O objetivo da tese consiste em analisar os mecanismos de supervisão de compliance aplicados pelo sistema interamericano de direitos humanos às decisões (sentenças e supervisões de sentenças) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, proferidas no período de 01/01/2004 a 06/5/2013 contra Estados sul-americanos. A análise de quarenta casos contenciosos examina o panorama interamericano de cumprimento, assim como as características específicas dos julgados e a supervisão de cumprimento realizada pelo tribunal. Procura-se verificar se, como e quando estes elementos interferem no nível de cumprimento estatal ao longo do tempo. O teste empírico relaciona proposições teóricas sobre a possibilidade de organizações internacionais transformarem a atuação e os interesses estatais. Os achados permitem considerar o desenvolvimento histórico do sistema interamericano, sob o ponto de vista da burocracia internacional e reavaliar a efetividade do regime regional, sob a perspectiva da compliance. / The aim of the thesis is to examine the supervision mechanisms of compliance applied by the Inter-American Human Rights Court to its decisions (judgments and supervision of sentences) against south-american States during 01/01/2004 to 06/5/2013. The analysis of forty contentious cases examines the inter-american panorama of compliance, as well as the specific features of the trial and compliance supervision. It seeks to determine whether, when and how these elements affect the level of state compliance over time. The empirical test relates theoretical propositions about the possibility of international organizations transform the performance and state interests. The findings allow us to consider the historical development of the Inter-American System from the point of view of international bureaucracy and to reassess the effectiveness of the regional arrangements, from the compliance perspective.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2016-08-18T18:25:28Z No. of bitstreams: 1 ADELITE PEIXOTO SILVA E CUNHA.pdf: 992853 bytes, checksum: 53d3fb1b9884b13e0eab41a913f2a052 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-08-18T18:25:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ADELITE PEIXOTO SILVA E CUNHA.pdf: 992853 bytes, checksum: 53d3fb1b9884b13e0eab41a913f2a052 (MD5) Previous issue date: 2013-08-01 / This research aims to study the influences of the constitutional text and the following international organizations: World Bank (WB), United Nations Educational, Scientific and Cultural Organization (UNESCO), United Nations Children’s Fund (UNICEF) e Economic Commission for Latin America and the Caribbean (ECLA), in the development of basic education in Brazil in the period of 1988 through 2011. It handles the study of the results obtained in the basic education sector after the enactment of the 1988 Constitution and the reflections coming from the influences received from supranational bodies. The study is made in a historical context that involves the resumption of democratic freedoms wrapped in influences of neoliberalism in the world. Education as a social right, toward the formation of the subject and education designed to capacitate for the job market are conflicting points when studying the reflections of the projections that international organizations make for Brazil. Basic education, a constitutionally recognized social right, has not reached the expected level of democratization of educational quality, walks, often under the guidance of supranational organizations. There is an urgent need to build a true system of education in Brazil, the difficulty is the lack of theoretical knowledge of Brazilian educators. There have been significant advances in the indicators used to assess the progress made in the educational sector, however, the results have not achieved the excellence that is desired. The coexistence of public and private school raises criticism about the public policies adopted by Brazil in the educational sector. Education has substantial importance for the maintenance of the supremacy of the State, therefore, can’t be conducted according to the projects that look after the interests of supranational organizations. It is essential the care of the actual interests of the Brazilian nation. The almost universalization of elementary education did not represent an improvement in quality, although the projected goals have made progress, there was no significant progress. The results achieved in basic education in Brazil, counted with the participation of the public sector, with funding and collaboration of the international organizations under study and the society, yielding results that indicate, though in timid manner, progress in the educational sector. / Esta pesquisa tem o propósito de verificar as influências do texto constitucional e das seguintes organizações internacionais: Banco Mundial (BM), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL) no processo de desenvolvimento da educação básica no Brasil, no período compreendido entre 1988 e 2011. Este estudo, de natureza teórico-documental, cuida do estudo dos resultados obtidos no setor da educação básica após a promulgação da Constituição de 1988 e dos reflexos oriundos das influências recebidas dos organismos supranacionais. O estudo se dá em um contexto histórico que envolve a retomada das liberdades democráticas envolto em influências do neoliberalismo no mundo. A educação como um direito social, voltada para a formação do sujeito, e a educação destinada a capacitar para o mercado são pontos conflitantes quando do estudo dos reflexos das projeções que as organizações internacionais fazem para o Brasil. A educação básica, direito social reconhecido constitucionalmente, não alcançou a esperada democratização do ensino de qualidade e caminha, muitas vezes, sob a orientação de organizações supranacionais. É premente a necessidade de construção de um verdadeiro sistema de educação para o Brasil. A dificuldade encontrada está na insuficiência teórica dos educadores brasileiros. Houve avanços significativos nos indicadores utilizados para averiguar os progressos obtidos no setor educacional, no entanto, os resultados não alcançaram a excelência que se objetiva. A coexistência entre a escola pública e a privada suscita críticas acerca das políticas públicas adotadas pelo Brasil no setor educacional. A educação tem importância substancial para a manutenção da supremacia do Estado, portanto, não pode ser conduzida segundo os projetos que cuidam dos interesses de organizações supranacionais. Indispensável o atendimento dos efetivos interesses da nação brasileira. A quase universalização do ensino fundamental não representou melhora na qualidade. E, embora as metas projetadas tenham apresentado avanço, não houve progressos significativos. Os resultados alcançados na educação básica do Brasil contaram com a participação do setor público, com os financiamentos e colaboração das organizações internacionais em estudo e da sociedade, trazendo resultados que indicam, embora de maneira tímida, progressos no setor educacional.

