129 f.: il. / Submitted by Maria Auxiliadora Lopes (silopes@ufba.br) on 2013-03-14T18:08:13Z No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) / Approved for entry into archive by Maria Auxiliadora Lopes(silopes@ufba.br) on 2013-03-14T18:08:26Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) / Made available in DSpace on 2013-03-14T18:08:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Dione Sá Carvalho Dórea.pdf: 955028 bytes, checksum: d2a2b8be94b74a2396b70fb06f4261ee (MD5) Previous issue date: 2011 / Esta dissertação intitulada “Ação política e aprendizado: o papel da cultura local do bairro Calabar na constituição da identidade política no Conselho Escolar de uma escola municipal na cidade de Salvador”, apresentada em defesa pública ao Colegiado do Programa de Pós Graduação em Educação (UFBA/FACED) teve como objetivo geral compreender em que medida a cultura local da comunidade do bairro Calabar contribui democraticamente na constituição da identidade política no CE de uma Escola Municipal. Assim, buscamos responder o problema: como os indivíduos que já possuem uma convivência de organização e luta política colaboram para novas formas de participação efetivas no CE. Metodologicamente optou-se pela pesquisa exploratória (revisão de literatura e análise documental) e qualitativa, no desenvolvimento investigativo do estudo de caso. Utilizamos como instrumentos de coleta de dados a entrevista semi-estruturada, a observação direta, análise das atas das reuniões do CE e de outros documentos internos da escola. Na apresentação dos resultados à luz do referencial teórico que fundamenta esse trabalho, fez-se a caracterização dos sujeitos e dos contextos da pesquisa, bem como a discussão de dois eixos básicos: o primeiro, referindo-se às três dimensões de decisões (pedagógica, administrativa e financeira); e, o segundo relativo aos aprendizados adquiridos na comunidade e na experiência colegiada. Conclui-se, com base nos objetivos propostos, que a inter-relação entre as comunidades escolar e local via conselho, ainda não é efetivada em sua plenitude como um instrumento de democratização. A pesquisa mostra ainda que o fator cultural representa um condicionante da participação dos indivíduos no CE, mas não determina ações e comportamentos que apóiam o processo decisório, pois o aprendizado da participação política se constitui na própria ação e não como algo estruturado. Por fim, os resultados encontrados apontam para a necessidade de fortalecer o diálogo entre as comunidades escolar e local, de modo que, o CE seja um espaço deliberativo de práticas inclusivas nos processos decisórios. / Salvador

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa objetivou investigar a formação dos conselheiros escolares nas Escolas Municipais de Duque de Caxias a partir da adesão do Município ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Como o exame das ações do Programa e a identificação das mesmas no referido município perpassam pelos níveis macro, meso e micro do sistema educacional, a metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, construção e retrospectiva histórica em torno do princípio da gestão democrática e dos conselhos escolares; de entrevistas no MEC, na Secretaria Municipal de Educação, com os diretores de duas escolas da rede de ensino e grupo focal com o Conselho Escolar, além da observação nas escolas. Tendo como base o princípio da democracia e a construção da prática democrática nas escolas, por meio da gestão, percebem-se os conselhos escolares como segmentos representativos, tanto da possibilidade de transformação como de manutenção dos processos que envolvem a transparência, a autonomia e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A verificação das ações de um Programa governamental em escala nacional, envolvendo a colaboração entre os entes federados, permite desmistificar o distanciamento entre as esferas dos sistemas de ensino neste processo que envolve a capacitação dos conselheiros escolares. A pesquisa revelou que, embora o Município de Duque de Caxias tenha aderido ao Programa, ainda não promoveu ações no sentido de formação de seus Conselheiros Escolares. Não obstante, uma das escolas observadas no estudo promove uma dinâmica articulada, em seu funcionamento, no que se refere à participação da comunidade escolar e local na gestão da escola / This present study aims to investigate the preparation of school council members at Duque de Caxias‟s Municipal Schools derived from the city‟s affiliation to the National Program for School Councils Enhancement, coordinated by the Department of Basic Education from the Ministry of Education. Since the examination of the Program‟s actions and their identification pass by the macro, meso and micro levels of the educational system, the methodology comprised a bibliographical research, analysis of documents, construction and historical retrospective of the democratic management principle and the School Council principle; interviews carried out at MEC and at the Municipal Department of Education, interview with the principals of two schools of the Municipal sphere and a focus group with the School Council, besides observation in the schools. Based on the principle of democracy and the construction of the democratic practice in schools, by means of participative management, School Councils were considered representative segments as they are able to transform and maintain processes involving transparence, autonomy and the participation of the school community in its management. The verification of the Government Program actions on a national basis involving the cooperation among federal entities, enables the demythification of the distance among the spheres of the educational systems in this process including the capacitation of school counselors. The research revealed that, although Duque de Caxias‟s City has acceded to the Program, they haven‟t promoted any actions towards the preparation of their schools council members. Despite that, one of the observed schools in the study promotes an articulated dynamic in it‟s operation in relation to school and local and schoolcommunity participation in school management

