Made available in DSpace on 2017-07-21T20:31:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Izolde Hilbemberg de Oliveira.pdf: 748643 bytes, checksum: 7a25a15850a7635372d50e5e73d2664f (MD5) Previous issue date: 2008-06-30 / This research aims at analyzing the trajectory, structure and functioning of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa City – Paraná State – Brazil, as well as investigating the extent to which this Council has been a tool for democratization in educational decision-making. The theoretical framework is based on authors who discuss the concepts of democracy and representative democracy, as well as the concepts of State and civil society (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy and Gramsci, among others). The fieldwork comprises the following strategies of data collection: documentary analysis (laws, internal rules of the Council, meeting reports, official documents approved by the Council); non-participatory observations of the Council’s meetings; an interview with the town councilor who proposed the creation of the Municipal Council of Education; and interviews with 16 other councilors. The main findings are as follows: (a) although the Council investigated can be considered as an important means for the participation of civil society in education management, this Council has been legitimizing education policies formulated by the Municipal Secretariat of Education, rather than acting as a source of new proposals and their implementation; and (b) the contributions of the Municipal Council of Education of Ponta Grossa to the democratization of educational decision-making have, so far, been weak – and less than might have been expected. These conclusions must be understood in context, involving a range of factors (mediations), such as: the period of the Council’s existence; the conservative features of local society; the few opportunities for effective democratic and participatory experiments; the power relations inside the Municipal Secretariat of Education; the lack of councilor training; and the features of the process of democratic construction in Brazilian society. / Este estudo tem por objetivo analisar os principais aspectos da criação, da estrutura, do funcionamento e das contribuições do Conselho Municipal de Educação de Ponta Grossa - PR, bem como investigar em que medida esse Conselho tem sido um instrumento de democratização das decisões educacionais. O referencial teórico é constituído por autores que fundamentam os conceitos de democracia, democracia representativa e as concepções de Estado e sociedade civil (Bobbio, Held, Chauí, Carnoy, Gramsci entre outros). A metodologia adotada foi a investigação qualitativa, constituída por um estudo de caso. A pesquisa de campo envolveu as seguintes estratégias de coleta de dados: análise documental (leis de criação e regimento interno do CME, decretos, atas, deliberações), observação não-participante de reuniões do CME, entrevista com o vereador que propôs a lei do Conselho e com 16 conselheiros. As principais conclusões são as seguintes: a) embora o CME investigado constitua-se em um importante espaço de participação da sociedade civil na gestão educacional do município, o mesmo tem assumido um papel mais legitimador das políticas educacionais emanadas da Secretaria Municipal de Educação do que propriamente propositivo e mobilizador; b) as contribuições do CME para a democratização efetiva das decisões educacionais, bem como para a democratização da educação, até o presente, foram frágeis e muito aquém do que poderia ser esperado. Buscou-se compreender tais conclusões a partir de um sistema de mediações (locais e outras mais amplas) o qual tem determinado/configurado a atuação do CME: o tempo de existência do CME, o conservadorismo político que caracteriza a sociedade ponta-grossense, a falta de oportunidades de vivência democrática e participativa, as relações de poder e autoridade no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, a ausência de mecanismos de formação de conselheiros e as características do processo de construção democrática na sociedade brasileira.

