Water is vital for human s activity development and its use has to be permitted by a water Grant. The water grant s legal definition given by the law nº 9433/97 express the sustainable development principle, since its purpose is to quarantee water uses control in terms of quality and quantity, and also enable the acess of water implicitly to present and future generations. In this context, the-main goo of this Master thesis is to verify if water grant it self can be considered on instrument to the sustainable development. The question alluded us to the study of the Sergipe River water shed for its importance in the context of political, economic, social and cultural development of the state. During the researches, was verified that the water grants given made the economic activities development possible, but did not provide the environmental sustainability, never the less, the main result of this study is to find that water grant, in basin, only can be considered sustainable, in other words, became on instrument to promote the sustainable development, if they are implemented within a feedback water management instruments system, within on integration between user s sectors and water resources management sector, the preservation of multiple uses and water s quality and quantity indissolubility, and also the existence of water inspection on the users granted and now granted to quarantee the carry out of the law and the penalties application. / A água é essencial para o desenvolvimento das atividades humanas. Seu uso é permitido pela emissão da outorga de direito de uso da água. A definição legal da outorga, pela Lei 9433/97, imprime o comando de desenvolvimento sustentável, pois tem por finalidade assegurar o controle dos usos da água em termos de qualidade e quantidade, referindo-se implicitamente às presentes e também futuras gerações. Neste contexto, o objetivo central deste trabalho é verificar se a outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser considerada um instrumento para o desenvolvimento sustentável. O aludido questionamento remeteu ao estudo da bacia hidrográfica do rio Sergipe pela sua importância no contexto político, econômico, social e cultural do Estado. No estudo de caso, foi verificado que, as outorgas, dentro da realidade em que foram concedidas, possibilitam o desenvolvimento das atividades econômicas, mas não têm proporcionado a sustentabilidade ambiental, devido a constatação de que as outorgas na bacia, somente podem ser consideradas sustentáveis, ou seja, tornarem-se um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável, caso sejam implementadas no contexto do sistema de retroalimentação dos instrumentos de gestão, com a integração entre os setores usuários com o setor hídrico, a observância da preservação dos usos múltiplos e da indissociabilidade da quantidade e da qualidade da água, e a existência de uma efetiva fiscalização sobre os usos outorgados e os não outorgados para fins de garantir o cumprimento da norma e a aplicação de penalidades.

Orientador: Maurício Augusto Leite / Resumo: O aumento do consumo de água nas atividades humanas tem ocasionado o surgimento de áreas de conflito pelo uso da água. Uma das atividades que utiliza a água é a irrigação, sendo relacionada em diversas áreas de conflito, tornando necessária uma estratégia para a gestão compartilhada nestas regiões. No Brasil, especificamente no estado de Minas Gerais, existem regiões com essa característica, tendo como exemplo o Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas. Nesses locais, o uso do processo de outorga convencional é importante, mas não contempla algumas singularidades, colocando uma região que necessita da irrigação em um conflito que poderia ser sanado com alternativas de gestão. O uso da Outorga Coletiva pode ser uma alternativa em regiões de conflito, fornecendo aos usuários da água o protagonismo em parte do processo decisório, desde que possuam um procedimento operacional capaz de os guiar no desenvolvimento desse processo de outorga e no uso da água. Assim, esse trabalho teve por objetivo identificar uma forma para definição da intensidade dos conflitos e estabelecer uma classificação dessa intensidade encontrada e elaborar um manual de procedimento para o processo de Outorga Coletiva em áreas de conflito pelo uso da água, onde exista agricultura irrigada. À intensidade do conflito foi atribuído um índice, a partir da comparação entre a vazão disponível para outorga e a soma das vazões demandadas no trecho, além da vazão média de longa duração. Uma nova gradação... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: The increase in water consumption in human activities has led to the emergence of areas of conflict over water use. One of the activities that uses water is irrigation, being related in several areas of conflict, making necessary a strategy for shared management in these regions. In Brazil, specifically in the state of Minas Gerais, there are regions with this characteristic, such as the Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba and Noroeste de Minas administrative regions. In these places, the use of the conventional grants process is important, but does not contemplate some singularities, placing a region that needs irrigation in a conflict that could be remedied with management alternatives. The use of Collective Grants may be an alternative in conflict regions, providing water users with the leading role in the decision-making process, provided they have an operational procedure capable of guiding them in the development of this process of granting and in the use of water. The objective of this work was to identify a way to define the intensity of conflicts and to establish a classification of this intensity and to elaborate a manual of procedure for the Collective Grants process in areas of conflict over water use where there is irrigated agriculture. For the intensity of the conflict an index was assigned, based on the comparison between the available flow for grants and the sum of the flows demanded in the stretch, in addition to the average long-term flow. A new classificatio... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

