Em virtude da necessidade de se disponibilizar medicamentos nos serviços de atenção à saúde e da utilização racional deste insumo, torna-se imperativo organizar a Assistência Farmacêutica (AF) e reorientar a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando-o do usuário. O objetivo deste estudo foi avaliar um treinamento em dispensação para promoção do uso racional de medicamentos, composto por sete módulos, aplicado aos farmacêuticos da rede de atenção à saúde de municípios de São Paulo. A estruturação do treinamento se deu a partir do levantamento das necessidades dos serviços de atenção à saúde em relação ao farmacêutico, da definição do seu papel nestes serviços e das competências a serem desenvolvidas para o desempenho desse papel. Para aplicação do treinamento utilizou-se o método de ensino baseado em problemas. A estratégia adotada para esta avaliação foi a aplicação de um mesmo questionário pré e pós-treinamento, seguido pela medida das diferenças encontradas nas respostas fornecidas por cada farmacêutico e pelo grupo de farmacêuticos, antes e depois do treinamento. A avaliação dos módulos de treinamentos não mostrou diferenças significativas entre as médias de acertos das questões, antes e após a sua aplicação. A análise das respostas mostrou que é necessário melhor esclarecer o papel do farmacêutico no SUS e, ainda, promover o desenvolvimento de habilidades para a busca de informação sobre medicamentos, a realização de estudos para a sua utilização e identificação de reações adversas aos mesmos. / In need to provide medicines in health care services and rational use of this input, it is imperative to organize the Pharmaceutical Assistance and redirect the actions of the pharmacist in the Brazilian Public Health System (SUS), approaching him to the user. The objective of this study is to evaluate a training in dispensing to promote the rational use of medicines, composed of seven modules, applied to the pharmacists linked to the health care network in municipalities of São Paulo. The structuring of the training came from the needs of health care services in relation to pharmacists, the definition of their role in these services and skills that would be developed to perform this role. The training application is founded on the basedproblem education method. The strategy for this evaluation was the application of the same questionnaire before and after training, followed by measuring the differences responses provided by each pharmacist and the pharmaceutical group, before and after training. The evaluation of the modules for training showed no significant differences between the means of correct questions before and after its implementation. The analysis of responses showed that it is necessary clarify the role of the pharmacist in the Unified Health System, and also promote the development of skills for searching of information on drugs, studies for its use and identification of adverse reactions.

Objetivos: Conhecer a satisfação e a percepção da equipe de enfermagem usuária dos dispensários eletrônicos com relação a estes equipamentos e adaptar transculturalmente o instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets para a realidade brasileira. Métodos: O estudo foi realizado em duas etapas. A primeira etapa consistiu de um estudo qualitativo, do tipo exploratório, através da realização de grupos focais com os técnicos de enfermagem e enfermeiros das unidades que possuem dispensários eletrônicos. Na segunda etapa foi realizado um estudo metodológico para tradução e validação do instrumento ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets através da realização das etapas de tradução por dois tradutores independentes, síntese das traduções, retrotradução, síntese da retrotradução, avaliação por especialistas e pré-teste. Resultados: Durante a realização dos grupos focais a equipe de enfermagem demonstrou estar satisfeita com o uso dos dispensários eletrônicos, necessitando de algumas adequações e melhorias no processo. As etapas de adaptação transcultural do instrumento foram realizadas obtendo-se um instrumento adaptado para a realidade brasileira que pode auxiliar no planejamento da implantação de dispensários eletrônicos. Faz-se necessária a realização de validação externa deste instrumento para utilização na realidade nacional. Conclusões: Neste estudo ficou evidente a satisfação dos usuários dos dispensários eletrônicos com o uso destes equipamentos e a importância de um planejamento adequado para a implantação de novas tecnologias. Demonstra-se a importância de um trabalho conjunto entre as equipes de farmácia e enfermagem na implantação e utilização de dispensários eletrônicos com foco na segurança do paciente. / Objectives: To know the satisfaction and perception of the user