Esta tese se insere no debate sobre os desafios em garantir habitação inclusiva para a população de baixa renda em áreas centrais sujeitas à valorização imobiliária e processos de gentrificação. Essa discussão é feita através da análise da ZEIS 3 em São Paulo, que após dez anos de implementação pelo Plano Diretor de 2002, não teve seus objetivos alcançados apesar da potencialidade do instrumento, seja em função da baixa produção e uso inadequado das ZEIS 3 pelas gestões públicas ou devido às limitações da legislação. A revisão do Plano Diretor realizada em 2014 trouxe avanços importantes para a regulamentação sobre as ZEIS 3, destinando-as prioritariamente às faixas de menor renda e direcionando recursos públicos para a aquisição de terras para produção de HIS. Contudo, ainda há muitos desafios a serem superados, sobretudo em relação às formas de acesso à moradia e permanência pelos mais pobres e ao controle social pelos atores envolvidos, questões centrais à produção em ZEIS 3. Essas questões foram identificadas no processo de revisão do Plano Diretor e na análise da ZEIS 3 C 016 (Sé), inserida no perímetro do Projeto Nova Luz, estudo de caso desse trabalho. Os governos federais, estaduais e municipais têm utilizado como política majoritária, quando não exclusiva, a produção habitacional via financiamento da propriedade individual. Enquanto isso, o Programa Locação Social, que possui grande potencial para atender a população mais vulnerável e impedir que os subsídios públicos sejam transferidos para o mercado e consecutivamente para faixas de renda mais altas, permanece sem investimentos, e a ineficácia da produção habitacional em garantir não apenas o acesso, mas a permanência dos pobres em áreas bem localizadas, permanece inalterada. / This work is part of the debate on the challenges in ensuring inclusive housing for low-income population in central areas with real estate valuation and gentrification processes. This discussion is based on the analysis of the ZEIS 3 in Sao Paulo which, after ten years of it\'s implementation on the Master Plan 2002, had not achieved their objectives despite the instrument\'s potential, whether as a result of low production and inadequate use of ZEIS 3 by public administrations or due to legislation limitations. The Master Plan review held in 2014 brought important advances to the regulations on ZEIS 3, prioritizing lower income groups and directing public funds to acquire land for the production of HIS. However, there are still many challenges to be overcome related to the forms of access to housing and residence by the poor, and social control by the actors involved, issues that are central to production in ZEIS 3. Those points are identified in the analysis of the ZEIS 3 C 016 (Sé), inserted on the Nova Luz Project perimeter - study case of this work. Federal, state and local governments have used as political majority, if not exclusive, housing production via funding of private property. Meanwhile, the Social Rental Program has great potential to serve the most vulnerable population and prevent that public subsidies are transferred to the market and consecutively for higher income levels, nevertheless remains without investment. And the ineffectiveness of housing production to ensure not just access, but the permanence of the poor in well located areas, remains unchanged

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Rosangela Helena Pezoti.pdf: 3335845 bytes, checksum: 4859022dc605b834b7cc80a9a38760f5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-21 / This thesis consists of an investigative process which objective is to analyze the revitalization process of Nova Luz project in Sao Paulo, from the perspective of different collective subjects and politicians involved in it. The Nova Luz Project is inserted in a context of changes in Sao Paulo, arising from the need for reurbanization of areas in order to expand housing, especially, with redevelopment of the central region. These reurbanization processes, in many places, are accompanied by measures resulting in expulsion of resident population of the region, known as gentrification. Hypothesized that Nova Luz Project privileges the overlap of market economy in the process of cleaning the downtown area of Sao Paulo, against the law principles to the city and the proposal of public policies with popular participation inherent to the democratic process established by the Constitution of 1988. Qualitative approach was used in the research, through the bibliographic and documental gathering. For the field survey, were defined as subjects the main leadership of the collective subjects and politicians present and active at the discussion process of Nova Luz project, namely, Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, Movimento Estadual da População em Situação de Rua and União dos Movimentos de Moradia.For the selection of this sample was used the snowball sampling technique. From analysis of the testimonies of the interviewees it was