Submitted by Sandra Azevedo (sandracristina@fdv.br) on 2018-08-28T17:11:58Z No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) / Approved for entry into archive by Ana Paula Galdino (repositorio@fdv.br) on 2018-08-29T14:26:59Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) / Made available in DSpace on 2018-08-29T14:26:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Mariana Mutiz de Sáx.pdf: 545357 bytes, checksum: c1815249d44ccbb7bf5a0ca2f0d7ea3c (MD5) Previous issue date: 2011-03-18 / Apesar de a legislação ambiental proibir a supressão do todo ou de parte da cobertura vegetal nas propriedades rurais, a degradação dessa cobertura tem avançado em ritmo acelerado, causando diversos malefícios ao meio ambiente e aos seres humanos. Para prevenir contra um colapso total dos ecossistemas que prestam valiosíssimos serviços para a manutenção da vida humana e não humana, é urgente a adoção de novas estratégias de preservação e conservação ambiental, a fim de se evitar um mal maior para a Terra. Diante desse contexto, o Estado e o Direito precisam voltar-se para discussões em torno de outras maneiras de equilibrar o social, o econômico e o ambiental, por meio de criação de novos instrumentos jurídicos como forma de gerência prévia da conservação ambiental. Uma vez que apenas instrumentos de comando-repressão não conseguem mais mudar a situação ambiental do país, novos mecanismos, que sejam eficazes, se tornam necessários ao Estado para enfrentar a crise ambiental em escala planetária. Dessa forma, este trabalho tem o objetivo de discutir a possibilidade de implantação de instrumentos de incentivos positivos adequados à Constituição Federal de 1988. Uma alternativa que se encontra ainda em debate é a adoção de instrumentos positivos voltados à gestão ambiental no Brasil. Desde o século passado, as técnicas de encorajamento ganharam força, assumindo grande papel de destaque no Estado Democrático de Direito ao lado do ordenamento jurídico protetor-repressivo. O Estado, por meio do Direito, além de atuar com um ordenamento repressivo passa, assim, a empregar, também, um controle antecipado, voltado para a prevenção. Nesse passo, a ideia motriz é fundamentar o pagamento de serviços ambientais como instrumento jurídico promocional a ser utilizado na construção de um Estado Socioambiental de Direito. A contribuição que pretendemos dar com este trabalho consiste na correta fundamentação jurídica do pagamento por esses serviços diante do ordenamento jurídico vigente no país. / Although environmental legislation forbids total or partial vegetation coverage suppression in rural properties, the degradation of such a coverage has advanced in accelerated rhythm, thus causing severe damage to the environment and to human beings. In order to prevent a full collapse of the ecosystems which render precious service towards maintaining human and non-human life, it is urgent the adoption of new environmental preservation and conservation strategies to avoid greater damage to the Earth. In this context, the State and the Law must develop the discussion of other ways to balance the social, economical, and environmental aspects, by creating new juridical instruments as a form of environmental conservation prior management. Since only enforcement-repression instruments are no longer able to change the country’s environmental situation, new effective mechanisms are required for the State to face the environmental crisis on a planetary scale. This paper aims at discussing the possibility of implanting positive incentive instruments, which are adequate to the 1988 Federal Constitution. An alternative that is still under debate is the adoption of positive instruments turned to environmental management in Brazil. Since the last century, encouragement techniques have gained force, assuming a greater role in the Democratic Rule of Law beside the protective-repressive juridical system. The State, by means of the Law, besides acting with a repressive system begins, thus, to employ a prior control turned towards prevention, as well. In this way, the motive power idea is to institute payment for environmental services as a promotional juridical instrument to be used in the development of a Social-environmental Rule of Law. The contribution we wish to make through this paper consists in the correct legal basis of the payment for such services in face of the juridical system currently in force in this country.

