AMARAL, Larissa Maciel do. Conferindo legitimidade: a participação democrática no controle concentrado de constitucionalidade no STF. 2014. 138 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2014. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-16T12:42:06Z No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmamaral.pdf: 700474 bytes, checksum: f5eb606fdbb6b2c67fb300ff172da64a (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:20:35Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmamaral.pdf: 700474 bytes, checksum: f5eb606fdbb6b2c67fb300ff172da64a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:20:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_dis_lmamaral.pdf: 700474 bytes, checksum: f5eb606fdbb6b2c67fb300ff172da64a (MD5) Previous issue date: 2014 / The judicial function in modern democracy it´s not the same than after. Modern democracy evolves a participatory democracy, which besides protecting citizens rights to liberty, equality and solidarity, denotes a more intense participation of citizens and that goes beyond participation through voting. The Legitimacy can not be mean iqual votes, simply. Having two of the Powers constituted, elected, and disbelief in representation by citizens, I´s not correct who that the elective model would be an exit to the legitimacy of the judiciary. Democratics Inflows and pluralism must also be present in the judiciary, especially in Judicial Cases of Concentrate Control of Constitution, which contains true normative purposes. The procedural plurality, combined with a good foundation will be ensure legitimacy to the judiciary in modern democracies. / O papel da função judicial na democracia moderna foi remodelado. A democracia moderna evolui para uma democracia participativa, que além de resguardar aos cidadãos direitos de liberdades, igualdades e solidariedades, denota uma participação mais intensa dos cidadãos e que ultrapassa a participação mediante voto. A Legitimidade não pode ser traduzida em votos, simplesmente. Havendo dois dos Poderes constituídos, eleitos, e repletos de descrença na representatividade pelos cidadãos, não entende-se que o modelo eletivo seria uma saída à legitimidade do Poder Judiciário. Os influxos democráticos e de pluralismo precisam estar presentes também no Judiciário, principalmente nas Ações de Controle de Constitucionalidade Concentrado, que contém verdadeiros efeitos normativos. A pluralidade procedimental, aliada a uma boa fundamentação conferirá maior legitimidade ao Poder Judicial nas democracias modernas.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Programa de Pós-Garduação em Ciências da Saúde, 2011. / Submitted by Marília Freitas (marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T12:37:50Z No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Approved for entry into archive by Marília Freitas(marilia@bce.unb.br) on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / Made available in DSpace on 2012-03-05T14:00:48Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_MarcioFlorentinoPereira.pdf: 1068889 bytes, checksum: f8d6b25fbf49c7a9954e3746715205b8 (MD5) / O controle social e a participação democrática nos conselhos municipais de saúde da Região Integrada do Distrito Federal (RIDE-DF) é um estudo sobre novas formas do exercício da cidadania no campo da saúde. Tem como objetivo geral analisar a intensidade democrática da participação nos Conselhos Municipais de Saúde da RIDE-DF e desenvolver estratégias de qualificação com os conselheiros municipais de saúde com a finalidade de ampliar o potencial do controle social Cidadão em saúde, E como objetivos específicos: Caracterizar a organização e funcionamento dos conselhos municipais de saúde; Conhecer o perfil sócio demográfico dos conselheiros de saúde dos municípios estudados - Analisar as representações sociais dos conselheiros municipais de saúde acerca da participação democrática no controlo social; Qualificar as práticas cotidianas dos conselheiros de saúde e construir estratégias de educação permanente para o controle social no contexto dos municípios da RIDE-DF fundamenta-se nos pressupostos teóricos e epistemológicos da democracia participativa de Boaventura Sousa Santos e do poder cidadão de Enrique Dussel. É uma pesquisa-ação, com a utilização da triangulação de métodos e técnicas Como estratégias de coleta de dados, adotam-se duas etapas: a primeira que caracteriza