identified that Nova Luz project has characteristics of a renovation project with gentrification, and the mechanisms of popular participation foreseen in the Constitution of 1988 and in the Statute of the City, are not respected by the Government as decision spaces shared with civil society / A presente tese constitui-se de um processo investigativo cujo objetivo é analisar o processo de revitalização do Projeto Nova Luz na cidade de São Paulo, a partir da visão dos diferentes sujeitos coletivos e políticos nele envolvidos. O Projeto Nova Luz insere-se em um contexto de mudanças na cidade de São Paulo decorrentes da necessidade de reurbanização de áreas que permitam a expansão imobiliária, especialmente, com requalificação da região central. Esses processos de reurbanização, em diversos locais, são acompanhados de medidas que resultam da expulsão da população moradora da região, denominada como gentrificação. Levantou-se como hipótese que o Projeto Nova Luz privilegia a imbricação da economia de mercado com o processo de higienização da região central da cidade de São Paulo, em detrimento dos princípios do direito à cidade e da proposição de políticas públicas com participação popular inerentes ao processo democrático constituído a partir da Constituição de 1988. Utilizou-se a abordagem qualitativa na pesquisa, através do levantamento bibliográfico e documental. Para a pesquisa de campo, definiu-se como sujeitos as principais lideranças dos sujeitos coletivos e políticos presentes e atuantes no processo de discussão do Projeto Nova Luz, ou seja, a Associação de Moradores da Santa Ifigênia e Luz, a Associação dos Comerciantes da Santa Ifigênia, o Movimento Estadual da População em Situação de Rua e a União dos Movimentos de Moradia. Para a seleção desta amostragem, utilizou-se da técnica bola de neve (snowball sampling). A partir da análise dos depoimentos dos entrevistados, identificou-se que o Projeto Nova Luz possui características de um projeto de renovação radical com gentrificação e que os mecanismos de participação popular previstos na Constituição de 1988 e no Estatuto da Cidade não são respeitados pelo Poder Público como espaços de decisão compartilhados com a sociedade civil

Esta tese se insere no debate sobre os desafios em garantir habitação inclusiva para a população de baixa renda em áreas centrais sujeitas à valorização imobiliária e processos de gentrificação. Essa discussão é feita através da análise da ZEIS 3 em São Paulo, que após dez anos de implementação pelo Plano Diretor de 2002, não teve seus objetivos alcançados apesar da potencialidade do instrumento, seja em função da baixa produção e uso inadequado das ZEIS 3 pelas gestões públicas ou devido às limitações da legislação. A revisão do Plano Diretor realizada em 2014 trouxe avanços importantes para a regulamentação sobre as ZEIS 3, destinando-as prioritariamente às faixas de menor renda e direcionando recursos públicos para a aquisição de terras para produção de HIS. Contudo, ainda há muitos desafios a serem superados, sobretudo em relação às formas de acesso à moradia e permanência pelos mais pobres e ao controle social pelos atores envolvidos, questões centrais à produção em ZEIS 3. Essas questões foram identificadas no processo de revisão do Plano Diretor e na análise da ZEIS 3 C 016 (Sé), inserida no perímetro do Projeto Nova Luz, estudo de caso desse trabalho. Os governos federais, estaduais e municipais têm utilizado como política majoritária, quando não exclusiva, a produção habitacional via financiamento da propriedade individual. Enquanto isso, o Programa Locação Social, que possui grande potencial para atender a população mais vulnerável e impedir que os subsídios públicos sejam transferidos para o mercado e consecutivamente para faixas de renda mais altas, permanece sem investimentos, e a ineficácia da produção habitacional em garantir não apenas o acesso, mas a permanência dos pobres em áreas bem localizadas, permanece inalterada. / This work is part of the debate on the challenges in ensuring inclusive housing for low-income population in central areas with real estate valuation and gentrification processes. This discussion is based on the analysis of the ZEIS 3 in Sao Paulo which, after ten years of it\'s implementation on the Master Plan 2002, had not achieved their objectives despite the instrument\'s potential, whether as a result of low production and inadequate use of ZEIS 3 by public administrations or due to legislation limitations. The Master Plan review held in 2014 brought important advances to the regulations on ZEIS 3, prioritizing lower income groups and directing public funds to acquire land for the production of HIS. However, there are still many challenges to be overcome related to the forms of access to housing and residence by the poor, and social control by the actors involved, issues that are central to production in ZEIS 3. Those points are identified in the analysis of the ZEIS 3 C 016 (Sé), inserted on the Nova Luz Project perimeter - study case of this work. Federal, state and local governments have used as political majority, if not exclusive, housing production via funding of private property. Meanwhile, the Social Rental Program has great potential to serve the most vulnerable population and prevent that public subsidies are transferred to the market and consecutively for higher income levels, nevertheless remains without investment. And the ineffectiveness of housing production to ensure not just access, but the permanence of the poor in well located areas, remains unchanged

