O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) tem despertado o interesse dos proprietários rurais e dos tomadores de decisão por ser considerado um instrumento de transformação dos serviços ambientais sem valor de mercado em verdadeiros incentivos econômicos para os atores que os detêm. Dentre os mercados de PSA existentes (i.e. água, carbono, beleza cênica e biodiversidade), os de biodiversidade são os que mais encontram dificuldades em se desenvolver, principalmente, devido a pouca disposição a pagar pela promoção de serviços não exclusivos e não rivais. Dessa forma, para obter o maior custo efetivo de mercado e otimizar a proteção da diversidade biológica, a presente pesquisa teve como objetivo geral propor uma estrutura de identificação de áreas prioritárias para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade. Para tanto, a metodologia foi dividida em duas etapas de execução. A primeira etapa correspondeu à seleção dos elementos indicados pela literatura científica para priorizar áreas ao PSA-biodiversidade. Estes foram divididos em dois grupos: \"Grupo I - elementos biológicos e físicos\" e \"Grupo II - elementos socioeconômicos e de governança\". A segunda etapa, por sua vez, correspondeu à aplicação dos elementos obtidos na primeira etapa no contexto do estado de São Paulo - Brasil, tendo como unidade de planejamento os municípios paulistas. Neste momento, utilizou-se como auxílio á tomada de decisão ferramentas de Sistema de Informações Geográficas (SIG). Foram obtidos três rankings dos municípios prioritários para a implantação de esquemas de PSA-biodiversidade: (i) ranking considerando somente os elementos do Grupo I; (ii) somente os elementos do Grupo II; e (iii) os elementos do Grupo I e II. Os resultados mostraram que ao considerar apenas os elementos do Grupo I, os esquemas são direcionados para áreas extremamente importantes para a conservação da biodiversidade, mas que, em sua maioria, apresentam baixa adicionalidade. Por outro lado, ao considerar apenas os elementos do Grupo II, os esquemas são direcionados para áreas com intensas atividades agropecuárias, onde os custos de oportunidade da terra são mais altos. Não obstante, ao considerar tanto os elementos do Grupo I quanto os elementos do Grupo II, o instrumento tem potencial de atingir seus múltiplos objetivos, tais como conservação da biodiversidade, menor custo, menor risco de insucesso, maior aceitação pública, redução das desigualdades sociais, entre outros. As informações geradas nesta pesquisa poderão contribuir com o auxílio ao desenvolvimento de uma política pública ainda incipiente, e otimizar a conservação da biodiversidade em terras privadas. / Payment for Environmental Services (PES) has been aroused the interest of landowners and decision makers as a tool of transformation of environmental services without market value into real financial incentives for them. Among the existing PES markets (i.e. watershed protection, carbon storage, landscape beauty and biodiversity), the biodiversity market is harder to develop, mainly, due to the little willingness to pay for the promotion of non-exclusive and non-competing services. In this way, in order to obtain the most effective market cost and maximize the biodiversity protection, this work had as objective to propose a structure to identify priority areas for the implementation of PSE-biodiversity. For this purpose, the methodology was divided into two stages. The first stage corresponded to the selection of the elements indicated by the scientific literature to prioritize areas for PSE-biodiversity. These elements were split into two groups: \"Group I - biological and physical elements\" and \"Group II - socioeconomics and governance elements\". The second stage corresponded to the application of these elements in the context of São Paulo State - Brazil, using the municipalities of São Paulo State as a planning unit. In this point, Geographic Information System (GIS) tools were used as an aid to decision making. Three rankings of priorities municipalities were developed: (i) ranking considering just the elements of Group I; (ii) ranking considering just the elements of Group II; and (ii) ranking considering both the elements of Group I and Group II. The results showed that considering just the elements of Group I, the schemes are targeted to extremely important areas for biodiversity conservation, but with low additionality. On the other hand, considering just the elements of Group II, the schemes area targeted to intensive agribusiness areas, where the opportunities costs of land are higher. Notwithstanding, considering both the elements of Group I and Group II, the tool has the potential to achieve multiple objectives, such as biodiversity conservation, lower opportunities costs, lower failure risks, public approval, poverty alleviation, among others. The information obtained in this work may contribute to the development of a still incipient public policy and maximize the protection of biodiversity in private lands.

