O trabalho é uma análise comparada de cinco mecanismos de política urbana praticados em quatro países diferentes: EUA, França, Colômbia e Brasil. Esses mecanismos têm como característica principal o financiamento de melhorias na infraestrutura urbana, com recursos gerados por parte da valorização imobiliária, e apropriados por meio desses mecanismos. São eles: Transfer of Development Rights (TDR) nos EUA, Leyes de la Plusvalia na Colômbia, Zones d´Aménagement Concertée (ZAC) na França, CEPACs e Outorga Onerosa em São Paulo, Brasil. O objetivo do trabalho é identificar princípios e regras comuns entre eles, e analisar suas diferenças mais significativas, e as razões para isso. Os mecanismos são apresentados individualmente e, em seguida, comparados quanto a suas características principais: histórico e objetivos de sua implantação, estrutura legal, método de formação do preço ou valor a ser pago, momento do pagamento e eficácia na geração de benefícios urbanísticos. / This work is a comparative analysis of five different mechanisms or urban policy as they are practiced in four different countries: the USA, France, Colombia and Brazil. The main characteristic these mechanisms have in common is the financing of improvements in the urban infrastructure with resources generated by the increase in value or real estate, and the corresponding capture part of that increase in value. The mechanisms analyzed are: Transfer of Development Rights (TDR) in the USA, Leyes de la Plusvalia, in Colombia, Zones d\'Aménagement Concertée (ZAC) in France, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) and Outorga Onerosa do Direito de Construir, São Paulo, Brazil. The objective of this work is to identify the principles and rules that they share, analyze the most relevant differences and the reasons for those differences. Each of the mechanisms is presented individually, followed by a comparison of their main characteristics: its objective and history, legal structure, price or value formation, moment of payment, and its effectiveness in generating urban improvement.

O trabalho é uma análise comparada de cinco mecanismos de política urbana praticados em quatro países diferentes: EUA, França, Colômbia e Brasil. Esses mecanismos têm como característica principal o financiamento de melhorias na infraestrutura urbana, com recursos gerados por parte da valorização imobiliária, e apropriados por meio desses mecanismos. São eles: Transfer of Development Rights (TDR) nos EUA, Leyes de la Plusvalia na Colômbia, Zones d´Aménagement Concertée (ZAC) na França, CEPACs e Outorga Onerosa em São Paulo, Brasil. O objetivo do trabalho é identificar princípios e regras comuns entre eles, e analisar suas diferenças mais significativas, e as razões para isso. Os mecanismos são apresentados individualmente e, em seguida, comparados quanto a suas características principais: histórico e objetivos de sua implantação, estrutura legal, método de formação do preço ou valor a ser pago, momento do pagamento e eficácia na geração de benefícios urbanísticos. / This work is a comparative analysis of five different mechanisms or urban policy as they are practiced in four different countries: the USA, France, Colombia and Brazil. The main characteristic these mechanisms have in common is the financing of improvements in the urban infrastructure with resources generated by the increase in value or real estate, and the corresponding capture part of that increase in value. The mechanisms analyzed are: Transfer of Development Rights (TDR) in the USA, Leyes de la Plusvalia, in Colombia, Zones d\'Aménagement Concertée (ZAC) in France, Certificados de Potencial Adicional de Construção (CEPACs) and Outorga Onerosa do Direito de Construir, São Paulo, Brazil. The objective of this work is to identify the principles and rules that they share, analyze the most relevant differences and the reasons for those differences. Each of the mechanisms is presented individually, followed by a comparison of their main characteristics: its objective and history, legal structure, price or value formation, moment of payment, and its effectiveness in generating urban improvement.

