Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5169_.pdf: 1828935 bytes, checksum: b5989e9c12005df800c86fd81aa5aefd (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / O Projeto de Pesquisa tem por objetivo analisar a consciência política dos principais atores envolvidos na implantação do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo, no período de 2009 a 2011. A pesquisa será feita levando-se em consideração a opinião dos membros do Conselho do OP (COP), quais sejam: membros da sociedade civil indicados pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI), conselheiros eleitos durante as Plenárias Regionais e Temáticas, e representantes indicados pelo Poder Executivo e Legislativo. A pesquisa contextualiza o cenário político e social da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 2009, ano de início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Poder Executivo Municipal. Nessas circunstâncias, descreve-se como se dá a implantação do Orçamento Participativo na cidade e considera-se também a importância da população se fazer presente na administração pública, através da escolha das ações e da indicação dos caminhos a serem percorridos pelo Governo Municipal. Tal participação é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e, por conseguinte, construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como marco teórico da pesquisa, optou-se pelo Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas de Sandoval (2001). O modelo escolhido estuda as sete dimensões propostas pelo autor para a análise da consciência política em ações individuais e coletivas, citadas a seguir: a) a identidade coletiva; b) as crenças, valores e expectativas societais; c) interesses antagônicos e adversários; d) a eficácia política; e) os sentimentos de justiça e injustiça; f) a vontade de agir coletivamente; e g) as metas e ações do movimento social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e documental nesse universo nunca antes estudado: o OP de Cachoeiro de Itapemirim. As informações serão obtidas através do acesso a documentos referentes à implantação do OP em Cachoeiro e também por entrevistas semiestruturadas realizadas com os membros do COP. Será feita posteriormente uma análise de conteúdo (BARDIN, 1977) dos dados coletados nas entrevistas. / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim – ES – Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the “Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions” from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works. Key words: Political Consciousness. Public Participation. Participatory Budgeting. Public Administration. Organizational Studies.

Submitted by Rosana Moreira (rosanapsm@outlook.com) on 2018-07-03T19:53:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Approved for entry into archive by Edisangela Bastos (edisangela@ufpa.br) on 2018-11-30T13:50:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) / Made available in DSpace on 2018-11-30T13:50:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Dissertacao_Pororoca_Participacao_Autentica.pdf: 1636675 bytes, checksum: 9292d250eb23b396698de9d91fd795fd (MD5) Previous issue date: 2018-01-31 / CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / OEA - Organização de Estados Americanos / O exercício do Orçamento Participativo (OP) de Pasto, o mais antigo da Colômbia e que teve a ousadia de começar na parte rural, iniciou-se no ano de 1995 e ainda permanece vigente na atualidade. Enquanto na cidade brasileira de Belém, esta prática somente conseguiu ser levada a cabo entre os anos de 1997 e 2004, como normalmente acontece nos processos participativos que, uma vez implementados e desenvolvidos num período de governo, terminam sendo desmontados, uma vez que seu mandatário ou seu partido sai do poder. Pretende-se, neste trabalho de dissertação, analisar o desenvolvimento e a dinâmica dos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto, para aprofundar-se em algumas das limitações principais quanto ao alcance de processos contínuos e consistentes de OP na América Latina. Isto, por meio da auscultação das razões que fizeram com que o processo de orçamentos participativos de Pasto alcançasse sua permanência ao longo do tempo, ao passo que este mesmo exercício na cidade de Belém fosse descontinuado. Objetiva-se, também, a análise das implicações de se realizar OP somente em democracia direta, stricto sensu, através da descentralização territorial ou de fazê-lo mediante a delegação; e se, realmente, órgãos como os conselhos de OP e os conselhos distritais utilizados em Belém, são democracia participativa, e se eles são necessários. Além disso, procura-se avaliar os graus de participação popular alcançados pelos processos de OP nas cidades de Belém e Pasto. Para isto, neste estudo de caso, foram feitas pesquisas documentais e bibliográficas sobre o objeto de estudo (como de seu contexto de aplicação), assim como a aplicação de entrevistas aos principais atores envolvidos nas duas cidades. Conclui-se, que o segredo da continuidade da prática participativa em Pasto, passa por terem-se bons estoques de capital social, baseados no substrato étnico e cultural que sobreviveu ao período da conquista espanhola; bem como pela existência, nas últimas décadas do século passado, de ambiciosos processos de mobilização social, promovidos especialmente pelos professores do Departamento de Nariño, o que gerou uma nova cultura política, e que tinha a bandeira da participação colocada no nível dos fins a serem alcançados; e pela realização de um exercício da democracia direta, stricto sensu, que pôde ajudar a entender quais variáveis são necessárias para que a continuidade dos processos participativos seja alcançada, e como estimular sua presença nos exercícios de participação