Made available in DSpace on 2014-06-12T17:17:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo188_1.pdf: 8217002 bytes, checksum: 7333c74f3a25d4444402bf629c489b46 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2010 / Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco / Esta pesquisa investiga como a juventude vem se constituindo como objeto das políticas públicas. Mais especificamente, o estudo procura analisar como o discurso do risco está presente nas políticas públicas de juventude, verificando os sentidos atribuídos à concepção de jovem em situação de risco social expressa tanto nos documentos da política nacional de juventude, como no discurso dos ex-alunos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens ProJovem Recife. Tomamos como referência o pensamento tardio de Michel Foucault, tendo em vista compreender como a articulação discursiva da noção de risco implicou a instauração de imagens ambivalentes a respeito das identidades juvenis. Inicialmente, discorremos sobre as categorias de inclusão, norma, normalização e governamentalidade no pensamento de M. Foucault. Em seguida, através de uma pesquisa documental, mapeamos os sentidos atribuídos ao risco e a forma como esses sentidos contribuem para uma alteração nas representações que historicamente foram sendo construídas sobre as identidades dos segmentos juvenis das periferias urbanas. Os dados foram construídos através de entrevistas com jovens egressos. Os resultados indicaram que o tratamento político da juventude parece ter a função de normalizar, guiando os jovens para determinada forma de cidadania . Os jovens declararam que não se vêem em Risco, contudo, identificam que há sempre um outro dentro do ProJovem, que está em Risco. Os dados apontaram também, que as relações de vínculo estabelecidas entre os jovens e os professores no âmbito do Programa, é um diferencial no processo educativo do ProJovem. Por outro lado, os jovens egressos que estão dando continuidade a sua trajetória de escolarização, não retornaram à escola formal e encontram-se matriculados em outro programa de aceleração

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:18:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo3659_1.pdf: 9409957 bytes, checksum: 36d3c4f14f2984d547ce3c8a01be2e21 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2011 / Universidade Federal de Alagoas / Este trabalho, desenvolvido no Doutorado em Educação da Universidade Federal de Pernambuco UFPE, buscou conhecer/apreender o modo de funcionamento da educação municipal de Francisco Santos/PI e, de modo particular, analisar a política de financiamento por meio do Programa do FUNDEF como uma política pública, de maior impacto financeiro para a política de educação. Para tanto, partimos do pressuposto de que a realidade social em foco está enraizada nas nuances da cultura política brasileira. Nosso objetivo consistiu em saber que acomodações a política educacional local tem realizado, no sentido de propiciar os canais e mecanismos de participação e democratização, levando-se em conta a influência da cultura política e do poder local. De um modo geral, os argumentos que justificam a importância do FUNDEF foram unânimes em afirmar que este trouxe melhorias para a educação municipal. Dentre os seus impactos para a realidade, destaca-se uma mudança no aumento dos salários dos professores e, de certa forma, a exigência legal de criação do Plano de Cargos e Carreira, que regulamentou a profissão do magistério e suas garantias trabalhistas. Enfim, o processo de municipalização desencadeado na realidade investigada vem sendo motivado pelo aumento de recursos financeiros, mas que nem sempre tem acompanhado com qualidade a ampliação do número de alunos matriculados no ensino fundamental. A partir dos resultados da pesquisa, inferimos que, apesar das políticas mais modernizadas (e descentralizadas) serem hoje implementadas na realidade social (e, no nosso caso, no município investigado), elas se confrontam com uma política institucionalizada que se reveste das especificidades próprias das estruturas de poder local