o perfil de organização e funcionamento de vinte (20) conselhos municipal de saúde e o perfil sócio-político de 52 conselheiros de saúde que compõem a RIDE-DF; a segunda etapa de acão-reflexão-ação foi realizada com a participação de 17 conselhos mais 67 conselheiros na perspectiva da educação permanente com estruturação de oficinas de formação de; facilidades para o fortalecimento do controle social em saúde, quando se apreende as representações sociais acerca do controle social, problematiza-se com os conselheiros a realidade dos conselhos municipais e fomula-se coletivamente a estratégia para o controle social cidadão em saúde nos municípios, Os resultados encontrados na primeira etapa confirmaram o pressuposto da baixa intensidade democrática da ação dos conselhos municipais da RÍDE-DF, demonstrados em um perfil de organização formal; com uma dinâmica burocrática e pouco participativa com limitações na representatividade o na capacidade de deliberação de políticas municipais de saúde, bem como no predomínio da representação social do controle social em saúde restrita ao papel de fiscalização da gestão da saúde nos municípios No processo na pesquisa-ação, a fomação de facilitadores de educação permanente para o controle social mostrou-se como una ação estratégica para mudança e qualificação das praticas aos conselheiros municipais Ao final temos um estudo crítico sobre os limites, desafios e potencialidades para a democracia participativa como campo político da cidadania em saúde, construída ao longo dos últimos vinte anos, no projeto da Reforma Sanitária Brasileira e do Sistema Único de Saúde SUS. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT / The social control and democratic participation in the municipal councils of the Region Integrated Federal District (DF-RIDE) is a study on new forms of citizenship in the health field. It aims at analyzing the strength of democratic participation in the Municipal Health Council of RIDE-DF and develop strategies for qualification with the municipal councilors of health in order to expand the potential of social control in health Citizen, specific objectives are: To characterize the organization and operation of municipal boards of health; know the social demographic profile of the health council of the cities studied - The social representations of local health directors of democratic participation in social control; qualify the daily practices of health advisors and build strategies for continuing education for social control in the context of the municipalities of RIDE-DF is based on the theoretical and epistemological foundations of participatory democracy Boaventura Sousa Santos and the power of citizen Enrique Dussel. It is an action research, using triangulation of methods and techniques as strategies for data collection, to adopt two stages: the first featuring the profile of the organization and operation of twenty (20) municipal boards of health and socio politico-52 health counselors who make up the RIDE-DF, the second phase of action-reflection-action was carried out with the participation of 17 councils over 67 advisors from the perspective of continuing education workshops in structuring training, facilities for strengthening of social control in health, when it perceives social representations of social control, discusses with counselors to the reality of municipal councils and collectively fomula is the strategy for social control in national health in cities, the results found in first step confirmed the assumption of low intensity democratic action of the municipal councils of Ride-DF, demonstrated a profile of formal organization, with a dynamic and bureaucratic constraints with little participation in the representative capacity of the determination of municipal health policies and as the predominance of social representation of social control in health restricted to the role of supervising the management of health in cities in the process in action research, providing training for the facilitators of continuing education for social control proved to be una strategic action for change and classification of practices for municipal councilors At the end we have a critical study of the limits, challenges and potential for participatory democracy as a political field of health citizenship, built over the past twenty years, the project Sanitary Reform and the Unified Health SUS.

