Submitted by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-04-13T20:00:11Z No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Approved for entry into archive by Tatiana Lima (tatianasl@ufba.br) on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-05-05T19:41:16Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Costa, Renata Dias.pdf: 1047660 bytes, checksum: 9c68807aa77e236cec125454826b5794 (MD5) / O presente estudo teve como objetivo analisar o processo de implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo-BA, de modo a identificar os principais aspectos que tem facilitado ou obstaculizado o alcance da política pública. Tal pesquisa justifica-se, pois, o grande desafio para a disseminação dos instrumentos de avaliação de programas e projetos no setor público é justamente encontrar pressupostos teórico-metodológicos que permitam mensurar, de forma confiável, o desempenho das políticas e construir uma base de análise consistente. Trata-se de uma pesquisa exploratória, de abordagem qualitativa, dividida em duas etapas: na primeira buscou-se desenhar um instrumento que permitisse proceder à análise da eficácia da política e o planejamento da pesquisa de campo; na segunda etapa, voltou-se para a devida análise dos dados obtidos sobre a referida política. Os resultados encontrados apontam que a implementação do Projeto de Irrigação de Ponto Novo não atingiu a eficácia, quando considerados os instrumentos de análise utilizados. Por fim, ressaltamos que o caminho para a eficácia em políticas públicas não pode ser percorrido unilateralmente, cabendo ao poder público municipal e a sociedade o compromisso de direcionar as políticas públicas para a realidade local. The present study aimed to analyze the implementation process Irrigation Project Ponto Novo - BA in order to identify the key aspects that have facilitated or hindered the achievement of public policy. Such research is justified because the great challenge for the spread of instruments for evaluating programs and projects in the public sector is just finding theoretical and methodological assumptions that allow to measure reliably, policy performance, and build a base of analysis consistent. This is an exploratory, qualitative study, divided into two stages: first we sought to design a tool that allows to analyze the effectiveness of the policy and planning of field research in the second stage, turned to the proper analysis of the data obtained on this policy. The results show that the implementation of the Irrigation Project of Ponto Novo not reached the efficiency, when considering the analytical tools used. Finally, we emphasize that the way for effective public policy can not be followed unilaterally, leaving the municipal authority and the company's commitment to direct public policies to local realities.

Este trabalho visou comparar as redes de compras públicas da agricultura campesina e familiar nos programas de alimentação escolar nos municípios de Granada (Antioquia-Colômbia) e São Lourenço do Sul (Rio Grande do Sul-Brasil), com ênfase nas relações entre atores sociais, institucionais e agentes econômicos e suas escalas de interação. Nesse sentido, na abordagem da pesquisa se fez uso de duas metodologias, a Análise de Redes Sociais (ARS) e a Política Comparada, e dois métodos de investigação, o qualitativo e quantitativo. Alguns dos resultados obtidos indicam, que, nos dois municípios com contextos político-institucional diferenciados, como Granada e São Lourenço do Sul, convergem relações e atores semelhantes que garantem as compras públicas da agricultura familiar na alimentação escolar. Porém, também foram observadas diferenças no que se refere ao papel do Estado e das políticas públicas, evidenciando assim um estado mais forte e de longa trajetória no Brasil mais do que na Colômbia; uma cooperação internacional mais forte na Colômbia que no Brasil; atores sociais fortes e organizados em ambos os dois municípios, mas, com maior suporte institucional no Brasil do que na Colômbia; uma liderança de diferentes atores locais para executar as compras públicas e inserir alimentos vindos da agricultura campesina e familiar. Ao modo de conclusão, recursos, relações de cooperação, conflito e poder entrecruzam-se e permeiam-se por várias escalas territoriais (local, regional, departamental/estadual, nacional/federal, internacional). Estes geram dinâmicas distintas na participação da agricultura familiar na alimentação escolar, com ocasião, dos recursos