Orientador: Benedito Rodrigues de Moraes Neto / Banca: Luciana Togeiro de Almeida / Banca: Lia Hasenclever / Resumo: O presente trabalho procura investigar inicialmente a questão das patentes, enfatizando a construção do marco regulatório internacional sobre o tema e o debate sobre o patenteamento de medicamentos. Busca-se em seguida caminhar na direção da discussão do licenciamento compulsório de medicamentos como instrumento fundamental de proteção à saúde pública nos países em desenvolvimento (PEDs), procurando tanto explicitar sua inserção no marco regulatório internacional como averiguar sua efetiva utilização. Para tanto, analisar-se-á o tema a partir da inserção da proteção aos direitos de propriedade intelectual nas regras multilaterais de comércio, através do Acordo Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS), de 1995, no âmbito da Organização Mundial do Comércio, no qual todos os países-membros da OMC teriam que reconhecer patentes em todos os campos tecnológicos, inclusive para produtos e processos farmacêuticos. Foi possível observar que, à luz desse novo marco regulatório internacional, os interesses das grandes companhias farmacêuticas e dos países desenvolvidos (notadamente os Estados Unidos da América) - que buscam por meio do monopólio via patentes elevar os retornos econômicos dos investimentos em P&D e limitar a eventual concorrência dos países em desenvolvimento - se contrapõem aos interesses das organizações de defesa dos direitos humanos e dos PEDs, que buscam garantir que medicamentos essenciais estejam disponíveis a preços acessíveis, de modo a permitir a sustentabilidade de programas sociais relacionados à saúde pública. A partir dessa constatação, e considerando a crise global da AIDS e a Declaração de Doha sobre o Acordo TRIPS e a Saúde Pública, de 2001 - que reforçou a importância da licença compulsória - o trabalho se volta para as experiências dos PEDs, especialmente o Brasil, que concederam... (Resumo completo, clicar acesso eletrônico abaixo) / Abstract: This paper aims initially to investigate the issue of patents emphasizing the construction of the international regulatory framework on the topic, and to debate on the patenting of medicines. From this point, it addresses the discussion of compulsory licensing of patented medicines as a fundamental instrument of public health protection in developing countries, seeking to explicit its inclusion in the international regulatory framework as well as ascertaining its effective usage. Therefore, it will examine the issue from the insertion of the intellectual property rights in the multilateral trade rules through the Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights (TRIPS) Agreement in 1995 of the World Trade Organization, in which all WTO members would have to recognize patents in all technological fields, including pharmaceutical products and processes. It was possible to observe, according to the new international regulatory framework, that the interests of the large pharmaceutical industry (known as big pharma) and developed countries (notably the United States of America) - which seek by patent monopoly to raise the economic returns of investment in R & D and to limit competition from developing countries - oppose the interests of human rights organizations and developing countries, which seek to ensure that essential drugs are available at affordable prices, in order to make sustainable public health policies. After this, and considering the AIDS global crisis and the Doha Declaration on the TRIPS Agreement and Public Health (2001), which emphasized the importance of compulsory license - the paper turns to the experiences of developing countries, especially Brazil, which granted compulsory licensing for access to medicines, mostly antiretroviral. It was possible to conclude that despite the effectiveness results obtained of the usage of compulsory licensing by developing... (Complete abstract click electronic access below) / Mestre

Indecopi has within its functions the defense of free competition and the protection of intellectual property. This institutional design has the advantage of being able to see more clearly what are the points of convergence between the two subject-matter, harmonize them and achieve the goals they have in common. Within this convergence, there are sensitive issues as the granting of compulsory licenses. In this work, we highlight that compulsory licenses are exceptional measures and, to consider its granting, the State must have a procedure that provides confidence and predictability to citizens and clear definitions of what is meant by public interest, emergency and national security. Finally, it is proposed that the granting of compulsory licenses should be justified by a cost benefit analysis showing that is the best choice. / El Instituto Nacional de Defensa de la Competencia y de la Protección de la Propiedad Intelectual (Indecopi) tiene entre sus funciones tanto la defensa de la libre competencia como la protección de la propiedad intelectual. Este diseño institucional tiene la ventaja de permitir apreciar con mayor claridad cuáles son los puntos de convergencia entre ambas materias, armonizarlos y conseguir los objetivos que tienen en común. Dentro de esta convergencia, existen temas sensibles, como el otorgamiento de licencias obligatorias, por lo que en el presente trabajo se destaca su carácter de medida excepcional y se plantea que, para considerar su otorgamiento, el Estado debe contar con un procedimiento que brinde confianza y predictibilidad a la ciudadanía y con definiciones claras sobre qué debemos entender por interés público, emergencia y seguridad nacional. Finalmente, se propone que su otorgamiento tenga justificación en un análisis costo beneficio que arroje como resultado que, en efecto, era la opción más adecuada.