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-01T10:53:27Z No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2016-02-01T10:55:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-02-01T10:55:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Tese - Cleidinaldo de Jesus Barbosa - 2015.pdf: 2032069 bytes, checksum: 814e2df470fed197d28630042170aa65 (MD5) license_rdf: 23148 bytes, checksum: 9da0b6dfac957114c6a7714714b86306 (MD5) Previous issue date: 2015-07-31 / Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás - FAPEG / Law no. 12.305/2010 ... / A Lei no. 12.305/2010 criou ...

Submitted by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2014-12-23T09:58:26Z No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) / Approved for entry into archive by Luciana Ferreira (lucgeral@gmail.com) on 2015-01-26T13:11:54Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-01-26T13:11:54Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese - Juliana Ferreira Leite - 2014.pdf: 4603905 bytes, checksum: ad7765008e79864b5968b017f1670da9 (MD5) Previous issue date: 2014-04-11 / Conselho Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq / The topic of the implementation of economic instruments whilst environmental management mechanisms has been subject of great interest and considerable debate in various fields of scientific knowledge and political agendas of countries. This has happened mainly as a result of the increasing pressure on ecosystems and also because of the effects of climate change over the territories and human societies. Among these instruments, Payment for Environmental Services (PES), particularly those related to forests (REDD+), arises as a tool that, together with the traditional mechanisms of command and control, can guide and encourage sustainable activities, considering criteria such as environmental effectiveness, economic efficiency and social justice. From this brief reference framework, this work permeates the issue of climate change, its institutionalization in international agreements, the growing importance given to the concepts of green economy, payment for environmental services and REDD+ and how these issues stepped into the national territory – since the structuring of legal and institutional frameworks on the issue, until the experiences of local projects. In this sense, the thesis outlines the prospects and challenges for application of PES in the State of Goiás - Brazil, with REDD+ mechanism on the background and the Cerrado biome as a possible protagonist of this new perspective. The results of this study refer to what in fact PES (REDD+) is still in essence: innovating experiences, many of them recent and that are in need of adjustments for the existing realities, otherwise will be condemned to failure. Beyond the State of Goiás’ physical characteristics and a government effort to provide the implementation of this type of policy, it is also relevant to highlight that political, institutional and technical-operational challenges must be faced and overcame locally, so that this policy can be feasible and effective as a mechanism for reducing offset deforestation and conservation of the Cerrado. Thus, issues associated to the strengthening of the institutional framework, land regularization (ownership of land) and environmental knowledge related aspects emerge as key assets to leverage these initiatives. At the end, components that can aid the design of this type of policy are presented, seeking to support their implementation and encourage initiatives to protect the Cerrado biome. / O tema da implementação de instrumentos econômicos como mecanismos de gestão ambiental tem sido objeto de grande interesse e de um amplo debate nos diversos âmbitos do conhecimento científico e nas agendas políticas dos países, principalmente diante da crescente pressão sobre os ecossistemas e dos efeitos das mudanças climáticas sobre os territórios e sociedades humanas. Entre esses instrumentos, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), principalmente aqueles relacionados a florestas (REDD+) surge como ferramenta que, complementada aos tradicionais mecanismos de comando e controle, pode orientar e estimular atividades sustentáveis, considerando critérios de eficácia ambiental, eficiência econômica e justiça social. Partindo desse breve marco de referência, o presente trabalho passeia pelo tema das mudanças climáticas, de sua institucionalização em acordos internacionais, da crescente importância atribuída aos conceitos de economia verde, de pagamento por serviços ambientais e REDD+ e de como essas questões adentraram no território nacional – desde a estruturação de marcos legais e institucionais relativos a questão, à experiências de projetos locais. Neste sentido delineia as perspectivas e os desafios para uma aplicação de PSA no Estado de Goiás – Brasil, tendo como pano de fundo o mecanismo de REDD+ e o bioma Cerrado como possível protagonista desta nova ótica. Os resultados dessa pesquisa remetem ao que de fato as propostas de PSA (REDD+) ainda são em essência: experiências inovadoras, muitas delas recentes e que precisam se ajustar às realidades existentes, senão estarão condenadas ao fracasso. No Estado de Goiás, para além de suas características físicas e de um esforço governamental que propicia a implementação deste tipo de política, há de se ressaltar os desafios também políticos, institucionais e técnicos-operacionais que precisam ser enfrentados e superados, para que de fato esta política seja viável e eficaz enquanto um mecanismo de redução compensada do desmatamento e de conservação do Cerrado. Com isso, questões relativas ao fortalecimento do arcabouço institucional, regularização fundiária (titularidade da terra) e de aspectos ligados ao conhecimento dos ativos ambientais são fundamentais para alavancar estas iniciativas. Ao final apresentamos componentes que podem ajudar no desenho deste tipo de política, buscando subsidiar a sua implementação e apoiando iniciativas direcionadas à proteção do bioma Cerrado.

