Changes occurred with the enactment of Law 9478 of 1997, led to some municipalities a financial condition inside, due to the higher inflow of royalties from oil and natural gas. The increase in revenue from royalties from oil and natural gas also ran on the other hand, the extraordinary expansion of the oil sector and the escalation of international prices of raw materials. The sum of these features plus a recipe mean expressive, is an important opportunity to expand investment and to meet the social demands. Royalties are derived from the operation of a nonrenewable resource, which implies that it has a period of exhaustion. For this reason, the literature stresses that his application should be made in capital and human capital. The overall goal of this dissertation is to analyze what were the purposes of royalties on public finances of the federal entities in the period from 1999 to 2011. From the methodology were characterized variables analysis. The analysis model was adopted panel data, which combines cross-sectional data with time series. Based on the tests, it was found that the counties most dependent on royalties increased capital expenditures with increased royalties, both from the perspective as the proportion per capita tax. For personnel costs, it was noted that these were influenced by royalties per capita in all municipalities. Moreover, from the perspective of tax ratio, the tests showed that the more dependent counties, showed a negative relationship. With regard to expenditure on education and culture, it was noted that royalties per capita influenced its formation in considerable part of the municipalities. However, in addressing the proportion fiscal few municipalities were affected, while in the cities most dependent inverse relationship exhibited. As for social spending on health, sanitation, housing and urban development was seen that some of these municipalities increased spending on the inflow of royalties. Finally, in the area of environmental expenditures, only the counties most dependent on royalties increased their spending with increased use. / As transformações ocorridas com a promulgação da lei 9.478, de 1997, propiciaram a alguns municípios brasileiros uma condição financeira privilegiada, em razão do maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural. A elevação das receitas de royalties de petróleo e gás natural também decorreu, por outro lado, pela extraordinária expansão do setor petrolífero e pela escalada dos preços internacionais da matéria prima. A soma desses recursos além de significar uma receita expressiva, é uma importante possibilidade de ampliação dos investimentos e para o atendimento das demandas sociais. Os royalties são provenientes da exploração de um recurso natural não renovável, o que implica dizer que ele possui um prazo de esgotamento. Por esta razão, a literatura reforça que sua aplicação deve ser feita em bens de capital e capital humano. O objetivo geral desta dissertação é analisar quais foram os efeitos da aplicação dos royalties sobre as finanças públicas dos entes federativos no período de 1999 a 2011. A partir da metodologia foram caracterizadas as variáveis de análise. O modelo de análise adotado foi o de dados em painel, que combina dados de corte transversal com séries temporais. Com base nos testes, foi verificado que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal. Para as despesas com pessoal, observou-se que estas foram influenciadas pelos royalties per capita em todos os municípios. Ademais, pela ótica da proporção fiscal, os testes apontaram que os municípios mais dependentes, exibiram relação negativa. No que se refere às despesas com educação e cultura, notou-se que os royalties per capita influenciaram sua formação em parte considerável dos municípios. Porém, na abordagem da proporção fiscal poucos municípios foram influenciados, ao passo em que os municípios mais dependentes exibiram relação inversa. Já para às despesas sociais com saúde, saneamento, habitação e urbanismo foi visto que parte dos municípios aumentaram estas despesas com o ingresso de royalties. Por fim, na área ambiental dos gastos, apenas os municípios mais dependentes de royalties elevaram suas despesas com o aumento do recurso.

