Submitted by Suethene Souza (suethene.souza@ufpe.br) on 2015-03-11T18:58:50Z No. of bitstreams: 2 TESE MARCELO TELES DE MENDONÇA.pdf: 2283000 bytes, checksum: a89fb374ce1f11ec8492cbb37ed59529 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-11T18:58:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 TESE MARCELO TELES DE MENDONÇA.pdf: 2283000 bytes, checksum: a89fb374ce1f11ec8492cbb37ed59529 (MD5) license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) Previous issue date: 2014-02-28 / O presente estudo tem por objetivo analisar a política de segurança pública em Pernambuco, durante a gestão Eduardo Campos, no período de 2007 a 2011, visando perceber como a intersetorialidade vem se materializando nesta política. A partir de nosso contato empírico com a realidade estudada e ao indagarmos como a materialização da intersetorialidade vinha se verificando na política de segurança pública, partimos da hipótese de que a mesma vinha ocorrendo, embora de forma bastante frágil e incipiente. Esse nosso estudo consistiu de uma pesquisa documental, onde foram analisados documentos oficiais, oriundos do Governo do Estado, e documentos não-oficiais oriundos da mídia escrita em Pernambuco, especificamente matérias dos três principais jornais em circulação no Estado. Como técnica de análise e interpretação de dados, utilizamos a análise de conteúdo, na perspectiva da estudiosa francesa Lawrence de Bardin. Visando embasar teoricamente nosso estudo, trabalhamos a relação entre Estado e sociedade, política pública, política de segurança pública, direitos humanos, cidadania, interdisciplinaridade e intersetorialidade. Para entender a relação entre Estado e sociedade, nossa opção foi pela perspectiva gramsciana, que também veio dar suporte a uma compreensão ampliada de segurança pública em contraposição a uma visão restrita da mesma. A nossa tese é a de que segurança é uma necessidade humana que, para ser satisfeita, precisa ser percebida em seus diferentes aspectos, como integridade física, patrimônio, mas, também trabalho, saúde, educação entre outros. Vista dessa maneira, a segurança pública é compreendida em uma forma ampliada que vai garantir o exercício de direitos humanos e de cidadania. Ocorre que, para favorecer um sentimento de segurança na população e garantir o exercício desses direitos, as diversas esferas do Estado deverão atuar de forma articulada, promovendo uma intersetorialidade entre suas políticas. Desse modo, a intersetorialização das ações de segurança pressupõe uma visão ampliada de segurança pública. Ao analisarmos os documentos oficiais originados pelo Governo do Estado e aqueles produzidos pela mídia impressa, pudemos perceber que existe um frágil e incipiente discurso de intersetorialidade na política de segurança pública em Pernambuco e que isso decorre da predominância de uma visão restrita de segurança. Visão esta que entende a segurança pública tão somente voltada para a garantia dos direitos à vida e ao patrimônio e cujas ações se resumem à esfera policial.