Made available in DSpace on 2016-12-23T14:04:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Parte_1.pdf: 1101540 bytes, checksum: 272b50bbb0cd7d050a8dc39ae3c9005c (MD5) Previous issue date: 2011-08-19 / Grants for sewage discharge is an important tool to control water pollution. However, in Brazil, there is no legal provision that define criteria to analyze this type of grant. Methods for estimating sewage dilution are proposed in the literature, and these support the grant process. The aim of this study is compare some of these proposed methods, considering different aspects of the watercourses. Simulations seven scenarios were performed, including the presence of other releases and abstractions of water, upstream and downstream the river, and change of framework classes. Furthermore, sensitivity analysis was performed, considering different conditions of flow incremental, natural concentrations of BOD of the river, values of the deoxygenation coefficients (K1) and sedimentation coefficients (K3). The applied methodologies were proposed by Cardoso da Silva & Monteiro (2004), Hora (2001), Nahon (2006), Roques (2006), Kelman (1997) and the Mass Balance Equation method, modified by MMA (2000). Results showed that depending of the different variables considered in equations and the values adopted the proposed methodologies can result in very different values. These results emphasize the great importance of the use of long-term monitoring techniques to more realistic analysis of grants / A outorga para lançamento de efluentes é um importante instrumento para o controle da poluição das águas. Entretanto, no Brasil, não existe dispositivo legal que defina os critérios para análise de solicitação desta modalidade de outorga. Existem na literatura algumas proposições de metodologias para estimativas de vazões de diluição de efluentes que sustentam o processo de outorga. Neste sentido, o presente trabalho estudou as propostas existentes, com o objetivo de comparar valores de vazões de diluição estimadas através de cada metodologia, considerando diversos aspectos relacionados com os cursos de água receptores. Foram realizadas simulações para sete cenários, incluindo presença de outros lançamentos e captações, a montante e a jusante, e mudança de classes de enquadramento. Além disso, foi feita análise de sensibilidade, considerando diferentes condições de vazões incrementais, concentrações naturais de DBO do rio e valores de coeficientes de desoxigenação (K1) e sedimentação (K3). Foram utilizadas metodologias propostas por Cardoso da Silva e Monteiro (2004), Hora (2001), Nahon (2006), Roques (2006), Kelman (1997), além da Equação de Balanço de Massa, modificada por MMA (2000). Os resultados mostraram que as propostas de metodologias podem resultar em valores muito diversos de vazões de diluição, em função das diferentes variáveis consideradas nas equações (autodepuração, concentração natural de DBO do rio, concentração real de DBO do rio e coeficientes de desoxigenação e de sedimentação) e dos valores adotados para estas variáveis. Conclui-se pela grande importância da utilização de técnicas de monitoramento de qualidade da água, a longo prazo, para análises de outorga mais realistas

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2018-10-04T18:57:11Z No. of bitstreams: 1 ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-10-04T18:57:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 ELAINE NEVES DA SILVA.pdf: 11951721 bytes, checksum: 1cfa7fdc74f6c5685facd01608645381 (MD5) Previous issue date: 2018-08-17 / Brazil has a legal device that distinguishes building rights from the right to property. Due to this device, the government is attributed the property over building rights, which can be sold to whoever wishes to buy it. It is called “outorga onerosa do direito de construer” (Portuguese for “issuance of building rights over payment”, OODC for short) and it has been largely used by the real estate sector on Negrão de Lima, a neighborhood in Goiânia, state of Goiás. This legal device allows construction of buildings taller than the average limit up to the maximum coefficient established by the city’s land-use planning and it has immensely transformed the local landscape. It has also transformed the neighborhood dramatically, making it more demographically dense in a short period of time, which has been an object of concern for many scholars of the area of urbanism. This social phenomenon and the scarcity of specific literature on the issue has led us to realize the urgency and the relevance of the theme, leading to a study that aims to show the implications of the aforementioned legal device in the production of urban space and the transformation of the local landscape. The qualitative research and the analytical study are based on the empiric knowledge of the place, documentation studies, and observations of how the soil has been occupied from 2006 to 2017. The latter was possible due to the analysis of aerial images of the region within this period, which makes it possible to compare the neighborhood’s situation before and after OODC. / A presente dissertação busca entender processos de adensamento urbano e o instrumento de outorga onerosa do direito de construir (OODC) que vem sendo amplamente utilizado no Setor Negrão de Lima, em Goiânia, assim transformando a paisagem do lugar em curto espaço de tempo, o que tem sido objeto de preocupação por parte de estudiosos do urbanismo. Na medida em que esse fenômeno e a escassez de literatura específica nos levaram a perceber a iminência e a importância de abordar esse tema, buscamos examinar as implicações do referido instrumento na produção do espaço urbano e na transformação da paisagem local. A pesquisa qualitativa e o estudo analítico baseiam-se no conhecimento empírico do lugar, na documentação pertinente e em observações da ocupação do solo, observações essas possibilitadas pela análise de fotos e imagens aéreas da região no período de 2006 a 2017, o que permite comparar a utilização da outorga onerosa, na situação atual e anterior do Setor Negrão de Lima.

