Submitted by Fabiany Feitosa (fabiany.sousa@ufba.br) on 2016-03-15T22:16:12Z No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-03-22T21:28:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Antonio Rubens Oliveira Lucas.pdf: 1547158 bytes, checksum: 0774ff2185038f1b3c2620b146fb4c31 (MD5) / Construir ou mesmo aplicar um modelo de gestão que sustente suas bases na integração entre os instrumentos de planejamento e os processos de previsão e execução de gastos, pode até não garantir o sucesso ou o melhor resultado de uma instituição, contudo estabelece de imediato, o nível de adequação e incorporação dos seus objetivos e metas à sua prática gerencial. Desta forma, este estudo investiga os instrumentos de planejamento de uma instituição recém-constituída bem como a integração destes instrumentos ao seu orçamento de gastos. Uma vez que, o processo de planejar deve ser um caminho para ações programadas que visem atingir objetivos claramente definidos; o processo de planejamento não se resume apenas em declarar o que deve ser feito, mas sim em definir de forma clara e objetiva como, com quais meios e por quais trajetos estas metas serão atingidas. A instituição analisada surgiu da transformação do antigo Centro Federal de Educação Tecnológica da Bahia (CEFET-BA) em Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) em foco o Campus de Camaçari. Foi decorrente deste processo de expansão e transformação da Rede Federal de Educação Profissional que os campi passaram a ter autonomia administrativa, orçamentária e financeira, exigindo de todos estes à adoção de práticas gerenciais para a elaboração e execução de orçamentos de gastos próprios. Nesta perspectiva, o texto aborda desde os fundamentos do processo de planejamento público, aos modelos e as etapas de elaboração do seu orçamento e os relaciona com os instrumentos e as práticas adotadas por esta instituição em análise. Bem como evidencia o nível de integração destes instrumentos com a peça orçamentária e os resultados alcançados no período. Por fim descreve algumas considerações a cerca dos desafios e estratégias para promoção de uma gestão econômico-financeira planejada. / ABSTRACT Constructing or even applying a management model that supports their own basis on the integration between the planning instruments and the spending prevision processes and execution may not even guarantee the success or the best result of an institution, however, it immediately establishes the level of adequacy and incorporation of its objectives and goals to its managerial form. Thus, this study investigates the planning instruments of a newly formed institution as well as the integration of such instruments to its spending budget considering the planning process must be a way for programmed actions aiming to achieve clearly defined objectives. Planning, therefore, is not restricted to state what should be done, but define, in a clear and objective way, the means and paths applied to achieve the goals. The educational institution which was analyzed is a result of the transformation of the former Federal Center of Technological Education of Bahia (CEFET-BA) for the Federal Institute of Education, Science and Technology of Bahia (IFBA) focusing the Camaçari Campus, because it was precisely during the expansion and transformation process of the Federal Network of Vocational Education that the campi had acquired administrative, budgetary and financial autonomy requiring its leaders to adopt management practices for the development and execution of their own spending budgets. In this perspective, the text approaches the base of the public planning process, the models and stages of the budget and connect them to the instruments and practices adopted by this institution under analysis besides highlights the level of integration of these instruments with the budget and the results achieved in the period. Finally, it makes some considerations about the challenges and strategies for promoting an adequate economic and financial management.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Administração, Contabilidade e Economia, Programa de Pós-Graduação em Administração, 2017. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2017-03-30T13:54:11Z No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-17T22:14:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_DanielIzaiasdeCarvalho.pdf: 2457541 bytes, checksum: 98780ea9a47367c07b926c69e17d644e (MD5) / Esse trabalho analisa a variação da execução orçamentária das funções e subfunções do Governo do Distrito Federal como proxy da execução de políticas públicas e adota a Teoria do Equilíbrio Pontuado como lente teórica para verificar o seu comportamento. O Distrito Federal foi escolhido com unidade de análise por executar as políticas tanto de responsabilidade estadual como municipal. Dessa forma, o estudo tem como objetivo analisar a variação da execução orçamentária entre 2000 e 2015 para verificar qual o comportamento das políticas públicas quando analisadas sob a perspectiva da execução orçamentária das funções e subfunções. As variações na aplicação de recursos orçamentários podem representar a alteração ou manutenção na execução de distintas políticas públicas. As variações na execução orçamentária das funções e subfunções são aplicadas em histograma de frequência para verificar sua distribuição. As variações atípicas, identificadas por meio de diagramas de boxplot, na execução das funções e subfunções podem indicar mudança na execução de determinadas políticas públicas e apontar padrões e ou características dessas alterações. Essa abordagem orçamentária da análise de políticas públicas é uma importante contribuição acadêmica, uma vez que o