e interesses dos atores e agentes que participam do processo e das regras institucionais que os delimitam. / Este trabajo tuvo por objetivo comparar las redes de compras públicas para agricultura campesina y familiar en los programas de alimentación escolar de los municipios de Granada (Antioquia-Colombia) y São Lourenço do Sul (Rio Grande do Sul-Brasil), destacando las relaciones entre actores sociales, institucionales y agentes económicos y sus escalas de interacción. Para tal fin, se abordó el problema de investigación desde la combinación de dos metodologías, el Análisis de Redes Sociales (ARS) y la política comparada, y dos métodos de investigación, el cualitativo y el cuantitativo. Entre los resultados obtenidos se evidenció cómo dos municipios, de contextos político-institucionales diferenciados, como Granada y São Lourenço do Sul, convergen en relaciones y actores semejantes para garantizar compras públicas en la alimentación escolar. No obstante esta convergencia, también fue posible observar diferencias en cuanto al papel del Estado y sus políticas, más fuerte y de mayor trayectoria en Brasil que en Colombia; la cooperación internacional, más fuerte e importante en Colombia que en Brasil; el papel de los actores sociales, fuertes y organizados en ambos municipios pero con mayor soporte institucional en Brasil que en Colombia, finalmente, un liderazgo de diferentes actores y agentes locales para implementar las compras públicas en la alimentación escolar que incluyan a los agricultores campesinos y familiares. A modo de conclusión, relaciones de cooperación, conflicto y poder se entrecruzan y atraviesan varias escalas territoriales (local, regional, departamental/estadual, nacional/federal, internacional). Estas generan diferentes dinámicas en la participación de la agricultura campesina y familiar en la alimentación escolar, en función de los recursos e intereses de los actores y agentes que participan del proceso y las reglas institucionales que los delimitan.

Submitted by ELÍSIO SOARES DE CARVALHO JR (jroisile@gmail.com) on 2013-06-08T15:51:15Z No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Approved for entry into archive by ÁUREA CORRÊA DA FONSECA CORRÊA DA FONSECA (aurea.fonseca@fgv.br) on 2013-06-14T15:53:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2013-06-17T12:04:03Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-06-17T12:04:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dissertação Elísio versão final para publicação.pdf: 1539352 bytes, checksum: 20bc6bafa825eb9a82ac2f850c03d9a3 (MD5) Previous issue date: 2012-12-03 / This work has as main objective to analyze their experience in the Finance department of the Municipality of Recife - SEFIN, between the years 2005 and 2008 in the area of municipal tax policies. Policies were developed and implemented through bills, decrees and ordinances, and actions among various actors SEFIN, which aimed to meet the demands of strategic enterprise segments decreased by municipal taxes without hurting the legal limits imposed by the Fiscal Responsibility Law - LRF and the Constitution of the Federative Republic of Brazil - CF. One can see a new practice in dealings with the company, mainly because it is an area as arid as the tax. Through listening, dialogue and interacti on with some segments, we constructed a viable exit from the standpoint of legal and economic, to the issues raised by the various demanding industries. There was also an analysis of the managerial point of view of the office in search of a change, both in ternal and external relationship between the actors involved in the negotiation process. Was sought as a theoretical theme, the context of the discussion of public policy in Brazil, Brazilian federalism, the search for endogenous development site, the War Tax, Tax Reform in Brazil and the issue of management in public administration. An analysis of the actions taken to give the structure a more managerial SEFIN, without losing sight of the pursuit of a well managed with societal bias, and the search through the use of innovation in Brazilian public administration. We conclude with a series of recommendations to stakeholders in the study, measures and evaluates care needed to take it, for those who seek this study, know the strategies used to achieve the prop osed objectives. Finally, a critique of the development of technologies and laws in order to increase revenues at the expense of a revolution to some extent still silent, what