfare arouse attention of not only the scientific community but also whole society in recent decades. The problem is placed under the view that the expansion of production capacity is usually related to some pressure on environment, suggesting that economic policies should be integrated with environmental ones, to ensure economic sustainability of both society present and future. Brazil has demonstrated particular interest in this context and a national scientific framework to environment was created. One of the Brazil’s plans is to create emission efficiency requirements in order to reduce GHG emissions and save natural resources, promoting economic development under the optimal environmental efficiency. Nevertheless, there are still no information about the environmental efficiency at the municipal level. In this sense, the present study aimed to analyze the environmental efficiency of Brazilian municipalities through an indicator that can support the environmental national policy. Specifically, the aim was to estimate municipal environmental efficiency indicators, analyze the effect of exogenous variables on performance, controlling aspects such as technological heterogeneity and spatial dependence. In addition, it was proposed a model of incentives for environmental efficiency. The study was based on theoretical perspective that production of desirable goods such as income necessarily generate some unwanted emissions of GHGs, considered negative externalities. As a result, municipalities have to accept some environmental problems and learn to deal effectively with their economic and natural resources. Analytically, we tried to consider issues related to the technological heterogeneity of the regions, subdividing previously by population size and subsequently through a cluster technique used on these groups. This procedure allowed the application of non-parametric technique Data Envelopment Analysis (DEA) meta-frontier, which estimated scores efficiency, subdividing them into environmental inefficiency by inappropriate management of resources and distance from technological frontiers, considered a proxy of municipal technological gap. Environmental efficiency indicators were then used as dependent variable in a second stage estimated by parametric techniques, controlling variables such as socioeconomic, demographic, environmental policies, regional dummies and the spatial dependence, named spillover effect of environmental technologies. The results demonstrated that environmental efficiency of municipalities was particularly low, however, relates to the pattern of development. In this context, it was highlighted that management inefficiency was the major factor in almost all regions, indicating that, in general, municipalities are not adequately dealing with their economic and environmental resources. Almost half of the municipalities showed serious mismanagement problems of resources and more than half were highly inefficient. Part of the inefficiency could also be attributed to municipal inefficient production scale. Furthermore, it was found that the environmental performance can be related to improving income and inequality indicators, however, it has an inverse relationship with educational levels, suggesting that the expansion of education in Brazilian municipalities may have negative effects on short-term emissions, mainly due to the effect of the expansion of productivity intensive sectors emissions. This study found that one of the major challenges that Brazil will face in the future will be to prepare the municipalities, especially small ones, to develop economically, respecting ecosystem limits. Environmental policies at the regional level will play an important role. Finally, economic mechanisms, such as proposed in this study, may encourage the achievement of certain level of environmental efficiency desired by population, while easing social choice by the externality level seen as tolerable. Overall, this study reinforces the need for more research to understand better the environmental reality of the municipalities and the need of a planning medium and long term for the regional development compatible to the environment capacity.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Ciências Econômicas, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-10-30T18:10:26Z No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-02-07T20:13:56Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-02-07T20:13:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TiagoSousaPereira.pdf: 514528 bytes, checksum: 993b01c1c6beeaef718bac26aac15e18 (MD5) Previous issue date: 2018-02-07 / A dissertação avalia a presença de ciclos políticos e eleitorais sobre a execução do Programa Bolsa Família (PBF) sob a ótica municipal. Partindo do princípio de que as prefeituras exercem papel significativo na distribuição dos recursos do PBF – seja por meio da garantia e da fiscalização das condicionalidades ou da inscrição das famílias no Cadastro Único –, elabora-se um modelo teórico de bem-estar social em que o prefeito incumbente, considerando o problema do residente representativo, chega a uma oferta de Bolsa Família municipal, a qual é posteriormente estimada em um modelo de dados em painel com efeitos fixos. Os resultados apontam para clara a existência de comportamento estratégico do prefeito durante os períodos eleitorais, aumentando em até 87% a oferta de Bolsa