Made available in DSpace on 2016-04-25T20:21:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

Made available in DSpace on 2016-04-26T14:56:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Terezinha.pdf: 1411618 bytes, checksum: c982a627318489bd33df3afb8c13fe3a (MD5) Previous issue date: 2007-05-22 / The discussion about the low female partaking in the public sphere, especially in the legislative - a privileged locus for discussing and legislating about the destinies of a nation - has lately frequently arisen. This worry is due to the fact that the woman is considered, according to the law, equal to man in the political sphere. In practice, this equity does not take place. She continues, in spite of the legal equality, badly represented in the Executive as well as in the Legislative. This verification made the legislators create a rule that obliges the parties to present at least 30 % of women candidates in their rolls. The objectives of this thesis are: to go through the political process aiming at the inclusion of women, by obliging the establishment of quotas for women candidates to positions in the Legislative in São Paulo; to discuss the paradoxes (setting up of a system of quotas and the effective participation of women in the decision-making process) faced by the political parties PT, PSDB and PFL and to try to see if it is possible to state that the quotas applied to the election for positions in the legislative, in São Paulo, can be considered an autonomous movement. The focus was on the actors performing parliamentary mandate in the Assembly of São Paulo - parliamentarians elected in the elections of 2002 - and party representatives occupying some type of position in the direction of the PT, PSDB and PFL parties. The results indicate a paradoxical movement: internally, some parties have broadened the discussion and created agencies to foster the number of women candidates, but the majority has not been elected. Another paradox verified is that, in spite of the fact that some parliamentary women present projects concerned with the social change, many of them still continue to make part of the current social and sectarian politics. The small resistance movements, the imperceptible conquests and changes can be considered an autonomous movement because they have an important revolutionary element: they start to change the social relations in the micropolitics in order to, later, reach the social exclusion pattern in the macropolitics / A discussão sobre a baixa participação feminina no espaço público, especialmente no legislativo - locus privilegiado para discutir e legislar sobre os destinos de uma nação - tem aparecido, com freqüência, nos últimos tempos. Essa preocupação decorre do fato de que a mulher é considerada, pela lei, igual ao homem no campo político. Na prática, essa equidade não acontece. Ela continua, apesar da igualdade legal, sub-representada tanto no Executivo, como no Legislativo e no Judiciário. Essa constatação levou os legisladores a criarem uma norma que obriga os partidos a lançarem, pelo menos, 30% de candidatas em suas listas. Os objetivos dessa tese são: percorrer o processo político para inclusão das mulheres, por meio da obrigatoriedade do estabelecimento de cotas para candidatas a cargos no legislativo em São Paulo; discutir os paradoxos (implantação do sistema de cotas e a participação efetiva das mulheres no processo decisório) enfrentados pelos partidos políticos PT, PSDB e PFL e tentar verificar se é possível afirmar que as cotas aplicadas à eleição para cargos no legislativo, em São Paulo, podem ser consideradas um movimento autônomo. Foram enfocados os atores que estão exercendo mandato parlamentar na Assembléia Legislativa de São Paulo parlamentares eleitos no pleito de 2002 - e representantes partidários que ocupam algum tipo de cargo na direção dos partidos PT, PSDB e PFL. Os resultados apontam para um movimento paradoxal: internamente, alguns partidos ampliaram a discussão e criaram instâncias para fomentar o número de candidatas, mas a maioria não se elegeu. Outro paradoxo verificado é que, apesar de algumas parlamentares apresentarem projetos preocupados com a transformação social, muitas ainda continuam fazendo parte da política social vigente e sectária. Os pequenos movimentos de resistência, as imperceptíveis conquistas e transformações podem ser considerados um movimento autônomo porque contêm um elemento revolucionário importante: começam a transformar as relações sociais na micropolítica para, mais tarde, atingir o modelo de exclusão social na macropolítica

O presente trabalho, através do estudo da trajetória dos membros da "geração de 1970", busca explicar como, contando com que recursos e em quais condições um grupo de políticos rio-grandenses logrou, ao final da década de 1920, ascender a posições de poder no Brasil. Definiu-se também os contornos do jogo político no Rio Grande do Sul e no Brasil em termos das práticas e dos recursos que os agentes que nele atuavam deveriam possuir para serem bem sucedidos. Desde os níveis paroquial, estadual e nacional, se pode verificar que este jogo era jogado enquanto uma disputa entre mediadores, que encarnavam posições alcançadas, a partir da liderança sobre parcelas da sociedade que tinham neles seus canais de relação com o mundo jurídico-político. / The present work, through the study of the "generation of 1907" member's trajectories, tries to explain how, counting with which resources and in what conditions agroup of rio-grandenses' politicians achieved, at the end of the 1920, to ascend to powerpositions in Brazil. We also defined the contours of the political game in Rio Grande doSul and Brazil in terms of the practices and resources that the agents that acted in it should possess to be succeed. From the parochial, regional and national levels, it was verified that this game was played as a dispute among mediators, that embodied positions reached through leadership on portions of the society that had in them its relationship channels with the juridical-political world.