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:38:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10509_Dissertação Final - Anderson Geraldo Zanotelli.pdf: 2738648 bytes, checksum: 457de1b16add4e752ce3d9fde91d5dcf (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Propomos nesta pesquisa analisar a intensidade e os motivos da realização de aditivos financeiros e temporais nas obras de construção e reforma da Universidade Federal do Espírito Santo no período de 2009 a 2015. A justificativa essencial para a proposição desses empreendimentos pela Administração Pública encontra-se nos benefícios que essas ações proporcionarão à população. Partindo da premissa de que há a necessidade de melhoria na prestação dos serviços públicos à sociedade, é notória a imperiosidade de ampliação da eficiência e da eficácia das reformas e obras estruturais. Desta feita, espera-se que os gestores públicos empenhem o máximo de suas gestões para atingir o objetivo desejado, utilizando os meios mais econômicos e viáveis, maximizando resultados e minimizando custos. A metodologia utilizada nesta investigação foi de cunho documental bibliográfica, de base qualitativa e quantitativa. Os resultados indicaram a existência de disfunções, dado que 62% do total de obras de reforma e de construção necessitaram de aditivos financeiros, ao passo que 65% dos empreendimentos foram objeto de aditivos temporais. O acréscimo dos custos dessas obras foi, em média, 20% maior do que o valor inicialmente contratado. O prazo da entrega das obras, por sua vez, atrasou mais que o dobro do tempo previsto nos instrumentos contratuais. Nossa pesquisa também mostra que o quantitativo de aditivos assinados pela Ufes cresceu durante o interstício escolhido para análise, sugerindo que as experiências dos aditivos não serviram de aprendizado para as equipes administrativas da Universidade responsáveis pela elaboração dos contratos. Constatamos que os principais motivos para a elaboração dos aditivos contratuais basearam-se na necessidade de adequação técnica dos projetos de reforma e/ou obra estrutural, seguido da necessidade de inclusão de serviços não previstos no projeto original e solicitados pelo contratado. Acreditamos, ao final da pesquisa, termos contribuído para a discussão dos aditivos contratuais com a proposição de possíveis soluções em busca de minimizar os problemas localizados.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:40:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_9219_Dissertação Sabrina Figueiredo_versãofinal.pdf: 4476712 bytes, checksum: d1ec694eb06ae38b4004769a34df8609 (MD5) Previous issue date: 2015-08-28 / Políticas públicas são caracterizadas na literatura como sistemas adaptativos complexos por apresentarem características tais como, pluralidade e autonomia dos agentes, não linearidade de objetivos, imprevisibilidade, interesses conflitantes, poder compartilhado, entre outras. Tais características contribuem para a reconhecida lacuna entre os processos de formulação e de implementação das políticas públicas. Neste contexto complexo e pluralista, as interações formais e, principalmente, as informais podem assumir um papel significativo ao alcance dos resultados por serem responsáveis pelos fluxos de informações, pela dinâmica das ações e pelo processo de aprendizado inerente à gestão das políticas públicas. O principal objetivo deste estudo foi analisar as implicações de Interações Justapostas e de Interações Frouxamente Articuladas no desenvolvimento (formulação e implementação) de uma política pública estadual de segurança Capixaba. O estudo fundamentou-se nas Teorias da Complexidade e, dentro desta, na Teoria dos Sistemas Adaptativos Complexos (SAC) e em conceitos relativos a Sistemas Justapostos, Sistemas Frouxamente Articulados e Políticas Públicas. Trata-se de um estudo de caso de natureza qualitativa com caráter descritivo e exploratório. Os dados foram coletados por meio de entrevistas, documentos e observação participante, e foram analisados por meio de técnicas de análise de narrativa e análise documental. Resultados demonstraram que a distinção lógica e racional entre os processos de formulação (caracterizado como sistema justaposto) e de implementação (caracterizado como sistema frouxamente articulado) inibem o processo natural de aprendizado, fundamental à implementação das ações estratégicas. Ainda que as ações estivessem previamente estabelecidas na política pública, foram as interações especialmente as informais as grandes responsáveis pela condução, integração e adequações necessárias