Esta tese pretende analisar a emergência da União Europeia (UE) como ator político relevante das relações internacionais. Para isso, avaliou-se a influência do Tratado de Lisboa na supranacionalidade da Política Externa e de Segurança Comum (PESC) da UE. No trabalho, procurou-se apresentar as teorias das relações internacionais, concentrando-se na perspectiva institucionalista para a análise da PESC. A partir daí, discute-se o conceito de supranacionalidade, para então identificar seus elementos característicos nas organizações internacionais, como a composição dos órgãos, o processo decisório, o ordenamento jurídico e a personalidade. Estudou-se também a evolução da Europa como entidade influente na política mundial, desde o Concerto Europeu, passando pela Comunidade Europeia (CE) e Cooperação Política Europeia (CPE) até as discussões que levaram à criação da UE e da PESC pelo Tratado de Maastricht, para depois examinar suas características e evoluções nos Tratados de Amsterdã e Nice. Por fim, o Tratado de Lisboa é analisado, verificando-se a hipótese do aumento no grau de supranacionalidade que ele trouxe à PESC. Assim, o trabalho relaciona os avanços do Tratado de Lisboa com as previsões feitas pelos teóricos institucionalistas, avaliando a validade de seus argumentos e tecendo cenários futuros com o auxílio da teoria, especialmente em relação à coesão da política externa européia. / This thesis aims to analyze the emergence of the European Union (EU) as a relevant political actor in international relations. For this, we evaluated the influence of the Lisbon Treaty in the supranationality of Common Foreign and Security Policy (CFSP). At this paper, we tried to present the theories of international relations, focusing on the institutionalist perspective to analyze the CFSP. Thereafter, we discuss the concept of supranationalism, and then identify its characteristic features in international organizations such as the composition of the bodies, decision-making, juridical order and the legal personality. It was also studied the evolution of Europe as an influential entity in world politics since the European Concert, passing by the European Community (EC) and the European Political Cooperation (EPC) to the discussions that led to the creation of the EU and the CFSP in the Maastricht Treaty, and then examined their characteristics and developments in the Treaties of Amsterdam and Nice. Finally, the Lisbon Treaty is analyzed, verifying the hypothesis of an increased degree of supranationalism that it brought to the CFSP. Thus, the research relates the progress of the Lisbon Treaty with the theoretical predictions made by institutionalists, assessing the validity of their arguments and weaving future scenarios with the aid of the theory, especially in relation to the cohesion of European foreign policy.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objetivo precípuo de assegurar e promover a paz mundial. Em mais de 60 anos de existência, a Organização ainda não logrou implementar a força militar permanente (ver artigo 47, parágrafo 3º da Carta da ONU) que seria a principal encarregada pela consecução desse objetivo por intermédio da coordenação da Comissão de Estado Maior. O fato de não ter constituído a referida força não significou a paralisação da ONU nos assuntos concernentes à paz. Demonstrando grande poder de adaptação, a Organização implementou as Missões de Paz, embora estas não existam oficialmente em seu estatutos. As missões de paz da ONU são a face mais visível do trabalho da Organização na promoção da paz mundial. Em 58 anos de existência, essas missões têm evoluído em quantidade e complexidade, exigindo, cada vez mais, recursos materiais e humanos. Em 1999, o estabelecimento da Missão de Paz no Timor Leste chamou a atenção da comunidade internacional por diversos motivos. Àquela época, a Instituição passava por uma crise de credibilidade provocada pela sua inação nos episódios inicias do Kosovo naquele mesmo ano. Não obstante, logrou desenvolver no Timor Leste a mais bem sucedida missão de paz jamais estabelecida em qualquer outra época de sua história. No Timor, a ONU assumiu todas as funções de governo a fim de ali desenvolver as bases necessárias ao nascimento de