nursing staff of automated dispensing cabinets about this equipment and cross-culturally adapt the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets for the Brazilian reality. Methods: The study was conducted in two stages. The first stage consisted of a qualitative study, exploratory, by conducting focus groups with nursing technicians and nurses of the units that use automated dispensing cabinets. In the second stage it was carried out a methodological study for the translation and validation of the instrument ISMP Medication Safety Self Assessment® for Automated Dispensing Cabinets by performing the translation stages by two independent translators, synthesis of translations, back translation, synthesis of back translation, evaluation by experts and pretest. Results: During the course of the focus groups the nursing staff proved to be satisfied with the use of automated dispensing cabinets, requiring some adjustments and improvements in the process. The steps of cross-cultural adaptation of the instrument were carried out obtaining a tool that can assist in planning the implementation of automated dispensing cabinets adapted to the Brazilian reality. Conducting external validation of this instrument for use at the national reality is necessary. Conclusions: In this study it was evident the satisfaction of users of automated dispensing cabinets with the use of this equipment and the importance of proper planning for the deployment of new technologies. It demonstrates the importance of joint work between the pharmacy and nursing staff in the implementation and use of automated dispensing cabinets with a focus on patient safety.

Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado medicamento sem acesso pela via administrativa, por conta de sua indisponibilidade nos estabelecimentos de saúde ou quando uma determinada doença não possui tratamento previsto pelo Sistema de Saúde. Entretanto, o crescimento das demandas judiciais de medicamentos tornou- se uma grande preocupação, tendo em vista que o Estado, muitas vezes, se vê obrigado a fornecer medicamentos sem evidências de eficácia comprovada cientificamente, a custos elevados, mesmo havendo um substituto terapêutico na relação de medicamentos selecionados com segurança e custo-efetividade bem determinados. Nesse contexto, este estudo teve por objetivo traçar um perfil dessas demandas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e examiná-las à luz das evidências científicas que justifiquem seu uso em termos de segurança e eficácia, a fim de subsidiar a definição de estratégias para enfrentamento deste problema. Foi realizado um estudo seccional exploratório, de caráter descritivo-analítico, utilizando como fonte o banco de dados da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) no período de dezembro de 2008 a maio de 2009. Foram impetradas, no período, 203 ações contra a SESA requerendo o fornecimento de 283 medicamentos, que irão gerar um dispêndio para o Estado de R$ 2.513.352,25 para a aquisição dos medicamentos para um ano de tratamento, o que corresponde a uma média anual de R$ 12.381,05 por ação. A maioria das ações foi patrocinada pela Defensoria Pública Estadual (79,3%) e julgadas por Juízes Estaduais (85,7%). Mais de metade das ações (64,2%) continha prescrições originadas em serviços privados e 68,6% dos medicamentos não estavam contemplados na relação estadual. O custo destes itens para um ano de tratamento é de R$ 739 mil, 76,6% dos quais poderiam ser substituídos, a princípio, por uma alternativa terapêutica no elenco selecionado pelo Estado. Do custo total, 59,2% foram destinados à aquisição de medicamentos oncológicos (8,1% das solicitações) e 27,4% de ―Não Padronizados Excepcionais‖. Foi observada grande concentração das ações judiciais originadas em uma microrregião específica do Estado, muitas vezes com prescrições concentradas em poucos médicos. O diabetes foi a doença mais presente nas indicações (17,3%), seguido das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (16,0%). Não houve ações pleiteando fármacos sem registro na Anvisa. A maioria dos medicamentos (65,0%) estava aprovada pelo FDA para as indicações prescritas. A caracterização das ações judiciais de medicamentos direcionadas ao Estado no período analisado demonstra que, nem sempre, são respeitadas as competências de cada esfera de governo, ou a Política Farmacêutica Estadual, estruturada desde 2007. Em relação à análise de evidências, o estudo comprova que algumas decisões são tomadas em favor do autor sem que o tratamento solicitado tenha eficácia e segurança estabelecidas, expondo-os a possibilidade de não benefício e ao risco de reações adversas e levando o Estado a pagar tratamentos caros para tratar poucos indivíduos, em detrimento do coletivo, sem garantir