Submitted by JÚLIO HEBER SILVA (julioheber@yahoo.com.br) on 2016-11-07T18:31:13Z No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Frederico Mendes Caetano - 2016.pdf: 1996887 bytes, checksum: e4f453dc907cbf1a8af3bda5145b5caf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Approved for entry into archive by Jaqueline Silva (jtas29@gmail.com) on 2016-11-08T17:47:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Frederico Mendes Caetano - 2016.pdf: 1996887 bytes, checksum: e4f453dc907cbf1a8af3bda5145b5caf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-08T17:47:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Dissertacao - Frederico Mendes Caetano - 2016.pdf: 1996887 bytes, checksum: e4f453dc907cbf1a8af3bda5145b5caf (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2016-09-27 / Despite the importance of the dairy industry chain to Brazil, producers still have difficulty to fit the parameters and quality terms of the Normative Instructions 51, 62 and paragraph 07 of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA). Besides, the national productivity is much lower than the major world producers. Thus, the payment for quality is a strong influencer for the production of milk with quality, and the Somatic Cell Count (SCC) directly linked to mastitis, which is a major production reduction factor. Therefore, this paper has as the main objective to look for evidences that prove if the quality of refrigerated raw milk impacts the remuneration of farmer/dairy industry X, located in the south of the state of Goiás, regarding two specific aspects: the financial impact of paying for quality, based on indicators that show the total count of bacteria (TCB), somatic cell count (SCC), fat and protein according to Normative Instruction No. 07 of the Ministry of Agriculture, Livestock and Food Supply (MAPA) and the impact of CCS on production. This is an applied research, so by the descriptive statistical method and also the results and researches crossing technique regarding the theme analyzed, in order to verify possible evidence of the relation quality versus remuneration 26,8 thousands samples was analyzed, from November 2011 to May 2016. It was found that there is evidence of the influence of quality on the remuneration of the farmers/dairy industry X, regarding the goodwill, it was higher than the negative goodwill in the years 2011-2015, with an average income of R$ 2,087 million/ month, and negative only for CCS in 2016. The results of the payment for quality proved to be able to motivate the producer to produce milk with quality due to financial increase, causing the producer to add value to its raw material. Regarding the impact of CCS on the production, was found a reduction of 9.84% in the total of milk produced in those five years analyzed, with an average reduction in production of 2,663 million liters per month, resulting in a reduction in income by farmers/dairy industry of R$ 2,972 million per month, being significant the impact of CCS on production. / Apesar da importância da cadeia de lácteos para o Brasil, os produtores ainda tem dificuldade em se enquadrar aos parâmetros e prazos de qualidade das Instruções Normativas 51, 62 e 07, do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA). Além disso, a produtividade nacional é muito inferior à dos grandes produtores mundiais. Assim, o pagamento por qualidade vem como forte influenciador para a produção de leite com qualidade, e a Contagem de Células Somáticas (CCS) ligado diretamente à mastite, é um dos principais fatores de redução da produção. Assim sendo, este trabalho tem como objetivo geral, verificar se há evidências de que a qualidade do leite cru refrigerado interfere na remuneração do produtor rural/fornecedor do laticínio X, localizado no Sul do estado de Goiás, no que se refere especificamente a dois aspectos: o impacto financeiro do pagamento por qualidade (remuneração), baseada nos indicadores contagem bacteriana total (CBT), CCS, gordura e proteína de acordo com a IN 07 do MAPA e o impacto do parâmetro CCS na produção. A pesquisa é aplicada, e por meio do método estatístico descritivo e da utilização da técnica de cruzamento de resultados de pesquisas e estudos sobre os temas em análise, para assim observar evidências ou não da relação qualidade x remuneração, analisou-se 26,8 mil amostras, no período de novembro de 2011 a maio de 2016. Constatou-se que há evidências da influência da qualidade sobre a remuneração do produtor rural/fornecedor do laticínio X, em relação ao pagamento por qualidade o resultado de ágio foi maior que deságio nos anos de 2011 a 2015, com resultado médio R$ 2,087 milhões/mês, sendo negativo apenas para CCS em 2016. O pagamento por qualidade se mostrou com resultado capaz de motivar o produtor a produzir leite com qualidade, devido ao incremento financeiro, fazendo com que o mesmo agregue valor à sua matériaprima. Quanto ao impacto da CCS sobre a produção constatou-se uma redução de 9,84% no total de leite produzido no período analisado, com uma redução média na produção de 2,663 milhões de litros/mês, e redução no faturamento para o produtor rural na ordem de R$ 2,972 milhões/mês, um impacto econômico tido como significativo da CCS sobre a produção.

