No decorrer dos últimos vinte e oito anos, o governo do Estado de São Paulo vem empenhando esforços para o que, atualmente, tem chamado de \"municipalização\" da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo. Tal conjunto, reconhecido como a primeira e maior rede de museus do País, criado, em sua grande parte, por Vinício Stein Campos - profissional da educação -, ao longo dos anos foi entendido como de caráter eminentemente municipal; a partir disto, compreendeu-se no cerne da Secretaria de Estado da Cultura, que tais acervos deveriam ser legitimamente devolvidos a seus municípios, dadas as suas características e significado junto às comunidades locais. O texto Museus Históricos e Pedagógicos no Século XXI: processo de municipalização e novas perspectivas pretende levantar, registrar e analisar o desenrolar do processo de municipalização dos Museus Históricos e Pedagógicos do Estado de São Paulo, ainda em andamento, e as possíveis modificações que poderá trazer a estas instituições, tanto em aspectos administrativos quanto técnicos e conceituais. A partir de um panorama geral da constituição da Rede de Museus Históricos e Pedagógicos, desenvolvida no decorrer das décadas de 1950, 1960 e 1970, examinam-se, inicialmente, as motivações para a transferência de tutela dos acervos estaduais, localizados no interior de São Paulo, aos municípios que os sediam. Posto isto, pondera-se, por meio da realização de estudos de caso, sobre os impactos que tal processo gerou e vem gerando nestas instituições museológicas, bem como avaliam-se as possíveis perspectivas a elas oferecidas sob o aspecto da gestão, tanto museológica como de equipamentos municipais de cultura. / The State Government of São Paulo has applied its efforts in the past twenty eight years in order to accomplish the currently so called municipalization of the Statewide Historic and Pedagogical Museums Network of São Paulo. This set of museums, recognized as the first and largest museums network of the country and mostly created by Vinício Stein Campos (pedagogical professional), was understood, throughout the years, as having an eminently municipal nature; for this reason, the Secretary of State for Culture, at its core, realized that these collections should be legitimately given back to their towns due to their characteristics and meanings concerning the local communities. The text Historic and Pedagogical Museums in the 21st century: municipalization process and new perspectives intends to research, register and analyze the development of the process of municipalization of the Historic and Pedagogical Museums of São Paulo, which is still in progress, and the possible changes it may bring to these institutions, concerning management, technical and conceptual issues. Starting from a general overview of the constitution of the Historic and Pedagogical Museums Network, developed during the decades of 1950s, 1960s and 1970s, were examined, at first, the motivation for the custody transference of the statewide collections, located in São Paulo countryside, to their host towns. As a result, it analyzes, through the realization of case studies, the impacts such process has been generating over these museological institutions, and also evaluates the possible perspectives it gives to them concerning management, both museological management and municipal culture device management.

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.

O objetivo deste trabalho foi avaliar o processo de municipalização do Programa Agita São Paulo. O método de pesquisa utilizado neste estudo de caso avaliativo foram métodos mistos, utilizando dados quantitativos e qualitativos, dividindo-se em duas fases. A primeira caracterizou-se pela análise documental das ações do PASP descritas em artigos encontrados em periódicos científicos de âmbito nacional e internacional, além de manuais técnicos publicados pelo PASP. A segunda pela análise de entrevistas por telefone utilizando um formulário semi-estruturado aplicado a informantes chaves de três grupos: Sete coordenadores do PASP, 17 interlocutores regionais (IR) do Departamento Regional de Saúde (DRS) e 61 interlocutores municipais (IM). As metas do PASP em relação ao Estado de São Paulo, de aumento das cidades com programas de Atividade Física apesar de não ter ficado claro a linha de base em 2005, parece ter sido atingido, sendo hoje 260 o número de cidades envolvidas como a municipalização do PASP, 40% das cidades do Estado, sendo que 67 cidades obtiveram recursos financeiros federais em 2006 e 2007 e 70% destas são parceiras do PASP. O programa é conhecido por 80% e a estratégia de gestão móbile do modelo ecológico utilizado pelo PASP é conhecida por 52% dos IM. O reconhecimento da participação do PASP e dos DRS no processo de municipalização pelos IM é de 39% e 33%, respectivamente. O processo de municipalização aconteceu por dois caminhos, em maior proporção pelas ações realizadas pela coordenação geral diretamente para os municípios, seguido de ações da coordenação para o município através dos DRS. As estratégias reconhecidas como bem sucedidas para este processo foram: 1) Estabelecimento da municipalização como prioridade; 2) Reuniões técnicas específicas internas e externas; 3) Cursos de formação; 4) Envolvimento dos DRS); 5) Criação de colegiados e parcerias regionais e municipais; 6) Participação em eventos que reunissem gestores e técnicos em nível estadual, regional ou local; 7) Desenvolvimento