A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.

O gerenciamento de recursos hídricos visa solucionar conflitos resultantes do uso intensivo da água, resultado do crescimento econômico e populacional, bem como assegurar que a água, recurso natural, finito e insubstituível à vida, se mantenha com oferta adequada e preserve as funções hidrológicas, biológicas e químicas dos ecossistemas. Um dos instrumentos de suporte para esta atividade é a “outorga de uso”, licença emitida pelo Estado, para que o usuário possa derivar determinados volumes de água para atender suas necessidades. Para a instrução de um processo de outorga, é necessário o cotejo de duas grandezas fundamentais: a disponibilidade hídrica (oferta) e a demanda. A demanda pode ser estimada a partir do cadastramento de usuários, dinâmico e contínuo no tempo. A disponibilidade hídrica varia no tempo e no espaço e é estimada a partir da avaliação do regime hidrológico da bacia. Esta é a informação básica de apoio à decisão e possui diversas interpretações, função de particularidades jurídicas, sociais, ambientais e econômicas de cada região. Sendo assim, o objetivo da presente tese se insere na fase inicial de instrução do processo de outorga (planejamento) e a contribuição se concentra na avaliação de aspectos técnicos e conceituais que embasam duas etapas relativas à (i) avaliação de disponibilidades hídricas para outorga, definidas por curvas de permanência de vazões e considerando os aspectos de variabilidade, sazonalidade, aleatoriedade e erros de estimativas; (ii) gerenciamento da outorga, considerando o equacionamento do problema de outorga para atendimento da demanda, bem como a avaliação da influência de diferentes aspectos no atendimento da demanda e na conservação ambiental, através do balanço hídrico do sistema. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados dados fluviométricos existentes das bacias dos rios Vacacaí, Vacacaí-Mirim, Pardo, Pardinho e Baixo Jacuí, pertencentes à bacia do rio Guaíba, no Rio Grande do Sul. Os estudos com simulação de outorga foram aplicados às seções de referência definidas em estudo anterior na bacia do Baixo Jacuí. Foram estudados dois critérios para obtenção da curva de permanência de vazões. O primeiro aceita a hipótese de que a curva representa o risco ou probabilidade no período da amostra. Neste critério, tradicionalmente utilizado em hidrologia, a freqüência de excedência é calculada pelo processamento conjunto de toda série histórica de vazões. O segundo critério aceita a hipótese de que cada ano é um evento hidrológico independente e prevê o cálculo de uma curva de permanência de vazões para cada ano. Neste critério, a disponibilidade hídrica é caracterizada pela média das curvas e respectivo intervalo de confiança, o qual representa a variabilidade interanual das vazões. Para consideração da sazonalidade, foi adotado o critério de cálculo das curvas de permanência obtidas para cada mês do ano. Para o cotejo entre a disponibilidade hídrica (vazão de referência) e a demanda, foi utilizado um modelo de balanço hídrico otimizado, considerando todo sistema e vazões de referência como disponibilidade, desenvolvido em planilha eletrônica. A aplicação do modelo, considerando a variabilidade e sazonalidade da disponibilidade hídrica e diferentes critérios de outorga, permitiu avaliar oito diferentes aspectos do problema de outorga e concluir pela adequabilidade da técnica para seu planejamento, bem como análise de cenários futuros e cenários de racionamento. A grande diferença entre os valores outorgados com as disponibilidades estimadas pelos critérios da série toda e do ano a ano, indica que ambos devem ser considerados no planejamento da outorga, embora não sejam concorrentes entre si e a escolha entre eles reflita o risco a ser selecionado pelos planejadores para a outorga. Posteriormente, foi realizada uma análise do desempenho do modelo de proporção de áreas e de uma versão modificada deste, para transferência de informações fluviométricas de uma seção com dados para outra sem, a partir de uma pequena amostragem no local. Os resultados mostraram que o modelo modificado é uma técnica potencialmente mais adequada, para a síntese de informações em locais com poucos dados, do que a simples proporção de áreas e de técnicas de regionalização. Isso porque consegue sintetizar a influência de particularidades relativas a fatores antropogênicos, geomorfológicos e pedológicos. Foram realizadas, também, simulações de verificação das conseqüências ambientais das outorgas planejadas com o modelo otimizado, que mostraram que o critério de outorga, baseado em vazões de referência, é pouco agressivo ao ambiente. Isso devido à fraca influência na alteração do padrão de pulsos hidrológicos dos rios, devendo-se, porém, tomar cuidado quando do seu uso em sistemas sujeitos a obras de regularização.

