A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

VIEIRA, Márcia Paula Chaves. Os impasses da Reforma Política no Brasil: uma análise sobre o jogo de posições na Câmara Federal (2003-2015). 2016. 237f. – Tese (Doutorado) – Universidade Federal do Ceará, Programa de Pós-graduação em Sociologia, Fortaleza (CE), 2016. / Submitted by Gustavo Daher (gdaherufc@hotmail.com) on 2016-11-03T16:57:18Z No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Approved for entry into archive by Márcia Araújo (marcia_m_bezerra@yahoo.com.br) on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-11-07T11:10:38Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_tese_mpcvieira.pdf: 2255402 bytes, checksum: 1d4d5d599ab79527f374c00be084ae98 (MD5) Previous issue date: 2016 / The objective of this thesis is to understand how the positions set in the Câmara dos Deputados impasses for political reform. Therefore, I analyzed three special committees and a working group that drew up proposals in the period 2003 to 2015. I used shorthand notes and audios of special committees and the Plenário , followed voting procedures in the Plenário - personally and the official channel of the Câmara Federal . Develop the analysis from the criteria listed by Dahl (1997): 1) Cohesion groups; 2) Identify the political decisions that prevail (number of people affected, extension of the benefit of the decision; effectiveness in the daily lives of citizens, caused changes and priority of government decisions). The anal ysis revealed three political reform projects taken up by the PSDB party, PT and PMDB seeking to build consensus around proposals. However, increased party fragmentation hindered the formation of majorities that could approve the proposed changes. Identifi ed one hegemony dispute scenario characteristic of political struggle, which has won the project that legitimizes the individualization of electoral competition. The consequence for the political system is that the changes accepted by consensus by the poli tical field agents are those that strengthen a distant political class they represent. / O objetivo desta tese foi compreender como o jogo de posições na Câmara dos Deputados construiu impasses para a reforma política. Para tanto, analisei três comissões especiais e um grupo de trabalho que elaboraram propostas no período de 2003 a 2015. Utilizei notas taquigráficas e áudios das comissões especiais e dos Plenários, assim como acompanhei os processos de votação em Plenário — pessoalmente e pelo canal oficial da Câmara Federal. Desenvolvo a análise a partir dos critérios elencados por Dahl (1997), a saber: 1) coesão de grupos e 2) identificação das decisões políticas que prevalecem (número de pessoas afetadas, extensão do benefício da decisão, efetividade no cotidiano dos cidadãos, mudanças provocadas e prioridade das decisões governamentais). A análise revelou três projetos de reforma política protagonizados pelos partidos PSDB, PT e PMDB, que buscavam construir consensos em torno de suas propostas. Entretanto, a fragmentação partidária crescente dificultou a formação de maiorias que pudessem aprovar as mudanças. Identifiquei um cenário de disputa de hegemonia característico da luta política, cujo vencedor tem sido o projeto que legitima a individualização da competição eleitoral. A consequência para o sistema político é que as alterações aceitas consensualmente pelos agentes do campo político são aquelas que fortalecem uma classe política distante de seus representados.

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. / Submitted by Fernanda Percia França (fernandafranca@bce.unb.br) on 2016-12-08T19:23:55Z No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2017-01-06T18:24:42Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Made available in DSpace on 2017-01-06T18:24:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2016_MaríliaSilvadeOliveira.pdf: 2030236 bytes, checksum: c4b61cdc07084f8dd0cf67242c5f034b (MD5) / Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores. ___________________________________________________________________________________________________ ABSTRACT / Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores.