A presente dissertação focaliza a utilização do precatório judicial como meio de extinção do crédito tributário. Parte-se da seguinte hipótese: é possível a utilização de precatórios como forma de extinção do crédito tributário? Em quais situações? Para que se possa responder com segurança às indagações acima, são analisadas as modalidades de extinção do crédito tributário previstas no Código Tributário Nacional, especificamente o pagamento e a compensação, apontando-se os seus requisitos essenciais e as limitações impostas pelo ordenamento jurídico para a realização de ambos. Com suporte nessas considerações são fixadas as premissas que servirão para o enfrentamento das teses envolvendo a extinção dos créditos tributários por meio de precatórios. A partir disso, adentra-se ao estudo dos precatórios, desde a sua origem no Direito Constitucional Brasileiro, até o seu atual regramento na Constituição da República. São também estudadas as mudanças empreendidas após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com destaque para as Emendas Constitucionais n° 30 de 2000 e 62 de 2009. Isso porque as referidas emendas instituíram, respectivamente, o parcelamento decenal e o regime especial de pagamento de precatórios vencidos, que ensejaram as grandes questões em matéria tributária que são enfrentadas nesta oportunidade, como a utilização de precatórios em compensações ou como garantia da execução fiscal. Ao final do trabalho são expostas as conclusões obtidas. / This dissertation focuses on the Court-Ordered debt payment to settle taxes. Starts with the following hypothesis: it is possible to use a Court-Ordered debt payment for pay a tax debit? In what situations? To respond this questions safely, was studied the conditions for the payment of tax debit, specifically the payment in the tax law and compensation, pointing to their requirements and limitations imposed by law. This rules will used to be set the possibility to pay a tax debit with the judicial order. After this, will be studied the court ordered in the Brazilian Constitutional Law and the changes performed, especially the Constitutional Amendments No. 30 of 2000 and 62 of 2009. That\'s because those amendments introduced like the special parceling for payment the public debt are the focus of the the major questions concerning tax matters that were worked at this opportunity. At the end of this work will be exposed the conclusions.