As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e outros. No entanto, a operacionalização destes instrumentos, para que sejam aplicados de forma conjunta em uma bacia, necessita da proposição, aplicação e validação de metodologias que integrem tais instrumentos, através de ferramentas técnicas e de articulação institucional entre os componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho procura abordar a aplicação dos instrumentos de outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água e rateio de custos. São analisados critérios de outorga de direito de uso e proposto um plano de investimentos em tratamento de efluentes na bacia do rio Paranhana-RS, de modo que as classes em que os corpos d’água da bacia estão enquadrados sejam atendidas ao menor custo para a bacia. Isto é realizado por meio de uma proposta de otimização dos níveis de tratamento de efluentes na bacia aliada a um esquema de rateio de custos e compensação financeira entre os usuários.Conclui-se que o critério de outorga que melhor sinaliza ao órgão gestor os níveis de atendimento às demandas é o critério da garantia de suprimento, que também consegue contemplar todos os setores usuários com garantias variadas, atendendo aos usos prioritários com maiores garantias, em detrimento aos usos menos prioritários. A proposta otimizada de investimentos em tratamento de efluentes na bacia resulta no atendimento às classes propostas pelo enquadramento com custos inferiores, para a bacia como um todo, aos necessários para o atendimento aos padrões de concentração dos lançamentos de efluentes exigidos pelo órgão ambiental. O esquema de compensação financeira entre usuários também torna a alternativa otimizada de níveis de tratamento de efluentes atrativa a cada um dos usuários, quando comparada aos custos que cada usuário teria ao cumprir os padrões de lançamento exigidos pelo órgão ambiental.

A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.

As Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos – Lei Federal nº. 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e Lei Estadual nº. 10.350, de 30 de dezembro de 1994, dispõem sobre uma série de instrumentos de gestão de recursos hídricos – outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água em classes, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos e outros. No entanto, a operacionalização destes instrumentos, para que sejam aplicados de forma conjunta em uma bacia, necessita da proposição, aplicação e validação de metodologias que integrem tais instrumentos, através de ferramentas técnicas e de articulação institucional entre os componentes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este trabalho procura abordar a aplicação dos instrumentos de outorga de direito de uso, enquadramento de corpos d’água e rateio de custos. São analisados critérios de outorga de direito de uso e proposto um plano de investimentos em tratamento de efluentes na bacia do rio Paranhana-RS, de modo que as classes em que os corpos d’água da bacia estão enquadrados sejam atendidas ao menor custo para a bacia. Isto é realizado por meio de uma proposta de otimização dos níveis de tratamento de efluentes na bacia aliada a um esquema de rateio de custos e compensação financeira entre os usuários.Conclui-se que o critério de outorga que melhor sinaliza ao órgão gestor os níveis de atendimento às demandas é o critério da garantia de suprimento, que também consegue contemplar todos os setores usuários com garantias variadas, atendendo aos usos prioritários com maiores garantias, em detrimento aos usos menos prioritários. A proposta otimizada de investimentos em tratamento de efluentes na bacia resulta no atendimento às classes propostas pelo enquadramento com custos inferiores, para a bacia como um todo, aos necessários para o atendimento aos padrões de concentração dos lançamentos de efluentes exigidos pelo órgão ambiental. O esquema de compensação financeira entre usuários também torna a alternativa otimizada de níveis de tratamento de efluentes atrativa a cada um dos usuários, quando comparada aos custos que cada usuário teria ao cumprir os padrões de lançamento exigidos pelo órgão ambiental.