A tese apresenta e analisa os conteúdos programáticos e a trajetória administrativa, entre 2005 e 2013, do projeto urbanístico Nova Luz, elaborado pela Prefeitura Municipal de São Paulo para o antigo bairro de Santa Ifigênia, localizado no centro da cidade. Duas hipóteses principais e complementares são aqui verificadas. A primeira insere o projeto na tradição das intervenções saneadoras e embelezadoras do urbanismo moderno, tipificadas pelas intervenções de Haussmann na Paris da segunda metade do século XIX ou no Rio de Janeiro e em São Paulo no início do XX, supondo que, tal como nesses paradigmas, o aprimoramento físico do local combinar-­-se-­-ia com a expulsão dos antigos moradores pobres em favor da valorização imobiliária e de usos elitistas do patrimônio arquitetônico da região. O saneamento físico, neste caso, implicaria doença social e degradação em outras partes da cidade. A segunda hipótese leva em conta diferenças significativas nos contextos histórico e social dos dois períodos tratados, exigindo o exame de alternativas que considerem o momento atual, ou seja, as relações entre sociedade civil e Estado no Brasil, a situação da gestão pública urbana após a Constituinte de 1988 e, particularmente, as formas de participação popular em projetos públicos constatadas na cidade de São Paulo nos últimos anos. Assim, as condições atuais da legislação sobre planejamento urbano, suas relações com políticas neoliberais aplicadas às cidades e a fiscalização pela população no encaminhamento do Nova Luz estariam impedindo o desfecho do projeto e as consequências esperadas pela primeira hipótese. A tese defende que o conceito de salubridade aplicado sob a rubrica de modernização já não encontra o mesmo apoio e terreno limpo do passado. Vitórias palpáveis de organização popular contra o Nova Luz fazem crer que o direito à cidade não mais constitui um ideal inalcançável para as classes populares no Brasil, ou pelo menos em sua maior metrópole. Nesse sentido, o conceito de saúde é ampliado para saúde política, pela maior participação e conquista de direitos às condições urbanas de vida digna pelo conjunto da população. / The thesis presentes and analyzes the planning and administrative trajectory of the Nova Luz (New Light) city planning Project in the period between 2005 and 2013, undertaken by the Municipality of São Paulo for the old Santa Ifigênia neighborhood, located in the city center. Two main and complementary hypotheses are verified here. The first inserts the Project in the tradition of beautifying and sanitizing interventions of modern urbanism, typified by Haussmann\'s interventions in the Paris of the second half of the nineteenth century or in the Rio de Janeiro and São Paulo of the early twentieth, assuming that such as in these paradigms, the physical improvement of the place would combine with the expulsion of the former poor residentes favoring real estate valuation and elitist uses of the architectural heritage of the region. The physical sanitation in this case would imply social illness and degradation in other parts of the city. The second hypothesis takes into account significant diferences in the historical and social contexts of the two periods discussed, requiring an examination of alternatives that take into account the presente moment, that is, the relationship between civil society and the state in Brazil, the situation of urban public management after Constituent Assembly of 1988, and particularly the forms of popular participation in public projects found in the City of São Paulo in recente years. Therefore, the current conditions of the legislation on urban planning, its relations with neoliberal policies applied to cities and monitoring by the population of the execution of the Nova Luz Project would be preventing the conclusion of the Project and the expected consequences of the first hypothesis. The thesis argues that the concept of wholesomeness applied under the rubric of modernization no longer meets the same support and free range it had in the past. Tangible victories of grassroots organizing against the Nova Luz Project lead do believe that the right to the city is no longer an unattainable ideal for the popular classes in Brazil, or at least in its largest metropolis. In this sense, the concept of health is extended to political health, for greater participation and achievement of rights to decente urban living conditions for the whole population.