orçamento é utilizado preponderantemente como instrumento técnico de finanças públicas. A classificação orçamentária em 28 funções e 109 subfunções permite o acompanhamento da execução orçamentária em cada uma dessas categorias de classificação da aplicação financeira dos recursos públicos. De maneira complementar, as funções e subfunções são executadas dentro do ciclo orçamentário de curto (Leio Orçamentária Anual) e médio (Plano Plurianual) prazo. Com isso, é possível ver como se comportam as variações na execução orçamentária em cada ano de governo, em anos de mudança de governo, em períodos de implantação de PPA e em anos eleitorais. A partir desse estudo, percebe-se aderência da execução orçamentária do Distrito Federal à Teoria do Equilíbrio Pontuado, com preponderância do incrementalismo e poucas ocorrências de variações atípicas na execução orçamentária. Embora a alteração de governadores e gestores não provoque grandes mudanças na execução orçamentária das funções e subfunções, as interrupções do equilíbrio estão na maioria das vezes combinadas com a alteração de governo e gestores. O estudo observou que a maior frequência das interrupções do equilíbrio concentra-se no terceiro ano de governo e a ocorrência de interrupções do equilíbrio não está vinculada ao aumento do volume de recursos aplicados nessas variações. Outro aspecto importante observado no estudo foi de que a maior aplicação de recursos em variações atípicas por subfunções podem indicar o fortalecimento de agentes executores do orçamento em ano eleitoral, uma vez que foi observado aumento das variações atípicas em subfunções nos períodos eleitorais. / This study analyzes Distrito Federal Government budgetary variation by functions and subfunctions as proxy of public policies and adopts the punctuated equilibrium theory as theoretical lens to verify its behavior. Distrito Federal was chosen as unit of analysis by executing the policies of both state and municipal responsibility. Thus, this study aims to analyze budget variation between 2000 and 2015 as public policies variation by functions and subfunctions perspective. Variations in public budgetary resources can represent change or maintenance in execution of different public policies. These variations in budget execution by functions and subfunctions are applied in frequency histogram to verify their distribution. Atypical variations, identified through boxplot diagrams, in budgetary functions and subfunctions can indicate change in execution of certain public policies and point out patterns and / or characteristics of those changes. Budget approach to public policy analysis is an important academic contribution because the budget is used predominantly as a technical tool for public finance. Budget classification in 28 functions and 109 subfunctions allows monitoring budget execution in each categories of the financial application. In a complementary way, functions and subfunctions are executed following the budget cycle of short and long term. Thus, it’s possible to see how budget variations behave in each year of government, in years of government change, in Pluriannual Plans implementation periods and in electoral years. From this study, we can realize the adherence of Distrito Federal budget execution to punctuated equilibrium theory, with preponderance of incrementalism and few occurrences of atypical variations in budgetary process. Although, changes of governors and managers do not lead to big changes in the budget execution by functions and subfunctions, interruptions are most often when combined with the change of government and managers. This study found that the greater frequency of punctuated equilibrium is concentrated in third year of government and occurrence of atypical variations is not linked to the increase of resources volume applied in these variations. Another important aspect observed in the study was that the greater application of resources in atypical variations by subfunctions may indicate the strengthening of budget agents in electoral year, since there was an increase in atypical variations in subfunctions during the electoral periods.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Departamento de Serviço Social, Programa de Pós-Graduação em Política Social, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-20T15:10:06Z No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-09-13T22:50:14Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-13T22:50:14Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_MatheusPeresMachadoMagalhães.pdf: 1806072 bytes, checksum: e2ebc3954d1c7287b0981bdb4d72d476 (MD5) Previous issue date: 2017-09-13 / Por meio desta dissertação se buscou realizar uma análise crítica do Orçamento da Seguridade Social no Distrito Federal de 2008 a 2015. No percurso que embasa teoricamente a pesquisa empírica ressalta-se a concepção histórica e dialética do Estado, fundamentalmente determinado pela estrutura classista da sociedade sob a ordem do capital, em especial, em vigência do seu estágio imperialista na fase da financeirização; explora-se o processo da constituição e generalização da política social no centro do capitalismo, pelas suas implicações para a instituição de sistemas de seguridade social em países de capitalismo periférico, como o Brasil, situando o papel do fundo público nesse processo em meio à requisição da sua atuação na reprodução ampliada do capital, acentuada em virtude da crise estrutural do capital e envolta por teorizações ideológicas do neoliberalismo; a importância dos meios particulares pelos quais se consolidou as relações capitalistas modernas no Brasil, sendo a construção de Brasília um de seus aspectos, bem como a forma como se