O estudo das bacias formadoras do rio Piracicaba é prioritário no contexto de solução da crise hídrica na região sudeste do Brasil, pois elas são mantenedoras de mais 4,5 milhões de habitantes na região das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), e contém o sistema de represas do Cantareira, que promove o abastecimento de água de aproximadamente 8 milhões de habitantes na região metropolitana da cidade de São Paulo. Para a garantia de tais recursos hídricos, é fundamental um plano de restauração e conservação do entorno das represas constituintes do sistema, bem como das microbacias nas cabeceiras de seus tributários, tais como o rio Jaguari. Nessa região, na microbacia do ribeirão das Posses, afluente do rio Jaguari no município de Extrema - MG, iniciou-se no ano de 2007 o projeto Conservador das Águas, com o intuito de promover restauração e conservação de nascentes dentro de propriedades privadas, no modelo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a dinâmica espaço-temporal de parâmetros hídricos qualiquantitativos em corpos d\'água, como nascentes em restauração, tributários e canal principal do ribeirão das Posses e sua influência no rio Jaguari, considerando o uso do solo na área drenada a montante de cada ponto amostral. Os parâmetros hidrobiogeoquímicos avaliados foram: vazão, temperatura, pH, condutividade elétrica, DBO, além de oxigênio, carbono, nitrogênio e elementos iônicos principais dissolvidos e massa e razão isotópica de carbono e nitrogênio no material particulado em suspensão. Os resultados demonstram que as ações de restauração têm contribuído para a redução na condutividade elétrica (CE) nas nascentes. O uso da terra interferiu na qualidade dos corpos hídricos e que o Cl- pode ser utilizado como traçador ambiental, refletindo a influência do ambiente de pastagens. Por fim, os processos erosivos predominam na bacia, sendo que o transporte de material particulado em suspensão para a foz no rio Jaguari foi de 68 ton km-2 ano-1. / The study of the basins forming the Piracicaba river is a priority in the context of the solution of the water crisis in the southeastern region of Brazil, as they maintain more than 4.5 million inhabitants in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) basins and contain the Cantareira dam system, which promotes the water supply of approximately 8 million inhabitants in the metropolitan region of the city of São Paulo. For the guarantee of such water resources, a plan of restoration and conservation of the surroundings of the dams constituting the system, as well as the micro-basins in the headwaters of its tributaries, such as the Jaguari river, is fundamental. In this region, the Conservador das Águas project was started in 2007 in the microbasin of the Posses stream, a tributary of the Jaguari river in the municipality of Extrema - MG, with the purpose of promoting restoration and conservation of springs within private properties, in the Payments for Environmental Services (PSA) model. The objective of this research was to evaluate the spatiotemporal dynamics of qualitative water parameters in water bodies, such as springs in restoration, tributaries and main channel of the Posses stream and its influence on the Jaguari river, considering the use of the soil in the drained area amount of each sampling point. The hydrobiogeochemical parameters evaluated were: flow, temperature, pH, electrical conductivity, BOD, in addition to oxygen, carbon, nitrogen and major dissolved ionic elements and isotopic mass and carbon and nitrogen ratio in suspended particulate matter. The results show that restoration actions have contributed to the reduction in the electrical conductivity (EC) in the springs. Land use has interfered in the quality of the water bodies and that Cl- can be used as an environmental tracer, reflecting the influence of the pasture environment. Finally, erosion processes predominate in the basin, and transport of particulate matter in suspension to the mouth of the Jaguari River was 68 tons km-2 year-1.

Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) correspondem a incentivos a quem ajuda a manter ou a produzir os serviços ecossistêmicos. O presente trabalho preocupou-se com a compreensão sobre a real contribuição destes programas de PSA para a gestão sustentável dos recursos hídricos, destacando o caso do programa FUNBOAS - Fundo de Boas Práticas Sócio Ambientais, criado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ). Para atingir o objetivo proposto e entender os impactos do programa na microbacia, foram utilizadas informações fornecidas pelo CBHLSJ e foram realizadas visitas em campo, onde amostras de água foram coletadas para análise de parâmetros físico-químicos (pH, turbidez, NH3, P, OD, DQO e COT) e entrevistas com a população local foram realizadas. O FUNBOAS é um mecanismo de incentivo técnico e financeiro aos que ajudam a conservar os recursos hídricos e é alimentado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia. De uma forma geral, foi possível observar que o FUNBOAS possibilitou que os agricultores da microbacia beneficiada adotassem práticas de manejo mais sustentáveis, colaborando para a prestação dos serviços ecossistêmicos. Os resultados das análises de água indicaram que ainda existem pontos críticos de contaminação na microbacia, onde é necessário que medidas sejam tomadas para recuperar a qualidade da água do córrego. As entrevistas possibilitaram demonstrar que o FUNBOAS afetou o modo de vida dos produtores rurais da microbacia de forma positiva, melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Também foi constatada a importância da preservação das florestas nativas na conservação da qualidade da água e dos trabalhos de educação ambiental na capacitação da população e na conscientização sobre a preservação dos recursos naturais. Além disso, o monitoramento ambiental da qualidade da água demonstrou ser uma ferramenta fundamental em programas de PSA em recursos hídricos, pois podem embasar a tomada de decisão, apontar pontos críticos de intervenção e evidenciar os impactos das ações, servindo para o acompanhamento dos resultados alcançados pelo programa. De uma forma geral, os resultados alcançados por esta pesquisa permitem concluir que programas de PSA são importantes instrumentos de gestão sustentável dos recursos hídricos, uma vez que possibilitam a preservação dos ecossistemas, colaborando com desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas. / Programs of Payment for Environmental Services (PES) correspond to transfers of resources (monetary or other) for those who help to maintain or to produce ecosystem services. This study was concerned with the comprehension of the actual contribution of these PES programs