Em um cenário de crescente demanda por energia elétrica e em face da possibilidade de crise energética, tem aumentado o incentivo à exploração dos potenciais hidráulicos por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por representar uma fonte renovável e alternativa de geração elétrica. A construção e operação dos empreendimentos hidrelétricos requerem aprovação técnica pelos procedimentos de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e outorga de autorização de exploração do potencial hidráulico. Deste modo, o presente estudo teve por escopo reunir informações sobre tais procedimentos, a fim de identificar seus principais pontos críticos e conflitantes no decorrer de cada processo. A fim de alcançar o objetivo proposto a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento do estado da arte dos procedimentos necessários à implantação de PCHs (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) realização de entrevistas com atores sociais interessados e, c) análise de estudo de caso. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar os maiores conflitos relacionados aos procedimentos que envolvem a construção de PCHs no estado do Tocantins. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: (i) a demora na emissão das licenças ambientais (LP, LI, LO); (ii) a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos responsáveis técnicos (EIA/RIMA, Estudo de Inventários); (iii) a não efetividade e a alta rotatividade dos técnicos responsáveis pelos processos; (iv) a falta de aperfeiçoamento na articulação entre os órgãos institucionais responsáveis pela execução da política de meio ambiente, recursos hídricos e energética; (v) a ausência de comunicação adequada com a comunidade local da bacia sobre os impactos e benefícios dos empreendimentos hidrelétricos; (vi) a isenção do pagamento de compensação financeira pelos aproveitamentos hidrelétricos na modalidade de PCHs; (vii) as análises por projeto desconsiderando as relações entre os impactos ambientais em uma região de cascata de PCHs. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que: embora o Brasil e o Tocantins disponham de um amplo arcabouço legal, que vem evoluindo constantemente, os procedimentos para construção das PCHs ainda precisam se aperfeiçoar, uma vez que os setores envolvidos carecem de investimentos em infraestrutura organizacional, tecnológica e principalmente na capacitação profissional. / In a scenario of increasing demand for electricity and given the possibility of an energy crisis, has increased the incentive to exploit the hydroelectric potential through Small Hydro Power (SHP), as it represents an alternative and renewable source of electricity generation. The construction and operation of hydropower projects require technical approval by the environmental licensing procedures, granting the right to use water resources and the authorization to exploit the hydroelectric potential. Thus, the scope of this study was to gather information about such procedures in order to identify the most critical and conflicting points throughout each case. To achieve the proposed objective methodology has been divided into three stages: a) lifting of the state of the art of the procedures for implementation of SHP (legal and institutional framework, along with analysis of similar theme in the study), b) holding interviews with social actors and stakeholders, c) analysis of case study. With the development of this research was possible to identify the largest dificulties related to procedures that involve the construction of small hydropower plants in Tocantins state. The results generated indicate that the major barriers are: (i) the delay in issuing environmental permits (LP, LI, LO), (ii) the low quality of studies submitted by the responsible technical (EIA / RIMA , Study of Inventories), (iii) the not-effectiveness and high turnover of analysts responsible for the processes, (iv) the lack of improvement in the interaction between the institutional bodies responsible for implementing environmental policy, water resources and energy, (v) the absence adequate of communication with local communities in the basin on the impacts and benefits of hydropower projects, (vi) exemption from payment of financial compensation for hydroelectric projects in the form of SHP, (vii) the analysis per project disregarding the relationship between the environmental impacts in a region of cascade SHP. Considering the results we conclude that although Brazil and Tocantins have a broad legal framework that has been evolving constantly, the procedures for construction of small hydropower units have yet to be perfected, since the involved sectors need more investment in organizational infrastructure, especially in technological and professional training.

