Os já conhecidos questionamentos acerca da legitimidade democrática do controle judicial de constitucionalidade vieram à pauta no Brasil, sobretudo a partir da Constituição Federal de 1988. Questiona-se a legitimidade do Supremo Tribunal Federal, cujos membros não são eleitos, de poder declarar inconstitucionais e excluir do ordenamento jurídico atos normativos editados por órgãos cujos membros são eleitos pelo povo. No mesmo período, em razão do processo de abertura democrática vivido no país, o texto constitucional e a legislação ordinária criaram instrumentos para ampliar a participação popular, inclusive no âmbito da jurisdição constitucional, e a intervenção do amicus curiae, a realização de audiências públicas e a ampliação do acesso à jurisdição constitucional concentrada passaram a ser festejados pela doutrina como meios de democratizar e conferir maior legitimação às decisões proferidas no controle concentrado de constitucionalidade. Esta dissertação analisa separadamente cada um desses três mecanismos a fim de constatar de que maneira e em que medida eles podem corresponder a essa expectativa e diminuir o déficit de legitimidade democrática do STF. Mostra-se que, da forma como são tratados pela legislação e utilizados, tais instrumentos não contribuem como poderiam para essa democratização, em razão principalmente da regulamentação escassa e da interpretação restritiva aplicada pelo Supremo Tribunal Federal. Diante dessa constatação, o trabalho aponta alguns caminhos para que as audiências públicas, o amicus curiae e a legitimação para proposição das ações de controle concentrado de constitucionalidade possam contribuir ainda mais com esse objetivo. / Les déjà connues questions sur la légitimité démocratique du contrôle judiciaire de constitutionnalité sont venues à l\'ordre du jour au Brésil, en particulier après la Constitution de 1988. La légitimité de la Cour Suprême, dont les membres ne sont pas élus, est contestée par sa compétence de déclarer inconstitutionnels et par exclure les actes juridiques émis par des organismes dont les membres sont élus par le peuple. Dans la même période, en raison du processus d\'ouverture démocratique observé dans le pays, la Constitution et les lois ordinaires ont créé des instruments pour élargir la participation populaire, notamment au sein de la juridiction constitutionnelle. Et l\'intervention de l\'amicus curiae, la tenue d\'audiences publiques et l\'extension de laccès au contrôle de constitutionnalité concentré ont été célebrés par la doctrine comme un moyen de démocratiser et de conférer une plus grande légitimité aux décisions rendues dans le contrôle de constitutionnalité concentré. Cette dissertation analyse séparément chacun de ces trois mécanismes afin de déterminer de quelle manière et dans quelle mesure ils peuvent correspondre à cette expectative et réduire le déficit de légitimité démocratique de la Cour Suprême. Il est montré que, compte tenue de la façon dont ils sont traités par la loi et utilisés par la Cour, ces instruments ne contribuent pas, tels quils auraient pu, à cette démocratisation, surtout en raison dune insuffisante réglementation et de l\'interprétation restrictive appliquée par la Cour Suprême. Considérant ce fait, ce travail indique quelques chemins pour que les audiences publiques, l\'amicus curiae et la légitimité à proposer des mesures de contrôle de constitutionnalité concentré puissent contribuer davantage à cet objectif.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / Les études sur les formes établies par les communautés comme une stratégie pour la participation aux institutions de l'Etat, ont annoncé des changements dans le domaine des idées et des objectifs de l'action collective. Ces modifications signalent des nouveaux objectifs de l'action participative. Plus précisement, on comprend la participation populaire comme un mécanisme pour atteindre les niveaux les plus élevés de qualité des travaux développés à l'école. Dans ce domaine, nous pouvons apercevoir des discussions sur le Conseil scolaire en tant que lieu privilégié de rencontre, de dialogue et de décisions collectives sur la direction de l'école. Le Conseil scolaire est présenté dans ce texte comme une base de participation populaire aux décisions qui définissent la direction des écoles publiques. Il est considéré comme un noyau constitué par la représentation des personnes qui vivent en communauté par des segments. Les analyses faites dans ce texte sont basées sur les concepts de communauté en tant que groupe social qui retire son fondement du partage des objectifs, des idéaux et des symboles culturels, en même temps qu elles comprennent la formation de la communauté a partir de la notion de faible complexité de la structure et la division du travail social. Les segments sont représentés, dans le conseil scolaire, par des parents, des étudiants, des enseignants, des fonctionnaires et des gestionnaires de l'institution scolaire. Pour ces analyses un certain nombre de questions sont présentées comme une référence d'étude. Nous avons soulevé la question des implications de l'action du Conseil sur la vie quotidienne de l'école, a partir du regard des sujets qui participent des conseils. Nous avons posé des questions sur la validité des actions du Conseil sur l'efficacité d'un modèle de gestion démocratique dans l école publique. Pour mener cette recherche, nous avons sélectionné deux écoles de la ville de Poço Verde, à l intérieur de l'état de Sergipe. Les écoles de la ville sont les premières dans l'élaboration de documents qui légitiment, dans le cadre de la gestion publique, le modèle de gestion démocratique en tant que guide pour des formes de gérence populaire des écoles. Cette realité nous a conduit à chercher des réponses à ces questions, car les écoles publiques de la ville en question, possèdent des Conseils en plein fonctionnement, un taux élevé de participation des segments de la communauté aux réunions et aux débats proposés par l'école. Au-délà de ces données, les écoles analysées ont obtenu des données expressifs dans les évaluations proposées par le ministère de l'Éducation (MEC). Pour réaliser cette recherche nous avons utilisé des techniques et des instruments