a efetivação do direito à saúde / This work focuses on lawsuits demanding medicines from the the state of Espírito Santo, in order to guarantee access for users of the Brazilian Health System. Individual lawsuits may be an important means of obtaining necessary medicines when there is no access through normal administrative channels - because of shortages - or when a treatment protocol has not yet been adopted for a given disease. Nonetheless, the increase in numbers of lawsuits has turned this situation into a problem. The state is obliged to supply expensive medicines devoid of adequate evidence of efficay and safety, even when a therapeutic substitute is available in the state formulary. Our objective is to profile lawsuits against the State Health Secretariat, to investigate demanded medicines in these lawsuits in regard to their safety and efficacy, according to published scientific evidence and to thus help contribute to strategies that may face and resolve the problem. An exploratory sectional study, characterized by descriptive and analytical components was formulated, using as data source the State Pharmaceutical Sevices Management (Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica - SESA/GEAF) data bank. The period of investigation covered December 2008 to May 2009. Information on 203 lawsuits was collected, which demanded a total of 283 medicines, projecting yearly expenditures of R$ 2.513.352,25. This total indicates an average of R$ 12.381,05 per suit. The Public Defenders Office was representiative in the majority (79%) of lawsuits. State judges were responsible for 85.7% of rulings. More than half (64,2%) contained prescriptions originating in the private health sector and 68.6% of medicines were absent from the State Essential Medicines List (EML). The total yearly cost of these items sums R$ 739 mil, 76,6% of which could be substituted by therapeutic alternatives in the EML; 50.2% of this expenditure was related to cancer medicines (acounting for 8.1% of demands) and 27.4% to non-formulary high-cost medicines. A specific microregion of the State and a small group of physicians concentrated lawsuits. Diabetes was the most frequent disease present in the suits (17.3%), followed by diseases of the musculo-skeletal system and connecting tissues (16.0%). There were no lawsuits demanding non-market-authorized medicines. The greater part of medicines (65.0%) was approved by the FDA for the indications present in the suits. The analysis showed that oftentimes rulings ignore the assigned responsible entities for supply and the State Pharmaceutical Policy, approved in 2007. Some rulings are made and demand of medicines granted without proof of safety and efficacy. This causes undue risk to users, with unlikely benefit, as well as high expenditures with a small number of plaintiffs, as oposed to a possible collective benefit and to the upholding of the right to health

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Políticas públicas são estruturadas com a finalidade de ser uma resposta dada pelo poder público para as diversas demandas, problemas e tensões geradas na sociedade. Devem ter magnitude e relevância social, bem como possuir poder de barganha suficiente para fazer parte da agenda de prioridades de um determinado órgão fomentador de políticas. Desta forma, uma política é constituída pelo seu propósito, diretrizes e definição de responsabilidades das esferas de Governo e dos órgãos envolvidos. Assim, a política de medicamentos brasileira, inserida na Política de Saúde, constitui um dos elementos fundamentais para a implementação de ações capazes de promover melhoria nas condições de saúde. Preconiza a garantia da disponibilidade, do acesso e do uso racional de medicamentos por todos os setores da população, conforme seu perfil de morbimortalidade. Nessa perspectiva, o presente trabalho pretendeu fazer uma análise da Política Nacional de Medicamentos (PNM) para compreender os dados encontrados. Com base na abordagem qualitativa, levando em consideração o que explicita o documento fundador da PNM, além de uma revisão da literatura foram feitos o mapeamento e a análise dos referidos dados, gerando categorias (contexto, conteúdo e processos envolvidos). Este estudo permitiu concluir que a PNM não abrange muitos dos problemas relacionados ao uso do medicamento, como também não conseguiu ferramentas suficientes para dar todas as respostas governamentais necessárias para muitos dos problemas por ela levantados ou até mesmo daqueles existentes e que não foram por ela contemplados. Os governos, tanto o que a formulou quanto os que o sucederam, avançaram em suas diretrizes ou continuam envidando esforços para tal, no sentido de contribuir para a efetivação do direito à assistência terapêutica