Made available in DSpace on 2017-07-10T16:16:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Catia Ronsani Castro.pdf: 1085342 bytes, checksum: 666b8a7f508a5b03ab77d59b56baa911 (MD5) Previous issue date: 2013-09-02 / This dissertation is the result of studies that developed about a problem that has disquieted in the professional workspace and union militancy: the extent of the actions of the military police to schools as a policy of Public Security of the State of Paraná. With the research presented elements that aim to understand why the police has constituted effectively as the main public policy of the State of Paraná to deal with violence in schools. We argue that the adoption of measures such as policing school, situated in the area of Public Security, is related to a broader movement of contemporary capitalist society, and expressed elements of Brazilian singularity. In the first chapter we explicit how the Criminal State is configured as an alternative to the crisis of the states of Welfare, especially as regards the implementation of a set of punitive policies in the area of Public Security, in exchange for social policies. In the second chapter, through an overview of the security situation in Brazil and the mistakes of the actions implemented by the State, since 1988, we outlined a framework of crisis Policy Public Safety. Crisis that establishes precisely the policies with contributions progressives have succumbed to the ruling military, inherited from the dictatorship period and also for the implications of the emergence of the Criminal State. In the last chapter, we present the Patrol School Community (PEC) and resumed elements of the first and second chapter to argue for this policy as Paraná is an expression of the crisis of the Brazilian Public Safety, in that it locally reproduces the movements that make the crisis nationwide: the failure of security policies with contributions and progressive expansion of policing and repression in order to address the demands of the social question. From these elements we have presented, we believe that a model of state facing social demands with the expansion of political repression and punishment, could not present this alternative way to address the problem of school violence / Esta dissertação é resultado de estudos que desenvolvemos acerca de um problema que tem nos inquietado no espaço de atuação profissional e na militância sindical: a extensão das ações da Polícia Militar às escolas como política de Segurança Pública do Estado do Paraná. Com a pesquisa apresentamos elementos que visam compreender porque a polícia tem se constituído efetivamente como a principal política pública do Estado do Paraná para o enfrentamento da violência em meio escolar. Argumentamos que a adoção de medidas como o policiamento escolar, situado na área da Segurança Pública, tem relação com um movimento mais amplo da sociedade capitalista contemporânea, bem como, expressa elementos da singularidade brasileira. No primeiro capítulo explicitamos como o Estado Penal se configurou como uma alternativa à crise dos Estados de Bem-Estar Social, principalmente no que diz respeito a implementação de um conjunto de políticas punitivas na área da Segurança Pública, em substituição às políticas sociais. No segundo capítulo, por meio de um panorama da situação da segurança no Brasil e dos desacertos das ações implementadas pelo Estado, a partir de 1988, delineamos um quadro de crise da Política de Segurança Pública. Crise que se estabelece justamente pelas políticas com aportes progressistas terem sucumbido ao ditame militar, herdado do período ditatorial e também pelas implicações da emergência do Estado Penal. No último capítulo, apresentamos a Patrulha Escolar Comunitária (PEC) e retomamos elementos do primeiro e do segundo capítulo para argumentar no sentido de como esta política paranaense é expressão da crise da Segurança Pública brasileira, na medida em que ela reproduz localmente os movimentos que conformam a crise em âmbito nacional: o fracasso das políticas de segurança com aportes progressistas e a ampliação do policiamento e da repressão como forma de enfrentar as demandas da questão social. A partir destes elementos que apresentamos, entendemos que um modelo de Estado que enfrenta suas demandas sociais com a ampliação da política de repressão e punição, não poderia apresentar alternativa diferente desta para enfrentar o problema da violência escolar

Orientadora: Profa. Dra. Alessandra Teixeira / Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2018. / A presente dissertação analisa o processo de formação da agenda governamental e as mudanças ocorridas do período da Ditadura Militar à promulgação do Estatuto das Guardas Municipais, em 2014, com foco na segurança pública, especialmente na área de policiamento repressivo, militarizado e extensivo. O surgimento das secretarias de segurança urbana nos municípios do Brasil e o crescente empoderamento das guardas municipais, tanto em quantidade quanto na vertiginosa amplitude de atribuições frente às competências originalmente instituídas na Constituição Federal de 1988. As mudanças são irreversíveis e tendem a aumentar a conflituosidade de poder e espaço entre os componentes das guardas municipais e as polícias estaduais, principalmente a militar. / This dissertation analyzes the process of formation of the governmental agenda and the changes that occurred from the period of the Military Dictatorship to the promulgation of the Municipal Guard Statute in 2014, focusing on public security, especially in the area of repressive, militarized and extensive policing. The emergence of urban security secretariats in Brazilian municipalities and the increasing empowerment of municipal guards, both in quantity and in the vertiginous range of attributions vis-à-vis the competences originally established in the 1988 Federal Constitution. The changes are irreversible and tend to increase the conflict of power and space between the components of the municipal guards and the state police, especially the military police.

