Made available in DSpace on 2016-04-25T18:39:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Christiano Aquilles Gramlich das Neves.pdf: 2365995 bytes, checksum: db9109f8832dbcd546577cfcf344b2ea (MD5) Previous issue date: 2013-12-02 / As entidades do setor de concessão de serviços públicos, situadas nos países que adotam as normas internacionais de contabilidades (IFRS), seguem o disposto na interpretação técnica IFRIC 12 - Service Concessions Arrangements no que concerne à mensuração e reconhecimento de seus contratos de concessão. Desde novembro de 2011, encontra-se em debate no IFRIC como se mensurar, inicial e subsequentemente, os pagamentos pela aquisição do direito de exploração das concessões de serviços públicos, com componentes variáveis, sob a égide da interpretação técnica IFRIC 12. O presente estudo pretende colaborar com este debate através da avaliação de cinco alternativas de mensurações, inicial e subsequentes, dos pagamentos fixos, corrigidos inflacionariamente, pela aquisição do direito de exploração da concessão de serviços públicos, sendo três previstas nas normas internacionais vigentes, que tratam os pagamentos variáveis como despesas do período, chamadas no estudo de Resultado Método I AG7, Resultado Método II AG7 e Resultado AG8, e duas em caráter exploratório, que tratam os pagamentos variáveis como custos de aquisição do ativo, chamadas de Capitalização AG7 e Capitalização AG8. Busca-se no estudo indicar qual delas representa mais precisamente a realidade patrimonial e econômica da entidade para fins do objetivo de divulgação das demonstrações financeiras de propósito geral, que é o de prover aos investidores informações úteis para a tomada de decisão sobre o fornecimento, ou não, de recursos à entidade divulgadora, previsto no Conceptual Framework for Financial Reporting. O procedimento metodológico adotado foi o estudo de caso, em que a Concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo, serviu como base para realização de simulações das alternativas propostas, avaliadas em cenário inflacionário quanto: (i) ao tratamento da correção inflacionária dos pagamentos como custo de aquisição do direito de exploração da concessão ou despesa do período; (ii) à existência de correlação estatística entre as receitas e despesa; (iii) à dispersão dos resultados do período da entidade; (iv) à relação entre dívida e patrimônio líquido. Subsidiariamente, foram observadas as consequências da aplicação de cada alternativa no cenário brasileiro, em que as IFRS foram adotadas como práticas contábeis locais para a elaboração das demonstrações financeiras individuais. Desta maneira, as alternativas foram adicionalmente avaliadas em relação à: (v) existência de correlação estatística entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos; (vi) à dispersão do fluxo de dividendos da entidade; e (vii) ao impacto no valor presente líquido dos projetos em cenários com inflação. Os itens v, vi e vii, ressalta-se, são consequências da aplicação e não critérios para a indicação de consistência conceitual na adoção de prática contábil. Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7 apresentou os melhores resultados entre as cinco avaliadas, uma vez que: trata a correção inflacionária como custo de aquisição do direito de exploração da concessão; apresenta maior correlação entre receitas e despesas; menor dispersão em seus resultados; e tem relação entre dívida e patrimônio líquido apenas ligeiramente superior às demais alternativas. Como consequência, esta alternativa é capaz de representar mais precisamente a condição patrimonial da entidade, como, por exemplo, em casos de rescisão contratual pelo concedente. Adicionalmente, no contexto brasileiro de adoção das IFRS, concluiu-se que a alternativa Capitalização AG7, comparativamente às demais, apresenta maior correlação entre os resultados apurados e o potencial de distribuição de dividendos e, portanto, menor dispersão no fluxo de dividendos. Esse comportamento mais estável dos dividendos produz um menor impacto no VPL dos projetos, quesito utilizado na avaliação de investimentos pelos investidores

Orientador: Fernando Braz Tangerino Hernandez / Resumo: Os estudos relacionados aos recursos hídricos têm se mostrado cada vez mais necessários para os Órgãos Gestores de Recursos Hídricos devido à freqüente possibilidade de escassez de água para os usos múltiplos nas bacias hidrográficas. A Unidade de Gestão de Recursos Hídricos - UGRHI 18 pode sofrer conflitos pelo uso de água em função de suas demandas, além de apresentar a maior evapotranspiração do Estado de São Paulo e oito meses de deficiência hídrica no ano. Diante desta condição climática, o uso da irrigação é fundamental para repor as necessidades hídricas e garantir a produtividade máxima das culturas. O objetivo geral deste estudo foi avaliar o potencial de expansão da irrigação na Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados. Os objetivos específicos foram: Fazer o balanço entre disponibilidade e demanda em cada Sub-bacia; e por fim, identificar áreas potenciais para irrigação. Neste trabalho foram identificadas na Bacia Hidrográfica do Rio São José dos Dourados as Áreas potenciais de irrigação, que são aquelas naturalmente aptas à agricultura irrigada, sem restrições ambientais, além de disponibilidade de água, e as Áreas não potenciais de irrigação que são as demais áreas onde um conjunto de fatores naturais e ambientais, impede o desenvolvimento da agricultura irrigada nos padrões atuais. Este estudo demonstrou que o potencial de expansão das áreas irrigadas da UGRHI 18, se referindo a Bacia como um todo chega a 1270 %, ou seja, quase 13 vezes mais que a área at... