Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-23T15:20:12Z No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / A mobilização transnacional do direito propõe a ressignificação e a concretização dos direitos humanos a partir da formação de uma rede de organizações da sociedade civil. A normativa e os espaços institucionais internacionais de direitos humanos são, nesse contexto, mais um instrumento ao dispor da sociedade civil brasileira na construção de sua gramática e do conjunto de estratégias na luta pelos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos mostra-se, especialmente no que tange violações relativas ao sistema prisional, uma ferramenta bastante acessada pelas organizações que atuam no Brasil. Apresenta-se a perspectiva da sociedade civil no caso Aníbal Bruno como forma de investigar os impactos produzidos e o alcance conquistado por uma ação coletiva junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde o olhar das organizações construtoras de uma rede de atuação transnacional no sentido da promoção e da proteção das pessoas privadas de liberdade. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Transnational mobilization of law proposes a redefinition and the realization of human rights as consequence of the composition of a network of civil society organizations. International human rights normative and international institutional spaces of human rights are, in this context, another instrument available to the Brazilian civil society towards building the gramatics and set of strategies in the on-going struggle for human rights. The Inter-American Human Rights System is regarded, especially reffering to violations related to the prison system, as a highly accessed tool for organizations in Brazil. Exploring the perspective of civil society in the case Anibal Bruno is a way to investigate the impacts produced and the scope achieved by collective action by the Commission and the Inter-American Court of Human Rights, from the point of view of organization's construction of a transnational network towards the promotion and protection of persons deprived of liberty. _________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La movilización transnacional del derecho propone la redefinición y la realización de los derechos humanos desde la perspectiva de la formación de una red de organizaciones de la sociedad civil. Las reglas y los espacios institucionales internacionales de derechos humanos son, en este contexto, un instrumento a más a disposición de la sociedad civil brasileña en la construcción de su gramática y de un conjunto de estrategias en la lucha por los derechos humanos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos se presenta, especialmente en relación con violaciónes relacionadas con el sistema penitenciario, una herramienta con mucho acceso para las organizaciones que actuan en Brasil. Muestra-se la perspectiva de la sociedad civil en el caso de Anibal Bruno como una manera de investigar los impactos producidos y el alcance logrado mediante la acción colectiva en la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, desde la mirada de las organizaciones constructoras de una red de actuación transnacional en sentido de la promoción y la protección de las personas privadas de la libertad.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. / Submitted by Raquel Almeida (raquel.df13@gmail.com) on 2017-07-27T13:46:10Z No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2017-08-29T18:11:20Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-08-29T18:11:20Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2017_TayrinedosSantosDias.pdf: 2082041 bytes, checksum: dd9f95f8c82cebb3f8f86ec103d8e9a1 (MD5) Previous issue date: 2017-08-29 / A campanha pelo impeachment de Dilma Rousseff levou milhares de brasileiros às ruas e foi intensamente debatida online, entre novembro de 2014 e agosto de 2016. Organizações da sociedade civil foram relevantes para mobilizar adeptos e convocar protestos, nas ruas e as mídias sociais. O Facebook foi arena política: as páginas públicas dessas organizações foram usadas para comunicar narrativas e significados que legitimaram e justificaram suas ações. Movimento Brasil Livre, Movimento Endireita Brasil, NasRuas, Revoltados ON LINE e Vem Pra Rua Brasil utilizaram suas páginas para construir enquadramentos de ação coletiva. Ainda que façam parte do mesmo campo organizacional e identitário e tenham atuado no mesmo contexto político, os enquadramentos elaborados atribuem significados distintos a quais são os problemas, culpados, soluções e apelos motivacionais. Esta dissertação propõe argumentos exploratórios a partir da seguinte pergunta de pesquisa: Quais dimensões da prática contenciosa explicam os enquadramentos diagnósticos, prognósticos e motivacionais produzidos por organizações da sociedade civil no Facebook? O desenho de pesquisa é de estudos de caso comparados dos usos das páginas do Facebook de cinco organizações da sociedade civil atuantes durante a campanha pró- impeachment. Foram realizadas coleta de dados das páginas do Facebook, entrevistas