Made available in DSpace on 2016-04-26T20:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Andre Mendes Espirito Santo.pdf: 3577036 bytes, checksum: 8df822c24fd14644929ab413eb50edbd (MD5) Previous issue date: 2009-02-17 / This dissertation aims at studyi ng ortotanasia according to the constitutional principles of the right to life and dignity of the human being, with the intent to reflect on life concept and try to show that the life protected by the 1988 Constitution is not any life, but a worthy life. The text presents a reflection on the right to freedom and the bioethical principle of autonomy and the influence that such rights exercise over terminal patients. Further, it is discussed the theory of Ronald Dworkin with regard to the interaction of principles, rules and values and the relation that these three aspects have in the search for answers and solutions for apparent conflicts among constitutional principles. Furthermore, the different classifications about euthanasia as well as the convergences and differences with regard to ortotanasia are intended to be shown. Recent normative texts below the Constitution are also under analysis, especially No. 1.085/2006 of t he Medicine Federal Council which expressly determined the author ization from the physician to restrict or suspend procedures and treatments extending the life of the terminal patient with a serious and incurable disease, subject to the will of the person or his/her legal representative. The concern in this dissertation is to present the debate arisen amidst the legal and medical communities, with an opinion on the constitutionality of the Resolution and the ortotanasia. Finally, some actual cases of termi nal patients in other countries and in Brazil are presented so as to be analyzed, on the one hand, what is the treatment given to the subject in foreign law, and on the other hand, which has been the conduct adopted by Brazilian physi cians and patients when faced with the imminent end of life / Esta dissertação propõe-se a estudar a ortotanásia à luz dos princípios constitucionais do direito à vida e da dignidade da pessoa humana. Pretende refletir sobre o conceito de vida e tentar demonstrar que a vida protegida pelo texto constitucional de 1988 não é qualquer vida, mas sim a vida digna. O texto apresenta uma reflexão sobre o direito à liberdade e ao princípio bioético da autonomia e a influência que esses direitos exercem sobre os pacientes terminais. Discute-se, ainda, a teoria de Ronald Dworkin no tocante à interação de princípios, regras e valores, e a relação que estes três aspectos possuem na busca de respostas e soluções para aparentes conflitos entre princípios constitucionais. Procura-se demonstrar, ainda, as diferentes classificações existentes acerca da eutanásia, bem como as convergências e diferenças com relação à ortotanásia. Analisa-se também, recentes textos normativos infraconstitucionais, em especial a nº. 1.085/2006 do Conselho Federal de Medicina, que passou a determinar, de forma expressa, a permissão do médico em limitar ou suspender procedimentos e tratamentos que prolonguem a vida do doente em fase terminal, acometidos de enfermidade grave e incurável, respeitada a vontade da pessoa ou de seu representante legal. Preocupa-se em apresentar a polêmica surgida na comunidade jurídica e médica e apresenta-se um posicionamento acerca da constitucionalidade da Resolução e da ortotanásia. Por fim, traz-se à reflexão alguns casos reais de pacientes terminais em outros países e no Brasil, a fim de se analisar, por um lado, qual o tratamento que é dado ao tema no direito estrangeiro, e por outro, qual tem sido a conduta adotada por médicos e pacientes brasileiros quando se deparam com o fim da vida iminente

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luis Felipe Grandi Massola.pdf: 361739 bytes, checksum: 552fd47fb2882b099ff9860210a77af5 (MD5) Previous issue date: 2012-06-06 / The right to life is a fundamental right guaranteed by constitution, but, exceptionally, can be relativized. That can be seen from the analysis of some devices that permeate the legal parental rights, both constitutional and infra. In this sense, this paper seeks to demonstrate the urgent need for orthothanasia to be approved explicitly in the Penal Code as a new cause of unlawful exclusionary and thus treated as a new kind of relative right to life. The right to have a dignified death represents the real and effective application of the principle of human dignity