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: Studies related to water resources have been increasingly needed by Water Resources Governing Bodies because of the frequent possibility of water scarcity for multiple uses in river basins. The Water Resources Management Unit - UGRHI 18 can suffer conflicts due to the use of water as a function of its demands, in addition to presenting the highest evapotranspiration in the State of São Paulo and eight months of water deficiency in the year. In view of this climatic condition, the use of irrigation is fundamental to restore water requirements and guarantee the maximum productivity of crops. The general objective of this study was to evaluate the potential of irrigation expansion in the São José dos Dourados River Basin. The specific objectives were: to balance the availability and demand in each Sub-basin; and finally identify potential areas for irrigation. In this work, the Potential Irrigation Areas were identified in the San José dos Dourados River Basin, which are those that are naturally suitable for irrigated agriculture, with no environmental restrictions, besides the availability of water, and the non-potential irrigation areas that are the other areas where a set of natural and environmental factors, prevents the development of irrigated agriculture in current patterns. This study demonstrated that the potential for expansion of the irrigated areas of UGRHI 18, referring to the Basin as a whole reaches 1270%, that is, almost 13 times more than the current irrigated a... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

O Estatuto da Cidade, lei federal N. 10.257/01, reconhecido como marco regulatório de promoção da reforma urbana, passados mais de quinze anos de sua aprovação, têm sido deveras debatido quanto à sua real eficácia, em razão da inoperância de aplicabilidade de seus instrumentos urbanísticos. Esta dissertação tem como objetivo geral demonstrar, a partir de um estudo de caso, quais são os entraves enfrentados na aplicabilidade de um instrumento, para além da condição rasa da dificuldade política. Neste sentido, a narrativa revela como transcorreram as questões técnicas que permearam a implementação do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir, desencadeadas durante o processo de desenvolvimento do projeto de lei de regulação do uso do solo na cidade de São José dos Campos. A partir da leitura de documentos, disponibilizados em endereço eletrônico da prefeitura na época, ou de materiais elaborados e desenvolvidos como consequência da atividade enquanto técnica da gestão pública, foram descritas algumas etapas administrativas e legais, referente ao processo deste projeto de lei. A pesquisa descortina os interesses diversos nas condutas das relações intersetoriais dos atores representativos da sociedade e os caminhos adotados nas busca de consensos. Ao final intenciona-se evidenciar a potencialidade de o instrumento e antagonicamente suas limitações de implementação, e fundamentalmente, contribuir na reflexão para a busca de estratégias de reversão do cenário atual. / The City Statute, Federal Law N. 10.257 / 01, recognized as a regulatory framework for the promotion of urban reform, more than fifteen years after its approval, has been seriously debated as to its real effectiveness, due to the inoperability of its applicability. urban tools. This dissertation aims to demonstrate, from a case study, what are the obstacles faced in the applicability of an instrument, beyond the shallow condition of political difficulty. In this sense, the narrative reveals how the technical issues that permeated the implementation of the Onerous Right of Building instrument, triggered during the development process of the land use regulation project in the city of São José dos Campos, From the reading of documents, made available at the city\'s electronic address at the time, or materials developed and developed as a consequence of the activity as a public management technique, some administrative and legal steps were described regarding the process of this bill. The research reveals the diverse interests in the conduct of the intersectoral relations of the representative actors of society and the paths adopted in the search for consensus. In the end, it is intended to highlight the potentiality of the instrument and, in an antagonistic way, its limitations of implementation, and fundamentally, to contribute to the reflection for the search of strategies of reversion of the current scenario.