integral. / Public policies are structured with the objective of being a response given by the public power to the various demands, problems and tensions generated in the society. They must have magnitude and social relevance, as well as having enough bargain power to take part in the agend of priorities of a certain organ that foments the policies. This way, a policy is constituted by its purposes, directrixes and the definition of the responsibilities of the government spheres and the organs that are involved. Therefore, the brazilian policy of drugs, inserted in the Health Policy, constitutes one of the fundamental elements for the implementation of actions capable of promoting improvement in the health conditions. It institutes the guarantee of availability, access and rational use of the drugs by all of the sectors of the population, according to their profile of morbimortality. Within this perspective, the present work intended to make an analysis of the National Drug Policy (NDP) in order to comprehend the data found. Based on the qualitative approach, taking into consideration what the document that has founded the NDP says, besides a review of the literature, the mapping and analyses of such data have been done, generating categories (context, content and involved processes). This study has let us conclude that the NDP does not hold many of the problems related to the use of drugs as well as that it has not obtained the tools to give all the necessary governmental responses to many of the problems arisen by it or even the existing ones that have not been contemplated by it. The governments, both the one which has formulated it and the ones which have succeed it, have advanced in their directrixes or kept on endeavoring for so, to contribute to the effectuation of the right of integral therapeutic assistance.

Em virtude da necessidade de se disponibilizar medicamentos nos serviços de atenção à saúde e da utilização racional deste insumo, torna-se imperativo organizar a Assistência Farmacêutica (AF) e reorientar a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando-o do usuário. O objetivo deste estudo foi avaliar um treinamento em dispensação para promoção do uso racional de medicamentos, composto por sete módulos, aplicado aos farmacêuticos da rede de atenção à saúde de municípios de São Paulo. A estruturação do treinamento se deu a partir do levantamento das necessidades dos serviços de atenção à saúde em relação ao farmacêutico, da definição do seu papel nestes serviços e das competências a serem desenvolvidas para o desempenho desse papel. Para aplicação do treinamento utilizou-se o método de ensino baseado em problemas. A estratégia adotada para esta avaliação foi a aplicação de um mesmo questionário pré e pós-treinamento, seguido pela medida das diferenças encontradas nas respostas fornecidas por cada farmacêutico e pelo grupo de farmacêuticos, antes e depois do treinamento. A avaliação dos módulos de treinamentos não mostrou diferenças significativas entre as médias de acertos das questões, antes e após a sua aplicação. A análise das respostas mostrou que é necessário melhor esclarecer o papel do farmacêutico no SUS e, ainda, promover o desenvolvimento de habilidades para a busca de informação sobre medicamentos, a realização de estudos para a sua utilização e identificação de reações adversas aos mesmos. / In need to provide medicines in health care services and rational use of this input, it is imperative to organize the Pharmaceutical Assistance and redirect the actions of the pharmacist in the Brazilian Public Health System (SUS), approaching him to the user. The objective of this study is to evaluate a training in dispensing to promote the rational use of medicines, composed of seven modules, applied to the pharmacists linked to the health care network in municipalities of São Paulo. The structuring of the training came from the needs of health care services in relation to pharmacists, the definition of their role in these services and skills that would be developed to perform this role. The training application is founded on the basedproblem education method. The strategy for this evaluation was the application of the same questionnaire before and after training, followed by measuring the differences responses provided by each pharmacist and the pharmaceutical group, before and after training. The evaluation of the modules for training showed no significant differences between the means of correct questions before and after its implementation. The analysis of responses showed that it is necessary clarify the role of the pharmacist in the Unified Health System, and also promote the development of skills for searching of information on drugs, studies for its use and identification of adverse reactions.