um Estado. Este estudo tem por finalidade fazer uma análise de todo esse processo, ressaltando a importância e o significado que essa missão teve no contexto das operações de paz das Nações Unidas. / The United Nations (UN) was created with the primary purpose of ensuring and promoting world peace. In over 60 years of existence, the Organization has not yet succeeded in implementing a permanent military force (see article 47, paragraph 3 of the UN Charter) that would be the main responsible for the attainment of this goal, acting under the coordination of the Military Staff Committee. The fact that the UN failed to constitute the aforesaid force does not mean it is inert when it comes to subjects concerning peace. Demonstrating a great power of adaptation, the Organization implemented the Peacekeeping Missions, although these do not officially exist in its statutes. The UN Peacekeeping Missions are the most visible face of the Organization’s work towards the promotion of world peace. In 58 years of existence, these missions have been evolving in quantity and complexity, increasingly demanding material and human resources. In 1999, the establishment of the Peacekeeping Mission in East Timor called the attention of the international community for a range of reasons. By that time, the Institution was undergoing a crisis of confidence due to its inaction in the early episodes of Kosovo that very year. Still, it managed to develop in East Timor the most successful peacekeeping mission ever established in its history. In Timor, the UN also took over all the government functions in order to develop there the necessary bases for the birth of a State. This study aims at analyzing this whole process, stressing the importance and meaning that this mission had within the context of the UN peacekeeping operations.

Submitted by Rosina Valeria Lanzellotti Mattiussi Teixeira (rosina.teixeira@unisantos.br) on 2016-05-18T19:01:18Z No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo dos Santos Farias.pdf: 763061 bytes, checksum: 4523c6ecf29b1ccf0faeb9b1d0bf2705 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-05-18T19:01:18Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Carlos Eduardo dos Santos Farias.pdf: 763061 bytes, checksum: 4523c6ecf29b1ccf0faeb9b1d0bf2705 (MD5) Previous issue date: 2015-10-28 / This research paper proposes an analysis of the emergence of informal arrangements as a new form of multilateralism, pointing out the historical evolution of international organizations as institutions representing multilateralism in practice. The crisis in classical multilateralism is unequivocal, for the world has been conferring a new shape to international relationships among its actors: less bureaucratic, less institutionalized, more efficient and effective. Informal arrangements bring in themselves cooperation as element of order, leaving the idea of ¿power for power¿ behind, in which the rich exploited the poor in compliance with military forces. BRICS is an example of a successful informal arrangement, that puts together such different countries with an only purpose in mind: development of participants based on the idea of cooperation. Times have changed, and international relationships must now adapt to this new world order. / O presente trabalho propõe a análise do surgimento dos arranjos informais como uma nova forma de multilateralismo, destacando a evolução histórica das organizações internacionais, como instituições que representam o multilateralismo na prática. A crise do multilateralismo clássico é evidente, pois o mundo está formatando uma nova roupagem para as relações internacionais de seus atores, menos burocrática, menos institucionalizada, mais eficiente e eficaz. Os arranjos informais trazem consigo a cooperação como elemento de ordem, deixando para traz a ideia do poder pelo poder, onde os ricos exploravam os pobres, através da imposição da força militar. O BRICS é o exemplo de arranjo informal que vem dando certo, e que fez juntar países tão diferentes, em prol de um único propósito, o desenvolvimento de seus integrantes, baseado na ideia de cooperação. Os tempos mudaram e as relações internacionais estão sendo obrigadas a se moldarem a esta nova ordem mundial.

