O presente trabalho examina a imunidade tributária dos partidos políticos e de suas fundações, prevista no art. 150, VI, “c”, e § 4º, da Constituição Federal, investigando sua natureza, fundamentos e alcance, a fim de demonstrar que não comporta a interpretação ampliativa utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no tocante às imunidades em geral. Para tanto, ressalta-se a sua natureza instrumental, de garantia ao exercício da cidadania; sua excepcionalidade frente ao dever fundamental de pagar impostos; sua necessária vinculação às finalidades essenciais dos partidos políticos e fundações partidárias; a necessidade de se adotar interpretação que considere os demais direitos fundamentais por ela afetados, como por exemplo os direitos econômicos, e que além disso avalie sua eficácia no plano real, de modo a descobrir se realmente atinge seu propósito garantista, se é ineficaz, ou se configura um privilégio contrário à igualdade tributária. / This paper examines the tax immunity of political parties and their foundations, provided for in art. 150, VI , “c” , and § 4 of the Federal Constitution, investigating their nature, rationale and scope in order to demonstrate that it doesn't entail the ampliative interpretation used by the Supreme Court concerning immunities in general. Therefore, we emphasize its instrumental nature, as a guarantee to the exercise of citizenship; an exceptionality towards the fundamental duty to pay taxes; its necessary bond to the essential purposes of political parties and party foundations; the need to adopt the interpretation that considers the other fundamental rights affected by it, such as economic rights, and also evaluate its effectiveness in a real plan in order to find out if really reaches its right assuring purpose, If it is ineffective, or configuring a privilege contrary to tax equality.

Orientador: Francisco M. C. de Oliveira / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T20:20:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Cesar_BeneditoTadeu_D.pdf: 11103649 bytes, checksum: b17730eb90b5439dbcc9ac712bed697d (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado. / Abstract: Not informed. / Doutorado / Doutor em Sociologia

Orientador: Leoncio Martins Rodrigues / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-20T21:34:02Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lima_HamiltonGarciade_M.pdf: 26360909 bytes, checksum: 58516a19e5271ef49f8142f68ab81f68 (MD5) Previous issue date: 1995 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Caio Navarro de Toledo / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-25T08:14:23Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fialho_CarlosEduardoMachado_M.pdf: 11322404 bytes, checksum: a083426d3594696c085f12c4d3de6758 (MD5) Previous issue date: 1999 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Armando Boito Junior / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciencias Humanas / Made available in DSpace on 2018-07-19T00:57:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 DiasFilho_GuilhermeCavalheiro_M.pdf: 2860113 bytes, checksum: 1937eeb429d27ba933e1a893e9444db4 (MD5) Previous issue date: 1994 / Resumo: Não informado / Abstract: Not informed. / Mestrado / Mestre em Ciência Política

Orientador: Oswaldo Martins Estanislau do Amaral / Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-27T03:58:41Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Martins_RicharddeOliveira_M.pdf: 1918200 bytes, checksum: c2303a7b52e13bc0703224afe53488bf (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Empreendemos uma reconstrução crítica do debate sobre a regulamentação do direito de tendências internas no Partido dos Trabalhadores (PT) entre 1986 e 1992. Na análise do processo, constatamos o caráter seletivo da implementação das resoluções sobre tendências, mais relacionada com as estratégias e táticas de atuação de cada grupo do que propriamente com sua (in)adequação às regras formais de funcionamento partidário. Assim, a regulamentação se configurou como um instrumento disciplinar de restrição, que pôde ser mobilizado para excluir agrupamentos inteiros do PT / Abstract: Our work undertakes a critical reconstruction of the debate on the regulation of the internal tendencies¿ right in Brazilian Workers¿ Party (PT) between 1986 and 1992. We state that the process of regulation and interpretation of this right had a selective character, and that its consequences were more related to the different strategies and tactics chosen by each fraction than properly to the (in)adequacy of those groups to the formal party rules. Thus, the regulation could be used as a disciplinary restriction tool, mobilized to exclude fractions of the party / Mestrado / Ciencia Politica / Mestre em Ciência Política