Orientador: Jose Roberto Rus Perez / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação / Made available in DSpace on 2018-08-04T12:13:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Colares_MariaLiliaImbiribaSousa_D.pdf: 8539927 bytes, checksum: 338282bc96f6aaf699aa0818bbbdf624 (MD5) Previous issue date: 2005 / Resumo: A presente pesquisa discute a política da educação municipal e teve como objeto de investigação a Secretaria de Educação do município de Santarém/Pa, no período de 1989 a 2002. A periodização adotada reflete a implementação de novas ações no campo educacional brasileiro, após a promulgação da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, N° 9.394/96. O objetivo geral foi identificar as políticas educacionais propostas e implementadas no período citado pela Secretaria de Educação do município de Santarém. Nesta perspectiva, a pesquisa contribuiu para o resgate histórico da produção e da implementação de políticas educacionais em Santarém, tendo como elementos de análise: principais programas e projetos; descentralização e autonomia; organização administrativa; rede física das escolas; parcerias institucionais; recursos humanos e qualificação docente; evolução e distribuição de matrícula por nível de ensino. A primeira etapa do trabalho consistiu no aprofundamento de leituras e entendimento do universo conceitual, quando se buscou o diálogo com autores que realizaram pesquisas similares e que se preocuparam em entender as políticas educacionais a partir de situações concretas, e não apenas elaborar modelos teóricos. O processo de elaboração e as formas de realização da política educacional, no plano local, ajudam a entender como ocorre a articulação das políticas educacionais entre as diferentes esferas governamentais e seus desdobramentos em um nível específico de governo, que é o municipal. Para a obtenção de dados que possibilitassem atingir os objetivos propostos, foram utilizados documentos da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação de Santarém, matérias de jornais locais, pesquisas em âmbito regional e realizadas entrevistas semiestruturadas com os secretários municipais de educação do período delimitado pelo estudo. Como se trata de um período em que diversas reformas educacionais foram propostas e implementadas nacionalmente, constatou-se que a política educacional desenvolvida no âmbito local deveu-se às exigências de tais reformas. Se, por um lado, as políticas educacionais do governo federal contribuíram para que o município, em algumas gestões, não formulasse políticas locais, por outro lado, possibilitaram o despertar para a necessidade de gerenciamento da educação a partir do planejamento e do acompanhamento sistemático das ações / Abstract: This research discusses the municipal educational policy and had as subject the Education Secretariat of Santarém in the State of Para, during the period from 1989 till 2002. In this period occurred the implementation of new actions in the brazilian educational system after the promulgation of the new Brazilian Constitution and the Basis and Directives Law for National Education - LDB, NO9.394/96. The general subject was to identify the educational policies proposed and implemented by the Education Secretariat of Santarém during the related period of time. Under this perspective the research contributed to a historical rescue of the production and implementation of the educational policies in Santarém, having as analysis elements: main programs and projects, decentralization and autonomy, administrative organization, school premises, institutional partnerships, human resources and faculty qualification, enrollment distribution and evolution according to scholarship leveI. The first stage of this work was to deepen reading and understanding the conceptual universe, where one searched a dialogue with the people that made similar research and tried to understand the educational policies from actual situations, not only formulating theoretical models. The process of making and carrying out the educational policy, locally, helping us to understand how the educational policies are worked out between different governmental levels and how they evolve in a specific governmet levei, the municipal levei in this work. To obtain the data that allowed us to achieve the porposed goal we had access to the municipal administration files, including those of the Santarém Education Secretariat, besides local newspapers and regional survey. Also, one did interview with the people in charge of the Education Secretariat during the period. Since in this period of time many different educational proposals were implemented nationally, one realized that the educational policy developed locally were due to the demand of those proposals, on one side, the federal educational policies resulted that some local administrations did not propose any policy, on the other side the same federal policies contributed to awake the people about the necessity of the management, planning and monitoring systematically the actions / Doutorado / Politicas de Educação e Sistemas Educativos / Doutor em Educação

The main aim of the research study was to review the Mhlontlo Municipality Local Economic Development Strategy as a driver of economic development. The Mhlontlo LED Strategy was developed in 2007 to guide economic development of Mhlontlo Local Municipality. The Constitution of the Republic of South Africa(Act 108 of 1996), the White Paper on Local Government (1998), Section B, the National Framework for LED in South Africa (2006), and other pieces of legislation gave direction in the development of LED Strategies in South# Africa, including the Mhlontlo LED Strategy.

Local Government in South Africa has undergone much transformation since 2000. Although much of the change has been to correct imbalances, inequities and disparities within our local communities as a result of Apartheid, change has also been motivated by National Government’s realisation that, as with governments throughout the world, there is a need to modernise all spheres of Government. Part of this transformation process at a local government level in South Africa has been to ensure that municipalities become more responsive to the communities’ needs. The guiding principles for this transformation are contained in the White Paper on the Transformation of the Public Service (1995) and the Batho Pele White Paper (1997). This has informed the Municipal Systems Act: Act 32 of 2000 of which Chapter 6 determines that municipalities will have a performance management system to promote a culture of performance management amongst the political structures, political office bearers, councillors and administration. The performance management system must ensure that the municipality administers its affairs in an economical, effective, efficient and accountable manner. A literature review contained in this research, indicates that internationally, implementing performance management systems at a local government level is impact upon by a number of factors such as the organizational culture of an institution. This research, which has been grounded within a constructivist paradigm, describes the impact organizational culture has had on the implementation process of the performance management system at Buffalo City Municipality. Interviews were conducted amongst the Section 57 employees (i.e. the Directors) and those employees directly responsible for implementing performance management. The four Directors, two General Managers and the portfolio councilor were interviewed. Semi-structured interviews were conducted with the interviewees and this culminated in a total of 10 hours of interviewing. The protocols were analyzed using the guidelines suggested by Boyatzis (1998) and the findings are detailed in two chapters. The findings of the research were that the implementation of the performance management system at Buffalo City Municipality has been impacted on by the dichotomy between the political and administrative leadership, resulting in non-implementation of council resolutions, the lack of an organizational strategy, poor institutional arrangements and inadequate resource allocation, are reported. However, the most important finding was the impact that a culture of fear has had on the implementation process. This culture of fear and its impact on the implementation of performance management system is described as the most pervasive and insidious of all the findings to have negatively impacted on the implementation process. This research ends with recommendations for further research and it is argued that each organization has its own unique organizational culture. The conclusion is that no single typology, as contained in the literature, which can account for the specific impact organizational culture will have on the implementation process of a performance management system at local government level in South Africa. Consequently, implementers of performance management systems must assess the unique characteristics of each organization’s culture prior to implementation, in order to evaluate its impact that the organizational culture can have on the process.