Made available in DSpace on 2016-04-26T20:23:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Mauro Barrueco.pdf: 3487734 bytes, checksum: f40560da5811074e7d23e3bcdb912fb5 (MD5) Previous issue date: 2015-09-08 / This study seeks to bring the understanding of tax immunity system according to article 150, VI, "b" and "c" of the Federal Constitution of 1988. Each type of immunity from the constitutional law is analyzed. It is also brought to light the controversy regarding the taxation of the activities of each associative type embraced by the constituent present in the Federal Constitution. Tax exemption is only possible to be dealt with before the mandatory tax jurisdiction that limits the powers of the Federal Government, the Municipalities, the States and the Federal District to create taxes. The tax treatment given to commercial exploitation and to the properties owned by the Church ("b" of article 150, VI of the Constitution of 1988), that is, revenue originating from atypical activities, has always raised doubts in jurisprudence and caused doctrine to have different views, today. It is no different the tax treatment given to production and circulation of goods from entities mentioned in article 150, VI, "c" of 1988 Federal Constitution, since the atypical activities are regarded by many as taxable. Typical activities, in turn, when related to temples of any cult, must be qualified for full immunity while entities of article 150, VI, "c" of the 1988 Federal Constitution, have to face the immunity rules of limited discretionary accountability which depends on the supplementary law. The present investigation discusses the controversy on the adoption of either ordinary or supplementary law. Courts major position is towards ratification of article 14 of the National Tax Code, as a requirement to qualify which entities should be entitled to immunity. Finally, in order no to stay only in theoretical level, this study will analyze the application of immunity to associative types of article 150 , VI, "b" and "c of the Federal Constitution 1988, from the perspective of Brazilian courts / Trata-se o presente trabalho do instituto da imunidade tributária referente ao disposto no art.150, VI, b e c da Constituição Federal de 1988. É analisada cada forma de imunidade das entidades do elenco da norma constitucional, bem como traz a lume as polêmicas quanto à tributação das atividades de cada tipo associativo homenageado pelo constituinte originário na Carta Maior. A imunidade tributária somente é possível de ser tratada diante da Competência Tributária Impositiva ao limitar os poderes da União Federal, dos Municípios, dos Estados e do Distrito Federal em criar tributos. O tratamento tributário dado à exploração comercial e às propriedades pertencentes à Igreja (alínea "b" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988), ou seja, àquelas receitas que são provenientes de atividades atípicas, sempre causaram dúvidas na jurisprudência e dividem a doutrina até hoje. Não diferente é o tratamento tributário dado à produção e circulação de bens das entidades do elenco da alínea "c" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, cujas atividades atípicas, por muitos são entendidas como tributáveis. As atividades típicas, por sua vez, quando inerentes aos templos de qualquer culto, devem ser qualificadas pela imunidade plena, enquanto as entidades da alínea "c" do art. 150, VI da Constituição Federal de 1988, são deparadas com a norma de imunidade de eficácia contida, da qual depende de lei complementar, cuja discussão no presente trabalho traz a polêmica acerca da aplicação da lei ordinária ou da lei complementar; a posição maciça dos tribunais é no sentido da ratificação do art.14 do Código Tributário Nacional, como requisito para qualificar quais entidades devem ser brindadas com a imunidade. Por fim, para não ficar somente no campo teórico, o presente trabalho analisa a aplicação da imunidade aos tipos associativos do elenco das alíneas "b" e "c" do art.150, VI da Constituição Federal de 1988 sob a ótica dos Tribunais pátrios

O presente trabalho, através do estudo da trajetória dos membros da "geração de 1970", busca explicar como, contando com que recursos e em quais condições um grupo de políticos rio-grandenses logrou, ao final da década de 1920, ascender a posições de poder no Brasil. Definiu-se também os contornos do jogo político no Rio Grande do Sul e no Brasil em termos das práticas e dos recursos que os agentes que nele atuavam deveriam possuir para serem bem sucedidos. Desde os níveis paroquial, estadual e nacional, se pode verificar que este jogo era jogado enquanto uma disputa entre mediadores, que encarnavam posições alcançadas, a partir da liderança sobre parcelas da sociedade que tinham neles seus canais de relação com o mundo jurídico-político. / The present work, through the study of the "generation of 1907" member's trajectories, tries to explain how, counting with which resources and in what conditions agroup of rio-grandenses' politicians achieved, at the end of the 1920, to ascend to powerpositions in Brazil. We also defined the contours of the political game in Rio Grande doSul and Brazil in terms of the practices and resources that the agents that acted in it should possess to be succeed. From the parochial, regional and national levels, it was verified that this game was played as a dispute among mediators, that embodied positions reached through leadership on portions of the society that had in them its relationship channels with the juridical-political world.

O presente trabalho, através do estudo da trajetória dos membros da "geração de 1970", busca explicar como, contando com que recursos e em quais condições um grupo de políticos rio-grandenses logrou, ao final da década de 1920, ascender a posições de poder no Brasil. Definiu-se também os contornos do jogo político no Rio Grande do Sul e no Brasil em termos das práticas e dos recursos que os agentes que nele atuavam deveriam possuir para serem bem sucedidos. Desde os níveis paroquial, estadual e nacional, se pode verificar que este jogo era jogado enquanto uma disputa entre mediadores, que encarnavam posições alcançadas, a partir da liderança sobre parcelas da sociedade que tinham neles seus canais de relação com o mundo jurídico-político. / The present work, through the study of the "generation of 1907" member's trajectories, tries to explain how, counting with which resources and in what conditions agroup of rio-grandenses' politicians achieved, at the end of the 1920, to ascend to powerpositions in Brazil. We also defined the contours of the political game in Rio Grande doSul and Brazil in terms of the practices and resources that the agents that acted in it should possess to be succeed. From the parochial, regional and national levels, it was verified that this game was played as a dispute among mediators, that embodied positions reached through leadership on portions of the society that had in them its relationship channels with the juridical-political world.