Made available in DSpace on 2015-09-04T02:30:34Z (GMT). No. of bitstreams: 1 000474512-Texto+Completo-0.pdf: 569 bytes, checksum: 7b33c35537440e816419134f78703678 (MD5) Previous issue date: 2015 / This thesis analyzes the nature of the conservatism in contemporary Brazil, emphasizing the values rooted in the popular mind, the recent movements of civil society and the political elites behavior in National Congress. In order to present the meanings of different "conservatisms" in space and time, the research begins with a theoretical mapping of the basic principles of conservative political philosophy, from Edmund Burke to the American neoconservatism. Then, using surveys published by opinion research institutes, it outlines the features of "the Brazilian way of conservatism" and of the traditional values held by significant segments of the population. However, the thesis suggests that the electoral potential of conservatism has not been fully exploited by the major Brazilian political parties, which, in the wake of the "leftist consensus" created during the military regime, remain reproducing the phenomena of "ashamed right", especially in party programs and in the political platforms presented in presidential elections. Nevertheless, this "representative vacuum" would have been felt by sectors of civil society and of the National Congress. Thus, intellectuals, opinion makers and recent social movements have been encouraging a "culture war" in order to win public opinion and implement conservative values also in the political sphere. At he same time, the thesis argues that groups such as the "evangelical bench" and the "bullet bench" have overcome the feeling of "ashamed right" and started to introduce overtitly conservative agendas in parliament, gradually minimizing the "representative vacuum" produced by the political parties. / A presente tese analisa a natureza do conservadorismo no Brasil contemporâneo, enfatizando os valores assentados na mentalidade popular, os recentes movimentos da sociedade civil e o comportamento de elites políticas no Congresso Nacional. A fim de apresentar os significados dos conservadorismos no espaço e no tempo, a pesquisa se inicia com um mapeamento teórico dos princípios basilares da filosofia política conservadora, de Edmund Burke ao neoconservadorismo norte-americano. Em seguida, valendo-se sobretudo de surveys publicados por institutos de pesquisa, delineia-se os traços do "conservadorismo à brasileira" e dos valores tradicionais defendidos por parcelas expressivas da população. Contudo, a tese sugere que o potencial eleitoral do conservadorismo não vem sendo explorado pelos principais partidos políticos brasileiros, os quais, na esteira de um "consenso de esquerda" instalado ainda durante o regime militar, permaneceriam reproduzindo o fenômeno da "direita envergonhada", especialmente no que se refere aos programas partidários e às plataformas políticas apresentadas nas eleições presidenciais. Não obstante, o "vácuo representativo" daí decorrente teria sido percebido por setores da sociedade civil e do Congresso Nacional. Nesse sentido, intelectuais, formadores de opinião e movimentos sociais recentes estariam oferecendo fôlego a uma "guerra cultural" a fim de conquistar a opinião pública e fazer triunfar pressupostos conservadores também na esfera política. Em paralelo, a pesquisa argumenta que grupos como a "bancada evangélica" e a "bancada da bala", tendo superado o sentimento da "direita envergonhada", estariam a introduzir agendas ostensivamente conservadoras no parlamento, minimizando paulatinamente o "vácuo representativo" suscitado pelos partidos políticos.

A efetividade das oposições partidárias é um dos requisitos para o funcionamento adequado do regime democrático. A própria definição mais usual de democracia tem como um dos seus eixos centrais, ao lado da participação inclusiva, a contestação pública, pois é ela que garante o controle do governo e a rotatividade no poder. Não obstante, o estudo do comportamento das oposições parlamentares permanece relativamente negligenciado na literatura de política comparada e até nos estudos de caso. De fato, no contexto da emergência das novas democracias, as oposições partidárias parlamentares acabaram sendo percebidas, mesmo que tacitamente, como possíveis obstáculos àquela que foi e ainda é considerada a grande meta a ser conquista, a governabilidade. Assim, esse hiato se formou e persistiu porque os analistas acabaram privilegiando uma agenda de pesquisas focada na “engenharia constitucional” mais adequada à prevenção da manifestação de múltiplos atores com poder veto às políticas do Executivo. Por outro lado, poucos estudos foram realizados sobre os recursos institucionais à disposição das oposições parlamentares e sobre o uso que elas fazem desses recursos. O objetivo desta tese é analisar estes dois aspectos fundamentais do comportamento das oposições parlamentares no Brasil: (a) os recursos institucionais de que dispõem para fazer frente ao governo e (b) como elas utilizam tais recursos. Para a consecução desse objetivo, utilizo dados documentais e estatísticas descritivas sobre a ação das oposições. Em primeiro lugar, analiso a evolução dos dispositivos constitucionais e regimentais de 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 e 2016, da Câmara e do Senado. Analiso, ainda, a proposição, a tramitação de projetos e as votações nominais, as prerrogativas das mecanismos de fiscalização e controle, tais como as CPIs, as audiências públicas, as convocações de ministros, os requerimentos de informação, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Ouvidoria e a Corregedoria Parlamentar. Depois disso, analiso a utilização desses recursos pelas oposições por meio de dados referentes ao seu comportamento na Câmara dos Deputados no período de 1995 a 2014. A abordagem adotada é a do neoinstitucionalismo da vertente da teoria da escolha racional. Por esse prisma, o foco