de material técnico 8) Incentivo à celebração de eventos pontuais em rede e 9) Avaliação do envolvimento dos DRS no processo. Questões relacionadas à estrutura para a municipalização como recursos humanos e financeiros, apoio político, comprometimento do Diretor do DRS ainda são desafios que devem ser vencidos. De maneira geral o PASP está alinhado aos princípios de promoção da saúde, apesar de aparentemente ter um caráter normativo e conceber saúde como ausência de doença. / The objective of this study was to evaluate the process of decentralization of the Agita São Paulo Program (ASPP). The research method used in this evaluative case study methods were mixed, using quantitative and qualitative data, divided into two phases. The first was characterized by the documental analysis of the actions described in the ASPP articles found in national and international journals, in addition to technical manuals published by ASPP. A second analysis of the telephone interviews using a semi-structured interviews applied to key informants from three groups: Seven coordinators ASPP, 17 regional interlocutor (RI) of the Regional Health Department (HSD) and 61 local Interlocutor (LM). The goals of ASPP on the State of Sao Paulo, the increase in cities with physical activity programs although it was unclear the baseline in 2005, seems to have been reached, and today 260 the number of cities involved and the decentralization of ASPP, 40% of cities in the state, with 67 cities received federal funding in 2006 and 2007 and 70% of them are partners of ASPP. The program is known by 80% and mobile management strategy of the ecological model used by the ASPP is known for 52% of IM. The recognition of the contribution of ASPP and HSD in the process of decentralization by IM is 39% and 33% respectively. The process of decentralization occurred in two ways, a greater proportion of shares held by the general coordination directly to the municipalities, followed by coordination of actions for the city through the HSD. The strategies recognized as successful in this process were: 1) Establishment of decentralization as a priority, 2) technical meetings internal and external, 3) training courses; 4) Involvement of HSD), 5) creation of boards and regional partnerships and municipal 6) Participation in events which would bring together managers and technicians at state, regional or local level; 7) Development of technical material 8) Encourage the celebration of specific events in the network and 9) evaluation of the involvement of HSD in the process. Issues related to the structure of decentralization as human and financial resources, political support, commitment of the Director of HSD are still challenges that must be overcome. Overall the ASPP is aligned to the principles of health promotion, despite apparently having a normative character and develop health as absence of disease

A Constituição Federal de 1988 instaurou um novo pacto federativo no Brasil, redefinindo competências e declarando também os municípios como membros efetivos da Federação. A Carta e normatizações posteriores redesenharam políticas públicas de forma que sua implementação passasse a ser realizada de modo descentralizado. Esta tese objetiva contribuir para o debate sobre a importância relativa de estados e municípios para a descentralização da política de trânsito, a partir da promulgação do Código de Trânsito Brasileiro, em 1997. Os resultados indicam que, dada a prevalência do que denominamos de paradigma fiscalizatório e na ausência de políticas federais de indução à descentralização, os municípios adotaram diferentes estratégias para responder à diretiva da integração municipal ao Sistema Nacional de Trânsito. O tamanho da frota veicular local e as políticas dos governos estaduais orientadas a estimular a municipalização são fatores decisivos no cálculo dos governos municipais para integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito. Dada a ausência do governo federal e o controle sobre recursos-chave para o exercício da fiscalização, cabe aos estados papel preponderante na implementação da municipalização da política de trânsito no Brasil. / The Federal Constitution of 1988 established a new confederated pact in Brazil, redefining public competences and declaring also municipalities as full members of the Federation. The Constitution and the later specific legislation redesigned public policies, which caused the implementation happened to be performed in a decentralized way.This thesis aims to contribute to the debate about the relative importance of states and municipalities in Brazil for thepolicy of traffic decentralization, from the promulgation of the Brazilian Traffic Code, in 1997. The results indicate that, given the prevalence of what we call surveillance paradigm and the absence of federal policies towards decentralization, municipalities have adopted different strategies to respond to the policy of local integrating to the National Traffic System. The size of their local vehicle fleet and the state public policies aimed at stimulating the decentralization at the municipality level are decisive factors in the calculation of local public administration efforts to integrate the National Traffic System. Given the absence of the federal government and control over key resources for the purposes of surveillance, it lasts to the state the leading role of implementing the municipalization of traffic policy in Brazil.