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior / A pesquisa objetivou investigar a formação dos conselheiros escolares nas Escolas Municipais de Duque de Caxias a partir da adesão do Município ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares, coordenado pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação. Como o exame das ações do Programa e a identificação das mesmas no referido município perpassam pelos níveis macro, meso e micro do sistema educacional, a metodologia constituiu-se de pesquisa bibliográfica, análise de documentos, construção e retrospectiva histórica em torno do princípio da gestão democrática e dos conselhos escolares; de entrevistas no MEC, na Secretaria Municipal de Educação, com os diretores de duas escolas da rede de ensino e grupo focal com o Conselho Escolar, além da observação nas escolas. Tendo como base o princípio da democracia e a construção da prática democrática nas escolas, por meio da gestão, percebem-se os conselhos escolares como segmentos representativos, tanto da possibilidade de transformação como de manutenção dos processos que envolvem a transparência, a autonomia e a participação da comunidade escolar na gestão das escolas. A verificação das ações de um Programa governamental em escala nacional, envolvendo a colaboração entre os entes federados, permite desmistificar o distanciamento entre as esferas dos sistemas de ensino neste processo que envolve a capacitação dos conselheiros escolares. A pesquisa revelou que, embora o Município de Duque de Caxias tenha aderido ao Programa, ainda não promoveu ações no sentido de formação de seus Conselheiros Escolares. Não obstante, uma das escolas observadas no estudo promove uma dinâmica articulada, em seu funcionamento, no que se refere à participação da comunidade escolar e local na gestão da escola / This present study aims to investigate the preparation of school council members at Duque de Caxias‟s Municipal Schools derived from the city‟s affiliation to the National Program for School Councils Enhancement, coordinated by the Department of Basic Education from the Ministry of Education. Since the examination of the Program‟s actions and their identification pass by the macro, meso and micro levels of the educational system, the methodology comprised a bibliographical research, analysis of documents, construction and historical retrospective of the democratic management principle and the School Council principle; interviews carried out at MEC and at the Municipal Department of Education, interview with the principals of two schools of the Municipal sphere and a focus group with the School Council, besides observation in the schools. Based on the principle of democracy and the construction of the democratic practice in schools, by means of participative management, School Councils were considered representative segments as they are able to transform and maintain processes involving transparence, autonomy and the participation of the school community in its management. The verification of the Government Program actions on a national basis involving the cooperation among federal entities, enables the demythification of the distance among the spheres of the educational systems in this process including the capacitation of school counselors. The research revealed that, although Duque de Caxias‟s City has acceded to the Program, they haven‟t promoted any actions towards the preparation of their schools council members. Despite that, one of the observed schools in the study promotes an articulated dynamic in it‟s operation in relation to school and local and schoolcommunity participation in school management

Submitted by Jorge Silva (jorgelmsilva@ufrrj.br) on 2017-04-25T18:51:59Z No. of bitstreams: 1 2016 - Shirlene Consuelo Alves Barbosa.pdf: 1131547 bytes, checksum: 102d37cc70c7d60e32c2eba99aac7509 (MD5) / Made available in DSpace on 2017-04-25T18:51:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016 - Shirlene Consuelo Alves Barbosa.pdf: 1131547 bytes, checksum: 102d37cc70c7d60e32c2eba99aac7509 (MD5) Previous issue date: 2016-03-31 / This dissertation investigates how the democratic management is embedded in normative documents and inside Technological Educational Institutes, in State schools in Rio de Janeiro, focusing on Foundation of Support to Technical School (FAETEC). In this study the advances of educational policy will be discussed concerning the incorporation of the principle of democratic management in public system, since the Federal Constitution of 1988 until the PNE (the National Education Plan) of 2001 and, more specifically, in 2014. In this research, we try to identify how the question