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:07Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo340_1.pdf: 2213226 bytes, checksum: 9c3a23551ef24901b62db51ed03365df (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Esta tese faz uma análise da perspectiva de democratização na construção de uma política urbana em Camaragibe. Parte-se da hipótese de que na participação pode ocorrer a descentralização operativa no campo da formulação da política, sem que ocorra, no entanto, uma efetiva democratização decisória na sua implementação. A partir da construção de um marco conceitual sobre as transformações do processo de gestão urbana no Brasil é feita a análise da trajetória histórica da experiência de Camaragibe na construção de sua política urbana, considerando os projetos em confronto na arena sócio-política e institucional implementados entre 1997 e 2008. O trabalho, desenvolvido com base em pesquisa documental, identifica os desafios na implementação dos processos de controle social e os sentidos que a participação pode assumir, em função dos riscos da manipulação política e da racionalidade tecnicista, comprovando assim a hipótese estabelecida

Submitted by Edileide Reis (leyde-landy@hotmail.com) on 2013-04-29T15:14:44Z No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) / Made available in DSpace on 2013-05-17T17:15:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Aragao.pdf: 1824054 bytes, checksum: 22c09b63f03d98ced3ef9c7e988cfbf3 (MD5) Previous issue date: 2003 / A pesquisa, desenvolvida numa abordagem qualitativa, apresenta e analisa comparativamente quatro estudos de caso sobre o Conselho do Fundef, em Municípios baianos, no período de 1998 a 2001. Faz uma análise tanto do processo institucional de criação, instalação e funcionamento dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle Social do Fundef, segundo determina a Lei Federal nº 9.424/96, como também, examina a visão dos conselheiros sobre si mesmos e sobre o papel institucional desses órgãos de representação social. São analisados aspectos da escolha, nomeação e legitimidade na representação social, além da questão da participação efetiva e da capacitação profissional dos conselheiros para o desempenho das suas funções. Neste trabalho de investigação revela-se que o exercício da prerrogativa de acompanhamento e controle social por parte dos conselheiros praticamente inexiste em virtude do caráter mais estatal do que social desses órgãos. A análise dos dados empíricos revela uma situação pouco auspiciosa nas competências exercidas por esses conselheiros do Fundef quanto ao desempenho das suas atribuições previstas na legislação federal. Os conselheiros, na sua grande maioria, desempenham funções de meros conferentes de prestação de contas e de verificação contábil de processos administrativos (pagamento de despesas pela conta vinculada do Fundef). As principais conclusões deste estudo indicam que nos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundef existe uma presença expressiva do executivo municipal influindo na condução das suas ações e que esses órgãos apresentam também um caráter mais fiscalista do que propriamente de avaliação do mérito da aplicação dos recursos do Fundo em manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e na valorização do seu magistério. / Salvador

Made available in DSpace on 2014-06-12T23:14:04Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo4144_1.pdf: 3756932 bytes, checksum: 3e8dd368d500329caba5bbf70c6bf6f1 (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2008 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / O objetivo desta tese é analisar as tensões e distensões pelas quais se dão os processos de construção do habitus associativo, a partir de um estudo comparativo entre duas experiências associativas de catadores de lixo na Paraíba: A Associação dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de João Pessoa (Astramare) e a Cooperativa dos Trabalhadores de Materiais Recicláveis de Campina Grande (Cotramare). Pensar as tensões e distensões nas organizações associativas é questionar como o habitus associativo tende a estar imbricado nas práticas cotidianas individuais ou coletivas daqueles sujeitos? Assim, buscamos especificamente: Verificar como os catadores associados compreendem, agem e reagem, e compartilham valores e princípios, isto é, se posicionam diante da experiência/vivência de um trabalho associativo, expressa nas práticas diárias individuais e coletivas; identificar os efeitos e as apropriações por parte do associado, no sentido do pertencimento e uma identidade associada a sua organização; numa experiência em que a situação social encontra-se desfavorável às condições normalmente necessárias à associatividade; e como eles percebem a mudança (de contingência). Para atingir estes objetivos recorremos às técnicas da pesquisa de campo, através da observação: direta intensiva (observação não sistemática e participante, e entrevistas semi-estruturadas); direta extensiva (lançando mão de questionários). Utilizamos, ainda, a abordagem quantitativa, apenas como instrumento de descrição quantitativa do conteúdo manifesto nos questionários. Os estatutos, livros de registros contábeis, fichas dos associados, atas de reuniões e demais documentos disponíveis foram submetidos à análise documental. Ao mesmo tempo, para o tratamento dos dados, utilizamos o aporte da metodologia quantitativa, através do programa estatístico SPSS (média aritmética, correlação e variância) contribuindo para reinterpretação das observações qualitativas. Os resultados da pesquisa nos mostraram que a tensões, vivenciadas nas duas experiências, na construção do habitus associativo estão relacionadas à reprodução de um habitus precário, ou seja, certas disposições de comportamentos que não se ajustava ou não atendiam as demandas objetivas requeridas pela nova situação experiência associativa. Isto é, aqueles indivíduos pareciam não dispor de um conjunto de sentimentos (co-participação na gestão do empreendimento, confiança, solidariedade) exigido ao processo associativo