A energia eólica é uma das fontes de energia renovável mais promissoras e que cresce mais rapidamente em todo o mundo. O uso da energia eólica pode contribuir para reduzir as emissões de gases de efeito estufa derivados da queima de combustíveis fósseis. Estima-se que o Brasil dispõe de um significativo potencial eólico offshore na sua Zona Econômica Exclusiva de cerca de 1,78 TW. Entretanto, um dos fatores limitantes para o desenvolvimento da energia eólica offshore no Brasil é a inexistência de um marco regulatório. O marco regulatório é uma condição essencial para atrair investimentos no setor e permitir o desenvolvimento do potencial latente. Este estudo tem como objetivo analisar princípios e experiências regulatórias brasileiras e internacionais para subsidiar o debate na formulação de instrumentos normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no Brasil. O estudo apresenta um panorama do estado da arte e das tendências tecnológicas para geração de energia eólica offshore que ajuda a compreender como a construção e operação de usinas pode provocar impactos socioambientais e conflitos no espaço oceânico. Uma síntese do conceito de potencial eólico é elaborada, e as rendas econômicas do recurso eólico offshore são analisadas ressaltando-se a necessidade de atuação do Estado na arbitragem de sua extração e distribuição. Por meio da investigação do arcabouço jurídico-regulatório brasileiro, e com uso da metodologia descritiva, constatou-se que não há instrumentos capazes de dar suporte ao desenvolvimento de parques eólicos offshore no Brasil. A partir da análise de princípios e experiências regulatórias brasileiras em geração de energia eólica onshore, geração de energia hidrelétrica, exploração e produção de petróleo e gás natural, e, em geração de energia eólica offshore do Reino Unido, Alemanha, Dinamarca, Holanda, Bélgica, China e Estados Unidos, foram elaborados quadros de referências para servirem de base para o caso do Brasil. Em conclusão, princípios dos modelos brasileiros para outorga de usinas hidrelétricas; princípios do modelo de exploração e produção de petróleo e gás natural, assim como das experiências internacionais em energia eólica offshore aderentes ao ambiente institucional do Brasil, podem ser adotados na formulação de instrumentos jurídicos e normativos com vista a inserção da energia eólica offshore no país. / Wind power is one of the most promising and fastest growing renewable energy sources in the world. The use of wind power can contribute to reduce greenhouse gas emissions from burning fossil fuels. It is estimated that Brazil has a significant offshore wind potential in its Exclusive Economic Zone of about 1.78 TW. However, one of the limiting factors for the development of offshore wind power in Brazil is the lack of a regulatory framework. The regulatory framework is an essential condition to attract investments in the sector and allowing the development of latent potential. This study aims to analyze Brazilian and international regulatory principles and experiences to support the debate in the formulation of normative instruments for the insertion of offshore wind energy in Brazil. The study presents an overview of the state of the art and technological trends for offshore wind power generation that helps to understand how the construction and operation of power plants can cause socio-environmental impacts and conflicts in the ocean space. A synthesis of the concept of wind potential is elaborated, and the economic rents of the offshore wind resource are analyzed emphasizing the necessity of State action in the arbitration of its extraction and distribution. Based on the investigation of the Brazilian legal-regulatory framework and by using the descriptive methodology it was verified that there are no instruments capable of supporting the development of offshore wind farms in Brazil. Based on the analysis of Brazilian principles and regulatory experiences in onshore wind power generation, hydroelectric power generation, oil and natural gas exploration and production, and in offshore wind power generation in the United Kingdom, Germany, Denmark, the Netherlands, Belgium, China, and United States, frameworks of the conceptual references were developed to serve as a basis for the case of Brazil. In conclusion, principles of the Brazilian model for the grant of hydroelectric plants; principles of the Brazilian model for oil, and natural gas exploration and production, as well as of the international offshore wind experiences adhering to the institutional environment of Brazil, can be adopted in the formulation of legal and normative instruments aiming the insertion of offshore wind power in the country.