to those who are severely ill with signs of imminent death, avoiding unnecessary suffering cruelty of therapy. From this perspective devices are analyzed in the New Code of Medical Ethics that legitimize the adoption of orthothanasia from the standpoint of medical ethics and its relations with the Draft of the Special Part of the Penal Code which gives the orthothanasia legal cause of unlawful exclusionary . Finally, considerations are made about the need to adopt the so-called palliative care also under criminal perspective, harmonizing the principles highlighted with the notion of humanizing the death process / O direito à vida é um direito fundamental constitucionalmente assegurado, mas que, excepcionalmente, pode ser relativizado. É o que se verifica da análise de alguns dispositivos que permeiam o ordenamento jurídico pátrio, tanto no plano constitucional, como infraconstitucional. Neste sentido, a presente dissertação procura demonstrar a necessidade imperiosa de que a ortotanásia seja positivada expressamente no Código Penal como nova causa excludente de ilicitude e, assim, considerada como nova espécie de relativização do direito à vida. É que o direito à morte digna representa a real e efetiva aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana àqueles gravemente enfermos que se encontram com quadro de morte iminente e inevitável, evitando sofrimento desnecessário da crueldade terapêutica. Sob este prisma é que são analisados dispositivos do Novo Código de Ética Médica que legitimam a adoção da ortotanásia do ponto de vista da ética médica e suas relações com o Anteprojeto da Parte Especial do Código Penal que confere à ortotanásia natureza jurídica de causa excludente de ilicitude. Ao final, considerações são tecidas sobre a necessidade da adoção dos chamados cuidados paliativos também sob a ótica penal, harmonizando os preceitos em destaque com a noção da humanização do processo de morte

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:21:19Z (GMT). No. of bitstreams: 1 a eutanasia na visao do garantismo penal.pdf: 543487 bytes, checksum: e4aa602946a78b514d189f5234f8e6d1 (MD5) Previous issue date: 2005-11-09 / Comparing euthanasia procedure and guarantee of the Luigi Ferrajoli, as to penal prohibition, the injury and necessity principles, and minimal penal law, this study does a projection regarding main consequences of this conduct in the penal law, notably its consequences to the human dignity principle, which is the logical correspondent of the modern Democratic Law State. The penalization is not required in the model of the minimal penal law defended for the guarantee, not even in a mitigation form, of the human behavior named euthanasia, which must be revised, due to the fact that its your configuration about a prohibited and juridical guilty behavior doesn t match with a modern vision of the penal guarantee, not to mention that the penal law must only appeal as a extreme medicine, as a ultima ratio . In the law guarantee vision, which is based on the human essentials rights for fundamental and the limitation of the state punitive power against the arbitrating and the illegality, leads to the conclusion that the dignity of the death process turns into a new right of the citizen, now, raisen up to the fundamental rights category. / Num cotejo entre a eutanásia e o garantismo de Luigi Ferrajoli, quanto à proibição penal, os princípios da lesividade e necessidade, e o direito penal mínimo, este estudo faz uma projeção sobre as principais conseqüências desse comportamento em matéria penal, notadamente quanto à sua repercussão sobre o princípio da dignidade da pessoa humana, que é corolário lógico do Estado Democrático de Direito. Não se justifica, no modelo de direito penal mínimo propugnado pelo garantismo, a penalização, ainda que de forma mitigada, do comportamento humano denominado eutanásia. Deve, pois, ser revista, porque sua configuração como uma conduta penalmente proibida e juridicamente culpável não se coaduna com a visão moderna do garantismo penal, não se deixando esquecer, ainda, que ao direito penal só se deve recorrer como um remédio extremo, como ultima ratio . Na vertente penal garantista, que tem por fundamento primordial a tutela dos direitos fundamentais do homem e a limitação do poder punitivo estatal contra o arbítrio e a ilegalidade, chega-se à conclusão de que a dignidade do processo de morrer assume foros de um novo direito do cidadão, agora elevado à categoria de direito fundamental.