of participation has been incorporated by the FAETEC schools, analyzing the rules o the school councils. This study is concerned with the consolidation of the democratic management in this Institution and its branches, according to the Federal Constitution of 1988, the LDB (Brazilian Educational System) and to the National Education Plan. The implementation of School councils in Public schoolsis believed to represent a privileged forum to actualize the participation and the democratic management, besides promoting changes towards the participation of the school community into the decisions made there. It's intended, in the first place, to analyze how FAETEC was leading the implementation of the democratic management, the role of participation and the establishment of School councils in its branches in order to find out if the strategies and goals defined by the PNE were being accomplished. More specifically, this work claims to: (1) Analyze the power structure and how the decisions are made, according to the rules of the aforementioned institution; (2) Identify the obstacles that burden the proper implementation of actions oriented by participation nature and (3) Describe how the institution is organized to accomplish the pro participation demanded by the guidelines that can be found on the Federal Constitution/1988, LDB/1996 and the PNE/2014. A weak participation of the school community can be identified when the decisions are made, which lead to centralization of the power benefiting only the local managers. Although the professionals seem to comprehend the importance of the democratic management, the documents analyzed show how some behaviors try cover the lack of participation by the school community, even with democratic speeches and principles being announced as they were being applied. It's been concluded that the institutionalization of the School Council is guaranteed by legal documents, but it does not assure the proper establishment of it. It's understood that FAETEC was conceived taking into consideration the educational policies of the federal government, thus, it's identified that this institution has a ?hybrid? conception, in other words, its organization system follows the changes of the federal technical education and this hybridization may represent another defying factor to the consolidation of the democratic management. / Esta disserta??o investiga como a gest?o democr?tica se insere em documentos normativos e nas institui??es dedicadas ? educa??o profissional tecnol?gica, na rede estadual do Rio de Janeiro, focalizando a Funda??o de Apoio ? Escola T?cnica (FAETEC). Neste trabalho discutimos os avan?os da pol?tica educacional no que se refere a incorpora??o do princ?pio da gest?o democr?tica da educa??o p?blica, a partir da Constitui??o Federal de 1988, na LDB, e por fim, no Plano Nacional de Educa??o, de 2001, e mais especificamente de 2014.Nesta pesquisa, buscamos identificar como a tem?tica da participa??o tem sido incorporada pela rede FAETEC, atrav?s da an?lise de suas normativas, por meio dos conselhos escolares. Nosso estudo se preocupa com a consolida??o da gest?o democr?tica na institui??o e em suas unidades, conforme prev? a Constitui??o Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educa??o, bem como o Plano Nacional de Educa??o. Partimos do entendimento deque os conselhos escolares s?o uma inst?ncia privilegiada na efetiva??o da participa??o e da gest?o democr?tica e que sua implanta??o e funcionamento nas escolas p?blicas promovem mudan?as na cultura pol?tica organizacional no sentido de estimular a participa??o da comunidade escolar. Objetivamos, inicialmente, analisar como a FAETEC estava conduzindo o processo de implanta??o da gest?o democr?tica e qual o papel da participa??o, em sentido lato e dos conselhos escolares, mais especificamente, nas suas unidades, face ?s metas e estrat?gias previstas para a gest?o democr?tica da educa??o p?blica no atual PNE. De forma mais espec?fica, s?o objetivos deste trabalho: (1) Analisar a estrutura de poder e os processos decis?rios, segundo as normativas da institui??o investigada; (2) Identificar quais s?o os principais obst?culos encontrados para a defini??o e implementa??o de a??es de car?ter participativo na institui??o e (3) Descrever como a institui??o se organiza para atuar conforme ?s diretrizes pr?-participa??o presentes na Constitui??o Federal/1988, LDB/1996 e PNE/2014. Identificamos uma t?mida participa??o da comunidade escolar nas tomadas de decis?es e, de certa forma, beneficiando os processos de centraliza??o de poder e os atores que est?o como gestores locais. Embora os profissionais demonstrem compreens?o da import?ncia da gest?o democr?tica, percebemos nos documentos analisados que a par de princ?pios e discursos democr?ticos persistem pr?ticas que mascaram e encobrem a aus?ncia de participa??o da comunidade escolar nos processos decis?rios. Conclu?mos que a institucionaliza??o do Conselho Escolar ? garantida pelos documentos legais, mas isso n?o assegura a efetiva??o dos conselhos escolares. Inferimos que a FAETEC foi concebida levando em considera??o as pol?ticas educacionais do governo federal, assim, identificamos que esta institui??o tem uma concep??o "h?brida", ou seja, sua forma de organiza??o acompanha as mudan?as do ensino t?cnico federal e essa hibridiza??o pode ser considerada como mais um fator desafiante na consolida??o da gest?o democr?tica.