cidadã. O fato de que um processo logre sua continuidade, sem ser de todo consistente e aberto à participação comunitária, permite trabalhar em modificações e ajustes, para que verdadeiramente, seja alcançada uma participação autêntica e, desta maneira, consiga-se alcançar mudanças sociais positivas, com autonomia da sociedade; o que pode servir de inspiração e balizamento de muitos processos contra hegemônicos na América Latina. / The exercise of the Pasto's Participatory Budgeting (PB), the oldest in Colombia and which had the boldness to start in the rural part, started in 1995 and is still in force nowadays. While in the Brazilian city of Belém, this practice could only be carried out between 1997 and 2004, as it usually happens with participatory processes that, once implemented and developed for a government period, end up being dismantled, since its mandatary or political party comes out of the power. The purpose of this dissertation is to analyze the development and dynamics of PB processes in the cities of Belém and Pasto, in order to delve into some of the main limitations regarding the scope of continuous and consistent processes of PB in Latin America. This, by means of the auscultation of the reasons that made the process of participatory budgeting of Pasto reach its permanence over time, while this same exercise in the city of Bethlehem was discontinued. The objective is also to analyze the implications of conducting PB only in direct democracy, sensu stricto, through territorial decentralization or through delegation; and if, indeed, bodies like the PB councils and the district councils used in Belém, are participatory democracy, and if they are necessary. In addition, we intend to evaluate the degrees of popular participation achieved by the PB processes in the cities of Belém and Pasto. For this, in this case study, documentary and bibliographic researches were done on the object of study (as of its context of application), as well as the application of interviews to the main actors involved in the two cities. It is concluded that the secret of the continuity of the participative practice in Pasto comes due the good stocks of social capital, based on the ethnic and cultural substratum that survived the period of the Spanish conquest; as well as due the existence, in the last decades of the last century, of ambitious processes of social mobilization, especially promoted by the Nariño department's teachers, what generated a new political culture, which had the participation flag placed at the level of the goals to be achieved; and due to the realization of a direct democracy exercise, sensu stricto, that could help to understand what variables are necessary for the continuity of participatory processes to be accomplished, and how to stimulate their presence in citizen participation exercises. The fact that a process achieves its continuity, without being at all consistent and open to community participation, allows us to work on modifications and adjustment, so that a genuine participation can truly be achieved and, thus, positive social changes can be made, with the autonomy of society; which can serve as an inspiration and landmark for many processes counterhegemonics in Latin America.

Made available in DSpace on 2016-08-29T14:09:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_5169_.pdf: 1828935 bytes, checksum: b5989e9c12005df800c86fd81aa5aefd (MD5) Previous issue date: 2012-06-27 / O Projeto de Pesquisa tem por objetivo analisar a consciência política dos principais atores envolvidos na implantação do Orçamento Participativo (OP) da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim - Espírito Santo, no período de 2009 a 2011. A pesquisa será feita levando-se em consideração a opinião dos membros do Conselho do OP (COP), quais sejam: membros da sociedade civil indicados pela Federação das Associações de Moradores e Movimentos Populares de Cachoeiro de Itapemirim (FAMMOPOCI), conselheiros eleitos durante as Plenárias Regionais e Temáticas, e representantes indicados pelo Poder Executivo e Legislativo. A pesquisa contextualiza o cenário político e social da cidade de Cachoeiro de Itapemirim, a partir de 2009, ano de início do primeiro mandato do Partido dos Trabalhadores (PT) à frente do Poder Executivo Municipal. Nessas circunstâncias, descreve-se como se dá a implantação do Orçamento Participativo na cidade e considera-se também a importância da população se fazer presente na administração pública, através da escolha das ações e da indicação dos caminhos a serem percorridos pelo Governo Municipal. Tal participação é fundamental para a consolidação das instituições democráticas e, por conseguinte, construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Como marco teórico da pesquisa, optou-se pelo Modelo de Consciência Política para Compreensão da Participação em Ações Coletivas de Sandoval (2001). O modelo escolhido estuda as sete dimensões propostas pelo autor para a análise da consciência política em ações individuais e coletivas, citadas a seguir: a) a identidade coletiva; b) as crenças, valores e expectativas societais; c) interesses antagônicos e adversários; d) a eficácia política; e) os sentimentos de justiça e injustiça; f) a vontade de agir coletivamente; e g) as metas e ações do movimento social. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e documental nesse universo nunca antes estudado: o OP de Cachoeiro de Itapemirim. As informações serão obtidas através do acesso a documentos referentes à implantação do OP em Cachoeiro e também por entrevistas semiestruturadas realizadas com os membros do COP. Será feita posteriormente uma análise de conteúdo (BARDIN, 1977) dos dados coletados nas entrevistas. / This work aim to understand the political consciousness and the participation of the members in the Board of Participatory Budgeting in Cachoeiro de Itapemirim – ES – Brazil, during 2009-2012. The theoretical is the “Model of Political Consciousness to Understand the Participation in Collective Actions” from Sandoval (2001). It‟s a qualitative approach of collected data on twenty-eight semi-structured interviews with the counselors of Participatory Budgeting (PB), documents from city hall and reports. To do data‟s organize and analyze, we use the content analysis priori (BARDIN, 2004), with the analytical categories from the Sandoval‟s model (2001). The results show collective identity feelings of union and social belonging, mainly on neighborhoods. Social expectations and beliefs contribute to the participation on OP due to the presence of collective values to answer the needs of all; because they believe in political changes in the city giving voice to the expectations and popular chooses; and by the hope that the choices made on OP will be done. When they don‟t see that, it demobilizes them. The identification of collective interests and adversaries make some counselors face the situation and others don‟t involve anymore. The idea that they can change the reality through OP is present on political efficacy. Feelings of injustice lead to the fight for more resources to do the works and against the injustices and favors perceived in its configuration. Despite the costs of time and money, the interviewers see the collective action to help everybody like a privilege. The OP‟s proposals are good, but your actions are lengthy and insufficient. Then, we can conclude that different types of political consciousness‟s motivate the participation on PB: popular democratic, restrictive, of confronting, reflective and of social justice. So, twenty-three interviewers approve it as an important mechanism of democratic and participative public management; and, because they trust that by means of collective public mobilization can face and overcome the obstacles, changing their life‟s realities. On the other hand, five disapprove it, including three that don‟t participate anymore. The main failures are: don‟t grant equals opportunities for everybody; don‟t give enough resources to answer the requested demands; don‟t actually include all the communities; and don‟t make some chosen works. Key words: Political Consciousness. Public Participation. Participatory Budgeting. Public Administration. Organizational Studies.

Orientador: Luciana Ferreira Tatagiba / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-20T02:50:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Silva_ElielsonCarneiroda_D.pdf: 3529904 bytes, checksum: a2f18ba3633cc14a39dc5e81c96214fb (MD5) Previous issue date: 2012 / Resumo: O objetivo geral desta pesquisa foi avançar na compreensão acerca dos resultados institucionais da participação social no Orçamento Participativo, mais especificamente no que tange à relação entre participação e empoderamento em contextos políticos tradicionalistas. Tratou-se de investigar, nos processos e dinâmicas no interior do OP, se e até que ponto se verifica uma mediação política que favorece o empoderamento social, entendido, em termos gerais, como um processo de conquista ou reforço das capacidades individuais ou coletivas para a realização de escolhas intencionais, que serão transformadas em ações governamentais eficazes e que levarão aos resultados desejados. Portanto, duas ordens de questionamento foram investigadas: a dinâmica e os resultados da participação da comunidade no Orçamento Participativo, visando testar em que medida a participação dos atores sociais foi marcada pela autonomia no processo participativo e se tal participação resultou no empoderamento social. O contexto empírico concreto da pesquisa foi o município de Araraquara (SP). Nesta pesquisa o empoderamento foi medido pelo nível de decisão e autonomia do governo e da sociedade civil em termos de formulação, implementação e monitoramento das políticas. Os pressupostos de pesquisa foram testados mediante a análise da atuação dos indivíduos no processo de definição de prioridades e do plano de investimentos do Orçamento Participativo, a percepção destes agentes sobre sua participação na experiência e os aspectos legais e formais da autoridade dos delegados e conselheiros eleitos. Para tanto, utilizou-se os procedimentos de investigação participante, um survey aplicado aos delegados do OP e entrevistas em profundidade realizadas com os conselheiros do OP e com membros do governo e da burocracia municipal. No que tange aos resultados, aponta-se que a criação de arenas participativas como o Orçamento Participativo é uma medida para o empoderamento social, no entanto, o grau de eficácia democrática e os resultados da participação cidadã são condicionados por um lado, pela capacidade da sociedade civil e pelo tecido social pré-existente e, por outro, pela natureza da oportunidade estrutural formal. No caso específico da experiência analisada, é possível afirmar que o OP de Araraquara resultou em um nível elementar de empoderamento dos atores sociais e este baixo nível de empoderamento social pode ser explicado a partir da compreensão do desenho participativo interativo, ou seja, à forma como se articularam as variáveis intervenientes nos resultados da participação: o padrão associativo da população araraquarense, a vontade política e o desenho institucional. O processo do OP de Araraquara foi marcado por importantes limitações e severas assimetrias de poder / Abstract: The purpose of this study was to analyze the dynamics and outcomes of community participation in participatory budgeting in order to test the extent to which participation of social actors was on autonomy in the participatory process and that participation resulted in social