Em 2009, foi promulgada a Lei nº 11.947 do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que estipula o mínimo de 30 por cento de compra de gêneros alimentícios seja proveniente da agricultura familiar (AF), fazendo necessário conhecer seu efeito sobre a qualidade da alimentação escolar. O objetivo do estudo foi avaliar o efeito da implementação da Lei Federal 11.947/09 sob a qualidade nutricional dos cardápios propostos pelo PNAE do estado de São Paulo. O estudo teve o objetivo de avaliar o efeito da implentação da Lei Federal 11.947/09 na qualidade nutricional dos cardápios propostos pelo PNAE em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de um estudo observacional analítico de cunho avaliativo baseado na tríade Estrutura Processo Resultado, com elaboração de matriz avaliativa. Foi realizado em 2013 com 38 municípios do estado de São Paulo divididos em 2 grupos: os que adquirem gêneros da AF e os que ainda não o fizeram. A coleta de dados primários foi através de questionário estruturado aplicado com nutricionistas e cardápios das escolas. Os alimentos dos cardápios foram analisados segundo a NOVA. Foram calculadas frequência absoluta, média e o teste exato de Fischer foi utilizado para a análise de associação. Um total de 25 municípios adquiriam algum gênero alimentício da AF e 18 não implementaram as compras. Os municípios que adquirem gêneros alimentícios da AF têm prevalência de 76 por cento para cozinheiros escolares em número suficiente e de 60 por cento para realização de ações de apoio aos agricultores familiares da região (p >0,05). Quase todas as cidades atentem a legislação quanto a oferta mínima de 3 porções de frutas ou hortaliças e máximo de 2 porções doces. Evidenciou-se que 77,8 por cento dos municípios que adquirem gêneros da AF, atendem a exigência mínima da lei de 70 por cento de alimentos básicos nos cardápios e, 83,3 por cento deste grupo de cidades estão em acordo limite de 30 por cento de alimentos restritos. Houve maior participação média dos alimentos ultraprocessados no lanche em relação à refeição em ambos os grupos de municípios. Os achados permitem refletir que a aquisição de alimentos da AF não foi suficiente para promover cardápios de melhor qualidade nutricional, sugerindo que o marco legal apresenta lacunas quanto a definição dos alimentos que devem compor os cardápios, sendo permissivo quanto ao uso de alimentos ultraprocessados / The Brazilian Federal Law no. 11.947 of the National School Feeding Program (PNAE) was published in 2009 sets a minimum of 30 per cent of purchase of food comes from the family farming (AF) and its effect on food quality of the school must be known. We evaluate the effect of the Brazilian Federal Law 11,947/09 in the nutritional quality of the menus proposed by PNAEs São Paulo. This is an observational analytical evaluative study based on structure - process - results with drafting evaluative matrix. Thirty-eight cities of São Paulo State were analyzed in 2013 and divided into 2 groups: cities who acquire food of AF and cities who have not yet done. Primary data were collected through school menus and interviews with nutritionist by previous structured questionnaires. Foods of the menus were analyzed according NOVA. Absolute frequencies and mean, measures of central tendency and Exact Fisher test analysis were calculated. 25 municipalities acquired some food from the AF and 18 did not implement the purchases. Cities that purchase foodstuff of the AF obtained prevalence of 76 per cent for sufficient numbers of the cook school and 60 per cent performing actions to support family farmers who sold products for school feeding in the area (p> 0.05). Almost all cities comply with the legislation regarding the minimum offer of 3 servings of fruits or vegetables and maximum of 2 sweet portions. 77.8 per cent of the cities that purchase foodstuff of the AF meet the minimum requirement of 70 per cent of staple food on the menus, and 83.3 per cent of this group of cities are in a 30 per cent restriction of restricted food agreement. A large quantity of ultra- processed foods mainly in the snack in both groups of municipalities. Our results show that purchase of food from AF is not enough to promote better nutritional quality of the school menus. suggesting that the legal framework has gaps regarding the definition of foods that should be included in the menus, and is permissive regarding to purchase ultra-processed foods

Orientadores: Heleno Rodrigues Corrêa Filho, Suzy Maria Lagazzi, Celso Stephan / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Ciências Médicas / Made available in DSpace on 2018-08-18T22:27:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_MariliaPiresdeAlencar_M.pdf: 2328816 bytes, checksum: 82fcbea84c7be560fa025d1944eb923f (MD5) Previous issue date: 2011 / Resumo: No Brasil, as políticas públicas relacionadas à alimentação e ao trabalhador se fundamentam na idéia de que a força de trabalho é o elemento chave para a produção econômica. O movimento em relação à alimentação e ao trabalhador teve início no final da década de 30, com a criação do Serviço Central de Alimentação. Em 1972, foi criado o Instituto Nacional de Alimentação e Nutrição (INAN), que tinha como um de seus encargos a criação do Programa Nacional de Alimentação e Nutrição (PRONAN), que mais tarde (em 1976) criaria o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). Neste contexto, dada a importância de um programa no âmbito alimentar e nutricional que seja voltado ao trabalhador, esta pesquisa tem como objetivo, compreender os sentidos de alimentação na relação com os sentidos de nutrição no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e também de compreender o que esta relação significa em uma política de educação nutricional. Nosso trabalho se filia à perspectiva da Análise de Discurso materialista, proposta por Michel Pêcheux, discutida e difundida no Brasil por Eni