Submitted by admin tede (tede@pucgoias.edu.br) on 2017-10-02T14:27:47Z No. of bitstreams: 1 Luciano Abrão Hizim.pdf: 1677064 bytes, checksum: 5f8ef2678dfedabcc73b2955fd84fdef (MD5) / Made available in DSpace on 2017-10-02T14:27:47Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Luciano Abrão Hizim.pdf: 1677064 bytes, checksum: 5f8ef2678dfedabcc73b2955fd84fdef (MD5) Previous issue date: 2003-08-01 / This study approaches the current policy of not concentrating the financing of education put into practice in Brazil, by means of distribution of financial resources to the elementary schools and their schools boards, especially in the municipal schools systen in the city of Goiânia, beginning in 1990s. In this paper I try to understand the fundamentals and the process of implementation of the Director Plan for the Reorganization of the State proposed during Government of Fernando Henrique Cardoso at the time. In order to the that, I made a study of the educational reorganization, which is the constitutive part of the project of the reorganization of the State, which considers that the problem of the lack of recources for financing education is due to the absense of and administration which guarantees an’ efficient spending and control of public resourses applied to the education policies, I approach the financing processes of the public school systen, from 1964 until the promulgation of the new Law of Directives and Bases of National Education (number 9394/96), with the implementation of policy of the composition of funds to provide for education. I carried out analisis of the financial records of the municipality of Goiânia from 1998 to 2001, making a survey of all revenue from taxes and the expenses with maintanense and development of educaction I compared the centralized of the Municipal Department of Education and the amount distributed to the school boards. With the reestructuring of the functions schools boards to bring into action as an executive unit, I also carried out a study about its formation and composition, researching five schools, with the aim of verifying how this representation is made up, and the participation of the schools community in the process of administrating the financial resourses and the decisions about the developmente of pedagogical projects. The study showed us that the process of the not concentrating the financing, with the distribution of financial resourses to the schools has colaboreted to the prevelecense of a logic centralized management for elementary education, not representing autonomy for the schools of the decisions about public spending and its rigorous control by the federal government. / O presente estudo aborda a atual política de desconcentração do financiamento da educação implementada no Brasil, mediante o repasse de recursos financeiros para as unidades de ensino fundamental e seus conselhos escolares, particularmente na rede municipal de ensino da cidade de Goiânia, a partir da década de 1990. Buscamos com este trabalho apreender os fundamentos e o processo de implantação do Plano Diretor de Reforma do Estado proposto no Governo Fernando Henrique Cardoso, nesse período. Para tanto, fizemos um estudo da reforma educacional, parte constitutiva do projeto de reforma do Estado, a qual considera que os problemas de falta de recursos para o financiamento da educação devem-se à ausência de uma gestão que garanta um gasto eficiente e controle de recursos públicos aplicados ao ensino. Dentro do estudo das políticas educacionais, abordamos os processos de financiamento do sistema público de ensino, a partir do ano de 1964 até a promulgação da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (N.º 9394/96), com a implementação de uma política de constituição de fundos para o provimento da educação. Realizamos um balanço contábil do município de Goiânia, entre 1998 a 2001, fazendo o levantamento de todas as receitas de impostos e das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. Comparamos os gastos centralizados na Secretaria Municipal de Educação e o montante repassado às escolas e aos conselhos escolares. Com a reconfiguração das funções dos conselhos escolares para atuarem como unidade executora, realizamos também o estudo sobre a sua formação e composição. Investigamos cinco escolas, com o intuito de verificar como se materializam a representação e a participação da comunidade escolar nos processo de gestão de recursos financeiros e nas decisões acerca do desenvolvimento dos projetos pedagógicos. O estudo nos revelou que o processo de desconcentração do financiamento com o repasse de recursos financeiros para as escolas tem colaborado para fazer prevalecer uma lógica de gestão gerencial para o ensino fundamental. Esse fato todavia, não representa autonomia para as escolas ao reforçar a centralização das decisões sobre os gastos públicos e seu rigoroso controle por parte do governo federal.