Submitted by Daniele Amaral (daniee_ni@hotmail.com) on 2017-10-04T19:51:55Z No. of bitstreams: 1 TesePLC.pdf: 2093914 bytes, checksum: ffbdb5dc5e59f608ec11d3a3900b4927 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-16T13:19:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePLC.pdf: 2093914 bytes, checksum: ffbdb5dc5e59f608ec11d3a3900b4927 (MD5) / Approved for entry into archive by Ronildo Prado (producaointelectual.bco@ufscar.br) on 2017-10-17T12:48:32Z (GMT) No. of bitstreams: 1 TesePLC.pdf: 2093914 bytes, checksum: ffbdb5dc5e59f608ec11d3a3900b4927 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-17T12:53:56Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TesePLC.pdf: 2093914 bytes, checksum: ffbdb5dc5e59f608ec11d3a3900b4927 (MD5) Previous issue date: 2017-08-03 / Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) / This thesis is about contributory participation in the elaboration and updating of urban planning and its goal is to demonstrate the influence of contributory management in the transformation processes which currently affect life in the cities and the Urban Planning processes. Thus, it describes the historic, political and legal development of the Brazilian urbanism; it also identifies the construction of urban law as an autonomous field of law, with the purpose of demonstrating that this field, notwithstanding it being an autonomous legal institute, it relies on political issues. It was analyzed the city democratic management and the limits of its contingency, it was carried out a diagnostic of the citizenry contribution effectiveness in the municipal public management, it was examined the participatory democracy in the city of São Carlos, in a direct way as well as in a secondary one, and, finally, it was explained the current phase of municipal planning through an integrating model. It is important to highlight that, parallel to this research, two other researches were conducted in order to accompany, collect data and evaluate the review process of the Strategic Plan of São Carlos city; as a result of this research, it is suggested a Maturity Model. Regarding the methodology, this work can be classified as a descriptive, exploratory research. As for the technique employed in the data collection, it was supported by bibliographic, documental research and the analysis of secondary data to be obtained from accomplished researches. As a research result, it was identified that the need to systematize the municipal planning activities results from the rational comprehensive model which derivate from a schematized model of decision making, which this study proposes to evaluate the Maturity Degree of the involved agents in the formation and reviewing process of the Urban Planning, with the aim of engaging the representatives and the people, in which technology and social science contributed to a better world and in which planning would be an important instrument to social progress. Therefore, participation seems as a fundamental element towards balance of the factors influencing the decision-making process. / Esta tese trata da participação contributiva na elaboração e na atualização do planejamento urbano e tem como objetivo apresentar qual é a influência da gestão contributiva nos processos de transformação que atualmente afetam a vida nas cidades e os processos de Planejamento Urbano. Para tanto, descreve, a fim de compreender a construção histórica, política e jurídica do urbanismo brasileiro; também identifica a construção do direito urbanístico como um ramo autônomo com a finalidade de demonstrar que este ramo, mesmo sendo autônomo como instituto jurídico, é dependente dos meandros políticos. Examinou-se a gestão democrática da cidade e os limites de contingência, realizou-se um diagnóstico da efetividade da contribuição cidadã na gestão pública municipal, examinou-se a democracia participativa na cidade de São Carlos de forma direta e secundária e, por fim, explicou-se o atual estágio do planejamento municipal por meio de um modelo integrador. É importante destacar que, paralelamente a esta pesquisa, foram realizadas duas pesquisas para acompanhar, levantar dados e avaliar o processo de revisão do Plano Diretor de São Carlos; com o resultado destas pesquisas, propôs-se aqui o modelo de Maturidade. Em relação à metodologia, o trabalho pode ser classificado como uma pesquisa descritiva, exploratória. Com relação à técnica empregada na coleta de dados, apoiou-se nos procedimentos da pesquisa bibliográfica, documental e da análise de dados secundários por extrair das pesquisas já realizadas. Como resultado da pesquisa, identificou-se que a necessidade de se sistematizarem as atividades de planejamento municipal decorre do modelo racional compreensivo a partir de um modelo esquematizado de tomada de decisões, que este estudo propõe avaliar o Grau de Maturidade dos agentes envolvidos no processo de formação ou de revisão do Planejamento Urbano com a finalidade de engajamento dos representantes e do povo, no qual a tecnologia e as ciências sociais contribuíram para um mundo melhor e o planejamento seria uma importante ferramenta para o progresso social. Assim sendo, a participação aparece como elemento fundamental em direção ao equilíbrio das forças que influem no processo de tomada de decisões.