Conselho Nacional de Desenvolvimento CientÃfico e TecnolÃgico / FundaÃÃo de Amparo à Pesquisa do Estado do Cearà / O objetivo geral deste trabalho foi analisar o grau de sustentabilidade do PerÃmetro Irrigado Baixo AcaraÃ, de acordo com a capacidade de pagamento e a disposiÃÃo a pagar dos seus irrigantes. Foram utilizados dados secundÃrios e dados primÃrios, atravÃs da aplicaÃÃo de questionÃrios e realizaÃÃo de oficina. A metodologia empregada para anÃlise da capacidade de pagamento foi o levantamento das caracterÃsticas socioeconÃmicas dos irrigantes e o modelo conceitual bÃsico denominado de âmÃtodo residualâ. Para anÃlise da alocaÃÃo eficiente dos fatores de produÃÃo, utilizou-se a funÃÃo de produÃÃo do tipo Cobb-Douglas. Para anÃlise da disposiÃÃo a pagar, aplicaram-se questionÃrios. Em relaÃÃo à capacidade de pagamento, 21 irrigantes (61,76%) mostraram-se sem capacidade de pagamento e trÃs (8,82%) nÃo apresentaram disposiÃÃo a pagar. A funÃÃo de produÃÃo apresentou um coeficiente de determinaÃÃo de 71%, mostrando que 71% da variaÃÃo na produÃÃo podem ser explicados pelas variÃveis incluÃdas no modelo. Apesar das hipÃteses do modelo clÃssico terem sido testadas e todas terem sido atendidas, a estatÃstica t dos coeficientes estimados nÃo mostrou significÃncia, exceto para os insumos. Jà a funÃÃo polinomial, tendo a Ãgua como Ãnico fator variÃvel, indicou que a maioria dos produtores està usando Ãgua para produzir de forma racional. Os irrigantes indicaram pontos positivos do PerÃmetro Irrigado, com destaque para a oportunidade de terem um negÃcio prÃprio e a busca por uma melhor qualidade de vida, enquanto entre os pontos negativos do PerÃmetro, os mais apontados foram o acesso a serviÃos bÃsicos, a falta de organizaÃÃo dos produtores e a falta de assistÃncia tÃcnica. Conclui-se que os irrigantes do PerÃmetro Irrigado Baixo AcaraÃ, em geral, nÃo apresentaram, capacidade de pagamento no perÃodo estudado, enquanto, individualmente, a maior parte nÃo apresentou capacidade de pagamento. Apesar da qualidade da infraestrutra do PerÃmetro e de os irrigantes terem disposiÃÃo a pagar pela Ãgua que utilizam, ainda nÃo tÃm capacidade de pagamento pelo uso da Ãgua, dado que estÃo desorganizados e nÃo alcanÃam bons nÃveis de produÃÃo e de comercializaÃÃo. Por consequÃncia, o PerÃmetro nÃo mostra um nÃvel de sustentabilidade aceitÃvel. A desorganizaÃÃo dos irrigantes nÃo permite estabelecer estratÃgias que levem a um melhor desempenho dos irrigantes do PerÃmetro Irrigado Baixo Acaraà / The objective of this study was to analyze the degree of sustainability of the Irrigated Perimeter Baixo Acaraà according to capacity to pay and willingness to pay of it irrigants. It was used secondary data and primary data from public institutions and the application of questionnaires and conduct of participative research. The methodology used for analysis of capacity to pay was through the removal of the socioeconomic characteristics of irrigant and the basic conceptual model called the "residual method". For analysis of the efficient allocation of production factors built up to the production function of Cobb-Douglas type. For analysis of the willingness to pay, questionnaires were applied. In relation to ability to pay, 21 irrigant (61.76%) proved to be without capacity to pay and three (8.82%) showed no willingness to pay. The production function showed a determination coefficient of 71%, showing that 71% of the variation in production can be explained by the variables included in the model. Despite the assumptions of the classical model have been tested and all have been met, the t statistic of the estimated coefficients were not significant, except for the inputs. The polynomial function having water as the only variable factor indicated that the majority of producers are using water to produce a rational way. The irrigant showed positive points of the Irrigated Perimeter, with emphasis on the opportunity to have their own business and search for a better quality of life, while among the negative points of the perimeter, the most mentioned were access to basic services, lack of organization producers and the lack of technical assistance. It is concluded that irrigants of the Irrigated Perimeter Baixo Acaraà do not generally presented, capacity to pay during the period studied, while individually, most showed no capacity to pay. Despite the of perimeter infrastructure quality and the fact of irrigants to have willingness to pay for water they use, they donât have capacity to pay for water use, as they are disorganized and do not reach good levels of production and marketing. Consequently, the perimeter does not show an acceptable level of sustainability. The disorganization of irrigants does not permit to establish strategies that lead to better performance of irrigants in the Irrigated Perimeter Baixo AcaraÃ

A incessante busca do homem pela eficiência e sofisticação dos processos por ele manejados em todas as áreas do conhecimento, aliada aos grandes avanços tecnológicos das últimas décadas, tem gerado importantes alterações nos meios de pagamento e na sistemática de liquidação financeira de obrigações. Com o surgimento de mecanismos mais robustos de liquidação, estamos observando a substituição dos meios de pagamento em papel e das transações isoladas entre os indivíduos pela informatização da negociação e o aumento do raio de abrangência das caixas de liquidação. Este trabalho levanta o panorama histórico das câmaras de liquidação, traçando o estado da arte dessa figura no Brasil e suas principais questões jurídicas, também verificando sua aderência às melhores práticas experimentadas em mercados desenvolvidos / Mankinds endless quest for efficiency and sophistication of the processes managed by the men in all areas of knowledge, coupled with major technological advances of recent decades, has generated important changes in payment methods and the clearing of financial obligations. With the emergence of more robust mechanisms of settlement, we are watching the replacement of paper-based payment methods and transactions between isolated individuals by the computerization of trading and the increase of the radius of coverage of the settlement institutions. This work traces the historical view of the clearing houses, outlining the state of the art of this figure in Brazil and its main legal issues, and checking if it complies with the best practices already experienced in developed markets.