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2018-03-12T15:27:04Z No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) / Made available in DSpace on 2018-03-15T15:06:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 GerlaneDaSilvaAvelinoSantos_DISSERT.pdf: 2686210 bytes, checksum: 2586b87075e661f406364c6d233c0427 (MD5) Previous issue date: 2017-07-28 / Este estudo ? um recorte da pesquisa nacional intitulada ?Avalia??o do Plano de A??es Articuladas: um estudo nos munic?pios do Rio Grande do Norte, Par? e Minas Gerais, no per?odo de 2007 a 2012? e analisa a implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN tomando como refer?ncia as a??es e estrat?gias previstas em seu Plano de A??es Articuladas (PAR), no per?odo de 2007 a 2011. Parte do pressuposto que a viabiliza??o da gest?o democr?tica da educa??o ? dificultada, entre outros motivos, pela ambiguidade existente entre os fundamentos da gest?o praticada pelos ?rg?os formuladores da pol?tica educacional e as suas proposi??es para a sistematiza??o das redes p?blicas de ensino de estados e munic?pios. O PAR, como instrumento de planejamento, procurou sistematizar: a gest?o educacional; a forma??o de professores e de profissionais de servi?o e apoio escolar; as pr?ticas pedag?gicas e avalia??o; e a infraestrutura f?sica e os recursos pedag?gicos. Este trabalho destaca a ?rea da gest?o da educa??o, mais especificamente, a da gest?o democr?tica da educa??o tomando como eixo norteador a an?lise da implanta??o dos Conselhos Escolares no munic?pio de Riachuelo/RN a partir do indicador ?Exist?ncia e funcionamento de Conselhos Escolares?. Para a realiza??o da pesquisa, toma por base o referencial te?rico hist?rico dial?tico e utiliza a abordagem de pesquisa qualitativa. O trabalho evidencia que houve uma evolu??o na situa??o do munic?pio no que se refere ? implanta??o dos Conselhos Escolares quando se compara o per?odo estudado de 2007-2011 com o PAR (2011-2014). Evidencia uma a??o indutiva da equipe da Secretaria de Educa??o, no sentido de mobiliza??o das escolas para implanta??o de Conselhos Escolares, por?m, de forma muito t?mida. Esse fato, aliado ? cultura de centralidade decis?ria por parte do gestor municipal, dificulta, no munic?pio, a implementa??o dos Conselhos Escolares como mecanismos de fortalecimento de participa??o e decis?o coletiva, que possibilitam a democratiza??o do processo educativo. / This study analyzes creation of School Council in the Riachuelo/RN city referring to the actions and strategies presented in the Articulated Actions Plan (PAR), from 2007 to 2011. It considers democratic management flux becomes more difficult, among other reasons, by the ambiguity between management basements that is a practice to the formulators of educational politic institutions and their proposals to the systematization public chain in the states and cities. Par, as a planning tool, aims systematizes: educational management; teachers and scholar support professionals training; pedagogical practices and evaluation; physical structure and pedagogical resources. This research detaches education management, specifically, educational democratic management in Riachuelo/RN city focusing on indicator ?Existence and operation of School Councils?. To realize this research, the theoretical base is dialectical historical and uses qualitative approach. This work detaches an evolution referring to the creation of Scholar Councils in this city when compares 2007-2001 period to Par (2011-2014). It shows an inductive action by Education Secretary staff to stimulates schools in the creation of School Councils, but in a subtle way. In addition to the municipal manager culture of centrality decision, this fact hampers creation of Scholar Councils in the city as a mechanism to reinforce collective participation and decision, important to realize democratization of educative process.

Submitted by Automa??o e Estat?stica (sst@bczm.ufrn.br) on 2017-03-28T19:42:05Z No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) / Approved for entry into archive by Arlan Eloi Leite Silva (eloihistoriador@yahoo.com.br) on 2017-03-29T21:05:36Z (GMT) No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) / Made available in DSpace on 2017-03-29T21:05:36Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CarlosAndreSousaDublante_TESE.pdf: 1949020 bytes, checksum: 00a30c84f3e2893252a35aff53451bcc (MD5) Previous issue date: 2016-04-28 / Esta tese ?Gest?o Democr?tica: o processo de representa??o nos Conselhos Escolares na Rede P?blica Municipal de S?o Lu?s, MA?, teve por objetivo geral analisar as pr?ticas institu?das no processo de representa??o nos Conselhos Escolares. De forma mais espec?fica: a) compreender as bases que estruturam as propostas de democratiza??o da gest?o educacional no contexto brasileiro, enfatizando a representa??o da comunidade; b) conhecer as atribui??es dos Conselhos Escolares e a sua participa??o na democratiza??o da escola; c) analisar o processo de representa??o nos Conselhos Escolares, em escolas da rede p?blica municipal de S?o Lu?s-MA, tendo como par?metro as rela??es entre os representantes e os representados. O objeto em foco est? inserido em um contexto mais amplo, envolve aspectos hist?ricos, sociais, pol?ticos e econ?micos que determinam as a??es para ?rea educacional. Em rela??o aos procedimentos t?cnicos, utilizamos a pesquisa bibliogr?fica, documental e a pesquisa de campo, por meio de entrevistas semiestruturadas com as presidentes dos Conselhos Escolares e os representantes dos pais, alunos, professores, funcion?rios e comunidade local, em duas escolas da rede