Orlandi. A metodologia consistiu na análise discursiva da lei que instituiu o PAT e dos três discursos proferidos sobre o INAN e o PRONAN, seguidos pela busca de recortes, estudo das condições de produção, elaboração de paráfrases e constituição do corpus. Observamos, pela análise do material, um efeito de confusão, além dos aspectos individual e econômico relacionados à alimentação e nutrição / Abstract: In Brazil, public policies related to food and the worker are based on the idea that the workforce is the key element to the economic production. Thus, the movement in relation to food and workers began at the end of the 30 decade, with the creation of the Food Service Center. In 1972, was create the National Institute of Food and Nutrition, which had as one of its mission the creation of the National Program of Food and Nutrition, which, later (1976) would create the Workers' Food Program. In this context, given the importance of the program in food and nutrition that is returned to the worker, this research aims to understand the meanings of food in relation to the directions of nutrition related to the Workers' Food Program and also to comprehend what this relationship means in a policy of nutrition education. Our work joins the materialist perspective of discourse analysis proposed by Pêcheux, discussed and disseminated in Brazil by Eni Orlandi. The methodology consisted of discursive analysis of the law that established the Workers' Food Program and the three speeches of the National Institute of Food and Nutrition and National Program of Food and Nutrition, followed by the search clippings, study the conditions of production, paraphrase development and corpus establishment. We observed by analyzing the material, an effect of confusion, individual and economic aspects related to food and nutrition / Mestrado / Epidemiologia / Mestre em Saude Coletiva

Introdução: As condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família (PBF) são consideradas elemento fundamental para melhoria de condições de vida e para a inclusão social sustentável das famílias, promovendo o acesso aos direitos sociais básicos de saúde e de educação. Contudo, este potencial em promover a inclusão depende da organização dos municípios e dos serviços. Objetivo: Avaliar a implementação da atenção à saúde às famílias do PBF, para o cumprimento das condicionalidades da saúde no município do Rio de Janeiro, visando a relacionar o nível e as características de implantação ao cuidado à saúde. Métodos: A tese foi organizada em 4 capítulos escritos em formato de artigo. No primeiro artigo tratamos do processo de formulação das condicionalidades de saúde do PBF. Para isto, o estudo adotou como referencial analítico o modelo de análise de múltiplos fluxos, proposto por Kingdon para quem a mudança na agenda pública acontece com a convergência entre o fluxo dos problemas, o fluxo das soluções e alternativas e o fluxo político. No segundo, apresentamos a sistematização das características municipais do desenho desta ação, por meio da construção de um modelo teórico para avaliação das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família, que servirá de base para estudo avaliativo apresentado no terceiro artigo. O modelo teórico foi construído a partir da regulamentação e documentos orientadores do Governo Federal e das especificidades da proposta no município. No terceiro artigo avaliamos a adequação da implementação das condicionalidades de saúde do PBF na cidade e suas características. Foram estudadas 128 unidades, sendo realizadas: análise descritiva, análise classificatória multivariada de agrupamento e análise espacial. Por último, no quarto artigo, identificamos, nos discursos dos atores envolvidos, questões referentes à implementação do acompanhamento das condicionalidades de saúde do PBF e suas repercussões, tendo um enfoque sobre equidade e direito à saúde. O desenho metodológico deste estudo foi de pesquisa qualitativa. Foram selecionadas 10 unidades de saúde com diferentes níveis de implantação do acompanhamento das condicionalidades de saúde. Em cada uma das unidades amostradas foram entrevistados 3 grupos de atores: gestores locais, titulares e profissionais de saúde (enfermeiro, médico, assistente social e nutricionista). Resultados: Dentre os principais achados destacamos: 1- Elementos do Modelo teórico tais como: reorganizar e aumentar a oferta qualificada, inserir as famílias nas ações da unidade de saúde, potencializar o programa como oportunidade de cuidado, foco no cuidado integral à família representaram aspectos positivos no desenho das condicionalidades do PBF na cidade do Rio de Janeiro. 2- No estudo de adequação identificamos boa adesão das unidades às atividades básicas. Outras ações oferecidas para crianças e mulheres apresentaram maior variação nas frequências de unidades que as realizam. Em parte das unidades não é dada prioridade para membros de famílias de PBF, não garantindo a continuidade do cuidado. Foram identificados dois perfis de unidades quanto ao nível de implantação. 