for the sustainable management of water resources, standing out standing out the FUNBOAS program case Social and Environmental Good Practices Found, created by the Lagos São João Watersheds Committee (CBHLSJ). To achieve the purpose of this study and to understand the impacts of the program in the watershed, we used information provided by CBHLSJ and field visits were made, where water samples were collected for analysis of physico-chemical parameters (pH, turbidity, NH3, P, DO , DOC and TOC) and interviews with local people were conducted. The FUNBOAS is a mechanism for technical and financial incentive to those who help to conserve water resources and is supplied with funds from the charge for the use of the watershed. In general, we observed that the FUNBOAS enabled the benefited farmers to adopt more sustainable management practices, contributing to the provision of ecosystem services. The results of water analyzes indicated that there are still critical points of contamination in the watershed, where it is necessary that measures be taken to restore the stream water quality of the stream. The interviews enable to show that the FUNBOAS affected the way of life of watershed farmers in a positive way, improving the quality of life of the families benefited. It was also noted the importance of preservation of native forests in the conservation of water quality and the environmental education work in the capacitation of the population and raise awareness of the preservation of natural resources. In addition, the environmental monitoring of water quality proved to be a fundamental tool in PES programs in water resources, they may base the decision, indicate the critical points of intervention and to evidence the impacts of actions, serving to monitor the results achieved by the program. Overall, the results achieved by this research support the conclusion that PES programs are important instruments for sustainable management of water resources, since it enables the preservation of ecosystems, contributing to socioeconomic development of affected communities.

The diverses transformations that have been ocurring in ecosystems, and the search for strategies in order to attempt to achieve an environmentally sustainable and economically viable production system are becoming increasingly complex. Concerning the importance of the theme, this thesis aims to address the beef cattle production system, with regard to ecosystem services, in order to emphasize the case of the Associação de Produtores do Rincão do Vinte e Oito. Respecting this, two issues emerge as research problems: How does animal production in natural grasslands interfere on the sustainability of ecosystems? And how are ecosystem services embedded in productive and economic dynamics of rural producers? The main objective of the thesis is to analyze the ecosystem services provided by beef cattle and sheep farming in the natural grasslands, as regards to the producers of Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã. The database of the Projeto Aglomerados Urbanos em Áreas Protegidas (Urb-al Pampa) was used as unit of analysis, as well as a case study with farmers of the Association. As result, it became evident that the continuity of the associations in the animal production ocurrs particularly due to the traditionalism, since, economically, many farmers earn the greatest percentage of income from the retirement. In terms of ecosystem services, it can be observed that producers do not have a proper understanding of how the maintenance of production systems might generate benefits, although it is clear that a number of regulatory, provisioning and cultural services are present. The maintenance of livestock production is considered valid by the farmers as they believe that they can provide well-being for their families and the rest of the population. However, despite believing that they should receive some sort of benefit by preserving the natural grassland, they do not have a clear understanding of how to receive such remuneration, i.e., in case of Payment for Environmental Services (PES). Regarding PES policies, it is understood that the issue should be addressed more broadly with the farmers prior to the development of a conservation payment program. Thus, further studies are needed in order to properly assess the possibility of implementing PSA measures. / As diversas transformações que vêm ocorrendo nos ecossistemas, e a busca por estratégias para se tentar produzir de maneira ambientalmente sustentável e economicamente viável tornam-se cada vez mais complexas. Diante da importância do tema, a presente tese visa abordar o sistema de produção da bovinocultura de corte, relacionado aos serviços ecossistêmicos, de modo a dar ênfase ao caso da Associação de Produtores do Rincão do Vinte e Oito. Com isso, duas questões emergem como problemas de pesquisa: De que maneira a produção animal em campo nativo interfere na sustentabilidade dos ecossistemas? E como os serviços ecossistêmicos estão inseridos na dinâmica produtiva e econômica dos produtores rurais? A tese tem como principal objetivo analisar os serviços ecossistêmicos prestados pela bovinocultura de corte e ovinocultura em campo nativo, tendo como referência os produtores da Área de Proteção Ambiental (APA) do Ibirapuitã. Como unidade de análise, foi utilizado o banco de dados do Projeto Aglomerados Urbanos em Áreas Protegidas (Urb-al Pampa), além da realização de um estudo de caso com produtores da Associação. De uma maneira geral, nota-se que os motivos para a continuidade dos associados na produção animal devem-se, em particular, ao tradicionalismo, já que, economicamente, muitos têm o maior percentual da renda advindo da aposentadoria. No âmbito dos serviços ecossistêmicos, nota-se que os produtores não têm um claro entendimento a respeito de como a manutenção dos sistemas de produção pode gerar benefícios, apesar de ter ficado evidente que estão presentes diversos serviços de regulação, provisão, e culturais. A manutenção da produção animal é considerada válida para os produtores, pois acreditam que podem proporcionar o bem-estar para as suas famílias e para o restante da população. Entretanto, apesar de acreditarem que deveriam receber algum tipo de benefício por preservarem o campo nativo, não têm um claro entendimento de como receber remuneração, como no caso do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em relação às políticas de PSA, entende-se que a temática deve ser trabalhada de uma maneira mais ampla com os produtores, antes que um programa para o pagamento desses serviços seja criado. Além disso, são necessários novos estudos, de modo que a possibilidade de implantação de medidas de PSA seja efetivamente realizada.