O Estatuto da Cidade, lei federal N. 10.257/01, reconhecido como marco regulatório de promoção da reforma urbana, passados mais de quinze anos de sua aprovação, têm sido deveras debatido quanto à sua real eficácia, em razão da inoperância de aplicabilidade de seus instrumentos urbanísticos. Esta dissertação tem como objetivo geral demonstrar, a partir de um estudo de caso, quais são os entraves enfrentados na aplicabilidade de um instrumento, para além da condição rasa da dificuldade política. Neste sentido, a narrativa revela como transcorreram as questões técnicas que permearam a implementação do instrumento Outorga Onerosa do Direito de Construir, desencadeadas durante o processo de desenvolvimento do projeto de lei de regulação do uso do solo na cidade de São José dos Campos. A partir da leitura de documentos, disponibilizados em endereço eletrônico da prefeitura na época, ou de materiais elaborados e desenvolvidos como consequência da atividade enquanto técnica da gestão pública, foram descritas algumas etapas administrativas e legais, referente ao processo deste projeto de lei. A pesquisa descortina os interesses diversos nas condutas das relações intersetoriais dos atores representativos da sociedade e os caminhos adotados nas busca de consensos. Ao final intenciona-se evidenciar a potencialidade de o instrumento e antagonicamente suas limitações de implementação, e fundamentalmente, contribuir na reflexão para a busca de estratégias de reversão do cenário atual. / The City Statute, Federal Law N. 10.257 / 01, recognized as a regulatory framework for the promotion of urban reform, more than fifteen years after its approval, has been seriously debated as to its real effectiveness, due to the inoperability of its applicability. urban tools. This dissertation aims to demonstrate, from a case study, what are the obstacles faced in the applicability of an instrument, beyond the shallow condition of political difficulty. In this sense, the narrative reveals how the technical issues that permeated the implementation of the Onerous Right of Building instrument, triggered during the development process of the land use regulation project in the city of São José dos Campos, From the reading of documents, made available at the city\'s electronic address at the time, or materials developed and developed as a consequence of the activity as a public management technique, some administrative and legal steps were described regarding the process of this bill. The research reveals the diverse interests in the conduct of the intersectoral relations of the representative actors of society and the paths adopted in the search for consensus. In the end, it is intended to highlight the potentiality of the instrument and, in an antagonistic way, its limitations of implementation, and fundamentally, to contribute to the reflection for the search of strategies of reversion of the current scenario.

A água é um bem necessário para que haja vida no planeta, no entanto, este bem é considerado em algumas regiões como escasso, finito e dotado de valor econômico, sendo importante atribuir um valor ao seu uso. O valor direto da água pode ser estimado através de técnicas de construção das curvas de oferta e demanda na procura do equilíbrio entre elas. Por outro lado, salienta-se que existe também o efeito indireto da intervenção do usuário na bacia associado à modificação da forma do hidrograma (devido a apropriação de uma demanda hídrica comprometendo a disponibilidade hídrica) e localização dos pontos de demanda e/ou lançamento de efluentes que causam impactos em todos os usuários localizados na bacia. Porém, existe uma dificuldade em avaliar (valorar) estes efeitos indiretos da água, haja vista que estes aspectos (sazonal e locacional) não são considerados nas experiências brasileiras em valoração pelo uso da água. Mostra-se assim, a importância de realização de estudos que subsidiem cálculo destes critérios. Diante disso, este trabalho visou desenvolver uma nova proposta metodológica para estimar os valores indiretos da água, a partir da análise crítica da literatura, neste contexto realizou, a simulação do método proposto (MRC) numa situação hipotética e na Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe – Alagoas e, fazendo aplicação deste modelo em gestão de recursos hídricos (cobrança e outorga). Os resultados das simulações do método proposto na Bacia do Rio Coruripe mostraram-se bastante adversos em função da temporalidade e localização, apresentando valor com amplitude de 2000 unidades. As arrecadações médias mensais oriundas da aplicação em cobrança pelo uso da água apresentaram uma elevada variação em relação a meses úmidos e secos, mantendo-se constante os volumes captados. Na aplicação em outorga dos usos dos recursos hídricos foi introduzida uma inovação ao definir limites outorgável variável no tempo. Estes limites foram comparados com a demanda hídrica e mostrou-se que a maioria dos pontos de captação de água para irrigação naquela bacia não atende o limite outorgável, sendo necessária à aplicação na região de estudo de técnicas de irrigação mais eficiente. A partir das aplicações realizadas percebe-se que o método proposto tem uma aplicação vasta podendo de ser útil não apenas nas definições de critérios de cobrança pelo uso da água; como também em processo de outorgas e licenciamento