3- São pontos positivos das condicionalidades de saúde: permitirem maior entrada nas unidades de famílias de maior vulnerabilidade social; sua sinergia com a agenda da vigilância em saúde e do papel da saúde na agenda da Segurança Alimentar e Nutricional; sua potência como oportunidade de cuidado e estratégia de fortalecimento das famílias como titulares de direito em relação à saúde. Por outro lado, o acesso que proporciona é visto sob a ótica da titularidade provisória; não há rotinas que favoreçam a continuidade do cuidado; as condicionalidades são percebidas por alguns profissionais e diretores como assistencialistas e burocráticas e pelos titulares como obrigações para que mereçam o benefício; os titulares, por vezes, não são vistos e tratados como usuários do SUS, por direito. Conclusão: Os resultados da tese apontam para questões relacionadas ao gerenciamento local, organização do processo de trabalho, além de opiniões dos gestores e trabalhadores, que limitam seu papel na diminuição das iniquidades no acesso aos serviços de saúde. / Introduction: The health conditionalities of the Bolsa Família Program (BFP) are considered fundamental for the improvement of living conditions and sustainable social inclusion of families, promoting access to health and education basic social rights. However, this potential to promote inclusion depends on the organization of municipalities and services. Objective: To evaluate health care implementation for BFP families, to fulfill health conditionalities in Rio de Janeiro city, in order to relate the level and characteristics of health care establishment. Methods: The thesis is organized into four chapters written in paper format. In the first paper we discussed the process of formulating health conditionalities of the BFP. For this, the study adopted the multiple streams model as analytical framework, proposed by Kingdon, for whom the change in the public agenda is in the convergence of the flow of problems, the flow of solutions and alternatives, and the political flow. In the second paper, we present the systematization of municipal features of this action design, through the construction of a theoretical model for assessing the BFP health conditionalities, which will serve as basis for an evaluative study reported in the third paper. The theoretical model was built from the regulations and guidance documents of the Federal Government, and of the specificities of the proposal in the city. In the third paper we evaluate the adequacy of the implementation of BFP health conditionalities in the city and its features. We studied 128 units and conducted descriptive analysis, cluster multivariate classification analysis and spatial analysis. Finally, in the fourth paper we identify, in the speeches of actors involved, issues concerning the implementation of the monitoring of BFP health conditionalities and its repercussions, focusing on equity and right to health. The methodological design of this study was qualitative research. We selected ten health units with different implementation levels of health conditionalities monitoring. In each of the sampled units three groups of actors were interviewed: local managers, holders and health professionals (nurse, doctor, social worker and nutritionist). Results: Among the main findings we highlight: 1) Elements of the theoretical model such as reorganizing and increasing qualified supply, including in the actions of the health unit, enhancing the program as a care opportunity, focusing on integral care for the family these were positive aspects in the design of BFP health conditionalities in Rio de Janeiro city. 2) In the adequacy study we found good compliance of units with basic activities. Other actions offered to children and women had greater variation in the frequencies of units holding them. In some units no priority is given to BFP family members, not ensuring the continuity of care. We identified two profiles of units concerning deployment level. 3) Positive aspects of health conditionalities are: they allow most socially vulnerable families to enter unit; their synergy with the health surveillance agenda and the role of health in the Food and Nutritional Security agenda; its power as a care opportunity and strategy to strengthen families as holders of rights to health. On the other hand, the access they provide is seen from the perspective of temporary ownership; there are no routines to promote continuity of care; conditionalities are perceived by some professionals and directors as welfare and bureaucratic, and by holders as obligations to deserve the benefit; holders sometimes are not seen and treated as SUS users by right. Conclusion: The results of the thesis point to issues related to local management, organization of the work process, besides the opinions of managers and workers, which limit their role in reducing inequities in the access to health care.

Esta dissertação tem como objetivo entender a demanda social por alimentos doados institucionalmente por meio do programa do município de São Paulo Banco de Alimentos. A base de dados das Organizações Sociais cadastradas no programa em 2003 permitiu a análise da distribuição da demanda na cidade. A comparação entre esta demanda e o Mapa da Vulnerabilidade Social (que é uma importante ferramenta de diagnóstico da exclusão social no município) foi o ponto de partida. Ao longo da dissertação foram abordados temas como o conceito de Segurança Alimentar e o programa Banco de Alimentos em um contexto de exclusão social de São Paulo para verificar se esta exclusão social influencia na demanda por alimentos. As conclusões apontam para esta hipótese e para a necessidade de investigações adicionais do ponto de vista dos aspectos qualitativos que envolvem Organizações Sociais que intermedeiam o repasse de alimentos entre o Banco de Alimentos e os beneficiários finais. / The purpose of this dissertation was to understand the social demand for institutionally given food, by a city hall program of Food Bank, in São Paulo city. The data base of the social organizations filled in this program in 2003 permited the analysis of the geographic distribution of this demand on the city. The comparison between this demand and the Social Vulnerability Map of São Paulo (that is an important "tool" for diagnosis of the social exclusion in the city) was the starting point. Through this dissertation we treated some ideas like the Food Security concept and the Food Bank program in a context of social exclusion to verify if this exclusion influences on the food demand. The conclusions point to this hipotesis and the need of additional investigation of the qualitative aspects of this process that involves NGOs who intermediate the food transfer between the Food Bank and the final beneficiaries.