Orientador: Rachel Meneguello / Tese (doutorado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas / Made available in DSpace on 2018-08-27T07:26:42Z (GMT). No. of bitstreams: 1 SandesFreitas_VitorEduardoVerasde_D.pdf: 3249531 bytes, checksum: 06ed4e22ea07dbda20fcfee392f734a2 (MD5) Previous issue date: 2015 / Resumo: Esta tese de Doutorado tem como objetivo analisar a lógica de composição de alianças partidárias nos estados brasileiros, no período de 1986 a 2010, tendo como foco de análise quatro estados: Piauí, Ceará, São Paulo e Rondônia. Esta pesquisa buscou compreender como os partidos políticos têm se articulado nos estados brasileiros para a formação de alianças eleitorais e de governo no atual regime democrático. A maior parte da literatura que trata sobre política estadual tem utilizado o argumento de Lima Júnior (1983; 1997) para afirmar que os estados brasileiros possuem dinâmicas políticas particulares e diferenciadas entre si, operando, nesses contextos, "racionalidades políticas contextuais" próprias de cada estado. No entanto, uma vertente mais recente de estudos aponta para uma tendência crescente de alinhamento entre o nível presidencial e estadual de disputas eleitorais, principalmente a partir das eleições gerais de 1994, levando à "presidencialização da competição eleitoral". Isso teria ocorrido a partir da influência da dinâmica bipolarizada de disputas nos pleitos presidenciais entre PT e PSDB sobre as estratégias aliancistas nas eleições para governador nos estados brasileiros. Os achados desta pesquisa apontam para duas conclusões. Primeiramente, as arenas eleitorais dos estados têm sido, cada vez mais, impactadas pela "presidencialização" da competição, a partir de 1994, diante da estratégia de coordenação de candidaturas por PT e PSDB, limitando os alcances da tese de Lima Júnior para o período em análise neste trabalho. Já quanto às alianças partidárias no âmbito do governo, a tese de Lima Júnior tem maior poder explicativo, pois a dinâmica política na arena governamental estadual permite que os partidos se aliem seguindo os ditames particulares da política do estado, favorecendo acordos que contemplem interesses políticos contextuais / Abstract: This PhD thesis aims to analyze the logic of formation of party alliances in Brazilian states in 1986-2010, focusing on the following states: Piauí, Ceará, São Paulo and Rondônia. The research sought to understand how the political parties articulated themselves in the Brazilian states in order to form of electoral and government alliances in the current democratic regime. Most of the literature that deals with local policy is using the argument of Lima Júnior (1983; 1997) that Brazilian states have particular dynamics and different political paths among themselves, operating in these circumstances under specific "contextual political rationalities" at each state. However, a more recent aspect of studies point to a growing trend of alignment between the presidential and state-level electoral disputes, mainly from the general elections of 1994, generating the "presidentialization of electoral competition". This would have happened because of the influence of bipolar dynamic on the disputes of presidential elections between PT and PSDB on strategies of alliances in the state level elections/campaign in Brazil. The findings of this study point to two conclusions. First, the state electoral arena has been increasingly impacted by "presidentialization" of electoral competition, since 1994, in face of PT and PSDB strategy to coordinate campaigns in the states, indicating the limits of the Lima Júnior thesis for the period analyzed in this work. Secondly, as for the party alliances within the government, Lima Júnior¿s thesis has more explanatory power, as the local political dynamic within the government allows parties to join forces following the particular political logic of each state, favoring agreements that cover the contextual political interests / Doutorado / Ciencia Politica / Doutor em Ciência Política

Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-02T18:39:35Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Prezada Leila, Os textos dos Agradecimentos/ Resumo e Abstract devem estar JUSTIFICADOS. Aguardo correção e uma nova submissão. Grata Renata on 2015-03-03T17:21:04Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-03T21:27:23Z No. of bitstreams: 2 Lealdade_Partidaria_v150302_sv.pdf: 3959328 bytes, checksum: 407700b6432b2d7388dd184d1ba8f42e (MD5) Lealdade_Partidaria_v150303_sv.pdf: 3959268 bytes, checksum: 9e642f3665c1e6ba0266b158d7d78f97 (MD5) / Rejected by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br), reason: Alterações encaminhada por e-mail. on 2015-03-04T17:26:28Z (GMT) / Submitted by Leila Albuquerque Rocha Pereira (leilaarocha@gmail.com) on 2015-03-04T17:45:24Z No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Approved for entry into archive by Renata de Souza Nascimento (renata.souza@fgv.br) on 2015-03-04T17:51:37Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) / Made available in DSpace on 2015-03-04T18:26:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Lealdade_Partidaria_v150304_sv.pdf: 3959101 bytes, checksum: 0fd14995142a395a482aca4f2447bf4a (MD5) Previous issue date: 2015-02-05 / Brazil’s current political system is marked by the large number of parties and also by strong inter-party transit: today, more than 30 parties dispute elections and in both the legislative and the executive positions, the number of politicians with exclusive membership to a single party has fallen considerably. In this scenario, the investigation of the characteristics of the party switching process is fundamental for a better understanding of the Brazilian political party system. Seeking to deepen the knowledge on this topic, we set out to answer two questions: 1. Is the mayors and the city-councilman decision concerning party switching affected by their performance in the elections and also by the result of the elections to the state government? 2. Are the strategies of party switching or party loyalty effective? To answer these questions, we used data from municipal elections for mayor and city-councilman from 2000 to 2012 and estimated the above effects through Discontinuous Regression Design and also using the Instrumental Variables Method. / O sistema político brasileiro atual é marcado pelo número expressivo de partidos e também pelo forte trânsito interpartidário: hoje, mais de 30 partidos disputam eleições e, tanto em cargos do legislativo quanto do executivo, o número de políticos com filiação exclusiva a uma única legenda vem caindo consideravelmente. Nesse cenário, a investigação das características do processo de migração entre partidos torna-se fundamental para a melhor compreensão do sistema político-partidário brasileiro. Buscando aprofundar o conhecimento sobre esse tema, nos propusemos a responder duas questões: 1. Como o resultado das eleições municipais e estaduais afetam a decisão dos prefeitos e vereadores de permanecerem fiéis ou migrarem de partido? 2. Qual a eficácia das estratégias de migrar ou permanecer fiel? Para responder a essas questões, utilizamos dados das eleições municipais para prefeito e vereador de 2000 a 2012 e estimamos os efeitos descritos acima por meio do Desenho de Regressão Descontínua e também utilizando o método de Variáveis Instrumentais.

Made available in DSpace on 2010-04-20T20:13:37Z (GMT). No. of bitstreams: 1 72050100760.zip: 3381510 bytes, checksum: cb1f1f2c5cb91d9e26f928eb613c71d0 (MD5) Previous issue date: 2009-03-05T00:00:00Z / The present work aims to evaluate the impacts originated in the electoral rules of Brazilian political system on the congressmen behavior. The main focus relies on their decision on the federal budget amendments. The traditional literature assumes their choices are linked with the formation of the informal electoral district. Incentives that drive congressmen to individually behave during electoral periods would keep the same direction during their mandates. This set of incentives creates a completely non-organized Congress, where parties have no influence. With an extreme opposed interpretation, some authors do not accept the traditional vision, showing up more coordinated and organized motivation for congressmen actions. Parties have an important role in this new set of incentives. However, this newer literature did not investigate the incentives for the budget amendments choice, a blank that this research intended to fill up. The results found confirm the newer interpretation about the Brazilian political system. In the first chapter, new indexes that measure electoral concentration are indicated. Their results suggest that votes are more dispersed than accepted by the traditional literature. In the second chapter, the political dominance is considered. The investigation shows that such concept can not be accepted as the rule for the system as a whole. In its place, models that consider the interdependence between mayors and congressmen election seem more appropriated to represent the entire political system. In the last chapter, the research directly focuses on the incentives on the budget amendments. Its results suggest that congressmen decisions are influenced not only by their individual results in the election, but they consider city mayors' party as well. Moreover, data indicate the existence of a timing cycle of different incentives depending on the mandate moment. The evidences brought by this work show advances in the new literature about the Brazilian political system and demand more research that wider the comprehension about so relevant theme. / O presente trabalho objetiva avaliar os impactos provenientes das regras eleitorais do sistema político brasileiro sobre o comportamento dos deputados federais, em particular, quanto à decisão de alocação de recursos orçamentários através das emendas feitas ao Orçamento. A literatura tradicional pressupõe que estas escolhas estarão vinculadas essencialmente à formação e manutenção do reduto eleitoral de domínio do deputado. Os incentivos, que direcionariam a ação completamente individual dos candidatos no período de eleições, permaneceriam na mesma direção durante a atuação do parlamentar eleito. Isto resultaria em uma Câmara de Deputados completamente desarticulada, sem nenhuma influência dos partidos políticos. No extremo oposto deste cenário, ainda que parcela dos autores assuma posição intermediária, interpretações recentes contestam esta visão, trazendo diferentes motivações para a atuação individual do parlamentar, mais organizadas e coordenadas, atribuindo papel ao funcionamento dos partidos. Esta literatura mais atual, porém, não investigou os incentivos para a proposição de emendas orçamentárias, lacuna que este trabalho pretendeu cobrir. Os resultados encontrados aqui corroboram a interpretação mais recente sobre o funcionamento do sistema político. No capítulo primeiro, em que são propostos indicadores que avaliam a concentração eleitoral dos deputados paulistas, os resultados indicam que as votações não são tão concentradas como a interpretação tradicional afirma. No segundo capítulo, é avaliada empiricamente a possibilidade da existência da dominância política para o caso de São Paulo. Esta investigação sugere que este conceito não pode ser afirmado como a regra para o sistema político. Em seu lugar, os modelos trabalhados, em que as eleições para deputado e prefeito mostram ser correlacionadas, parecem refletir melhor o funcionamento do sistema político nacional. Por fim, o terceiro capítulo verifica os incentivos para a proposição de emendas. Seus resultados sugerem que os deputados se influenciam não só por seus resultados individuais nas eleições, mas levam em conta as cidades em que os prefeitos são de seu partido. Além disto, os dados sugerem haver a existência de um ciclo de alocação de emendas de acordo com o momento ao longo do mandato. As evidências trazidas por este trabalho sugerem avanços na literatura recente sobre o sistema político brasileiro e merecem novas investigações que ampliem a compreensão sobre tema tão relevante.