deu a constituição da política social no país; para então se proceder à análise dos dados da execução orçamentária da seguridade social nos dois últimos planos plurianuais no DF, que envolveram governos em tese opostos no cenário político-institucional brasileiro, a saber, o DEM e o PT. Os principais resultados são a elevação vegetativa de recursos na seguridade social de 2008 a 2011, seguida de um brusco corte nessas despesas em 2012, para então se proceder a uma recuperação da alocação até 2014 e uma expansão desproporcional em 2015. Sob o governo DEM os dados apontam para a vinculação do partido ao ideário neoliberal em sua forma mais ortodoxa, com elevação dos gastos com a assistência sob o viés da focalização seletiva e redução da política de saúde. No governo PT a política de saúde volta ater maior espaço orçamentário, com redução da assistência e incomum oscilação nas despesas previdenciárias. Em ambos os governos a política de trabalho é de dimensão residual e tem caráter individualizante, voltado ao fomento do micro empreendedorismo. / In this dissertation it was sought to realize a critical analysis about the Social Security's Budget in Distrito Federal from 2008 to 2015. In the theoretical background of the search it is emphasized the historical and dialectical conception of the State, fundamentally determined by the class structure of society under the capitalism's order, specially in the period of its imperialist stage and in the financialization phase; is explored the process of constitution and generalization of social policy at the center of the capitalism, by its implications for the institution of social security systems in countries of peripheral capitalism, such as Brazil, placing the role of the public fund in this process, considering the requisition for this presence in the amplified reproduction of capitalism system, accentuated by virtue of the structural crisis of capital and surrounded by ideological theories of neoliberalism; the importance of the particular means by which modern capitalist relations were consolidated in Brazil, being the construction of Brasília one of its aspects, as well as the way in which the social policy was constituted in the country. So then is analyzed the execution of the social security's budget in the last two multiannual plans in Federal District, which involved, in theory, mandates of opposing governments in the Brazilian political-institutional scenario, namely form the DEM and PT parties. The main results are the vegetative increase in social security funds from 2008 to 2011, followed by a sharp cut in these expenses in 2012, then a recovery of the allocation until 2014 and a disproportionate expansion in 2015. Under the DEM government, the data point to the party's attachment to the neoliberal ideology in its most orthodox form, with elevation of expenditures on social assistance's policies with the selective targeting bias and health policy reduction. In the PT government the health policy returns to a larger budget space, with reduced social assistance and as uncommon oscillation in retirement policy's expenditures. In both of governments the labor policy had a residual dimension with an individualizing character, aimed at the promotion of micro entrepreneurship.

A preocupação com os ciclos econômicos induzidos por eleições não é meramente uma curiosidade científica. Já se pode dizer que há consenso na literatura que um comportamento ciclicamente endógeno da política econômica contribui para a volatilidade nos países latinoamericanos, de modo que isto tem efeitos significativamente prejudiciais sobre o desenvolvimento destes países. Em particular o ciclo na política fiscal, não estando associado à tentativa de compensar o ciclo econômico, mas sincronizado com o calendário eleitoral leva a uma alocação intertemporal ineficiente dos recursos. Pela importância do ciclo e pela investigação empírica da teoria no país, ao longo deste trabalho, buscou-se avançar na agenda de pesquisa sobre ciclo político no Brasil. Aqui se procurou cobrir a área referente aos efeitos de políticas oportunistas de caráter eleitoral sobre a execução orçamentária nos estados brasileiros. Investigou-se a existência de ciclos eleitorais nas variáveis orçamentárias, visando fornecer uma idéia minimamente clara do comportamento destas ao longo dos mandatos e identificar como algumas características políticoeleitorais dos estados poderiam afetar as receitas e despesas públicas. Para tanto se utilizou um modelo de painel dinâmico, que permitiu que se analisasse uma amostra na sua dimensão temporal capaz de abranger o período 1983-2000. Os resultados da estimação acabaram confirmando de maneira contundente as suposições teóricas, e mesmo do senso comum, que se tinha em relação ao ciclo político nas variáveis orçamentárias. Para a maioria absoluta das variáveis analisadas não se pode negar a existência de um efeito do período eleitoral sobre o seu comportamento, sendo que para aquelas associadas à despesa pública e ao resultado orçamentário, o comportamento no ano eleitoral em particular, confirmou o sugerido pela teoria e pelos resultados de outros trabalhos aplicados a países em desenvolvimento, desenvolvidos e mesmo para Brasil.