ambiental, dando ênfase a integração desses dois instrumentos. / Water is a necessary economic good that there is life on the planet, however, and it is considered in some regions as scarce and finite resource with economic value, it is important to assign a value to use. The direct value of water can be estimated by techniques of construction of the curves of supply and demand in the search for balance between them. Furthermore, note that there is also the indirect effect of the intervention of the user in the basin associated with the change in shape of the hydrograph (due to ownership of a water demand affecting water availability) and locations of demand and / or launch effluent that impacts on all users located in the basin. However, there is a difficulty in evaluating (appraising) these indirect effects of water, as that these aspects (seasonal and locational) are not considered in the Brazilian experience in valuation of water use. It is apparent also, the importance of studies to support in calculating these criteria. So this work aimed to develop a new methodology for the estimation of indirect water from the review of the literature in this connection held, the simulation of the proposed method (MRC) in a hypothetical situation and River Basin Coruripe -- Alagoas and making application of this model in water resources management (payer water and grants). The results of simulations of the proposed River Basin Coruripe were very adverse function of temporality and location, with the value range of 2000 units. The average monthly of payers coming from the application fees for the use of varied around R$ 5.107 a month for the wet months and 2,5.108 R$/month during the dry season, keeping constant the volumes obtained. In the grant application to the uses of water resources was an innovation introduced to set limits bestowable variable in time. These limits are compared with the water demand and showed that most of the points of abstraction for irrigation in the basin does not meet the threshold bestowable, requiring the application in the study of irrigation techniques more conservationist. From the applications provided it can be seen that the proposed method has a wide scope can be useful not only in the definitions of criteria for payer for water use, but also in the process of licenses and environmental permits, emphasizing the integration of these two instruments .

Para expedir uma outorga de direito de uso da água, é necessário que técnicos do órgão responsável verifiquem se existe capacidade do corpo hídrico de atender a demanda solicitada (captação ou lançamento), considerando os demais usos já existentes e a hidrologia local. Em muitos casos, no Brasil e em outros países, as análises e os cálculos necessários para esta verificação ainda são feitos de forma manual, utilizando mapas em papel e planilhas de cálculo não integradas a Sistemas de Informação Geográfica. Este trabalho apresenta uma metodologia baseada na integração de SIG e modelos hidrológicos para a análise de pedidos de outorga de uso da água. A metodologia envolve 1) a utilização de SIG para pré-processamento de dados visando a aplicação de um modelo hidrológico chuva-vazão; 2) a aplicação do modelo chuva-vazão para gerar estimativas da vazão de referência adotada como disponibilidade hídrica em cada trecho de rio em que é dividida a bacia; 3) a transferência dos resultados do modelo hidrológico de volta ao SIG; e 4) a aplicação de um Sistema de Suporte a Decisão no qual cálculos simples de balanço hídrico são realizados internamente em um SIG. É apresentado um teste da metodologia na bacia do rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, região na qual há um comprometimento elevado da disponibilidade hídrica de referência. Os resultados no estudo de caso mostraram que é possível aprimorar a metodologia de análise de outorga ao integrar SIG e modelagem hidrológica. / In order to grant water rights to its user, it is necessary that technicians from the institution in charge verify if there is indeed the capability from the water body to overtake the requested demands (withdrawal or effluent disposal), considering other existing uses and local hydrology. In many cases in Brazil and other countries, the required analyses are still largely made by hand, using paper maps and spreadsheets not integrated to Geographic Information Systems (GIS). This work presents a methodology based on the integration of GIS and hydrological models for analyzing and granting water rights requests. This methodology implies: 1) the use of GIS for data pre-processing and by means of using an hydrological rainfall-runoff model; 2) the application of this rainfall-runoff model to estimate the water discharge availability that can be used as a reference for every reach of the river in which the basin is divided; 3) the transfer of the hydrological model results back to the GIS; and 4) the application of a Decision Support System in which simple calculations of water balance are done entirely in GIS environment. The presented methodology was applied to the case of the Rio dos Sinos basin, in Rio Grande do Sul, Brazil, a region where water demands exceed availability. Results of this case study showed that it is possible to improve the methodology used to analyze the granting of water rights when GIS and hydrological models are integrated.