Nos anos 1990, desencadeou-se, no Brasil, um processo de descentralização política e administrativa que no campo social da saúde assume claramente o sentido da municipalização da gestão dos serviços locais de saúde. O deslocamento do poder de gestão para os municípios favorece o acompanhamento, a fiscalização e a participação da sociedade no processo de formulação e execução das políticas públicas. A municipalização da saúde transforma os municípios brasileiros em gestores do sistema de saúde local, e a implantação e consolidação de um Sistema Único de Saúde dependem da capacidade efetiva de os gestores locais formularem e implementarem políticas voltadas a responder às demandas sociais locais dentro do modelo de relacionamento federativo das três instâncias de gestão: federal, estadual e municipal. A heterogeneidade dos municípios brasileiros, a aplicabilidade homogênea da normatização do sistema pelo ente federativo e a elevada participação da União no financiamento do Sistema Único de Saúde são fatores que facilitam a centralização do poder no Governo Federal. Adotando a metodologia do estudo de caso, tomando como base empírica município de Umuarama, localizada na região noroeste do Paraná, busca-se dissertar sobre o sistema local de saúde estruturado a partir de uma combinação entre as normas institucionais e as singularidades sociais e políticas locais. / In the 1990s, broke out in Brazil a process of political and administrative decentralization that in the social field of health is clearly directed to management decentralization of local health services. The shift of power management for municipalities favors monitoring, supervision and participation of society in the formulation and implementation of public policies. Health decentralization transforms the municipalities into managers of local health system, and the establishment and consolidation of a Unified Health System depends on the effective capacity of local managers to formulate and implement policies to meet social demands in the federal relationship model of the three levels: federal, state and municipal. The heterogeneity of the Brazilian municipalities, the homogenous applicability of system standardization of the federative entity, and the high participation in the financing of the Unified Health System are factors that facilitate the centralization of power in the federal government. Adopting the methodology of case study, empirically based on the city of Umuarama, in the northwest of Paraná State, this work tries to discuss the local health system structured from a combination of the institutional rules and social peculiarities and local policies .