O problema central do estudo foi identificar como se processam as decisões federativas em relação à intervenção legislativa no trato da questão orçamentária. As hipóteses que nortearam a tese objetivam explicar como as relações Executivo-Legislativo, sustentadas pelo presidencialismo de coalizão e pela representação territorializada se desenvolvem na arena congressual, limitada às instâncias legislativas e executivas que norteiam a política orçamentária. Através de um recorte teórico embasado nos princípios do federalismo instituído após a Constituição de 1988 se processou a análise das decisões relativas à participação do Poder Legislativo em parte da definição do gasto público. Se, por um lado, a representação legislativa nessa matéria se mostrou ampliada ao estender à arena congressual as principais decisões na fase de planejamento da política orçamentária, resultando em aquisição de expertise técnica e política aos parlamentares, por outro lado, a legitimidade democrática restrita ainda impera, pois estas decisões se restringem às prioridades demandadas pelo Executivo federal, impossibilitando o cumprimento efetivo da demanda representada pelos congressistas. A investigação ocorreu em níveis distintos: a)uma análise históricocrítica da evolução do federalismo e da representação política brasileira permeadas pela predominância do Poder Executivo nas decisões do Estado e, b) uma análise comparativa do encaminhamento das emendas parlamentares de bancada dos vinte e seis estados e DF brasileiros ao Orçamento da União e a posterior liberação dos recursos pelo Executivo federal. Procurou-se identificar como o fenômeno da desproporcionalidade da representação dos estados brasileiros afeta as decisões federativas em política orçamentária e estabelece determinado perfil da representação política nacional em relação às demandas por recursos federais. Identificou-se o perfil da representação política através das demandas parlamentares encaminhadas pelas emendas de bancada no período de 1996 a 2001, e apurou-se que este vem sendo determinado pelo interesse estadual e pelas demandas específicas do Executivo federal em detrimento do interesse municipal. A representação política expressa na intervenção legislativa em matéria orçamentária produziu efeitos que correspondem majoritariamente a uma representação ampliada e universalista voltada ao fortalecimento do desenvolvimento regional, ainda que para as regiões Norte e Nordeste a representação regional se manifeste fragmentada, no caso da primeira, e resulte no insulamento das ações, no caso da segunda. Apesar do interesse estadual estar canalizado para o desenvolvimento regional, as singularidades da representação em cada estado e região brasileira v indicam que a preocupação com a rede de proteção social ao cidadão encontrou respaldo nas prioridades das bancadas dos estados e regiões desenvolvidas e menos desenvolvidas. Nos estados desenvolvidos a pressão pela liberação dos recursos foi maior, havendo, assim, a sensibilização e implementação de obras sociais pelo Executivo federal, ao passo que as bancadas de estados e regiões menos desenvolvidas priorizaram o aumento da infra-estrutura para o escoamento da produção (rodovias, portos, infra-estrutura hídrica). O princípio da justiça federativa, um dos pilares do federalismo brasileiro no que tange ao caráter redistributivo dos recursos federais disponibilizados nas transferências voluntárias, está sendo consolidado pela contribuição da intervenção legislativa em matéria orçamentária, pois vem beneficiando estados de menor população, mesmo que ainda não tenha sido observado o critério da renda estadual.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade UnB Planaltina, Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública, Mestrado Profissional em Gestão Pública, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-07T11:53:57Z No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-08T21:20:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JeremiasPereiradaSilvaArraes.pdf: 4602198 bytes, checksum: a0955d47cc8119eebe956fd9a65ba53f (MD5) / O presente estudo trata de uma análise sobre a locação de espaço físico para a realização de concursos públicos por meio de contratações realizadas por uma das maiores bancas examinadoras do Brasil: o CESPE/CEBRASPE. Neste sentido, a pesquisa teve por objetivo verificar se no Distrito Federal tem-se a disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado contratado com frequência pelo referido Centro de Seleção. A princípio, por meio de referencial teórico, discutiu-se sobre os principais temas ligados à despesa com locação de espaço público para a realização de seleções públicas, quais sejam: “conceito de público e privado”, “locação de espaço público”, “orçamento público”, “concurso público” e “qualidade do gasto público”. Também se fez uma descrição do cenário atual do quantitativo de instituições públicas no Distrito Federal e suas características, além da exposição do histórico das seleções realizadas no período 2009-2014 pelo CESPE/CEBRASPE, discutindo-se as características dos espaços contratados, a disponibilidade de espaço público no Distrito Federal e se este poderia substituir o espaço privado utilizado atualmente pelo CESPE/CEBRASPE para realização de concurso público. Trata-se de estudo de caso qualitativo, de natureza exploratório-descritivo. Os dados primários foram coletados por meio de entrevistas e os dados secundários foram coletados nas bases de dados do Censo Escolar 2014, SIAFI e documentos. Os resultados foram analisados por meio de análise documental, estatística descritiva e análise de conteúdo. Foi possível observar a evolução da arrecadação do CESPE/CEBRASPE e seu gasto com a locação de espaço físico no período 2009-2014. Concluiu-se que tem-se disponibilidade de espaço público similar ao espaço privado locado com freqüência pelo CESPE/CEBRASPE e que este poderia ser utilizado de forma prioritária nos eventos executados por este Centro de Seleção. Dessa forma, os gastos com locação de imóveis para a realização de concurso público serão otimizados. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study presents an analysis about rental of physical space for the realization of civil service exams by CESPE/CEBRASPE. In this sense, the research aimed at verifying the availability of public space similar to those private spaces frequently rented by the aforementioned examing board. At first, by means of theoretical framework, was argued the main themes related to public spaces and rental expenditures for these public jobs selection exams, which are: “the concept of private and public”, "rental of public space”, "public budget”, "civil service exams", and "quality of public spending”. The current outlook of public institutions in Distrito Federal, regarding its quantum and features, was also presented. In addition, the track record of all selections made by CESPE/CEBRASPE from 2009 to 2014 was listed, discussing the features of the rented spaces, the availability of public space in Distrito Federal and the possibility of CESPE/CEBRASPE substituting private for public space for the realization of these exams. It is a qualitative case study, exploratory and descriptive nature. Primary data was collected through interviews and secondary data were collected from the School Census databases 2014 SIAFI and documents. In terms of results, it was possible to see CESPE/CEBRASPE`s revenue evolution and its expenses with rental of physical space in the period from 2009 to 2014. The conclusion reached is that CESPE/CEBRASPE could prioritize the rental of public space for the exams, generating an important stream of revenue for the public sector.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Departamento de Administração, Programa de Pós-graduação em Administração, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-07-08T13:20:20Z No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-08T12:57:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_RobertoLúcioCorrêadeFreitas.pdf: 1180852 bytes, checksum: 652193d7f30ee740f227b1f1a2d0b489 (MD5) / Este estudo tem por objetivo investigar em que medida a governança participativa nos municípios mineiros de Unaí e Buritis, participantes da Rede Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno-RIDE-DF, por meio de conselhos de políticas públicas e dos planos diretores, têm influenciado o planejamento e o controle do orçamento público. Como sustentação teórica, aprofundou-se a discussão acerca dos conceitos de democracia, orçamento público, governança e relacionamento interinstitucional com foco no Modelo 3C (cooperação, coordenação e comunicação) de Colaboração. Abordou-se, também, as redes interorganizacionais no contexto da administração pública. Trata-se de pesquisa qualitativa, exploratória, por meio de um estudo de caso dos referidos municípios. Para a coleta de dados, foram utilizadas entrevistas semiestruturadas e pesquisa documental. A partir da análise das entrevistas e de documentos, procurou-se verificar como esses municípios se relacionam no âmbito da implementação do orçamento público, com base nas leis de responsabilidade fiscal, acesso à informação e o estatuto das cidades, a forma como ocorre a coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, tendo em vista a participação popular na definição das prioridades, execução e fiscalização do orçamento público. Também foi investigado se a RIDE-DF possui mecanismos de participação popular no âmbito das relações institucionais desenvolvidas junto aos municípios estudados, tendo em vista o orçamento público. Foi possível perceber que a governança participativa é incipiente, uma vez que a participação da sociedade civil por meio dos conselhos de políticas públicas mostrou-se ineficaz no caso estudado, assim como os processos de coordenação, cooperação e comunicação entre os agentes públicos e a sociedade civil organizada, sobretudo em relação à transparência e ao controle fiscal. ________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / This study aims to investigate to what extent participatory governance in the mining municipalities of Unai and Buritis, Network Integrated Development participants in the Federal District and Environs-RIDE-DF, through public policy councils and master plans have influenced planning and control of the public budget. As theoretical support, deepened the discussion of the concepts of democracy, public budget, governance and inter-relationship focused on Model 3C (cooperation, coordination and communication) Collaboration. Approached was also aspects relating to the deliberative and interorganizational network participation. It is a qualitative, exploratory research through a case study of the cities mentioned above. To collect data, semistructured interviews and documentary research were used. From the analysis of interviews and documents, we tried to see how these municipalities relate in the implementation of the public budget based on fiscal responsibility laws, access to information and the status of cities, how coordination occurs , cooperation and communication between public officials and civil society organizations, with a view to public participation in setting priorities, implementation and monitoring of the public budget, in addition to investigating whether the RIDE-DF has mechanisms of popular participation in the framework of institutional relations developed in the municipalities studied in view of the public budget. It could be observed that participatory governance is in its infancy, since the participation of civil society through public policy advice proves to be ineffective, as well as the coordination processes, cooperation and communication between public officials and civil society organizations, especially with regard to transparency and fiscal control.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, 2018. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T16:43:07Z No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-07-09T17:28:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2018_CarlaReginaKlein.pdf: 2576281 bytes, checksum: b53e7ea40ab38a296e1b1fdbc07a8fe2 (MD5) Previous issue date: 2018-07-09 / O objetivo do trabalho consistiu em verificar a relação entre o nível de transparência pública, o desempenho orçamentário e o desempenho de gestão das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, exigidos pelas legislações brasileiras, sobre transparência governamental. A Teoria da Agência e a Teoria da Legitimidade nortearam o problema de pesquisa, qual seja: Quais são os níveis de transparência ativa, de transparência passiva, de boas práticas e de plano de dados abertos das Universidades Federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia brasileiros e qual a relação desses com o desempenho educacional e de gestão? Foi construído um indicador Nível de Transparência Pública (NTP), com 53 itens, com observação dos normativos brasileiros, o indicador Escala Brasil Transparente do Ministério da Transparência e da Controladoria-Geral da União e o Ranking Nacional de Transparência do Ministério Público Federal. A amostra foi composta por 104 Instituições Federais de Ensino (IFE), sendo 63 universidades e 41 institutos de educação, ciência e tecnologia. As informações de transparência pública, de desempenho educacional e de gestão foram obtidas dos sítios institucionais das IFE, do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União, respectivamente. Os dados foram analisados por meio de estatísticas descritivas e permitiram que fossem estimados quatro modelos de regressão múltipla. O resultado possibilitou gerar um ranking do nível de transparência das IFE brasileiras. Concluiu-se que, em uma escala de 0 a 100, nenhuma IFE apresentou informações em sua totalidade e que o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) obteve o maior NTP e a Universidade federal do Piauí (UFPI) obteve o menor, equivalentes a 78,0 e 28,1 pontos, respectivamente. Observou-se que: (i) existe uma relação positiva entre o Índice Geral de Cursos e o NTP; (ii) quanto maior o nível de transparência pública, menor é o número de pedidos de informações, recursos e reclamações; (iii) a idade contribui negativamente para a transparência das IFE; (iv) à medida que o orçamento por matrícula aumenta, a transparência governamental tende a reduzir. / This study aimed to verify the relationship between the level of public transparency, budgetary performance and management performance of the Federal Universities and the Federal Institutes of Education, Science and Technology required by Brazilian legislation on government transparency. The Agency Theory and the Theory of Legitimacy directed the research problem, as follows: What is the level of active transparency, passive transparency, good practices and open data plan of the Brazilian Federal Universities and Federal Institutes of Education, Science and Technology and what is its relationship with management and budget indicators? A Public Transparency Level (PTL) indicator was made up with 53 items, keeping the Brazilian regulations, Brazil Transparency Scale indicator of the Ministry of Transparency and Comptroller General of the Union and the National Transparency Ranking of the Federal Prosecution Service. The sample was composed by 104 Federal Institutions of Education (FIE), of which 63 were taken out of the universities as well as 41 came up from institutes of education, science and technology. The information on public transparency, budget and management indicators was obtained from the institutional websites of the FIE, as well as the Ministry of Education and the Federal Comptroller General's Office, respectively. The data were analyzed through descriptive statistics, as well as giving way to the estimation of four multiple regression analysis models. The result allowed to bring up a ranking of the level of transparency of Brazilian FIE. It is concluded that, from a school from 0 to 100, no FIE presented information as a whole, although the Federal Institute of Santa Catarina (IFSC) got the highest PTL and the Federal University of Piauí (UFPI) the lowest, equivalent to 78.0 and 28.1 scores, respectively. It was noticed that: (i) there is a positive relationship between the General Course Index and the PTL; (ii) the higher the level of public transparency, the fewer requests for information, resources and complaints; (iii) the age weighs in negatively to FIE transparency; (iii) as the tuition budget increases, government transparency gets to wane.

Made available in DSpace on 2013-09-17T11:19:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000450720-Texto+Completo-0.pdf: 2207600 bytes, checksum: 0cba9827bc74c3d7ad20c0cd828eb873 (MD5) Previous issue date: 2013 / Propose a methodology for analyzing equity in revenue and total expenditure public resources of state budgets on a regional scale including tax exemptions is the aim of this work. The object of analysis is the Budget State of Rio Grande do Sul in 2011. Although the fact of federal government has the main responsibility to correct vertical and horizontal imbalances between the local governments, the influence of state´s budge, considering its proportion in local economies, cannot be neglected, The work is structured in four chapters. A literature review abording the discussion of equity on national and regional levels is contemplated on chapter 2. In Chapter 3, the methodology used to obtain the regionalization of the State budget, both for revenue and for expenses, including Tax Expenditures is