Os programas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) correspondem a incentivos a quem ajuda a manter ou a produzir os serviços ecossistêmicos. O presente trabalho preocupou-se com a compreensão sobre a real contribuição destes programas de PSA para a gestão sustentável dos recursos hídricos, destacando o caso do programa FUNBOAS - Fundo de Boas Práticas Sócio Ambientais, criado pelo Comitê de Bacias Hidrográficas Lagos São João (CBHLSJ). Para atingir o objetivo proposto e entender os impactos do programa na microbacia, foram utilizadas informações fornecidas pelo CBHLSJ e foram realizadas visitas em campo, onde amostras de água foram coletadas para análise de parâmetros físico-químicos (pH, turbidez, NH3, P, OD, DQO e COT) e entrevistas com a população local foram realizadas. O FUNBOAS é um mecanismo de incentivo técnico e financeiro aos que ajudam a conservar os recursos hídricos e é alimentado com recursos oriundos da cobrança pelo uso da água da bacia. De uma forma geral, foi possível observar que o FUNBOAS possibilitou que os agricultores da microbacia beneficiada adotassem práticas de manejo mais sustentáveis, colaborando para a prestação dos serviços ecossistêmicos. Os resultados das análises de água indicaram que ainda existem pontos críticos de contaminação na microbacia, onde é necessário que medidas sejam tomadas para recuperar a qualidade da água do córrego. As entrevistas possibilitaram demonstrar que o FUNBOAS afetou o modo de vida dos produtores rurais da microbacia de forma positiva, melhorando a qualidade de vida das famílias beneficiadas. Também foi constatada a importância da preservação das florestas nativas na conservação da qualidade da água e dos trabalhos de educação ambiental na capacitação da população e na conscientização sobre a preservação dos recursos naturais. Além disso, o monitoramento ambiental da qualidade da água demonstrou ser uma ferramenta fundamental em programas de PSA em recursos hídricos, pois podem embasar a tomada de decisão, apontar pontos críticos de intervenção e evidenciar os impactos das ações, servindo para o acompanhamento dos resultados alcançados pelo programa. De uma forma geral, os resultados alcançados por esta pesquisa permitem concluir que programas de PSA são importantes instrumentos de gestão sustentável dos recursos hídricos, uma vez que possibilitam a preservação dos ecossistemas, colaborando com desenvolvimento socioeconômico das comunidades afetadas. / Programs of Payment for Environmental Services (PES) correspond to transfers of resources (monetary or other) for those who help to maintain or to produce ecosystem services. This study was concerned with the comprehension of the actual contribution of these PES programs for the sustainable management of water resources, standing out standing out the FUNBOAS program case Social and Environmental Good Practices Found, created by the Lagos São João Watersheds Committee (CBHLSJ). To achieve the purpose of this study and to understand the impacts of the program in the watershed, we used information provided by CBHLSJ and field visits were made, where water samples were collected for analysis of physico-chemical parameters (pH, turbidity, NH3, P, DO , DOC and TOC) and interviews with local people were conducted. The FUNBOAS is a mechanism for technical and financial incentive to those who help to conserve water resources and is supplied with funds from the charge for the use of the watershed. In general, we observed that the FUNBOAS enabled the benefited farmers to adopt more sustainable management practices, contributing to the provision of ecosystem services. The results of water analyzes indicated that there are still critical points of contamination in the watershed, where it is necessary that measures be taken to restore the stream water quality of the stream. The interviews enable to show that the FUNBOAS affected the way of life of watershed farmers in a positive way, improving the quality of life of the families benefited. It was also noted the importance of preservation of native forests in the conservation of water quality and the environmental education work in the capacitation of the population and raise awareness of the preservation of natural resources. In addition, the environmental monitoring of water quality proved to be a fundamental tool in PES programs in water resources, they may base the decision, indicate the critical points of intervention and to evidence the impacts of actions, serving to monitor the results achieved by the program. Overall, the results achieved by this research support the conclusion that PES programs are important instruments for sustainable management of water resources, since it enables the preservation of ecosystems, contributing to socioeconomic development of affected communities.