da análise é delimitado aos objetivos das oposições partidárias enquanto um ator político coletivo orientado por cálculos estratégicos e, simultaneamente, às restrições e incentivos institucionais que estruturam seus ambientes de atuação, ou seja, o eleitoral, o governamental e o judiciário. Os resultados da análise mostram que os blocos partidários de oposição usaram distintas estratégias, impactados pela sua trajetória e pelo cenário político. Os governos FHC propiciaram nas votações majoritárias possibilidades de movimentação de práticas propositivas e constrangedoras, que duplamente expõem as posições alternativas da oposição e as decisões polêmicas da situação. A oposição, liderada pelo Partido dos Trabalhadores, também recorre ao Supremo Tribunal Federal, esticando o jogo político, obtendo com o uso de ADIs vitórias parciais, simbólicas e publicizadoras de suas opiniões e das decisões controversas do governo e dos parlamentares da situação. Além disso, por não ter sido capaz de efetivar as tentativas de fiscalização, através de CPIs, mostra a dificuldade e os empecilhos do exercício da função de controle do governo. A partir de 2003, o bloco opositor, anteriormente governo, liderado pelo PSDD e PFL/DEM, investe na estratégia obstrutiva pura, reduzindo o uso dos recursos propositivos dentro de votações nominais. Além disso, foi mais efetivo na abertura de investigação, através de CPIs no Senado devido a sua bancada ampliada nesta Casa. Entretanto, essas polêmicas também os atingem e podem ter criado uma imagem de oposição disruptiva, não leal e não propositiva. No governo Dilma, na primeira gestão, encontra-se o aprofundamento da obstrução, com a obtenção das maiores vitórias dessa estratégia no período. Também, mobiliza importantes CPIs que abalaram o governo e conjugadas com a obstrução, promoveram frequentes paralisias decisórias. / The effectiveness of partisan opposition is one of the requirements for the proper functioning of the democratic regime. The most common definition of democracy has one of its central axes, alongside inclusive participation, public contestation, since it guarantees governance of the government and rotation in power. Nevertheless, the study of the behavior of parliamentary oppositions remains relatively neglected in the literature of comparative politics and even in case studies. In fact, in the context of the emergence of new democracies, parliamentary partisan oppositions were eventually perceived, even tacitly, as possible obstacles to what was and still is considered the great goal to be achieved - governability. Thus, this hiatus was formed and persisted because the analysts ended up favoring a research agenda focused on "constitutional engineering" more adequate to prevent the manifestation of multiple actors with veto power to the policies of the Executive. On the other hand, few studies have been done on the institutional resources available to parliamentary opposition and on their use of these resources. The purpose of this thesis is to analyze precisely these two fundamental aspects of the behavior of parliamentary oppositions in Brazil: (a) the institutional resources they have to face the government and (b) how they use such resources. In order to achieve this objective, I use documentary data and descriptive statistics on opposition actions. First, I analyze the evolution of the constitutional and regimental provisions of the House and the Senate of 1832, 1854, 1928, 1934, 2936, 1947, 1952, 1955, 1972 and 2016. I also analyze the proposal and process of projects, the prerogatives of the control and control mechanisms, such as the CPIs, the public hearings, the convocations of ministers, the information requirements, the Ethics and Parliamentary Decree Council, the Ombudsman the Parliamentary Corregedoria. After that, I analyze the use of these resources by the opposition through data on their behavior in the Chamber of Deputies from 1988 to 2010. The approach adopted is that of the neoinstitutionalism of the rational choice theory. From this perspective, the focus of the analysis is delimited to the objectives of the party oppositions as a collective political actor oriented by strategic calculations, and simultaneously to the institutional constraints and incentives that structure their working environments, that is, the electoral, the governmental and the the judiciary. The results of the analysis show that opposition party blocs have used different strategies, impacted by their trajectory and the political scenario. The FHC governments favored in the majority voting possibilities of moving propositional and constraining practices, which doubly expose the alternative positions of the opposition and the controversial decisions of the situation. The opposition, led by the Workers' Party, also appeals to the Federal Supreme Court, stretching the political game, obtaining with Adis partial victories, symbolic and publicizing their opinions and the controversial decisions of the government and parliamentarians of the situation. Moreover, because it has not been able to carry out the inspection attempts, through CPIs, it shows the difficulty and obstacles to the exercise of the government control function. Since 2003, the opposition bloc, formerly government, led by the PSDD and DEM, invests in the pure obstructive strategy, reducing the use of propositional resources within nominal votes. In addition, it was more effective in opening investigations, through Senate CPIs due to its expanded counterpart in this House. However, these polemics also hit them and may have created a disruptive, non-loyal and non-propositional image of opposition. In the Dilma government, in the first management, one finds the deepening of the obstruction, with obtaining the greater victories of this strategy in the period. Also, it mobilizes important CPIs that shook the government and combined with the obstruction, promoted frequent decision paralysis.