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Submitted by Biblioteca de Adminsitração (bibadm@ufba.br) on 2017-06-07T11:57:05Z No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-06-08T19:21:01Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Made available in DSpace on 2017-06-08T19:21:01Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Amelia Xavier de Carvalho.pdf: 1956817 bytes, checksum: 4da8c692ba0412dc5d2fcd06fdde0a1f (MD5) / Neste estudo foram analisadas as percepções acerca da satisfação e da presença de demandas não atendidas no tocante ao serviço prestado pela Ronda Escolar às Unidades estaduais de ensino da cidade de Salvador – Bahia, na concepção de diferentes atores. À luz de reflexões acerca da evolução histórica dos modelos de policiamento no Brasil, do tradicional para o comunitário e dos percalços à implantação e efetividade das Políticas Públicas de Segurança, buscou-se analisar quais as contribuições da Ronda Escolar à redução da violência nas Unidades Escolares de Salvador na percepção de cada grupo de atores (gestores, professores, funcionários, estudantes e pais/responsáveis, e ainda os policiais militares). Para tanto, foram feitas entrevistas com gestores escolares e da PM, grupo focal com os professores e funcionários ao tempo em que foram aplicados questionários com alunos, pais/responsáveis e policiais. A Unidade de ensino pesquisada foi selecionada dentre as três que mais demandaram a presença da Ronda Escolar no ano de 2015. Os resultados das falas dos gestores, professores e funcionários foram apresentados sob a forma de Discursos do Sujeito Coletivo e dos demais atores, através de quadros e gráficos. Como principal achado da pesquisa, constatou-se a presença da hibridização dos dois modelos de policiamento tanto na atuação cotidiana da PM na ronda, quanto no desejo da comunidade, refletindo a contradição hoje vivenciada entre o desejo de maior repressão, em simultaneidade, ao de maior participação social. Ficou comprovada a necessidade de uma reestruturação operacional da Ronda Escolar com o incremento do efetivo ante a existência de demanda por maior frequência e permanência dos policiais nas unidades de ensino com vistas a torná-la mais efetiva. Ademais que, a Operação Ronda Escolar padece com os impasses inerentes à implementação das políticas públicas de segurança no país quanto à fragmentação; falta de articulação horizontal e setorial; descontinuidade das políticas governamentais; carência e despreparo da mão de obra envolvida; desconexão entre o planejamento, a execução e os resultados; e principalmente, a discreta participação social. Ainda se comprovou o comprometimento significativo quanto à qualidade do atendimento, ao potencial preventivo e aos preceitos de aproximação, parceria e ressignificação previstos no policiamento comunitário. A existência de barreiras ideológicas, a desinformação, a ausência de diagnósticos e de índices confiáveis e a falta de participação e envolvimento dos atores sociais com a questão da segurança no ambiente escolar estão entre as limitações a esse estudo. Sugere-se a realização de trabalhos futuros que abordem a participação social quanto a escuta qualificada e oportuna da comunidade escolar no estabelecimento das políticas públicas a ela direcionada, assim como o policiamento comunitário escolar realizado a partir das Bases Comunitárias de Segurança Pública uma vez que a atuação da Ronda Escolar constitui-se a ação pública mais constante e efetiva realizada na capital baiana, que de forma especializada e direcionada promove a proteção e a segurança para o desenvolvimento das atividades no espaço escolar. / ABSTRACT This study analyzed the perceptions about satisfaction and the presence of unmet demands in relation to the service provided by the School round at the state educational units the city of Salvador - Bahia, in the perception of different actors. In light of reflections on the historical evolution of policing models in Brazil, from the traditional to the community and from the obstacles to the implementation and effectiveness of Public Security Policies, weresought identify the contributions of the School Round to the reduction of violence in school units ofthe above mentioned City in the perception of each group of actors (managers, teachers, employees, students and parents / guardians, as well as military police). For that, interviews were conducted with school principals and the Military police, a focus group with teachers and school staff, at the time, and questionnaires were applied with students, parents / guardians and police officers. The researched teaching unit was selected among the three ones that most demanded the presence of School Round in the year 2015. The results of the talks ofthe principal, teachers