The Council of Australian Therapeutic Advisory Groups (CATAG) (2013) define a Pharmaceutical and Therapeutics Committee (PTC) as a ‘multi-disciplinary team committee with a commitment to the overall governance of the medicines management system in health service organizations to ensure the judicious, appropriate, safe, effective and cost-effective use of medicines’. The multi-disciplinary team includes the health care providers, who are actively participating in the health care systems, such as doctors, pharmacists, nurses, administrators, finance officers, quality improvement managers and other staff members who participate in the medicine use processes according to their knowledge and skills. The major role of this committee is to evaluate and promote rational drug use by health care providers and consumers. In addition, this committee is responsible for developing systems and strategies to prevent adverse medicine reactions and medication errors, enhance rational prescribing and dispensing, provide educational activities and ensure the use of quality and cost-effective medicines. This is a cross-sectional study that was aimed at exploring the structure, activities and functions of public sector institutional Pharmaceutical and Therapeutics Committees (PTC) in the Eastern Cape (EC) Province in South Africa (SA). The primary objectives of the study were to (i) investigate and describe the structure, functions and the activities of the institutional PTCs, and (ii) explore and describe the perception of PTC secretariats on the functionality of the institutional PTCs. A purpose-designed questionnaire including both quantitative and qualitative aspects adapted from other international studies was piloted prior to being used for data collection. The secretariats of the institutional PTCs were requested to complete the questionnaire. Data were analysed using descriptive statistics for the quantitative aspects and thematic analysis for the qualitative component of the questionnaire. Data collection commenced after approval by the relevant ethics committees had been granted. The findings of the study reflected that the majority of the PTCs in the EC province, SA are district/sub-district PTCs which are a cluster of a number of health care institutions in close proximity. The PTC members were appointed by the executive authority as recommended by the literature and other guiding documents. As expected the nurses were dominant as the members of the PTCs in these district/sub-district PTCs. The secretariats were the pharmacists where pharmacists were available and chairperson were doctors. These findings correspond to the recommendations by the National Department of Health PTC policy (2015) and the studies conducted in other countries. A number of PTCs had sub-committees formed e.g. ABC analysis review committee, medicine utilization evaluation (MUE) committee and pharmacovigilance committee to optimise their functionality. Out of 15 PTCs only five PTCs with sub-committees reported functions and interventions, establishment of policies and SOPs. The rest had no outcomes or interventions reported. Poor production of policies and SOPs was observed which differs from other countries’ PTCs. The focus of sub-committees in other countries is the development of formulary and policies related to medicine use. These findings pose a question regarding the functionality and effectiveness of the existing institutional PTCs in the province. In addition, the basic documents that are required to run the PTC were unavailable in a number of PTCs. Barriers to the functionality of PTCs were reported i) Lack of pharmacists and training in PTCs. ii) The rural nature of the EC province and iii) Unavailability of resources including lack of re-imbursement of personal costs. These findings reveal that budget allocation for institutional PTCs is crucial for their functionality. It can be concluded that in the EC province the institutional PTCs which are active and effective are low in number and do not cover all geographical areas. Secondly there is a need for training and educating the PTC members on the role of the PTC members, role of sub-committees, development of policies, SOPs and the basic documents for the functionality of the committee. It is also important that during training the monitoring and evaluation of the effectiveness of the committee is emphasised. Therefore, the choice of the PTC objectives should be measurable as they can assist as indicators of effectiveness. Support by the executive authority has been observed.