Orientador: Neusa Maria Dal Ri / Banca: Candido Giraldez Vieitez / Banca: Vinício Carrilho Martinez / Resumo: O objetivo deste trabalho é verificar como a reforma da educação brasileira, em torno da problemática da descentralização, atinge as localidades administrativas periféricas. Temos por objetivo, também, averiguar como se encontra o processo de municipalização das escolas rurais de Ensino Fundamental no assentamento Gleba XV de Novembro, situado no município de Rosana, no Estado de São Paulo. A pesquisa revelou que a descentralização não gera ou assegura uma iniciativa de democratização do ensino e transferência de poder na qual as comunidades locais e municipais possam ver asseguradas as suas reivindicações por igualdade política e social. A investigação evidenciou, ainda, que a política educacional do governo de Rosana desencadeia um processo de municipalização do ensino com características centralizadoras visto que as escolas rurais locais encontram-se subjugadas administrativa, financeira e pedagogicamente à escola urbana Antônio Félix Gonçalves. / Abstract: The aim of this study is to check as the Brazilian Education reform, around the problem of decentralization, reach the peripheral administrative locates. As our objective is also verifies how the process of the municipalization of the rural schools of the Elementary School in the November XV Glebe Setting, situated in Paulista City: Rosana, São Paulo State. The search showed that: the decentralization doesn't form or prove the initiative of democratization of the Education and power transfer in which the local and municipal communities can see assured their claims for politics and social equality. The investigation also noticed that: the educational politics of the Rosana Government unleashes a process of minicipalization of the Education with characteristics since than the local rural schools are administrative, financial and pedagogical subjugated to urban Antônio Felix School. / Mestre

O objetivo deste trabalho foi avaliar o processo de municipalização do Programa Agita São Paulo. O método de pesquisa utilizado neste estudo de caso avaliativo foram métodos mistos, utilizando dados quantitativos e qualitativos, dividindo-se em duas fases. A primeira caracterizou-se pela análise documental das ações do PASP descritas em artigos encontrados em periódicos científicos de âmbito nacional e internacional, além de manuais técnicos publicados pelo PASP. A segunda pela análise de entrevistas por telefone utilizando um formulário semi-estruturado aplicado a informantes chaves de três grupos: Sete coordenadores do PASP, 17 interlocutores regionais (IR) do Departamento Regional de Saúde (DRS) e 61 interlocutores municipais (IM). As metas do PASP em relação ao Estado de São Paulo, de aumento das cidades com programas de Atividade Física apesar de não ter ficado claro a linha de base em 2005, parece ter sido atingido, sendo hoje 260 o número de cidades envolvidas como a municipalização do PASP, 40% das cidades do Estado, sendo que 67 cidades obtiveram recursos financeiros federais em 2006 e 2007 e 70% destas são parceiras do PASP. O programa é conhecido por 80% e a estratégia de gestão móbile do modelo ecológico utilizado pelo PASP é conhecida por 52% dos IM. O reconhecimento da participação do PASP e dos DRS no processo de municipalização pelos IM é de 39% e 33%, respectivamente. O processo de municipalização aconteceu por dois caminhos, em maior proporção pelas ações realizadas pela coordenação geral diretamente para os municípios, seguido de ações da coordenação para o município através dos DRS. As estratégias reconhecidas como bem sucedidas para este processo foram: 1) Estabelecimento da municipalização como prioridade; 2) Reuniões técnicas específicas internas e externas; 3) Cursos de formação; 4) Envolvimento dos DRS); 5) Criação de colegiados e parcerias regionais e municipais; 6) Participação em eventos que reunissem gestores e técnicos em nível estadual, regional ou local; 7) Desenvolvimento de material técnico 8) Incentivo à celebração de eventos pontuais em rede e 9) Avaliação do envolvimento dos DRS no processo. Questões relacionadas à estrutura para a municipalização como recursos humanos e financeiros, apoio político, comprometimento do Diretor do DRS ainda são desafios que devem ser vencidos. De maneira geral o PASP está alinhado aos princípios de promoção da saúde, apesar de aparentemente ter um caráter normativo e conceber saúde como ausência de doença. / The objective of this study was to evaluate the process of decentralization of the Agita São Paulo Program (ASPP). The research method used in this evaluative case study methods were mixed, using quantitative and qualitative data, divided into two phases. The first was characterized by the documental analysis of the actions described in the ASPP articles found in national and international journals, in addition to technical manuals published by ASPP. A second analysis of the telephone interviews using a semi-structured interviews applied to key informants from three groups: Seven coordinators ASPP, 17 regional interlocutor (RI) of the Regional Health Department (HSD) and 61 local Interlocutor (LM). The goals of ASPP on the State of Sao Paulo, the increase in cities with physical activity