O comprometimento cada vez maior dos agentes públicos com o trato da segurança alimentar e da nutrição, enfatiza a questão da obrigatoriedade e da responsabilidade (accountability) do Estado perante a sua sociedade. A presença de metodologias de avaliação nos programas sociais frente a esses desafios, surge como principal indicador dessa responsabilidade. O que justifica a atitude de medir os resultados dessas ações na área de alimentação é a necessidade de uma revisão dos caminhos percorridos pelos programas públicos no Brasil, que carecem de uma permanente metodologia de avaliação de forma a sair da inércia do modelo atual onde se cria uma forte dependência de seus beneficiários. Amparado nestes argumentos, serão apresentados três programas de governo de esferas distintas que serão analisados sob o foco de um protocolo de 7 fases resultante das metodologias estudadas no decorrer deste trabalho. Embora se observe parcerias importantes com organismos internacionais, como ocaso do IFPRI (International Food Policy Research Institute) , o processo de avaliação de um programa público na área de nutrição, ainda caminha lentamente. Ora por barreiras políticas, ora por complexidade dos programas no seu processo de implementação e avaliação. O que se pretende abordar além da necessidade de inclusão da avaliação é a relevância que esses critérios trazem como forma de aprendizado para futuras intervenções públicas no setor, a exemplo do que vem ocorrendo no México, com o programa OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA), considerado pelo IFPRI um exemplo de efetividade e eficiência no campo das políticas públicas em países emergentes. / The growing commitment of public agents to dealing with Food Security and Nutrition emphasizes the issue of State enforcement and accountability before its society. The presence of methodologies of evaluation in social programs facing such challenges arises as main indicator thereof responsibility. The attitude of measuring the results of such actions in the food area is justified by the demand for a review of the paths made by the public programs in Brazil, which need a constant methodology of evaluation so as to move out from the current model of inertia where a strong reliance on its benefits is established. Supported by such arguments, three distinct scopes of government programs will be presented and analyzed under the focus of a protocol with seven steps resulting from the methodologies studied along the present work. Although relevant covenants with international organisms may be observed - such as the IFPRI (International Food Policy Research Institute) - the evaluation process of a public program in the nutrition area still walks slowly, at times due to public barriers, at times due to the complexity of the programs in its implementation and evaluation process. What is intended here is to approach beyond the need of including evaluation, but too the relevance that such criteria bear as a way of learning for future public intentions in the sector, following the example of México that has an OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA) program, considered by the IFPRI a model effectiveness and efficiency in the field of public politics in emerging countries.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um dos mais antigos programas públicos de suplementação alimentar, destacando-se por sua continuidade, dimensão e expressivos investimentos. Visa a segurança alimentar e nutricional de todos os estudantes matriculados na educação básica, contribuindo para a melhora das condições nutricionais e de saúde, com consequente aumento no aproveitamento e rendimento escolar. Com destaque à equidade, um de seus princípios, por meio da Lei Federal nº 12.982/2014, tornou-se obrigatório o fornecimento de cardápio adequado aos estudantes com necessidades alimentares especiais (NAE), ou seja, aqueles que necessitam de atenção nutricional individualizada por sua condição ou estado de saúde. Em Guarulhos, com uma demanda iniciada no ano de 2012, o atendimento nutricional ao estudante com NAE corresponde a uma série de ações realizadas em âmbito escolar e institucional. Isto posto, este trabalho teve como objetivo analisar as dificuldades e os obstáculos do atendimento nutricional aos estudantes com necessidades alimentares especiais em Guarulhos, ante a determinação legal de Segurança Alimentar e Nutricional, para fornecer subsídios ao aprimoramento do serviço. Foi um estudo transversal, quantitativo, do tipo exploratório, descritivo e explicativo, constituído de 4 etapas: estudo da prevalência das NAE no período de 2015 a 2017; caracterização socioeconômica das famílias dos estudantes com NAE; análise do atendimento nutricional e do diferencial de custos dos cardápios especiais. Foram atendidos 554 estudantes em 2015, 735 em 2016 e 871 em 2017, com prevalência de estudantes do sexo masculino e EMEI (4 a 6 anos). Quanto às doenças, observou-se prevalência de alergias alimentares (especialmente à proteína do leite de vaca), dislipidemia e intolerância à lactose. Não foram identificadas diferenças estatísticas significativas no que tange estratos socioeconômicos, escolaridade, sexo do chefe de família, moradia e tamanho da família entre os grupos com e sem NAE. Na observação de 128 estudantes, durante a realização das refeições, constatou-se que 20,3% deles receberam cardápio inadequado ante às recomendações do nutricionista da Secretaria de Educação, principalmente em relação a dislipidemias e alergias. Verificou-se falhas na consulta nutricional institucional relacionadas à falta de clareza, objetividade e dados incompletos nos formulários de atendimento nutricional. A inadequação de cardápios estava relacionada à indisponibilidade de alimentos, dificuldades de execução das preparações por parte dos cozinheiros e desatenção ou desconhecimento quanto à necessidade alimentar específica. Foram constatadas dificuldades quanto à aceitação de alguns gêneros alimentícios e na identificação e acompanhamento diário dos estudantes com NAE. Foi observado armazenamento inadequado em 13,3% das escolas, sem comprometimento da qualidade sensorial dos alimentos. A análise da variação de custo de gêneros alimentícios especiais aponta maior custo nos cardápios direcionados aos estudantes com restrições ao leite de vaca, seguido por doença celíaca, diabetes, dislipidemia/obesidade e alergia a ovo. O processo de compras mostrou-se complexo, com dificuldades orçamentárias e burocráticas