Submitted by Núcleo de Pós-Graduação Administração (npgadm@ufba.br) on 2017-11-08T20:37:45Z No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Angela Dortas (dortas@ufba.br) on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT) No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-11-16T17:13:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JÚLIO CÉSAR.pdf: 5819197 bytes, checksum: 2da7bad037102780b8a44aa3b0c98258 (MD5) / A presente tese tem como temática a participação democrática na administração pública municipal mediada por tecnologias da informação e da comunicação (TICs). O objeto investigado é o Orçamento Participativo Digital (OPD) empregado na cidade de Belo Horizonte – MG. Busca-se responder a seguinte questão problema: Quais são as contribuições do Orçamento Participativo Digital de Belo Horizonte para o fortalecimento de um modelo de democracia participativa a partir da visão dos gestores públicos e da prática dos cidadãos? Para analisar e compreender de maneira adequada essa questão-problema, duas variáveis centrais foram definidas: o desenho institucional e o projeto político que orientam a construção do OPD e, por conseguinte, sua prática participativa. Ao se eleger as variáveis “desenho institucional” e “projeto político” como chaves analíticas para a presente pesquisa têm-se como pretensão basilar que este estudo não se limite a explorar o OP Digital instrumentalmente. Foi empregada uma metodologia de estudo de caso único. Os dados foram coletados através de observação direta, análise documental e entrevistas com gestores públicos e um militante de movimento social local. Foram analisadas as três edições do OPD (2006, 2008 e 2011). Durante a fase de observação direta nos sítios do OPD foram coletadas mensagens e manifestações dos cidadãos que estavam participando do processo. Tais dados foram tratados através do software Altas.TI 6.0. Os resultados da pesquisa apontam que o oferecimento de novos custos de participação, a transparência (ainda que limitada) conferida ao processo e a ressonância da participação digital nas ações presenciais, são as principais contribuições do OPD para o modelo de democracia participativa. Outros achados indicam que o projeto político influencia o desenho institucional e esse, por sua vez, influencia diretamente o tipo de participação vivenciada pelos cidadãos.

PESSOA, Gabriela Pimentel. A legitimação do estado democrático de direito por meio da participação democrática: mecanismos de atuação direita do cidadão contribuinte no orçamento público. 2013. 123 f.: Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-Graduação em Direito, Fortaleza-CE, 2013. / Submitted by Natália Maia Sousa (natalia_maia@ufc.br) on 2015-06-09T11:49:32Z No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Approved for entry into archive by Camila Freitas(camila.morais@ufc.br) on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-06-16T16:21:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2013_dis_gppessoa.pdf: 1025531 bytes, checksum: d72c8d756a87123378f5acdb264b1ae9 (MD5) Previous issue date: 2013 / This paper intends to do a search about constitutional theories and political theories so that we can justify a higher participation of the citizen-taxpayer in the discussions about the public accounts. The claim for greater inclusion of citizens in the dicuss about the public budget is fundamented in a need to legitimize the power of taxation in popular sovereignty, since it is in open crisis of legitimacy caused, among other reasons, by the crisis of government´s representation. The indicative of this crisis of representation is observed mainly by the verification, by the people, that the public services essential for the safety of fundamental rights are poorly provided, jeopardizing public trust in the government. It should be noted that an expansion of democratic participation must be in accordance with the limits of the Constitution and must therefore be made by institutional means, so that the two pillars on which stands the Brazilian state, which are the law and democracy, are balanced, which shows that there is an urgency in creating laws and instruments that enable of clearing the channels for communication between representatives and represented in order that it is possible to approach the concretion of the purposes of the Democratic State of Law. / O presente trabalho pretende fazer uma busca acerca de teorias constitucionais e teorias políticas, a fim de que se possa justificar uma maior participação democrática direta do cidadão-contribuinte nas discussões sobre as contas públicas. O reclame pela maior inclusão do cidadão no debate sobre o orçamento público se dá em razão de uma necessidade de se legitimar o poder de tributar na soberania popular, visto que se encontra em franca crise de legitimidade causada, entre outros motivos, pela crise de representatividade dos agentes públicos. Os indicativos dessa crise de representatividade são observados, principalmente, pela constatação, por parte da população, da má prestação de serviços públicos essenciais para a segurança dos direitos fundamentais, colocando em xeque a confiança da população nos agentes públicos. Cumpre observar que uma ampliação da participação democrática deve se dar de acordo com o limites da Constituição, devendo, portanto, ser feita por via institucional, a fim de que os dois pilares sobre os quais se ergue o Estado brasileiro, quais sejam o direito e a democracia, estejam equilibrados, o que demonstra que há uma urgência na criação de leis e instrumentos que possibilitem a desobstrução dos canais de comunicação entre representantes e representados, para que seja possível uma aproximação da concreção dos fins do Estado Democrático de Direito.