programs although it was unclear the baseline in 2005, seems to have been reached, and today 260 the number of cities involved and the decentralization of ASPP, 40% of cities in the state, with 67 cities received federal funding in 2006 and 2007 and 70% of them are partners of ASPP. The program is known by 80% and mobile management strategy of the ecological model used by the ASPP is known for 52% of IM. The recognition of the contribution of ASPP and HSD in the process of decentralization by IM is 39% and 33% respectively. The process of decentralization occurred in two ways, a greater proportion of shares held by the general coordination directly to the municipalities, followed by coordination of actions for the city through the HSD. The strategies recognized as successful in this process were: 1) Establishment of decentralization as a priority, 2) technical meetings internal and external, 3) training courses; 4) Involvement of HSD), 5) creation of boards and regional partnerships and municipal 6) Participation in events which would bring together managers and technicians at state, regional or local level; 7) Development of technical material 8) Encourage the celebration of specific events in the network and 9) evaluation of the involvement of HSD in the process. Issues related to the structure of decentralization as human and financial resources, political support, commitment of the Director of HSD are still challenges that must be overcome. Overall the ASPP is aligned to the principles of health promotion, despite apparently having a normative character and develop health as absence of disease

A partir da Constituição Brasileira de 1988, o Sistema Único de Saúde constituiu-se com os princípios da universalidade e igualdade, onde é definido que as ações e serviços de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema descentralizado, com atendimento integral e participação da comunidade. O Estado de São Paulo, induzido pelas NOB, tem avançado no processo de descentralização da assistência. Em 2008, conformou as atuais regiões de saúde e, posteriormente, as Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), com vistas à regionalização da assistência. No processo de conformação dos territórios, a oferta de serviços, não foi determinante, mas utilizada como orientadora em sua definição. O objetivo deste trabalho foi analisar o processo de descentralização e regionalização da assistência à saúde no Estado de São Paulo, a partir da análise do percentual de gestão municipal e do índice de dependência na assistência ambulatorial e hospitalar das regiões de saúde e RRAS, no ano de 2013. Os resultados apontam que 52 por cento dos procedimentos hospitalares e 72 por cento dos ambulatoriais foram realizados sob gestão municipal. Importantes diferenças foram observadas entre as regiões de saúde. Maiores índices de dependência foram observados na assistência hospitalar, quando comparados à assistência ambulatorial. Em ambas, as regiões da RMGSP apresentaram maior dependência, em relação ao Interior do estado. A gestão municipal tem influência sobre o índice de dependência, mas está condicionado ao contexto demográfico (porte populacional) e socioeconômico (IPRS). O estudo aponta para a importância de mecanismos de pactuação institucionalizados entre as regiões, assim como processos eficientes de regulação da assistência, de modo a garantir equidade no acesso e integralidade do cuidado em saúde. / Since Brazilians Federal Constitution of 1988, the National Health System (SUS) constituted with the principles of universality and equality, defining that health actions and services are part of a regionalized and hierarchical network and constitute a decentralized system, with comprehensive care and community participation. The State of São Paulo has advanced the health care decentralization process, induced by the Basic Operating Standards (NOB). In 2008, São Paulo has defined the current health regions and, subsequently, Regional Health Care Networks (RRAS), aiming the regionalization of care. In the process of conformation of the territories, the provision of services was not determinant but used as a guideline of that process. The objective of this study was to analyze the process of decentralization and regionalization of health care in the State of São Paulo, from the analysis of the percentage of municipal management and the dependency ratio in outpatient care and hospital of the health regions and RRAS in the year of 2013. The results showed that 52 per cent of inpatient procedures and 72 per cent of outpatients procedures performed under municipal management. Between the health regions, it observed important differences. It was noticed higher dependency ratios in inpatient care, if compared to outpatient care. In both, regions of the Metropolitan Region of São Paulo showed more dependence than the regions from the countryside of the State. The municipal management is an influence on this dependency ratio, but conditioned on the demographic context (population size) and socioeconomic (IPRS). The study points out to the importance of institutionalized pact mechanisms between regions and efficient processes of regulation of assistance, in order to ensure equity of access and comprehensiveness of health care.