relacionadas a licitações, a pequena quantidade que precisa ser comprada, ao pouco interesse dos fornecedores e à falta de concorrência em alguns produtos especiais. Adicionalmente, verificou-se que o atendimento nutricional necessita de formação continuada envolvendo toda a equipe escolar, e do compartilhamento de responsabilidades. / The National School Feeding Program - PNAE is one of the oldest public programs of food supplementation, standing out for its continuity, size, and significant investments. It aims at food and nutritional security of all students enrolled in basic education, contributing to the improvement of nutritional and health conditions, with a consequent increase in achievement and school performance. With the emphasis on equity, one of its principles, through Law nº 12,982/2014, it became mandatory to provide an adequate menu for students with special dietary needs, that is, those that require individualized nutritional care by their condition or state of health. In Guarulhos, with a lawsuit initiated in 2012, nutritional care for the student with special dietary needs corresponds to a series of actions carried out at school and institutional level. The aim of this study was to analyze the difficulties and obstacles of nutritional care for schoolchildren with special nutritional needs in Guarulhos, before the legal determination of food and nutritional security, to provide subsidies for the improvement of the service. It was a cross-sectional, quantitative, exploratory, descriptive and explanatory study, consisting of 4 steps: a study of the prevalence of special dietary needs in the period from 2015 to 2017; socioeconomic characterization of students\' families with special dietary needs; analysis of the nutritional service and the differential of costs of the special menus. 554 students were attended in 2015, 735 in 2016 and 871 in 2017, with the prevalence of male students and EMEI (4 to 6 years). As for diseases, the prevalence of food allergies (especially cow\'s milk protein), dyslipidemia and lactose intolerance were observed. No statistically significant differences were found in socioeconomic strata, schooling, head of household sex, family size and size among the groups with and without special dietary needs. When observing 128 students, during meals, it was verified that 20.3% of them received an inadequate menu before the recommendations of the nutritionist of the Education Department, mainly in relation to dyslipidemias and allergies. Failures in institutional nutritional consultation related to lack of clarity, objectivity and incomplete data on nutritional care forms. The inadequacy of menus was related to the unavailability of food, difficulties in the execution of the preparations by the cooks and inattention or lack of knowledge about the specific food need. Difficulties were observed regarding the acceptance of some foodstuffs and the identification and daily follow-up of students with special dietary needs. Inadequate storage was observed in 13.3% of the schools, without compromising the sensorial quality of food. The analysis of the variation of the cost of special foodstuffs points higher cost in the menus directed to the students with restrictions to the cow\'s milk, followed by celiac disease, diabetes, dyslipidemia/obesity and egg allergy. The procurement process was complex, with budgetary and bureaucratic difficulties related to bids, the small quantity that needs to be bought, the lack of interest of suppliers and the lack of competition in some special products. In addition, it was verified that nutritional care requires continuous training involving all school staff, making it possible to share responsibilities.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE é um dos mais antigos programas públicos de suplementação alimentar, destacando-se por sua continuidade, dimensão e expressivos investimentos. Visa a segurança alimentar e nutricional de todos os estudantes matriculados na educação básica, contribuindo para a melhora das condições nutricionais e de saúde, com consequente aumento no aproveitamento e rendimento escolar. Com destaque à equidade, um de seus princípios, por meio da Lei Federal nº 12.982/2014, tornou-se obrigatório o fornecimento de cardápio adequado aos estudantes com necessidades alimentares especiais (NAE), ou seja, aqueles que necessitam de atenção nutricional individualizada por sua condição ou estado de saúde. Em Guarulhos, com uma demanda iniciada no ano de 2012, o atendimento nutricional ao estudante com NAE corresponde a uma série de ações realizadas em âmbito escolar e institucional. Isto posto, este trabalho teve como objetivo analisar as dificuldades e os obstáculos do atendimento nutricional aos estudantes com necessidades alimentares especiais em Guarulhos, ante a determinação legal de Segurança Alimentar e Nutricional, para fornecer subsídios ao aprimoramento do serviço. Foi um estudo transversal, quantitativo, do tipo exploratório, descritivo e explicativo, constituído de 4 etapas: estudo da prevalência das NAE no período de 2015 a 2017; caracterização socioeconômica das famílias dos estudantes com NAE; análise do atendimento nutricional e do diferencial de custos dos cardápios especiais. Foram atendidos 554 estudantes em 2015, 735 em 2016 e 871 em 2017, com prevalência de estudantes do sexo masculino e EMEI (4 a 6 anos). Quanto às doenças, observou-se prevalência de alergias alimentares (especialmente à proteína do leite de vaca), dislipidemia e intolerância à lactose. Não foram identificadas diferenças estatísticas significativas no que tange estratos socioeconômicos, escolaridade, sexo do chefe de família, moradia e tamanho da família entre os grupos com e sem NAE. Na observação de 128 estudantes, durante a realização das refeições, constatou-se que 20,3% deles receberam cardápio inadequado ante às recomendações do nutricionista da Secretaria de Educação, principalmente em relação a dislipidemias e alergias. Verificou-se falhas na consulta nutricional institucional relacionadas à falta de clareza, objetividade e dados incompletos nos formulários de atendimento nutricional. A inadequação de cardápios estava relacionada à indisponibilidade de alimentos, dificuldades de execução das preparações por parte dos cozinheiros e desatenção ou desconhecimento quanto à necessidade alimentar específica. Foram constatadas dificuldades quanto à aceitação de alguns gêneros alimentícios e na identificação e acompanhamento diário dos estudantes