em profundidade e pesquisa secundária por reportagens e documentos produzidos pelas organizações. Empregamos análise de conteúdo das postagens no Facebook das cinco organizações e análise das entrevistas e reportagens. Os enquadramentos mais frequentes apontaram a corrupção, mentiras e má gestão como problemas, cujos culpados são PT, Dilma e Lula, e cuja solução era o impeachment. Os argumentos exploratórios sugeridos nesta dissertação indicam que as trajetórias, relações, posições político-ideológicas e estratégias e táticas das organizações explicam as semelhanças e diferenças encontradas nos enquadramentos de ação coletiva, em um contexto de instabilidade política e institucional. / Dilma Rousseff's impeachment campaign led thousands of Brazilians to the streets. It was a highly debated topic online, between November 2014 and August 2016. Civil society organizations were relevant to mobilize adepts and to call for protests on the streets and on social media platforms. Facebook was a political arena: the public pages of those organizations were used to communicate narratives and meanings that legitimized and justified their actions. Movimento Brasil Livre, Movimento Endireita Brasil, NasRuas, Revoltados ON LINE and Vem Pra Rua Brasil used their pages to build collective action frames. Even though these groups are part of the same organizational and identity field, and acted upon the same political context, the frames created form distinct meanings of problems, those to blame, solutions and motivational pleas. This dissertation proposes exploratory arguments to answer the following research question: Which dimensions of the contentious practice explain the diagnostic, prognostic and motivational frames produced by civil society organizations on Facebook? The research design is that of comparative case studies of the use of Facebook pages by five civil society organizations engaged during the pro-impeachment campaign. We collected data from their Facebook pages and conducted in-depth interviews. Moreover, secondary research was carried out through pieces of news and documents produced by these organizations. We employed content analysis of the Facebook messages posted by the five organizations and we performed analysis of interviews and pieces of news. The most recurrent diagnostic frames were corruption, lies and mismanagement. PT, Rousseff and Lula were those to blame for these problems, and the solution was the impeachment. The exploratory hypotheses suggested in this dissertation indicate that the trajectories, relations, the political-ideological positions, strategies and tactics of organizations explain the similarities and differences found in collective action frames, in a context of political and institutional instability.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Relações Internacionais, Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, 2016. / Submitted by Nayara Silva (nayarasilva@bce.unb.br) on 2016-06-24T12:38:55Z No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-07-11T17:14:21Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T17:14:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_VivianPatriciaPeronVieira.pdf: 3802789 bytes, checksum: 8f5365fb182918d98ed13ce4614440ae (MD5) / O início deste século foi marcado por um conjunto significativo de transformações nas relações internacionais. O fortalecimento de movimentos antiglobalização, a maior propagação do terrorismo, o empoderamento de organizações civis e a ocorrência de grandes protestos coordenados em rede são algumas das vinculações deste período. Todos esses eventos possuem algumas características em comum: Envolvem ações ativistas; sustentam algum impacto transnacional; utilizam em alguma medida a comunicação digital para suas ações. Com este cenário de fundo, esta pesquisa de doutorado tem como indagação central o seguinte questionamento: Quais os efeitos da comunicação digital na dinâmica do ativismo transnacional contemporâneo? Para responder tal inquirição, o trabalho buscou integrar diferentes áreas de conhecimento como Relações Internacionais, Comunicação Social e Tecnologia. No tocante à metodologia utilizada, foram adotados a pesquisa qualitativa e o método de estudo de caso como ferramentas basilares. Para operacionalizar e criar linhas-mestras de análise, desenvolveu-se indicadores qualitativos. Estes foram aplicados em três casos de ativismo transnacional contemporâneo considerados representativos e emblemáticos: (a) Al-Qaeda, WikiLeaks e Primavera Árabe. Os resultados identificaram a ocorrência de cinco categorias de efeitos da comunicação digital sobre o ativismo transnacional e seus respectivos indicadores: Estímulo à configuração da causa (articulação, difusão e massificação); Multiplicação do engajamento de indivíduos (coordenação, adesão e colaboração); Flexibilização da estrutura (virtualização, descentralização e transnacionalização); Instrumentalização do planejamento (elaboração, datificação e instrução); e Diversificação da ação (cibereventos e ciberataque). A pesquisa aponta que os efeitos da comunicação digital no ativismo são hoje fenômenos reais, com implicações nos diversos processos que compõem o ativismo em geral e o ativismo transnacional em específico. Os dados e fatos descritos comprovam o lastro das categorias de efeitos e também demonstram a sua complexidade e entrelaçamento, enquadrando o ativismo transnacional como um fenômeno cada vez mais relevante no cenário internacional. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The beginning of this century was marked by a significant number of changes in international relations. The strengthening of anti-globalization movements, the further spread of terrorism, the empowerment of civil society organizations and coordinated protests are some changes that characterize this period. All these events have some elements in common: activists actions; transboundary impacts; digital communication usage. This doctoral research centers around the following question: What are the effects of digital communication on the dynamics of contemporary transnational activism? To answer this inquiry, the study integrated different areas of knowledge, including International Relations, Social Communication and Technology. Regarding the methodology, qualitative research and the case study method were adopted as basic tools. To operate and create guidelines for analysis, qualitative indicators were developed. These were applied in three cases of contemporary transnational activism considered emblematic of this new century: (a) Al-Qaeda, WikiLeaks and Arab Spring. The results showed the occurrence of five digital communication categories of effects on transnational activism and their respective indicators: Encouraging the setting of the cause (articulation, diffusion and mass mediafication); Multiplying the individual’s engagement (coordination, support and collaboration); Flexible structure (virtualization, decentralization and transnationalization); Instrumentalization of the planning (elaboration, datification and instruction); and Action diversification (cyber event and cyber attack). The research shows the digital communication effects on activism today are a real phenomena, with implications in all the activism's stages in general – and transnational activism in particular. Data and facts described in this research show the validity of the categories of effects and also demonstrate their complexity and merging, framing the transnational activism as an increasingly important phenomenon in the current international arena.

Esta tese examina a representação política em arenas extraparlamentares, que são fóruns de deliberação com impacto importante sobre as políticas públicas nas democracias contemporâneas. Para tanto, são analisadas as concepções dos representantes que atuam em nome da sociedade civil nos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. Com base em diferentes perspectivas teóricas a respeito da representação, foram pesquisadas as seguintes dimensões empíricas: as regras de composição dos Conselhos, o processo de autorização dos conselheiros, a forma como os representantes tomam decisões e prestam contas das suas ações, o controle sobre suas atividades e a visão dos conselheiros a respeito da legitimidade das suas práticas de representação. O estudo constatou que a composição dos Conselhos, o processo de escolha dos conselheiros, a prestação de contas e o controle sobre as ações dos representantes são restritos aos ativistas de organizações civis que acompanham os Conselhos. Apesar dessa restrição, os representantes consideram que defendem interesses gerais e causas universais. Também foi averiguado que quando os conselheiros são ligados a organizações compromissadas com os espaços de discussão em contextos de alta mobilização popular, eles são mais próximos dos usuários dos serviços públicos e dos militantes da área. / This thesis examines the political representation in extra-parliamental arenas, which are deliberation fora with major impact over public policies in contemporary democracies. To achieve this, we analyze the conceptions of the representatives who act on behalf of the civil society in the Sectoral Policy Councils. Based upon the different theoretical perspectives of representation, the following empirical dimensions were researched: the rules of the Councils composition, the councilors authorization process, the way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions, the control over their activities and the councilors visions with respect to the legitimacy of their representation practices. The study verified that the composition of the Councils, the process of choosing the councilors, they way representatives make decisions and the way they are accountable for their actions are restricted to activists from civil organizations that follow the Councils. Despite this restriction, the representatives consider they defend general interests and universal causes. It was also verified that when councilors are connected with organizations committed to discussion spaces in contexts of high popular mobilization, they are closer to public services beneficiaries and activists in the area.