A tese apresenta e analisa os conteúdos programáticos e a trajetória administrativa, entre 2005 e 2013, do projeto urbanístico Nova Luz, elaborado pela Prefeitura Municipal de São Paulo para o antigo bairro de Santa Ifigênia, localizado no centro da cidade. Duas hipóteses principais e complementares são aqui verificadas. A primeira insere o projeto na tradição das intervenções saneadoras e embelezadoras do urbanismo moderno, tipificadas pelas intervenções de Haussmann na Paris da segunda metade do século XIX ou no Rio de Janeiro e em São Paulo no início do XX, supondo que, tal como nesses paradigmas, o aprimoramento físico do local combinar-­-se-­-ia com a expulsão dos antigos moradores pobres em favor da valorização imobiliária e de usos elitistas do patrimônio arquitetônico da região. O saneamento físico, neste caso, implicaria doença social e degradação em outras partes da cidade. A segunda hipótese leva em conta diferenças significativas nos contextos histórico e social dos dois períodos tratados, exigindo o exame de alternativas que considerem o momento atual, ou seja, as relações entre sociedade civil e Estado no Brasil, a situação da gestão pública urbana após a Constituinte de 1988 e, particularmente, as formas de participação popular em projetos públicos constatadas na cidade de São Paulo nos últimos anos. Assim, as condições atuais da legislação sobre planejamento urbano, suas relações com políticas neoliberais aplicadas às cidades e a fiscalização pela população no encaminhamento do Nova Luz estariam impedindo o desfecho do projeto e as consequências esperadas pela primeira hipótese. A tese defende que o conceito de salubridade aplicado sob a rubrica de modernização já não encontra o mesmo apoio e terreno limpo do passado. Vitórias palpáveis de organização popular contra o Nova Luz fazem crer que o direito à cidade não mais constitui um ideal inalcançável para as classes populares no Brasil, ou pelo menos em sua maior metrópole. Nesse sentido, o conceito de saúde é ampliado para saúde política, pela maior participação e conquista de direitos às condições urbanas de vida digna pelo conjunto da população. / The thesis presentes and analyzes the planning and administrative trajectory of the Nova Luz (New Light) city planning Project in the period between 2005 and 2013, undertaken by the Municipality of São Paulo for the old Santa Ifigênia neighborhood, located in the city center. Two main and complementary hypotheses are verified here. The first inserts the Project in the tradition of beautifying and sanitizing interventions of modern urbanism, typified by Haussmann\'s interventions in the Paris of the second half of the nineteenth century or in the Rio de Janeiro and São Paulo of the early twentieth, assuming that such as in these paradigms, the physical improvement of the place would combine with the expulsion of the former poor residentes favoring real estate valuation and elitist uses of the architectural heritage of the region. The physical sanitation in this case would imply social illness and degradation in other parts of the city. The second hypothesis takes into account significant diferences in the historical and social contexts of the two periods discussed, requiring an examination of alternatives that take into account the presente moment, that is, the relationship between civil society and the state in Brazil, the situation of urban public management after Constituent Assembly of 1988, and particularly the forms of popular participation in public projects found in the City of São Paulo in recente years. Therefore, the current conditions of the legislation on urban planning, its relations with neoliberal policies applied to cities and monitoring by the population of the execution of the Nova Luz Project would be preventing the conclusion of the Project and the expected consequences of the first hypothesis. The thesis argues that the concept of wholesomeness applied under the rubric of modernization no longer meets the same support and free range it had in the past. Tangible victories of grassroots organizing against the Nova Luz Project lead do believe that the right to the city is no longer an unattainable ideal for the popular classes in Brazil, or at least in its largest metropolis. In this sense, the concept of health is extended to political health, for greater participation and achievement of rights to decente urban living conditions for the whole population.

