A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Orientadora: Profa. Dra. Alessandra Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação analisa o processo de formação da agenda governamental e as mudanças ocorridas do período da Ditadura Militar à promulgação do Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, com foco na segurança pública, especialmente na área de policiamento repressivo, militarizado e extensivo. O surgimento das secretarias de segurança urbana nos municípios do Brasil e o crescente empoderamento das guardas municipais, tanto em quantidade quanto na vertiginosa amplitude de atribuições frente às competências originalmente instituídas na Constituição Federal de 1988. As mudanças são irreversíveis e tendem a aumentar a conflituosidade de poder e espaço entre os componentes das guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. / This dissertation analyzes the process of formation of the governmental agenda and the changes that occurred from the period of the Military Dictatorship to the promulgation of the Municipal Guard Statute in 2014, focusing on public security, especially in the area of repressive, militarized and extensive policing. The emergence of urban security secretariats in Brazilian municipalities and the increasing empowerment of municipal guards, both in quantity and in the vertiginous range of attributions vis-à-vis the competences originally established in the 1988 Federal Constitution. The changes are irreversible and tend to increase the conflict of power and space between the components of the municipal guards and the state police, especially the military police.

Submitted by Regina Correa (rehecorrea@gmail.com) on 2016-09-12T19:02:46Z No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-13T18:11:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-13T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T18:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / Não recebi financiamento / As the main objective of the research, sense connections between social theories and methods of management of public security policies were created, having as study of locus the state policies of crime prevention in the city of Uberlândia in Minas Gerais. The implementation of these new policies in the provincial town had a different reality from where they were planned, the capital city of Belo Horizonte. In this context, as the specific objective of the research, the relationship between the history of city social control with the impact of these state security policies were studied. As an analytical deployment, this research has a theoretical review questioning bonds of social theories and international, national and state interventional programs in the dynamic city of Uberlandia. Regarding the articulation between the axes of qualified repression and social protection, the municipal field of study propiciated the descripition of the macro-implementation of public security policies and micro-social experiences of prevention policies against crime in the suburbs classified as risk areas. Through a comparative analysis the research used different methodological resources to get the desired results: crime statistics, documents of the CPI Drug Trafficking, regulatory manuals on public safety programs and crime prevention, minutes of network meetings, theses, dissertations and scientific articles, land registry cerificates; ethnographic observations on: the utilities and anti utilities markets in the use and trafficking of illegal drugs on the promotion of community networks, art networks, sports networks and workshops of crime prevention programs; and finally, interviews were conducted with residents and supra-local professionals from various locations. The results showed that in Uberlândia there were in some poor neighborhoods a primacy of the axis of qualified repression on the axis of social protection, with the expansion of specialized policing without including compatible employees connected to prevention programs. However, it is noteworthy that the social actions of these officials, although certain structural problems in many micro-social contexts also favored the extension of public services for the population of poor localities. Thus, Uberlandia has become a multifaceted research locus with experiences that moved between conservative and innovative actions, triggered by various individuals and social institutions with multiple motivations. / Como objetivo principal a pesquisa criou conexões de sentido entre teorias sociais e formas de gestão das políticas de segurança pública, tendo como lócus de estudo as políticas estaduais de prevenção à criminalidade em Uberlândia, no interior de Minas Gerais. Planejada em Belo Horizonte a aplicação dessas novas políticas na cidade interiorana contou com uma realidade diferente da capital mineira. Nesse contexto, como objetivo específico a pesquisa estudou a relação da história do controle social da cidade com o impacto dessas políticas estaduais de segurança. Como desdobramento analítico o trabalho fez uma revisão teórica problematizando vínculos das teorias sociais e dos programas intervencionistas internacionais, nacionais e estaduais na dinâmica municipal de Uberlândia. No que tange a articulação entre os eixos da repressão qualificada e da proteção social, o campo de estudo municipal propiciou descrever a aplicação macrossocial das políticas de segurança pública e as experiências microssociais das políticas de prevenção à criminalidade nos bairros periféricos classificados como áreas de risco. Através de uma análise comparativa a pesquisa utilizou variados recursos metodológicos para obter os resultados desejados: estatísticas criminais, documentos da CPI do Narcotráfico, manuais normativos sobre programas de segurança pública e prevenção à criminalidade, atas das reuniões de rede, teses, dissertações e artigos científicos, matrículas vintenárias; observações etnográficas sobre os mercados utilitários e antiutilitários do uso e tráfico de drogas ilícitas, sobre o fomento de redes comunitárias, de redes de arte, de redes de esporte e das oficinas dos programas de prevenção à criminalidade; e por fim, foram realizadas entrevistas com moradores e profissionais supralocais oriundos de várias localidades. Os resultados obtidos demonstraram que em Uberlândia houve em algumas periferias pobres uma primazia do eixo da repressão qualificada sobre o eixo da proteção social, com a expansão do policiamento especializado sem a inclusão compatível dos funcionários ligados aos programas preventivos. Todavia, vale ressaltar que as ações sociais desses funcionários, apesar de certos problemas estruturais, em muitos contextos microssociais também favoreceram a extensão dos serviços públicos para a população de localidades pobres. Assim, Uberlândia tornou-se um lócus de pesquisa multifacetado, com experiências que transitaram entre ações conservadoras e inovadoras, acionadas por vários indivíduos e instituições sociais com múltiplas motivações.