O crescente n mero de a es judiciais propostas para garantir o fornecimento de medicamentos tem sido motivo de preocupação, pelo seu aspecto emergencial, onerando e dificultando ações de planejamento e de controle por parte dos gestores públicos. Assim, este estudo teve como objetivo analisar os processos de judicialização de medicamentos na Divisão Regional de Saúde de Ribeirão Preto/SP, no período de janeiro de 2013 a julho de 2015. Esses processos foram classificados segundo o tipo de medicamento solicitado, ou seja, se pertenciam ou não à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME (\"RENAME\" ou \"não RENAME\"). Foram identificados ainda o tempo de tramitação desses processos (t), seus custos processuais (CP) e custo total dos medicamentos demandados (CM), como possíveis custos de transação. Esses custos foram comparados estatisticamente (variáveis dependentes - \"t\"; \"CP\"; \"CM\") em cada classe de processo (grupos - \"a ão civil p blica\"; \"rito ordinário\"; \"rito sumaríssimo\"), entre o tipo de medicamento solicitado (\"RENAME\" ou \"não RENAME\" - variáveis independentes). Este estudo tem caráter descritivo com abordagem quantitativa, por meio de análise descritiva e do teste estatístico de Mann-Whitney. A estratégia de pesquisa foi a análise documental. Os principais resultados indicaram que das 14955 solicitações recebidas, 43,44% consistiam em demandas por medicamentos, das quais 1463 eram ações civis públicas (22,5%); 2056 ritos ordinários (31,6%); 2968 ritos sumaríssimos (45,7%); 3 medidas cautelares (0,05%) e 7 mandados de segurança (0,1% ). A maioria (57%) não solicitou a antecipação de tutela e foi recebida por Ribeirão Preto/SP (31%). Foram solicitados 410 diferentes medicamentos, sendo a insulina o mais recorrente e 85% não pertenciam à lista RENAME. O \"tempo de tramita ão\" (t) e \"custos relacionados ao processo\" (CP) não apresentaram diferença estatisticamente significante entre as demandas por medicamentos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". Já o \"custo dos medicamentos solicitados em cada processo\" (CM), nas ações civis públicas e nos ritos sumaríssimos mostrou diferença estatisticamente significante e em ambos os grupos, os custos de medicamentos não incluídos na lista RENAME foram maiores. Apenas os ritos ordinários não apresentaram diferença estatisticamente significante entre os grupos \"RENAME\" ou \"não RENAME\". / The increasing number of lawsuits that have been proposed to guarantee the supply of medicines has been a cause of concern, due to its emergence, burdening and hindering planning and control actions by public managers. Thus, this study had as objective to analyze the processes of judicialization of medicines in the Regional Health Division of Ribeirão Preto/SP, from January 2013 to July 2015. These processes were classified according to the type of medication requested. Specifically, if they belonged or not to the National List of Essential Medicines - RENAME (\"RENAME\" or \"no RENAME\"). The processing time (t), process costs (CP) and total cost of drugs demanded (CM) were identified as well, as possible transaction costs. These costs (dependent variables - \"t\", \"CP\", \"CM\") were statistically compared in each class of process (groups - \"public civil actions\", \"ordinary rite\", \"summary rite\", (\"RENAME\" or \"not RENAME\" - independent variables). This study has a descriptive character with a quantitative approach, through descriptive analysis and the Mann-Whitney statistical test. The research strategy was documentary analysis. The main results indicated that of the 14955 applications received, 43,44% consisted of medicines claims, of which 1463 were public civil actions (22,5%); 2056 ordinary rites (31,6%); 2968 summary rites (45,7%); 3 precautionary measures (0,05%) and 7 arrest warrants (0,1%). The majority (57%) did not request the anticipation of guardianship and was received by Ribeirão Preto/SP (31%). 410 different medications were requested, with insulin being the most recurrent and 85% not belonging to the RENAME list. The \"processing time\" (t) and \"costs related to the process\" (CP) did not present a statistically significant difference between the demands for \"RENAME\" or \"no RENAME\" drugs. The \"cost of medicines requested in each case\" (CM), public civil actions and summary rites showed a statistically significant difference, and in both groups, the costs of medicines not included in the RENAME list were higher. Only the ordinary rites did not present a statistically significant difference between the \"RENAME\" or \"non-RENAME\" groups