O estudo das bacias formadoras do rio Piracicaba é prioritário no contexto de solução da crise hídrica na região sudeste do Brasil, pois elas são mantenedoras de mais 4,5 milhões de habitantes na região das bacias Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), e contém o sistema de represas do Cantareira, que promove o abastecimento de água de aproximadamente 8 milhões de habitantes na região metropolitana da cidade de São Paulo. Para a garantia de tais recursos hídricos, é fundamental um plano de restauração e conservação do entorno das represas constituintes do sistema, bem como das microbacias nas cabeceiras de seus tributários, tais como o rio Jaguari. Nessa região, na microbacia do ribeirão das Posses, afluente do rio Jaguari no município de Extrema - MG, iniciou-se no ano de 2007 o projeto Conservador das Águas, com o intuito de promover restauração e conservação de nascentes dentro de propriedades privadas, no modelo de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). Esta pesquisa teve por objetivo avaliar a dinâmica espaço-temporal de parâmetros hídricos qualiquantitativos em corpos d\'água, como nascentes em restauração, tributários e canal principal do ribeirão das Posses e sua influência no rio Jaguari, considerando o uso do solo na área drenada a montante de cada ponto amostral. Os parâmetros hidrobiogeoquímicos avaliados foram: vazão, temperatura, pH, condutividade elétrica, DBO, além de oxigênio, carbono, nitrogênio e elementos iônicos principais dissolvidos e massa e razão isotópica de carbono e nitrogênio no material particulado em suspensão. Os resultados demonstram que as ações de restauração têm contribuído para a redução na condutividade elétrica (CE) nas nascentes. O uso da terra interferiu na qualidade dos corpos hídricos e que o Cl- pode ser utilizado como traçador ambiental, refletindo a influência do ambiente de pastagens. Por fim, os processos erosivos predominam na bacia, sendo que o transporte de material particulado em suspensão para a foz no rio Jaguari foi de 68 ton km-2 ano-1. / The study of the basins forming the Piracicaba river is a priority in the context of the solution of the water crisis in the southeastern region of Brazil, as they maintain more than 4.5 million inhabitants in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí (PCJ) basins and contain the Cantareira dam system, which promotes the water supply of approximately 8 million inhabitants in the metropolitan region of the city of São Paulo. For the guarantee of such water resources, a plan of restoration and conservation of the surroundings of the dams constituting the system, as well as the micro-basins in the headwaters of its tributaries, such as the Jaguari river, is fundamental. In this region, the Conservador das Águas project was started in 2007 in the microbasin of the Posses stream, a tributary of the Jaguari river in the municipality of Extrema - MG, with the purpose of promoting restoration and conservation of springs within private properties, in the Payments for Environmental Services (PSA) model. The objective of this research was to evaluate the spatiotemporal dynamics of qualitative water parameters in water bodies, such as springs in restoration, tributaries and main channel of the Posses stream and its influence on the Jaguari river, considering the use of the soil in the drained area amount of each sampling point. The hydrobiogeochemical parameters evaluated were: flow, temperature, pH, electrical conductivity, BOD, in addition to oxygen, carbon, nitrogen and major dissolved ionic elements and isotopic mass and carbon and nitrogen ratio in suspended particulate matter. The results show that restoration actions have contributed to the reduction in the electrical conductivity (EC) in the springs. Land use has interfered in the quality of the water bodies and that Cl- can be used as an environmental tracer, reflecting the influence of the pasture environment. Finally, erosion processes predominate in the basin, and transport of particulate matter in suspension to the mouth of the Jaguari River was 68 tons km-2 year-1.

Made available in DSpace on 2014-07-29T14:49:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DissertacaoRicardo.pdf: 372360 bytes, checksum: be5d43896ea791f0bc90a6ea4efb5da4 (MD5) Previous issue date: 2011-11-04 / The increasing prominence of environmental issues on a global scale has triggered new approaches to the deal with agroecosystems and ways of reconciling production and preservation of tangible and intangible resources. In this sense, economic instruments for environmental management are employed and among them stands out the Payment for Environmental Services (PES). The purpose of this dissertation is to examine this instrumental as a tool with potential to succor family farmers in agroecological transition as in Itapuranga to conclude this process and consolidate a more sustainable production model, in order to be consistent with these recent preservationist s efforts. Through a combination of methods, this work makes use of literature search, interviews and observation to capture social and environmental dynamics of the researched universe as well as the aspects of the employed theory. Conclude that PES is properly an alternative in agroecological transition context as the increase of environmental quality given by agroecology is enough to motivate a payment that overcome the farmer s opportunity costs and, in consequence, helps in the perpetuation of this sustainable pattern that tends to be paid by the market prize. In the end, there are several synergistic aspects that enable this approach between different efforts and politics that lead syncretically towards human welfare and environmental sustainability. / A proeminência crescente das questões ambientais em âmbito global tem desencadeado novas abordagens para o trato com os agroecossistemas e as formas de conciliar a produção e a preservação dos recursos naturais. Nesse sentido, empregam-se instrumentos econômicos de gestão ambiental e, dentre eles, destaca-se o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). O objetivo dessa dissertação é analisar esse instrumento como uma ferramenta com potencial de auxiliar agricultores familiares em transição agroecológica como de Itapuranga (GO) a dar cabo desse processo e consolidar um modelo produtivo mais sustentável, de modo a coadunar com esses recentes esforços conservacionistas. À luz de uma combinação de métodos, o trabalho utiliza-se da pesquisa bibliográfica, de entrevistas e da observação para apreender tanto a dinâmica socioambiental do universo pesquisado como também dos aspectos da teoria empregada. Conclui-se que PSA apresenta-se propiciamente como alternativa no contexto de transição agroecológica na medida em que o incremento da qualidade ambiental propiciado pela agroecologia é suficiente para motivar uma remuneração que supere o custo de oportunidade desses agricultores e que, por consequência, auxilie na perpetuação desse modelo sustentável que tendencialmente passaria a ser remunerado pelo valor do prêmio pago pelos consumidores. Por fim, identificam-se diversos aspectos sinérgicos que permitem essa aproximação entre diferentes instrumentos e políticas que caminham sincreticamente rumo ao bem estar humano e à sustentabilidade ambiental.