Em um cenário de crescente demanda por energia elétrica e em face da possibilidade de crise energética, tem aumentado o incentivo à exploração dos potenciais hidráulicos por meio de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), por representar uma fonte renovável e alternativa de geração elétrica. A construção e operação dos empreendimentos hidrelétricos requerem aprovação técnica pelos procedimentos de licenciamento ambiental, outorga de direito de uso de recursos hídricos e outorga de autorização de exploração do potencial hidráulico. Deste modo, o presente estudo teve por escopo reunir informações sobre tais procedimentos, a fim de identificar seus principais pontos críticos e conflitantes no decorrer de cada processo. A fim de alcançar o objetivo proposto a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento do estado da arte dos procedimentos necessários à implantação de PCHs (marco legal e institucional, além da análise de trabalhos semelhantes ao tema em estudo); b) realização de entrevistas com atores sociais interessados e, c) análise de estudo de caso. Com o desenvolvimento desta pesquisa foi possível identificar os maiores conflitos relacionados aos procedimentos que envolvem a construção de PCHs no estado do Tocantins. Os resultados gerados indicam que as maiores barreiras são: (i) a demora na emissão das licenças ambientais (LP, LI, LO); (ii) a baixa qualidade dos estudos apresentados pelos responsáveis técnicos (EIA/RIMA, Estudo de Inventários); (iii) a não efetividade e a alta rotatividade dos técnicos responsáveis pelos processos; (iv) a falta de aperfeiçoamento na articulação entre os órgãos institucionais responsáveis pela execução da política de meio ambiente, recursos hídricos e energética; (v) a ausência de comunicação adequada com a comunidade local da bacia sobre os impactos e benefícios dos empreendimentos hidrelétricos; (vi) a isenção do pagamento de compensação financeira pelos aproveitamentos hidrelétricos na modalidade de PCHs; (vii) as análises por projeto desconsiderando as relações entre os impactos ambientais em uma região de cascata de PCHs. Considerando os resultados obtidos foi possível concluir que: embora o Brasil e o Tocantins disponham de um amplo arcabouço legal, que vem evoluindo constantemente, os procedimentos para construção das PCHs ainda precisam se aperfeiçoar, uma vez que os setores envolvidos carecem de investimentos em infraestrutura organizacional, tecnológica e principalmente na capacitação profissional. / In a scenario of increasing demand for electricity and given the possibility of an energy crisis, has increased the incentive to exploit the hydroelectric potential through Small Hydro Power (SHP), as it represents an alternative and renewable source of electricity generation. The construction and operation of hydropower projects require technical approval by the environmental licensing procedures, granting the right to use water resources and the authorization to exploit the hydroelectric potential. Thus, the scope of this study was to gather information about such procedures in order to identify the most critical and conflicting points throughout each case. To achieve the proposed objective methodology has been divided into three stages: a) lifting of the state of the art of the procedures for implementation of SHP (legal and institutional framework, along with analysis of similar theme in the study), b) holding interviews with social actors and stakeholders, c) analysis of case study. With the development of this research was possible to identify the largest dificulties related to procedures that involve the construction of small hydropower plants in Tocantins state. The results generated indicate that the major barriers are: (i) the delay in issuing environmental permits (LP, LI, LO), (ii) the low quality of studies submitted by the responsible technical (EIA / RIMA , Study of Inventories), (iii) the not-effectiveness and high turnover of analysts responsible for the processes, (iv) the lack of improvement in the interaction between the institutional bodies responsible for implementing environmental policy, water resources and energy, (v) the absence adequate of communication with local communities in the basin on the impacts and benefits of hydropower projects, (vi) exemption from payment of financial compensation for hydroelectric projects in the form of SHP, (vii) the analysis per project disregarding the relationship between the environmental impacts in a region of cascade SHP. Considering the results we conclude that although Brazil and Tocantins have a broad legal framework that has been evolving constantly, the procedures for construction of small hydropower units have yet to be perfected, since the involved sectors need more investment in organizational infrastructure, especially in technological and professional training.

