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A mobilização transnacional do direito e o sistema interamericano de direitos humanos : o caso Aníbal Bruno

Schirmer, Julia Barros 20 January 2016 (has links)
Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares, Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Cidadania, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-09-23T15:20:12Z No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / Made available in DSpace on 2016-12-01T13:09:44Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_JuliaBarrosSchirmer.pdf: 989173 bytes, checksum: 6ed0cb5ec75c760aa680c729dc7cd70b (MD5) / A mobilização transnacional do direito propõe a ressignificação e a concretização dos direitos humanos a partir da formação de uma rede de organizações da sociedade civil. A normativa e os espaços institucionais internacionais de direitos humanos são, nesse contexto, mais um instrumento ao dispor da sociedade civil brasileira na construção de sua gramática e do conjunto de estratégias na luta pelos direitos humanos. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos mostra-se, especialmente no que tange violações relativas ao sistema prisional, uma ferramenta bastante acessada pelas organizações que atuam no Brasil. Apresenta-se a perspectiva da sociedade civil no caso Aníbal Bruno como forma de investigar os impactos produzidos e o alcance conquistado por uma ação coletiva junto à Comissão e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, desde o olhar das organizações construtoras de uma rede de atuação transnacional no sentido da promoção e da proteção das pessoas privadas de liberdade. _________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Transnational mobilization of law proposes a redefinition and the realization of human rights as consequence of the composition of a network of civil society organizations. International human rights normative and international institutional spaces of human rights are, in this context, another instrument available to the Brazilian civil society towards building the gramatics and set of strategies in the on-going struggle for human rights. The Inter-American Human Rights System is regarded, especially reffering to violations related to the prison system, as a highly accessed tool for organizations in Brazil. Exploring the perspective of civil society in the case Anibal Bruno is a way to investigate the impacts produced and the scope achieved by collective action by the Commission and the Inter-American Court of Human Rights, from the point of view of organization's construction of a transnational network towards the promotion and protection of persons deprived of liberty. _________________________________________________________________________________________________ RESUMEN / La movilización transnacional del derecho propone la redefinición y la realización de los derechos humanos desde la perspectiva de la formación de una red de organizaciones de la sociedad civil. Las reglas y los espacios institucionales internacionales de derechos humanos son, en este contexto, un instrumento a más a disposición de la sociedad civil brasileña en la construcción de su gramática y de un conjunto de estrategias en la lucha por los derechos humanos. El Sistema Interamericano de Derechos Humanos se presenta, especialmente en relación con violaciónes relacionadas con el sistema penitenciario, una herramienta con mucho acceso para las organizaciones que actuan en Brasil. Muestra-se la perspectiva de la sociedad civil en el caso de Anibal Bruno como una manera de investigar los impactos producidos y el alcance logrado mediante la acción colectiva en la Comisión y la Corte Interamericana de Derechos Humanos, desde la mirada de las organizaciones constructoras de una red de actuación transnacional en sentido de la promoción y la protección de las personas privadas de la libertad.
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A cooperação jurídica internacional em matéria penal tributária como instrumento de repressão à criminalidade organizada transnacional: globalização e novos espaços de juridicidade

CLEMENTINO, Marco Bruno Miranda 28 February 2013 (has links)
Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-03-06T13:23:34Z No. of bitstreams: 2 TESE Marco Bruno Miranda Clementino.pdf: 2170587 bytes, checksum: ef507bb18087dbdc12e7d6e9a4fb74ba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-06T13:23:34Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE Marco Bruno Miranda Clementino.pdf: 2170587 bytes, checksum: ef507bb18087dbdc12e7d6e9a4fb74ba (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2013-02-28 / A globalização traz vários desafios ao mundo do Direito, sendo constatado que o reforço aos mecanismos de cooperação jurídica internacional se faz necessário para que os sistemas de segurança e de justiça dos Estados alcancem atos praticados além de suas fronteiras. Partindo desse pressuposto, seguindo metodologia que faz uso de dados secundários, utilizando ainda técnicas de análise de conteúdo de discursos, o estudo pretende analisar a cooperação jurídica internacional em matéria penal-tributária, entendida como mecanismo hábil para repressão à criminalidade organizada transnacional, considerando os impactos da globalização e os novos espaços de juridicidade. Para tanto são revistos os pressupostos da cooperação jurídica internacional penal, suas fontes, assim como estudos sobre a soberania estatal e o critério da territorialidade para aplicação da lei penal no espaço, cujo ponto central é a internacionalização – muitas vezes definida como globalização – do Direito Penal. Em seguida, a partir dos elementos do Direito Internacional Penal e do Direito Penal Internacional, são estudados os limites à cooperação jurídica internacional penal que habilitam à cooperação, incluídos os chamados marcos normativos para o sistema jurídico brasileiro. Tais elementos fornecem suporte à parte específica do trabalho, a cooperação jurídica internacional penal-tributária, considerando alguns elementos do Direito Tributário, mais especificamente observados na ação da criminalidade organizada transnacional. Assim, é preciso que os Estados, no combate ao crime organizado transnacional, tenham condições de exercer com eficiência o controle dos fluxos de capitais decorrentes de atividades ilícitas. A cooperação jurídica internacional em matéria penal-tributária consiste em alternativa viável para a fiscalização da atividade financeira. É possível afirmar que é função extrafiscal do tributo auxiliar o Estado no monitoramento de capitais privados. Nesse sentido, diante do traço de transnacionalidade do crime organizado, existe atualmente um interesse global no combate aos crimes tributários. Conclui-se que a cooperação jurídica internacional em matéria penal-tributária é um mecanismo necessário para a repressão à criminalidade organizada transnacional, para que, através da troca de informações tributárias entre Estados, seja possível monitorar o fluxo de capitais privados em torno do planeta e, assim, investigar as ramificações das atividades criminosas.
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No truque : transnacionalidade e distinção entre travestis brasileiras

Cecília Patrício, Maria 31 January 2008 (has links)
Made available in DSpace on 2014-06-12T15:02:41Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo1035_1.pdf: 5826407 bytes, checksum: 3a0ec573755be0bce58c1f41fbed4307 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Este estudo tem como fundamental objetivo entender como e porque as travestis brasileiras circulam entre países, especificamente Brasil e Espanha. É umo categoria de análise para as travestis brasileiras que depois da primeira viagem à Europa, estruturada através de habitus, são nomeadas européias. Neste sentido, elas constróem uma identificação de brasileiras e travestis, com o intuito de se firmarem no mercado de trabalho, o que realmente vão realizar por lá. Para se manterem no mercado precisam ir à Europa, mas, além disso, precisam se manter no mercado europeu com distinção dentre as demais, pois, hierarquicamente se destacam mais quando alcançam maior proximidade com a cultura européia. Para se destacarem, participam de eventos e concursos que aumenta as páginas de seu curriculum enquanto pessoa e travesti. Assim, se mantém distintas e reconhecidas socialmente, principalmente entre os seus familiares, deixados no Brasil, assim como seus pares. No movimento transnacional, modificam-se em termos de nomeamentos de travestis para trans e transex em termos de comportamentos, adotando, neste trajeto ora uma negação da nacionalidade de brasileiras, ora um reforço desta identidade nacional, mas, ao mesmo tempo, mostram toda uma ambigüidade que preservam sendo ao mesmo tempo travestis brasileiras e européas

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