A outorga de direito de uso de água é um instrumento de alocação de água cuja avaliação depende do balanço entre demandas e disponibilidades hídricas na bacia. Entretanto, a tomada de decisão na emissão do instrumento ainda é morosa em muitos órgãos gestores de recursos hídricos no país, gerando insegurança jurídica e protelação de investimentos produtivos. Além disso, o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia leva a um risco de superalocação do recurso hídrico, pela falta de interlocução entre os órgãos gestores responsáveis. Este trabalho apresenta o desenvolvimento de um sistema de apoio à decisão para análise de pedidos de outorga com base na legislação brasileira, permitindo a integração do gerenciamento em bacias de múltiplos domínios hídricos. O sistema vem sendo usado para tomar decisões reais em órgãos gestores de recursos hídricos no Brasil, e seu uso proporcionou grande celeridade e uniformidade à tomada de decisão e economia à administração pública. O desenvolvimento e uso do sistema levantam diversas questões sobre o gerenciamento de recursos hídricos no Brasil, em particular dado o múltiplo domínio das águas em uma mesma bacia, e aponta alguns possíveis caminhos para um aprimoramento de questões técnicas em que o sistema de apoio à decisão e o próprio instrumento da outorga são carentes. / Water rights permits, known as outorga, are one of the instruments of the Brazilian Water Resources Policy. Federal and state water resources departments evaluate each new water right request based on a comparison between water availability (usually a high percentile of the flow duration curve) and existing water demands. However, decision-making about the issuing of new permits is sometimes slow, causing regulatory uncertainties and unnecessary delays in investment. Moreover, in basins shared by more than one single federal state, there is the risk of resource overallocation, given the incipient exchange of information between state and federal water departments. This work presents the development of a Decision- Support-System for evaluating water rights requests, given the Brazilian legal and technical framework. The system allows for integrated management in basins shared by more than one state, where three or more water authorities are involved with issuing water rights permits. The system is being used in real water resource management, allowing for a more quick and uniform decision-making. The economy provided for the public administration due to its use is significant, in terms of both time and financial resources. Its development raised several questions about water resources management in Brazil, given the various actors involved in management in shared basins. Moreover, some possible improvements are proposed, regarding the DSS and water rights in general.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:21:32Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6069_1.pdf: 1189300 bytes, checksum: d881340f8983f7d541fa2167be27608a (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2007 / A crescente preocupação com o meio-ambiente e com a quantidade e qualidade das águas fez surgir vários trabalhos em diversas áreas distintas interessados no problema. Uma linha de estudos existente é a da instituição da cobrança na água bruta, conforme prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei 9433-97, como forma de levar os usuários a evitarem desperdícios, como fonte de arrecadação para novos investimentos no setor, ou ambos. Este trabalho apresenta uma avaliação de duas formas de cobrança distintas escolhidas na literatura uma com o objetivo de aumentar a eficiência (cobrança pelo valor de referência ponderado) no uso da água