needs to be done in relation to public expenditure in Brazil. But this, surely, is subject for further studies in this regard. / Este trabalho tem por objetivo principal analisar a experiência vivenciada na secretaria de Finanças da Prefeitura do Recife - SEFIN, entre os anos de 2005 e 2008, na área de políticas públicas tributárias municipais. Foram políticas públicas elaboradas e concretizadas por intermédio de projetos de lei, decretos e portarias, além de ações entre os diversos atores da SEFIN, que tiveram por objetivo estratégico atender à demanda dos segmentos empresarias por diminuição de carga tributária municipal, sem ferir aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF e pela Constituição da República Federativa do Brasil –CF. Pode-se perceber uma nova prática nas tratativas com a sociedade, principalmente por ser uma área tão árida quanto a de tributos. Por intermédio da escuta, diálogo e interação com alguns segmentos, construiu-se uma saída viável do ponto de vista legal e econômico, para as questões levantadas pelos diversos setores demandantes. Fez-se também uma análise do ponto de vista gerencial da secretaria na busca por uma mudança, tanto interna quanto externa, de relacionamento entre os atores envolvidos no processo negocial. Buscou-se como referencial teórico do tema, o contexto da discussão sobre políticas públicas no Brasil, o federalismo brasileiro, a busca pelo desenvolvimento endógeno local, a Guerra Fiscal, a Reforma Tributária no Brasil e a questão da gestão na administração pública. Uma análise das ações tomadas para dar à estrutura da SEFIN um caráter mais gerencial, sem perder de vista a busca de uma gestão com viés também societal, e a busca pelo uso de inovação na administração pública brasileira. Concluiu-se com uma série de recomendações aos interessados no estudo, das medidas e dos cuidados que se avaliam necessários tomar, para aqueles que buscam nesse estudo, conhecer as estratégias utilizadas para atingir aos objetivos propostos. Finalmente, uma crítica ao desenvolvimento das tecnologias e leis no sentido de aumento da arrecadação, em detrimento de uma verdadeira revolução, até certo ponto ainda silenciosa, do que precisa ser feito em relação à despesa pública no Brasil. Mas isso, com certeza, já será tema para outros estudos a esse respeito.

El problema principal de investigación del presente trabajo es analizar la razón por la cual el Gerente General de una empresa del Estado no realiza de forma oportuna la certificación de la asistencia del directorio en las actas del libro del Directorio, ocasionando que el nuevo designado no asuma dicha obligación que le correspondía al anterior Gerente. Es por ello, que en la hipótesis de la investigación se analiza si es necesario implementar un procedimiento interno para la expedición de constancias y certificación respecto de los libros y registros de las actas de directorio por parte del Gerente General de una empresa del Estado, y así de esta manera poder regular de manera adecuada los actos ordinarios como la certificación y la expedición de constancias que debe realizar el Gerente General por mandato del Decreto Supremo 006-2013-JUS, Ley General de Sociedades y Reglamento del Registro de Sociedades- SUNARP. Se plantea que dicho procedimiento debe plasmar de forma sistemática lo establecido en las normas mencionadas, teniendo en cuenta los riesgos legales que acarrea no realizar la certificación del Gerente en una Sociedad de propiedad del Estado. Los impactos más relevantes de no tener este procedimiento interno de certificación del Gerente, es variopinto, desde una mala reputación de la empresa estatal, como malas prácticas del buen gobierno de corporativo de la empresa estatal, hasta una mala imagen como profesional del cargo del Gerente General. Teniendo en cuenta ello, estudiaremos las causas jurídicas y operativas que determinan por qué los Gerentes Generales no certifican las actas societarias a tiempo, para lo cual las estudiaremos en función al estatuto de la empresa, Manual de Organización y Responsabilidades General, y código de buen gobierno de las empresas del estado regulado por FONAFE, a fin de evaluar si el procedimiento interno que se propone es pertinente para el problema planteado. Finalmente, se propondrá soluciones legales que procuraran reducir los riesgos societarios y de incumplimiento normativo, a fin de evitar malas prácticas societarias identificadas a nivel de la Alta Gerencia y las áreas de apoyo.