[pt] Este estudo objetiva mapear e analisar os casos de violências contra a diversidade sexual e de gênero registrados através de Boletins de Ocorrências (B.Os.) em delegacias da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Sergipe (SSP/SE) entre os anos de 2015 e 2018, verificando de que forma esses tipos de violência se apresentam na realidade sergipana, como são notificados e encaminhados pela Polícia Civil. O mapeamento foi realizado no sistema da intranet da SSP/SE com a utilização de 32 palavras-chave que serviram como fonte de busca, onde foram encontradas 5.100 denúncias oficiais notificadas em 71 delegacias (especializadas e não especializadas) da SSP/SE. Após o processo de triagem e filtragem dos dados, foram selecionados 305 B.Os. com violências de caráter homofóbico, transfóbico e homotransfóbico. O caminho metodológico utilizado pautou-se em uma análise quali-quantitativa, descritiva e documental centrada teoricamente nos conceitos de habitus, campo e capital de Pierre Bourdieu e em autores que discutem violência homotransfóbica, segurança pública e diversidade sexual e de gênero. Como resultados, observa-se que a maioria das denúncias aqui analisadas foi notificada em delegacias especializadas, apresentando 9 tipos diferenciados de opressão interseccionais, a saber: sexismo, aporofobia, racismo, sorofobia, gordofobia, preconceito contra pessoas com deficiência, ageísmo e xenofobia. Na grande maioria dos casos, a violência é reincidente de diversas tipologias e provoca graves consequências em suas vítimas e noticiantes não vítimas, atingindo a todos os agentes sociais, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero características sexuais e/ou expressões de gênero. A homotransfobia é reproduzida socialmente através do habitus cis-heteronormativo sócio-historicamente construído, só podendo ser desconstruída quando vista como um problema de caráter social que demanda de todos o papel de protagonistas neste processo, demonstrando a necessidade de mudanças para muito além do que se pode operar, a partir de políticas de segurança pública. / [en] This study aims to map and analyze cases of targeted and gender diversified violence recorded through the police reports of the State Public Security Service (SSP/SE) of the State of Sergipe between the years of 2015 and 2018, verifying how these types of violence present themselves in Sergipe s reality and how they are notified and forwarded by the civil police. The mapping was carried out on the SSP / SE intranet system with the use of 32 keywords that served as a search source, where 5100 official complaints were found in 71 SSP / SE police stations (specialized and non-specialized). After sorting and filtering the data, 305 police reports with homophobic, transphobic and homotransphobic character were selected. The methodological approach used was based on a qualitative-quantitative, descriptive and documentary analysis theoretically centered on the concepts of habitus, field and capital by Pierre Bourdieu and on authors who discuss homotransphobic violence, public security and sexual and gender diversity. As a result, it was observed that most of the complaints here analyzed were notified in specialized police stations, presenting 9 different types of intersectional oppression as: sexism, aporophobia, racism, serophobia, fatphobia, ableism, ageism and xenophobia. In the vast majority of cases, violence is recurrent, occurs in several different forms and causes serious consequences for its victims and non-victim denouncers, affecting all social agents regardless of their sexual orientation, gender identity and/or sexual characteristics. Homotransphobia is socially reproduced through the sociohistorically constructed cisheteronormative habitus, which can only be deconstructed when viewed as a social problem which demands everyone s role as protagonists in this process, demonstrating the need for changes far beyond of what can be operated from public security policies.