A regionalização hidrológica é uma técnica que permite transferir informação entre bacias hidrográficas semelhantes, a fim de calcular em sítios que não dispõem de dados, as variáveis hidrológicas de interesse; assim, a mesma caracteriza-se por ser uma ferramenta útil na obtenção de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, instrumento previsto na Lei 9433/97. Devido à desatualização do modelo atual de regionalização hidrológica do Estado de São Paulo, proposto na década de 80, este estudo tem como objetivo geral avaliar se o mesmo está adequado ao uso, de acordo com a atualização de seu banco de dados, e propor um novo que supere as limitações do antigo. O estudo foi realizado no Estado de São Paulo, que tem área de aproximadamente 248197 km², localizado entre as longitudes -44° 9\', e -53º 5\', e entre as latitudes -22° 40\', e -22° 39\'. Utilizou-se, inicialmente, dados de 176 estações fluviométricas administradas pelo DAEE e pela ANA, disponíveis em http://www.sigrh.sp.gov.br. Determinou-se para as estações, a precipitação média anual da bacia hidrográfica (P), a vazão média plurianual (Q), a vazão mínima média de 7 dias seguidos com período de retorno de 10 anos (Q7,10) e as vazões com 90 e 95% de permanência no tempo (Q90 e Q95). Posteriormente, fez-se análise de consistência excluindo as estações inconsistentes do estudo; assim, restaram 172 para serem utilizadas na avaliação do modelo e formulação de um novo. A avaliação do modelo fez-se pelo índice de confiança (c), que é definido pelo produto entre o coeficiente de correlação (r) e o índice de concordância (d), utilizando como valor de estimativa as vazões geradas pelo modelo, e como valor padrão as calculadas por intermédio das estações fluviométricas. Todas as vazões avaliadas foram classificadas como ótimas, com índice de confiança (c) acima de 0,85; assim, o atual modelo rejeitou a hipótese de que a atualização de seu banco de dados pudesse inferir em sua capacidade preditiva; portanto, o mesmo pode ser usado na obtenção das vazões estudadas que são referência na emissão de outorga em diferentes Estados do Brasil. Entretanto, o modelo apresentou algumas limitações, como extrapolação para áreas de bacias de drenagem menores do que as utilizadas para formulá-lo, e problemas em seu aplicativo computacional: o mesmo informa a precipitação média anual na coordenada geográfica do local de captação da água, e não da bacia de drenagem a montante do referido local. Neste enfoque, foi formulado um novo modelo, que superou as limitações e proporcionou capacidade preditiva maior que a do antigo. / A hydrological regionalization is a technique that allows to transfer information between similar watersheds in order to calculate, in sites where there are no data on the hydrological variables of interest. This technique becomes a useful tool to ensure the rights of water resources use, instrument provided by Law 9433/97. Due to the outdated hydrological regionalization model of São Paulo State, proposed in the 1980\'s, this study aims to broadly assess whether the current model is appropriate to use, according to an analysis of its update database and to propose a new model to overcome the limitations of the current one. The study was conducted in State São Paulo with area of approximately 248197 km ², located between longitudes -44 ° 9 \', and -53 ° 5\', and between latitudes 40 ° -22\' and -22 ° 39\'. We used data from 176 initially gauged stations administered by ANA and DAEE available at http://www.sigrh.sp.gov.br, where it was determined to the stations, the average annual rainfall of the basin (P) multiannual average streamflow (Q), streamflow minimum average of 7 consecutive days with a return period of 10 years (Q7,10) and streamflows with 90 and 95% of permanence in time(Q90 e Q95). Afterwards, we analyzed the consistency excluding the inconsistent stations from the study, thus, remaining 172 to be used in the model evaluation and development of a new model. The model evaluation was made by the confidence index (c), which is the product between the correlation coefficient (r) and the agreement index (d), using as estimate value the streamflows generated by the model and as the standard value, the streamflows calculated through the gauged stations. All streamflows evaluated were classified as optimal, with confidence index (c) above 0.85, therefore, the current model rejected the hypothesis that upgrading the database could infer its predictive ability, so, it can be used to obtain the streamflows studied that refer to use grants in different States of Brazil. However, the model had some limitations, such as extrapolation to areas of smaller watersheds than those used to formulate it, and computer application problems, being that, it reports the average annual precipitation at the geographic coordinate at the local catchment water, not the watershed upstream of that location. A new model was formulated that surpasses the limitations and provides greater predictive ability than the current one.