com NAE. Foi observado armazenamento inadequado em 13,3% das escolas, sem comprometimento da qualidade sensorial dos alimentos. A análise da variação de custo de gêneros alimentícios especiais aponta maior custo nos cardápios direcionados aos estudantes com restrições ao leite de vaca, seguido por doença celíaca, diabetes, dislipidemia/obesidade e alergia a ovo. O processo de compras mostrou-se complexo, com dificuldades orçamentárias e burocráticas relacionadas a licitações, a pequena quantidade que precisa ser comprada, ao pouco interesse dos fornecedores e à falta de concorrência em alguns produtos especiais. Adicionalmente, verificou-se que o atendimento nutricional necessita de formação continuada envolvendo toda a equipe escolar, e do compartilhamento de responsabilidades. / The National School Feeding Program - PNAE is one of the oldest public programs of food supplementation, standing out for its continuity, size, and significant investments. It aims at food and nutritional security of all students enrolled in basic education, contributing to the improvement of nutritional and health conditions, with a consequent increase in achievement and school performance. With the emphasis on equity, one of its principles, through Law nº 12,982/2014, it became mandatory to provide an adequate menu for students with special dietary needs, that is, those that require individualized nutritional care by their condition or state of health. In Guarulhos, with a lawsuit initiated in 2012, nutritional care for the student with special dietary needs corresponds to a series of actions carried out at school and institutional level. The aim of this study was to analyze the difficulties and obstacles of nutritional care for schoolchildren with special nutritional needs in Guarulhos, before the legal determination of food and nutritional security, to provide subsidies for the improvement of the service. It was a cross-sectional, quantitative, exploratory, descriptive and explanatory study, consisting of 4 steps: a study of the prevalence of special dietary needs in the period from 2015 to 2017; socioeconomic characterization of students\' families with special dietary needs; analysis of the nutritional service and the differential of costs of the special menus. 554 students were attended in 2015, 735 in 2016 and 871 in 2017, with the prevalence of male students and EMEI (4 to 6 years). As for diseases, the prevalence of food allergies (especially cow\'s milk protein), dyslipidemia and lactose intolerance were observed. No statistically significant differences were found in socioeconomic strata, schooling, head of household sex, family size and size among the groups with and without special dietary needs. When observing 128 students, during meals, it was verified that 20.3% of them received an inadequate menu before the recommendations of the nutritionist of the Education Department, mainly in relation to dyslipidemias and allergies. Failures in institutional nutritional consultation related to lack of clarity, objectivity and incomplete data on nutritional care forms. The inadequacy of menus was related to the unavailability of food, difficulties in the execution of the preparations by the cooks and inattention or lack of knowledge about the specific food need. Difficulties were observed regarding the acceptance of some foodstuffs and the identification and daily follow-up of students with special dietary needs. Inadequate storage was observed in 13.3% of the schools, without compromising the sensorial quality of food. The analysis of the variation of the cost of special foodstuffs points higher cost in the menus directed to the students with restrictions to the cow\'s milk, followed by celiac disease, diabetes, dyslipidemia/obesity and egg allergy. The procurement process was complex, with budgetary and bureaucratic difficulties related to bids, the small quantity that needs to be bought, the lack of interest of suppliers and the lack of competition in some special products. In addition, it was verified that nutritional care requires continuous training involving all school staff, making it possible to share responsibilities.

Introdução: O incentivo ao consumo de frutas e hortaliças ocupa importante espaço na atual agenda de promoção de saúde, já que sua ingestão insuficiente representa risco para a obesidade e doenças crônicas. O ambiente de trabalho é reconhecido como um lugar importante para facilitar este acesso e consumo. Objetivo: Avaliar o efeito de uma intervenção educativa para promoção do consumo de frutas e hortaliças nos gestores de Unidades de Alimentação e Nutrição. Materiais e métodos: Trata-se de um ensaio comunitário controlado aleatorizado desenvolvido com 29 gestores de Unidades de Alimentação e Nutrição (UANs) vinculadas ao Programa de Alimentação do Trabalhador, divididos em dois grupos (15 do grupo intervenção e 14 do grupo controle). Foi realizada uma intervenção multicomponente que abordou aspectos referentes ao planejamento de cardápio, oficina culinária e estratégias de motivação para o consumo de frutas e hortaliças, em quatro etapas, com intervalo médio de um mês e meio e duração média de seis meses, e em todas elas ocorreu a participação dos gestores da Unidade de Alimentação e Nutrição (UAN). A coleta de dados foi realizada antes e após a intervenção e para avaliar o seu efeito sobre os gestores, observou-se a alteração nos estágios de mudança, no planejamento do cardápio e a adesão aos materiais e recursos educativos utilizados. As associações de interesse foram estudadas por meio do teste exato de Fisher e do qui-quadrado. Resultados: Todos os gestores eram mulheres e a maioria nutricionistas. A maior parte das empresas apresentava gestão terceirizada da UAN. A intervenção não alterou os estágios de mudança dos gestores, mas observou-se que a maioria dos gestores do grupo intervenção referiu mudar o planejamento das refeições, sendo o principal motivo dessa mudança aumentar a oferta de frutas e hortaliças. Diante dos recursos educativos utilizados, os que tiveram mais adesão foram o display de mesa e a oficina culinária, assim como também, na percepção dos gestores, estes foram os recursos educativos mais efetivos. Observou-se que os materiais educativos que dependiam das empresas e dos gestores para sua implantação tiveram menor adesão que os materiais entregues pelos pesquisadores. Conclusão: Embora a intervenção não tenha alterado o estágio de mudanças dos gestores, proporcionou modificação do