municipal de ensino. Os resultados da pesquisa evidenciaram que: os mecanismos adotados para a escolha dos representantes dependem das necessidades das escolas; os representantes e a comunidade escolar n?o conhecem as atribui??es dos conselhos; os representantes n?o avaliam as atividades desenvolvidas no ?mbito da gest?o escolar. Um dos principais desafios a serem superados ? a falta de articula??o dos representantes com os seus representados. Conclu?mos que para efetiva??o do processo representativo nos Conselhos Escolares ? imprescind?vel que o mesmo seja considerado um espa?o de reflex?o democr?tica, a partir do trabalho coletivo, fundamentado na qualidade das rela??es entre os representantes e representados. / This thesis on ?Democratic Management: the process of representation on school councils in municipal public of S?o Luis, State of Maranh?o? has as general objective to analyze the practices instituted in the representation process in School Councils. In a more specific way: a) to comprehend the bases which structure the educational democratic management proposals in the Brazilian context, by emphasizing community representation; b) to get to know the powers of the School Councils and their participation in school democratization; c) to analyze the representation process in the School Councils, in municipal public schools in S?o Lu?s, Maranh?o, by having the relationship among the representatives and those represented. The aim in focus is inserted within a broader context, it involves historical, social, politic and economic aspects which determine the action towards the educational field. As for the technical procedures, we utilized a bibliographical, documental, field research by means of semi-structured interviews with the directors of the School Councils and the representatives of parentes, students, teachers, other workers and local community, in two schools of the municipal teaching network. The results of research evidence that: the tools adopted to choose the representatives depend on the school needs; the representatives and the school community do not know the council powers; the representatives do not evaluate the activities developed in the school management context. One of the main challenges to be overtaken is the lack of articulation of the representatives with their represented people. We conclude that in order to put forth the representative process in School Councils it is essential that it be considered a space dedicated to democratic thinking from group work based on the quality of the relationship among the representatives and the represented people.

Made available in DSpace on 2014-06-12T17:23:09Z (GMT). No. of bitstreams: 2 arquivo7026_1.pdf: 1263319 bytes, checksum: cdc5f60c5f2708194f75319e50fb5eea (MD5) license.txt: 1748 bytes, checksum: 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 (MD5) Previous issue date: 2009 / Essa pesquisa analisou a materialização de políticas de educação destinadas a contribuir com o estabelecimento da gestão democrática na rede municipal de ensino de Olinda Pernambuco. O seu desenvolvimento implicou na revisão da literatura que trata dos fundamentos que sustentam os mecanismos de concepção e operação das políticas educacionais, no que se refere à gestão educacional em seu caráter democrático, focando categorias analíticas como autonomia, participação e práticas democráticas. À luz dessas referências é feita uma contextualização histórica do modo como as políticas de educação passaram a incorporar a gestão democrática das escolas na condição de mecanismo para que se viabilize a melhoria da qualidade do ensino. Isto a partir do processo de redemocratização da sociedade brasileira nos anos de 1980. Ao mesmo tempo, procurou-se demonstrar as especificidades de Olinda em termos da incorporação de definição de políticas democráticas, como estratégias de resistência ao regime autoritário implantado no país a partir de 1964, o que tem tido continuidade, configurando o município como espaço impar de práticas de corte mais progressistas. A partir da constatação dessas especificidades, elegeu-se a análise de sua política educacional definida e implementada desde o início da década de 2000, o que permitiu constatar intenções e ações destinadas a apoiar práticas participativas na gestão de escolas da sua rede de ensino. Neste sentido se situa a implantação de Conselhos Escolares, o papel do Conselho Municipal de Educação, o modo de realização das Conferências Municipais, a elaboração do Plano Municipal, e, ainda, a criação de estrutura e mecanismos governamentais voltados para o apoio da democratização da gestão no seu conjunto. . Tais resultados levaram ao exame da materialidade dessas políticas, a partir da análise de dados obtidos em entrevistas com gestores municipais, gestores de escolas e com conselheiros pertencentes ao Conselho Escolares de duas unidades da rede, além de informações advindas da observação do dia a dia dessas escolas. Os resultados da análise indicaram tensões e contradições na materialização da política analisada. Os discursos dos atores, em certa medida, se mostram contraditórios em relação às indicações de ações contidas nos documentos da política analisada. Encontramos contextos discursivos que, apesar de