Orientador: Jandira Líria Biscalquini Talamoni / Banca: Haydee Torres de Oliveira / Banca: Maria de Lourdes Spazziani / Resumo: Uma das propostas presentes neste estudo foi identificar como e sob quais concepções de Educação Ambiental (EA) vinham sendo desenvolvidas as atividades relativas a esta temática, por parte da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), das escolas da rede pública municipal de ensino e das empresas que atuam no desenvolvendo o ecoturismo no município de Brotas, SP. Também foi investigado se, neste sentido, havia alguma articulação entre estas diferentes instituições, considerando-se que Brotas, desde 2007, aderiu ao Programa Estadual Município Verde Azul e que já alguns anos é conhecido em função do seu potencial para o ecoturismo, levando em conta que tais situações proveem a efetivação de ações voltadas para a EA. Nesta pesquisa qualitativa os dados foram coletados mediante a aplicação de questionário aos professsores da escolas envolvidas, de entrevistas realizadas com a diretoras destas e com os representantes da SMMA e das empresas, da consulta a documentos oficiais do município e aos Planos de Ensino das escolas, além da observação em campo e registro de situações e fatos considerados relevantes. Os resultados foram analisados e interpretados mediante a triangulação dos dados e análise de conteúdo, e discutidos à luz de referenciais teóricos da EA crítica. Verificou-se que as concepções de EA apresentadas pelas diferentes instituições eram as mesmas, ou seja, sob uma perspectiva de EA tradicional, que orientava o desenvolvimento de atividades pontuais e de carater preservacionista. Não se evidenciou articulação ou parcerias entre as instituições investigadas, que possibilitaram sobre as reais necessidades do município e a proposta de projetos que atendessem as tais demandas. Foi evidente a necessidade de se repensar a formação inicial e continuada dos professores, visando prepará-los para uma abordagem... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: One of the proposals, contained in this study was identifying how and under which concepts of the environmental education (EE) that have being developed with related activities for this theme with the contribution of the "Secretaria Municipal de Meio Ambiente" (SMMA) also with the contribution of public schools and business that focus on developing ecotourism in Brotas, SP. It was also considered in this sense, if there was any articulation between institution; considering that Brotas, since 2007, joionted the State Program Município Verde Azul, and that in a few your already, it is recognized for its potential for ecotourism, taking into account that those situation predict the effective action toward the EE. In this qualitative research, the data was collected with the use of a questionnnaire applied to the teachers of those schools involved in the project, also with the representatives of SMMA and involved business, and by consulting official documentation of the town and the "Planos de Ensino' of the schools. As well as with the observation in campus and registry of the situation and facts considered relevant. The results were analyzed and interpreted with a triangulation of the data, analyses of context, and discussed in the light of the theoretical references of critical EE. It was noticed that the perspective of EE developed in different institutions was the same, in other words, one perspective of the tradition of the EE, which guided the developed of exact activities and the character preservationist. It was not noticed however, any articulation or partnership between the institutions that was being investigated that would enable reflexition about the real necessities of the town and the project that answered those demands. The need for rethinking the initial formation and continuous formation used by the theachers... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Seminario para optar al título de Ingeniero Comercial, Mención Economía / Autor no autoriza el acceso a texto completo de su documento / Las instituciones son, sin duda, una parte importante del estudio económico. Estas nos establecen un marco en el cual se desarrolla la actividad económica, la que puede verse frenada o potenciada por este contexto. Resulta importante analizar el plano institucional para Chile, un país que es conocido por su desempeño económico y que muchas veces emerge como ejemplo de lo que hay que hacer. Una de las características que hace tan interesante a nuestro país, es su explosivo desempeño como productor mundial de cobre. El objetivo de