e a outra com o objetivo de viabilizar investimentos futuros para a bacia (cobrança pelo custo médio) no que se refere a sua efetividade no alcance dos objetivos a que se propõe em situações de escassez hídricas. Para isso, utiliza-se um modelo econômico-hidrológico integrado para apoio a gestão de recursos hídricos, desenvolvido e aplicado através de um Sistema de Apoio a Decisão Espacial (SADEGBHidro), na bacia do rio Pirapama no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil, com recursos do CT-HIDRO/ FINEP. O modelo identifica a alocação ótima de água entre os usos, sob diversos critérios, restrita pelas limitações físicas, o que permite simular a aplicação de vários mecanismos econômicos e/ou alocativos, bem como obter uma meta socialmente ótima. Esta seria a meta de um decisor onisciente que diante de situações de escassez alocaria água visando a um máximo de bem-estar para toda a sociedade. A simulação da aplicação das formas de cobrança escolhidas seria feita através da minimização dos desvios no atendimento, uma vez que os órgãos gestores assim procedem depois de estabelecidos os preços. O mecanismo alocativo de outorga é simulado também através da minimização dos desvios no atendimento, sem a inclusão dos preços. Os resultados mostraram que a cobrança pelo custo médio não consegue atingir seu objetivo de viabilização de investimentos futuros, além de diminuir de forma considerável o benefício dos usuários, já a cobrança pelo valor de referência ponderado favorece os mais eficientes, além de apresentar uma redução de benefícios relativamente baixa. Apesar de a arrecadação ser bem inferior, em relação à cobrança pelo custo médio, observou-se que em algumas simulações da cobrança pelo preço de referência ponderado, as perdas diante de uma redução de disponibilidade hídrica são menores, inclusive se comparadas à simulação sem cobrança (outorgas administrativas). Assim, em casos de escassez hídrica, a introdução dessas formas de cobrança leva a sociedade como um todo a uma situação melhor, pois além das perdas serem menores, ainda há ummontante arrecadado que deverá retornar à sociedade na forma de investimentos na área de recursos hídricos

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / A Ãgua à um recurso natural que tem sido usado em diferentes setores de atividade humana. Entretanto, muitas vezes, esta diversidade de uso tem gerado conflitos de usuÃrios, ou mesmo impactos ambientais. Para tentar normatizar estes usos e reduzir estes conflitos, principalmente, em Ãreas escassas como à o caso das regiÃes semiÃridas, foi aprovado o Plano Nacional de Recursos HÃdricos, que trata, basicamente, de Instrumento de GestÃo desses recursos naturais. Neste contexto, a concessÃo de outorga para uso dos corpos hÃdricos à um desses instrumentos tratado neste plano e que propÃe bases jurÃdicas para o disciplinamento desses usos. Este trabalho trata do estudo do desenvolvimento de uma metodologia, com base no Modelo de Streeter-Phelps, para analisar as relaÃÃes pertinentes entre a vazÃo de um rio natural e sua capacidade de receber cargas poluentes, em funÃÃo de um enquadramento de qualidade de suas Ãguas, previsto para cada tipo de uso. Considerando as caracterÃsticas do modelo usado, foram tomado com referÃncia para anÃlise, as concentraÃÃes de Demanda BioquÃmica de OxigÃnio (DBO), presente nos efluentes, bem como as concentraÃÃes de OxigÃnio Dissolvido (OD), presente nas Ãguas do rio em estudo. Os resultados mostram que para alcanÃar as condiÃÃes ideais para rios de classe especial, em regiÃes semiÃridas, como à o caso do Nordeste Brasileiro, hà necessidade de um tratamento prÃvio ao lanÃamento, de modo que impactos severos venham ser evitados.