Submitted by Igor de Souza Tostes (tostes.igor@hotmail.com) on 2017-04-28T19:38:53Z No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Leiliane Silva (leiliane.silva@fgv.br) on 2017-05-02T13:21:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-05-15T19:07:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mestrado_FGV_Dissertação_ Igor de Souza Tostes_Turma 2015.1_FINAL_Abril.pdf: 1477295 bytes, checksum: a5b8cebceaf670e1d72850d7ec0843e8 (MD5) Previous issue date: 2017-02-20 / O gás natural entrou em evidência como o combustível do futuro para o desenvolvimento do setor de infraestrutura brasileiro. Contudo, a indústria de gás natural é caracterizada pela existência de gargalos econômicos, físicos e regulatórios que oferecem obstáculos à disponibilidade deste energético e na capacidade da indústria de atender à crescente demanda. A partir da interação entre causa e consequência que explicam a escassez de gás natural doméstico, verifica-se a existência de um leque de alternativas regulatórias que poderiam incentivar campanhas exploratórias onshore, incluindo medidas que simplificassem o regime de outorga de direitos de exploração e produção. Este trabalho pretende analisar a aderência jurídica de um conjunto de mudanças propostas para o arcabouço regulatório de outorga de concessões de exploração e produção de gás natural, que poderiam incentivar o desenvolvimento da exploração onshore via desburocratização regulatória. A premissa a ser adotada é de que, respeitadas determinadas circunstâncias, hidrocarbonetos onshore poderiam contar com um regime jurídico-regulatório de autorização. Com efeito, o objetivo deste trabalho é verificar se o novo marco regulatório proposto para a outorga de direitos de exploração e produção guarda aderência com a raiz constitucional das atividades de exploração e produção de hidrocarbonetos.

A água é um bem necessário para que haja vida no planeta, no entanto, este bem é considerado em algumas regiões como escasso, finito e dotado de valor econômico, sendo importante atribuir um valor ao seu uso. O valor direto da água pode ser estimado através de técnicas de construção das curvas de oferta e demanda na procura do equilíbrio entre elas. Por outro lado, salienta-se que existe também o efeito indireto da intervenção do usuário na bacia associado à modificação da forma do hidrograma (devido a apropriação de uma demanda hídrica comprometendo a disponibilidade hídrica) e localização dos pontos de demanda e/ou lançamento de efluentes que causam impactos em todos os usuários localizados na bacia. Porém, existe uma dificuldade em avaliar (valorar) estes efeitos indiretos da água, haja vista que estes aspectos (sazonal e locacional) não são considerados nas experiências brasileiras em valoração pelo uso da água. Mostra-se assim, a importância de realização de estudos que subsidiem cálculo destes critérios. Diante disso, este trabalho visou desenvolver uma nova proposta metodológica para estimar os valores indiretos da água, a partir da análise crítica da literatura, neste contexto realizou, a simulação do método proposto (MRC) numa situação hipotética e na Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe – Alagoas e, fazendo aplicação deste modelo em gestão de recursos hídricos (cobrança e outorga). Os resultados das simulações do método proposto na Bacia do Rio Coruripe mostraram-se bastante adversos em função da temporalidade e localização, apresentando valor com amplitude de 2000 unidades. As arrecadações médias mensais oriundas da aplicação em cobrança pelo uso da água apresentaram uma elevada variação em relação a meses úmidos e secos, mantendo-se constante os volumes captados. Na aplicação em outorga dos usos dos recursos hídricos foi introduzida uma inovação ao definir limites outorgável variável no tempo. Estes limites foram comparados com a demanda hídrica e mostrou-se que a maioria dos pontos de captação de água para irrigação naquela bacia não atende o limite outorgável, sendo necessária à aplicação na região de estudo de técnicas de irrigação mais eficiente. A partir das aplicações realizadas percebe-se que o método proposto tem uma aplicação vasta podendo de ser útil não apenas nas definições de critérios de cobrança pelo uso da água; como também em processo de outorgas e licenciamento ambiental, dando ênfase a integração desses dois instrumentos. / Water is a necessary economic good that there is life on the planet, however, and it is considered in some regions as scarce and finite resource with economic value, it is important to assign a value to use. The direct value of water can be estimated by techniques of construction of the curves of supply and demand in the search for balance between them. Furthermore, note that there is also the indirect effect of the intervention of the user in the basin associated