Made available in DSpace on 2015-02-04T20:42:25Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Alcione Adame.pdf: 671561 bytes, checksum: f4b8cf3b31c500565ac8c405c71287ff (MD5) Previous issue date: 2008-04-22 / Este estudo trata do direito de acesso à água e da outorga de direito de uso de recursos hídricos, sendo a outorga um instrumento da Lei n.° 9.433/97. A água, um elemento vital à sobrevivência dos seres vivos, é um bem público de uso comum, portanto, todos, indistintamente, têm o direito de dispor desse bem de maneira equitativa. Todavia, esse uso deve obedecer a regras, estabelecidas pela Administração Pública, que têm por objetivo o gerenciamento dos recursos hídricos. É uma necessidade cada vez mais premente, acomodar as demandas econômicas, sociais e ambientais por água em patamares sustentáveis, de modo a permitir a convivência dos usos atuais e futuros da água, sem conflitos.

Made available in DSpace on 2015-09-25T12:22:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 PDF - Claudia Fernanda Costa Estevam Marinho.pdf: 7125814 bytes, checksum: 8cb383f713e924b3aee8daa6f618579a (MD5) Previous issue date: 2014-04-24 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / The dam Epitácio Pessoa (AEP), Boqueirão, plays a fundamental part provisioning more than eighteen cities of the Compartment of Borborema and to foment the development of an agricultural pole, in the contiguous areas to the referred reservoir. However, the viability environmental partner depends on the administration of the water and of technical procedures to live together in harmony in this adapts of how. Before this, there was the need to study the administration and the conflicts for the use of the water for provisioning and maintainable development of the riversides communities to AEP, being those determinations the objectives principal of this work. The rainfall regime of the adjacent municipal districts to referred her hydraulic basin (Cabaceiras, Boqueirão and Barra de São Miguel) it was established being used rainfall series and the social and environmental profile of the community to AEP, by application of questionnaires and/or of information given in by the Association of Irrigantes and Clerkship of Economical Development and Agriculture of Boqueirão city, as well as, for fishermen, farmers of the Colony Z - 8 and of the Association of Irrigantes. The diagnosis of the conflicts, for the use of the water in AEP, it was done with base in the reports of the meetings promoted by the organs managers, by virtue of the water balance between the offer and the demand of water, in relationship to storage of water of AEP, for concession ends of it grants. The statistical analyses and other procedures were made being used the spreadsheet Excel. The principal found results showed that the educational profile of the riversides community to AEP is of low education and/or of illiterates and the regime of distribution of rains, it makes unfeasible the cultivate in the system without irrigation. Therefore, the irrigation is indispensable to the local development, besides being to main generating source of employment and income. The shortage of the rains is the "trigger" to unchain the conflicts for the administration of use of the water. The irrigation is just practiced by small producers (inferior areas to five hectares) and use of the irrigation located system. There is need of the organs promoters of publish politics, of technical attendance, to guide the agricultural and fishes activities. The contributions of water in AEP, in the last two years, were insignificant, although the measures legal and/or the educational campaigns have result in a reduction of 24.5 %. However, the volumes of water for that leaves in the basin they are much larger than authorized, besides, its gets lost in the distribution about 42.0 %. The safety of the water and the administration of the water, of the dam Epitácio Pessoa, they are conditions sine qua non to guarantee the water supply, for the Borborema compartment, including of Campina Grande city, and to assist the agricultural and fishes activities, being made possible the development maintainable real place. / O açude Epitácio Pessoa (AEP), Boqueirão, desempenha um papel fundamental abastecendo mais de dezoito cidades do Compartimento da Borborema e fomenta o desenvolvimento de um pólo agrícola nas áreas contíguas ao referido reservatório. No entanto, a viabilidade socioambiental depende da gestão da água e de procedimentos técnicos de como conviver em harmonia neste ambiente. Diante disto, houve a necessidade de se estudar a gestão e os conflitos pelo uso da água para abastecimento e desenvolvimento sustentável das comunidades ribeirinhas ao AEP, sendo essas determinações os objetivos principais deste trabalho. O regime pluvial dos municípios circunvizinhos à referida bacia hidráulica (Cabaceiras, Boqueirão e Barra de São Miguel) foi estabelecido utilizando-se séries pluviais e os perfis socioeconômicos da comunidade ribeirinha ao AEP, mediante aplicação de questionários e/ou de informações cedidas pela Associação dos Irrigantes e Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agricultura de Boqueirão, bem como, por pescadores, agricultores da Colônia Z 8 e da Associação dos Irrigantes. O diagnóstico dos conflitos pelo uso da água no AEP foi feito com base nos relatos das reuniões promovidas pelos órgãos gestores, em virtude do desbalanço entre a oferta e a demanda de água, em relação a disponibilidade hídrica do AEP para fins de concessão da outorga. As análises estatísticas e demais procedimentos foram feitos utilizando-se a planilha Excel. Os principais resultados encontrados mostraram que o perfil educacional da comunidade ribeirinha ao AEP é de baixa escolaridade e o regime de distribuição de chuvas, inviabiliza a agricultura de sequeiro. Por isso, a irrigação é indispensável ao desenvolvimento local, além de ser a principal fonte geradora de emprego e renda. A escassez das chuvas é o ―gatilho‖ para desencadear os conflitos na gestão de uso da água. A irrigação é praticada na quase totalidade, apenas por pequenos produtores (áreas inferiores a cinco hectares) e uso do sistema localizado. Há necessidade que os órgãos promotores de políticas publicas, de assistência técnica orientem as atividades agrícolas e pesca. Os aportes de água no AEP nos últimos dois anos foram insignificantes, embora as medidas legais e/ou as campanhas educativas tenham resultado numa redução do consumo de 24,5 %. As maiores retiradas de água do AEP são para abastecimento público, incluindo o seguimento industrial, as vazões retiradas são maiores que as outorgadas e os desperdícios, na distribuição, alcançam 42,0 %. A segurança hídrica e a gestão da água do açude Epitácio Pessoa são condições sine qua non para garantir o abastecimento de água para o compartimento da Borborema, incluindo a cidade de Campina Grande, e para atender as atividades agrícolas e pesca, possibilitando-se o desenvolvimento real sustentável local.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Arquitetura e Urbanismo, Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2015. / Submitted by Albânia Cézar de Melo (albania@bce.unb.br) on 2016-02-05T15:08:23Z No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2016-04-01T17:57:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / Made available in DSpace on 2016-04-01T17:57:12Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2015_LuanaMirandaEsperKallas.pdf: 5261759 bytes, checksum: baeb3aceef93c18740aa40dd65c90c2d (MD5) / O trabalho se desenvolve à luz do novo marco da política urbana e da Resolução nº 148/2013 do Conselho das Cidades (ConCidades) com o princípio balizador da política fundiária urbana no intuito de recomendar a adoção de um coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 (um) para todos os municípios, proporcionando equidade fundiária, servindo também de base para geração de contrapartida para exercer um potencial construtivo adicional. Muitas vezes essa contrapartida, realizada no Distrito Federal (DF) por meio da Outorga Onerosa do direito de Construir (ODIR), generalizou-se para todos os terrenos urbanos do DF sem considerar sua utilidade social, o que tende a torná-la uma mera ferramenta para o financiamento das cidades. Mas longe disso, a ODIR pode ser uma ferramenta de indução ao adensamento das cidades e de propiciar o cumprimento da função social da propriedade, o seu uso adequado é uma forma de retornar à coletividade o ônus e os benefícios decorrentes do processo de urbanização. Esse é o fio condutor desta pesquisa, que tem como objetivo principal determinar se o coeficiente de aproveitamento básico único e igual a 1 e a Outorga Onerosa do direito de construir (ODIR) promovem a justiça social. Desse modo, procurou-se apresentar a tese em três partes: 1.Cenário da política urbana no Brasil, descrevendo historicamente os instrumentos de planejamento, discorrendo sobre a função social da propriedade, a gestão do solo no Brasil, apresentando seus problemas, avanços e desafios; 2.O planejamento urbano no Distrito Federal focando no coeficiente de aproveitamento e nos instrumentos da política urbana. 3.O Plano Diretor de Taguatinga, por meio das análises quantitativa e qualitativa dos CAs (Coeficientes de Aproveitamento) para então realizar a análise da cobrança da ODIR. A tese propõe o estabelecimento generalizado do CA básico igual a 1 (um) para fins de equidade ao valor da terra e consequente reforma na cobrança da ODIR enfatizando o seu caráter de instrumento de planejamento para o cumprimento da função social da cidade e da propriedade, incluindo a necessidade de fatores que podem reduzir seu valor de acordo com a utilidade do terreno. / This paper have been developed under the new framework of the Urban Policy and the Resolution Nº 148/2013 of the Council of the Cities (ConCidades), with the principle beacon of urban land policy in order to recommend the adoption of a single basic advantage coefficient and equal to one (1) for all municipalities, providing equity in the acces to the land, also serving as the basis for generating the contapart to exert an additional potential for building. Often this contrapart held in the Federal