A pressão exercida sobre os recursos hídricos nas ultimas décadas, principalmente por setores como irrigação, abastecimento público, indústria e geração de energia tem sido um dos principais fatores para ampliar as bases de discussão sobre a importância da manutenção de uma parcela de água nos rios para garantir a sua integridade ecológica. Vazão ecológica foi o termo utilizado neste trabalho para definir a parcela a ser mantida nos cursos d’água, para esse fim. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo avaliar as limitações do critério de vazão ecológica do Estado do Tocantins, tendo como estudo de caso as Pequenas Centrais Hidrelétricas - PCHs Agrotrafo e Palmeiras na bacia hidrográfica do rio Palmeiras-TO, a qual reúne condições adequadas para o escopo do trabalho, além de ser o único dos sete aproveitamentos hidrelétricos do rio Palmeiras a gerar energia a partir de um Trecho de Vazão Reduzida – TVR, é atualmente a bacia com maior vocação para a geração de energia no Estado. Para alcançar o objetivo proposto para o trabalho, a metodologia foi dividida em três etapas: a) levantamento das características das PCHs Agrotrafo e Palmeiras, b) levantamento da caracterização e limites de uso e manutenção de água na bacia, c) disponibilidade de informações hidrológicas a serem utilizadas. A partir da aplicação da metodologia foi possível identificar quatro categorias de limitações: i) limitações de ordem hidrológica, neste caso como a vazão de referência para outorga é um valor fixo com base na Q90, em determinadas épocas do ano, inclusive em período de cheia, a vazão natural é menor que a Q90; ii) limitações de ordem econômica, que indicam que caso o órgão outorgante estadual resolva seguir com rigor o que estabelece o critério de vazão ecológica, onde cada usuário tem direito de captar 25% de 75% da Q90 haveria uma drástica redução da energia a ser gerada em Agrotrafo e Palmeiras, podendo tornar o aproveitamento inviável economicamente; iii) limitações de ordem ambiental, considerando que a vazão ecológica com base em um valor fixo não leva em consideração aspectos da sazonalidade do regime de vazões, podendo haver um intenso desequilíbrio, principalmente no TVR, afetando hábitos alimentares e de migração espécies de peixes e organismos aquáticos, bem como comunidades ribeirinhas, aspectos paisagísticos e prática de esportes de corredeiras; e, iv) limitações de ordem legal ao não estabelecer uma solução operacional viável quando há disputa entre usuários, principalmente quanto à ordem de prioridade dos usos. / The pressure on the water resources in the last decades, mainly by sectors as irrigation, utility, industry and energy generation have been one of the main factors to enlarge the basis for discussion about the importance of maintaining a portion of water in rivers to ensure its ecological integrity. Ecological flow was the term used in this work to define that portion to be maintained in watercourses. That way, this work is aiming to evaluate the criteria limitations for ecological flow in Tocantins, taking as a case study on the Small Hydroelectric Centrals – “Agrotrafo” and “Palmeiras” in Palmeiras – TO river watershed, which meets appropriate conditions for the work scope, besides being the only one of seven hydropower recoveries in Palmeiras river, to generate energy from a reduced flow section – RFS, and nowadays it`s the watershed with greater vocation for energy generation in Tocantins. To achieve the proposed goal for the work, the methodology was divided into three stages: a) characteristics survey of SHC – “Agrotrafo” and “Palmeiras”; b) characterization survey, use limits and water maintenance in the watershed; c) availability of hydrologic information to be used. From the methodology application was possible to identify four limitations categories: i) hydrologic limitations, in this case as the flow reference for the grant is a fixed value based on “Q90”, at certain times of the year, including in flood times, the natural flow is less than “Q90”; ii) Economic limitations, indicating that if the state licensing agency decides to follow rigorously what establishes the criteria for ecological flow, where each user is entitled to capture 25% of 75% from “Q90” would be a drastic energy reduction to be generated in “Agrotrafo” and “Palmeiras”, can make use uneconomical; iii) Environmental limitations, considering that the ecological flow based on a fixed value does not consider flow regime seasonality, there may be an intense imbalance especially in RFS, affecting feeding habits and migration, fish species and aquatic organisms, as well as riparian communities, landscapes features and river sports; and iv) legal limitations by failing to establish a viable operational solution when there is contention among users, especially regarding the order of uses priority.