with the change in shape of the hydrograph (due to ownership of a water demand affecting water availability) and locations of demand and / or launch effluent that impacts on all users located in the basin. However, there is a difficulty in evaluating (appraising) these indirect effects of water, as that these aspects (seasonal and locational) are not considered in the Brazilian experience in valuation of water use. It is apparent also, the importance of studies to support in calculating these criteria. So this work aimed to develop a new methodology for the estimation of indirect water from the review of the literature in this connection held, the simulation of the proposed method (MRC) in a hypothetical situation and River Basin Coruripe -- Alagoas and making application of this model in water resources management (payer water and grants). The results of simulations of the proposed River Basin Coruripe were very adverse function of temporality and location, with the value range of 2000 units. The average monthly of payers coming from the application fees for the use of varied around R$ 5.107 a month for the wet months and 2,5.108 R$/month during the dry season, keeping constant the volumes obtained. In the grant application to the uses of water resources was an innovation introduced to set limits bestowable variable in time. These limits are compared with the water demand and showed that most of the points of abstraction for irrigation in the basin does not meet the threshold bestowable, requiring the application in the study of irrigation techniques more conservationist. From the applications provided it can be seen that the proposed method has a wide scope can be useful not only in the definitions of criteria for payer for water use, but also in the process of licenses and environmental permits, emphasizing the integration of these two instruments .

Para expedir uma outorga de direito de uso da água, é necessário que técnicos do órgão responsável verifiquem se existe capacidade do corpo hídrico de atender a demanda solicitada (captação ou lançamento), considerando os demais usos já existentes e a hidrologia local. Em muitos casos, no Brasil e em outros países, as análises e os cálculos necessários para esta verificação ainda são feitos de forma manual, utilizando mapas em papel e planilhas de cálculo não integradas a Sistemas de Informação Geográfica. Este trabalho apresenta uma metodologia baseada na integração de SIG e modelos hidrológicos para a análise de pedidos de outorga de uso da água. A metodologia envolve 1) a utilização de SIG para pré-processamento de dados visando a aplicação de um modelo hidrológico chuva-vazão; 2) a aplicação do modelo chuva-vazão para gerar estimativas da vazão de referência adotada como disponibilidade hídrica em cada trecho de rio em que é dividida a bacia; 3) a transferência dos resultados do modelo hidrológico de volta ao SIG; e 4) a aplicação de um Sistema de Suporte a Decisão no qual cálculos simples de balanço hídrico são realizados internamente em um SIG. É apresentado um teste da metodologia na bacia do rio dos Sinos, no Rio Grande do Sul, região na qual há um comprometimento elevado da disponibilidade hídrica de referência. Os resultados no estudo de caso mostraram que é possível aprimorar a metodologia de análise de outorga ao integrar SIG e modelagem hidrológica. / In order to grant water rights to its user, it is necessary that technicians from the institution in charge verify if there is indeed the capability from the water body to overtake the requested demands (withdrawal or effluent disposal), considering other existing uses and local hydrology. In many cases in Brazil and other countries, the required analyses are still largely made by hand, using paper maps and spreadsheets not integrated to Geographic Information Systems (GIS). This work presents a methodology based on the integration of GIS and hydrological models for analyzing and granting water rights requests. This methodology implies: 1) the use of GIS for data pre-processing and by means of using an hydrological rainfall-runoff model; 2) the application of this rainfall-runoff model to estimate the water discharge availability that can be used as a reference for every reach of the river in which the basin is divided; 3) the transfer of the hydrological model results back to the GIS; and 4) the application of a Decision Support System in which simple calculations of water balance are done entirely in GIS environment. The presented methodology was applied to the case of the Rio dos Sinos basin, in Rio Grande do Sul, Brazil, a region where water demands exceed availability. Results of this case study showed that it is possible to improve the methodology used to analyze the granting of water rights when GIS and hydrological models are integrated.