O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em História, 2014. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:21Z No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-09-09T20:35:46Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2014_ HerbertGlerMendesdosAnjos.pdf: 1488803 bytes, checksum: 30bf59892bc71aea2d3d174b4f9e6c53 (MD5) / O Partido Socialista Brasileiro (PSB) é objeto de pesquisa desta dissertação de mestrado. Os enfoques deste trabalho estão situados na análise da formação do PSB, partido político surgido no processo de redemocratização brasileira de 1945, por meio da ação de variados atores com experiências e ideias políticas que, embora estivessem todas no campo ideológico da esquerda, eram substantivamente distintas do pensamento de esquerda, mais ortodoxo, em especial o marxismo stalinista do PCB. Este trabalho também consiste em analisar os elementos peculiares que caracterizaram o projeto socialista democrático do PSB, que combinava igualdade social com liberdades civis e políticas. Enfatiza-se na análise as modificações sofridas pelo projeto e pelo discurso do PSB, que são visíveis a partir da década de 1950. Por fim, analisa-se a história do partido no período entre 1945-1965. Debruçamo-nos sobre a experiência e sobre o percurso do socialismo democrático no Brasil por meio das ações do partido em todo esse período democrático. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The Brazilian Socialist Party (PSB) is the research object of this dissertation. The approaches that work are situated in analyzing formation of the PSB, political party, emerged in the 1945 Brazilian democratization process, through the action of actors with varying experiences and political views, even though they were all on the ideological left field, were substantively distinct from left thinking, more orthodox , especially the Stalinist Marxism of the PCB. This work also consists of analyzing the peculiar elements that characterized the democratic socialist project of the PSB, which combined social equality with civil and political liberties. We emphasize the analysis the changes undergone by the project and by the discourse of the PSB that are visible from the 1950s. Finally, we analyze the history of the party in the period 1945 to 1965. We focused on the experience and on the path of democratic socialism in Brazil through the actions of the party in all this democratic period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. / Submitted by Raquel Viana (raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:56:13Z No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Approved for entry into archive by Raquel Viana(raquelviana@bce.unb.br) on 2014-12-29T15:57:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-12-29T15:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 1 2010_KleberChagasCerqueira.pdf: 664543 bytes, checksum: 61bd2e14624d9b10ff370e4deab2e1c1 (MD5) / O objeto deste trabalho são as mudanças programáticas do Partido dos Trabalhadores – PT, entre as eleições presidenciais de 1989 e 2006, no tocante às suas propostas de política econômica, com foco na visão do partido sobre as estratégias para o desenvolvimento do País. Apresenta uma nova possibilidade de abordagem teórica, o Referencial das Coalizões de Defesa – RCD, para interpretar mudanças programáticas em partidos políticos e avaliar em que medida tal abordagem se mostra operacional e promissora para enriquecer esse campo de investigação. O trabalho procura dialogar criticamente com os estudos que interpretam as mudanças programáticas em partidos como resultantes de uma racionalidade instrumental: como adaptações voltadas à melhoria de seus desempenhos eleitorais. E também com aquelas análises que julgam serem essas mudanças fundamentalmente explicadas pelos aspectos sócioeconômicos do contexto de atuação dos partidos, destinando, portanto, pouco ou nenhum papel às ideias e à dinâmica própria do sistema de crenças dos partidos nessas transformações. Avalia-se se a trajetória programática do PT exige, para sua melhor compreensão, uma investigação mais profunda da formação e do desenvolvimento do sistema de crenças petista e, recorrendo ao conceito de mudança decisiva em políticas, do RCD, investiga-se a hipótese de que não houve mudança decisiva nas propostas de desenvolvimento do país que o PT defendeu, no período examinado. Nesse sentido, as alterações programáticas verificadas teriam ocorrido em aspectos secundários, ou apenas em parte do núcleo