Submitted by Luiz Felipe Barbosa (luiz.fbabreu2@ufpe.br) on 2015-04-13T13:48:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Tiago Leandro da Cruz Neto.pdf: 2078241 bytes, checksum: 16b32f6662638631838681dd90435e07 (MD5) / Made available in DSpace on 2015-04-13T13:48:49Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 1232 bytes, checksum: 66e71c371cc565284e70f40736c94386 (MD5) TESE Tiago Leandro da Cruz Neto.pdf: 2078241 bytes, checksum: 16b32f6662638631838681dd90435e07 (MD5) Previous issue date: 2014-11-14 / Este trabalho é resultado do processo de doutoramento (2010-2014) cujo objetivo foi investigar e analisar as Representações Sociais (RS) de gestores de Escolas Públicas de Alagoas sobre a participação democrática. A tese foi a de que a representação da participação democrática é ancorada em experiências não democráticas. Desenvolvemos uma abordagem que levou em consideração elementos dos contextos macro (concepções de participação democrática que circulam nas representações coletivas, políticas públicas e seus contextos discursivos sobre a participação) e microssocial (ideias e experiências que circulam na realidade mais imediata dos sujeitos da pesquisa). Trabalhamos com conceitos da filosofia da práxis de Gramsci como hegemonia, Estado ampliado e ético-político; da Teoria das Representações Sociais (TRS) buscando destacar os elementos psicossociais caracterizando a ancoragem e a objetivação das representações sociais; consideramos, ainda, as ideias de democracia efetivamente participativa com hegemonia. Do contexto macrossocial, trabalhamos com políticas públicas da educação desenvolvidas durante os governos Lula (2003-2010). Do contexto microssocial, consideramos as características de uma cultura autoritária fortemente presente em Alagoas. De natureza predominantemente qualitativa, embora utilizada algumas técnicas consideradas quantitativas, a metodologia considerou a abordagem processual da TRS. Fizemos uso das técnicas documental, associativa (TA – Teste de associação livre de palavras) e interrogativa (TI – Entrevistas semiestruturadas). Os dados coletados indicam que tem perdido força a concepção de uma efetiva democracia e de participação que apregoa o controle social e a democratização do Estado. Assim, a gestão democrática da educação e da escola pública, tal como defendida e difundida pelos setores progressistas da educação, que preconizavam uma progressiva ampliação dos canais de participação da sociedade civil e do controle social, está sendo substituída pelo discurso participacionista de sociedade de bem-estar social, preconizado pelo projeto neoliberal de terceira-via. Este discurso tem sido consensuado entre os governos, por meio da ideia do “pacto social” e da tutelação dos espaços de participação da sociedade; igualmente, pelos grupos dominantes da sociedade civil organizada que buscam pedagogizar os sujeitos através de uma participação nos limites da caridade e do voluntariado. Assim, as representações sociais dos sujeitos pesquisados fogem a concepção de participação efetivamente democrática. Ainda que aquelas forças, na luta política, tenham conquistado na legislação o estabelecimento da gestão democrática nas escolas públicas, o que tem predominado é um tipo de participação pulverizada no sentido do não fortalecimento do controle social. Contraditoriamente, as RS dos sujeitos da pesquisa também estão associadas ao autoritarismo, à violência e ao medo políticos, elementos que compõem o contexto microssocial dos alagoanos e que são caracterizados como valores e práticas antidemocráticas.