and employees were presented in the form of Discourses of the Collective Subject and the other actors, through tables and graphics. The main finding of the research was the presence of the hybridization of the two models of policing both in the daily performance of the Military Police in the ranging and in the desire of the community, reflecting the contradiction experienced today between the desire for greater repression, simultaneously greater social participation. The need for an operational restructuring of the School Round was evidenced, with an increase in the number of police officers in the educational units as well as the need to make them more effective. In addition, the operation of the school roundsuffers from the impasses inherent in the implementation of public security policies in the country regarding fragmentation; Lack of horizontal and sectoral articulation; Discontinuation of government policies; Lack of preparation of the workforce involved; Disconnection among planning, execution and results; And especially, the little social participation. Significant commitment to quality of care, preventive potential, and the precepts of approach, partnership and resignification foreseen in community policing have also been confirmed. The existence of ideological barriers, disinformation, the absence of reliable diagnoses and indexes, and the lack of participation and involvement of social actors with the issue of safety in the school environment are among the limitations of this study. It is suggested to carry out future work that addresses the social participation regarding the qualified and timely listening of the school community in the establishment of the public policies directed to it, as well as the community policing of the school based on the Community Bases of Public Security, since the School Round is the most constant and effective public action carried out in Salvador City, which in a specialized and directed way promotes protection and security for the development of activities in the school space.

Submitted by Regina Correa (rehecorrea@gmail.com) on 2016-09-12T19:02:46Z No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-13T18:11:29Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Approved for entry into archive by Marina Freitas (marinapf@ufscar.br) on 2016-09-13T18:11:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-13T18:11:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TeseMB.pdf: 4776981 bytes, checksum: 6e4d04c6f85004d29352e32ca0c9d3c2 (MD5) Previous issue date: 2015-11-30 / Não recebi financiamento / As the main objective of the research, sense connections between social theories and methods of management of public security policies were created, having as study of locus the state policies of crime prevention in the city of Uberlândia in Minas Gerais. The implementation of these new policies in the provincial town had a different reality from where they were planned, the capital city of Belo Horizonte. In this context, as the specific objective of the research, the relationship between the history of city social control with the impact of these state security policies were studied. As an analytical deployment, this research has a theoretical review questioning bonds of social theories and international, national and state interventional programs in the dynamic city of Uberlandia. Regarding the articulation between the axes of qualified repression and social protection, the municipal field of study propiciated the descripition of the macro-implementation of public security policies and micro-social experiences of prevention policies against crime in the suburbs classified as risk areas. Through a comparative analysis the research used different methodological resources to get the desired results: crime statistics, documents of the CPI Drug Trafficking, regulatory manuals on public safety programs and crime prevention, minutes of network meetings, theses, dissertations and scientific articles, land registry cerificates; ethnographic observations on: the utilities and anti utilities markets in the use and trafficking of illegal drugs on the promotion of community networks, art networks, sports networks and workshops of crime prevention programs; and finally, interviews were conducted with residents and supra-local professionals from various locations. The results showed that in Uberlândia there were in some poor neighborhoods a primacy of the axis of qualified repression on the axis of social protection, with the expansion of specialized policing without including compatible employees connected to prevention programs. However, it is noteworthy that the social actions of these officials, although certain structural problems in many micro-social contexts also favored