Este trabalho tem por tema a judicialização do fornecimento de medicamentos, em particular as ações judiciais contra o Estado do Espírito Santo propostas por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) pleiteando medicamentos. Este recurso pode ser fundamental para evitar a negligência do Estado, quando um paciente comprove a necessidade de determinado medicamento sem acesso pela via administrativa, por conta de sua indisponibilidade nos estabelecimentos de saúde ou quando uma determinada doença não possui tratamento previsto pelo Sistema de Saúde. Entretanto, o crescimento das demandas judiciais de medicamentos tornou- se uma grande preocupação, tendo em vista que o Estado, muitas vezes, se vê obrigado a fornecer medicamentos sem evidências de eficácia comprovada cientificamente, a custos elevados, mesmo havendo um substituto terapêutico na relação de medicamentos selecionados com segurança e custo-efetividade bem determinados. Nesse contexto, este estudo teve por objetivo traçar um perfil dessas demandas na Secretaria de Estado da Saúde (SESA) e examiná-las à luz das evidências científicas que justifiquem seu uso em termos de segurança e eficácia, a fim de subsidiar a definição de estratégias para enfrentamento deste problema. Foi realizado um estudo seccional exploratório, de caráter descritivo-analítico, utilizando como fonte o banco de dados da Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica (SESA/GEAF) no período de dezembro de 2008 a maio de 2009. Foram impetradas, no período, 203 ações contra a SESA requerendo o fornecimento de 283 medicamentos, que irão gerar um dispêndio para o Estado de R$ 2.513.352,25 para a aquisição dos medicamentos para um ano de tratamento, o que corresponde a uma média anual de R$ 12.381,05 por ação. A maioria das ações foi patrocinada pela Defensoria Pública Estadual (79,3%) e julgadas por Juízes Estaduais (85,7%). Mais de metade das ações (64,2%) continha prescrições originadas em serviços privados e 68,6% dos medicamentos não estavam contemplados na relação estadual. O custo destes itens para um ano de tratamento é de R$ 739 mil, 76,6% dos quais poderiam ser substituídos, a princípio, por uma alternativa terapêutica no elenco selecionado pelo Estado. Do custo total, 59,2% foram destinados à aquisição de medicamentos oncológicos (8,1% das solicitações) e 27,4% de ―Não Padronizados Excepcionais‖. Foi observada grande concentração das ações judiciais originadas em uma microrregião específica do Estado, muitas vezes com prescrições concentradas em poucos médicos. O diabetes foi a doença mais presente nas indicações (17,3%), seguido das doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo (16,0%). Não houve ações pleiteando fármacos sem registro na Anvisa. A maioria dos medicamentos (65,0%) estava aprovada pelo FDA para as indicações prescritas. A caracterização das ações judiciais de medicamentos direcionadas ao Estado no período analisado demonstra que, nem sempre, são respeitadas as competências de cada esfera de governo, ou a Política Farmacêutica Estadual, estruturada desde 2007. Em relação à análise de evidências, o estudo comprova que algumas decisões são tomadas em favor do autor sem que o tratamento solicitado tenha eficácia e segurança estabelecidas, expondo-os a possibilidade de não benefício e ao risco de reações adversas e levando o Estado a pagar tratamentos caros para tratar poucos indivíduos, em detrimento do coletivo, sem garantir a efetivação do direito à saúde / This work focuses on lawsuits demanding medicines from the the state of Espírito Santo, in order to guarantee access for users of the Brazilian Health System. Individual lawsuits may be an important means of obtaining necessary medicines when there is no access through normal administrative channels - because of shortages - or when a treatment protocol has not yet been adopted for a given disease. Nonetheless, the increase in numbers of lawsuits has turned this situation into a problem. The state is obliged to supply expensive medicines devoid of adequate evidence of efficay and safety, even when a therapeutic substitute is available in the state formulary. Our objective is to profile lawsuits against the State Health Secretariat, to investigate demanded medicines in these lawsuits in regard to their safety and efficacy, according to published scientific evidence and to thus help contribute to strategies that may face and resolve the problem. An exploratory sectional study, characterized by descriptive and analytical components was formulated, using as data source the State Pharmaceutical Sevices Management (Gerência Estadual de Assistência Farmacêutica - SESA/GEAF) data bank. The