Orientador: Marianne Hoeltgebaum. / Dissertação (Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Regional de Blumenau, Blumenau,

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação em Economia, 2016. / O presente trabalho pretende contribuir para o aprimoramento da regulação econômica do mercado farmacêutico no Brasil. Concentra-se em especial na metodologia de reajustes anuais de preços. Fornece uma avaliação dos resultados alcançados nos últimos anos, aponta problemas e dificuldades na metodologia e sugere alterações para a sua melhoria. / This paper aims at making a contribution to improving the economic regulation of the pharmaceutical market in Brazil. It focuses on the methodology for the yearly updates of the price cap for drugs. The paper offers an evaluation of the results of the current methodology in the last years, identifies problems and difficulties in the methodology and makes suggestions for its improvement.

Submitted by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-07-11T17:27:50Z No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado de Auristela.pdf: 1377549 bytes, checksum: b9feb4e0fa2f49f0d6e56de4665b6a83 (MD5) / Approved for entry into archive by LIVIA FREITAS (livia.freitas@ufba.br) on 2016-07-11T17:29:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado de Auristela.pdf: 1377549 bytes, checksum: b9feb4e0fa2f49f0d6e56de4665b6a83 (MD5) / Made available in DSpace on 2016-07-11T17:29:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Tese de Doutorado de Auristela.pdf: 1377549 bytes, checksum: b9feb4e0fa2f49f0d6e56de4665b6a83 (MD5) / O objetivo desta pesquisa foi o de investigar e desenvolver uma metodologia para valoração de patentes, fundamentada em métodos e modelos retirados da literatura, inter-relacionada com técnicas, classificações, desenvolvimento científico e tecnológico no contexto socioeconômico brasileiro. Pressupõe-se que independentemente do modelo empregado, o cerne é uma base de dados fidedigna. Assim, a partir dela, é possível ter valorações com maior possibilidade de evidenciar a realidade socioeconômica e, consequentemente, com maior poder no processo de negociação. O proceder metodológico utilizado foi, primeiramente, a estruturação da mensuração do valor a partir de concepções teóricas existentes, após, foram definidas estratégias para utilização dos modelos encontrados na literatura, e, finalmente, a aplicação prática à patente de invenção, objeto deste estudo. Os resultados sugerem que a subjetividade não pode impactar a avaliação ao ponto de não se ter base plausível para a mensuração do valor da capacidade inventiva, à medida que, também, não pode cercear a criatividade, a inteligência e a inovação que tem transformado positivamente a vida em sociedade.