planejamento dos cardápios, indicando que mais ações devem ser direcionadas a esses atores para promoção da oferta e consumo de frutas e hortaliças / Introduction: The promotion of the consumption of fruits and vegetables occupies an important place on the health promotion agenda. Low intake of these foods increases the risk of developing chronic diseases and obesity. The workplace is recognized as an important place to increase access and consumption of fruits and vegetables. Objective: Evaluate the effect of an educational intervention to promote the intake of fruit and vegetables with managers of Food and Nutrition Units. Methods: A randomized intervention involving a sample of 29 managers of workplace cafeteria, participating in the Worker Food Program, divided into two groups (15 in the intervention group and 14 in the control group), was employed. A multicomponent intervention based on the ecological model of health promotion, with an average duration of six months, with four different stages was used. The cafeterias managers participated in all steps of the intervention strategies that involved aspects like menus planning, culinary workshops and motivational strategies for the intake of fruit and vegetables. Data collection occurred in two stages, before the intervention and after intervention. The effect of the intervention in the managers was investigated using the following indicators: alteration in the state of change, changes on menus planning and the adhesion to the educational resources. It was used Fishers exact test and Chi-Square test to evaluate the change. Results: All interviewed managers were women, most were dietitian and the majority of the surveyed Units were outsourced managed. The intervention did not affect the stages of change of cafeterias managers, however most of the managers in the intervention group, reported changing meal planning. The main change mentioned was the increase in the offer of fruit and vegetables. In the evaluation of educational resources used in intervention, the managers indicated the table display and culinary workshop as the most effective. It was observed that the educational materials that depended on the companies and managers for its implementation were considered less effective, in the evaluation of the managers. Conclusion: Although the intervention hasnt altered the stage of change in the managers, it provided modifications on the menus planning, designating that more actions should be directed to these players in order to promote the offer and consumption of fruit and vegetables

Made available in DSpace on 2015-07-22T20:49:50Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2011-11-24. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:09Z : No. of bitstreams: 1 Publico-12681a.pdf: 1321581 bytes, checksum: 85bbbf686d62af12b61dc5d7adb5690e (MD5). Added 1 bitstream(s) on 2015-08-11T03:26:09Z : No. of bitstreams: 2 Publico-12681a.pdf: 1321581 bytes, checksum: 85bbbf686d62af12b61dc5d7adb5690e (MD5) Publico-12681b.pdf: 1614881 bytes, checksum: 1cca2373c4ad763f74a3ae45292b5727 (MD5) / A construcao do social tem inicio na familia e sua ampliacao se realiza no decorrer do processo educacional. Falar do social e falar de cidadania, de direitos e deveres que sao postos e vivenciados a cada dia. Nesse processo de construcao do social e preciso se alimentar para viver, mas nao qualquer alimento. E sim uma alimentacao promotora de saude. Nada mais completo entao do que trabalhar a promocao da saude no ambito educacional. Para isso o Brasil tem um Programa com mais de 55 anos: Programa Nacional de Alimentacao Escolar (PNAE), com uma trajetoria historica cuja participacao social tem permitido que a alimentacao adequada seja praticada como direito da populacao e tambem na ampla vertente educacional que o Programa proporciona. O PNAE, para ser executado, conta com a participacao social de acompanhantes e fiscalizadores do Programa. E, uma das formas que a sociedade tem para sinalizar a execucao do PNAE sao as denuncias que chegam de todo o pais trazendo informacoes que nao foram estudadas a fundo. Considerando esse cenario, as denuncias foram tomadas como objeto desta pesquisa. Assim, este trabalho tem como objetivo principal investigar as denuncias produzidas no escopo do PNAE e recebidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao), no ano de 2008. Este estudo foi desenvolvido tendo por base os documentos relativos ao ano de 2008, identificados como ¡°Denuncias ao Programa Nacional de Alimentacao Escolar¡±. Fizeram parte desse corpus cartas, emails, oficios, relatorios remetidos ao FNDE por cidadaos, profissionais em geral, conselhos, sindicatos e demais atores sociais. Adotou-se uma abordagem que permitiu quantificacao, bem como analise qualitativa com o objetivo de dar significado as dificuldades de atendimentos a populacao escolar no que se refere a alimentacao, embora o PNAE disponha de mecanismos de monitoramento. A analise quantitativa foi apresentada por frequencias e porcentagens e a analise qualitativa foi evidenciada a partir dos documentos das denuncias que chegam ao PNAE, por meio de analise de conteudo, segundo a modalidade tematica. O Brasil, na voz dos cidadaos, reclama de problemas na alimentacao escolar na seguinte ordem: Gestao, Alimentacao, Nutricionista, Conselho de Alimentacao do Escolar (CAE) e Instalacoes. A gestao inadequada reflete diretamente a falta e/ou a baixa qualidade da alimentacao escolar. Os resultados por regiao mostram que a maior frequencia de denuncias se refere a Regiao Nordeste, seguida pelas regioes Sudeste, Norte, Centro-Oeste e Sul. Outro ponto que fica claro e que atores como nutricionistas e CAE.s precisam ser mais amparados em termos de formacao/capacitacao, bem como nas suas estruturas de condicoes de trabalho. Um trabalho como este reflete o crescimento que a participacao social vem alcancando no Pais, a ponto de se ter um retrato Brasil na otica do detentor de direito do PNAE. E a sociedade representada como cidadaos denunciantes dos problemas vivenciados na execucao do PNAE. Fica claro que, se a educacao for colocada de maneira permanente/ continuada com todos os atores do PNAE, a administracao publica vai ganhar com parceiros atuantes no exercicio da cidadania. A gestao publica tem agora disponivel, tanto por Regioes como por Estados, informacoes acerca do olhar do usuario do PNAE oferecendo subsidios para acoes futuras, uma vez que, apos ter conhecimento da realidade denunciada, fica mais claro o caminho a