A dissertação investiga o acesso à saúde, com foco no fenômeno da judicialização do direito à saúde, a partir das perspectivas jurídica, filosófica, sociológica e educacional, que evidenciam a necessidade do descortinamento de suas causas para a proteção da dignidade da vida e a promoção adequada dos direitos humanos. A prática contínua de demandas judiciais, sem antes haver o acesso ao Poder Executivo competente, pode trazer impactos de ordem política, econômica, social e jurídica, dada a restrição dos recursos orçamentários diante das necessidades humanas, que são ilimitadas. Os conectivos norteadores do trabalho estão ancorados na constitucionalização dos novos direitos e no aumento das demandas judiciais que buscam a efetividade das políticas públicas de saúde. Porém, encontram na globalização neoliberal, na fragilidade das instituições públicas e na ausência de um plano de ação do Estado, a desagregação das formas de sociabilidade e o desolamento do humano que, em sua maioria, está desassistido dos serviços sociais mínimos à dignidade humana e não pode participar democraticamente das discussões que dizem respeito ao interesse público. A metodologia do trabalho centra-se em estudo teórico, que resulta na investigação de conteúdo interdisciplinar, com abordagem jurídica, filosófica, sociológica e educacional (Luís Roberto Barroso, Michel Foucault, Jürgen Habermas, Boaventura de Sousa Santos e Paulo Freire). Esses conectores teóricos recompõem dados para o restabelecimento de novas plataformas com o fim de minimizar a judicialização da saúde e de repolitizar o conhecimento emancipatório. Os resultados desta investigação destacam a necessidade de parâmetros democráticos que aproximem o Poder Judiciário da comunidade, pois a revolução de justiça perpassa pela democratização do sistema de justiça e da sociedade. Se a figura do Estado moderno tornou-se insuficiente para a mediação dos conflitos sociais, cabe ao Poder Judiciário assumir sua quota de responsabilidade e intermediar o diálogo construtivista para restabelecer a harmonia entre os poderes do Estado, de modo a auxiliar na reformulação dos contratos social e político, a partir do que Boaventura de Sousa Santos chama de ecologia de saberes, procurando dar consistência à epistemologia do saber crítico. / This dissertation investigates the access to health care with a focus on the phenomenon of legalization of the right to health care from the legal, philosophical, sociological and educational perspective, which show the necessity of unveiling its causes for the protection of the dignity of life and the adequate promotion of human rights. The continued practice of filing lawsuits without first having access to the proper executive power can cause political, economic, social and legal impacts, given the constraint of budgetary resources in the face of human needs, which are unlimited. The working guidelines are anchored on the constitutionalisation of new rights and the increase in the number of lawsuits seeking the effectiveness of public health care policies. However, due to the neoliberal globalization, the weakness of public institutions and the absence of a state action plan which cause the desagregation of forms of sociability and human desolation that result mostly in the absence of minimum social services required to human dignity and the impossibility of democratic participation in discussions concerning the public interest. The work methodology focuses on theoretical study, resulting in the investigation of the interdisciplinary content with a legal, philosophical, sociological and educational approach (Luis Roberto Barroso, Michel Foucault, Jürgen Habermas, Boaventura de Sousa Santos and Paulo Freire). These theoretical connectors have rearranged data to the re-establishment of new platforms in order to minimize the legalization of health care and repolitization of the emancipatory knowledge. The results of this study highlight the need for democratic parameters that bring the Judiciary closer to the community, since the revolution of justice passes through the democratization of the judicial system and society. If the role of the modern state became insufficient for mediating social conflicts, it is up to the Judiciary to assume its share of responsibility and facilitate the constructive dialogue to restore harmony between the branches of government in order to assist in the reformulation of the social and political contracts which Boaventura de Sousa Santos calls the ecology of knowledge in an effort to give consistency to the epistemology of critical knowledge.