da política do sistema de crenças petista, e resultado das transformações econômicas do País. Essa trajetória seria resultado de um processo de aprendizado politicamente orientado, apoiado em mudanças da compreensão do partido sobre os problemas do País, e também em sua adaptação a perturbações externas, destacando-se as profundas transformações ocorridas no cenário político e econômico mundial do período. A partir de uma revisão da literatura sobre o debate econômico brasileiro no período entre 1950 e 1980, caracterizado pela hegemonia do pensamento desenvolvimentista, procurou-se identificar as coalizões de defesa aí presentes e como elas influenciaram na formação do sistema de crenças petista sobre política econômica. Em seguida, analisaram-se os principais documentos programáticos do PT para interpretar as propostas de política econômica defendidas nas resoluções partidárias e nos programas eleitorais divulgados durante as campanhas eleitorais à Presidência da República entre 1989 e 2006. A aplicação do referencial teórico e da metodologia das coalizões de defesa permitiu perceber com muito mais clareza o sentido histórico das mudanças programáticas vividas pelo PT, além de situar a construção política e programática desse partido de forma muito mais precisa no contexto histórico do debate econômico brasileiro e das heranças teóricas e políticas do ideário econômico petista. ____________________________________________________________________________________ ABSTRACT / The object of this work is the programmatic changes of the Workers Party - PT, throughout the presidential elections between 1989 and 2006, with regard to their economic policy proposals, focused on the vision of the Party concerning strategies for the development of the country. It offers a new possibility of theoretical approach, the Advocacy Coalition Framework, to interpret programmatic changes in political parties and assess the extent to which such an approach is operational and useful to enrich this field of research. This work seeks to critically dialogue with studies which interpret partisan programmatic changes as a result of an instrumental rationality: as adjustments aiming to improve their electoral performance. It also seeks to dialogue with those analysis which say that these changes are mainly explained by the socialeconomic aspects of the work context of the parties and which design, therefore, little or no role to the ideas and the dynamics of the beliefs system of the political parties in these transformations. The work assesses whether the trajectory of the Workers Party’s program requires, for its better understanding, a deeper investigation of the formation and the development of the Workers Party’s beliefs system, and using the concept of decisive change in policies of the Advocacy Coalition Framework, it investigates the hypothesis that there was no decisive change in the Workers Party’s proposals for the development of the country, in the period examined. In this sense, the programmatic changes observed would refer to secondary concerns or only to part of the core of the Workers Party’s policy beliefs system, as a result of the economic transformation of the country. This trajectory would be the result of a policy-oriented learning process, supported on changes in the Party's understanding of the problems of the country, and also on its adaptation to external perturbations, considering the profound changes occurring in the political and economic world along the period. From a literature review of the Brazilian economic debate in the period between 1950 and 1980, characterized by the hegemony of the developmentalism thought, the work tries to identify the existing advocacy coalition and how they have influenced the formation of the Workers Party’s beliefs system regarding economic policy. In addition, the work analyzed the main programmatic documents of the Workers Party in order to interpret the economic policy proposals advocated in partisan resolutions and in the electoral programs announced during the election campaign for the presidency between 1989 and 2006. The application of the Advocacy Coalition Framework allowed a clearer perception of the historical meaning of the programmatic changes experienced by the Workers Party, and also placed the policy and the programmatic construction of that party precisely in the historical context of Brazilian economic debate and the theoretical and political legacies of the Workers Party’s economic ideology.