Submitted by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:37Z No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:50Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Approved for entry into archive by Estagiário SPT BMHS (spt@fgv.br) on 2011-11-10T12:27:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) / Made available in DSpace on 2011-11-10T12:28:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 1410532.pdf: 6613655 bytes, checksum: 9cb8f8d788c5f88bd49d3f830bf36034 (MD5) Previous issue date: 2008 / The present study analyzes the legal mechanisms and the management system for water resources at the Amazonas state and its relationship with the Law 9.443, from January 8th, 1997, emphasizing the different variables that exist in the great hydrographic basin of Amazonas, which are fundamental for the conception of the legal mark in the state of Amazonas. It was also considered that isolation and distance specificity in comparison with other states can not serve as a parameter for using already elaborated models. This work presents the national policy of water resources and describes the current phase of water resources management in the states of Amazonas and Rio de Janeiro. In the following, it develops a criticai analysis of the state law that established the state policy of water resources for Amazonas state, and does a comparative evaluation of the entities and mechanisms from both states. The work methods include a documental and bibliographic research aiming to describe and provide material for a deeper study on the water resource management in the Amazonas state. Field research has been developed in order to obtain a more profound criticai analysis. As a result, it may be emphasized the need for altering current laws and for an administrative restructuring of environmental organs. / Este estudo analisa os instrumentos legais e o sistema de gestão dos recursos hídricos no Estado do Amazonas e sua relação com a Lei n° 9.443, de 8 de janeiro de 1997, destacando as diferentes variáveis existentes na grande bacia hidrográfica do Amazonas que são determinantes na elaboração do marco legal no estado do Amazonas. Considerou-se, também, que a especificidade de isolamento e distanciamento existente em comparação com outros estados não pode servir de parâmetro para utilização de modelos já elaborados. O trabalho apresenta a política nacional de recursos hídricos, descreve o estágio atual da gestão de recursos hídricos nos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas. Em seguida, analisa criticamente a lei estadual que estabeleceu a política estadual de recursos hídricos do Amazonas, e avalia comparativamente as entidades e instrumentos dos dois estados. Os métodos empregados incluem uma pesquisa bibliográfica e documental de forma a descrever e fornecer o material de aprofundamento do estudo da gestão de recursos hídricos do estado do Amazonas. A pesquisa de campo foi realizada para aprofundamento da análise crítica. Como resultados, destacam-se a necessidade da alteração da legislação atual e reestruturação administrativa dos órgãos ambientais.

Water scarcity is one of the main problems the world will have to deal with in the twentiethfirst century. The great current challenge is to attend to the increasing water demand and, parallely, preserve the resource which will be scarce. The Grant of water use can be one way of solving these matters. It is of the tools for the management of water resources due to the federal legislation, according to the 9.433/1997 law. The grant can be defined as an instrument through which public power awards a public or private being the right of using water resources, considering the quantity, the quality, the purpose of use and the period to be used. In the state of Rio Grande do Sul, the legislation of Grant was approved in 1994 according to the state law number 10.350. However, the instrument, which presents a number of deficiencies, was established in 1999 by the Department of Hydric Resources of the State Secretary of Environment. Considering this context, the present study makes a critical analysis of the process of grant of water use in the state of Rio Grande do Sul through the systematization of the current proceedings for the grant, the analysis of the legal aspects, the comparison of this process in this state and other states in Brazil, identifying its fragilities and making suggestions for its improvement. / A escassez da água é um dos principais problemas que o homem terá que enfrentar no século XXI. O grande desafio atual é atender à crescente demanda de água, e, ao mesmo tempo, preservar o recurso que tende à escassez. A outorga de direito de uso de recursos hídricos pode ser um dos meios para solucionar essas questões. A outorga é um dos instrumentos de gestão de recursos hídricos, prevista na Legislação Federal, conforme Lei Federal nº 9.433/1997, podendo ser definida como um instrumento em que o poder público confere o direito de uso do recurso a um ente público ou privado, considerando a quantidade, qualidade, a finalidade de uso e o tempo a ser utilizado. No estado do RS, a legislação referente à outorga foi aprovada no ano de 1994 de acordo com a Lei Estadual nº 10.350. No entanto, o instrumento começou a ser implantado, de fato, no ano de 1999 pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e apresenta uma série de deficiências. Dentro desse contexto, o presente estudo realiza uma análise crítica do processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos no RS, por meio da sistematização do procedimento atual da outorga, da análise dos aspectos legais, da comparação com alguns estados da Federação, identificando assim sua fragilidade e apontando sugestões para sua melhoria.