the extension of public services for the population of poor localities. Thus, Uberlandia has become a multifaceted research locus with experiences that moved between conservative and innovative actions, triggered by various individuals and social institutions with multiple motivations. / Como objetivo principal a pesquisa criou conexões de sentido entre teorias sociais e formas de gestão das políticas de segurança pública, tendo como lócus de estudo as políticas estaduais de prevenção à criminalidade em Uberlândia, no interior de Minas Gerais. Planejada em Belo Horizonte a aplicação dessas novas políticas na cidade interiorana contou com uma realidade diferente da capital mineira. Nesse contexto, como objetivo específico a pesquisa estudou a relação da história do controle social da cidade com o impacto dessas políticas estaduais de segurança. Como desdobramento analítico o trabalho fez uma revisão teórica problematizando vínculos das teorias sociais e dos programas intervencionistas internacionais, nacionais e estaduais na dinâmica municipal de Uberlândia. No que tange a articulação entre os eixos da repressão qualificada e da proteção social, o campo de estudo municipal propiciou descrever a aplicação macrossocial das políticas de segurança pública e as experiências microssociais das políticas de prevenção à criminalidade nos bairros periféricos classificados como áreas de risco. Através de uma análise comparativa a pesquisa utilizou variados recursos metodológicos para obter os resultados desejados: estatísticas criminais, documentos da CPI do Narcotráfico, manuais normativos sobre programas de segurança pública e prevenção à criminalidade, atas das reuniões de rede, teses, dissertações e artigos científicos, matrículas vintenárias; observações etnográficas sobre os mercados utilitários e antiutilitários do uso e tráfico de drogas ilícitas, sobre o fomento de redes comunitárias, de redes de arte, de redes de esporte e das oficinas dos programas de prevenção à criminalidade; e por fim, foram realizadas entrevistas com moradores e profissionais supralocais oriundos de várias localidades. Os resultados obtidos demonstraram que em Uberlândia houve em algumas periferias pobres uma primazia do eixo da repressão qualificada sobre o eixo da proteção social, com a expansão do policiamento especializado sem a inclusão compatível dos funcionários ligados aos programas preventivos. Todavia, vale ressaltar que as ações sociais desses funcionários, apesar de certos problemas estruturais, em muitos contextos microssociais também favoreceram a extensão dos serviços públicos para a população de localidades pobres. Assim, Uberlândia tornou-se um lócus de pesquisa multifacetado, com experiências que transitaram entre ações conservadoras e inovadoras, acionadas por vários indivíduos e instituições sociais com múltiplas motivações.

A presente dissertação analisa as mudanças implementadas na agenda da segurança pública na pós-transição democrática e os motivos pelos quais o modelo de segurança pública no Brasil é tão resistente a reformas. O cenário democrático testemunhou a entrada de novos atores na comunidade da política, e, a partir de então, novas e velhas visões acerca do tema passaram a coexistir. Apesar da crise da segurança pública, explicitada nas décadas de 1980-1990, nenhuma das propostas de reforma estrutural do modelo da política obteve êxito até o momento, o que pode ser explicado pela ausência de uma ampla coalizão em torno de uma agenda mínima de reformas e pelo padrão de dependência da trajetória da política. As mudanças possíveis nesse contexto, embora sejam insuficientes para conformar um novo modelo de política, têm provocado deslocamentos em algumas das características históricas do sistema de segurança pública, promovendo pequenas alterações na sua dinâmica federativa. / This dissertation analyzes the changes to the agenda of public security in Brazil after its democratic transition. It also addresses the reasons why the Brazilian policy model of public security might be so resistant to reforms. The new democratic scenario witnessed new actors entering the policy community and brought together old and new views on the subject. In spite of the crisis in the public security, which was brought to light in the 1980´s and 1990´s, none of the proposals for structural reform of the policy model have hitherto been successful. Such a failure might be explained by the absence of a broad coalition around a minimum agenda of reforms and also by the path dependence of the public security policy. The possible changes in this context, despite being insufficient to forge a new policy model, have led to shifts in some of the historical features of the system of public security, promoting small changes in its federative dynamics.