este estudio es analizar la institucionalidad Chilena, poniendo especial énfasis en Antofagasta, una ciudad minera por excelencia e icono del desarrollo en base a la extracción de Recursos Naturales. Se hace el análisis de una institucionalidad macro que presenta serias falencias, con algunas características extractivas como la desigualdad y su sistema electoral. Lo anterior, se utiliza como herramienta para centrarnos en el estudio institucional de Antofagasta en un entorno macro de desregulación. A su vez, esta desregulación se da en un contexto de alta volatilidad y serios problemas para sobrellevar procesos de innovación y de diversificación. Esto sumado a falencias en la prestación de Bienes Públicos que afecta a la Calidad de Vida de los vecinos, nos deja una serie de desafíos para el crecimiento económico en la ciudad

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Este artículo examina la trayectoria negativa de la clase media en México, que consiste en la probabilidad de que un hogar de clase media caiga en la pobreza. Utilizando los datos de panel, extraídos de la Encuesta Nacional sobre Niveles de Vida de los Hogares (ENNViH) de los años 2002 y 2009, se provee nueva evidencia sobre las características y determinantes para que un hogar de clase media siga una trayectoria negativa. Los resultados indican que las características demográficas del jefe de hogar son relevantes al explicar la trayectoria negativa de los hogares de clase media. Asimismo, la pérdida total de la cosecha incrementa la posibilidad de caer en la pobreza en los hogares ubicados en zonas rurales. La evidencia también muestra que al incorporar información regional, de activos del hogar e indicadores ocupacionales, vivir en la región occidente y no tener ahorros impacta de manera positiva en la trayectoria negativa de los hogares de clase media. Si el jefe de hogar trabaja en el sector terciario, disminuye la probabilidad del hogar de clase media de caer en pobreza. Por último, la evidencia indica que si el jefe de hogar no cuenta con acceso a servicios de salud derivado de la actividad económica que realiza, aumenta la probabilidad de sufrir una trayectoria negativa

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / El presente trabajo analiza el Proyecto de Ley de Extranjería, enviado por el Presidente de la República, Don Sebastián Piñera Echeñique en Junio del año 2013. Específicamente busca determinar si este Proyecto de Ley, responde a cabalidad las necesidades de la actual sociedad dado el incremento de extranjeros en el país y la antigüedad de la actual legislación en esta materia, la que data del año 1975. Para el desarrollo de esta tesis se analizan las estadísticas públicas de los últimos 20 años, que corresponden a la Encuesta de Caracterización Socioeconómica CASEN de los años 2006, 2009 y 2011 y de los Censos correspondientes a los años 1992,2002 y 2012. De este análisis se desprende que efectivamente la cantidad de inmigrantes ha tenido un incremento sostenido en este último tiempo, quienes provienen particularmente de los países colindantes y que junto con ello, en los últimos 5 años, ha crecido la cantidad de mujeres que ingresan al país, cómo es el caso de las peruanas, que ya superaron a sus compañeros. Esto evidencia que es necesario un cambio en la legislación conjuntamente con un cambio institucional que responda a la contingencia migratoria, sin embargo el Proyecto de Ley debe mejorarse en materias de salud, seguridad social, educación, entre otros temas. / This paper analyzes the Draft Law on Foreigners, sent by the President of the Republic, Don Sebastián Piñera Echenique in June 2013. Specifically seeks to determine whether this Measure responds fully to the needs of today's society given the increase of foreigners in the country and the age of the current legislation in this area, which dates from 1975. For the development of this thesis it was analyzed public statistics for the last 20 years, corresponding to the Socio-Economic Survey CASEN of 2006, 2009 and 2011 and Censuses of 1992, 2002 and 2012. This analysis shows that the number of immigrants has indeed had a steady increase in recent times, particularly from those neighboring countries and along with this, in the last five years, has increased the number of women entering the country, which is the case of Peru, where women have overcome men. This shows that a change in legislation is needed along with an institutional change that responds to immigration contingency, but the Measure must be improved in matters of health, social security, education, among others.