Com base em pesquisa realizada no Município de São José dos Campos, São Paulo, Brasil, através de entrevistas e registros em diário de campo, identificou-se e analisou-se os atores sociais locais e sua relação com os temas da participação, dos movimentos sociais e da saúde. Em termos teóricos , classificou-se, a interpretação dos movimentos sociais e da participação em duas direções: uma voltada para a autonomia e, outra para a construção de uma esfera pÚblica. Em termos dos atores sociais analisados, e de suas perspectivas de ação, relacionaram-se diferentes concepções a respeito de saúde. Dois níveis de ação ocupavam o centro da esfera pública: uma ação política, que através do \"movimento\" guardaria um sentido de oposição e de mudança, e uma ação sindical que se basearia na obtenção de salários e melhorias para o grupo de trabalhadores envolvidos. As demandas e expectativas em relação a saúde, ou a um modelo público de saúde, são determinadas por um contexto de discriminação existente entre serviços públicos e privados, sendo estes últimos oferecidos, através de convenios e seguro saúde, aos trabalhadores. As ações de saúde, encontram-se fragmentadas pelos interesses corporativos profissionais, bem como privados e políticos, como de oposição, de crítica generalizada e de procura de obtenção de resultados imediatos. / On the basis of research undertaken in the City of São José dos Campos, São Paulo State, Brazil, and with the use of interview techniques and entries made in a field log, the local social actors involved in the themes health, participation and social movements were identified and analysed. The two following conclusions to the study were drawn. The first, from the theoretical point of view, two tendencies regarding the interpretation of social movements were classified: one towards autonomy and the other towards the reconstruction of the public sphere. The second conclusion, in terms of the social actors analysed and of their actions related to of diversity of meanings attributed to \"health\". two levels of action occupied the center of the stage with regard to the public sphere, on one hand, political action expressing the desire for change and, on the other trade-union action. the demands and aspirations in terms of health should be seen within the context of existing gap between public and private health services, these last offered to the working class by means of contracts between private health services and employers. Health actions were highly fragmented among corporative interests - professional as well as private - and political ones as regards opposition, criticism and results.

Submitted by Maria Aparecida (cidazen@gmail.com) on 2017-04-27T14:43:33Z No. of bitstreams: 1 Cristiane Fonseca.pdf: 717178 bytes, checksum: 2da23c1b94098b99ba656fb36d0732ac (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-27T14:43:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cristiane Fonseca.pdf: 717178 bytes, checksum: 2da23c1b94098b99ba656fb36d0732ac (MD5) Previous issue date: 2016-02-04 / The research aims to evaluate the limits and possibilities of the implementation of municipal policies of public security in Brazil from experience in São Luís – MA with reference to citizen security policies carried out in Bogota from 1995 to 2003, due to the achievement of results that echoed in several Latin American countries, including Brazil. Indeed, some municipalities began to assume its responsibility in the public safety issue and have developed policies in this area. The study attempts to present the theoretical referential, based on New Prevention, as proposed complementary to traditional formal control as well as the citizen security paradigm, first developed in Bogota, capital of Colombia. To fulfill this purpose, it chose to conduct a case study on the current structure of municipal administration focused on public safety. The conclusion of the study indicates the elements identified as facilitators of this process, as well as some points of difficulty in the implementation of municipal policies and communication between the agencies of the criminal justice system, and displays based on empirical and theoretical support, some possible ways to improving the experience of public safety municipalization in Sao Luis – MA. / A pesquisa objetiva avaliar os limites e possibilidades da implementação de políticas municipais de segurança pública no Brasil a partir da experiência em São Luís – MA tendo como referência as políticas de segurança cidadã realizadas em Bogotá no período de 1995 a 2003, ante o alcance de resultados que repercutiram em diversos países da América Latina, dentre eles o Brasil. Com efeito, alguns municípios brasileiros passaram a assumir a sua responsabilidade no tema segurança pública e desenvolveram políticas nessa seara. Procurouse apresentar o referencial teórico, fundado na Nova Prevenção, como proposta complementar ao controle tradicionalmente formal, bem como no paradigma segurança cidadã, desenvolvido primeiramente em Bogotá, capital da Colômbia. Para cumprir tal intento, optou-se por realizar um estudo de caso sobre a atual estrutura da administração municipal voltada para segurança pública. A conclusão do estudo aponta os elementos identificados como facilitadores desse processo, bem como alguns pontos de dificuldade na implementação de políticas municipais e na comunicação entre os órgãos do sistema de justiça criminal, e indica com base no aporte empírico e teórico, alguns caminhos possíveis para o aperfeiçoamento da experiência da municipalização da segurança pública em São Luís – MA.