seguir. / The construction of social well - being begins in the family an d expa nds through the educational process. When we talk about social well - being, we are talking about citizenship, about the rights and duties that are experienced every day. In this process of social well - being creation, it is necessary to eat , but not just any food – health - promoting food. Thus, there is nothing more basic than working for health promotion in the educational context. Brazil has had a program to accomplish this for more than 55 years: the Nationa l School Food Programme (PNAE). Over its history, social participation has guaranteed the right to a proper diet to the population at large as well as providing a wide - ranging education program . To achieve its goals, the PNAE relies on social participat ion in the schools as a way of monitoring the program . And one of the ways society participates in the running of PNAE is through complaints from around the country. These complaints provide information which has heretofore not been thoroughly studied. T he se complaints were thus taken as the object of this research. This study aims to investigate allegations arising within the scope of PNAE received by the FNDE (National Fund for Education Development) in 2008. This study was based on documents relating to 2008, identified as "Complaint s to the National School Food Program. " L etters, e - mails, reports submitted to the FNDE by citizens, members of professions in general, councils, unions and other social actors were part of the corpus . We adopted an approach that allowed both quantification and qualitative analysis in order to give meaning to the difficulties involved in providing food service to the school po pulation, although PNAE has monitoring mechanisms. The quantitative analysis was presented as frequenc ies and percentages and the qualitati ve analysis, which was based on the complaint documents arriving at PNAE, used thematic content ana lysis . Brazil ian citizens complain about school food problems in the following order : management, f ood, the nutritionis t, school food councils (CAEs) and f acilities. Poor management is directly reflected in the absence and / or the poor quality of school meals. Results by region show that the highest frequency of complaints came from the Northeast, followed by the Southeas t, North, Center - W est and South . It is also clear that actors such as nutritionists and CAEs need more support in terms of ttraining/education, as well as in the structure of their working conditions. A study lik e this one reflects the growth of social participation in the country, to the point of being a portrait of Brazil from the point of view of the PNAE stakeholder. S ociety is re presented by citizens pointing out the problems involved in carrying out PNAE. Clearly, if the permanent/ continuing educ ation of all PNAE stakeholders is emphasized, the public administration will gain active partners in the exercise of citizenship. P ublic managers now have i nformation from both the regional and state levels about the user's view of PNAE . This ca n provide support for future actions, since an awareness of the situation being complained about makes the way forward clearer . / TEDE / BV UNIFESP: Teses e dissertações

O comprometimento cada vez maior dos agentes públicos com o trato da segurança alimentar e da nutrição, enfatiza a questão da obrigatoriedade e da responsabilidade (accountability) do Estado perante a sua sociedade. A presença de metodologias de avaliação nos programas sociais frente a esses desafios, surge como principal indicador dessa responsabilidade. O que justifica a atitude de medir os resultados dessas ações na área de alimentação é a necessidade de uma revisão dos caminhos percorridos pelos programas públicos no Brasil, que carecem de uma permanente metodologia de avaliação de forma a sair da inércia do modelo atual onde se cria uma forte dependência de seus beneficiários. Amparado nestes argumentos, serão apresentados três programas de governo de esferas distintas que serão analisados sob o foco de um protocolo de 7 fases resultante das metodologias estudadas no decorrer deste trabalho. Embora se observe parcerias importantes com organismos internacionais, como ocaso do IFPRI (International Food Policy Research Institute) , o processo de avaliação de um programa público na área de nutrição, ainda caminha lentamente. Ora por barreiras políticas, ora por complexidade dos programas no seu processo de implementação e avaliação. O que se pretende abordar além da necessidade de inclusão da avaliação é a relevância que esses critérios trazem como forma de aprendizado para futuras intervenções públicas no setor, a exemplo do que vem ocorrendo no México, com o programa OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA), considerado pelo IFPRI um exemplo de efetividade e eficiência no campo das políticas públicas em países emergentes. / The growing commitment of public agents to dealing with Food Security and Nutrition emphasizes the issue of State enforcement and accountability before its society. The presence of methodologies of evaluation in social programs facing such challenges arises as main indicator thereof responsibility. The attitude of measuring the results of such actions in the food area is justified by the demand for a review of the paths made by the public programs in Brazil, which need a constant methodology of evaluation so as to move out from the current model of inertia where a strong reliance on its benefits is established. Supported by such arguments, three distinct scopes of government programs will be presented and analyzed under the focus of a protocol with seven steps resulting from the methodologies studied along the present work. Although relevant covenants with international organisms may be observed - such as the IFPRI (International Food Policy Research Institute) - the evaluation process of a public program in the nutrition area still walks slowly, at times due to public barriers, at times due to the complexity of the programs in its implementation and evaluation process. What is intended here is to approach beyond the need of including evaluation, but too the relevance that such criteria bear as a way of learning for future public intentions in the sector, following the example of México that has an OPORTUNIDADES (ex-PROGRESA) program, considered by the IFPRI a model effectiveness and efficiency in the field of public politics in emerging countries.