afirmarem a intenção de democratização da gestão, contêm claras marcas de valores autoritários. Entre os conselheiros das duas escolas pesquisadas, observou-se também essa característica, ainda que na escola menor (a mais local ), situada na área mais pobre e que possuía o melhor Índice de Desenvolvimento da Educação IDEB dentre as escolas de Olinda, o Conselho e a direção se encontravam mais enraizados na comunidade, ao seu serviço, chegando mesmo a extrapolar o que seriam suas legitimas atribuições, o que se configurou na identificação da prestação de outros serviços sociais. A outra escola, a maior, (ou mais central ), e que tinha o menor IDEB, possui uma ampla estrutura voltada para a prestação de serviços a comunidade que também iriam além dos serviços de escolarização. No entanto, percebeu-se que ela não estava sendo permeável à presença da comunidade no seu interior, e, com exceções, os conselheiros se mostraram bastante alheios as práticas democráticas, pouco abertos a negociações. Eles consideraram a participação na gestão como mais um encargo. Em ambas as escolas, verificou-se que o fulcro da atuação dos Conselhos, como já demonstraram outros estudos, é a legitimação de decisões relativas à aplicação dos recursos financeiros. No geral, mesmo tendo sido encontrados alguns avanços, notou-se que a tradição de diretrizes progressistas, presentes na história política municipal, e nas decisões recentes para a política educacional, ainda se encontram distantes de materialização na gestão das escolas e, portanto, no seu cotidiano

Made available in DSpace on 2016-08-17T13:54:26Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DISSERTACAO JOSE PAULINO.pdf: 1077785 bytes, checksum: 0d9308ac664955b8754af0ed0d116e2b (MD5) Previous issue date: 2011-10-31 / This work is part of the line of research: Status and Educational Management in the Research Group: Basic Education Policy, the Graduate Program in Education - Master of the Federal University of Maranhão.Its object of study "Management of Municipal Educational Policy: Experience from public municipal Pindaré Alegre do Alto - MA."This process is limited in the reform of the Brazilian state prevalent in the 1990s, and the educational reforms arising from this reconfiguration process of education to new determinations of the market. For this purpose are defined as guiding objectives to reflect on the democratic school management guidelines prioritized education, especially the first legal frameworks: CF / 1988 and LDB (Law No. 9394/96), from conception prevalent in the years 1990. We analyze the role of councils in the area of education, placing them in the context of education, highlighting its nature, principles, objectives and functions. Addresses the process of municipalization of education and the tensions between the established social movement in the legislative process developed in the years 1980/90 in the context of democratization of Brazilian society. The methodology applied to this study is characterized as a qualitative research, whose methodological approach developed articulating documentary and empirical literature. We tried to theoretical contribution contributions Demo (1998), Time (2011), Frigotto (2004), Gohn (2002), Walnut, Romanelli, Zago (2000), Birth (2006), Paro (2004), Peace (2004 ), Werle (2008), Sheinvar; Algebaile (2004) among others. Data collection script was used semi-structured interview using a questionnaire containing open and closed questions applied to a sample of 39 (thirty nine) subjects: managers, teachers, parents, educational coordinators and local education authorities . The study highlighted the importance and need for more knowledge on the part of the school community on design and management principles of democracy, autonomy, participation and management of educational work, as well as investments in initial and continuing training of school subjects, including manager. We emphasize the importance of active participation of the school community, as a contribution to overcoming the social contradictions that resonate within you and help and involvement with a view to the process of building a more humane and democratic society. / O presente trabalho se inscreve na linha de pesquisa: Estado e Gestão Educacional, no Grupo de Pesquisa: Política de Educação Básica, do Programa de Pós-Graduação em Educação Mestrado, da Universidade Federal do Maranhão. Tem como objeto de análise A Gestão das Políticas Educacionais Municipais: a experiência da rede pública municipal de Alto Alegre do Pindaré MA . Circunscreve-se esse processo no âmbito da reforma do Estado brasileiro prevalente nos anos de 1990, e as reformas educativas decorrentes desse processo de reconfiguração da educação às novas determinações do mercado. Para isso, definem-se como objetivos norteadores refletir sobre a gestão escolar democrática priorizada nas diretrizes educacionais, destacando-se inicialmente os marcos legais: CF/ 1988 e a LDB (Lei n.