Os recursos hídricos são objeto de constante discussão na tentativa de encontrar a maneira mais adequada de manejá-los, de forma a não prejudicar o meio ambiente, e também a vida na Terra. A política de pagamento por serviços ambientais (PSA) entra nesse contexto, na tentativa de estimular os produtores rurais a aderirem, com um maior grau de conscientização à legislação ambiental vigente. Além disso, busca-se uma forma de não prejudicar os proprietários de pequenas propriedades rurais, que tendem a ser os mais afetados pelas adequações ambientais que se fazem necessárias. Um olhar sobre os sistemas de PSA existentes no Brasil evidencia que o pagamento oferecido por essa política aos produtores é relativamente baixo e, consequentemente, pouco interessante. Portanto, faz-se necessária uma evolução no conceito de PSA, de modo a criar uma perspectiva econômica atrativa para o produtor rural e, ao mesmo tempo, incentivar sua adesão. Assim, este trabalho propôs a ideia de simular o efeito da inclusão de extensionistas como forma de incentivo ao ingresso em um PSA denominado \"Programa Conservador das Águas\", na cidade de Extrema, MG. O trabalho foi realizado visando à produção de leite e teve por base os resultados obtidos no Projeto \"Balde Cheio\", baseado no treinamento de extensionistas e que apresenta evolução significativa de resultados em propriedades rurais, durante e após o tempo de participação desse profissional no projeto. Para isso, foram analisados dados zootécnicos e econômicos de dezessete propriedades rurais produtoras de leite e participantes do Projeto \"Balde Cheio\", com tempo de participação igual ou superior a quatro anos. Os resultados oriundos dessas propriedades foram utilizados para o desenvolvimento de simulação de dados evolutivos de produtividade, considerando, especificamente, os índices zootécnicos e econômicos de propriedades rurais da sub-bacia do Ribeirão das Posses, em Extrema, MG. Verificou-se o potencial de aumento da produtividade e grande melhora dos resultados econômicos, a partir da assistência técnica efetuada, incluindo a adesão ao PSA na região. Simulou-se também, o efeito do aumento da produção de leite na arrecadação de impostos, demonstrando repercussões desta iniciativa para o Estado de Minas Gerais. Concluiu-se, a partir dos dados levantados, que o aumento de produtividade gerado pela inclusão de extensionistas à política de PSA permitiria pagar os custos desses profissionais e gerar aumento da arrecadação para o Estado e o município. / Finding the most adequate way to manage water resources without harming the environment and life on Earth has long been the aim of frequent discussions among professionals from different areas. The current policy of payment for environmental services (PES) is an important part of this discussion, and a more attractive form of raising awareness and getting smallholder farmers to adhere to the current environmental legislation. Equally important is the understanding and addressing these farmers needs, usually the most affected by requirements of environmental suitability. Currently, the low sums practiced by the existing PES in Brazil make it rather unattractive for them, calling for a rethinking of its concept in order to make it financially more attractive and, thus, to encourage farmers to adhere. Therefore, this study aimed to simulate the effects of including rural extensionists in a PES as an incentive for the adherence of farmers, entitled Conservative Water Programme, in the county of Extrema, MG. The research was based on the milk production, using results obtained in the Full Bucket Project, based on training rural extensionists and showing significant improvement for dairy farmers, during and after the period in which he took part in the project. For this simulation, one analysed the zootechnical and economic data from seventeen dairy farms, four-year-long (or more) members of the Full Buket Project (Projeto Balde Cheio). The results obtained were used on the development of data simulation of productivity based on the specific zootechnical and economic results from the dairy farms of the sub-basin \'Ribeirão das Posses\', in Extrema, MG. The results provided evidences that there is indeed the potential for an increase in milk yield, and for improving economic results, after technical assistance was provided, including the adherence to the PES in that region. The increase in milk yield stimulated an increase in taxes collection, also showing its positive repercussion for the state of Minas Gerais. Based on the findings, one can conclude that the inclusion of rural extensionists in the PES policy would increase the milk productivity, covering the costs of these professionals and increasing the tax collection for the state and the county.