No disponible a texto completo / Godoy Gabler, Daniela [Parte I] / Los sistemas de pensiones de nuestro país han estado presentes en la coyuntura política de los últimos años. La eliminación del siete por ciento de salud que se descuenta a los pensionados más vulnerables desde un punto de vista socioeconómico y la creación de un pilar solidario en el sistema previsional de capitalización individual de AFP han logrado replantear que las políticas sociales no sólo deben ser eficientes en la asignación de recursos públicos sino también equitativas. En nuestro país aún existe un sistema de pensiones que no ha sufrido reformas de fondo y se mantiene como un sistema de reparto con financiamiento principalmente público. Este es el sistema de pensiones de la Caja de Previsión de Defensa Nacional (en adelante CAPREDENA) y la Dirección de Previsión de Carabineros de Chile (en adelante DIPRECA). Una de las interrogantes que surgen al conocer las características de este sistema es si presenta ciertas distorsiones que producen ineficiencias. La hipótesis de trabajo de esta parte se refiere a la presencia de estas distorsiones. No contamos con estudios ni investigaciones que analicen la existencia de estas últimas o la problemática institucional, sin embargo los documentos de la Contraloría General de la República, los proyectos de ley del año 2003, los documentos internos de CAPREDENA y DIPRECA y las entrevistas realizadas, nos permitieron trabajar este planteamiento. Los sistemas de pensiones de DIPRECA y CAPREDENA no corresponden a políticas sociales y por lo tanto no deben necesariamente cumplir con un mandato normativo de focalización. En efecto, dichos sistemas de pensiones pueden pensarse como esquemas de retiro o pagos diferidos que generen comportamientos de fidelidad de largo plazo deseables dentro de dichas instituciones. No obstante, por ley los beneficios que perciben son financiados en al menos un 75% por fondos públicos. Esta situación motiva un mayor análisis de estos sistemas bajo el prisma de política pública, ya que desde un punto de vista general, la inversión pública realizada en estas pensiones podría ser no eficiente. Comprender cómo funcionan, las características de sus beneficiarios y la justificación de su soporte monetario fiscal puede permitir que se sostenga en una inversión del Estado en capital humano específico y en la retribución del cumplimiento de labores nacionales de sus beneficiarios. Conforme se desarrolla más adelante, el sistema de AFP no es comparable con el sistema de CAPREDENA o DIPRECA ya que tienen múltiples diferencias. Lo mismo ocurre con las pensiones de jubilación y las pensiones de retiro. Si bien ambas deben ser visualizadas desde la economía del trabajo, las primeras podrían justificarse en la inactividad del trabajador y las segundas tienen su cimiento en una inversión en la existencia de un bien público y la consecuente inversión que realiza el Estado como empleador en capital humano específico, para evitar el riesgo de que el trabajador deje su empleo y dificulte la provisión del bien seguridad interior y exterior de nuestra nación. Esta parte de la investigación tiene por objeto evaluar si CAPREDENA y DIPRECA presentan distorsiones que producen ineficiencias, mientras que la Parte II estudiará los aspectos cuantitativos de ambos sistemas. Lo anterior entendiendo por distorsiones, fallas de un sistema estatal y comprendiendo a las ineficiencias como aquellos problemas concretos que se generan en el sistema como por ejemplo defectos de institucionalidad y fiscalización y falta de información de los compromisos fiscales. Dada la precariedad de estudios e investigaciones que brinden información y datos confiables para realizar un análisis exhaustivo del sistema previsional de CAPREDENA y DIPRECA, la metodología de esta investigación se sustentó principalmente en la solicitud y análisis de datos administrativos, y en entrevistas de personas relacionadas con la temática o que trabajan en el sistema, tal como se aprecia en los anexos. De esta manera en el Capítulo I se explican los distintos tipos de sistemas de previsión social y las razones por las cuales DIPRECA y CAPREDENA son un bien público, no son una política social ni un sistema de pensiones. Se explican desde tres aspectos. Primero como sistema, segundo como institucionalidad y en tercer lugar como regulación. En el Capítulo II se responden dos preguntas: ¿Cuáles son las principales diferencias entre el sistema de AFP y el sistema de CAPREDENA y DIPRECA? Y ¿Cuáles son las distinciones entre la pensión de vejez o jubilación del sistema de AFP y la pensión de retiro del sistema de CAPREDENA y DIPRECA? En el Capítulo III se plantea la hipótesis señalada y se responden tres interrogantes: ¿Por qué esta hipótesis y no otra?; ¿Qué entiende esta investigación por eficiencia?; Y ¿Por qué el sistema de DIPRECA y CAPREDENA no es per se ineficiente? Por último en el Capítulo IV se desarrolla la hipótesis a través del análisis de la presencia de distorsiones que son fundamentalmente problemas institucionales de CAPREDENA y DIPRECA. Estos últimos son: Defectos de institucionalidad y fiscalización; Falta de información de los compromisos fiscales de DIPRECA y CAPREDENA; Crecimiento exponencial de los funcionarios que son potenciales beneficiarios de ambas instituciones; Incrementos de las asignaciones correspondientes a los mismos; Incentivos perversos; Reliquidaciones; Dobles pensiones; Consideración de años de estudios como años de servicios.