Dans le long processus de construction du système des partis brésilien, l'incertitude persiste sur la possibilité de faire avancer le processus de nationalisation des partis. Les partis politiques brésiliens avec leurs bases organisationnelles et leurs votes électoraux sont-ils nationalisés ou régionalisés par territoire national? La thèse proposée est qu'il ya une nationalisation progressive des partis brésiliens, depuis la première expérience démocratique (1945-1964), à travers le système des deux partis de la dictature civilo-militaire (1964-1986) à la démocratie (1986-2014), ce qui réduit les effets de régionalisation caractéristique des premières phases des partis du pays. Par conséquent, l'analyse se concentrera sur un indicateur important pour mesurer le degré de nationalisation du parti, à savoir: Parti Nationalisation Score (PNS). Les données empiriques qui seront utilisées pour analyser la nationalisation du parti brésilien proviennent des statistiques électorales des partis politiques pour occuper un siège à la Chambre des représentants et dans les assemblées publiques disponibles dans la base de données de la Cour Supérieure (TSE) ou de la recherche documentaire bibliographique. Les résultats de cette thèse montrent que les partis brésiliens contemporains se situent à un haut niveau de nationalisation, se distanciant du régionalisation. / No longo processo de construção do sistema partidário brasileiro, uma incerteza ainda paira sobre a possibilidade de avanço do processo de nacionalização partidária. Por acaso estariam os partidos políticos brasileiros com suas bases organizativas e votações eleitorais nacionalizadas ou regionalizadas pelo território nacional? A tese proposta é de que há uma gradativa nacionalização dos partidos brasileiros, desde a primeira experiência democrática (1945-1964), passando pelo bipartidarismo da ditadura civil-militar (1964-1986) até a redemocratização (1986-2014), diminuindo os efeitos característicos de regionalização das primeiras fases de partidos do país. Para tanto, a análise se concentrará em um importante indicador para mensurar o grau de nacionalização partidária, qual seja: o Party Nationalization Score (PNS). Os dados empíricos que serão usados para analisar a nacionalização partidária brasileira provêm das estatísticas eleitorais dos partidos políticos para ocupação de uma cadeira na Câmara dos Deputados e nas Assembleias Estaduais disponíveis no banco de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou de pesquisa bibliográfica documental. Os resultados desta tese mostram que os partidos brasileiros contemporâneos estão em um patamar elevado de nacionalização distanciando-se da regionalização. / In the long process of building the Brazilian party system, uncertainty still lingers over the possibility of advancing the process of party nationalization. Are the Brazilian political parties with their organizational bases and electoral votes nationalized or regionalized by national territory? The thesis proposed is that there is a gradual nationalization of Brazilian parties, from the first democratic experience (1945-1964), through the bipartisanship of the civil-military dictatorship (1964-1986) to the re-democratization (1986-2014), reducing the effects of the characteristic regionalization of the first phases of the country's parties. To do so, the analysis will focus on an important indicator to measure the degree of party nationalization, namely: Party Nationalization Score (PNS). The empirical data that will be used to analyze the Brazilian party nationalization comes from the electoral statistics of the political parties to occupy a seat in the Chamber of Deputies and in the State Assemblies available in the database of the Superior Electoral Court (TSE) or from bibliographic documentary research. The results of this thesis show that contemporary Brazilian parties are on a high level of nationalization, distancing themselves from regionalization.