Submitted by Adriana Martinez (amartinez@unoeste.br) on 2017-02-01T18:28:11Z No. of bitstreams: 1 Adriano Jardim.pdf: 3137267 bytes, checksum: 0b57ab0b34a3ed45d9995885d6918674 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-02-01T18:28:11Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Adriano Jardim.pdf: 3137267 bytes, checksum: 0b57ab0b34a3ed45d9995885d6918674 (MD5) Previous issue date: 2016-06-22 / Brazil is considered one of the countries with the greatest number of environmental legislation in the world, ingroducing as Governmental strategy the use of command-and-control standards in the conservation of areas of permanent preservation and legal reserve located in rural properties. However, the so-called environmental punishment rules (command and control) have been showing an ineffective result, discouraging rural producers in the care of their environmental areas because the reforestation (planting, cleaning the land, fencing in the area, pest control, seedlings) presents itself very costly for producers. Some economic instruments, however, have been being used in the preservation of resources, in particular the payment for environmental services (PSA), used by many countries in Latin America and in Brazil, this payment model is gaining economic strength. The payment for environmental services is presented as a Prized Punishment, one that does something positive for the environment, should be awarded a prize or reward for the option of keeping the forest standing, taking care and pricing the marginalised services by the market. The work had as main objective to present the importance of payment for environmental services in areas of permanent preservation (APP) in an area located in the basin of the Confusão stream within Rancharia- SP city. At first, the bibliographic survey was about the topic and from seized theories and concepts raised, mapping were held as: arboreal vegetation, water resources and permanent preservation areas. Secondly, we conducted a survey of data through documental research (satellite images and data from the IBGE) in Rancharia city, focusing on the properties located on the banks of the Confusão basil. The hypothesis adopted in this work is that the payment for environmental services in the city of Rancharia is viable and this will facilitate the awareness of farmers in conservation of natural resources within the municipality. The research here adopted, was based on a qualitative research, using the bibliographical and documentary research and techniques of direct intensive observation. It was concluded that the implementation of the payment for environmental services in the areas of permanent preservation located in the basin of the Confusão, would contribute to the formation of public policy focused on the management of natural resources located in the city of Rancharia, in order to restore these forests, due to the multitude of ecosystem services that they provide to all collective. However, the results of the survey showed that it will only be possible through the installation of public policy adhered by municipal bodies. / O Brasil é considerado um dos países que mais possuem legislação ambiental do mundo, apresentando como estratégia governamental a utilização de normas de comando e controle na conservação das áreas de preservação permanente e reserva legal localizadas nas propriedades rurais. Porém, as referidas normas de penalização ambiental (comando e controle) vêm se apresentando de maneira ineficaz, desestimulando os produtores rurais no cuidado de suas áreas ambientais, pois a reposição florestal (plantio, limpeza do terreno, cercamento da área, controle de pragas, mudas) se apresenta muito onerosa aos produtores. Alguns instrumentos econômicos, entretanto, vêm sendo utilizados na preservação dos recursos, em especial o pagamento por serviços ambientais (PSA), utilizado por muitos países da América Latina e no Brasil, este modelo de pagamento econômico vem ganhando força. O pagamento por serviços ambientais consiste na sanção premial, ou seja, aquele que faz algo positivo para o meio ambiente deve ser agraciado com um prêmio ou recompensa pela opção de manter a floresta em pé valorando e precificando os serviços ambientais marginalizados pelo mercado. O trabalho teve como objetivo principal em apresentar a importância do pagamento por serviços ambientais em áreas de preservação permanente (APP) em uma área localizada na Bacia da Confusão dentro do Município de Rancharia SP. Num primeiro momento da pesquisa, fez-se o levantamento bibliográfico sobre o tema e a partir da teoria apreendida e dos conceitos levantados, foram realizados os mapeamentos de aspectos como: vegetação arbórea, recursos hídricos e áreas de preservação permanente. Num segundo momento, foi realizado um levantamento de dados através de pesquisa documental (imagens de satélite e dados do IBGE) no Município de Rancharia, enfocando as propriedades localizadas as margens Bacia da Confusão. A hipótese adotada no trabalho é que o pagamento por serviços ambientais no município de Rancharia seja viável e com isso venha possibilitar a conscientização dos produtores rurais na preservação dos recursos naturais dentro do município. A pesquisa aqui adotada foi baseada sob uma investigação qualitativa, utilizando-se do levantamento bibliográfico e da pesquisa documental e com técnicas da observação direta intensiva. Foi possível concluir que a implementação do pagamento por serviços ambientais nas áreas de preservação permanentes localizadas na Bacia do Ribeirão da Confusão, contribuiria para a formação de uma política pública voltada para o gerenciamento dos recursos naturais localizados no município de Rancharia, de modo a restaurar essas matas, pela infinidade de serviços ecossistêmicos que elas prestam a toda coletividade. Contudo os resultados da pesquisa mostraram que só será possível, mediante a instalação de políticas públicas aderidas pelos órgãos municipais.