Submitted by Onia Arantes Albuquerque (onia.ufg@gmail.com) on 2018-10-23T14:33:00Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2018-10-23T15:16:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-23T15:16:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Adriane Pereira Vinhal - 2018.pdf: 1845999 bytes, checksum: e1dc43b502da5a7229c4fb4ade1cd4a1 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2018-09-17 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The process of redemocratization in Brazil allowed a series of models of popular participation both in the process of elaboration and in the control of public policies. The prevailing reading was that Brazil needed effective changes to combat the social crisis and the high deficit of citizenship established in the country. One of the most popular models was the Municipal Councils. The literature indicates that their participatory potential is directly linked to their structure and functioning. However, there are few studies on the internal dynamics of the Municipal Councils of Education. Thus, the purpose of this study is to analyze the Municipal Council of Education in Goiania as a participatory social field and disputes, using Bourdieu´s theory. For this purpose, we analyze documents related to the Councils (record of meetings, legislation, etc.), attend and record meetings of the Council, apply questionnaires to its members and conduct semi-structured interviews. It was possible to verify that the indirect participation of society predominates, through representation, and not direct participation. It was also possible to observe a significant inequality in the participation of the different members of the council, a result of the differentiated control of the different capitals political, Social, Cultural and Legal. This research was developed in the Post-Graduation Program in Sociology of the Federal University of Goiás. / O processo de redemocratização no Brasil ensejou uma série de modelos de participação popular tanto no processo de elaboração como no controle das políticas públicas. Prevalecia a leitura que o Brasil necessitava de mudanças efetivas para combater a crise social e o alto déficit de cidadania instaurado no país. Um dos modelos mais difundidos foram os Conselhos Municipais. A literatura indica que o potencial participativo dos mesmos está diretamente ligado com sua estrutura e funcionamento. Porém, são poucos os estudos sobre a dinâmica interna dos Conselhos Municipais de Educação. Dessa forma, temos por objetivo neste trabalho analisar o Conselho Municipal de Educação em Goiânia como campo social de disputas, numa perspectiva bourdieusiana. Para tanto, realizamos a análise dos documentos relacionados ao Conselho (atas, legislação, etc.), assistimos e gravamos as reuniões do Conselho, aplicamos questionários a seus integrantes e realizamos entrevistas semiestruturadas. Foi possível constatar que predomina a participação indireta da sociedade, por meio da representação, e não a participação direta. Também foi possível constatar uma significativa desigualdade na participação dos diferentes conselheiros, resultado do domínio diferenciado dos distintos capitais: Político, Social, Cultural e Jurídico-Institucional. Esta pesquisa foi desenvolvida no Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal de Goiás.

Made available in DSpace on 2014-06-11T19:24:20Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2009-03-27Bitstream added on 2014-06-13T20:52:00Z : No. of bitstreams: 1 silva_cah_me_rcla.pdf: 280501 bytes, checksum: 49da96d01708ad8373f30916cdc62903 (MD5) / A pesquisa tem como objetivo analisar o momento de reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro – COMERC –, no ano de 1997, com a promulgação da Lei nº 2.940/97. Neste mesmo ano os rio-clarenses puderam participar da I Conferência Municipal de Educação, que dentre outras temáticas abordadas encontrava-se o COMERC e a Lei nº 2.772/95, que o regulamentou. Os documentos dessa Conferência explicitam que o Poder Executivo, mais especificadamente o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação, proclamavam a democratização do COMERC, sendo esta uma das propostas do plano de governo com o qual a “Frente Rio Claro” ganhou as eleições municipais no ano de 1996. O objetivo de reestruturá-lo, principalmente no que concerne à sua composição, foi motivo de grande embate entre aqueles que o defendiam com uma representatividade mais ampla e aqueles que o concebiam composto de especialistas em educação, conferindo-lhe, portanto, um caráter técnico. A análise dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro no que tange ao processo de tramitação da Lei nº 2.940/97 foi fundamental para compreendermos se os anseios da população rio-clarense, explicitados na Conferência, foram de fato atendidos. Importou-nos, ainda, desvelar, através de pesquisa bibliográfica, os conceitos de democracia, participação, cidadania e sociedade civil atrelados à concretização do princípio da gestão democrática do ensino público por meio de mecanismos como o Conselho Municipal de Educação, buscando, ainda, entender como esses conceitos foram sendo ressignificados, particularmente nos anos noventa, no contexto da reforma do Estado. Além da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, para a realização deste trabalho de abordagem qualitativa, lançamos mão de entrevistas com três conselheiros que assumiram o COMERC logo após a aprovação... / The objective of this research is to analyze the restructuration of the Municipal Council of Education of Rio Claro – COMERC – occurred in 1997, promulgated by the Law no. 2.940/97. Rio Claro citizens participated of the First Municipal Conference of Education in 1997, where COMERC was highlighted and regulated by law no. 2.772/95. The