Submitted by Cristiane Chim (cristiane.chim@ucpel.edu.br) on 2018-09-03T13:29:58Z No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-09-03T13:29:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Ana Claudia Vinholes Siqueira Lucas.pdf: 1758824 bytes, checksum: bfc25598a28977c148b7bf1927ce7f71 (MD5) Previous issue date: 2018-06-29 / La tesis tiene como objeto la cuestión penitenciaria - entendida como distancia entre los discursos y las prácticas oficiales de la ejecución penal - en su intersección con las Políticas de Seguridad Pública. En la perspectiva temporal, fue delimitada entre los años 2000 y 2016, que incluyen tres gobiernos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva y Dilma Rousseff. Tales gobiernos democráticos fueron significativos en el tenor de paradigmas tradicionales en relación a la Seguridad Pública y los cuatro Planes Nacionales que produjeron se constituyeron en el corpus de la investigación. Con soporte en la bibliografía nacional especializada sobre la Seguridad Pública en sus recientes configuraciones, se reconoció esta como un campo organizacional en tensión. Sobre la perspectiva de la cuestión penitenciaria como pertinente a este campo, se desarrolló el abordaje en términos de un campo ya reconocido y otro a reconocer. En el marco de la reforma agraria y de la reforma agraria, la reforma agraria y la reforma agraria, así como la reforma agraria y la reforma agraria, Seguridad Pública. La pertinencia del desarrollo de la tesis en un Programa de Postgrado en Política Social y Derechos Humanos no se da solamente por vincularse a la Línea de Investigación "Derechos Humanos, Seguridad y Acceso a la Justicia", pero sobre todo por la comprensión de que la Seguridad es un derecho tanto individual como social, el cual exige de las políticas públicas y sociales una atención orientada hacia la consecución de la ciudadanía plena. La contribución de la tesis se proyecta en el tensado del propio campo de las políticas de Seguridad, en el cual la cuestión penitenciaria necesita estar incluida con otro compromiso, libera de las trampas que conforman su presencia como tan sólo instrumento final de la represión / A tese tem como objeto a questão penitenciária – entendida como distância entre os discursos e as práticas oficiais da execução penal – e sua intersecção com as Políticas de Segurança Pública. Na perspectiva temporal, foi delimitada entre os anos de 2000 e 2016, que incluem três governos distintos: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Tais governos democráticos foram significativos no tensionamento de paradigmas tradicionais em relação à Segurança Pública e os quatro Planos Nacionais desenvolvidos constituíram-se no corpus da investigação. Com suporte na bibliografia nacional especializada sobre a Segurança Pública em suas recentes configurações, reconheceu-se esta como um campo organizacional em tensão. Em relação à questão penitenciária como pertinente a este campo, desenvolveu-se a abordagem em termos de um campo já reconhecido e outro a reconhecer. Priorizando a análise documental, categorias (re) criadas a partir de Boaventura de Sousa Santos – segurança-regulação e segurança-emancipação – foram utilizadas para decodificar os limites e as possibilidades da recepção da questão penitenciária como um elemento de compromisso no enfrentamento da complexidade da Segurança Pública. A pertinência do desenvolvimento da tese num Programa de Pós-Graduação em Política Social e Direitos Humanos, não se dá somente por vincular-se à Linha de Pesquisa “Direitos Humanos, Segurança e Acesso à Justiça”, mas, sobretudo, pela compreensão de que a Segurança é um direito tanto individual como social, o qual exige das políticas públicas e sociais uma atenção voltada à consecução da cidadania plena. A contribuição da tese se projeta no tensionamento do próprio campo das políticas de Segurança, no qual a questão penitenciária precisa estar incluída com outro compromisso e liberta das armadilhas que conformam a sua presença como tão somente instrumento final da repressão.