Na atualidade, os serviços ambientais podem ser descritos como as atividades antrópicas que auxiliam no aumento dos benefícios ao meio ambiente, enquanto os serviços ecossistêmicos são processos ecossistêmicos capazes de fornecer sustentação à vida sendo dois temas mundialmente pesquisados. Neste sentido o pagamento por práticas que forneçam a melhoria da qualidade ambiental conhecidas como pagamento por serviços ambientais (PSA) têm surgido e avançado no Brasil nos últimos anos, embora ainda não possuam regulamentação legal específica. No primeiro capítulo procurou-se analisar os projetos de lei (PLs) em trâmite no Congresso Nacional PL 792/2007, PL 5.487/2009, Projeto de Lei do Senado (PLS) 276/2013 e PL 312/2015 com relação à adicionalidade, princípios do direito ambiental e teorias econômicas que regulamentam o PSA no Brasil. No segundo capítulo foi realizada a estimativa de serviços ecossistêmicos de biodiversidade de abelhas e carbono na região do Xingu na Amazônia brasileira, onde utilizou-se a equação alométrica para cálculo da biomassa e índices de diversidade para avaliar a diversidade de plantas e abelhas, e verificou-se a possível relação entre a diversidade de plantas e abelhas e o carbono estocado na vegetação para avaliar a relação dos serviços ecossistêmicos de carbono e biodiversidade na região. Esta dissertação apresenta um panorama sobre a legislação atual de PSA no Brasil e um estudo de caso de quantificação de adicionalidade ambiental provida pelos serviços ecossistêmicos de carbono e biodiversidade na área do Rio Xingu, no estado do Pará. Embora os estudos sobre serviços ecossistêmicos e as funções do ecossistema tenham surgido há muito tempo, pouco tem sido estudado sobre a adicionalidade ambiental destes serviços. Logo, como descrito no art. 5 do Paris Agreement da COP 21, as Partes são encorajadas a realizar pagamentos através de incentivos e políticas sobre redução de emissões de desmatamento e degradação florestal no papel da conservação na gestão sustentável das florestas, enquanto que na Contribuição Nacionalmente Determinada (INDC) o Brasil incluiu como uma das metas a implementação de atividades de REDD+ e pagamento por seus resultados representando possíveis avanços para o PSA em nível nacional e mundial. / Environmental services described as human activities that help to enhance the benefits to the environment and ecosystem services on ecosystem processes capable of providing support to life are two highly specific topics discussed on all the world. Payment for environmental services (PES) have emerged and advanced in Brazil in recent years, though it is still not regulated. In the first chapter we tried to analyze the Law\'s project (PL) in current analisys on National Brazilian Congress PL 792/2007, PL 5.487/2009, Federal Senate (PLS) PLS 276/2013 and 312/2015 regarding additionality principles of environmental law and economic theories involved in PLs. Although studies on ecosystem services and ecosystem functions, have arisen for over fifty years ago, few has been studied about the provision of these services together through environmental additionality. In the second chapter was held on ecosystem services and carbon estimate bee biodiversity in the Xingu endemic region of the Brazilian Amazon. For this we used the allometric equation for calculating the biomass and diversity index to evaluate the diversity of plants and bees, there had a relationship between the diversity of plants and bees and the carbon stocked in the vegetation to assess the relationship of ecosystem services of carbon and biodiversity in the region. Soon, as defined by the Art. 5 of the Paris Agreement of COP 21, Parties are encouraged to make payments through incentives and policies on reduction of deforestation and forest degradation emissions in the role of conservation in sustainable forest management while in INDC (Intended Nationally Determined Contribution), Brazil included as goals from other actions the implementation of REDD + activities and payment by results reprensenting major advances can be made to the PSA at the national and global levels. So this paper presents an overview of the current project legislation on PSE in Brazil and a case study to quantify environmental business as usual provided by the ecosystem service of carbon and biodiversity in the Xingu River area in the state of Pará as contemporary and integrated assessment on the topic involving environmental additionality.