detailed. For the results evaluation, the main components of revenues and expenses were unfolded by region and per capita. The reference for comparison is the average income of the State. And so the both sides of the equation budget, revenues and expenses, and, balance, tested to analyze equity. The budget balance resulting from this, show us the less or greater progressivity, of the budget in the regions. In Chapter 4 will also be examined the proportion of servers in regions depending on income per capita, as well as a comparison with the HDI. In Chapter 5 will be the general conclusions of the work. Briefly, it was concluded that although the exaction is neutral on the income of the regions and the expenditure not present mechanisms that enhance equity, on balance, i. e. the budget balance resulting from the exaction and expense signs relative progressivity of the income regions, benefiting, albeit inhomogeneous the poorest regions of the state. The inhomogeneity of the distribution of the balance budget in regions points where concentrate efforts to improve the budgetary income of the poorest regions. / Este trabalho tem por objetivo propor uma metodologia de análise da equidade na receita e no dispêndio total, incluindo as desonerações fiscais, dos recursos públicos dos orçamentos estaduais, em escala regional, tomando como objeto de análise o Orçamento Estadual do Rio Grande do Sul em 2011. A justificativa reside no fato de que, ainda que a responsabilidade da correção dos desequilíbrios verticais e horizontais entre os entes federativos recaia sobremodo à União, não se pode negligenciar a influência dos orçamentos estaduais, dada sua proporção nas economias locais. Em sua estrutura este trabalho conterá uma revisão bibliográfica no Capítulo 2 sobre a discussão da equidade tanto no âmbito nacional e regional. No Capítulo 3 uma exposição da tecnologia utilizada para a obtenção da regionalização do Orçamento Estadual, tanto para as receitas como para as despesas, com a inclusão dos Gastos Tributários. No Capítulo 4 uma avaliação dos resultados, desdobrando-se a receita e despesa em seus principais componentes, por região e per capita, observando-se suas características, tendo por régua de medida a renda média do Estado. E assim, testa-se a equidade de ambos os lados da equação do Orçamento: receita e despesa; e, do balanço. Isto é, verifica-se a menor ou maior progressividade do Saldo Orçamentário na renda das regiões. No Capítulo 4 também serão examinados a proporção dos servidores nas regiões em função da renda per capita, bem como uma comparação com o IDH. No Capítulo 5 estarão as conclusões gerais do trabalho. De forma sucinta, concluiu-se que embora a exação seja neutra em relação à renda das regiões e o gasto não apresente mecanismos que reforcem a equidade, no balanço final, isto é, no Saldo Orçamentário resultante, há progressividade em relação à renda das regiões, beneficiando, embora de modo não homogêneo as regiões mais pobres do Estado. A não homogeneidade da distribuição do Saldo Orçamentário nas regiões aponta onde concentrar esforços orçamentários para melhorar a renda das regiões mais carentes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação em Administração, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Programa de Pós-Graduação em Administração Mestrado Profissional em Administração, 2014. / Submitted by Ana Cristina Barbosa da Silva (annabds@hotmail.com) on 2014-10-27T16:56:20Z No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Approved for entry into archive by Tania Milca Carvalho Malheiros(tania@bce.unb.br) on 2014-10-29T11:20:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-10-29T11:20:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_MarcoAntonioAlves.pdf: 4842787 bytes, checksum: 8bd917ca76ec8535ff6b39b9b9214163 (MD5) / Após as iniciativas de realizar pesquisas científicas, no Brasil, no setor nuclear, surgidas na década de 50, o governo brasileiro decidiu investir recursos, no início dos anos 70, para dotar o país de capacitação plena no ciclo do combustível nuclear, produção de reatores de pesquisa e de potência e no reprocessamento de combustível nuclear utilizado nos reatores. Tal linha de ação visava garantir os meios necessários para o fortalecimento de nossa matriz energética, com a utilização dos recursos naturais existentes (minas de urânio e tório, cujas reservas estão entre as maiores no mundo) para a produção de energia elétrica, dentro da visão particular dos programas de desenvolvimento em vigor à época. Neste interregno, a Marinha do Brasil, identificando a necessidade de se operar com submarinos de propulsão nuclear na segurança e defesa do Atlântico Sul, institucionalizou, em 1979, um programa nuclear que visava à dominação completa de forma independente do ciclo nuclear. A partir daí, o que se percebe é que na trajetória do desenvolvimento desse programa, além das dificuldades externas impostas pelos países detentores dessa tecnologia, a questão interna orçamentária se tornou relevante. A irregularidade dos repasses financeiros acarretou o atraso e a falta de garantias de orçamentos futuros conduziu à imprevisibilidade do planejamento estratégico, levando o Programa ao estado ‘vegetativo’ por quase uma década. Entretanto, a partir dos anos 2000, a possibilidade de exploração econômica pela ampliação da Plataforma Continental Brasileira e as novas descobertas de petróleo na camada do pré-sal deslocaram a visão de equilíbrio, atribuída então apenas ao uso da tecnologia nuclear como matriz energética, ou destinada a pesquisas e desenvolvimento em áreas como saúde e agricultura, fortaleceu o argumento de que o Brasil precisa dispor dessa tecnologia para “dissuadir