O presente trabalho teve por objetivo avaliar aspectos relevantes da economia internacional. O primeiro ensaio desta tese visou avaliar pela primeira vez (até onde se tem conhecimento) se o recente desenvolvimento do mercado de Credit Default Swaps - CDS alterou os efeitos das mudanças de rating sobre o mercado financeiro.Como o CDS é um derivativo que tem como objetivo refletir a qualidade do crédito do ativo avaliado e esta mensuração é feita através do mercado e de forma contínua no tempo, este instrumento poderia reduzir a relevância dos ratings atribuídos pelas agências; uma vez que estes últimos também avaliam a qualidade do crédito, mas sua atuação é discreta no tempo. Foi empregada a metodologia de estudo de evento a uma base de dados diária de CDS, bolsa e taxas de câmbio para37 países. Em resumo,foram encontradas evidências de que o impacto das mudanças de ratings sobre os ativos financeiros sofreu moderação nos últimos dez anos e que o papel do CDS pode estar por trás desta redução. Além disso, foram encontrados resultados que mostram que o mercado de CDS é o que mais reage a reclassificações de risco. O principal objetivo dos ensaios seguintes é trazer luz ao debate das fontes de competitividade no comércio internacional. Neste sentido, o segundo ensaio trata do papel do custo fixo de entrada para a exportação sobre a competitividade internacional no nível da firma. Foi estimadoo custo médio de entrada para a exportação utilizando o banco de dados do World Bank Enterprise Survey do Banco Mundial que conta com informações de mais de 70 mil firmas de diversos setores de atividade distribuídas em mais de 120 países em desenvolvimento. A pesquisadora se apoiou no modelo e na metodologia desenvolvidos na publicação da Econometrica de Das, Roberts e Tybout (2007) e conclui que em média uma firma paga 3,2 milhões de dólares para começar a exportar. Além disso, encontrou que o custo fixo de entrada para exportação varia entre os países e isso ajuda a explicar porque firmas semelhantes com produtividade parecida instaladas em países diferentes têm probabilidades distintas de serem exportadoras. No terceiro ensaio desta tese, estudou-se o impacto da desoneração da folha de pagamento, implementada a partir de 2011, nas exportações e importações brasileiras. Através de um painel de efeito fixo para produto, relacionando as exportações e importações em função da variável desoneração e a da variável de intensidade de mão-de-obra na produção do bem. Os dados foram extraídos do MDIC, da PIA e a variável desoneração foi construída utilizando as diversas leis que, ao longo do tempo, foram ampliando o rol de bens desonerados. Grosso modo, controlando por intensidade de mão-de-obra, encontrou-se que as desonerações foram responsáveis por uma queda da quantidade importada dos bens cujos similares foram desonerados internamente, enquanto que o efeito nas exportações provocou uma queda nos preços dos bens desonerados que não foi compensada por uma elevação na quantidade exportada, o que conjuntamente resultou em uma queda das exportações em valor. / This thesis evaluated some relevant aspects of the international economy. The first chapter evaluatesfor the first time (as far as we know) if the recent development of the credit default swaps market, CDS, has changed the effects of rating reclassifications on the financial market. Given that the price of CDS is driven bythe entity\'s credit quality and it moves continuously over time, this instrument would reduce the significance of ratings assigned by the agencies, since these agencies act discretely over time. We apply the event study methodology to a daily database of CDS, stocks and exchange rates for 37 countries. Generally speaking, we find evidences that the impact of ratings changes on financial assets has moderated over the past decade and that the role of CDS may explain this reduction. Furthermore, we find results that show that the CDS market is more responsive to risk reclassification. The following chapters have the main objective to shed some light on the debate on the sources of competitiveness in international trade. In this sense, the second chapter studies the role of sunk entry cost to export in international competitiveness at firm level. We estimate the average export sunk entry cost using the World Bank Enterprise Survey database of the World Bank that has informations about more than 70 thousand firms spreaded over several activity\'s