A água é um bem necessário para que haja vida no planeta, no entanto, este bem é considerado em algumas regiões como escasso, finito e dotado de valor econômico, sendo importante atribuir um valor ao seu uso. O valor direto da água pode ser estimado através de técnicas de construção das curvas de oferta e demanda na procura do equilíbrio entre elas. Por outro lado, salienta-se que existe também o efeito indireto da intervenção do usuário na bacia associado à modificação da forma do hidrograma (devido a apropriação de uma demanda hídrica comprometendo a disponibilidade hídrica) e localização dos pontos de demanda e/ou lançamento de efluentes que causam impactos em todos os usuários localizados na bacia. Porém, existe uma dificuldade em avaliar (valorar) estes efeitos indiretos da água, haja vista que estes aspectos (sazonal e locacional) não são considerados nas experiências brasileiras em valoração pelo uso da água. Mostra-se assim, a importância de realização de estudos que subsidiem cálculo destes critérios. Diante disso, este trabalho visou desenvolver uma nova proposta metodológica para estimar os valores indiretos da água, a partir da análise crítica da literatura, neste contexto realizou, a simulação do método proposto (MRC) numa situação hipotética e na Bacia Hidrográfica do Rio Coruripe – Alagoas e, fazendo aplicação deste modelo em gestão de recursos hídricos (cobrança e outorga). Os resultados das simulações do método proposto na Bacia do Rio Coruripe mostraram-se bastante adversos em função da temporalidade e localização, apresentando valor com amplitude de 2000 unidades. As arrecadações médias mensais oriundas da aplicação em cobrança pelo uso da água apresentaram uma elevada variação em relação a meses úmidos e secos, mantendo-se constante os volumes captados. Na aplicação em outorga dos usos dos recursos hídricos foi introduzida uma inovação ao definir limites outorgável variável no tempo. Estes limites foram comparados com a demanda hídrica e mostrou-se que a maioria dos pontos de captação de água para irrigação naquela bacia não atende o limite outorgável, sendo necessária à aplicação na região de estudo de técnicas de irrigação mais eficiente. A partir das aplicações realizadas percebe-se que o método proposto tem uma aplicação vasta podendo de ser útil não apenas nas definições de critérios de cobrança pelo uso da água; como também em processo de outorgas e licenciamento ambiental, dando ênfase a integração desses dois instrumentos. / Water is a necessary economic good that there is life on the planet, however, and it is considered in some regions as scarce and finite resource with economic value, it is important to assign a value to use. The direct value of water can be estimated by techniques of construction of the curves of supply and demand in the search for balance between them. Furthermore, note that there is also the indirect effect of the intervention of the user in the basin associated with the change in shape of the hydrograph (due to ownership of a water demand affecting water availability) and locations of demand and / or launch effluent that impacts on all users located in the basin. However, there is a difficulty in evaluating (appraising) these indirect effects of water, as that these aspects (seasonal and locational) are not considered in the Brazilian experience in valuation of water use. It is apparent also, the importance of studies to support in calculating these criteria. So this work aimed to develop a new methodology for the estimation of indirect water from the review of the literature in this connection held, the simulation of the proposed method (MRC) in a hypothetical situation and River Basin Coruripe -- Alagoas and making application of this model in water resources management (payer water and grants). The results of simulations of the proposed River Basin Coruripe were very adverse function of temporality and location, with the value range of 2000 units. The average monthly of payers coming from the application fees for the use of varied around R$ 5.107 a month for the wet months and 2,5.108 R$/month during the dry season, keeping constant the volumes obtained. In the grant application to the uses of water resources was an innovation introduced to set limits bestowable variable in time. These limits are compared with the water demand and showed that most of the points of abstraction for irrigation in the basin does not meet the threshold bestowable, requiring the application in the study of irrigation techniques more conservationist. From the applications provided it can be seen that the proposed method has a wide scope can be useful not only in the definitions of criteria for payer for water use, but also in the process of licenses and environmental permits, emphasizing the integration of these two instruments .