à implementação da maioria das ações estratégicas. Uma das justificativas encontrada para a representatividade das interações foi forte a presença, na fase de implementação, de características tais como: multiplicidade de atores envolvidos, autonomia e interdependências entre eles, falta de consenso e interações, predominantemente informais. Concluiu-se, ainda, que o êxito da política pública está diretamente relacionado: 1) às propriedades características das interações (qualidade, intensidade, multiplicidade, variedade, entre outras); 2) à capacidade de aprendizado dos atores; e, 3) à superação de aspectos estruturais, sobretudo, de ordem política.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:45:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_8786_TESE MAURIZETE REVISADO PARA IMPRESSÃO EM 3110.pdf: 4137160 bytes, checksum: 2668d52b739c05651f0201d1c1fd7922 (MD5) Previous issue date: 2016-12-12 / Nosso trabalho aborda a questão da habitação social no Brasil, buscando identificar as ações políticas implementadas pelo poder público no enfrentamento do problema habitacional após a publicação da Carta Maior, ou seja, entre os anos de 1988 a 2002, período que traça o recorte temporal de nosso estudo, por representar uma fase que marca lacunas e novas alternativas para a questão social da moradia popular após o fim da década de 1980. Dessa forma, no âmbito da crise política que envolve a problemática da habitação social pós extinção do Banco Nacional de Habitação (BNH), formulamos nosso objeto de estudo tendo como principal eixo uma análise histórica do quadro político e social que envolve a Política Nacional de Habitação e suas perspectivas no período em questão. Verificamos a dinâmica própria desta política em alguns municípios brasileiros, exemplificando, como amostragem da pesquisa, as intervenções realizadas na cidade de Vitória ES, nos princípios dos novos direcionamentos das políticas habitacionais implementadas no país. Em Vitória, a abordagem socioambiental que as ações das políticas públicas passam a adotar, representa um novo entendimento sobre o modo de tratar a questão do uso e da ocupação do solo urbano. As ações maiores se inscreveram no âmbito do Projeto São Pedro e do Projeto Terra, que demonstram as perspectivas assumidas pelas políticas urbanas voltadas para resolver antigos e permanentes problemas de moradia da classe social menos favorecida. Nesta pesquisa o procedimento metodológico priorizou o método histórico investigativo com base analítica em abordagem qualitativa com uma pesquisa bibliográfica fundamentada em obras gerais e específicas sobre o tema, e documental com pesquisa em fontes institucionais que constituíram as bases que deram suporte técnico e teórico, conceitual e informativo na elaboração do trabalho. Dentre os resultados das ações realizadas pela política habitacional no período trabalhado, destacamos a nova forma de lidar com os problemas dos espaços já ocupados pela população de baixa renda, recebendo uma atenção não apenas no sentido de minimização dos riscos existentes pelas suas características geomorfológicas de inadequação para construção de moradias, mas, principalmente, considerando todo o conjunto de bens e serviços públicos básicos necessários para proporcionar qualidade de vida às famílias moradoras dessas áreas, além da unidade habitacional que passa a ser um elemento a integrar as modalidades de acionamento e resolução dos problemas habitacionais, não se concentrando no tradicional modelo de construção de moradias para amenizar o déficit habitacional. Reconhecemos que as linhas de recursos federais destinadas para execução de programas voltados para atendimento de áreas ocupadas por um número cada vez maior de famílias de baixa renda, ainda são muito limitados, principalmente, quando consideramos a utilização desses mesmos recursos por empresas privadas do ramo da construção civil.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11394_Dissertação final Maria Elisa de Freitas Falcão - PPGEDS.pdf: 612354 bytes, checksum: c1d171140f6868a50b654938837f4911 (MD5) Previous issue date: 2017-03-14 / A licitação sustentável é gerada pela inclusão de critérios sustentáveis nos documentos que compõe uma licitação, constituindo-se de mecanismo de promoção do desenvolvimento sustentável. A base de sua existência está no Capítulo 4 da Agenda 21 e para sua adoção há a Instrução Normativa N°. 