º 9394/96), a partir da concepção prevalente nos anos de 1990; analisar o papel dos conselhos na área de educação, situando-os no contexto dos sistemas de ensino, destacando sua natureza, princípios, objetivos e funções; abordar o processo de municipalização da educação e as tensões estabelecidas entre o movimento social, no âmbito do processo legislativo desenvolvido nos anos de 1980/90, no contexto de democratização da sociedade brasileira. Quanto à metodologia aplicada, o presente estudo caracteriza-se como uma pesquisa qualitativa, cuja proposta metodológica desenvolveu-se articulando pesquisa bibliográfica documental e empírica. Buscou-se aporte teórico nas contribuições de Demo (2009), Hora (2011), Frigotto (2004), Gohn (2002), Nogueira, Romanelli, Zago (2000), Nascimento (2006), Paro (2004), Paz (2004), Werle (2008), Sheinvar; Algebaile (2004), entre outros. Na coleta de dados utilizou-se roteiro de entrevista semiestruturada, utilizando-se questionários contendo questões abertas e fechadas, aplicados a uma amostra constituída por 39 (trinta e nove) sujeitos: gestores, professores, pais, coordenadores pedagógicos e autoridades municipais de educação. O estudo realizado ressaltou a importância e a necessidade de um maior conhecimento por parte da comunidade escolar sobre concepção e princípios de gestão democrática, autonomia, participação e sobre gestão do trabalho pedagógico, além de investimentos na formação inicial e continuada dos sujeitos da escola, incluindo o gestor. Enfatiza-se a importância da participação efetiva da comunidade escolar, na perspectiva de contribuir para a superação das contradições sociais que repercutem no seu interior e de auxiliar e fomentar a participação com vistas ao processo de construção de uma sociedade mais humana e democrática.

Submitted by Renata Lopes (renatasil82@gmail.com) on 2016-05-02T11:32:30Z No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) / Approved for entry into archive by Adriana Oliveira (adriana.oliveira@ufjf.edu.br) on 2016-06-02T15:37:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) / Made available in DSpace on 2016-06-02T15:37:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 albavaleriabaensidasilva.pdf: 857786 bytes, checksum: 068abaef6c275ac42d47f41096692cda (MD5) Previous issue date: 2014-09-19 / O presente trabalho, intitulado “O processo de implementação dos conselhos escolares na rede municipal de ensino de Magé/RJ: caminhos para a democracia na escola” teve como objetivo analisar o processo de implementação dos Conselhos Escolares na rede municipal de ensino de Magé, focando no trabalho desenvolvido pelo Departamento de Supervisão Educacional da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC). Essas análises contribuirão para a elaboração de uma proposta de intervenção que vise tornar o processo de implementação mais eficaz. No trabalho, analisou-se a legislação existente acerca da política investigada, relacionando o contexto do município de Magé com as proposições dos documentos oficiais sobre os Conselhos Escolares. Além disso, foram explicitadas de forma detalhada a estrutura da SMEC e em seguida, especificamente o caso da implementação desta política nesta rede de ensino. A realização deste trabalho foi fundamentada nas pesquisas de Bordignon (2000; 2005), Lück (2000;2006) e Dourado (2012) no que diz respeito à gestão educacional democrática e participativa, além de suas abordagens sobre as concepções e propostas de ação dos Conselhos Escolares também fundamentadas em Luiz (2013). Os textos oficiais do Ministério da Educação foram também utilizados como referências fundamentais. Destaca-se no trabalho o desenvolvimento de um Plano de Ação Educacional que compreende estratégias com ações voltadas para formação continuada para supervisores educacionais e conselheiros escolares, acompanhamento das ações dos Conselhos Escolares e a realização do prêmio gestão escolar para valorizar experiências bem sucedidas ocorridas na rede municipal de ensino. / This work, titled " The implementation process of the school councils in the municipal school system of Magé/RJ: paths to democracy at school", aimed to analyze the implementation process of the school boards in the municipal school system of Magé, focusing on the work developed by the Department of Educational Supervision of the Municipal Department of education and culture (SMEC). These analyses will contribute to the elaboration of a proposal for intervention, which aims to make the process more effective implementation. At work, it was examined whether the existing legislation concerning the policy context relating the investigated, city of Magé/RJ with the propositions of the official documents on the school councils. In addition, were explained in detail the structure of the SMEC and then specifically the case of the implementation of this policy in this educational network. This work was based on the research of Bordignon (2000; 2005), Lück (2000; 2006) and Dourado (2012) regarding democratic and participatory educational management, in addition to their approaches on the conceptions and plans of action of the school councils also based on Luiz (2013). The official texts of the Ministry of education were also used as key references. Stands in the work to develop a plan of action comprising Educational strategies with actions geared toward continuing education for educational supervisors and school directors, monitoring the actions of the school councils and the school management award to highlight successful experiences in municipal schools.