That work objective to analyse the limites of acting from organization of civil society in definition of treaties and international solution. To much, developed an analysis about elements that permeate acting of participate phenomenons that emerge in scene of current process of globalization (chapter I). In second moment ( Chapter II) demonstrate the impact and limits acting of actors don't nationalized in international having the power spheres to decide, starting of analysis of dialogue instruments and participation of civil society ,conceived in level of economic cooperation organization of United Nations and having the power to decide authorities of MERCOSUL . The actuation transnationalized of citizen activism determined the insertion of news standard of cooperation and to decision in sphers of international organization, enlarging the prospect of construction of universal covering of citizenship rights. / O presente trabalho objetiva analisar os limites da atuação das organizações da sociedade civil na definição de tratados e resoluções internacionais. Para tanto, foi desenvolvida uma análise sobre os elementos que permeiam a atuação dos fenômenos participativos que emergem no cenário do processo atual de globalização (Capítulo 1). Num segundo momento (Capítulo 2), demonstra-se o impacto e os limites da atuação dos atores não estatais nas esferas decisórias internacionais, a partir da análise de instrumentos de diálogo e participação da sociedade civil, concebidos no âmbito de organizações de cooperação econômica das Nações Unidas e nas instâncias decisórias do MERCOSUL. A atuação transnacional do ativismo cidadão determinou a inserção de novos padrões de cooperação e decisão na esfera das organizações internacionais, ampliando a perspectiva de construção de coberturas universais de direitos da cidadania.

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objetivo precípuo de assegurar e promover a paz mundial. Em mais de 60 anos de existência, a Organização ainda não logrou implementar a força militar permanente (ver artigo 47, parágrafo 3º da Carta da ONU) que seria a principal encarregada pela consecução desse objetivo por intermédio da coordenação da Comissão de Estado Maior. O fato de não ter constituído a referida força não significou a paralisação da ONU nos assuntos concernentes à paz. Demonstrando grande poder de adaptação, a Organização implementou as Missões de Paz, embora estas não existam oficialmente em seu estatutos. As missões de paz da ONU são a face mais visível do trabalho da Organização na promoção da paz mundial. Em 58 anos de existência, essas missões têm evoluído em quantidade e complexidade, exigindo, cada vez mais, recursos materiais e humanos. Em 1999, o estabelecimento da Missão de Paz no Timor Leste chamou a atenção da comunidade internacional por diversos motivos. Àquela época, a Instituição passava por uma crise de credibilidade provocada pela sua inação nos episódios inicias do Kosovo naquele mesmo ano. Não obstante, logrou desenvolver no Timor Leste a mais bem sucedida missão de paz jamais estabelecida em qualquer outra época de sua história. No Timor, a ONU assumiu todas as funções de governo a fim de ali desenvolver as bases necessárias ao nascimento de um Estado. Este estudo tem por finalidade fazer uma análise de todo esse processo, ressaltando a importância e o significado que essa missão teve no contexto das operações de paz das Nações Unidas. / The United Nations (UN) was created with the primary purpose of ensuring and promoting world peace. In over 60 years of existence, the Organization has not yet succeeded in implementing a permanent military force (see article 47, paragraph 3 of the UN Charter) that would be the main responsible for the attainment of this goal, acting under the coordination of the Military Staff Committee. The fact that the UN failed to constitute the aforesaid force does not mean it is inert when it comes to subjects concerning peace. Demonstrating a great power of adaptation, the Organization implemented the Peacekeeping Missions, although these do not officially exist in its statutes. The UN Peacekeeping Missions are the most visible face of the Organization’s work towards the promotion of world peace. In 58 years of existence, these missions have been evolving in quantity and complexity, increasingly demanding material and human resources. In 1999, the establishment of the Peacekeeping Mission in East Timor called the attention of the international community for a range of reasons. By that time, the Institution was undergoing a crisis of confidence due to its inaction in the early episodes of Kosovo that very year. Still, it managed to develop in East Timor the most successful peacekeeping mission ever established in its history. In Timor, the UN also took over all the government functions in order to develop there the necessary bases for the birth of a State. This study aims at analyzing this whole process, stressing the importance and meaning that this mission had within the context of the UN peacekeeping operations.