01/2010. Sua aplicação é estendida a todos os órgãos e empresas públicas, inclusive os portos públicos, os quais possuem grande influência na economia nacional, portanto identificar os instrumentos e práticas utilizados, sua efetividade e possibilidades de aperfeiçoamento pode contribuir para a compreensão do tema. Para isso, fez-se pesquisa nos sítios eletrônicos das Companhias Docas, análise de editais publicados em 2015; entrevistas; e estudo de caso da Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Das oito Companhias investigadas, cinco possuem regulamentação e apenas três a disponibilizam em seu sítio eletrônico. Também foram cinco que disponibilizavam os editais de maneira acessível, cuja análise apontou que a maioria dos critérios sustentáveis buscados possui baixa representatividade, exceto a exigência de não contratar funcionários menores de 18 anos. Nas entrevistas, realizadas em sete Companhias, os setores jurídicos e a Comissão de Licitação foram apontados por todos como os responsáveis pela elaboração dos editais. Quanto à regulamentação interna, dois afirmaram possuir, três que se encontra em desenvolvimento e dois que nada consta. Já o estudo de caso mostrou que a normativa interna propõe critérios para diversos tipos de aquisição de produtos e contratação de serviços; e as entrevistas apontaram que não foi ofertado treinamento sobre o tema e que as principais barreiras são a falta de comprometimento da alta administração e a falta de consciência ambiental dos funcionários. Assim, tem-se que em termos do estado atual das licitações sustentáveis no setor portuário, o nível de adesão é bom, mas o nível de implementação efetiva é baixo. Para melhorar sua adesão é necessária normativa interna que regulamente a inclusão de critérios sustentáveis contendo atribuições de responsabilidade, sendo bem divulgada e acompanhada de treinamento.

Made available in DSpace on 2018-08-01T23:59:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_11470_Versão final em PDF.pdf: 2477902 bytes, checksum: 35d936b64018f12ae5a09076d74f6708 (MD5) Previous issue date: 2017-08-07 / O objetivo principal deste trabalho é verificar como se deu a evolução da energia eólica no Brasil a partir dos anos 2000. Nesse sentido, propôs-se investigar quais fatores contribuíram para a expansão da geração de energia elétrica a partir da fonte eólica no Brasil, com base nas políticas regulatórias, fiscais e de inovação que envolvem o setor, além de elementos externos e desafios que influenciaram o desenvolvimento do setor. Para tanto, realizou-se uma pesquisa exploratório-descritiva, por meio de pesquisas bibliográfica e documental, que contribuíram para a investigação proposta. A realização dessa análise levou em consideração o contexto mundial em que se insere a fonte eólica e, ainda, a experiência de países selecionados da América Latina (Chile, Uruguai, Peru e Argentina) que, assim como o Brasil, têm se destacado na Região. A partir dos resultados obtidos, observou-se que dentre os principais motivos que oportunizaram o avanço do setor eólica brasileiro, destaca-se: a criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (PROINFA), que representou o pontapé inicial para a introdução da fonte eólica no Brasil; as mudanças na estrutura do Setor Elétrico Brasileiro, que possibilitaram a implementação de um sistema competitivo de comercialização de energia, os leilões; os investimentos em tecnologia a partir de 2008. Apesar dos avanços levantados, verificou-se que o Brasil não foi capaz de desenvolver uma indústria nacional de tecnologia eólica, pois suas políticas tiveram como foco principal a criação de mercado. Nesse sentido, foram identificados gargalos importantes, como: (i) a inexistência de um ambiente favorável à Ciência e Tecnologia; (ii) um descompasso entre o planejamento setorial e as legislações vigentes (como é o caso dos leilões de energia e a ausência de linhas de transmissão) (iii) a oferta limitada de financiamentos para investimentos em energia eólica. Além disso, verificou-se que a redução dos preços de energia eólica no Brasil deve-se, sobretudo, ao avanço internacional da tecnologia e a crise mundial a partir de 2008, que atraiu investidores para o Brasil. Por fim, a nível regional, verificou-se que o Brasil figura como líder em capacidade e geração de energia eólica e tem servido de experiência para os países da mesma região