a concentração de forças hostis nos limites das águas jurisdicionais brasileiras” (END). Neste contexto, o trabalho descreve e analisa como o Programa Nuclear da Marinha (PNM) ascendeu à agenda governamental, como foram os processos decisórios que definiram a alocação dos seus recursos orçamentários e quais as perspectivas frente aos desafios atuais. As análises são referenciadas por três modelos teóricos adaptados ao caso: (1) o incremental, (2) o de Fluxos Múltiplos e (3) o do Equilíbrio Pontuado. A (1) teoria incremental, adaptada de Davis, Dempster e Wildavsky (1966), mais conhecida no Brasil (OLLAIK et al, 2011), parte do pressuposto que cada orçamento é elaborado com base no anterior; embora explique o processo orçamentário agregadamente, é insuficiente quando a análise recai a níveis mais detalhados, como o de programas. O (2) modelo de Fluxos Múltiplos, apresentado por Kingdon (2003), procura demonstrar como uma ideia se transforma em política pública, sendo o adequado para explicar como programas ascendem à agenda governamental. Finalmente, o (3) modelo do Equilíbrio Pontuado, desenvolvido a partir dos estudos de True, Jones e Baumgartner (2006), objetiva analisar a dinâmica dos processos políticos, que ocasionalmente produzem grandes mudanças na agenda governamental, mais apropriado para responder o porquê das oscilações orçamentárias, presentes ao longo da história do PNM. Assim, os modelos de Fluxos Múltiplos e do Equilíbrio Pontuado complementam a teoria empírica incremental que baliza o estudo de caso. A pesquisa abrange desde os eventos prévios, que antecederam a institucionalização do Programa, em 1979, até os eventos posteriores, ocorridos após 2012, que se relacionam com o PNM. Ao final, em conclusão, são apresentadas sugestões institucionais, visando mitigar os problemas orçamentários e o melhoramento da gestão do Programa, conforme as novas ideias e regramentos que vem surgindo no campo da administração pública. ________________________________________________________________________________ ABSTRACT / After the initiatives arising in the 50s, to conduct scientific research in Brazil, in the nuclear sector, the Brazilian government decided to invest resources in the early '70s, to provide the country with full training in the nuclear fuel cycle, producing reactors research and power and reprocessing of spent nuclear fuel in the reactors. This course of action was intended to guarantee the necessary to make stronger our energy matrix, with the use of natural resources (uranium and thorium mines whose reserves are among the largest in the world) for the production of electricity, within view particularly development programs in effect at the time. Meanwhile, the Navy of Brazil, identifying the need to operate nuclear-powered submarines in the security and defense of the South Atlantic, institutionalized in 1979, a nuclear program which aimed to the complete domination independently of the nuclear cycle. Since then, what is realized is that the trajectory of the development of this program, in addition to external difficulties imposed by countries holders of this technology, budget internal issue became relevant. The irregularity of financial transfers caused the delay and the lack of guarantees of future budgets led to the unpredictability of strategic planning, leading the program to the 'vegetative' state for nearly a decade. However, from the 2000s, the possibility of economic exploitation by the expansion of the Brazilian Continental Shelf and the new discoveries of oil in the pre-salt tier shifted the vision balance then attributed to the use of nuclear technology as an energy source only, or intended for research and development in areas such as health and agriculture, reinforced the argument that Brazil must have this technology to "discourage the concentration of hostile forces within the limits of Brazilian territorial waters". In this context, the paper describes and analyzes how the Navy Nuclear Program (PNM) amounted to the government agenda, as were the decision-making processes that defined the allocation of its budget resources and what the prospects facing the current challenges. The analyzes are referenced by three theoretical models adapted to the case: (1) incremental, (2) Multiple Streams and (3) the Punctuated Equilibrium. The theory (1) incremental, adapted from Davis, Dempster and Wildavsky (1966), better known in Brazil (OLLAIK et al, 2011), assumes that every budget is prepared based on the previous; while explaining the aggregate budget process, is insufficient when the analysis lies more detailed, as the program levels. The (2) Multiple Streams model, presented by Kingdon (2003), aims to show how an idea turns into public policy, being adequate to explain how programs amount to the government agenda. Finally, (3) the Punctuated Equilibrium model, developed from studies True, Jones and Baumgartner (2006), aims to analyze the dynamics of political processes, which occasionally produce major changes in the government agenda, proves appropriate to answer the why the budget oscillations, present throughout the history of the PNM. Thus, models of Multiple Streams and Punctuated Equilibrium complement the incremental theory that guides the empirical case study. The research covered since the previous events, leading up to the institutionalization of the program in 1979 up to subsequent events associated with it occurring after 2012. At the end, in conclusion, institutional suggestions are presented in order to mitigate budgetary problems and improving the management of the program, taking advantage of new ideas and specific regulations that are appearing in the field of public administration.