documentation of this Conference expresses the democratization of COMERC declared by the Executive Power, more specifically the Mayor and the Municipal Secretary. This action assured the government plan “Frente Rio Claro” to win the municipal election in 1996. In order to restructure the composition of the Educational Council divergences on a wide representative and a more restrict participation of educators, concerning a technical viewpoint took place. The examination of official documentation of Municipal City Hall of Rio Claro related to transmutation process Law no. 2.940/97 was of extreme importance to clarify the population demand and their realization. Moreover, a bibliographical research promoted concepts of democracy, participation, citizenship, civil society, related to the democratic management principles of public schooling and education through Municipal Council of Education. In addition, there was an attempt to understand how these concepts influenciated the State reform of the 90’s. This research had a qualitative approach including bibliographical and documental research, as well as interviews with three councilors responsible by COMERC after the approval of the law no.2.940/07, representing Municipal Public Power, State Public Power and Civil Society. Through the inquiry, we identify the limits and the means of functioning for the COMERC. If on a side, the lack of infrastructure made difficult the autonomy of this organ again colegiado, for other, Rio Claro assisted the spacious participation of the society in First Municipal... (Complete abstract click electronic access below)

Orientador: Maria Aparecida Segatto Muranaka / Banca: Cleiton de Oliveira / Banca: Joyce Mary Adam de Paula e Silva / Resumo: A pesquisa tem como objetivo analisar o momento de reestruturação do Conselho Municipal de Educação de Rio Claro - COMERC -, no ano de 1997, com a promulgação da Lei nº 2.940/97. Neste mesmo ano os rio-clarenses puderam participar da I Conferência Municipal de Educação, que dentre outras temáticas abordadas encontrava-se o COMERC e a Lei nº 2.772/95, que o regulamentou. Os documentos dessa Conferência explicitam que o Poder Executivo, mais especificadamente o Prefeito e o Secretário Municipal de Educação, proclamavam a democratização do COMERC, sendo esta uma das propostas do plano de governo com o qual a "Frente Rio Claro" ganhou as eleições municipais no ano de 1996. O objetivo de reestruturá-lo, principalmente no que concerne à sua composição, foi motivo de grande embate entre aqueles que o defendiam com uma representatividade mais ampla e aqueles que o concebiam composto de especialistas em educação, conferindo-lhe, portanto, um caráter técnico. A análise dos documentos oficiais da Câmara Municipal de Rio Claro no que tange ao processo de tramitação da Lei nº 2.940/97 foi fundamental para compreendermos se os anseios da população rio-clarense, explicitados na Conferência, foram de fato atendidos. Importou-nos, ainda, desvelar, através de pesquisa bibliográfica, os conceitos de democracia, participação, cidadania e sociedade civil atrelados à concretização do princípio da gestão democrática do ensino público por meio de mecanismos como o Conselho Municipal de Educação, buscando, ainda, entender como esses conceitos foram sendo ressignificados, particularmente nos anos noventa, no contexto da reforma do Estado. Além da pesquisa bibliográfica e da pesquisa documental, para a realização deste trabalho de abordagem qualitativa, lançamos mão de entrevistas com três conselheiros que assumiram o COMERC logo após a aprovação... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The objective of this research is to analyze the restructuration of the Municipal Council of Education of Rio Claro - COMERC - occurred in 1997, promulgated by the Law no. 2.940/97. Rio Claro citizens participated of the First Municipal Conference of Education in 1997, where COMERC was highlighted and regulated by law no. 2.772/95. The documentation of this Conference expresses the democratization of COMERC declared by the Executive Power, more specifically the Mayor and the Municipal Secretary. This action assured the government plan "Frente Rio Claro" to win the municipal election in 1996. In order to restructure the composition of the Educational Council divergences on a wide representative and a more restrict participation of educators, concerning a technical viewpoint took place. The examination of official documentation of Municipal City Hall of Rio Claro related to transmutation process Law no. 2.940/97 was of extreme importance to clarify the population demand and their realization. Moreover, a bibliographical research promoted concepts of democracy, participation, citizenship, civil society, related to the democratic management principles of public schooling and education through Municipal Council of Education. In addition, there was an attempt to understand how these concepts influenciated the State reform of the 90's. This research had a qualitative approach including bibliographical and documental research, as well as interviews with three councilors responsible by COMERC after the approval of the law no.2.940/07, representing Municipal Public Power, State Public Power and Civil Society. Through the inquiry, we identify the limits and the means of functioning for the COMERC. If on a side, the lack of infrastructure made difficult the autonomy of this organ again colegiado, for other, Rio Claro assisted the spacious participation of the society in First Municipal... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2017-03-03T17:04:23Z No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2017-03-06T10:39:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-06T10:39:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertação - Guilherme Sousa Borges - 2017.pdf: 3473656 bytes, checksum: 8815b7469f3b2a8ae85dec8717848022 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2017-02-13 / The objective of this research is to reflect on the actions and determining factors of the Municipal Council of Education of Mineiros/GO ensuring the right to socially referenced quality education in the county, verifying if its performance characterizes it as an autonomous instrument of civil society representation in the processes of democratization of educational public policies. Starting from a critical study about the development of the State and its relations with society, the research was developed in order to analyze the position of the Education Councils in the legal order of the Democratic State of Law, and the possibilities of its action in favor of right to education, emphasizing the relation right-quality-education and limiting the scope of analysis to the municipal Council of Mineiros/GO. To reach that end, a literature review was performed in order to understand the proposed object; also a documentary exploratory research was done, with the support of data collecting techniques to survey documents involving the selected CME. The exploratory research revealed the existence of a diversity of documents produced between July 2, 1997 (date of establishment of CME) and April 2016 (when the data collection was closed). After completing the survey and quantification of the data, systematization techniques were used to facilitate content analysis, with prioritization of documents related to legislation, internal regulations, minutes, opinions and resolutions. After the synthesis of the data, qualitative analysis procedures were carried out for the construction of the text, based on a schematized structuration and the critical argumentation of the content together with the theoretical reference. It was noticed, after going through the methodological path chosen, that although the Boards of Education are understood as participatory democratic spaces, responsible for exercising regulatory functions and control and social mobilization in the educational realm, the CME of Mineiros/GO presents an almost exclusive activity regarding issues related to bureaucratic supervision of teaching units, not being observed the exercise of autonomy on the part of this Council, since most of the decisions taken by the councilors undergoes some type of control on the part of the municipal Executive Power. Thus, it is noted that the Council of Education has freedom in attaining its assignments only to the extent of not interfering in the executive management of the municipal education. This situation shows the fragility of the Board's role in guaranteeing the right to education in a socially referenced perspective, because there is no evidence of any rapprochement between the Council and society in order to seek improvements in the municipal education system. / Esta pesquisa tem por objeto de análise refletir sobre as ações e fatores determinantes na atuação do Conselho Municipal de Educação de Mineiros/GO na garantia do direito a educação de qualidade socialmente referenciada no âmbito do município, verificando se sua atuação o caracteriza como um instrumento autônomo de representação da sociedade civil nos processos de democratização das políticas públicas educacionais. Partindo de um estudo crítico acerca do desenvolvimento do Estado e de suas relações com a sociedade, a pesquisa foi desenvolvida no sentido de analisar a posição dos Conselhos de Educação na ordem jurídica do Estado Democrático de Direito, e as possibilidades de sua atuação em prol do direito à educação, ressaltando a relação direito-qualidade-educação e limitando o âmbito de análise ao Conselho do município de Mineiros/GO. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura suficiente à compreensão do objeto proposto, e também uma pesquisa exploratória documental, com o auxílio de técnicas de coleta de dados, para o levantamento de documentos sobre o CME selecionado. A pesquisa exploratória revelou a existência de uma diversidade de documentos produzidos entre o período de 02 de julho de 1997 (data de criação do CME) até abril de 2016 (momento em que foi encerrado o levantamento de dados). Após concluído o levantamento e a quantificação dos dados, foram utilizadas técnicas de sistematização com o objetivo de facilitar a análise do conteúdo, sendo priorizados os documentos relativos à legislação, regulamentação interna, atas, pareceres e resoluções. Feita a síntese dos dados, foram executados procedimentos de análise qualitativa para a construção do texto, com base na estruturação esquematizada e na argumentação crítica do conteúdo em conjunto com o referencial teórico. Percebeu-se, depois de percorrido o caminho metodológico traçado, que embora os Conselhos de Educação sejam compreendidos como espaços democráticos participativos, responsáveis por exercer funções deliberativa e de controle e mobilização social no âmbito educacional, o CME de Mineiros/GO apresenta atuação quase exclusiva em questões relacionadas à fiscalização burocrática das unidades de ensino, não sendo observado o exercício da autonomia por parte desse Conselho, uma vez que a maioria das decisões tomadas pelos conselheiros passa por algum tipo de controle por parte do Poder Executivo municipal. Assim, constatou-se que o CME possui liberdade na consecução de suas atribuições somente até o ponto de não interferir na gestão executiva da educação do município. Tal situação demonstra a fragilidade da atuação do Colegiado na garantia do direito à educação sob uma perspectiva socialmente referenciada, pois não há evidências no sentido de uma aproximação entre Conselho e sociedade com o objetivo de buscar melhorias no sistema municipal de ensino.