The grant of water use is an instrument of the Brazilian Water Resources Policy that must be analyzed according to its legal, technician and social character. Concerning the legal character, the grant process structure must attend the current law; as regards the technique questions, the process assessment passes for the balance of water availability and demand; the social character is attended in the analysis of the preferential water uses in the river basin, to be definite by the population and considered in the balance calculation. The objective of the present research is the procedural improvement of water balance for grant, considering in an articulated manner in the technician, legal and social and aspects and the interaction between basins of rivers with different domains. The Ibicuí river basin, object of study, is characterized by the intense water use for irrigation of the rice cultivation. The basin has two well characterized conditions of contour: one in upstream, defined for the Santa Maria basin river, and other, downstream next to the outfall in the Uruguay river (river of national domain). The water balance is made with the aid of two decision support tools: the models CRUZ and OutorgaLS. The applicability of the models in solution of problems of grant for the study area is analyzed, considering the months of irrigation (November to February) of years whose water offers is equal to the lower limit of the reliable interval of 90% (dry years). The results, although different, demonstrate that the two models can be used for the formulation of scenes. These differences are based on the models characteristics, that possess different ways of presentation, but result in analysis of same trend. A social prospection, with questionnaire use, was ccomplished with the aim to get a vision of the society regarding the questions related to water resources. Moreover, the questionnaire served as spreading of the National System of Water Resources, since that, during the application, people had demonstrated interest in knowing the responsible by decision in the basin. As conclusion, it is observed that it is possible to use the models of integrated manner, using the best characteristics of both. The OutorgaLS model reveals adequate for simulation between different types of use, therefore, for users of same priority, the optimization model can not converge. In this case, for users of same type of use, the model CRUZ gets to optimize the water balance, to consider the ambient reserve and also to propose rationings. / A outorga de direito de uso dos recursos hídricos é um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos brasileira que deve ser analisado segundo seu caráter legal, técnico e social. Quanto ao caráter legal, a estruturação do processo de outorga deve atender a legislação vigente; no que se refere às questões técnicas, o equacionamento passa pela realização do balanço de disponibilidade hídrica e demanda; já o caráter social é atendido com a análise dos usos preferenciais da água na bacia hidrográfica, a serem definidos pela população e considerados no equacionamento do balanço. O objetivo da presente pesquisa é o aprimoramento metodológico do balanço hídrico para a outorga, considerando, de forma articulada, os aspectos técnicos, legais, sociais e a interação entre bacias hidrográficas de rios de diferentes domínios. A bacia hidrográfica do rio Ibicuí, objeto do estudo, é caracterizada pelo intenso uso de água para irrigação da lavoura orizícola. A bacia possui duas condições de contorno bem caracterizadas: uma à montante, definida pela bacia do rio Santa Maria, e outra a jusante, próximo ao seu exutório junto ao rio Uruguai (rio de domínio da União). O balanço hídrico é feito com o auxílio de duas ferramentas de suporte à decisão: os modelos CRUZ e OutorgaLS. É analisada a aplicabilidade dos modelos na solução de problemas de outorga para a área de estudo, considerando os meses de irrigação (novembro a fevereiro) de anos cuja oferta hídrica iguala-se ao limite inferior do intervalo de confiança de 90% (anos secos). Os resultados obtidos, apesar de diferentes, demonstram que os dois modelos podem ser utilizados para a formulação dos cenários. Essas diferenças se fundamentam nas características dos modelos, que possuem formas diferentes de apresentação, mas resultam em análise de mesma tendência. Uma prospecção social, com utilização de questionário, foi realizada com o objetivo de obter uma visão da sociedade a respeito das questões relacionadas aos recursos hídricos. Além disso, o questionário serviu como divulgação do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, uma vez que, durante a aplicação, as pessoas demonstraram interesse em conhecer os tomadores de decisão na bacia. Como conclusão, observa-se que é possível utilizar os modelos de forma integrada, aproveitando as melhores características de ambos. O modelo OutorgaLS mostra-se adequado para simulações entre diferentes tipos de uso, pois, para usuários de mesma prioridade, o modelo de otimização pode não convergir. Nesse caso, para usuários de mesmo tipo de uso, o modelo CRUZ consegue otimizar o balanço hídrico, considerar a reserva ambiental e inclusive propor racionamentos.