Submitted by Cristiane Shirayama (cristiane.shirayama@fgv.br) on 2011-05-25T18:23:02Z No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Approved for entry into archive by Suzinei Teles Garcia Garcia(suzinei.garcia@fgv.br) on 2011-05-25T18:30:52Z (GMT) No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) / Made available in DSpace on 2011-05-25T18:33:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 62080100006.pdf: 858339 bytes, checksum: d0ddfc6723a78cea7b107101041f95cb (MD5) Previous issue date: 2010-03-29 / The urban issue in Brazil was sanctioned by the Federal Constitution in 1988 and by the Federal Law of the Statute of the City, in 2001. After that, the development of municipal laws, related to comprehensive participatory plans and specific urban planning tools, has been brought out with the promise of confronting the social inequalities that are part of the urban scenario in Brazil. Given this context, this dissertation aims to analyze the process of making and regulation of an urban planning tool called concessão urbanística (urban grant, in English) at three different moments. First: considering its origin in the Executive estate, during the mayor Marta Suplicy’ management (PT – “Labor Party”, 2001-2004) and its inclusion in the Strategic Comprehensive Plan for São Paulo (2002-2012). Second: considering the mayor José Serra (PSDB – “Social Democracy Party”, 2005-2006) and the mayor Gilberto Kassab’s (DEM – “Democrats Party”, 2006-2008/2009-current) management strategy of promoting "revitalization” policies in the São Paulo downtown, through the Nova Luz project (New Light, in English), employing the concessão urbanística planning tool. Third, since the moment when the Civil Society’ discussions about concessão urbanística Bill (Bill 87, 2009) were first reported to the City Council until its approval by the Legislature (Law 14.917, 2009). By investigating this process, this study intends to contribute with an analysis on the concessão urbanística inclusion in the public government’s agenda, considering the strategies chosen by the Civil Society actors in order to influence the actions upon the Municipal Government. The goal is to achieve a better understanding of the restricted production of urban public policies in the democratic contexts of the postConstitution of 1988 and the post-City Statute of 2001. / A temática urbana no Brasil foi legitimada pela Constituição Federal em 1988 e pela Lei Federal do Estatuto da Cidade, em 2001. Depois disso, as formulações das legislações municipais, em relação a planos diretores participativos e à regulamentação de instrumentos urbanísticos específicos, têm sido acompanhadas com a promessa de um enfrentamento das desigualdades que integram o cenário urbano brasileiro. Esta dissertação pretende analisar, dentro do contexto supracitado, o processo de formulação e regulamentação do instrumento de intervenção urbana denominado “concessão urbanística”, considerando três momentos distintos. Primeiro: sua origem no Executivo durante a gestão Marta Suplicy (PT, 2001-2004) e sua inserção no Plano Diretor Estratégico de São Paulo (2002-2012). Segundo: a estratégia das gestões José Serra (PSDB, 2005-2006) e Gilberto Kassab (DEM, 2006-2008/2009-atual) de promover a “revitalização” do centro de São Paulo, por meio do projeto Nova Luz, utilizando a concessão urbanística. Terceiro: desde o período das discussões realizadas pela Sociedade Civil quando o projeto de lei sobre a concessão urbanística (projeto de lei nº 87 de 2009) foi enviado à Câmara de Vereadores até o de sua regulamentação pelo Legislativo (Lei Municipal nº 14.917 de 2009). Ao investigar esse processo, a dissertação pretende contribuir para a análise sobre a inclusão da concessão urbanística na agenda pública governamental, considerando as estratégias de atores da Sociedade Civil para influenciar as ações do Governo Municipal. O objetivo é alcançar uma melhor compreensão das limitações na produção de políticas públicas urbanas no contexto democrático pós-Constituição de 1988 e pós-Estatuto da Cidade de 2001.