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-09-23T13:47:58Z No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Approved for entry into archive by Diamantino Mayra (mayra.diamantino@ufjf.edu.br) on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT) No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-09-26T20:30:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 mariavivianadefreitascabral.pdf: 1518709 bytes, checksum: 45ae2add71844fef3522958570ca30c6 (MD5) Previous issue date: 2016 / A reversão dos índices de crime no estado de São Paulo tem despertado o interesse dos pesquisadores em verificar as possíveis causas para a redução de 67,1% nas taxas de homicídios no período de 2000 a 2010. Diversos fatores têm sido apontados para explicar esse fenômeno, porém não foi encontrado na literatura, até o momento, estudos que avaliassem o Sistema de Informações Criminais – INFOCRIM, adotado por 67 municípios paulistas até o ano de 2010. Desse modo, este trabalho tem o objetivo de testar a hipótese de que o INFOCRIM tenha contribuído para a redução das taxas de homicídios entre 2000 e 2010, controlando por diversos determinantes do crime e por outras iniciativas de segurança pública. Para isso, foi realizada uma avaliação de tratamento por meio da abordagem das diferenças-em-diferenças espacial (SDID), método pioneiro capaz de modelar a migração do crime das regiões tratadas para regiões vizinhas. O grupo de tratamento foi definido como os 67 municípios contemplados pelo INFOCRIM, ao passo que o grupo de controle foi definido como os 548 municípios paulistas remanescentes na amostra. Por meio de um painel de dados de dois períodos (2000 e 2010), o modelo de defasagem espacial (SDID-SAR) evidenciou a existência de transbordamentos espaciais (migração de crime) entre os municípios paulistas e um efeito redutor do crime devido ao INFOCRIM. Em termos de efeitos totais, o INFOCRIM reduziu a taxa de homicídios em 6,183 entre 2000 e 2010. Quanto aos efeitos diretos, o Programa reduziu a taxa de homicídios em 3,745, enquanto, em termos de efeitos indiretos, o INFOCRIM diminuiu a taxa de homicídios em 2,437 durante esse período. Isso implica que a interação espacial existente entre os agentes reforçou o efeito médio do INFOCRIM. Os resultados corroboraram a relação positiva entre crime e desemprego e a relação inversa entre crime e educação. A melhoria da equidade social contribuiu para a redução da criminalidade violenta enquanto o adensamento populacional apresentou sinal contrário ao esperado. Há um efeito dissuasor indireto sobre as taxas de homicídios decorrente da existência de guarda municipal armada. Em termos de vidas poupadas, o Estado de São Paulo foi capaz de minimizar os prejuízos sociais decorrentes da criminalidade, uma vez que a implementação do INFOCRIM evitou 2.546 homicídios de 2000 até 2010. Portanto, o INFOCRIM pode ser considerado um Programa exitoso no combate à criminalidade letal. / The reversal of the trend of crime rates in the state of São Paulo has arisen the interest of researchers to verify the possible causes for the reduction of 67.1% in homicide rate from 2000 to 2010. Several factors have been suggested to explain this phenomenon, but it was not found in the literature, so far, researches to evaluate the Criminal Information System – INFOCRIM, adopted by 67 municipalities in São Paulo until 2010. Thus this work is aimed at testing the hypothesis that INFOCRIM has contributed to the reduction in homicide rate between 2000 and 2010, controlling for determinants of crime and other public security actions. To do so, a treatment evaluation is performed using the spatial difference-in- differences (SDID) approach, a pioneering method able to model the crime migration from the treated regions to their neighboring regions. The treatment group is defined as being the 67 municipalities with INFOCRIM whereas the control group is defined as being 548 municipalities remaining in the sample. Using two-period panel data (2000 and 2010), the spatial lag model (SDID-SAR) indicated the existence of spatial spillovers (crime migration) among municipalities in the São Paulo state and a crime reducing effect of INFOCRIM. As to total effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 6.183 over the period 2000-2010. In terms of direct terms, the program decreased homicide rate by 3.745, while, in terms of indirect effects, INFOCRIM reduced homicide rate by 2.437 during this period. . This implies that the spatial interaction between agents enhanced the average effect of INFOCRIM. These findings confirmed the positive relation between crime and unemployment and the inverse relation between crime and education. The improvement of social equity contributed to the reduction of violent crime while the population density showed a sign contrary to theoretically expected. There is an indirect effect on homicide rate due to the existence of municipal guard. In terms of lives saved, the Government of the State of São Paulo was able to minimize the social loss from offenses, since the implementation of INFOCRIM has avoided 2,546 homicides over the period 2000-2010. Therefore, the INFOCRIM can be considered successful in fighting lethal crime.