District by Grant Onerous of the right to build (ODIR) generalized to all urban land in the DF without to considerate the social utility, which tends to make it a mere tool for financing cities. But far from it, the ODIR can be an induction tool to crowding of cities and promote the fulfillment of the social function of property, its proper use is a way to return to the community the burdens and benefits resulting from the urbanization process. This is the thread of this research, determine the coefficient of single basic benefit is equal to 1 and the Onerous Grant the right to build ( ODIR ) promote social justice.. Thus, this work tried to present the thesis into three parts: 1.Scenary of urban policy in Brazil, historically describing the planning tools, discussing the social function of property, land management in Brazil, with their problems, and advances and challenges; 2.The urban planning in the Federal District focusing on the utilization of the coefficient and the instruments of urban policy. 3. The Master Plan for Taguatinga through quantitative and qualitative analyzes of CAs (Coefficients of Utilization) and then perform the analysis of the collection of the ODIR. The thesis proposes one basic CA widespread establishment of 1 (one) for equity of the value of land and consequent reform in collecting the ODIR emphasizing its character of planning tool for fulfillment the social function of the city and property, including the need of factors that may decrease its value according to the utility ground. / Este trabajo há sido desarrollada dentro del nuevo marco de la Política Urbana y de la Resolución Nº 148/2013 del ConCidades (Consejo de las Ciudades). Com base em la Política Fundiária Urbana y recomendando la adopción de un coeficiente de aprovechamiento básico único y igual a 1 (uno) para todos los municipíos, proporcionando equidade fundiária, sirviendo de suporte para la generación de la contrapartida para ejercer um potencial constuctivo adicional. Muchas vezes esa contrapartida realizada en el Distrito Federal (DF) por médio de la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) fue de uso general para todos los terrenos urbanos del DF sin considerar su utilidade social, lo que la torna una simple herramienta de inducción de aumento de desidad de las ciudades y de cumplimiento de la función social de la propiedad,; el uso adecuado de esa herramienta es uma forma de retornar a la colectividad el costo y los benefícios derivados del processo de urbanización. Esse es el aspecto conductor de esta investigación, de determinar el coeficiente aprovechamiento básico único y igual a 1(uno) y la Otorga Onerosa del Derecho de Construir (ODIR) promueven la justicia social. De esse modo se procura presentar la tesis em três partes: 1. Escenário de la Política Urbana em el Brasil, descriviendo historicamente los instrumentos de planeamento, discurriendo sobre la función social de la propiedad, la gestión del suelo em el Brasil, presentando sus problemas, avances y desafios, 2. Planeamiento Urbano em el Distrito Federal enfocando en el coeficiente de aprovechamiento y en los instrumentos de la Política Urbana. 3. El Plan Director de Taguatinga, por médio de los análisis cualitativos y cuantitativos de los Coeficientes de Aprovechamiento (CAs) para realizar el análisis de la cobranza de la ODIR. La tesis propone el establecimeinto del CA básico igual a 1 (uno) para fines de equidad al valor de la tierra y consecuentemente la reformulación de la cobranza de la ODIR enfatizando su caracter de instrumento de planeamento para el cumplimiento de la función social de la ciudad y de la propiedad, incluyendo la necesidad de factores que pueden reduzir su valor de acuerdo com la utilidade del terreno.

A regionalização hidrológica é uma técnica que permite transferir informação entre bacias hidrográficas semelhantes, a fim de calcular em sítios que não dispõem de dados, as variáveis hidrológicas de interesse; assim, a mesma caracteriza-se por ser uma ferramenta útil na obtenção de outorga de direitos de uso de recursos hídricos, instrumento previsto na Lei 9433/97. Devido à desatualização do modelo atual de regionalização hidrológica do Estado de São Paulo, proposto na década de 80, este estudo tem como objetivo geral avaliar se o mesmo está adequado ao uso, de acordo com a atualização de seu banco de dados, e propor um novo que supere as limitações do antigo. O estudo foi realizado no Estado de São Paulo, que tem área de aproximadamente 248197 km², localizado entre as longitudes -44° 9\', e -53º 5\', e entre as latitudes -22° 40\', e -22° 39\'. Utilizou-se, inicialmente, dados de 176 estações fluviométricas administradas pelo DAEE e pela ANA, disponíveis em http://www.sigrh.sp.gov.br. Determinou-se para as estações, a precipitação média anual da bacia hidrográfica (P), a vazão média plurianual (Q), a vazão mínima média de 7 dias seguidos com período de retorno de 10 anos (Q7,10) e as vazões com 90 e 95% de permanência no tempo (Q90 e Q95). Posteriormente, fez-se análise de consistência excluindo as estações inconsistentes do estudo; assim, restaram 