Submitted by Jacileide Oliveira (jacileideo@gmail.com) on 2014-01-06T15:31:37Z No. of bitstreams: 1 EMMANUEL SOUSA DE ABREU.pdf: 743605 bytes, checksum: 5fe60ef3949ddf022e95014a1421b2e8 (MD5) / Approved for entry into archive by Vania Magalhaes (magal@ufba.br) on 2014-01-22T13:26:04Z (GMT) No. of bitstreams: 1 EMMANUEL SOUSA DE ABREU.pdf: 743605 bytes, checksum: 5fe60ef3949ddf022e95014a1421b2e8 (MD5) / Made available in DSpace on 2014-01-22T13:26:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 EMMANUEL SOUSA DE ABREU.pdf: 743605 bytes, checksum: 5fe60ef3949ddf022e95014a1421b2e8 (MD5) / A captação de recursos para projetos inovadores é assunto relevante e com características peculiares já que esses tendem a terem altos níveis de intangibilidade, difícil apropriação e assimetria informacional que acabam por conferir altos riscos e custos às organizações. Avaliar se esse processo de financiamento gera efeitos na estrutura de capital das empresas permite encontrar evidências de restrições a processos de inovação. Nesse caminho, o presente trabalho avaliou a existência de relações entre estrutura de capital e inovação tecnológica no ambiente brasileiro. O universo de análise da pesquisa envolveu o estudo de variáveis de empresas brasileiras de capital aberto dos ramos de Tecnologia da Informação, Químico, Telecomunicações e de Bens Industriais. Foram formadas duas amostras finais de dados: uma para a avaliação da relação entre indicadores de estrutura de capital com uma variável input do processo de inovação (Investimento em P&D), e outra para a avaliação da variável output do processo de inovação tecnológica (patentes). Em virtude das peculiaridades das distribuições das amostras, foram utilizados instrumentos estatísticos diferenciados de análise (regressão linear múltipla e o teste estatístico não-paramétrico de Kruskal-Wallis). Para a variável input, os resultados encontrados revelaram: a não existência de correlações significativas entre gastos em P&D com endividamento geral e com a composição do endividamento; e a existência de correlação entre os gastos em P&D com capacidade de pagamentos, custo de capital de terceiros e investimento em subsidiárias. Especificamente, em relação às variáveis output, não foi possível verificar relação entre número de patentes e os indicadores de estrutura de capital. A avaliação conjunta dos resultados demonstra que parece haver uma ligação direta entre estrutura de capital e input de inovação ligado a esforços financeiros, mas que o output de inovação, a priori, ou não possui a mesma força na relação com os indicadores de estrutura de capital, ou apresentam uma relação mais tênue. Os diferentes resultados demonstram que o modelo linear de inovação serve como uma simplificação do mundo real que possibilita avaliações quantitativas parciais, mas que modelos interativos parecem ser mais coerentes ao não vincular linearmente esforço em pesquisa com resultados de processos de inovação.

Orientadora: Mirian Cláudia Lourenção Simonetti / Co-orientador: Agnaldo dos Santos / Banca: Francisco Luiz Corsi / Banca: Mohamed Ezz El Din Mostafa Habib / Resumo: As disputas pelo acesso à biodiversidade e aos conhecimentos tradicionais no Brasil, não são resolvidas de forma muito simples, tendo em vista que, não se trata somente de garantir o direito de marcas e patentes, para os cientistas e para os empresários das multinacionais, tanto na produção biotecnológica, quanto na produção industrial em larga escala. O problema encontra-se principalmente no modo de apropriação monopolística, tanto dos recursos biológicos, quanto dos conhecimentos aplicados a eles, que resultam na prática da biopirataria e no desgaste sócio-ambiental. Por outro lado, os bens intangíveis são cada vez mais importantes para as estratégias das grandes empresas. Trata-se, portanto, de conflitos relacionados: à soberania e à regulação nacional e internacional. Para demonstrar os mecanismos, os conflitos, os aspectos legais, os aspectos sociais, os benefícios específicos em disputa, a questão da preservação da biodiversidade e dos modos de vida de comunidades tradicionais e indígenas, foi estudada a disputa pelo cupuaçu, no período de 2002 a 2012. / Abstract: Disputes over access to biodiversity and traditional knowledge in Brazil, are not resolved very simply, with a view that it is not only to guarantee the right of trademarks and patents, for scientists and entrepreneurs of multinationals in both production biotechnology, as the industrial-scale production. The problem lies mainly in the way of monopolistic ownership of both biological resources, knowledge as applied to them, resulting in the practice of biopiracy and socio-environmental degradation. Moreover, intangible assets are increasingly important to the strategies of large firms. It is therefore related conflicts: the sovereignty and the national and international regulation. To demonstrate the mechanisms, conflicts, legal aspects, social aspects, the specific benefits in dispute, the question of the preservation of biodiversity and the livelihoods of indigenous and traditional communities, the competition for cupuaçu was studied from 2002 to 2012. / Mestre

El presente trabajo tiene por objetivo ser una aproximación global al tema de las patentes en Chile desde una perspectiva institucional. Esto se realiza mediante el estudio de los aspectos legales, económicos e institucionales que afectan a las patentes chilenas. En particular, se realiza un estudio del efecto del sistema legal de patentes chileno sobre la patentabilidad. Posteriormente, se analiza la relación entre la estructura económica y el patentamiento en Chile. Finalmente, se realiza una caracterización de los inventores chilenos y su relación con las patentes. Este tema en particular no ha sido tocado en Chile hasta ahora y representa una arista de investigación interesante. El capítulo en particular busca lograr una primera aproximación a los inventores. El trabajo concluye con un resumen de los principales hallazgos así como también un análisis de la relación que existe entre los tres factores mencionados anteriormente.