Made available in DSpace on 2016-04-29T14:16:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CD 1 - SSO - Elaine Christina Santa.pdf: 360653 bytes, checksum: e8294b9deb33575061816f1118cbf33d (MD5) Previous issue date: 2006-09-28 / Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico / The purpose of this research analyses The Victims and Threatened Witnesses Program of Protection - Provita - appears, in 1996, from an initiative of the civil society in partnership with the State. As a result of this process, in July 13 1999, is promulgated the Federal Law nº 9.807, that establishes standards for the organization and maintenance of this Program. The focus of this Program is the reduction of the impunity, creating security conditions to the threatened witnesses. From a revision of the historical construction process of the national security system, it is considered as a basic guarantee instrument to the right to the life and to the security, in a context where the violence and impunity are daily expressed realities. During the research process, we aimed to better understand the inter-relations, connections and factors responsible for the existence of this Program in our Brazilian society and the Social Service role. So, the objective of this research is centered on studying the social worker job in this Program, approaching questions on its attributions, objectives and challenges. It aims to reflect on professional practices, in the prism of human rights defense, in accordance with what was praised in the Code of Professional Ethics. This research concludes the require and importance of enlargement of the responsibility of the State about execution of public security activities, when the limitations were given to the development of the service created, between other factors, by the absence of articulation with the set of public politics, essential policies for the service to the necessities of the persons in regime of protection; resource insufficiency for the formation and security of the professionals group; slowness of the judicial processing. The data, between 2000 and 2005, of 75 people protected, of which 21 testified in processes that reached the final verdict, and 20 turned in condemnatio n, illustrate both the importance and the difficulties of the Program. We also perceived that the social worker practice still is permeated by the challenge of acting and implementing the commitment with its practice citizens. This professional has the dut y of working in search for the citizenship promotion, the emancipation and to make possible the conditions of the protected person of struggle for his rights, during the protection process and over all, later / Este estudo apresenta a análise do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas - Provita -, que surge, em 1996, a partir de uma iniciativa da sociedade civil em parceria com o Estado. Em decorrência desse processo, em 13 de julho de 1999, é promulgada a Lei Federal nº 9.807, que estabelece normas para a organização e manutenção deste Programa. O objetivo principal do Programa é a redução da impunidade, criando condições de segurança para pessoas capazes de prestar testemunho, apesar de ameaçadas. A partir de uma revisão do processo de construção histórica do sistema de segurança nacional, é estudado como um instrumento fundamental de garantia ao direito à vida e à segurança, num contexto de violência extrema e cotidiana. O processo de pesquisa produziu uma melhor compreensão das inter-relações, conexões e fatores responsáveis pela sua existência na sociedade brasileira. A análise baseou-se na experiência profissional da autora e nos depoimentos de exprofissionais de Serviço Social pertencentes à equipe de trabalho do Provita. Teve como objetivo central estudar o papel do Serviço Social no Programa, abordando questões relacionadas às atribuições, objetivos e desafios do trabalho do assistente social. A prática profissional foi refletida pelo prisma da defesa dos direitos humanos, de acordo com o preconizado no Código de Ética profissional. Concluiu-se pela necessidade e importância da ampliação da responsabilidade do Estado quanto à execução das atividades de segurança pública, dadas as limitações ao desenvolvimento do atendimento criadas, entre outros fatores, pela ausência de articulação com o conjunto de políticas públicas, essenc iais para o atendimento às necessidades das pessoas em regime de proteção; insuficiência de recursos para a formação e segurança do corpo de profissionais; morosidade do processamento judiciário. Os dados de permanência, entre 2000 e 2005, de 75 protegidos, dos quais 21 testemunharam em processos que chegaram ao veredicto final, e 20 resultaram em condenação, ilustram tanto a importância como as dificuldades do Programa. A prática do assistente social foi sempre permeada pelo desafio do compromisso com os sujeitos de sua prática, em busca da promoção da cidadania e da emancipação, para possibilitar ao protegido condições de luta por seus direitos, durante o processo de proteção e, sobretudo, depois