period of investigation covered December 2008 to May 2009. Information on 203 lawsuits was collected, which demanded a total of 283 medicines, projecting yearly expenditures of R$ 2.513.352,25. This total indicates an average of R$ 12.381,05 per suit. The Public Defenders Office was representiative in the majority (79%) of lawsuits. State judges were responsible for 85.7% of rulings. More than half (64,2%) contained prescriptions originating in the private health sector and 68.6% of medicines were absent from the State Essential Medicines List (EML). The total yearly cost of these items sums R$ 739 mil, 76,6% of which could be substituted by therapeutic alternatives in the EML; 50.2% of this expenditure was related to cancer medicines (acounting for 8.1% of demands) and 27.4% to non-formulary high-cost medicines. A specific microregion of the State and a small group of physicians concentrated lawsuits. Diabetes was the most frequent disease present in the suits (17.3%), followed by diseases of the musculo-skeletal system and connecting tissues (16.0%). There were no lawsuits demanding non-market-authorized medicines. The greater part of medicines (65.0%) was approved by the FDA for the indications present in the suits. The analysis showed that oftentimes rulings ignore the assigned responsible entities for supply and the State Pharmaceutical Policy, approved in 2007. Some rulings are made and demand of medicines granted without proof of safety and efficacy. This causes undue risk to users, with unlikely benefit, as well as high expenditures with a small number of plaintiffs, as oposed to a possible collective benefit and to the upholding of the right to health

Em virtude da necessidade de se disponibilizar medicamentos nos serviços de atenção à saúde e da utilização racional deste insumo, torna-se imperativo organizar a Assistência Farmacêutica (AF) e reorientar a atuação do farmacêutico no Sistema Único de Saúde (SUS), aproximando-o do usuário. O objetivo deste estudo foi avaliar um treinamento em dispensação para promoção do uso racional de medicamentos, composto por sete módulos, aplicado aos farmacêuticos da rede de atenção à saúde de municípios de São Paulo. A estruturação do treinamento se deu a partir do levantamento das necessidades dos serviços de atenção à saúde em relação ao farmacêutico, da definição do seu papel nestes serviços e das competências a serem desenvolvidas para o desempenho desse papel. Para aplicação do treinamento utilizou-se o método de ensino baseado em problemas. A estratégia adotada para esta avaliação foi a aplicação de um mesmo questionário pré e pós-treinamento, seguido pela medida das diferenças encontradas nas respostas fornecidas por cada farmacêutico e pelo grupo de farmacêuticos, antes e depois do treinamento. A avaliação dos módulos de treinamentos não mostrou diferenças significativas entre as médias de acertos das questões, antes e após a sua aplicação. A análise das respostas mostrou que é necessário melhor esclarecer o papel do farmacêutico no SUS e, ainda, promover o desenvolvimento de habilidades para a busca de informação sobre medicamentos, a realização de estudos para a sua utilização e identificação de reações adversas aos mesmos. / In need to provide medicines in health care services and rational use of this input, it is imperative to organize the Pharmaceutical Assistance and redirect the actions of the pharmacist in the Brazilian Public Health System (SUS), approaching him to the user. The objective of this study is to evaluate a training in dispensing to promote the rational use of medicines, composed of seven modules, applied to the pharmacists linked to the health care network in municipalities of São Paulo. The structuring of the training came from the needs of health care services in relation to pharmacists, the definition of their role in these services and skills that would be developed to perform this role. The training application is founded on the basedproblem education method. The strategy for this evaluation was the application of the same questionnaire before and after training, followed by measuring the differences responses provided by each pharmacist and the pharmaceutical group, before and after training. The evaluation of the modules for training showed no significant differences between the means of correct questions before and after its implementation. The analysis of responses showed that it is necessary clarify the role of the pharmacist in the Unified Health System, and also promote the development of skills for searching of information on drugs, studies for its use and identification of adverse reactions.