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-23T13:47:58Z No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) Previous issue date: 2016 / A reversão dos índices de crime no estado de São Paulo tem despertado o interesse dos pesquisadores em verificar as possíveis causas para a redução de 67,1% nas taxas de homicídios no período de 2000 a 2010. Diversos fatores têm sido apontados para explicar esse fenômeno, porém não foi encontrado na literatura, até o momento, estudos que avaliassem o Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, adotado por 67 municípios paulistas até o ano de 2010. Desse modo, este trabalho tem o objetivo de testar a hipótese de que o INFOCRIM tenha contribuído para a redução das taxas de homicídios entre 2000 e 2010, controlando por diversos determinantes do crime e por outras iniciativas de segurança pública. Para isso, foi realizada uma avaliação de tratamento por meio da abordagem das diferenças-em-diferenças espacial (SDID), método pioneiro capaz de modelar a migração do crime das regiões tratadas para regiões vizinhas. O grupo de tratamento foi definido como os 67 municípios contemplados pelo INFOCRIM, ao passo que o grupo de controle foi definido como os 548 municípios paulistas remanescentes na amostra. Por meio de um painel de dados de dois períodos (2000 e 2010), o modelo de defasagem espacial (SDID-SAR) evidenciou a existência de transbordamentos espaciais (migração de crime) entre os municípios paulistas e um efeito redutor do crime devido ao INFOCRIM. Em termos de efeitos totais, o INFOCRIM reduziu a taxa de homicídios em 6,183 entre 2000 e 2010. Quanto aos efeitos diretos, o Programa reduziu a taxa de homicídios em 3,745, enquanto, em termos de efeitos indiretos, o INFOCRIM diminuiu a taxa de homicídios em 2,437 durante esse período. Isso implica que a interação espacial existente entre os agentes reforçou o efeito médio do INFOCRIM. Os resultados corroboraram a relação positiva entre crime e desemprego e a relação inversa entre crime e educação. A melhoria da equidade social contribuiu para a redução da criminalidade violenta enquanto o adensamento populacional apresentou sinal contrário ao esperado. Há um efeito dissuasor indireto sobre as taxas de homicídios decorrente da existência de guarda municipal armada. Em termos de vidas poupadas, o Estado de São Paulo foi capaz de minimizar os prejuízos sociais decorrentes da criminalidade, uma vez que a implementação do INFOCRIM evitou 2.546 homicídios de 2000 até 2010. Portanto, o INFOCRIM pode ser considerado um Programa exitoso no combate à criminalidade letal. / The reversal of the trend of crime rates in the state of São Paulo has arisen the interest of researchers to verify the possible causes for the reduction of 67.1% in homicide rate from 2000 to 2010. Several factors have been suggested to explain this phenomenon, but it was not found in the literature, so far, researches to evaluate the Criminal Information System – INFOCRIM, adopted by 67 municipalities in São Paulo until 2010. Thus this work is aimed at testing the hypothesis that INFOCRIM has contributed to the reduction in homicide rate between 2000 and 2010, controlling for determinants of crime and other public security actions. To do so, a treatment evaluation is performed using the spatial difference-in- differences (SDID) approach, a pioneering method able to model the crime migration from the treated regions to their neighboring regions. The treatment group is defined as being the 67 municipalities with INFOCRIM whereas the control group is defined as being 548 municipalities remaining in the sample. Using two-period panel data (2000 and 2010), the spatial lag model (SDID-SAR) indicated the existence of spatial spillovers (crime migration) among municipalities in the São Paulo state and a crime reducing effect of INFOCRIM. As to total effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 6.183 over the period 2000-2010. In terms of direct terms, the program decreased homicide rate by 3.745, while, in terms of indirect effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 2.437 during this period. . This implies that the spatial interaction between agents enhanced the average effect of INFOCRIM. These findings confirmed the positive relation between crime and unemployment and the inverse relation between crime and education. The improvement of social equity contributed to the reduction of violent crime while the population density showed a sign contrary to theoretically expected. There is an indirect effect on homicide rate due to the existence of municipal guard. In terms of lives saved, the Government of the State of São Paulo was able to minimize the social loss from offenses, since the implementation of INFOCRIM has avoided 2,546 homicides over the period 2000-2010. Therefore, the INFOCRIM can be considered successful in fighting lethal crime.