Made available in DSpace on 2018-08-01T21:36:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_4911_Direito social ao lazer no Brasil análise da produção acadêmica – Keni Areias.pdf: 1310150 bytes, checksum: dbcdb95f7d9a9db739695276f35c02e4 (MD5) Previous issue date: 2011-05-30 / A pesquisa objetivou analisar, em artigos publicados em congressos, seminários e revistas a respeito de políticas públicas de lazer em todo o Brasil, no período de 1988 a 2009, as possíveis contribuições que tais produções trouxeram para a consolidação do lazer como direito social. Foram analisados 83 artigos, nos quais se procurou identificar os conceitos de direito social, cidadania, participação social e lazer, no intuito de que possam fornecer subsídios para uma análise rigorosa da concepção de homem, de mundo e de sociedade que tem fundamentado a produção teórica no campo lazer. Os estudos do lazer estão inseridos em um contexto maior da produção intelectual no Brasil e no mundo, expressando os conflitos sociais, influenciando e sendo influenciado pelo conjunto de conhecimentos difundidos em uma época. Tendo em vista as características presentes nas concepções de Estado, em especial nas perspectivas neoliberal e marxista, foram identificados alguns aspectos importantes que relacionam os conceitos aqui explorados com a concepção de Estado que estes acabam fundamentando. Ficou clara, na pesquisa, a existência de uma lacuna quanto à problematização dos conceitos de cidadania e direito social, tratados como termos autoexplicativos e quase sem referência teórica. A participação social é, muitas vezes, confundida com responsabilização da sociedade civil, o que enfraquece o Estado e dá poder ao mercado. No que se refere ao lazer, a discussão ocorre de maneira descontextualizada, que não favorece sua vinculação a um projeto de emancipação social. Em conjunto, esses artigos não oferecem uma proposta alternativa ao modelo de sociedade neoliberal e, portanto, o lazer não apresenta potencial para superar a legalidade em favor de sua legitimidade como direito social.

Made available in DSpace on 2018-09-11T12:32:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tese_10213_Dissertação_Juliano César Gomes_final.pdf: 4282009 bytes, checksum: ecfbaf9e615806700f98af5740ac8d93 (MD5) Previous issue date: 2018-07-03 / Este trabalho analisa o problema da assimetria de informação existente no setor público, mostrando, a partir do arcabouço teórico da Teoria da Agência, da Teoria dos Ciclos Políticos Orçamentários e da Teoria da Escolha Pública, que essas assimetrias acabam contribuindo para a redução da eficácia da accountability, uma vez que os cidadãos passam a não ter pleno acesso às informações necessárias para o exercício do controle social. Aborda o conceito de transparência efetiva, analisando o nível de qualidade das informações da execução orçamentária dos municípios, disponibilizadas pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do banco de dados Finanças do Brasil Dados Contábeis dos Municípios (FINBRA), a partir do Índice de Qualidade da Informação da Execução Orçamentária Municipal (IQIEOM), desenvolvido neste trabalho. Os resultados encontrados mostraram que poucos municípios alcançaram o nível máximo de transparência efetiva, podendo ser utilizados sem nenhuma ressalva pelos pesquisadores da área, e a grande maioria dos municípios brasileiros apresentou uma boa qualidade das informações de execução orçamentária, necessitando de poucos ajustes, segundo os critérios analisados pelo IQIEOM. Os resultados do modelo econométrico estimado por meio de efeitos fixos, com erro padrão robusto, mostraram que há uma diminuição no nível de qualidade das informações fiscais nos anos eleitorais, especialmente nos anos em que há eleições municipais, o que atesta a existência de interferência de ciclos políticos na qualidade das informações fiscais. O gênero dos prefeitos se mostrou significante para melhoria da qualidade das informações fiscais, aumentando o IQIEOM naquelas cidades governadas por mulheres. Os municípios administrados por prefeitos com Ensino Superior completo também apresentaram aumento na qualidade medida pelo IQIEOM, em relação aos demais níveis de escolaridade.