172 para serem utilizadas na avaliação do modelo e formulação de um novo. A avaliação do modelo fez-se pelo índice de confiança (c), que é definido pelo produto entre o coeficiente de correlação (r) e o índice de concordância (d), utilizando como valor de estimativa as vazões geradas pelo modelo, e como valor padrão as calculadas por intermédio das estações fluviométricas. Todas as vazões avaliadas foram classificadas como ótimas, com índice de confiança (c) acima de 0,85; assim, o atual modelo rejeitou a hipótese de que a atualização de seu banco de dados pudesse inferir em sua capacidade preditiva; portanto, o mesmo pode ser usado na obtenção das vazões estudadas que são referência na emissão de outorga em diferentes Estados do Brasil. Entretanto, o modelo apresentou algumas limitações, como extrapolação para áreas de bacias de drenagem menores do que as utilizadas para formulá-lo, e problemas em seu aplicativo computacional: o mesmo informa a precipitação média anual na coordenada geográfica do local de captação da água, e não da bacia de drenagem a montante do referido local. Neste enfoque, foi formulado um novo modelo, que superou as limitações e proporcionou capacidade preditiva maior que a do antigo. / A hydrological regionalization is a technique that allows to transfer information between similar watersheds in order to calculate, in sites where there are no data on the hydrological variables of interest. This technique becomes a useful tool to ensure the rights of water resources use, instrument provided by Law 9433/97. Due to the outdated hydrological regionalization model of São Paulo State, proposed in the 1980\'s, this study aims to broadly assess whether the current model is appropriate to use, according to an analysis of its update database and to propose a new model to overcome the limitations of the current one. The study was conducted in State São Paulo with area of approximately 248197 km ², located between longitudes -44 ° 9 \', and -53 ° 5\', and between latitudes 40 ° -22\' and -22 ° 39\'. We used data from 176 initially gauged stations administered by ANA and DAEE available at http://www.sigrh.sp.gov.br, where it was determined to the stations, the average annual rainfall of the basin (P) multiannual average streamflow (Q), streamflow minimum average of 7 consecutive days with a return period of 10 years (Q7,10) and streamflows with 90 and 95% of permanence in time(Q90 e Q95). Afterwards, we analyzed the consistency excluding the inconsistent stations from the study, thus, remaining 172 to be used in the model evaluation and development of a new model. The model evaluation was made by the confidence index (c), which is the product between the correlation coefficient (r) and the agreement index (d), using as estimate value the streamflows generated by the model and as the standard value, the streamflows calculated through the gauged stations. All streamflows evaluated were classified as optimal, with confidence index (c) above 0.85, therefore, the current model rejected the hypothesis that upgrading the database could infer its predictive ability, so, it can be used to obtain the streamflows studied that refer to use grants in different States of Brazil. However, the model had some limitations, such as extrapolation to areas of smaller watersheds than those used to formulate it, and computer application problems, being that, it reports the average annual precipitation at the geographic coordinate at the local catchment water, not the watershed upstream of that location. A new model was formulated that surpasses the limitations and provides greater predictive ability than the current one.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / O presente trabalho tem como objetivo avaliar a aplicaÃÃo da Outorga de Direito de uso dos Recursos HÃdricos no Estado do CearÃ, considerando a importÃncia deste entre os demais instrumentos da PolÃtica Nacional dos Recursos HÃdricos - PNRH. ApÃs realizaÃÃo de pesquisa bibliogrÃfica acerca do tema, foi apresentada uma abordagem histÃrica da problemÃtica da Ãgua nos Ãmbitos estadual e federal, relacionando a mudanÃa de cenÃrios que ora se apresentou frente ao uso deste recurso, Ãs aÃÃes realizadas no intuito de disciplinar e gerenciar seu uso, em especial no Estado do CearÃ. Foram agrupados os dados coletados na SRH - Secretaria de Recursos HÃdricos do Estado do CearÃ, entre 1996 e 2006, visando, atravÃs dos mesmos, avaliar a aplicaÃÃo da outorga no Estado do CearÃ, apÃs 10 anos de implantaÃÃo da PNRH. Ainda que escassos, os dados avaliados possibilitaram visualizar os seguintes pontos: i) a concessÃo de outorgas nÃo ocorre de forma uniforme entre as regiÃes hidrogrÃficas; ii) nÃo-linearidade do nÃmero de outorgas concedidas, quanto aos usos da Ãgua; iii) nÃo observÃncia de outorgas para o uso de diluiÃÃo de efluentes; iv) faz-se urgente a adoÃÃo de medidas de controle e disciplinamento do uso da Ãgua subterrÃnea no Estado, especialmente nas RegiÃes Metropolitana e Alto Jaguaribe; e por fim, v) alta incidÃncia de concessÃo de outorgas sem referÃncia à vazÃo correspondente, especialmente