de collecte de données comme l'observation, l'analyse documentaire, l'entretien et le questionnaire. Pour l'interview, 08 (huit) participants ont été invités à des activités et de 71 (soixante et onze) ont répondu au questionnaire. Des extraits des réunions, des résolutions qui légitiment le Conseil et des projets pédagogiques des écoles, ont été utilisés pour l'analyse documentaire et la dynamique de ces rencontres a été observée pour comprendre les logiques exprimées dans les moments d'analyse collective des enjeux d'intérêt de l'école et de la communauté . Le texte est organisé en trois chapitres, où nous avons traité la base conceptuelle fondamentale de cette recherche, nous avons explicité ensuite, les données recueillies et leur analyse. Pour finaliser,ont a élaboré un chapitre pour démontrer les résultats de cette recherche et les projections sur le sujet. / Os estudos sobre as formas estabelecidas pelas comunidades como estratégia de participação nas instituições do Estado, anunciam alterações no campo das concepções e finalidades da ação coletiva. Essas modificações sinalizam novos objetivos da ação participativa. Precisamente entende-se participação popular como mecanismo de alcance de níveis mais elevados da qualidade dos trabalhos desenvolvidos na escola. Nesse campo, encontramos os debates em torno do Conselho Escolar identificando-o como lugar privilegiado para o encontro, os diálogos e palco de decisões coletivas sobre os rumos da escola. O Conselho Escolar é apresentado neste texto como um núcleo de participação popular sobre as decisões que definem os rumos da escola pública. Ainda é visto como núcleo formado pela representação das pessoas que vivem na comunidade, através de segmentos. As análises feitas neste texto estão pautadas nas concepções de comunidade como agrupamento social que tem sua coesão advinda da partilha de objetivos, ideais e símbolos culturais comuns, ao mesmo tempo compreende a formação da comunidade a partir da noção de baixa complexidade na estrutura e na divisão do trabalho social. Os segmentos representados no Conselho Escolar são formados por pais e mães, os estudantes, os professores, os funcionários e os gestores da instituição escolar. Para estas análises algumas questões são postas como referência para o estudo. Levantamos a questão das implicações da ação do Conselho sobre o cotidiano da escola, ao mesmo tempo, a partir do olhar dos sujeitos que participam dos conselhos, questionamos a validade das ações do Conselho sobre a efetivação de um modelo de gestão democrática na escola pública. Para realização da pesquisa, escolhemos duas escolas no município de Poço Verde, interior do estado de Sergipe. As escolas do Município são pioneiras na formulação de documentos que legitimam, no âmbito da gestão pública, o modelo de gestão democrática como diretriz para organização das formas de gerenciamento popular das escolas. Essa realidade nos motivou a buscar respostas às questões, uma vez que as escolas públicas do Município possuem Conselhos em pleno funcionamento, um índice elevado de participação dos segmentos da comunidade nas reuniões e debates promovidos pela escola, além desses dados, as escolas analisadas obtiveram dados expressivos nas avaliações propostas pelo Ministério de Educação (MEC). A pesquisa para ser realizada contou com o uso das técnicas e instrumento de coleta de dados através da observação, da análise documental, da entrevista e do questionário. Para a entrevista, 08(oito) participantes foram convidados para atividades e 71(setenta e um) sujeitos responderam ao questionário. Atas de reunião, resoluções que legitimam o Conselho e os projetos pedagógicos das escolas, serviram de material para análise documental, bem como a dinâmica das reuniões foi observada para entender as lógicas expressas nos momentos de análises coletivas dos temas de interesse da escola e da comunidade. O texto está organizado em três capítulos, onde colocamos a base conceitual que fundamentou a análise; explicitamos em seguida, os dados coletados e a análise feita sobre dados. Por fim, elaboramos um capítulo para demonstrar os resultados da pesquisa e as projeções em torno do tema.

[pt] Esta dissertação tem por escopo o estudo de alguns pontos importantes da forma de Estado a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como por exemplo o próprio tipo de federação adotado, além da definição do Município, no novo desenho, como um ente federativo, delimitando-se o seu papel e a sua importância para a construção de um federalismo equilibrado e democrático. Para alcançar esse objetivo, o estudo está estruturado em três capítulos. Inicia-se dando noções gerais sobre o Estado Federal, para, em seguida, no segundo capítulo, trazer a lume alguns entraves que vêm causando o enfraquecimento da autonomia municipal. No terceiro e último capítulo, a ênfase recairá sobre as soluções para os problemas trazidos no próprio texto Constitucional e, posteriormente, nas emendas, apontando-se mecanismos eficientes no combate à centralização de poderes nas mãos da União, mecanismos estes importantes para a construção de um federalismo deveras equilibrado e democrático. / [fr] Le champ d application de cette thèse est l étude de quelques points importants dans la forme de l Etat après la promulgation de la Constitution Fédérale de 1988, telles que le type de fédération adopté et la définition de la municipalité, dans la nouvelle conception, comme une entité fédérale, délimitant aussi son rôle et son importance pour la construction d un fédéralisme équiliré et démocratique. Pour atteindre cet objectif, l étude est divisée en trois chapitres. Commence à donner des notions générales sur l Etat fédéral pour ensuite, dans le deuxième chapitre, porter à la lumière certains obstacles qui causent l affaiblissement de l autonomie municipale. Dans le troisième et dernier chapitre, l accent sera mis sur des solutions aux problèmes soulevés sur le texte constitutionnel lui-même, puis les amendements constitutionnels, mettant en évidence des mécanismes efficaces à la lutte contre la centralisation des pouvoirs dans les mains de l Union, importants qu ils sont pour la construction d un fédéralisme plutôt équilibré et démocratique.