303f. / Submitted by Suelen Reis (suziy.ellen@gmail.com) on 2013-04-11T19:57:59Z No. of bitstreams: 1 Tese Mariella Vieiraseg.pdf: 2548489 bytes, checksum: d251f7ee4da3d49fc92c67acdf53925b (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Alice Ribeiro(malice@ufba.br) on 2013-05-07T14:27:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese Mariella Vieiraseg.pdf: 2548489 bytes, checksum: d251f7ee4da3d49fc92c67acdf53925b (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-07T14:27:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese Mariella Vieiraseg.pdf: 2548489 bytes, checksum: d251f7ee4da3d49fc92c67acdf53925b (MD5) Previous issue date: 2009 / A esfera cultural vem se tornando uma instância protagonista de legitimação e visibilidade das práticas sociais na contemporaneidade. Sua ascensão é fruto de um concurso de fatores possibilitados por um contexto sócio-histórico no qual temas relativos às questões de identidade e diferença ganham visibilidade acentuada. Parte-se aqui da hipótese de que instituições como a Unesco vem contribuindo para elevar o tema da cultura a uma pauta importante para a agenda política internacional. O objetivo dessa tese foi o de investigar o papel Unesco enquanto narradora de categorias de compreensão social (acerca da noção de cultura e seus imediatos corolários, a exemplo da idéia de diversidade cultural) que acabam por orientar práticas e saberes dos agentes implicados na esfera cultural. Optou-se por tomar os bastidores da elaboração da Convenção da Unesco sobre a Promoção e a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais como caminho empírico para ilustrar a problemática eleita pela pesquisa. Amparando-se no modelo analítico das configurações do sociólogo Norbert Elias, buscou-se mapear a complexa trama de interdependências que se forjou em torno da formulação do referido tratado de modo a compreender as vicissitudes do processo (identificação de atores sociais, lutas por definição de sentido, enfim, as disputas de poder inerentes ao processo) que resultaram na cosmologia presente no texto da convenção. / Salvador

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. / Made available in DSpace on 2012-10-18T08:30:39Z (GMT). No. of bitstreams: 0Bitstream added on 2014-09-25T22:19:30Z : No. of bitstreams: 1 177479.pdf: 6644224 bytes, checksum: 34a43efea818f7216f81f1357762f60e (MD5)

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada com o objetivo precípuo de assegurar e promover a paz mundial. Em mais de 60 anos de existência, a Organização ainda não logrou implementar a força militar permanente (ver artigo 47, parágrafo 3º da Carta da ONU) que seria a principal encarregada pela consecução desse objetivo por intermédio da coordenação da Comissão de Estado Maior. O fato de não ter constituído a referida força não significou a paralisação da ONU nos assuntos concernentes à paz. Demonstrando grande poder de adaptação, a Organização implementou as Missões de Paz, embora estas não existam oficialmente em seu estatutos. As missões de paz da ONU são a face mais visível do trabalho da Organização na promoção da paz mundial. Em 58 anos de existência, essas missões têm evoluído em quantidade e complexidade, exigindo, cada vez mais, recursos materiais e humanos. Em 1999, o estabelecimento da Missão de Paz no Timor Leste chamou a atenção da comunidade internacional por diversos motivos. Àquela época, a Instituição passava por uma crise de credibilidade provocada pela sua inação nos episódios inicias do Kosovo naquele mesmo ano. Não obstante, logrou desenvolver no Timor Leste a mais bem sucedida missão de paz jamais estabelecida em qualquer outra época de sua história. No Timor, a ONU assumiu todas as funções de governo a fim de ali desenvolver as bases necessárias ao nascimento de um Estado. Este estudo tem por finalidade fazer uma análise de todo esse processo, ressaltando a importância e o significado que essa missão teve no contexto das operações de paz das Nações Unidas. / The United Nations (UN) was created with the primary purpose of ensuring and promoting world peace. In over 60 years of existence, the Organization has not yet succeeded in implementing a permanent military force (see article 47, paragraph 3 of the UN Charter) that would be the main responsible for the attainment of this goal, acting under the coordination of the Military Staff Committee. The fact that the UN failed to constitute the aforesaid force does not mean it is inert when it comes to subjects concerning peace. Demonstrating a great power of adaptation, the Organization implemented the Peacekeeping Missions, although these do not officially exist in its statutes. The UN Peacekeeping Missions are the most visible face of the Organization’s work towards the promotion of world peace. In 58 years of existence, these missions have been evolving in quantity and complexity, increasingly demanding material and human resources. In 1999, the establishment of the Peacekeeping Mission in East Timor called the attention of the international community for a range of reasons. By that time, the Institution was undergoing a crisis of confidence due to its inaction in the early episodes of Kosovo that very year. Still, it managed to develop in East Timor the most successful peacekeeping mission ever established in its history. In Timor, the UN also took over all the government functions in order to develop there the necessary bases for the birth of a State. This study aims at analyzing this whole process, stressing the importance and meaning that this mission had within the context of the UN peacekeeping operations.