sectors and more than 120 developing countries. We followed the model and methodology developed by Das, Roberts and Tybout in a paper published in Econometrica in 2007 and we found that a firm, in average, pays 2.3million dollars in order to start exporting. Besides that, we found that the export entry cost varies between countries and this fact helps to explain why similar firms in different countries have different probabilities to become exporters. In the third chapter of this thesis, we present a study on the impact of the payroll tax exemption implemented since 2011 on Brazilian exports and imports. Using a panel of fixed effect for product, we will relate the exports and imports as function of the variable exemption and the variable of labor intensity in the production function of the good. The data were extracted from the MDIC, the PIA and the variable exemption was constructed using the many laws that, over time, were expanding the list of exempted goods. Generally speaking, controlling by labor intensity, we found that the payroll tax exemption was responsible for a drop in the quantity of goods imported from abroad, while the effect on exports led to a drop in the prices of the goods exported, which was not offset by a rise in the quantity exported, resulting in a fall in exports by FOB value.

O estudo Judicialização dos planos e seguros de saúde coletivos no Tribunal de Justiça de São Paulo trata das ações judiciais relacionadas a planos e seguros de saúde coletivos, julgadas pela segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo nos anos de 2013 e 2014. São descritas e analisadas as demandas levadas ao Poder Judiciário pelos consumidores de planos de saúde. Os conflitos envolvem coberturas, reembolso, aposentados e demitidos, reajustes aplicados sobre a mensalidade, cancelamento de contrato e descredenciamento de hospitais. Também são analisados o comportamento e as argumentações da Justiça nas decisões. Conclui-se pela necessidade de aprimoramento da regulamentação e da fiscalização das atividades dos planos e seguros de saúde / The Judicialization of plan and collective health insurance study at the Court of Law of Sao Paulo treats legal actions related to plans and collective health insurances judged by the Court of Law of São Paulo of Second Instance in 2013 and 2014. It was described and analyzed the demands referred to Judiciary branch by health plan consumers. The conflicts involve coverage, reimbursement, retired and dismissed people, readjustments applied on the monthly payment, contract cancelling and hospital loss of accreditation. It is also analyzed the behavior and arguments of Justice on decisions. It is evidenced the need of improving the regulation and supervision of health plans and insurances

Administradores de saúde estão preocupados com a persistente elevação dos gastos com saúde. Um problema econômico, social e médico. Objetivando estudar as características das pessoas que produzem gastos elevados com saúde, tomou-se a população de um plano de saúde, identificou-se 1% dos casos que mais gastaram com assistência médico-hospitalar e analisou-se a distribuição por idade, sexo, natureza dos gastos, diagnósticos e o impacto no custo do plano. Os resultados revelaram que a idade é importante fator associado ao gasto elevado, que materiais e medicamentos constituíram a maior fração do gasto e os diagnósticos associados mais freqüentes foram doenças do aparelho circulatório e neoplasias malignas. A fração selecionada de 1% foi responsável por 36,2% da despesa e gastaram em média 56,3 vezes mais que os demais / Healthcare managers are concerned with the persistent increasing of healthcare expenditure. An economics, social and medical problem. The objective of this study was to know the characteristics of the population that could predict high medical expenditure. It was selectec the 1% of customers (assisted by an healthcare plan) that generated the highest expenditures. The distribution by age, sex, kind of expenditure, diagnoses and the impact in insurance cost were analyzed. The results showed that the age is important associated factor, medical supplies and drugs were mainly responsible for expenditure. The main diagnose associated with high expenditure were circulatory diseases and cancer was the second. The 1% selected customers generated 36.2% of the total expenditure of their healthcare plan, and spent 56.3 times more than others customers, on average