para os usos no setor de aqÃicultura. Concluiu-se que sem que haja um processo adequado de outorga, e, sobretudo de fiscalizaÃÃo posterior sobre as outorgas emitidas, nÃo serà possÃvel o atendimento dos objetivos propostos na PNRH. / The present paper has as the objective the application of the Right Granted for the usage of Hydro Resources in Ceara State, considering the importance of it among the other instruments of the National Hydro Resources Policy â NHRP. After the accomplishment of the bibliographical research about the theme, it was presented a historical approach of the water issue in a State and National level, relating the changes in scenarios that once presented resistance against the use of such resources, to the actions taken in order to discipline and to manage its usage specially in the Ceara State. Data collected from the HRS - Hydro Resources Secretariat of Ceara, between 1996 and 2006, aiming, through such, evaluate the application of grant within Ceara State, after 10 years of implementation of the NHRP. Yet scarce, the data evaluated enabled the visualization of the following points: i) the grant of right do not occur in an uniform way among the hydrographical regions; II) non-linear numbers of bestowed rights as for the water use; III) the non-observance of the grant of rights for the effluents dilution; IV) it is urgent the adoption of control and discipline methods for the use of underground water within the State, specially in the Urban Areas and in the High Jaguaribe; and, V)the high incidence of the grants of right without reference to the corresponding flow,, specially for the use of the aquiculture sector. We conclude that without an adequate granting process, and, above all of supervision of the issue of the rights granted, the accomplishment of the objectives proposed by the NHRP will not be possible.

Submitted by Neusa Fagundes (neusa.fagundes@unioeste.br) on 2017-09-06T14:13:03Z No. of bitstreams: 1 Cintia_Krebs2016.pdf: 1035052 bytes, checksum: 9a3c2d6df28ce0d1763d174bf9144ac0 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-09-06T14:13:03Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cintia_Krebs2016.pdf: 1035052 bytes, checksum: 9a3c2d6df28ce0d1763d174bf9144ac0 (MD5) Previous issue date: 2016-08-01 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES / The instream flows are also known as environmental flow, residual flow, remaining flow among other designations that correspond to the amount of water that must remain into river bed to meet survival and preservation needs of the aquatic ecosystem. Thus, this study aimed at carrying out a comparative analysis among the different hydrological methods in order to obtain the water flow such as: method of water flow base, method of Q90 and Q95 duration curve, method of minimum annual flows of 7 days, and the method of the average minimum flow of 7 days with 10-year reoccurrence period (Q7,10), in Piquiri river basin. There was a comparison among those methods as well as for each station. The largest estimates of flow rates among the methods were obtained with the base water flow method and the lowest values were recorded by the Q7,10 method. In most stations, the method of base water flow was the highest, except at the station (64776100), whose Q90 flow value was superior as well as at the station (64785000), whose highest value of flow was recorded in the annual average of minimum stream flow of seven days. For all stations, the Q7,10 method showed the lowest values of environmental flow, which is a restrictive estimate when compared to the grantable maximum limit in Paraná state. / As vazões ecológicas são denominadas também como vazão ambiental, vazão residual e vazão remanescente, entre outras denominações que correspondem à quantidade de água que deve permanecer no leito do rio para atender às necessidades de sobrevivência e preservação do ecossistema aquático. Nesse sentido, estabeleceu-se como objetivo deste trabalho fazer uma análise comparativa entre diferentes métodos hidrológicos de obtenção da vazão aquática: método da vazão aquática de base, método da curva de permanência Q90 e Q95, método das vazões anuais mínimas de 7 dias e o método da vazão média mínima de 7 dias, com período de recorrência de 10 anos (Q7,10), na bacia hidrográfica do rio Piquiri. Foi realizado um comparativo entre os métodos e, também, para cada estação. Verificou-se diferença entre os valores de vazão ecológica estimados para os diferentes métodos analisados. As maiores estimativas de vazão entre os métodos foram encontradas no método da vazão aquática de base e as menores estimativas foram obtidas pelo método da Q7,10; na a maioria das estações o método da vazão aquática de base foi maior, exceto na estação (64776100), na qual o valor da vazão Q90 foi superior e na estação (64785000) cujo maior valor de vazão encontrado foi na média anual das vazões mínimas de sete dias; para todas as estações, o método que obteve os menores valores de vazão ecológica foi o da Q7,10, que é uma estimativa restritiva, quando comparada com o limite máximo outorgável no estado do Paraná.