Família, a depender do modelo utilizado. Tais constatações permanecem na análise em nível regional, porém com níveis diferenciados entre as regiões geográficas. O Norte apresenta-se como a região em que os ciclos eleitorais são mais intensos, seguido do Centro-Oeste e do Sul, a que apresenta o menor componente eleitoral. Nesta última, ao contrário das demais, as eleições presidenciais influenciam mais a oferta de Bolsa Família do que as municipais. Embora o Sudeste tenha aparecido em terceiro lugar e o Nordeste em quarto, essas estimações devem ser analisadas com cautela, tendo em vista que fatores estatísticos podem ter superestimado os ciclos na primeira e subestimado na segunda região. Por fim, tanto em nível nacional, como regional, não se detectou influência significativa do alinhamento partidário do prefeito com o governador do estado e o Presidente da República. / This thesis evaluates the existence of political and electoral cycles on the execution of the Bolsa Família Program (PBF) under the municipal perspective. Assuming that local governments have a significant role in the distribution of PBF resources – whether by ensuring and monitoring of conditionalities or the registration of the families in the Cadastro Único –, a welfare theoretical model has been elaborated, in which the incumbent mayor, considering the problem of representative resident, establishes the municipality's supply of Bolsa Família, which is then estimated as a panel data fixed effects model. The results point to the existence of mayors’ strategic behavior during electoral years, increasing up to 87% the supply of Bolsa Família, by depending on the used model. These findings are remained in the analysis on the regional level, but with different levels between geographic regions. North is the region where the electoral cycles are most intense, followed by the Central West, and South, which is the region that shows the smallest electoral component. In this last one, contrarily to the others, presidential elections influence more the supply of Bolsa Familia than the municipal elections. Although Southeast Region had been in the third position and Northeast in the fourth one, these results should be analyzed with caution, because statistical issues may have overestimated the electoral cycles in the first one e underestimated in the second one. Finally, at both the national and regional levels, it is not detected any significant influence on the supply of Bolsa Família from mayor's party alignment with the state governor and President of the Republic.

No Brasil, principalmente a partir da Constituição de 1988, vem ocorrendo uma descentralização político-administrativa do governo federal para os estados e municípios. A descentralização é uma opção para diversificar os espaços para o exercício dos direitos e liberdades civis, a autonomia da gestão municipal, a participação social, o controle e a autogestão. O provimento de recursos financeiros necessários para essa descentralização, porém, não tem ocorrido, bastando constatar que o Brasil revela uma das piores distribuições de renda do mundo e a distribuição regional de renda não consegue alterar o desenvolvimento desigual das diferentes regiões ocasionando problemas sociais de difícil solução no próprio âmbito local e acaba pressionando outras regiões pela movimentação da população em busca de melhores condições de vida. Um fator que contribui com a disparidade na distribuição das transferências governamentais é o fato de a Constituição Federal impor que a participação de cada município no bolo do ICMS seja em função do valor adicionado gerado em cada município, com um peso de pelo menos 75% do total das variáveis envolvidas para a repartição dos recursos arrecadados e os demais 25% por definição do poder público estadual. Esse formato de distribuição não leva em conta as céleres mudanças verificadas principalmente no setor público, e estados e municípios ficam engessados a uma legislação que não acompanha as mutações que ocorrem nos campos econômico, social e geopolítico. O trabalho analisa as distorções ocasionadas no Índice de Participação dos Municípios pelos benefícios fiscais e financeiros concedidos pelo Estado às empresas e a concentração de recursos do ICMS em alguns municípios, em decorrência da instalação, pelos poderes públicos da União e do Estado, de usinas hidrelétricas e outras e de polos petroquímicos. A análise da distribuição da receita do ICMS aos municípios paranaenses e a tentativa de apresentar uma fórmula que torne mais simétrica a repartição deste imposto é o ponto central deste trabalho.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:17:08Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2002-02-28T00:00:00Z / Este trabalho trata do processo de criação de municípios no Estado de São Paulo entre período 1991 e 1996. O enfoque teórico fornecido pelos institucionalistas da 'Escolha Racional' e, mais especificamente, por Olson (1965), foi utilizado para verificar se o Fundo de Participação dos Municípios, por um lado, e o tamanho populacional dos distritos municipais, por outro, são variáveis determinantes para o desmembramento territorial dos municípios. Os resultados demonstraram que o Fundo de Participação dos Municípios, embora constitua uma fonte de estímulos para o desmembramento, não é determinante para a ocorrência do fenômeno. O mesmo não se verifica com o tamanho populacional dos distritos.