Submitted in fulfillment of the requirements for Masters in Management Sciences Specialising in Public Relations, Durban University of Technology, Durban, South Africa, 2017. / Communication is the life blood of the organisation. No business or institution develops in the absence of an effective communication system. Communication is essential to the delivery of information, creating awareness and ensuring public participation. Participatory communication, which focuses on the active involvement of the people in all stages, is crucial. When participating in local government, citizens should be knowledgeable and attempt to understand the system and its operations, and be aware of their rights and responsibilities. To be truly significant and meaningful, participation needs to be based on the application of genuine two-way communication principles and practices. This study aimed to do exactly that; investigate, explore and analyse the various external communication channels employed by the Mnquma Local Municipality (MLM) whilst evaluating their effectiveness given the challenging circumstances and environment of a rural community and constituency. In this study a descriptive design with a quantitative research methodological approach was used. Data was collected from 400 constituents, using a questionnaire. Most respondents admitted that the municipality does communicate with them in a language they understood and that the municipality encouraged communication participation; however they indicated a need for more face-to-face engagement, a robust community development worker (CDW) programme, and more councillor engagement. Challenges to effective communication were identified as the lack of Information Communication Technology (ICT) infrastructure and the slow infiltration of technology in the area as well as delays in message delivery and that the municipality did not keep them informed. The demographics presented another unique challenge in that the literacy levels are low and poverty is rampant. / M

This research aimed to explore the privileging of growth and its influence on planning in England. The research examined two contrasting case studies: Middlesbrough Borough Council and Cambridge City Council. The analysis of growth privileging is rooted within a constructionist ontology which argues that planning is about the way in which people construct value relative to the function of land. This perspective enables the research to position growth privileging as a social construction; a particular mental frame for understanding and analyzing place based challenges and an approach which has been increasingly absorbed by the UK planning community. Through interviews with a range of planning actors, the first part of the research examined the state of planning in the current political and economic context and the influence that a privileging of growth has on planning. The second part of the research investigated the merits and feasibility of the capabilities approach as an alternative mental frame for planning, an approach developed through the work of Amartya Sen and Martha Nussbaum. The research results disaggregate the concept of economic growth, based on the responses of interviewees and conclude that it is characterized by homogeneity. Growth is valued, not only because of its economic role, for example, supporting jobs and income but its potential in creating diversity, enriching culture and precipitating transformative change. Pursuing growth as an objective has a range of influences upon planning. In particular, it supports a utilitarian framework for decision-making which values spatial decisions on their ability to support aggregate economic growth. The research demonstrates the feasibility and merits of the capabilities approach as a means with which to better understand the relationship between planning and human flourishing. Based on this analysis, the research proposes that the capabilities approach can provide an alternative ‘mental frame’ for planning which privileges human flourishing as the primary objective or ‘final end’ instead of economic growth.