CoordenaÃÃo de AperfeiÃoamento de NÃvel Superior / O presente trabalho consiste numa anÃlise do sistema de outorga de direito de uso dos recursos hÃdricos, atualmente desenvolvido no Estado do CearÃ. Esta anÃlise foi realizada a partir de dados relativos à outorga, disponibilizados pelos ÃrgÃos gestores (SRH e COGERH). Na revisÃo da literatura, o conceito de outorga foi analisado nos contextos jurÃdico e tÃcnico e foram abordadas as legislaÃÃes pertinentes ao tema, nos Ãmbitos estadual e federal. Avaliam-se, atravÃs do fluxograma da SRH, as etapas do processo de solicitaÃÃo e obtenÃÃo de outorga, os aspectos legais relacionados ao tema e o papel da outorga como instrumento de gestÃo de recursos hÃdricos previstos na PNRH. Foram apresentados, atravÃs de grÃficos, os dados de quantidade e vazÃo das outorgas concedidas no perÃodo de outubro de 1996 a outubro de 2010, em cada bacia hidrogrÃfica do CearÃ. Foi evidenciada a importÃncia da outorga de direito de uso da Ãgua como instrumento de controle de qualidade e quantidade desse recurso. Finalmente, foram apresentadas algumas recomendaÃÃes que possam acarretar em maior eficiÃncia na aplicaÃÃo da outorga e na garantia do atendimento Ãs reais necessidades da populaÃÃo. / This study is an analysis of the system for granting rights of usage of water resources, currently developed in the State of CearÃ. This analysis was based on data relating to the grant, provided by the managing agencies (SRH and COGERH). In reviewing the literature, the concept of grant was analysed in the legal and technical contexts and have discussed the laws pertaining to the topic at the state and federal scope. The steps in the process of requesting and obtaining the grant, the legal aspects related to the theme and the role of grants as a tool for management of water resources contained in PNRH are evaluated by the flowchart of SRH. Information on quantity and flow of the grants awarded from October 1996 to October 2010, in each watershed of Cearà were presented by using graphics. It was evidenced the importance of granting the right to use water as a tool quality control of that resource. Finally, some recommendations were presented for a possible greater efficiency in implementing the grant and in ensuring the attendance to the real needs of the population.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:42:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo6716_1.pdf: 6626454 bytes, checksum: 236d3e422129ab55ae093e2f4c85afda (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Faculdade de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Existe uma forte relação entre qualidade da água e atividades humanas. Embora as atividades variem de acordo com a população e a organização econômica e social da região na área da bacia de drenagem, elas geram impactos, e interferem na quantidade e qualidade de água disponível. A contaminação dos recursos hídricos e dos mananciais de abastecimento público por rejeitos oriundos das atividades humanas tem sido um dos maiores fatores de risco para a saúde. A Técnica de Filtração em Margem (FM) vem sendo utilizada com sucesso em alguns países para a melhora da qualidade de água através da remoção de compostos orgânicos, inorgânicos e microrganismos. A FM consiste em usar poços localizados próximos às margens dos rios ou reservatórios, empregando os materiais sedimentares do fundo e das margens do manancial superficial como meio filtrante. Com a ação do bombeamento, cria-se uma diferença de carga hidráulica entre o reservatório e o lençol freático, induzindo a água através do meio poroso até o poço por infiltração nos vazios do solo. Vale salientar que a qualidade da água advinda da FM depende da qualidade das águas dos corpos d água, bem como dos usos múltiplos do solo na suas respectivas bacias de drenagem. Em adição, as vantagens da utilização da FM são: (i) produção água em boa qualidade comparando-se com a água extraída diretamente do corpo d água poluído, ou relativa qualidade dependendo do nível de poluição a que o corpo d água foi exposto;(ii) a técnica possui um custo relativo muito baixo, podendo ser no mínimo utilizada como artifício de pré-tratamento da água para abastecimento público. Diante disso, diminui o consumo de produtos químicos na desinfecção e na coagulação das águas, assim como amortece os custos de operação das estações de tratamento de água. Entretanto, para garantir a sustentabilidade desta técnica, é necessário o estabelecimento de medidas de gestão ambiental dos corpos d água e do solo nas suas bacias hidrográficas. Este trabalho através de análise de documentos públicos e revisão da literatura científica propôs diretrizes para o licenciamento e gestão do uso da técnica, utilizando como ponto de apoio para a discussão o experimento de filtração realizado as margens do Rio Beberibe na Região Metropolitana do Recife. Este rio vem sendo utilizado historicamente para abastecimento público de água e que sofreu, ao longo da historia de ocupação do estado, intenso processo de antropização. Com o trabalho pode-se concluir que o projeto pode ser bem aplicado a área do rio Beberibe mas é preciso um intenso processo de fiscalização do uso e ocupação do solo que representa o maior risco para sustentabilidade de um sistema de abastecimento. Além disso, a gestão da tecnologia por intermédio de seus instrumentos legais deve ser feito através de uma mescla das exigências aplicadas separadamente para águas superficiais e subterrâneas, assim corroborando com a proteção do solo e dos corpos hídricos superficiais