empowerment. The context specific empirical research was the city of Araraquara (SP) and the purpose of this systematic research on participatory experience that was reflected from the underlying assumptions of research, the extent to which the government sought to involve and commit individuals in the registry of a more autonomous and to what extent the government exercised control over mechanisms of such participation. In this sense, from conducting a survey and in-depth interviews, investigated the views of these representatives regarding their influence on the preparation of investment plans, the strategies they employed to secure resources and the exercise of authority over the process of decision making, as well as monitoring and surveillance process. With regard to results, it is notable that there was a relative autonomy of representatives, demonstrated by the considerable freedom to organize the process of public involvement in the OP. This freedom was guaranteed, mainly due to the existence of a robust participatory design based on the experiences of Porto Alegre and Caxias do Sul implemented at the beginning of the first government, when there was a political will to strengthen the participatory process and ensure that there was a recognition that the community actually interfered in the definition of investment, this design greatly conditioned the actions of the government and the community. An outcome of the process, there was one on community empowerment, to the extent that it interfered greatly in the definition of investment - although it was noted the absence of effective monitoring of works of investments defined in OP as well as the establishment of rules for functioning. It appears that the primary objective of the government to create the OP was in Araraquara defuse opposition at City Hall and guarantee mechanisms of governance, ie, there was a visible face, to democratize public management, and a hidden face, defuse opposition at City Hall. To the extent that solidified a strategy of institutional relationship with the Legislative Hall, which turned out to neutralize the action of the opposition that institution become loose alliance priority with the community through the Participatory Budget and the project has come to occupy a peripheral space in government / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Made available in DSpace on 2017-07-10T18:20:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ane Barbara Voidelo.pdf: 1119713 bytes, checksum: ad69cffc23482d42aa30eec8566eda87 (MD5) Previous issue date: 2014-09-18 / The municipality of Toledo, in Paraná, developed, from 2010 to 2012, the People s Budget proposal to provide participation for the same reasons originally presented in the Participatory Budgeting (PB) from Caxias do Sul. The survey was conducted through bibliographic research, with documentary analysis and participant observation in the People s Budget meetings, and it is centered on two main axis of analysis; the first permeates the relationship of the People s Budget and the interests of the Progressive Party and their associates; the second shows the spread of the PB in Brazil and its relation to the development project supported by international organizations, such as the World Bank and the Inter-American Development Bank (IDB). The study demonstrated that the manager of Toledo possessed interest in implementing this form of participatory budgeting, giving it the name of People s Budget and making changes in its institutional design to target electoral interests. The IDB also approved a funding project for Toledo, tying a set of propositions in city management in which the central figure is the efficient manager, who should strive to promote social participation of users through channels and instances of citizen participation, proposing the supervision of assets rather than a determination about them. The People s Budget turned out to be a proposal used as a demonstration of transparency and democratic image of the manager, within and outside the municipality, which in its operationalization responded to electoral interests and was compatible with the neoliberal model of democracy. / O município de Toledo no Paraná desenvolveu, do ano de 2010 até 2012, o Orçamento do Povo com a proposta de proporcionar a participação, pelos mesmos motivos apresentados originalmente pelo Orçamento Participativo de Caixas do Sul. A pesquisa foi realizada de forma bibliográfica, com análise documental e observação participante das assembleias do Orçamento do Povo e está centrada em dois eixos de análise: o primeiro perpassa a relação do Orçamento do Povo e os interesses do partido progressista e seus coligados; o segundo apresenta a disseminação dos OPs no Brasil e a relação destes com o projeto de desenvolvimento apoiado pelas organizações internacionais, como no caso do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O trabalho demonstrou que o gestor de Toledo possuiu interesse em implantar essa forma de orçamento participativo, dando-lhe o nome de Orçamento do Povo e realizando mudanças no desenho institucional, visando interesses eleitorais. O BID aprovou, ainda, um projeto de financiamento para Toledo que amarra um conjunto de proposições na gestão da cidade, em que a centralidade está na figura do gestor eficiente que deve empenhar-se em fomentar a participação social dos usuários, por meio de canais e instâncias de participação cidadã, propondo a fiscalização de recursos e não a deliberação sobre os mesmos. O Orçamento do Povo revelou-se uma proposta utilizada como demonstração de transparência e imagem democrática do gestor, dentro do município e fora dele, que na sua operacionalização respondeu aos interesses eleitorais e foi compatível com o modelo neoliberal de democracia.