South Africa has been experiencing a continuous bout of service delivery protests since the late 1990s. Protests are a public manifestation of conflict and therefore this study uses the term conflict and protest interchangeably. The cost of the damage which results from these protests is immense. It is critical that solutions to this protest ensure that the underlying factors leading to the protest are addressed, in order to reduce the probability of its reoccurrence. This study seeks to investigate whether or not service delivery conflict could be prevented through improved implementation of government services in all spheres. The provision of basic service delivery is critical for the livelihood of any community and even more so for previously disadvantaged communities. It is important to verify if the lack of, or poor, service delivery can lead communities to revolt against each other or the governing authority. The challenge with any conflict situation is that when it erupts into destruction, only the visible symptoms are addressed, because addressing the underlying factors is a long-term process which requires a holistic understanding of the conflict. Previously disadvantaged communities are experiencing a backlog of service delivery, the exploitation of their plight by different agencies and mismanagement by public servants, which further delays service delivery. The Ezakheni community has been one of those communities who were previously disadvantaged and expected different levels of government to meet their service delivery needs, from land ownership to the building of houses. This community expected that the process of improving their livelihood would be fast-tracked instead it was delayed by community conflict. The conflict started as a revolution against agencies that were against the community’s process of acquiring land, but ended up as community members fought each other and government departments in order to survive. The Ezakheni community conflicts date back to 1998 and subsided during late 2005. Any conflict after that was latent, although there were still killings, but they were sporadic and sometimes not linked to the conflict but categorised as criminal behaviour. The present study takes the reader through the process of evaluating whether or not there is a logical relationship between Ezakheni community conflict and service delivery. Chapter One gives an overview of the study and the processes that were followed during this study. Chapter Two opens up theoretical debates that influence the epistemology of this study. Chapter Three gives the reader a detailed overview of the profile of the case study. Chapter Four describes the methodology that has been utilised in the study. Chapter Five presents the data and interprets it. Chapter Six concludes the study.

In this study, Local Economic Development (LED) is defined as an outcome of processes aimed at building up the capacity of local areas for sustainable economic development. The study assesses whether LED interventions, especially agricultural programmes, improve the livelihoods of poor communities in the Amathole District Municipality. Data was collected by use of both qualitative and quantitative research methods through interviews and questionnaires, respectively. Probability and non-probability sampling techniques were used to identify the research sample from the target population. These were further broken down into stratified, purposive and snowball sampling to enable the researcher to select specific municipalities, councillors, officials and stakeholders who participated in the study. Budgetary constraints, staff shortages and lack of required skills/ expertise were identified as the main challenges facing the district. The latter makes it difficult for the municipality to effectively implement sound LED programmes. Consequently, LED benefits are minimal. It is, therefore, recommendable for the municipality to seek other means of generating and boosting their financial viability through partnerships and private sector investments. This in turn will generate revenue for the municipality and ensure economic development in the district, thereby making a meaningful contribution towards the realization of a goal for “a better life for all”.

The South African local sphere of government has been mandated to provide a developmental and accountable local government and to ensure provision of services to communities in a sustainable manner. As a key developmental agent, local government is obliged by the Constitution of the Republic of South Africa 1996 to develop a culture of municipal governance that encourage and create conditions for the local community to participate in the affairs of the municipality. In this regard, ward committees have been introduced to municipalities as community structures to play a critical role in linking and informing the municipalities about the needs, aspirations and problems of their communities. In adherence to national legislation, such as the Local Government: Municipal Structures Act 117 (Act117 of 1998) and the Local Government: Municipal Systems Act 2000 (Act 32 of 2000) Nkonkobe Local Municipality established advisory structures in the form of ward committees throughout its area of jurisdiction to advise the municipal council on any matter within the council’s competence. As a representative structure of the community the ward committee is expected to serve as a link between the council and the community and for this purpose articulates community needs and aspirations to better the living standards of the community. Despite the stated objectives of ward committees, the Middledrift area has been identified by Nkonkobe Local Municipality IDP: 2007-2012 as the poorest area in Nkonkobe municipality with backlogs in infrastructure and service delivery. This study evaluates the extent at which the Middledrift ward committee (Ward 16) is enhancing service delivery in its area of jurisdiction.

The primary purpose of the study was to investigate the extent to which the Nkonkobe Local Municipality is able to meet its obligations in terms of the LGTAS - specifically as a rural municipality. Further to investigate what impact, if any, the Report on the State of Local Government in South Africa has had on the municipality. The study moved from the premise that municipalities are different, and that a rural municipality’s response to service delivery and the LGTAS, should be understood in the context of additional challenges, because of its remote locality. The study therefore is based on the assumption that the Nkonkobe Local Municipality has not been able to fully meet the objectives, as they are contained in the LGTAS that was approved by Cabinet in December 2009. The study proposed to give a background of the origin of municipalities and evolution and transformation of Developmental Local Government in South Africa. The in-depth literature review was undertaken on Developmental Local Government to achieve the objective of the study. Local Government Turnaround Strategy analysis with reference to Nkonkobe Local Municipality is also presented to test the proposed hypotheses. The empirical survey and research methodology used in the study is described and explained in-depths and followed by data collection in a form of a questionnaire. The research findings of the empirical survey are then analysed and reported in statistical form. In the final chapter; recommendations are presented based on the empirical survey findings through the respondent’s inputs in the questionnaire. Recommendations are also presented on how Nkonkobe Local Municipality can improve its business to achieve the objectives of LGTAS.