Tesis para optar al grado de Magíster en Políticas Públicas / Los instrumentos de regulación ambiental que aplican en la zona de Ventanas, diseñados para prevenir y controlar la contaminación atmosférica, en principio se cumplen; por lo que, no debería haber riesgo, menos aún daño3, en la población ni tampoco sobre los demás componentes del medio ambiente4. No obstante, en la zona de Ventanas se registran eventos de contaminación y problemas de salud en la población, a tal punto que se constituyó una Comisión Investigadora en la Cámara de Diputados, la que aprobó en marzo de 2012, un informe sobre la problemática ambiental y la responsabilidad de la Fundición Ventanas de CODELCO como causante de la contaminación5. ¿Por qué se presentan problemas de salud, si se cumple con la normativa ambiental? Al revisar las normas que aplican en la zona de Ventanas se constata que estas presentan las siguientes características: i) inconsistencia entre los objetivos de protección que se proponen y el nivel de sus exigencias, ii) normas que están vigentes que lograron su objetivo original y hoy están obsoletas, iii) disposiciones que protegerían a las poblaciones más vulnerables pero que no se implementaron, y iv) un plan para recuperar la calidad del aire, que no se adecuó a los cambios del entorno del lugar, que perdió eficacia y es ineficiente en su aplicación. Dada la condición anterior surgen otras interrogantes: ¿Cómo determinar qué normas revisar o derogar para ser más eficaces y eficientes? ¿Podrían algunas normas modificarse para mejorar su cumplimiento? ¿Cuáles son las normas que no logran proteger a las poblaciones vulnerables y por qué? ¿Ha cambiado el entorno o la naturaleza del problema considerado al momento de dictarse una norma? ¿Se adecuó la norma a tales cambios? La evidencia internacional indica que contar con mejores regulaciones responde a un elemento crucial para medir la eficacia de un Gobierno. Asunto abordado desde 1993, por la OCDE a través de su política de reforma regulatoria, ratificada posteriormente el 2012 debido a la crisis financiera. De esta forma, la OCDE con el fin de avanzar y desarrollar un marco regulatorio justo, transparente y claro, promueve que los países revisen sus prácticas y mejoren la calidad de los procesos administrativos, a través de los cuales se elaboran, aplican y revisan las regulaciones6. En particular, destaca el modelo que se implementa formalmente desde el año 2011, por la Agencia Ambiental de los Estados Unidos7, para la revisión y actualización de la normativa ambiental, con el fin de reducir las cargas innecesarias de la regulación y que estas, sean lo menos engorrosas para el logro de sus objetivos8. En el caso de Chile, desde 1995, por mandato legal las normas ambientales deben revisarse a lo menos cada 5 años9. Sin embargo, parte de la normativa que aplica en la zona de Ventanas, no se ha revisado y/o no logran el objetivo de protección que se proponen. Frente a tal escenario, se constata en la ciudadanía -sensible al problema de Ventanas-, una pérdida de credibilidad y califica como débil el actuar regulatorio y de fiscalización de las autoridades10. En el contexto anterior, la presente tesis tiene por objetivos: i) evidenciar la espiral de conflicto11 público que se mantiene en Ventanas, donde la regulación que debiera recuperar la calidad ambiental o proteger a la población y el medio ambiente, no responde a sus objetivos; ii) desarrollar un análisis crítico de cada norma, a través de la aplicación de un modelo simple y probado basado en directrices OCDE, para revisar la eficacia y eficiencia de cada norma; y iii) recomendar una propuesta de política pública que entregue directrices que permitan apoyar al regulador y al tomador de decisiones, a la hora de revisar una norma ambiental