Este trabalho caracteriza uma visão geral de recente pesquisa utilizando dados de patentes como indicador de inovação tecnológica e fonte de informação para o apontamento das estratégias utilizadas pelas empresas e países no desenvolvimento de tecnologias e sua apropriação. Conceitos referentes à inovação e patentes são discutidos no decorrer do trabalho. A prospecção contemplou quatro dos principais bancos de patentes no mundo, analisando um total de 3.104 documentos. Ao verificar as informações contidas nas patentes, constatou-se o alto grau de inovação e inventividade desenvolvido por países como Estados Unidos, Holanda e Japão nas diferentes áreas tecnológicas da avicultura industrial (genética, nutrição, sanidade, máquinas e equipamentos). Acerca das estratégias, confirmou-se o domínio de áreas tecnológicas como a genética pelos americanos e europeus e áreas diversificadas de patenteamento como a área química e saúde humana pelo Japão. Quanto às estratégias de depósitos, os fluxos apontaram os Estados Unidos como país que recebeu maior número de patentes estrangeiras. No Brasil, grande parte das patentes depositadas pertencem a empresas estrangeiras cuja área tecnológica refere-se na maioria a máquinas e equipamentos. Por parte dos detentores brasileiros, destaca-se estratégia de caráter incremental compreendida pelo patenteamento de melhorias e adaptações feitas por meio de dispositivos e inclusão de peças em máquinas e equipamentos. De maneira geral, a análise das patentes mostrou um grupo seleto de empresas, principalmente dos Estados Unidos e Holanda, como detentoras de significativo percentual dos depósitos em nível mundial Por parte dos detentores brasileiros, destaca-se estratégia de caráter incremental compreendida pelo patenteamento de melhorias e adaptações feitas por meio de dispositivos e inclusão de peças em máquinas e equipamentos. De maneira geral, a análise das patentes mostrou um grupo seleto de empresas, principalmente dos Estados Unidos e Holanda, como detentoras de significativo percentual dos depósitos em nível mundial. No elo processador poucas foram as patentes encontradas, depositadas somente no país de origem do detentor. Isto implica que particularmente neste elo, a inovação não se associa a proteção, sendo a imitação livre. Especificamente para o Brasil, a estratégia da indústria avícola nacional não está relacionada a um patenteamento próprio, mas sim a um padrão tecnológico difundido pelos setores fornecedores das mais variadas tecnologias, estas sim patenteadas. Somente a análise de patentes é incapaz de captar aspectos específicos de inovação do setor em estudo.

Submitted by Christopher Edward Gay (christopher.gay2015@fgvmail.br) on 2015-01-27T15:44:40Z No. of bitstreams: 1 petrobras_thesis_Christopher Gay.pdf: 1119812 bytes, checksum: 83dc89fc2c033343fe6fe8c5cde4218e (MD5) / Approved for entry into archive by Janete de Oliveira Feitosa (janete.feitosa@fgv.br) on 2015-01-28T14:11:22Z (GMT) No. of bitstreams: 1 petrobras_thesis_Christopher Gay.pdf: 1119812 bytes, checksum: 83dc89fc2c033343fe6fe8c5cde4218e (MD5) / Approved for entry into archive by Marcia Bacha (marcia.bacha@fgv.br) on 2015-02-05T16:49:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 petrobras_thesis_Christopher Gay.pdf: 1119812 bytes, checksum: 83dc89fc2c033343fe6fe8c5cde4218e (MD5) / Made available in DSpace on 2015-02-05T16:49:57Z (GMT). No. of bitstreams: 1 petrobras_thesis_Christopher Gay.pdf: 1119812 bytes, checksum: 83dc89fc2c033343fe6fe8c5cde4218e (MD5) Previous issue date: 2014-10-30 / As a latecomer firm, Petrobras’ innovation progress has previously been measured in terms of its productive capacity, capability accumulation, and more recently in terms of its strategic R&D and new product development. Patents are an acceptable proxy for innovation, especially for complex innovations such as biofuels and deepwater oil exploration & production, and this study evaluates Petrobras’ patent intensity relative to Shell and ExxonMobil for the years 2008–2012. The study found that while Petrobras may be a world-leader in deepwater E&P, its patent activities and portfolio are not competitive with its peers. This low patent intensity (and, by proxy, innovation) of Petrobras’ is explained by past and present institutional, cultural, and firm-specific factors.